Edição 3054 – 02/08/2011

Download do Arquivo

TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.054 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº281 DE 19 DE JULHO DE 2011
“Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de
merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Artigo 1° – Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à
Graduação de Guarda de 2ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a
partir de 03 de julho de 2011, os Guardas de 3ª Classe abaixo denominados, conforme
segue:
Guarda 2ª classe
01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108
02 Kleber Juliano deAlmeida 108
03 Patrícia Matos da Silva 108
04 Marcelo de Brito 108
05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108
06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108
07 Jamil da Costa Matos 108
08 Robervaldo Soares da Silva 108
09 Rodriano Fernandes 108
10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108
11 RodrigoVitorino da Cruz 108
12 AdãoViegas Martins 108
13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108
14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108
15 Michelly Mendes da Silva 108
16 Inacio Domingos de Souza 108
17 Jean Pierre Sott 108
18 Luciano Paetzold 108
19 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108
20 Adriano Santos de Jesus 108
21 CleberAfonso de Souza 108
22 Leandro Oliveira dos Santos 108
23 Josimar Cavalcante de Oliveira 108
Artigo 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2011.
Dourados, 19 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Thonny Audry Lima Zerlotti
Comandante
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 288, DE 22 DE JULHO DE 2011
“Dispõe sobre a constituição da Equipe Local de Elaboração do Plano de Metas
Compromisso Todos Pela Educação – Plano de Ações Articuladas (PAR) – e dá
outras providências”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando a necessidade de estabelecer competências dos entes responsáveis
pela implementação do Plano de Metas CompromissoTodos Pela Educação – Plano de
AçõesArticuladas (PAR)-, instituído pelo Decreto Nº 6.094, de 24/04/2007.
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída a Equipe Local de Elaboração do Plano de Metas
Compromisso Todos Pela Educação – Plano de Ações Articuladas (PAR) – composto
pelos seguintes segmentos e seus respectivos representantes:
I – Dirigente Municipal de Educação
Walteir Luiz Betoni
II – Conselho Municipal de Educação
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
III – Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
Clair Moron dos Santos Munhoz
Elza Correa Pedroso
Marinete Nelvo Nunes
Cristina Fátima Pires Ávila Santana
IV – Gestores escolares
Jailsa Ramos dos Santos Marques
V– Pais
Messias Felício dos Santos
VI – Conselhos Escolares
Maria Marlene Sippert
VII – Professores
PabloAndré Crespan
NeucyAparecida Pereira
VIII – EquipeAdministrativa da Secretaria Municipal de Educação
JoséAntonio Baenas Jacomeli
Saenes de Mello
Waldno Pereira de Lucena
IX – TécnicosAdministrativos
JoséAntonio Osório
X- Equipe do Programa daSME
Sidiclei Roque Deparis
Rafaela EicoWatanabe
Art. 2º.AEquipe local tem as seguintes atribuições:
I – fazer o diagnóstico situacional da questão educacional do município;
II – analisar as condições pedagógicas e estruturais da rede municipal de ensino
como instrumento de elaboração do Plano deAçõesArticuladas (PAR);
III – elaborar ações que visem a melhoria do sistema educacional do município.
IV – propor estratégias de execução ao Plano deAçõesArticuladas (PAR);
V – articular parcerias que possam contribuir para acelerar da implantação e
execução do Plano deAçõesArticuladas;
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.054 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011
DECRETOS
RESOLUÇÃO/SEMED N° 240, de 01 de agosto de 2011.
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por
Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em01 de agosto de 2011.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os
serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados
(MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente VS TECNOLOGIA
LTDA. – ME.
Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 231/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros
de alimentação para atender as campanhas de vacinação. VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponente PANIFICADORA PÃO BOM
LTDA. – ME; e nos itens 03, 04 e 05, a proponente YOSHIMITSU OGAWA& CIA.
LTDA. – EPP.
Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2011
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem
cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
1ª 2ª
Mat Mat DE PARA
1 42991-1
ANAMARIA DOS ANJOS MARTINS
BARBOSA
P-II P-III 02/07/2011
2 40201-1 79291-2 CELIA REGINATAQUETTE FERRUZZI P-I P-II 22/07/2011
3 4921-1
DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA
RODRIGUES
P-I P-II 29/07/2011
4 114766145-1 TAITA ARAUJOMARTINS BERZERRA P-I P-II 12/08/2011
A PARTIR
DE

NÍVEL
NOME
VI – discutir junto aos diversos segmentos educacionais propostas que visem a
construção de um Plano de Ações que atenda as necessidades educacionais no
município.
VII – contribuir para o diálogo com as escolas do sistema municipal de ensino na
ampliação da adesão e execução do Plano de Ações Articuladas e na sua divulgação
junto à sociedade civil;
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 2.893, de 02 de agosto de 2011.
“Exonera servidor efetiva – MariaAparecida da Silva Santos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 25 de julho de 2011, MARIA
APARECIDA DA SILVA SANTOS, do cargo de provimento efetivo de “Técnico de
Saúde Pública II”, Referência “B”, Rubrica “IV”, matricula funcional nº “114760150-
1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 02/12/2003, conforme
Decreto Nº 2.333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27
de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de agosto de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.894, de 02 de agosto de 2011.
“Exonera servidor efetiva – Elaine Cristina Santana Bonfim”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 06 de julho de 2011, ELAINE
CRISTINASANTANABONFIM, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de
Saúde Pública”, Referência “C”, Rubrica “X-A”, matricula funcional nº “500981-2”,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 10/12/2002, conforme Decreto
Nº 1.265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário, especialmente o Decreto “P”Nº 1.468/2010.
Dourados, MS, 02 de agosto de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Processo n. º Contribuinte/ Débi to Quadra Lote Bairro Inscrição
001603/11 ELCIO RIBEIRO DA SILVA 40 9 NOVA DOURADOS – PQ. 00054303090000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 322,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 314,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 307,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 300,53
002525/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 11 COLIBRI – JD 00056434120000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 152,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 147,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 145,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 143,12
ALEX SANDRO PEREIRA SABINO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.054 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 195/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 05, a proponente
JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. – ME; nos itens 03, 07 e 08, a
proponente SALIMARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. – ME; no item 04, a proponente
MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. – ME e no item 06, a proponente M.
LENIUM COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONFECÇÕES LTDA. –
ME.
Dourados (MS), 22 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 206/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta
Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente
AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 25 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 055/2011
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 187/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada para execução de serviços gráficos – confecção de ticket’s de
taxa de embarque – objetivando atender o Terminal Rodoviário de Dourados, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente SERIEMA INDÚSTRIA
GRÁFICAE EDITORALTDA. – EPP, com valor global da proposta de R$ 30.057,00
(trinta mil e cinqüenta e sete reais).
Dourados (MS), 29 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2011/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes
realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. – ME, vencedora e
adjudicatária, no Lote 01, pelo valor global de R$ 15.599,98 (quinze mil, quinhentos e
noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
Dourados (MS), 29 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 194/2011/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de colchão de solteiro, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente COMERCIALT&C LTDA. – EPP, vencedora e adjudicatária, no item 01,
pelo valor global de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais).
Dourados (MS), 29 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2011
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 202/2011/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do
Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: STS
SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 10,
11, 12, 13 e 14, pelo valor global de R$ 12.371,60 (doze mil, trezentos e setenta e um
reais e sessenta centavos); ECCOLOJA NIPOPON COMÉRCIO DE
SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA LTDA. – ME, vencedora e adjudicatária nos itens
03 e 04, pelo valor global de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); BATISTA &
AQUINO LTDA. – ME, vencedora e adjudicatária nos itens 05, 06, 07, 08 e 09, pelo
valor global de R$ 70.084,00 (setenta mil e oitenta e quatro reais).
Dourados (MS), 29 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2011
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 225/2011/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de gêneros de alimentação (açúcar, café e chá),
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: COMERCIAL T & C LTDA. – EPP,
vencedora e adjudicatária no item 01, pelo valor global de R$ 28.640,00 (vinte e oito
mil e seiscentos e quarenta reais); TAVARES & SOARES LTDA. – EPP, vencedora e
adjudicatária no item 02, pelo valor global de R$ 40.290,00 (quarenta mil, duzentos e
noventa reais);YOSHIMITSUOGAWA&CIA. LTDA., vencedora e adjudicatária no
item 03, pelo valor global de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais).
Dourados (MS), 29 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
253/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para execução de serviços técnicos para operacionalização do Sistema
de Georreferenciamento do Cadastro Técnico Rural Multifinalitário em ambiente
WEB, com emissão de atestados contendo informações sobre: valor venal, valor da
terra nua, geologia, pedologia e vegetação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2011 (doze de agosto
do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 01 de agosto de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.054 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011
EXTRATOS
Dias Início Final Dias Início Final
79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA SEMED 597/2011 15 16/06/2011 30/06/2011
88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 598/2011 30 05/06/2011 04/07/2011
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Matricula Nome do Servidor
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Licença Inicial Prorrogação
Secretaria Portaria
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO
DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 de junho de 2011.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
139/2010/DL/PMD
CONTRATADA:
Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra
Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos, que passa a ter a
seguinte classificação:
De:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação
Para:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.016 – Manutenção do Ensino Fundamental –40%
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 18 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda-ME.
Valor Total: R$ 229.627,11 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e sete
reais e onze centavos).
ComercialT&CLtda-EPP.
Valor Total: R$ 541.325,01 (quinhentos e quarenta e um mil trezentos e vinte e
cinco reais e umcentavo).
Frontal Comercial Ltda-EPP.
Valor Total: R$ 79.781,47 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e um real e
quarenta e sete centavos).
Papelaria Douralivro Ltda-ME.
Valor Total; R$ 30.298,60 (trinta mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta
centavos).
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda-EPP.
Valor Total: R$ 374.964,97 (trezentos e setenta e quatro mil novecentos e sessenta
e quatro reais e noventa e sete centavos).
Reis&Vasconcelos Ltda-ME.
Valor Total: R$ 59.980,34 (cinqüenta e nove mil novecentos e oitenta reais e trinta
e quatro centavos).
RIAJ Comércio e Logística Ltda-ME.
Valor Total: R$ 144.759,24 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e
nove reais e vinte e quatro centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 18 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do
Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Retificar o Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficiai nº 3052, de 29/07/2011, página 03 e 04.
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS:
LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1459 4046
LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1457 977
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO:
NILSON LUIZ DE AZAMBUJA SEMSUR 1570 9 01/08/2011
EM PROCESSO DE
APOSENTADORIA
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS:
VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1459 4046
VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1457 977
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: MOTIVO:
NILSON LUIZ DE AZAMBUJA SEMS 1570 9 01/08/2011
EM PROCESSO DE
APOSENTADORIA
Onde consta:
PROCESSOS DEFERIDOS:
AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Passe a constar:
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
A PARTIR DE:
01/07/2011
01/07/2011
A PARTIR DE:
01/07/2011
01/07/2011
AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.054 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011
EXTRATOS
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 076/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0746 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0746/2011, lavrado contra: “
Universidade Federal da Grande Dourados – Hospital Universitário”, denominado
Hospital Universitário de UFGD, CNPJ – 06.008.109/0001-51, situada à Rua
Geronimo Marques Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em uso
no hospital produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,
Artigo 341, incisos XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 077/ VISA /2011 – 13 de julho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0772 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0772/2011, lavrado contra: “ ABV
Comércio deAlimentos Ltda”, denominadoABVMax, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e
Inscrição Estadual 28.333.405-3, situada à Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400,
Jardim Água Boa, foi autuada por: descumprir outras legislações vigentes pois estava
expondo à venda frangos/cortes de frango descongelado quando a temperatura de
conservação orientada pelo fabricante na embalagem é de congelamento. Desta
forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo
341, incisos XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso
II,Artigo 336 inciso II eArtigo 339 inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 225, de 30 de junho de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, conforme rege o
Art. 55 da Lei 3.429 de 29 de dezembro de 2010 e Art. 1º da Lei 3.446 de 13 de maio de
2011 , em31 de julho de 2011, os seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
ADRIANA CASTILHO CARDOSO DE ANDRADE Auxiliar de Serviços Gerais (ADM 2)
FLORENCIO DE OLIVEIRA GONÇALVES Motorista (ADM 2)
JOVELINA RODRIGUES DE MELO Auxiliar de Serviços Gerais (ADM 2)
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
25.752.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 36.479,60 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e
nove reais e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do
Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
25.752.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais).
DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 008/2011.
OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde para a execução de serviços
ambulatoriais de atenção à saúde auditiva de média complexidade no Município de
Dourados, os quais serão prestados para o atendimento da população própria e
referenciada da macrorregião de saúde de Dourados, de acordo com as normas e
diretrizes do SUS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: estimado em R$ 955.920,00 (novecentos e cinqüenta e
cinco mil novecentos e vinte reais).
DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.054 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAL DE LOTEAMENTO
EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº 077/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0718 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0718/2011, lavrado contra: “ Ermes
Ortiz Barbos – Me”, denominado MerceariaAçougue e conveniência Barbosa, CNPJ –
09.339.348/0001-82 e Inscrição Estadual 28.346.274-4, situada à Rua Filomeno João
Pires nº 2.047 – Parque das Nações I, foi autuada por: estar comercializando produtos
com data de validade expirados e produtos de origem animal sem procedência
(xaropes de mel). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosV, XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
Empresa MILLENY SUTIER DE CARVALHO, CNPJ 10.348.765/0001 – 70
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS,
(IMAM), Licença de Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de
Comercialização de Materiais para Construção, Ferragem, Ferramentas, Produtos
Metalúrgicos, Areia, Pedra Brita e Tintas em Geral, localizada na Rua Independência
nº. 105 Jd. Londrina no município de Dourados MS. Foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental. Sim ( ) – Não (X).
PAULO CESAR YUI, CPF/MF. 565.343.027 – 72 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, (IMAM), Licença de Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de CLINICA MÉDICA SEM SERVIÇO DE
INTERNAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR, localizada na Rua Ciro Melo n°.
2610, Jardim Central no município de Dourados MS. Foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental. Sim ( ) – Não (X).
AVISOS DE DESISTÊNCIAS – HABITAÇÃO
AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 002/11
Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades,
informamos que os Beneficiários abaixo relacionados, admitidos no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, do Distrito de Itahum conforme contrato firmado
em05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiram de figurarem no referido Programa, entrandoemseus lugares os novos Beneficiários a seguir:
Dourados, 02 de agosto de 2011.
Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira
Secretario Municipal de Planejamento
Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF
Marigeise da Silva Benites Farias 811.499.301-44 Cleonice Vieira Rebolsa Ramos 043.799.729-41
Ana Paula Domingues Rodrigues 064.423.939-50 Jussara Lopes Paes 448.226.771-68
Claudia Magda Menezes Teixeira 816.063.621-00 Pamella Nascimento Nazareth 039.892.721-95
share