Edição 3034 – 05/07/2011

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TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.034 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 245 DE 30 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cadastramento e recadastramento de que trata o Decreto n° 197, de 30 de maio de 2011 e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° – O prazo para cadastramento e recadastramento das atividades de Prestação de Serviços, estabelecido na alínea “a” do art. 6º, do Decreto n° 197 de 30 de maio de 2011, fica prorrogado até o dia 15 de julho de 2011. Art. 2° – Os contribuintes que não se cadastrarem ou recadastrarem no prazo estabelecido neste Decreto terão a sua inscrição e licenças de localização cancelada de ofício sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis. Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 30 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 2.739, de 10 de junho de 2011. “Nomeia servidoremdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado LENILSONALMEIDADASILVA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Procurador de 3ª Classe, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em virtude de aprovação em 17º lugar, no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 012/2007, a partir desta data. Art. 2º O cargo mencionado no artigo 1º, atualmente recebe a denominação de Procurador de Classe Inicial, conforme artigo 14, inciso VI, alínea d, da Lei Complementar nº 117 de 31/12/2007. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 037 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue: Dourados (MS), 27 de Junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 037/2011 Matricula Nome Período 114761365-5 Diomara Roberto da Silva 30.05.2011 a 15.07.2011 114761073-3 Paulo Maia Érnica 22.06.2011 a 07.07.2011 PORTARIA HU Nº. 038 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias do mês de Junho do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 038/2011 Nome Matricula Dias Período Ângela Dalto de Oliveira 114763108-4 07 26.05.2011 a 01.06.2011 Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS Luiza Fernanda N. Gonçalves 114766324-1 07 16.06.2011 a 22.06.2011 Paulo Maia Érnica 114761073-3 15 07.06.2011 a 21.06.2011 Rosana Dainez Sozzi 114763467-2 15 30.06.2011 a 14.07.2011 Silvana FontesTrevisan 114766452-1 07 21.06.2011 a 27.06.2011 ValquíriaAlves 114760421-3 05 01.06.2011 a 05.06.2011 PORTARIA Nº 600/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOVENIRMARQUESDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOVENIR MARQUESDASILVA, matrícula 16991-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos ao dia 01.07.2011. Dourados/MS, 05 de julho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Resolução nº.Lac/06/1328/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA JANAINA CAROLLO, matrícula funcional nº. “114765011-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos de ”Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, de conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 854/2011, constante no Processo Administrativo nº. 1600/2011, a partir do dia 29 de junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de junho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lest/06/1357/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELE GARCETE SOARES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760910-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para prestar exame em concurso público” (com remuneração), com base no Parecer nº 714/2011, constante no Processo Administrativo nº. 1057/2011, para o período de 16/04/2011 a 29/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lest/06/1362/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ, matrícula funcional nº. “79161-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 01 (um) ano de “Licença para Estudo – Mestrado” (com remuneração), no período de 01/07/2011 a 30/06/2012, com base na Ata do Conselho Escolar de sua escola de lotação e despacho do Secretário Municipal de Educação, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1704/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES EDITAL 54 DE 05 DE JULHO DE 2011 7º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal; g) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no período de 06 a 08 de julho e 11 e 12 de julho de 2011. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 –Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a EDITAIS Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS deficiência de que são portadoras. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. – Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. – Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar. 3.5. – Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.6. – Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 – Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 12 de julho de 2011. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova; 4.DASPROVAS 4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediante PROVADE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 06 a 08 de julho e 11 e 12 de julho de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 12 de julho de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.2.2 PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL: 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.10 deste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2011. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, Unitária Máxima 01 Formação Profissional: – Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 – Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 – Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: – Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Unitária Máxima 01 Formação Profissional: – Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação 20 20 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: – Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 60 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 05 de julho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Neurocirurgião Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Neurocirurgia e Registro no CRM. 01 – 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Neurologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Ecocardiografista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissiona l comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 – 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Proctologia e Re gistro no CRM. 01 – 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Pedi atria e registro profissiona l no CRM. 01 – 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 01 – 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Medicina Inte nsiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada d e no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e reg istro profissional no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Urologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Urologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Ginecolo gia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 03 02 20 R$ 1.709,31 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Técnico de Saúde Pública II Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em análises clínicas 01 – 40 R$ 748,17 NOTA: 1) PNE = Portador de Necessidades Especiais CARGO FUNÇÃO REQUISITO Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 55 DE 05 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 16ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 – Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 12 DE JULHO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 05 de julho 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº 032/11 de 10 de junho de 2011 – 18ª CONVOCAÇÃO. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 012/2007 de 29/08/2007, publicado no Diário Oficial nº 2.103 de 30/08/2007 CONVOCAo candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 2.739 de 10/06/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observado o cronograma estabelecido. 1.DaAvaliação médico – pericial 1.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constante do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Dacomprovação de experiência de prática forense 2.1 O candidatos ao cargo de Procurador de Classe Inicial deverá comprovar, no ato da posse, experiência mínima de 02 (dois) anos de práticas forenses, por meio de Certidão de Órgão do Poder Judiciário (Certidão Cartorária), conforme disposto no anexo I do Edital nº 001/2007 de 12/03/2007. 3.Daapresentação de documentos e escolha deVagas 3.1Aposse e a escolha das vagas, obedecerá o cronograma constante doAnexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencher as declarações constantes no AnexoV(modelos). 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, ou por servidor do Departamento de Recursos Humanos, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4.DaPosse 4.1 O candidato, atendendo todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/07 e considerado apto, será empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 4.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 5.DoExercício 5.1 O candidato convocado terá, após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entraremexercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário para a posse e escolha da vaga e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentar todos os documentos exigidos noAnexo IV deste, será considerado inapto para a posse. 6.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, qualquer que seja o motivo alegado. 6.5 O candidato, se considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal deAdministração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 6.6 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. 6.6.1 O candidato deslocado para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 10 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I – Relação dos candidatos convocados, por cargo e ordem de classificação: CARGO:Procurador de Classe Inicial FUNÇÃO:Procurador de Classe Inicial Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 17º LENILSONALMEIDADASILVA ANEXOII -CRONOGRAMAPARAAVALIAÇÃOCLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 14/07/2011 – quinta-feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:Procurador de Classe Inicial FUNÇÃO:Procurador de Classe Inicial Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 17º LENILSONALMEIDADASILVA ANEXO III – CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, Bloco C, Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 15/07/2011 – sexta-feira HORÁRIO:09:00 h CARGO:Procurador de Classe Inicial FUNÇÃO:Procurador de Classe Inicial Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 17º LENILSONALMEIDADASILVA ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: – Carteira de identidade (RG); Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001643 KELLY REGINA DURSKI PINHEIRO Enfermeiro 58 26 Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Certificado do curso de informática básica; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão de Quitação Eleitoral; – Certidão de comprovação de experiênciaempráticas forenses; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; – Certificado Militar (para os homens); – Certidão de Nascimento ou casamento; – Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); – Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; – Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; – Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 – D ECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARG OS OU DE ACUMULAÇ ÃO LEGAL 1.1. IDENTIF ICAÇÃO N ome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _________________________________ ______________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nom eação: ____/ ______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. D ECLARAÇÃO D eclaro, para fins de ser reconh ecido m eu direito ao cargo acima m en cionado, que: N ão ex erço outro cargo/ função pú blica na Administração Direta, Fund acional ou Indireta do Poder Público, n os pod eres Legislativo e Judiciário ou no T ribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros E stados, Mun icípios ou União. E xerço, em regime de acumulação, cargo/ função/emp rego d e__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidad e_________________,carga/h orária_________________ d esde____/____/____ , no horário de___________às ______________. S ou aposentado n o cargo/emp rego de __________________________, p elo ______________________________________________________ ( Mun icíp io , Es ta do, U nião, en tid ade P rivad a) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourad os/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________ ________________ Assin atura d o declarante Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 – REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vi nte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002046/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 8 ALHAMBRA – JD 00062801010000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 263,98 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 246,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 255,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 366,94 001526/11 ARVELINO SELES 70 19 AGUA BOA – JD 00054201090000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 303,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 294,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 291,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 285,53 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2011 Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS RACHID&DUARTE LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada LS, para atividade de Capela Funerária sem preparação de corpos, localizada na Rua/Av. Fernando Ferrari, 1155 – BairroVila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 1241 2 01/07/2011 A 30/06/2013 NOME: MOTIVO: MESES: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: APARTIR DE: CLEIDE DA SILVA GUIMARÃES PROCESSO DE APOSENTADORIA 9 1359 GAB 15/06/2011 LOURIVAL SOUZA DE OLIVEIRA PROCESSO DE APOSENTADORIA 3 1371 SEMAS 05/08/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1343 8 26/05/11 A 02/06/11 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO SEMED 1326 5 06/06/11 A 10/06/11 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 1346 7 16/05/11 A 22/05/11 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1367 30 30/05/11 A 28/06/11 ELAINE CRISTINA DE SOUZA SEMED 1352 15 05/05/11 A 19/05/11 ELANE CRISTINA SOARES QUIEREGATI SANTOS SEMED 1351 11 18/05/11 A 28/05/11 ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1325 10 23/05/11 A 01/06/11 EUNICE RAIMUNDO ALVES SEMS 1350 30 01/06/11 A 30/06/11 FABIANA APARECIDA DE LIMA SEMED 1348 15 03/06/11 A 17/06/11 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 1355 30 01/06/11 A 30/06/11 KAROLINE ANDRADE SOUZA SEMED 1345 4 10/05/11 A 13/05/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP: LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 001846/11 CINTIA FERREIRA LOPES 9 3 ALMEIDA – VL 00044604040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 78,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 154,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 151,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 148,62 001847/11 CINTIA FERREIRA LOPES P 4 EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL 00044722160000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 72,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 70,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 69,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 68,30 002877/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 47 6 PARQUE DO LAGO II – RESID. 00043831060000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 156,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 150,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 148,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 144,58 002326/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 15 JEQUITIBAS – PQ. 00056513090000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 247,56 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 240,40 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 238,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 240,15 002649/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 2 19 COLIBRI – JD 00057401210000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 173,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 168,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 166,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 163,80 002259/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 24 COLIBRI – JD 00057404010000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 293,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 284,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 280,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 275,71 002285/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 20 JEQUITIBAS – PQ. 00057506090000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 249,53 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 242,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 240,91 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 242,20 002288/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 8 JEQUITIBAS – PQ. 00057506210000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 249,53 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 242,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 240,91 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 242,20 002289/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 9 JEQUITIBAS – PQ. 00057506220000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 249,53 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 242,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 240,91 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 242,20 002290/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 10 JEQUITIBAS – PQ. 00057506230000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 249,53 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 242,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 240,91 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 242,20 001849/11 EPIFANIAGOMES ALGOSTINHO 4 12 MARCIA – JD 00060357040000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 167,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 156,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 158,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 1.026,28 001826/11 NERI MACHADO DOS SANTOS 10 7 ALHAMBRA – JD 00062803040000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 893,05 001827/11 NERI MACHADO DOS SANTOS 10 14 ALHAMBRA – JD 00062803170000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 372,10 ALEX SANDRO PEREIRASABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS Edital de Convocação ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Jorge Luiz Fernandes Cardoso presidente da Organização Douradense de Associações Comunitárias – ODAC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Estatuto Social da Associação da Juventude do Futuro do AssentamentoAmparo, atendendo ao senhor JoséAlves Xavier, presidente da referida Associação do assentamento acima citado, convoca todos os moradores da comunidade, para participar de uma Assembléia Geral Ordinária de eleição da nova diretoria, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2011, na sede da entidade, sito ao centro urbano, das 09:00 ás 16:00 horas, devendo os moradores com idade permitida por lei, interessados em registrar chapa comparecer até o dia 30 de julho de 2011, das 11:00h às 12:30h, e das 17:30h ás 21h de segunda a sábado na sede provisória da ODAC, cito a rua Clovis Cersózimo de Souza n° 5.430 jardim Piratininga Dourados/MS, com ficha de inscrição e requerimento fornecidos pela ODAC, preenchidos de acordo com as exigências estabelecidas pelo 4° serviço notarial e registral do município de Dourados/MS. Este edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação interna e no diário oficial do município de dourados. Informações telefone- (67) 8144-6757 (67) 9100-0534 e 9605-1445 Dourados, 05 de julho de 2011. Jorge Luiz Fernandes Cardoso Presidente da ODAC CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA – ODAC/ASSENTAMENTO AMPARO EXTRATO DE CONTRATO N.º 008/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD EMPRESASISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2011/PREVID OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamento para cópias e impressão de documentos. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2011: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 3 Ficha 1066 Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). O valor correspondente aos exercícios financeiros posteriores correrão por conta de dotação orçamentária a ser estipulada. Vigência: 24 (vinte) meses. Data de assinatura: 05 de julho de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de 30 de julho de 2011. EXTRATOS – PREVID Republica-se por Incorreção: PORTARIA Nº. 221, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de julho de 2011: Servidor(a) Período aquisitivo AparecidaAlves de Oliveira Silveira 02/02/2010-02/02/2011 Aparecida Ortiz de Paula 02/01/2010-02/01/2011 Cícero Pereira dos Santos Filho 02/01/2010-02/01/2011 CleusaAlves Ramos 02/01/2010-02/01/2011 Clebis Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011 Dilma Rodrigues da Silva 22/04/2010-22/04/2011 EderAlves da Silva 0 2 / 0 1 / 2 0 1 0 02/01/2011 Edmar Soares dos Santos 02/01/2010-02/01/2011 Edson da Silva Gondim 02/02/2010-02/02/2011 Florencio de Oliveira Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011 JoanaWaterkemper 01/04/2010-01/04/2011 Jovelina Rodrigues de Melo 02/01/2010-02/01/2011 Marlene Francisca da Silva Oliveira 02/01/2010-02/01/2011 Neumar Boigues Pitta 02/02/2010-02/02/2011 Norma Maria Rolim Rodrigues 02/02/2010-02/02/2011 Orlanda Dionízia Lopes 02/02/2010-02/02/2011 Otávio Serafim Santana 02/02/2010-02/02/2011 RosirvalTeixeira dos Santos 02/01/2010-02/01/2011 Rafael Nantes Harb 02/02/2010-02/02/2011 Wagner JuniorAlvesAlencar 02/02/2010-02/02/2011 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PORTARIAS LEGISLATIVAS LENIZE SOUZA DEOLIVEIRA SEMAD 1327 4 30/05/11 A 02/06/11 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1349 30 14/06/11 A 13/07/11 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1347 15 06/06/11 A 20/06/11 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA SEMED 1339 5 09/05/11 A 13/05/11 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 1220 5 27/05/11 A 31/05/11 ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR 1356 30 18/05/11 A 16/06/11 ROSEMEIRE SILVA DEOLIVEIRA BEZERRA SEMED 1354 30 24/05/11 A 22/06/11 SANDRA BISPO DA SILVA SEMED 1353 30 14/06/11 A 13/07/11 SIMONE ISABEL SAES QUILES SEMED 1219 5 22/05/11 A 26/05/11 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES SEMED 1363 5 16/05/11 A 20/05/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES SEMED 1368 6 12/05/11 A 11/11/11 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA SEMED 1369 – 09/05/11 A 10/09/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALEXANDRAMARIA PEREIRA SEMS 1364 2 22/05/11 A 23/05/11 LUCIANE CRISTINA LUZITANI SEMED 1342 2 30/05/11 A 31/05/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: KARINE NETO DOS SANTOS SEMS 1365 8 25/06/2011 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº APARTIR DE: KARINE NETO DOS SANTOS KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 1366 25/06/2011 SANDRA BRAZ DE ARAUJO SANDRA BRAZ DE ARAÚJO DOS ANJOS SEMED 1370 27/05/2011 LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: APOSTILAMENTODE NOME: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO:

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