TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.059 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0247 DE 1 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor
de R$ 690.508,71, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.000,00
401.06.181.7012.007-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE1.800,00
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL60.000,00
501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.000,00
501.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS24.090,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA65,00
601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA6.000,00
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA128.884,44
601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
69.108,01
601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00
601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE9.173,92
601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO1.300,00
601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA9.300,00
601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA8.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA30.000,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA3.000,00
801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 60.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.23.661.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA21.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.244.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS50.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA2.050,00
1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE38.737,34
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.000,00
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA23.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS52.000,00
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA20.000,00
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7011.003-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA1.000,00
401.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE1.800,00
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA40.000,00
501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE24.090,00
501.04.122.1082.017-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00
501.04.122.1082.017-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE50.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS – CIVIL1.300,00
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA65,00
601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.000,00
601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.000,00
601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00
601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 1.000,00
601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA9.300,00
601.04.129.1121.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE9.173,92
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA30.000,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA3.000,00
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO69.108,01
801.26.782.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA60.000,00
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.059 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011
DECRETOS
801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA21.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE38.737,34
1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO2.050,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA128.884,44
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO23.000,00
1401.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA20.000,00
1501.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA12.000,00
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA30.000,00
1901.18.122.1082.134-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0248 DE 1 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor
de R$ 147.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO30.000,00
502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00
502.13.392.1182.120-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA77.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.13.392.1182.117-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA20.000,00
502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50.000,00
502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA77.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0250 DE 4 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor
de R$ 412.859,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE29.816,08
601.04.129.1121.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE180.900,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE100.000,00
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES85.103,23
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO12.040,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS – CIVIL250,00
601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA180.900,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA29.566,08
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA85.103,23
801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA100.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.23.695.1102.111-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE12.040,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0254 DE 4 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 269.975,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO80.000,00
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA189.975,66
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00
1302.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO138.000,00
1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 50.000,00
1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA59.975,66
1302.12.365.1042.127-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0258 DE 6 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor
de R$ 240.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO110.000,00
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA130.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES113.000,00
1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE127.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0259 DE 6 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor
de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS
503.13.392.1182.121-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
503.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 290.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS
503.13.392.1182.121-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00
503.13.392.1182.121-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO10.000,00
503.13.392.1182.121-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA165.000,00
503.13.392.1182.121-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA115.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0260 DE 6 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 137.366,00, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR
302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE137.366,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO137.366,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0261 DE 7 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 264.762,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO3.065,00
1102.08.243.5002.034-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.000,00
1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO2.333,00
1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO2.830,00
1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA44.920,00
1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO40.491,00
1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA113.000,00
1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA21.392,00
1102.08.244.5002.051-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.300,00
1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO2.931,00
1102.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE26.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 450,00
1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO6.300,00
1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA3.000,00
1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.000,00
1102.08.241.5002.042-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1102.08.241.5002.042-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00
1102.08.241.5002.042-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA3.000,00
1102.08.241.5002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA700,00
1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.000,00
1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00
1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA9.000,00
1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00
1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00
1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO20.500,00
1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA15.000,00
1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00
1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 9.000,00
1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA17.000,00
1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA6.000,00
1102.08.244.5002.055-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 21.392,00
1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA20.920,00
1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00
1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA28.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.059 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0265 DE 8 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor
de R$ 20.198,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5001.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA5.000,00
1105.08.244.5002.059-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 15.198,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.052-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE5.000,00
1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE15.198,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0267 DE 11 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor
de R$ 1.540,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE340,00
1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE1.200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA340,00
1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0269 DE 12 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 12.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5001.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA12.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.052-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.500,00
1105.08.244.5002.052-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0270 DE 12 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 97.200,00, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
97.200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 97.200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO “P” Nº 2.890, de 01 de agosto de 2011.
“Revoga Decreto “P”Nº 2.747, de 14/06/2011”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, a partir de 31 de julho de 2011, o Decreto “P” Nº 2.747,
publicado no Diário Oficial nº 3.023, fls. 02 do dia 16/06/2011, que dispõe sobre a
designação do servidor JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, para responder pelo
departamento operacional da Guarda Municipal de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de agosto de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.059 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 2.891, de 01 de agosto de 2011.
“Designa servidora para responder pelo Departamento Operacional da Guarda
Municipal de Dourados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora ROSINEIDE SIMÕES DE LIMA
CARVALHO para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal
de Dourados, a partir de 01 de agosto de 2011.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
da servidora designada.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de agosto de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.059 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011
DECRETOS
PORTARIAS
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 302/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis), objetivando
atender a Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2011 (vinte e dois de agosto
do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 08 de agosto de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 143/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
camisetas e jalecos, objetivando atender cursos profissionalizantes a serem realizados
nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS e o Conselho Municipal de
Educação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos lotes 01 e 02, a proponente A.
DOSSANTOSGOULART– ME.
Dourados (MS), 29 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: a proponente N.H.Y.SERVIÇOSLTDA. – ME.
Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 006/2011 que objetiva a contratação com a pessoa física
ANALUCIAIARAGABORIM MOREIRA, CPF – 205.044.988-78 com fundamento
no art. 25, “II”, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em04 de agosto de 2011.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
PORTARIA N.º 050/CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos
arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n.
402/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula
114764166-1, por infração, em tese, ao inciso XII, do artigo 187 e inciso XIII, do
artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º – Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda
Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Maria Aparecida dos Santos,
matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva
de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de
dezembro de 2007.
Art. 3º – Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 402/2011 em epígrafe,
e demais documentos que a acompanham.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 051/CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos
arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n.
507/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula
114764166-1, por infração, em tese, ao inciso II do artigo 187 e inciso II do artigo 205,
todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º – Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda
Municipal JoãoVicente Chencarek, matrícula 43951-1 e Maria Aparecida dos Santos,
matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva
de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de
dezembro de 2007.
Art. 3º – Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 507/2011 emepígrafe, e
demais documentos que a acompanham, da ficha funcional do servidor e cópia das
escalas de serviço da Guarda Municipal do período 04/06/2011 a 26/08/2011.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.059 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011
EXTRATOS
REPASSES – VERBAS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 05/08/11 R$47.869,19
TOTAL R$47.869,19
Dourados, 08/08/2011.
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ SEMED 1601 976 18/07/2011
ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMAD 1604 367 28/07/2011
GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO SEMED 1605 3851 28/07/2011
JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 1602 4255 18/07/2011
MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES SEMED 1608 1318 29/07/2011
MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES SEMED 1606 217 28/07/2011
SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA SEMS 1603 2952 18/07/2011
VALMIR VIEIRA DE MATOS SEMFIRE 1607 1258 18/07/2011
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
MICHELE DA SILVA ANTONIO SEMED 1639 8 02/07/2011
SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS SEMED 983 8 27/05/2011
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
DANILO CORREIA DE ARRUDA SEMS 1614 2 11/05/2011 A 12/05/2011
GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA SEMS 1615 2 11/05/2011 A 12/05/2011
GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED 1617 8 11/07/2011 A 18/07/2011
JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 1611 8 07/07/2011 A 14/07/2011
LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS 1612 8 11/07/2011 A 18/07/2011
MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO NAPOLEAO SEMS 1636 1 25/05/2011
WILMA ALVARES SEMS 1613 8 08/05/2011 A 15/05/2011
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN SEMED 1618 5 04/07/2011 A 08/07/2011
ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI SEMED 1592 17 13/06/2011 A 29/06/2011
ARISTIDE GILBERTO ARECO SEMED 1634 4 27/06/2011 A 30/06/2011
ELAINE MARIA MAGALHAES SEMED 1633 5 06/06/2011 A 10/06/2011
ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1619 10 27/06/2011 A 06/07/2011
FABIANA APARECIDA DE LIMA SEMED 1596 42 18/06/2011 A 29/07/2011
GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA SEMED 1616 5 13/06/2011 A 17/06/2011
IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 1597 30 01/07/2011 A 30/07/2011
MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO SEMS 1632 10 29/06/2011 A 08/07/2011
MARISTELA KUHN SEMS 1631 10 30/05/2011 A 08/06/2011
MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO SEMED 1594 14 27/06/2011 A 10/07/2011
NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 1591 30 06/06/2011 A 05/07/2011
OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS 1638 8 05/07/2011 A 12/07/2011
ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1637 8 14/06/2011 A 21/06/2011
ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1593 11 29/06/2011 A 09/07/2011
SERGIO LUIZ RAMOS SEMED 1595 15 16/06/2011 A 30/06/2011
SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 1635 8 27/07/2011 A 03/08/2011
TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 1611 12 18/07/2011 A 29/07/2011
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO:
APARECIDA DE SOUZA SANTOS SEMED 1586 6 16/06/2011 A 15/12/2011
CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 1583 6 01/07/2011 A 31/12/2011
NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 1584 6 03/06/2011 A 04/12/2011
ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO SEMED 1589 6 12/06/2011 A 11/12/2011
SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 1585 6 20/05/2011 A 19/11/2011
SUELI NERES SANTOS SEMED 1588 6 30/05/2011 A 29/11/2011
NOME: MOTIVO: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: MESES:
EDSON APARECIDO LOPES
DOENÇA GRAVE EM
PESSOA DA FAMILIA
1609 SEMED 01/08/2011 3
RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA
EM PROCESSO DE
APOSENTADORIA
1292 SEMED 01/07/2011 6
ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA
DOENÇA GRAVE EM
PESSOA DA FAMILIA
1610 SEMED 01/08/2011 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO:
LICENÇA GALA:
LICENÇA LUTO:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO:
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.059 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011
DECRETOS LEGISLATIVOS
ATAS – CONSELHOS MUNICIPAIS
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIACONJUNTADOS CONSELHOS: CMDU
eCMPD(03/08/2011)
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (03/08/11), reuniram-se
em reunião extraordinária os seguintes conselhos: Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano – CMDU e Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD,
às 16 horas e 2o minutos (16h:30min), no Anfiteatro do Centro Administrativo
Municipal (CAM), com a presença dos seguintes membros dos respectivos Conselhos
Municipais – CMDU: Rosmari Covatti, Francisco Rodrigues da Silva, Dirce
Prescinato Miranda, Marcos Antonio de Brito, Daniela Arai Zanetta Bassan, Roseane
Soares Ramos Benites,Ahmed Hassan Gebara, Rui Lameiro Ferreira Jr., LuizAntonio
Nogueira, Rui Barbosa, Fabiano Furucho, Edevaldo Sétimo Carollo, Delson Luiz
Lazzarini e Valdir Sader Gasparoto. CMPD: Adilson Barros Mourão, Claudia
Christina Torraca de Freitas, Maria Izabel de Aguiar, Ataulfo Alves Stein Neto, José
Zani Corrascosa, Rosmari Covatti, Edevaldo Sétimo Carollo, Ana Rose Vieira, Alex
Sandro Pereira Sabino, Luciane Fernandes Mendes, Demétrio Siqueira Cavalcante,
ManoelAdão,AdilsonAlves da Silva, Dorival Bernardes Costa e Daine Berté.
A reunião foi presidida pela presidente do CMDU que inicia explicando que o
assuntoempauta refere-seumprojeto de lei que visa dar isenção de outorga onerosa na
construção de edificações verticais com mais de 12 pavimentos e que por se tratar de
alteração da Lei de uso e Ocupação do Solo (122/08) os dois Conselho devem ser
PORTARIA Nº. 238, de 05 de agosto de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar OSMAR FARIAS BORBAdo cargo de Assessor Parlamentar I
(CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em31 de julho de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 239, de 05 de agosto de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA no cargo de Motorista (ADM 2),
do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de agosto de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 240, de 05 de agosto de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear MARIALUCIABATISTADOS SANTOS BORBAno cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal, a partir de 01 de agosto de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 241, de 08 de agosto de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 08 de agosto
de 2011 os seguintes servidores:
Servidor(a) Cargo
ERLAINECRISTINAFERREIRAMATOS Chefe de Divisão (DAS-4)
MARIADEFÁTIMAVIEIRAAZEVEDO Digitador (ADM-2)
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 242, de 08 de agosto de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora MARIA
TERESINHADALMASO FAVERO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2009 a
02/01/2010, a partir de 15 de agosto de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 243, de 09 de agosto de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido JOANAWATERKEMPER do cargo de Recepcionista
(ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em03 de agosto de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 244, de 09 de agosto de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido CLEUSA ALVES RAMOS do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de
agosto de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 678 DE 09 DE AGOSTO DE 2011
“Altera o Decreto Legislativo nº 656/2010, que instituiu a criação do Prêmio
Ildefonso Ribeiro da Silva”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º –OArt. 2º passará conter a seguinte redação:
Art. 2º – O prêmio será conferido anualmente, durante Sessão Solene da Câmara
Municipal de Dourados, na primeira quinzena do mês de agosto durante as
comemorações da Semana da Literatura Regional Sul-mato-grossense, e
excepcionalmente,emdata e local especialmente fixado para esse fim.
Art. 2º – OArt. 3º passará conter a seguinte redação:
Art. 3º –Aindicação dos(as) candidatos(as) ao Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva
deverá ser encaminhada a Mesa da Câmara Municipal de Dourados, acompanhada do
respectivo curriculum vitae e de um exemplar das obras produzidas pelo(o) autor(a)
indicado(a), no prazo de 30 dias antes da data fixada para sua entrega.
Art. 3º –O§ 2º doArt. 4º passará conter a seguinte redação:
Art. 4º (…)
§ 2º – A Comissão de que trata o Art. 4º, terá o prazo de até 15 dias antes da data
marcada para a homenagem, para entregar à Mesa Diretora o resultado final.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de agosto de 2011.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.059 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011
ATAS – CONSELHOS MUNICIPAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO
“AMCADO¨”, através de seu presidente em exercício, o Sr. ANDERSON
CAMARGO, convoca os moradores do Campo Dourado, para uma ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, como versa o Artigo 16º do Estatuto Vigente, a ser
realizada no dia 21 de agosto de 2011, na sede daAMCADO,localizada aAlameda dos
Brilhantes nº 52, às 16:00 hs em primeira convocação e às 16:30 hs, em segunda
convocação, para tratar do seguinte assunto:REFORMAESTATUTÁRIA
Anderson Camargo
Presidente da AMCADO
CONSTRUTORA E INCORPORADORA MTC LTDA, torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LAS, para edifício multifamiliar em alvenaria –
RESIDENCIAL HEBRON, localizada a Rua Pureza Carneiro Alves – Jardim Água
Boa, no Município de Dourados (MS).
FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ
01.962.059/0004-76, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) N°
036/2011, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio,
importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais
e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim
Jequitibás, Dourados (MS).
MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que
recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação
(LO) N° 081/2011, para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado
LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda
Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS).
Suzuki, Malhotaque & Cazini Ltda – ME(CNPJ: 08.217.378/0001-53), torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio
e fabricação de pães congelados com predominância em revenda localizada na Rua
AntonioAlves da Rocha, 723, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ouvidos. Trata-se do projeto de lei nº 10 de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre a
suspensão da outorga onerosa por 24 meses, somente para edificações acima de 12
pavimentos. depois disso passa a palavra ao Engº. Antonio Luiz Nogueira, Secretário
de Planejamento, que justifica que o motivo da iniciativa da Administração atual em
conceder a isenção nestes casos e que, em vários momentos, empresários e
profissionais da área, os procuraram lamentando ter que desviar os investimentos
desta na natureza para outras localidades ou até mesmo desistir por que a legislação
municipal não permite tais edificações e quando permite é somente mediante outorga
onerosa que muitas vezes inviabiliza o empreendimento. Continua e faz a leitura do
projeto de lei na integra, explicado os artigos quando necessário. A lei permitirá a
edificação vertical acima de 12 pavimentos sem pagamento de outorga, nos locais
previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor passíveis de aplicação do
aumento de Potencial Construtivo Adicional. A lei permitirá o uso do Coeficiente de
Aproveitamento Máximo sem pagamento de outorga respeitando-se os demais
parâmetros e exigências pertinentes. Foi aberto a palavra aos conselheiros que tiraram
dúvidas quanto ao tempo da vigência da lei , que será 24 meses. E quanto a projetos em
andamento se poderiam ter o beneficio, onde foi explicado que somente vale para
aprovações a partir da lei, não se adequando a situações de regularização. Não
havendo mais questionamentos foi aberta a votação que não teve nem uma
manifestação contrária, sendo declarada aprovada por unanimidade. A reunião foi
encerrada com os agradecimentos da Presidente do CMDU e do Secretário de
Planejamento pela presença de todos.
____________________ _____________
Adilson Barros Mourão Rosmari Covatti
Presidente doCMPD Presidente doCMDU
Dourados,04 de Agosto de 2011.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DOS CONSELHOS:
CMDU,CMPD,CMDECOMDAM(03/08/2011)
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (03/08/11), reuniram-se
em reunião extraordinária os seguintes conselhos: Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano – CMDU, Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD,
Conselho Municipal de Desenvolvimento -CMDe Conselho Municipal de Defesa do
meio Ambiente – CONDAM, às 15 horas (15h), no Anfiteatro do Centro
Administrativo Municipal (CAM), com a presença dos seguintes membros dos
respectivos Conselhos Municipais – CMDU: Rosmari Covatti, Francisco Rodrigues
da Silva, Dirce Prescinato Miranda, Marcos Antonio de Brito, Daniela Arai Zanetta
Bassan, Roseane Soares Ramos Benites,Ahmed Hassan Gebara, Rui Lameiro Ferreira
Jr., Luiz Antonio Nogueira, Rui Barbosa, Fabiano Furucho, Edevaldo Sétimo Carollo,
Delson Luiz Lazzarini e Valdir Sader Gasparoto. CMPD: Adilson Barros Mourão,
Claudia Christina Torraca de Freitas, Maria Izabel de Aguiar, Ataulfo Alves Stein
Neto, José Zani Corrascosa, Rosmari Covatti, Edevaldo Sétimo Carollo, Ana Rose
Vieira, Alex Sandro Pereira Sabino, Luciane Fernandes Mendes, Demétrio Siqueira
Cavalcante, Manoel Adão, Adilson Alves da Silva, Dorival Bernardes Costa e Daine
Berté Rosmari Covatti. CMD: Neire Colman, Claudio Matos Leite, Vinicius A.
Cassiano, Jelly Makoto Nakagaki, Silmara Dourado Moraes, Alceu Richetti, Maria
Izabel de Aguiar, Kleiton Sinski Barbosa, Marco Antonio Ferreira Ortiz, Claudia
Christina Torraca de Freitas, Melissa Martins e Robson Orlei Azambuja Carneiro.
CONDAM: Claudio Arcanjo, Ataulfo Alves Stein, Rogério Beladelli, Mario Antonio,
Valdenize Barbosa, Daniela Arai Zanetta Bassan, Cilene Santos, Ronaldo Ramos,
Valdir Sader Gasparoto, Luis Augusto Monteiro, Nivaldo gamarra, Luis Roberto
Araújo, Eduardo Marcondes, Monica Rodrigues, Andréia Degutti e Marcia Brito.
Também estiveram presentes, o arquiteto Luiz Carlo Ribeiro, Presidente da ONG
Salvar e o arquiteto MarioVito Comar, professor daUFGDe Presidente do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAD. A plenária foi presidida pelo senhor Ataulfo
Alves Stein Neto, Presidente do CONDAM. A mesa de honra foi composta pelos
quatros (04) Presidentes dos conselhos supra citados.Com a palavra, Stein explica que
a proposta a ser apresentada neste dia é resultado da discussão da Câmara Técnica
formada por representantes de todos os conselhos, da administração municipal e de
membros da sociedade que estiveram reunidos anteriormente para discutir e formular
uma nova proposta para a ampliação do perímetro urbano, tendo em vista que, a
primeira proposta foi considerada muito ampla e abrangendo localidades
consideradas de ocupação problemática como a região sul do perímetro nas
proximidades do Distrito Industrial. Continua, dizendo que a nova proposta resulta do
consenso, onde ambas as partes cederam, o que permitiu um novo traçado a contento
de todos, talvez não o ideal, mas buscando atender o interesse comum. Em seguida
passa a palavra para o Engº. Antonio Luiz Nogueira, Secretário de Planejamento, que
apresenta o novo traçado do perímetro urbano, que da proposta inicial de cerca de 268
km², ficou consensuado em área menor, de 205,099Km², relembrando que na
administração anterior no período de um ano, o perímetro urbano sofreu mais de nove
alterações e que se pretende com este novo traçado poder organizar e ocupar o espaço
urbano podendo planejar a longo prazo. Reforçou a importância de manter o limite
oeste abrangendo oAeroporto e a Universidade para melhor controle do entorno que é
uma Zona de Ocupação Especial -ZOE. Também de inserir neste novo contexto
sitiocas existentes na saída para Ponta Porã, Caarapó e na região sudeste do perímetro.
Continua dizendo que no limite norte foi mantido o traçado atual, mantendo área de
restrição urbana no limite entre perímetro e área da aldeia. Tanto na porção noroeste
quanto na porção nordeste o novo traçado segue margeando a perimetral norte,
resguardando 300,00 metros de cada lado que permitirá ocupação ordenada destes
trechos. O novo traçado procurou respeitar alguns limites naturais como córregos e
fundos de alguns lotes do Núcleo Colonial e manteve distanciamento do Distrito
Industrial região cuja ocupação estava sendo muito questionada pois apresenta
algumas restrições específicas. Em seguida pede a palavra do Arquiteto Luiz Carlos
Ribeiro que colaborou com a Câmara técnica no estudo do perímetro. O arquiteto
apontou a importância do consenso entre o poder público e o interesse da comunidade
na delimitação deste novo traçado e reforçou questões pertinentes quanto a fragilidade
do entorno dos Córregos localizados na porção oeste que dependem de estudos e
projetos para que não venham receber efluentes do esgotamento sanitário demandados
da possibilidade da nova ocupação e de que, em hipótese alguma, esses efluentes
sejam lançados nos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de
Águas no Rio Dourados, que abastece nossa cidade. Cuidar-se-á para que suas
margens possuam uma vegetação ciliar de 250,00 m de largura. Também reforça a
necessidade de limitar os desmembramento das áreas a serem criadas com dimensões
mínimas de 10.000,00 m² e que se destinem áreas institucionais sempre que houver
parcelamentos. Como próximo passo, a Secretaria de Planejamento deverá criar grupo
de trabalho para que se estude a futura ocupação do solo no aumento proposto, e se
revise a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) vigente. Em seguida passa a palavra
para ao Arquiteto MárioVito Comar, presidente do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAD, que novamente reforça a importância da participação popular nas
decisões do poder público que influenciarão no destino da sociedadeemgeral. Sua fala
apresenta considerações referente a importância de planejar as cidades e classificou a
ampliação como pólos urbanos. Apresentou exemplos de ocupação de outras cidades
que se descentralizaram criando pólos e desenvolvendo núcleos planejados de forma
que não venham a impactar o espaço urbano. Feitas essas colocações, volta a palavra
ao Stein, presidente COMDAM, que ressaltou a preocupação com problemas
decorrentes dessa ampliação, haja vista o aumento dos vazios urbanos e da demanda,
por parte do poder público de estender a infra-estrutura a todas as novas regiões a
serem criadas. Também lembrou que uma das condicionantes para aprovação do novo
perímetro é a total preservação das áreas ambientais e o compromisso da atual
administração em criar uma estrutura com técnicos (preferencialmente concursados)
para o planejamento urbano de Dourados e, regatar o papel do poder público local
como protagonista na produçaõ do urbano, conforme encontra-se consolidado no
Estatuto das Cidades. Em seguida passou a palavra para a presidente do CMDU, que
abre a palavra à plenária para questionamentos ou colocações. Não havendo
manifestação, foi aberta a votação de forma direta onde os contrários deveriam se
manifestar. Não houve manifesto e a votação foi declarada aprovada por unanimidade.
Após, encerrou-se a plenária com os agradecimentos do Secretário de Planejamento e
dos Presidentes dos respectivos Conselhos.
_______________ ____________________
Rosmari Covatti Adilson Barros Mourão
Presidente do CMDU Presidente do CMPD
____________ _____________________
Neire Colman Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do CMD Presidente do CONDAM
Dourados,04 de Agosto de 2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CAMPO DOURADO
EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL