SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.032 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 035/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Operacional da Guarda Municipal n. 229/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Petzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso IX do artigo 88, aos incisos XIII, XIV e XXI do artigo 96, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 e Sérgio Mondadori, matrícula 47681-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 229/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA Nº 561/2011 “ConcedeAposentadoria por Invalidez ao servidor ELIAS GARCIADASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ELIAS GARCIA DA SILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 1º de julho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº03/2011, 30 DE JUNHO DE 2011 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). O sujeito passivo deverá efetuar o recolhimento do débito devido, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data desta publicação, podendo, no mesmo prazo, impugnar esta exigência fiscal, na forma estabelecida no art. 459 e 460 doCTM. Não havendo impugnação ou pagamento do débito no prazo previsto, efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributárioemdívida ativa (art. 459, § 2º, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Rosélia da Silva Azambuja Gerente do Núcleo de Monitoramento Fiscal EDITAIS Número da Inscrição no CAE 19.094/2011 1998669 Associação da União dos Produtores Rurais do Assent. Taquaral 390/2011 515,13 19.093/2011 1864009 Eduardo Otavio Teixeira Marcondes 418 a 424 5.898,96 19.091/2011 16678001 João Altivo de Almeida 425 a 428 3.244,06 19.090/2011 100022634 Jose Sebastian Miranda Gómez 431 a 437 5.898,96 19.089/2011 3770001 Munir Faker 447 a 450 2.414,43 19.088/2011 1000003121 Redmar Momose Lima 451 a 456 4.173,74 Número da Notificação Valor do Débito Sujeito Passivo Número do Processo Anexo Único do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº03/2011, 30 DE JUNHO DE 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.032 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2011 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 192/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de lonas plásticas e telhas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/07/2011 (catorze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 194/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de colchão de solteiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/07/2011 (catorze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições e conforme consta no item 12 do Termo de Referência, CONVOCAtodos os representantes das licitantes credenciados na reunião ocorrida no dia 10 de junho de 2011, a comparecerem no dia 07/07/2011 (sete de julho do ano de dois mil e onze), para assinatura da Ata de Registro de Preços do certame licitatório em epígrafe - Processo n° 174/2011/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade.Aata estará à disposição para assinatura no horário de expediente, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no seguinte endereço: Departamento de Licitação do Município de Dourados, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O não comparecimento do representante da licitante no dia em questão trará as conseqüências citadas no item 12 do Termo de Referência (Anexo III do editalemepígrafe). Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.793,10 (quarenta e quatro mil setecentos e noventa e três reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS EULALIA FERREIRA PIRES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 17.172,00 m², localizada Sitio Três Irmãos - Linha do Iguassu- Distrito de Indapolis – Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impactoAmbiental R. Meneses&Cia Ltda – ME, inscrito no CNPJ: 09582067/0001-56 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Autorização Ambiental , AA, para atividade de : Restaurante e outros tipos de serviços de alimentação e bebidas. Situado na Rua Firmino Vieira de Matos, 452, Centro ,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R. Meneses&Cia Ltda – ME, inscrito no CNPJ: 09582067/0001-56 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Autorização Ambiental , AA, para atividade de : Restaurante e outros tipos de serviços de alimentação e bebidas. Situado na Rua Firmino Vieira de Matos, 452, Centro ,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES 19.086/2011 20098006 Roberto Bianchi Neto 457 a 463 5.279,40 19.085/2011 20164009 Rogério Rodrigues Cisneros 464 e 465 1.304,52 19.084/2011 90000 Wando Costa 473 a 479 5.898,96 EXTRATODEPORTARIAS DE CONCESSÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto dePrevidência Social dos Servidores doMunicípio deDourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodosabaixo relacionados, que passarampela perícia médica no dia 30de junho de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 563/2011 5 15/06/2011 19/06/2011 114761275-1 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ SEMS 562/2011 60 30/05/2011 28/07/2011 Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.032 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº 056/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0283 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0283/2011, lavrado contra: “ Natalia Campos Stevaneli”, denominado Mercearia Monte Alegre, CNPJ = 04.484.065/0001-00 e inscrição Municipal 100057217, situada à Av. Presidente Vargas nº 2.935 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: manter estabelecimento em funcionamento sem o alvará sanitário, expor a venda produtos com prazo de validade expirado e com caruncho. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos I,V, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso I; Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSADELICITAÇÃON.º. 011/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é locação de equipamento para reprodução de cópias e documentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 01 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 012/2011 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 001/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 001/2011/PreviD, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 01 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA SEMED 568/2011 60 17/06/2011 15/08/2011 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 593/2011 60 08/06/2011 06/08/2011 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES SEMS 581/2011 61 01/06/2011 31/07/2011 31571-1 CORINA ROSA ALENCAR SEMS 565/2011 30 20/06/2011 19/07/2011 88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 586/2011 16 15/06/2011 30/06/2011 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN SEMED 566/2011 180 16/06/2011 12/12/2011 114763806-3 EMILY DAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO SEMED 564/2011 15 22/06/2011 06/07/2011 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 567/2011 23 08/05/2011 30/05/2011 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO SEMED 587/2011 15 21/06/2011 05/07/2011 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMS 572/2011 30 16/06/2011 15/07/2011 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO SEMED 569/2011 30 13/06/2011 12/07/2011 32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 580/2011 16 15/06/2011 30/06/2011 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD 571/2011 22 22/06/2011 13/07/2011 114760635-1 LUCIANA CRISTINA CARVALHO C. DOS SANTOS SEMED 595/2011 31 01/07/2011 31/07/2011 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 575/2011 30 09/06/2011 08/07/2011 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA SEMED 576/2011 45 17/06/2011 31/07/2011 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES SEMED 577/2011 60 09/06/2011 07/08/2011 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 589/2011 60 09/06/2011 07/08/2011 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SEMED 570/2011 51 16/06/2011 05/08/2011 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 590/2011 30 16/06/2011 15/07/2011 114761013-1 NELI LITTER SEMED 596/2011 10 01/07/2011 10/07/2011 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 579/2011 60 10/06/2011 08/08/2011 32481-1 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA SEMS 591/2011 60 02/06/2011 31/07/2011 43171-1 ONEI PEREIRA FARIA JESUS SEMED 592/2011 75 16/06/2011 29/08/2011 147571-2 ROSALINA SAIS DOS SANTOS SEMED 578/2011 60 20/06/2011 18/08/2011 86591-1 ROSANGELA AP. FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 588/2011 30 13/06/2011 12/07/2011 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 583/2011 30 16/06/2011 15/07/2011 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES SEMED 582/2011 60 14/06/2011 12/08/2011 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 585/2011 60 15/06/2011 13/08/2011 114765268-3 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI SEMS 584/2011 10 05/06/2011 14/06/2011 42641-1/42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 573-574/2011 30 13/06/2011 12/07/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 219, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de julho de 2011: Servidor(a) Período aquisitivo Aurea Florencio da Silva 27/03/2009-27/03/2010 Ana ClaudiaTeixeira 20/05/2009-20/05/2010 Eva Sales da Costa Ribeiro 14/05/2009-14/05/2010 Hebe de Oliveira Barrios 21/07/2009-21/07/2010 Luciana Moisés de Oliveira 03/03/2009-03/03/2010 MariaAbraão de Lima 23/07/2009-23/07/2010 Sonimar Ramos da Rosa 23/07/2009-23/07/2010 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE