QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.046 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 262 DE 07 DE JULHO DE 2011 “Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto Presidencial de 08/12/2010, que convoca a 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, e no Decreto Estadual de 09/06/ 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, a se realizar entre os dias 04 a 18/08/2011 no município de Dourados, com o tema: "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública", como etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobreTransparência e Controle Social – 1ª Consocial. Parágrafo único.AConferência terá como objetivos: I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo; II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; III - estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e acesso à informações de dados públicos, fomentar o uso dessas informações pela sociedade; IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governos, empresas e sociedade civil. Art. 2º - A Conferência encaminhará propostas e elegerá delegados para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a ser realizada entre os dia 29 e 30 de Março de 2012, na cidade de Campo Grande-MS. Art. 3º -AConferência será presidida por coordenador geral, ou, em sua ausência, pelo -coordenador-executivo, seguindo todas determinações da Controladoria Geral da União. Art. 4º - A coordenação da Conferência será de responsabilidade do COMACS, com a colaboração da Prefeitura Municipal de Dourados e das Secretarias Municipais. Art. 5º - O regimento interno da Conferência será elaborado por comissão a ser constituída pelo Prefeito Municipal de Dourados, e disporá sobre: I - a organização e o funcionamento da Conferência; e, II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas. Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput deverá ser aprovado pela Comissão Constituída. Art. 6º -As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por conta dos recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 7º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de julho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO N° 263, DE 07 DE JULHO DE 2011 “Aprova o Regimento Interno 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social constante no anexo I e a composição da comissão organizadora, constante doAnexo II, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de julho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 DECRETOS ANEXO I REGIMENTO INTERNO 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social Capítulo I DOS OBJETIVOS Art. 1º.A1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo paraumcontrole social mais efetivo e democrático. Parágrafo único - Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública. Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência: I - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; III - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil. Capítulo II DO TEMÁRIO Art. 3º. O tema da Conferência é “Asociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência: I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II - mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública III - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção; Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a Conferência. Art. 6º. Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial. Capítulo III DA REALIZAÇÃO Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial. Art. 8º. A Conferência será realizada entre os dias 04 a 18 de Agosto de 2011 na cidade de Dourados-MS. Art. 9º. A Conferência elegerá delegados e encaminhará propostas à Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, nos termos do Regimento Interno da etapa estadual. Capítulo IV DA ORGANIZAÇÃO Art. 10.AConferência será presidida por coordenador geral. Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida pelo coordenador executivo. Seção I Da Comissão Organizadora Municipal Art. 11.AComissão Organizadora Municipal (COMU) constitui-se na instância de coordenação e organização da Conferência. Parágrafo único. As deliberações da COMU serão aprovadas pelo voto da maioria dos representantes presentes às reuniões. Art. 12. ACOMU terá 16 componentes, sendo 09 de representantes da sociedade civil, 03 dos conselhos de políticas públicas e 04 do poder público municipal. Art. 13.ACOMUé composta por representantes dos órgãos e entidades constantes doAnexo I deste regimento. Art. 14. São membros natos daCOMU: I - o Coordenador Geral da Comissão Organizadora; II - o Coordenador-Executivo da Conferência Municipal. Art. 15.ACOMUserá presidida pelo coordenador Geral. Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a COMU será presidida pelo Coordenador Executivo da Conferência Municipal. Art. 16. Compete àCOMU: I - coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência; II – colaborar com a Coordenação Executiva na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização da Conferência; III - acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período; IV - mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes membros para preparação e participação na Conferência; V - deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação dos(as) interessados(as), de expositores(as) e debatedores(as) da Conferência; VI - definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência; VII - aprovar a programação da Conferência; VIII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência; IX - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados; X - aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los ao Coordenador da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os encaminhamentos necessários. Art. 17.ACOMU realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à Conferência. Parágrafo único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COMUensejará seu desligamento da Comissão. Art. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas afetos à Conferência para reuniões específicas daCOMU. Art. 19.ACOMUdeverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Comissão Organizadora Estadual no prazo de 30 dias após a realização da etapa, contendo descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento. Seção II Da Coordenação-Executiva Municipal Art. 20. A Coordenação Executiva Municipal da Conferência deve prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da etapa. Art. 21. Compete à Coordenação Geral: I - elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COMU e apresentar, emcada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas; II - implementar as deliberações daCOMU; III - providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência; IV - organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência; V- coordenar a divulgação da Conferência; VI - propor os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e observadores para a Conferência; VII - sistematizar as propostas provenientes da Conferência; VIII - elaborar o Relatório Final da Conferência. Seção III Da Relatoria Art. 22. A COMU deverá sistematizar as propostas resultantes da Conferência, consolidando-as no Relatório da Conferência Municipal. Parágrafo único. O Relatório das Propostas da Conferência Municipal deve obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Estadual no prazo de 7 (sete) dias após a realização da etapa. Seção IV Dos Recursos Financeiros Art. 23. As despesas relativas à realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Capítulo V DOS PARTICIPANTES Art. 24. Serão participantes da Conferência, nos termos do Anexo II deste Regimento, as seguintes categorias: I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto; II – representantes indicados pela administração pública municipal, com direito a voz e voto; III - representantes indicados pelos conselhos de políticas públicas municipais, com direito a voz e voto; IV - membros da Comissão Organizadora Municipal - COMU, com direito a voz e voto; V- convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto; VI - observadores sem direito a voz e voto. Art. 25. A composição do grupo de participantes previstos nos incisos I a III do artigo anterior deverá ser a seguinte: I -60%(sessenta por cento) de representantes da sociedade civil; II -30%(trinta por cento) de representantes do poder público; III -10%(dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas. Art. 26. A COMU deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos na Conferência em até 7 (sete) dias após sua realização. Art. 27. Os participantes relacionados no artigo 24 que possuam necessidades especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na Conferência, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua participação na etapa. Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 28. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela COMU. ANEXO II A comissão Organizadora Municipal da 1ª CONSOCIAL será composta por representantes das seguintes entidades: A) Representantes do poder público • Gabinete daVice-Prefeita • Câmara deVereadores •SEMED • Ministério Público B) Representantes da Sociedade Civil • Observatório Social de Dourados •Associação de MoradoresUDAM •Associação de Pais deAlunos do Município • Representante Indígena • RepresentanteSIMTED • RepresentanteSINSEND • Representante da Controladoria do Município • Representante daOAB • Representante doCOMACS C) Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas • Conselho Municipal deAssistência Social • Conselho Municipal de Educação • Conselho Municipal de Saúde DECRETO Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2011. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 DECRETOS Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763561 Adao Viegas Mart ins 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114761377 Adriana Macario Bonett i de Almeida 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764160 Adriano Santos de Jesus 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 90220 Antonio Carlos de Oliveira Barreto 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764163 Cleber Afonso De Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764165 Elaine Cristina Barbosa Silveira 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 502192 Glaydison Rogerio Oliveira E Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764154 Inacio Domingos de Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764167 Jamil Da Costa Matos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764185 Jean Pierre Sott 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764162 Josimar Cavalcante de Oliveira 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764171 Kleber Juliano de Almeida 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764164 Leandro Oliveira dos Santos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764159 Liliane Graziele Cespedes de Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764158 Liliane Kelly Oliveira Santos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764166 Luciano Paetzold 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764168 Marcelo de Brito 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 81181 Marcos Augusto de Alencastro Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764161 Michelly Mendes da S ilva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764169 Patricia Matos da Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764156 Robervaldo Soares da Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764157 Rodriano Fernandes 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114763512 Rodrigo Vitorino da Cruz 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2011. Guarda Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 019, DE 01 DE JULHO DE 2011. “NomeiaTABATABRANQUINHODEALBUQUERQUE-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, TABATABRANQUINHO DEALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo DAA 01, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 01 de julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 020, DE 04 DE JULHO DE 2011. “ExoneraNELSONFRANCISCOTRINDADE-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 04 de julho de 2011, NELSON FRANCISCO TRINDADE, do cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, símbolo DAA 03”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 04 de julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 021, DE 21 DE JULHO DE 2011. “EXONERAJOSÉROBERTOBARBOSA-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, JOSÉ ROBERTO BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I, símbolo DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 21 de julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.863, de 20 de julho de 2011. “NomeiaWaine Paulovich –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 21 de julho de 2011,WAINE PAULOVICH, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.864, de 21 de julho de 2011. “ExoneraAdemir Martinez Sanches -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.865, de 21 de julho de 2011. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Vinícius Ferreira Biagi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 21 de julho de 2011, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 12%, do servidor VINÍCIUS FERREIRA BIAGI, matrícula funcional nº 114760080-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 21 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.866, de 21 de julho de 2011. “NomeiaVinícius Ferreira Biagi –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 21 de julho de 2011, VINÍCIUS FERREIRA BIAGI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS Resolução nº.Lm/05/1500/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIR RIBEIRO 47741 GMD 10 15/06/2011 A 24/06/2011 ADEMIR RIBEIRO 47741 GMD 5 27/06/2011 A 01/07/2011 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851 SEMED 7 10/06/2011 A 16/06/2011 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851 SEMED 8 20/06/2011 A 27/06/2011 ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671 SEMED 7 01/06/2011 A 07/06/2011 ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671 SEMED 5 06/05/2011 A 10/05/2011 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412 SEPLAN 10 01/06/2011 A 10/06/2011 ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474 SEMS 7 03/05/2011 A 09/05/2011 ANDREIA PENCO FARIA 114762594 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 APARECIDA ABREU DIAS 43801 GMD 8 21/06/2011 A 28/06/2011 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151 SEMED 15 27/06/2011 A 11/07/2011 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174 SEMED 10 21/06/2011 A 30/06/2011 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 1147607361 SEMED 6 05/06/2011 A 10/06/2011 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 1147607361 SEMED 6 30/05/2011 A 04/06/2011 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 8 20/06/2011 A 27/06/2011 CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-1/62781-3 SEMED 5 06/06/2011 A 10/06/2011 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694 SEMED 8 03/06/2011 A 10/06/2011 COSMO ALVES DOS SANTOS 502119-3 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 DALVA DE SOUZA SANTOS 3199 SEMED 7 09/06/2011 A 15/06/2011 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 114763259 SEMS 4 27/06/2011 A 30/06/2011 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391 SEMAS 8 06/06/2011 A 13/06/2011 DENISE PIN HEIRO VIEIRA 79701 SEMED 15 04/06/2011 A 18/06/2011 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 501777 SEMED 10 20/06/2011 A 29/06/2011 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 8 01/07/2011 A 08/07/2011 ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 ELECI ALVES FURTADO 114764408 SEMED 5 26/05/2011 A 30/05/2011 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 90231 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229 SEMAS 6 13/06/2011 A 18/06/2011 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 12 22/06/2011 A 03/07/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1500/11/SEMAD ELIAS SANCHES NINCAO 114760069 SEMED 12 16/06/2011 A 27/06/2011 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 6383 SEMED 7 13/06/2011 A 19/06/2011 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 114764473 SEMED 10 21/06/2011 A 30/06/2011 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 114764480 SEMS 5 14/06/2011 A 18/06/2011 ELIZABETE VALERIO 5421 SEMED 15 28/06/2011 A 12/07/2011 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 114760579 SEMSUR 15 20/06/2011 A 04/07/2011 EMILY DAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO 114763806-3 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 15393 SEMED 6 17/06/2011 A 22/06/2011 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 57011 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011 FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401 SEMED 9 21/06/2011 A 29/06/2011 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 80341 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 59921-2 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011 GLORIA DE LOZANI MENDES 114760195 SEMS 7 30/06/2011 A 06/07/2011 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 IRACI GOMES PEREIRA 114766439 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 ISABEL APARECIDA LOPES DE GODOI 6241 SEMED 10 06/06/2011 A 15/06/2011 IVANIR FERREIRA CREPALDI 502116-2 SEMED 8 16/05/2011 A 23/05/2011 IZABEL SELVINO GARCIA 6351 SEMS 7 10/06/2011 A 16/06/2011 JERRY JERONIMO DE SOUZA 114762399 SEMED 5 18/05/2011 A 22/05/2011 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 114762106 SEMS 14 07/06/2011 A 20/06/2011 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011 JOSEMAR DA SILVA FERREIRA 114766845 SEMS 4 15/06/2011 A 18/06/2011 JUCIMAR SANCHES 114763029 SEMED 11 30/05/2011 A 09/06/2011 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823 SEMED 10 22/06/2011 A 01/07/2011 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031 SEMS 10 29/04/2011 A 08/05/2011 JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 15 23/05/2011 A 06/06/2011 KATIA CALHEIROS DE MELLO 114763531 SEMS 15 02/06/2011 A 16/06/2011 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 15 07/06/2011 A 21/06/2011 LAIDE BESSA RIBEIRO 150221 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 LAURICE CORREA DE BARROS 114765177 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87221 SEMS 15 07/06/2011 A 21/06/2011 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751 SEMED 15 08/06/2011 A 22/06/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LUCIANE MARIA BARBOSA BARTNIKOVISKI 86701 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174 SEMS 4 14/06/2011 A 17/06/2011 LUCIMAR MARIA AMORIM 4766582 SEMED 15 02/05/2011 A 16/05/2011 LUIZA MARA RODRIGUES 501793 SEMAS 15 27/06/2011 A 11/07/2011 MAGALI BRANDAO MINHOS 40181 SEMED 12 20/06/2011 A 01/07/2011 MARCOS CASAROTI 735 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991 IMAM 15 03/05/2011 A 13/05/2011 E DE 24/05/2011 A 27/05/2011 MARI LUCIA BARRIOS 114765678 SEMED 4 24/05/2011 A 27/05/2011 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 MARIA APARECIDA DA CUNHA VARGAS 114760732 SEMS 15 06/06/2011 A 20/06/2011 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717 SEMED 7 27/06/2011 A 03/07/2011 MARIA BATISTA RODRIGUES 769 SEMED 12 20/06/2011 A 01/07/2011 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 325411 SEMS 15 16/06/2011 A 30/06/2011 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES 90209-4 SEMED 15 14/06/2011 A 28/06/2011 MARIA CELINEIDE DA SILVA 114766962 SEMED 8 28/06/2011 A 05/07/2011 MARIA CLARICE CALDEIRA 290022 FUNCED 8 01/06/2011 A 08/06/2011 MARIA CRISTINA CERVANTES SANTOS 153981 SEMED 9 23/05/2011 A 31/05/2011 MARIA DE FATIMAMEDEIROS BEZERRA 784 SEMED 5 02/05/2011 A 06/05/2011 PORTARIA N.º 19/GM/2011: OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º - Publicar o número de vagas e o Quadro deAcesso das Carreiras: Número deVagas previstas: 54 Cargo: Guarda de 2ª classe QUADRO DE ACESSO Guarda 2ª classe 01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108 02 Kleber Juliano deAlmeida 108 03 Patrícia Matos da Silva 108 04 Marcelo de Brito 108 05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108 06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108 07 Jamil da Costa Matos 108 08 Robervaldo Soares da Silva 108 09 Rodriano Fernandes 108 10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108 11 RodrigoVitorino da Cruz 108 12 AdãoViegas Martins 108 13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108 14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108 16 Michelly Mendes da Silva 108 17 Inacio Domingos de Souza 108 18 Jean Pierre Sott 108 19 Luciano Paetzold 108 20 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108 21 Adriano Santos de Jesus 108 22 CleberAfonso de Souza 108 23 Leandro Oliveira dos Santos 108 24 Josimar Cavalacante de Oliveira 108 Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do Comando da Guarda Municipal, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2011. Dourados/MS, 11 de julho de 2011. Thonny Audry Lima Zerlotti – Maj QOPM Comandante da GMD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011 MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891-2 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041 SEMED 5 17/06/2011 A 21/06/2011 MARIA IVONETE PEREIRA 151301 SEMS 10 14/06/2011 A 23/06/2011 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 39831 SEMED 11 14/06/2011 A 24/06/2011 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561 SEMED 15 13/06/2011 A 27/06/2011 MARIA ROSIANE ALVES 114765012 SEMS 7 13/06/2011 A 19/06/2011 MARIA SEBASTIANA DA SILVA 8391 SEMED 10 07/06/2011 A 16/06/2011 MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 114763323 SEMED 10 09/06/2011 A 18/06/2011 MAURAWALDES VILHALVA DE ARAUJO 87031 SEMED 5 06/06/2011 A 10/06/2011 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951 SEMED 4 28/06/2011 A 01/07/2011 NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 NERY CRISTIANE FERNANDES 1422797 SEMED 5 27/06/2011 A 01/07/2011 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 501587-5 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-2 SEMED 12 27/06/2011 A 08/07/2011 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 86611 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454 IMAM 15 13/06/2011 A 27/06/2011 ONEI PEREIRA FARIA JESUS 43171 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 RAMONA ALVES DA COSTA 114765104-3 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 RAMONA SOUZA GAUNA 24591 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 ROSANGELA OLIVEIRA 114760719 SEMED 7 03/06/2011 A 09/06/2011 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 5 08/06/2011 A 12/06/2011 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 ROSELI NALEPA 34941 SEMED 15 27/05/2011 A 10/06/2011 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721-3 SEMED 15 19/05/2011 A 02/06/2011 ROZINEI DA SILVA BARBOSA 114764974-2 SEMED 7 26/05/2011 A 01/06/2011 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921 SEMED 15 09/06/2011 A 23/06/2011 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 114762505-2 SEMED 10 09/06/2011 A 18/06/2011 SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572 SEMED 15 13/06/2011 A 27/06/2011 SONIA DA SILVA DE LIMA 114765039 SEMS 10 18/06/2011 A 27/06/2011 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937 SEMS 12 13/06/2011 A 24/06/2011 TEREZINHA COELHO DE SOUZA 114762718 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502 SEMED 5 27/06/2011 A 01/07/2011 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114765268-3 SEMS 15 06/05/2011 A 15/05/2011 E DE 31/05/2011 A 04/06/2011 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459 SEMS 15 06/06/2011 A 20/06/2011 EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função:Professora O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. ELIZANIA MACIEL DA SILVATINOCO, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 19 de julho de 2011. Ricardo Delessandro de Carvalho Presidente LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 272/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e de construção em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 247/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança para os motociclistas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 250/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos, para manutenção nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 166/2009/DCL/PMD LOCADOR:José Nilton da Silva e Elza Maria Leite Doffinger da Silva LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 119/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel, a ser de R$ 1.901,86 (mil novecentos e umreais e oitenta e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 185/2009/DCL/PMD LOCADOR:Cristiano Machado Mendonça LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 134/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 727,18 (setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2011. OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 246/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de baterias e eletrodos para desfibriladores externos automáticos, em atendimento as necessidades das Unidades de Suporte Básico (USB) e motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 150/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de elaboração de um programa voltado para melhoria do processo de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil; Elaboração de proposta de melhoria dos processos e organização das áreas de Compras, Licitações e Contratos; Consultoria e Assessoria para implantação e operacionalização de sistema de acompanhamento do equilíbrio financeiro; e capacitação da equipe técnica. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2011 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 121/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica MEF EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 06.006.375/0001-45 com fundamento no art. 24, “IV”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em19 de julho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNCED DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de Licitação n. 014/2011 que objetiva a contratação com o SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MS, CNPJ 02.955.615/0001-05 com fundamento no art. 25, “I”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em20 de julho de 2011. JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO Diretor Presidente da FUNCED Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais; 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco; 33.90.30.10. – Material de expediente. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2011. OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais; 2.033. –Atendimento integral à família (sócio familiar – PSB); 2.035. –Atendimento ao idoso – PSB; 2.046. –Atendimento às pessoasemtrânsito, moradores de rua e desabrigados 2.047. – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes – PSB; 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco; 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco ; 33.90.30.00. – Material de Consumo; 33.90.30.08. – Material didático e educativo; 33.90.30.10. – Material de expediente; 33.90.30.17. – Uniformes, tecidos e aviamentos; 33.90.30.18. – Material para manutenção de bens imóveis; 33.90.30.26. – Ferramentas; 33.90.30.32. – Outros materiais de consumo; 33.90.30.14. – Material de cama, mesa e banho. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.160,55 (dez mil cento e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 16 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Jorge Jose de Castro - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 105/2011. OBJETO: Contratação de serviços de tapeçaria, com fornecimento de materiais, visando reformar móveis (cadeiras e sofás) de diversos setores desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16.00. – Encargos Gerais do Município; 16.02. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD; 04.122.108. – Prog. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais; 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.56 – Serviços de reformas, instalações, adaptações ou adequações em bens móveis. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Teixeira&Ramos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.497,00 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2011. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, objetivando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064 – Manutenção e Encargo do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 65.750,00 (sessenta e cinco mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2011. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e produtos da tabelaABCFARMA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, i nformamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 18/07/11 R$54.000,00 TOTAL R$54.000,00 Dourados, 21/07/2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 EDITAIS EDITAL N.º 002/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Edital 001/2011 Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados, torna pública, para conhecimento dos interessados, a retificação do item 3.1, doAnexo I e do conteúdo programático/conhecimento especifico para o cargo de Advogado – Direito Administrativo/Anexo III do referido Edital que passa a constar com a seguinte redação: 3 –DASVAGASPARACANDIDATOPORTADORDEDEFICIÊNCIA 3.1 – É assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em quaisquer dos cargos oferecidos no Anexo I – Edital Nº 001/2011 do Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, observando no ato da inscrição os itens 2.3.2 e 2.3.2.1 do Edital Nº 001/2011. 3.2 - O oferecimento de reservas de vagas para portadores de deficiência, em conformidade com a Lei nº 1788 de 21 de maio de 1992 e do art. 6º da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006, bem como na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, não serão ofertadas para os Cargos com previsão de número inferior a 05 (cinco) vagas. 3.3 - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subseqüente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99. 3.3.1 - Para os Cargos que há previsão de número inferior a 05 (cinco) vagas não haverá reserva para Portadores de Necessidades Especiais. 3.3.2 - Quando da admissão, a Junta Médica Oficial, designada pela Câmara Municipal, terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do Cargo, devendo declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 3.3 deste edital. 3.3.3 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. 3.3.4 - Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção. 3.3.5- Os candidatos com necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.4 -Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória. 3.5 -As pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, §§ 1º e 2º, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos, conforme itens 3.6 e 3.7, deste Edital. 3.6 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na ficha de inscrição e, no período compreendido até o dia 10 de agosto de 2011, deverá encaminhar via SEDEX ou entregar pessoalmente, à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS- FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1602 Centro Dourados-MS CEP 79802-010, exceto sábados, domingos e feriados, os seguintes documentos: a) laudo de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova (formulário no sitewww.fapems.org.br). b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da prova, de acordo com a sua deficiência. 3.6.1 - Não serão considerados os documentos postados após o dia 10 de agosto de 2011 e aqueles que forem entregues pelo correios após o dia 15 de agosto de 2011. 3.7 - Serão aceitos somente Laudos completos com assinatura e carimbo do médico especialista, sendo desconsiderados Atestados, Declarações, Receituários e Fotocópias de exames. 3.7.1 - O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 3.8 - O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência e não poderá impetrar recursoemfavor de sua situação. 3.9 - No ato da inscrição o candidato portador de necessidade especial deverá declarar estar ciente das atribuições do Cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório. 3.10 - Antes da posse dos candidatos, a Câmara Municipal designará Junta Médica para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam portadores de necessidades especiais. Caso a decisão da Junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído como portador de necessidades especiais, para efeitos dos benefícios da lei neste concurso, e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação. 3.11 - Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 70 do Decreto Federal nº 5.296/2004, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.12 -Anão observância, pelo candidato, de qualquer das disposições do item 3.5 deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência. CARGOS NIVEL DE ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ESPECÍFICOS QUANT. DE VAGAS VAGA RESERVA PNE CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS R$ Agente de Segurança Ensino Fundamental 04 40 723,07 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 05 01 40 723,07 Copeiro Ensino Fundamental 02 40 723,07 Garçom Ensino Fundamental 02 40 773,7 Motorista Ensino Fundamental e CNH “C” 01 40 832,65 Atendente Ensino Médio 02 40 832,65 Recepcionista Ensino Médio 04 40 832,65 Telefonista Ensino Médio 02 40 832,65 Agente de Cerimonial Ensino Médio 03 40 832,65 Interprete de Libras Ensino Médio e curso específico na área 01 40 832,65 Assistente Administrativo Ensino Médio 02 40 984,74 Técnico de Manutenção de computador Ensino Médio e curso na área 01 40 984,74 Técnico em Informática Ensino Médio e curso na área 01 40 1.432,17 Técnico em Contabilidade Ensino Médio específico com registro no CRC 01 40 1.432,17 Jornalista Registro definitivo no DRT 01 20 2.233,91 Advogado Ensino superior em Direito e registro na OAB 02 20 3.165,60 Contador Ensino Superior e registro no CRC 01 40 3.165,60 Assistente Social Ensino Superior e Registro no CRESS 01 40 3.165,60 TOTAL DE VAGAS 36 01 ANEXO I – EDITAL Nº 001/2011 - DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Anexo III – Edital 01/2011 – Conteúdo Programático Conhecimento Especifico –Advogado Direito Administrativo: 1) Administração Pública - princípios fundamentais, poderes e deveres. Uso eAbuso do poder. 2)OrganizaçãoAdministrativa Brasileira. 3) Poderes Administrativos - vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. 4) Processo Administrativo: espécies, princípios, fases, modalidades e processo administrativo disciplinar. 5) Do Ato Administrativo: conceito, requisitos , atributos , classificação, espécies e formas de extinção. 6). Administração direta e indireta:Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. Entidades paraestatais. 7) Agentes e servidores públicos 8) Licitação: conceito, finalidades, princípios, obrigatoriedade, pressupostos, objeto, dispensa, inexigibilidade, modalidades. 9) Contratos Administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.10) Controle da Administração Pública. 11) Controle externo a emprego do Tribunal de Contas. 12) Controle jurisdicional. Sistemas de contencioso administrativo e de jurisdição una. Instrumento do controle jurisdicional. 13) Serviços Públicos - Concessão, permissão, autorização e delegação. 14) Bens Públicos. 15) Poder de Polícia. 16) Desapropriação. 17) Processos Administrativos. 18) Responsabilidade Civil do Estado. 19) Limitações à Propriedade Privada. Dourados/MS, 20 de julho de 2011. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAL N.º 003/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, e de acordo com o estabelecido no Edital n. 001/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que requereram isenção do pagamento da taxa de inscrição, com a decisão da Comissão Organizadora do Concurso Público, de acordo com a legislação pertinente e em vigor, conforme constante nos anexos I e II deste Edital, observandose: I - os candidatos que tiveram seu pedido deferido e foram beneficiados com a isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverão acessar o endereço eletrônico www.fapems.org.br, para efetivar e imprimir o comprovante de inscrição, sendo responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento; II - os candidatos que tiveram seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido terão até as 23 horas do dia 29 de julho de 2011 (horário de Mato Grosso do Sul), para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição, no endereço eletrônico www.fapems.org.br, de acordo com o estabelecido no item 2.13.4 do Edital n. 001/2011- Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados; III - o candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no inciso anterior perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados. Dourados/MS, 20 de julho de 2011. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados ANEXO I AO EDITAL n. 003/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DATAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO COD.CADASTRO NOME RG ÓRGÃOEXPEDIDOR 41720 ADEMIRALMEIDADASILVA 1040470 SSP/MS 41809 ADILSONSCHUSTER 1215624 SSP/MS 41459 ADRIANACOSTACURTAROCHA 1803042 SSP/MS 41315 ALINEANTUNESMARTINS 1266477 SSP/MS 40109 ANDERSONDESOUSALAGOA 334566459SSP/SP 41814 ANTONIOCRISPIMMORAIS RODRIGUES 416174 SSP/MS 40808 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE 704133 SSP/MS 40884 APARECIDOSOARESPEREIRA 989785 SSP/MS 40059 ARTHURGALBADINIZZSATO 375258 SSP/MS 40837 CARLOSEDUARDOMACANHÃO 1089924 SSP/MS 40876 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 1513134 SSP/MS 40295 CLÁUDIOSINSKIBARBOSA 1428916 SSP/MS 40626 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 732216 SSP/MS 41775 DANILOMARTINSMACIEL 71637 SSP/MS 41323 DEBORACAROLINADEOLIVEIRA MOREIRA 1503885 SSP/MS 41428 DELSIVIEBRANTZ 182648 SSP/MT 40057 DEMARDEOLIVEIRAPAVÃO 1 1 3 2 1 6 2 SSP/MS 40084 DENISEAUGUSTAPEREIRA 1310946 SSP/MS 40072 DENISECOUTINHOMENDES 1358491 SSP/MS 40658 EDILSONFIDELISDASILVA 972316 SSP/MS 40303 EDIMARLEMESDOSSANTOS 1103815 SSP/MS 40950 EDSECLARO 972992 SSP/MS 40120 ELAINEMARIADEMELLO 992362 SSP/MS 41738 ELIANADEALCANTARABRASIL 1388699 SSP/MS 41914 ELISVANDROMOREIRALIMA 1631858 SSP/MS 40399 GEANCARLOLEALDEFREITAS 958598 SSP/MS 42188 GESRRIELIMARTINSLEANDRO 1554161 SSP/MS 40613 GILBERTODASILVACHAVES 7 4 9 9 3 3 SSP/MS 41570 GILBERTOFERNANDESDUTRA 681405 SSP/MS 40238 HEITORPEREIRARAMOS 580673 SSP/MS 41126 IEDAFLORESBARBOSA 891156 SSP/MS 40025 JOÂOAPARECIDORAMIRESDOS SANTOS 481046 SSP/MS 41575 JOÃOCARLOSFLORÊNCIODOS SANTOS 1349471 SSP/MS 41021 JOELSONDASILVAFERNANDES 1625907 SEJUSP/MS 40243 JONELESFRANCISCODECARVALHO 1240979 SSP/MS 40789 JOSECARLOSMELODEANDRADE 896388 SSP/MT 40935 JOSÉMARIODIAS 882708 SSP/MS 41802 JOZAFAFERREIRADASILVA 855151 SSP/MS 41259 JULIANOAPARECIDOTALAVEIRA DEOLIVEIRA 1130375 SSP/MS 40975 LUCIANOBATISTADACOSTA 1449917 SSP/MS 41312 LUCIANOFELIPE BRITOAZEVEDO 1253285 SSP/MS 42090 LUCIANOTEIXEIRADASILVA 1267565 SSP/MS 40470 MARCELOWALDINESDELEMOS 745043 SSP/MS 40280 MARCOSAMANCIODOSSANTOS 970439 SSP/MS 40091 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 578217 SSP/MS 41423 MICHELIAPARECIDADEOLIVEIRA 1448091 SSP/MS 41745 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 1633631 SSP/MS 41006 PRISCILABULHOESDEARAUJO 2027296 SSP/DF 40095 RAFAELLUIZCINTRA 1554005 SSP/MS 40508 REGIANEGOMESDEOLIVEIRA 944118 SSP/MS 41633 RENANINACIODASILVA 1729376 SSP/MS 41465 RODOLPHOSOUSAMORAES 1541437 SEJUSP/MS 40069 RODRIGOPEREIRABENITES 1243516 SSP/MS 40097 RÔMULOJORDÃOZEFFIRO ANTONIAZI 1631828 SSP/MS 41878 RONYPEDROSOVASQUES 1560153 SEJUSP/MS 40015 SIDNEYGOMESALVES 1403225 SSP/MS 40702 WALTERSANTOSBRANDÃO 503497 SSP/MS 40480 WELLINGTONDESOUZAAMARAL 1663268 SSP/MS ANEXO II AO EDITAL n. 003/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DATAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO COD.CADASTRO NOME RG ÓRGÃOEXPEDIDOR 41304 ADELINAMARIACARDOSODE CASTRO 1698090 SEJUSP/MS 41670 ADENIRADOSSANTOS 75300077 SESP/PR 41741 ADRIANAVALÉRIADIASRICARDO 1082546 SSP/MS 40872 ADRIANODEARAUJOFIGUEIREDO 1438151 SSP/MS 41647 ALEXJOSEDASILVA 1574489 SSP/MS 40687 ALISSONFERREIRADEAGUIAR 926113 SSP/MS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 EDITAIS CLINEU RIBEIRO FELIX 61358215120, CNPJ 13.746.568/0001-06, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearia e armazéns. Localizado a Rua Clóvis Cerzosimo de Souza N° 5470, CEP 79.831-090, Vila Rosa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. EXTRATO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA- CIEE PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009/PreviD. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Re-ratificação a correção do número doTermoAditivo celebradoem13 de Maio de 2001. ALTERAÇÃO: Onde se lê: “Primeiro Termo Aditivo”, leia-se “Segundo Termo Aditivo”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 20 de julho de 2011. EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD AUTOPOSTOCATALÃOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/2011/PREVID OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.01. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 3 Ficha 1061 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 4.123,50 (Quatro mil cento e vinte e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de julho de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID Resolução 064/2011/CMAS Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal deAssistência Social, e dá outras providências. A Presidenta do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora, da IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizado nos dias 26 e 27 de julho de 2011 tendo comoTema Geral: “Consolidar oSUASeValorizar seusTrabalhadores”. Representantes do Conselho Municipal deAssistencia Social: Adriene CristinaAssunçao dos Santos Anízio de Souza dos Santos Diunisio de Melo Lima Monica Roberta Marin Medeiros RosaneAparecida Soares marques. Representantes da Secretaria deAssistencia Social: Elizabeth Dias Coca do Nascimento Ivonete Laurinda Ferreira Livia Lumiko Suguihiro Maria da Conceiçao Celestino Barbosa Marisia de Paula Brandao Martins. Art. 2º - A Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal ficará responsável pela elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da Conferência. Art. 3º - Esta Resoluçao entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados MS, 11 de julho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÕES/CMAS 41891 ANAMARIAPEREIRABORGES 1196308 SSP/MS 41611 BRUNABARTNIKOVSKI 1503345 SSP/MS 40673 BRUNOJOSÉDASILVABATISTA 1688018 SSP/MS 42032 CAMILAROGEROLUNA 1627213 SSP/MS 40043 CARLEUZABATISTADEOLIVEIRA 923560 SSP/MS 41504 CLAUDEMIRBOSCOGOMES 1004896 SESEG/MS 40206 CLEITONTHEODORODEALENCAR 1538067 SSP/MS 41460 DIEGODOSSANTOS 1819605 SSP/MS 41649 EDILIO PEREIRACUNHA 755294 SSP/MS 40826 FABIODEBARROSREIS 1126565 SSP/MS 41431 FATIMAROSANABARBOSADOPRADO 4 3 1 9 9 9 SSP/MS 41142 FERNANDOBENVENUTODASILVA 340220053SSP/SP 41643 FERNANDOHISASHIYAMADA 1430266 SSP/MS 40310 GABRIELCAMARGODANTAS 1554610 SSP/MS 41178 GILKLEBERPEREIRAALVES 1389944 SSP/MS 40870 GISELIBATISTADASILVA 843336 SSP/MS 40934 GISLAINEXAVIER 918494 SSP/MS 41081 GLEYSONOLSENRODRIGUES APOLONIO 1461468 SSP/MS 40715 HINCORODRIGODEPAULA 1225930 SSP/MS 40586 INGRID PATRICIAALMEIDA 1058839 SSP/MS 41015 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 1628602 SSP/MS 41820 JOSEAPARECIDODEOLIVEIRA 86945 SSP/SP 40115 JOSECARLOSDESOUZA 48200751 SSP/SC 41678 JOSEMAUROBISPOCARREIRO 293292 SSP/MS 40901 JUAREISGONÇALVESVIANA 2 1 2 5 8 2 0 2 SSP/SP 41407 LEANDROPEREIRADASILVA 1479997 SSP/MS 41330 LINCOLNVINCOLETO 1309940 SEJUSP/MS 42016 LUANAFERREIRAMAEDA 1678521 SSP/MS 41676 LUCIALINHARESMIRANDA 1233986 SSP/MS 40756 LUCIMARDESOUZA 685356 SSP/MS 41069 LUSINETESOARESMARQUES 693743 SSP/MS 40564 MARIAAPARECIDADEBRITO 503822 SSP/MS 41149 MARIADEFATIMATOREZAN ESCAVASSINI 595831 SSP/MS 41441 ODAILTONPEREIRADOSANJOS 1193827 SEJUSP/MS 41862 RAFAELAPEREIRA 1002409 SSP/MS 41857 ROBERTOALVESMEDEIRO 1554358 SSP/MS 40093 ROBERTOANTONIAZI 548586 SSP/MS