TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.059 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0247 DE 1 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 690.508,71, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 401.06.181.7012.007-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.800,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL60.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.000,00 501.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS24.090,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA65,00 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.000,00 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA128.884,44 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 69.108,01 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.173,92 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO1.300,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA9.300,00 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 60.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.050,00 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.737,34 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA23.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS52.000,00 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 401.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.800,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA40.000,00 501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE24.090,00 501.04.122.1082.017-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 501.04.122.1082.017-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.300,00 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA65,00 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 1.000,00 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.300,00 601.04.129.1121.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.173,92 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO69.108,01 801.26.782.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA60.000,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.737,34 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO2.050,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA128.884,44 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO23.000,00 1401.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 1501.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA12.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 1901.18.122.1082.134-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0248 DE 1 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 147.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO30.000,00 502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 502.13.392.1182.120-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA77.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.13.392.1182.117-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA77.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0250 DE 4 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 412.859,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE29.816,08 601.04.129.1121.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE180.900,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES85.103,23 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO12.040,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS - CIVIL250,00 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA180.900,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA29.566,08 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA85.103,23 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE12.040,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0254 DE 4 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 269.975,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO80.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA189.975,66 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1302.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO138.000,00 1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 50.000,00 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA59.975,66 1302.12.365.1042.127-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0258 DE 6 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 240.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO110.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES113.000,00 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE127.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0259 DE 6 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS 503.13.392.1182.121-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 503.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 290.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS 503.13.392.1182.121-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 503.13.392.1182.121-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO10.000,00 503.13.392.1182.121-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA165.000,00 503.13.392.1182.121-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA115.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0260 DE 6 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 137.366,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE137.366,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO137.366,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0261 DE 7 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 264.762,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO3.065,00 1102.08.243.5002.034-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO2.333,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO2.830,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA44.920,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO40.491,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA113.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.392,00 1102.08.244.5002.051-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.300,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO2.931,00 1102.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE26.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 450,00 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO6.300,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1102.08.241.5002.042-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.241.5002.042-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 1102.08.241.5002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA700,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO20.500,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 9.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 1102.08.244.5002.055-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 21.392,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.920,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA28.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0265 DE 8 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 20.198,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5001.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1105.08.244.5002.059-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 15.198,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.198,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0267 DE 11 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 1.540,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE340,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA340,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0269 DE 12 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5001.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.500,00 1105.08.244.5002.052-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0270 DE 12 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 97.200,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 97.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 97.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 2.890, de 01 de agosto de 2011. “Revoga Decreto “P”Nº 2.747, de 14/06/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 31 de julho de 2011, o Decreto “P” Nº 2.747, publicado no Diário Oficial nº 3.023, fls. 02 do dia 16/06/2011, que dispõe sobre a designação do servidor JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, para responder pelo departamento operacional da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.891, de 01 de agosto de 2011. “Designa servidora para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ROSINEIDE SIMÕES DE LIMA CARVALHO para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 01 de agosto de 2011. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS PORTARIAS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 302/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis), objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2011 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 143/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas e jalecos, objetivando atender cursos profissionalizantes a serem realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS e o Conselho Municipal de Educação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos lotes 01 e 02, a proponente A. DOSSANTOSGOULART– ME. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente N.H.Y.SERVIÇOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 27 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 006/2011 que objetiva a contratação com a pessoa física ANALUCIAIARAGABORIM MOREIRA, CPF - 205.044.988-78 com fundamento no art. 25, “II”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de agosto de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação PORTARIA N.º 050/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 402/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso XII, do artigo 187 e inciso XIII, do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 402/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 051/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 507/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso II do artigo 187 e inciso II do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal JoãoVicente Chencarek, matrícula 43951-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 507/2011 emepígrafe, e demais documentos que a acompanham, da ficha funcional do servidor e cópia das escalas de serviço da Guarda Municipal do período 04/06/2011 a 26/08/2011. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 05/08/11 R$47.869,19 TOTAL R$47.869,19 Dourados, 08/08/2011. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ SEMED 1601 976 18/07/2011 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMAD 1604 367 28/07/2011 GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO SEMED 1605 3851 28/07/2011 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 1602 4255 18/07/2011 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES SEMED 1608 1318 29/07/2011 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES SEMED 1606 217 28/07/2011 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA SEMS 1603 2952 18/07/2011 VALMIR VIEIRA DE MATOS SEMFIRE 1607 1258 18/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MICHELE DA SILVA ANTONIO SEMED 1639 8 02/07/2011 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS SEMED 983 8 27/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: DANILO CORREIA DE ARRUDA SEMS 1614 2 11/05/2011 A 12/05/2011 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA SEMS 1615 2 11/05/2011 A 12/05/2011 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED 1617 8 11/07/2011 A 18/07/2011 JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 1611 8 07/07/2011 A 14/07/2011 LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS 1612 8 11/07/2011 A 18/07/2011 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO NAPOLEAO SEMS 1636 1 25/05/2011 WILMA ALVARES SEMS 1613 8 08/05/2011 A 15/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN SEMED 1618 5 04/07/2011 A 08/07/2011 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI SEMED 1592 17 13/06/2011 A 29/06/2011 ARISTIDE GILBERTO ARECO SEMED 1634 4 27/06/2011 A 30/06/2011 ELAINE MARIA MAGALHAES SEMED 1633 5 06/06/2011 A 10/06/2011 ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1619 10 27/06/2011 A 06/07/2011 FABIANA APARECIDA DE LIMA SEMED 1596 42 18/06/2011 A 29/07/2011 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA SEMED 1616 5 13/06/2011 A 17/06/2011 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 1597 30 01/07/2011 A 30/07/2011 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO SEMS 1632 10 29/06/2011 A 08/07/2011 MARISTELA KUHN SEMS 1631 10 30/05/2011 A 08/06/2011 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO SEMED 1594 14 27/06/2011 A 10/07/2011 NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 1591 30 06/06/2011 A 05/07/2011 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS 1638 8 05/07/2011 A 12/07/2011 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1637 8 14/06/2011 A 21/06/2011 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1593 11 29/06/2011 A 09/07/2011 SERGIO LUIZ RAMOS SEMED 1595 15 16/06/2011 A 30/06/2011 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 1635 8 27/07/2011 A 03/08/2011 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 1611 12 18/07/2011 A 29/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: APARECIDA DE SOUZA SANTOS SEMED 1586 6 16/06/2011 A 15/12/2011 CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 1583 6 01/07/2011 A 31/12/2011 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 1584 6 03/06/2011 A 04/12/2011 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO SEMED 1589 6 12/06/2011 A 11/12/2011 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 1585 6 20/05/2011 A 19/11/2011 SUELI NERES SANTOS SEMED 1588 6 30/05/2011 A 29/11/2011 NOME: MOTIVO: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: MESES: EDSON APARECIDO LOPES DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA 1609 SEMED 01/08/2011 3 RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 1292 SEMED 01/07/2011 6 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA 1610 SEMED 01/08/2011 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS LEGISLATIVOS ATAS - CONSELHOS MUNICIPAIS REUNIÃO EXTRAORDINÁRIACONJUNTADOS CONSELHOS: CMDU eCMPD(03/08/2011) Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (03/08/11), reuniram-se em reunião extraordinária os seguintes conselhos: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, às 16 horas e 2o minutos (16h:30min), no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal (CAM), com a presença dos seguintes membros dos respectivos Conselhos Municipais – CMDU: Rosmari Covatti, Francisco Rodrigues da Silva, Dirce Prescinato Miranda, Marcos Antonio de Brito, Daniela Arai Zanetta Bassan, Roseane Soares Ramos Benites,Ahmed Hassan Gebara, Rui Lameiro Ferreira Jr., LuizAntonio Nogueira, Rui Barbosa, Fabiano Furucho, Edevaldo Sétimo Carollo, Delson Luiz Lazzarini e Valdir Sader Gasparoto. CMPD: Adilson Barros Mourão, Claudia Christina Torraca de Freitas, Maria Izabel de Aguiar, Ataulfo Alves Stein Neto, José Zani Corrascosa, Rosmari Covatti, Edevaldo Sétimo Carollo, Ana Rose Vieira, Alex Sandro Pereira Sabino, Luciane Fernandes Mendes, Demétrio Siqueira Cavalcante, ManoelAdão,AdilsonAlves da Silva, Dorival Bernardes Costa e Daine Berté. A reunião foi presidida pela presidente do CMDU que inicia explicando que o assuntoempauta refere-seumprojeto de lei que visa dar isenção de outorga onerosa na construção de edificações verticais com mais de 12 pavimentos e que por se tratar de alteração da Lei de uso e Ocupação do Solo (122/08) os dois Conselho devem ser PORTARIA Nº. 238, de 05 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar OSMAR FARIAS BORBAdo cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em31 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 239, de 05 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA no cargo de Motorista (ADM 2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 05 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIALUCIABATISTADOS SANTOS BORBAno cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241, de 08 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 08 de agosto de 2011 os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo ERLAINECRISTINAFERREIRAMATOS Chefe de Divisão (DAS-4) MARIADEFÁTIMAVIEIRAAZEVEDO Digitador (ADM-2) Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 242, de 08 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora MARIA TERESINHADALMASO FAVERO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2009 a 02/01/2010, a partir de 15 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 09 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido JOANAWATERKEMPER do cargo de Recepcionista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em03 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 244, de 09 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido CLEUSA ALVES RAMOS do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 678 DE 09 DE AGOSTO DE 2011 “Altera o Decreto Legislativo nº 656/2010, que instituiu a criação do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º –OArt. 2º passará conter a seguinte redação: Art. 2º – O prêmio será conferido anualmente, durante Sessão Solene da Câmara Municipal de Dourados, na primeira quinzena do mês de agosto durante as comemorações da Semana da Literatura Regional Sul-mato-grossense, e excepcionalmente,emdata e local especialmente fixado para esse fim. Art. 2º – OArt. 3º passará conter a seguinte redação: Art. 3º –Aindicação dos(as) candidatos(as) ao Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva deverá ser encaminhada a Mesa da Câmara Municipal de Dourados, acompanhada do respectivo curriculum vitae e de um exemplar das obras produzidas pelo(o) autor(a) indicado(a), no prazo de 30 dias antes da data fixada para sua entrega. Art. 3º –O§ 2º doArt. 4º passará conter a seguinte redação: Art. 4º (…) § 2º – A Comissão de que trata o Art. 4º, terá o prazo de até 15 dias antes da data marcada para a homenagem, para entregar à Mesa Diretora o resultado final. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de agosto de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 ATAS - CONSELHOS MUNICIPAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO “AMCADO¨”, através de seu presidente em exercício, o Sr. ANDERSON CAMARGO, convoca os moradores do Campo Dourado, para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, como versa o Artigo 16º do Estatuto Vigente, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2011, na sede daAMCADO,localizada aAlameda dos Brilhantes nº 52, às 16:00 hs em primeira convocação e às 16:30 hs, em segunda convocação, para tratar do seguinte assunto:REFORMAESTATUTÁRIA Anderson Camargo Presidente da AMCADO CONSTRUTORA E INCORPORADORA MTC LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para edifício multifamiliar em alvenaria – RESIDENCIAL HEBRON, localizada a Rua Pureza Carneiro Alves - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.962.059/0004-76, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) N° 036/2011, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS). MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 081/2011, para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). Suzuki, Malhotaque & Cazini Ltda – ME(CNPJ: 08.217.378/0001-53), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio e fabricação de pães congelados com predominância em revenda localizada na Rua AntonioAlves da Rocha, 723, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ouvidos. Trata-se do projeto de lei nº 10 de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre a suspensão da outorga onerosa por 24 meses, somente para edificações acima de 12 pavimentos. depois disso passa a palavra ao Engº. Antonio Luiz Nogueira, Secretário de Planejamento, que justifica que o motivo da iniciativa da Administração atual em conceder a isenção nestes casos e que, em vários momentos, empresários e profissionais da área, os procuraram lamentando ter que desviar os investimentos desta na natureza para outras localidades ou até mesmo desistir por que a legislação municipal não permite tais edificações e quando permite é somente mediante outorga onerosa que muitas vezes inviabiliza o empreendimento. Continua e faz a leitura do projeto de lei na integra, explicado os artigos quando necessário. A lei permitirá a edificação vertical acima de 12 pavimentos sem pagamento de outorga, nos locais previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor passíveis de aplicação do aumento de Potencial Construtivo Adicional. A lei permitirá o uso do Coeficiente de Aproveitamento Máximo sem pagamento de outorga respeitando-se os demais parâmetros e exigências pertinentes. Foi aberto a palavra aos conselheiros que tiraram dúvidas quanto ao tempo da vigência da lei , que será 24 meses. E quanto a projetos em andamento se poderiam ter o beneficio, onde foi explicado que somente vale para aprovações a partir da lei, não se adequando a situações de regularização. Não havendo mais questionamentos foi aberta a votação que não teve nem uma manifestação contrária, sendo declarada aprovada por unanimidade. A reunião foi encerrada com os agradecimentos da Presidente do CMDU e do Secretário de Planejamento pela presença de todos. ____________________ _____________ Adilson Barros Mourão Rosmari Covatti Presidente doCMPD Presidente doCMDU Dourados,04 de Agosto de 2011. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DOS CONSELHOS: CMDU,CMPD,CMDECOMDAM(03/08/2011) Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (03/08/11), reuniram-se em reunião extraordinária os seguintes conselhos: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, Conselho Municipal de Desenvolvimento -CMDe Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente - CONDAM, às 15 horas (15h), no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal (CAM), com a presença dos seguintes membros dos respectivos Conselhos Municipais – CMDU: Rosmari Covatti, Francisco Rodrigues da Silva, Dirce Prescinato Miranda, Marcos Antonio de Brito, Daniela Arai Zanetta Bassan, Roseane Soares Ramos Benites,Ahmed Hassan Gebara, Rui Lameiro Ferreira Jr., Luiz Antonio Nogueira, Rui Barbosa, Fabiano Furucho, Edevaldo Sétimo Carollo, Delson Luiz Lazzarini e Valdir Sader Gasparoto. CMPD: Adilson Barros Mourão, Claudia Christina Torraca de Freitas, Maria Izabel de Aguiar, Ataulfo Alves Stein Neto, José Zani Corrascosa, Rosmari Covatti, Edevaldo Sétimo Carollo, Ana Rose Vieira, Alex Sandro Pereira Sabino, Luciane Fernandes Mendes, Demétrio Siqueira Cavalcante, Manoel Adão, Adilson Alves da Silva, Dorival Bernardes Costa e Daine Berté Rosmari Covatti. CMD: Neire Colman, Claudio Matos Leite, Vinicius A. Cassiano, Jelly Makoto Nakagaki, Silmara Dourado Moraes, Alceu Richetti, Maria Izabel de Aguiar, Kleiton Sinski Barbosa, Marco Antonio Ferreira Ortiz, Claudia Christina Torraca de Freitas, Melissa Martins e Robson Orlei Azambuja Carneiro. CONDAM: Claudio Arcanjo, Ataulfo Alves Stein, Rogério Beladelli, Mario Antonio, Valdenize Barbosa, Daniela Arai Zanetta Bassan, Cilene Santos, Ronaldo Ramos, Valdir Sader Gasparoto, Luis Augusto Monteiro, Nivaldo gamarra, Luis Roberto Araújo, Eduardo Marcondes, Monica Rodrigues, Andréia Degutti e Marcia Brito. Também estiveram presentes, o arquiteto Luiz Carlo Ribeiro, Presidente da ONG Salvar e o arquiteto MarioVito Comar, professor daUFGDe Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAD. A plenária foi presidida pelo senhor Ataulfo Alves Stein Neto, Presidente do CONDAM. A mesa de honra foi composta pelos quatros (04) Presidentes dos conselhos supra citados.Com a palavra, Stein explica que a proposta a ser apresentada neste dia é resultado da discussão da Câmara Técnica formada por representantes de todos os conselhos, da administração municipal e de membros da sociedade que estiveram reunidos anteriormente para discutir e formular uma nova proposta para a ampliação do perímetro urbano, tendo em vista que, a primeira proposta foi considerada muito ampla e abrangendo localidades consideradas de ocupação problemática como a região sul do perímetro nas proximidades do Distrito Industrial. Continua, dizendo que a nova proposta resulta do consenso, onde ambas as partes cederam, o que permitiu um novo traçado a contento de todos, talvez não o ideal, mas buscando atender o interesse comum. Em seguida passa a palavra para o Engº. Antonio Luiz Nogueira, Secretário de Planejamento, que apresenta o novo traçado do perímetro urbano, que da proposta inicial de cerca de 268 km², ficou consensuado em área menor, de 205,099Km², relembrando que na administração anterior no período de um ano, o perímetro urbano sofreu mais de nove alterações e que se pretende com este novo traçado poder organizar e ocupar o espaço urbano podendo planejar a longo prazo. Reforçou a importância de manter o limite oeste abrangendo oAeroporto e a Universidade para melhor controle do entorno que é uma Zona de Ocupação Especial -ZOE. Também de inserir neste novo contexto sitiocas existentes na saída para Ponta Porã, Caarapó e na região sudeste do perímetro. Continua dizendo que no limite norte foi mantido o traçado atual, mantendo área de restrição urbana no limite entre perímetro e área da aldeia. Tanto na porção noroeste quanto na porção nordeste o novo traçado segue margeando a perimetral norte, resguardando 300,00 metros de cada lado que permitirá ocupação ordenada destes trechos. O novo traçado procurou respeitar alguns limites naturais como córregos e fundos de alguns lotes do Núcleo Colonial e manteve distanciamento do Distrito Industrial região cuja ocupação estava sendo muito questionada pois apresenta algumas restrições específicas. Em seguida pede a palavra do Arquiteto Luiz Carlos Ribeiro que colaborou com a Câmara técnica no estudo do perímetro. O arquiteto apontou a importância do consenso entre o poder público e o interesse da comunidade na delimitação deste novo traçado e reforçou questões pertinentes quanto a fragilidade do entorno dos Córregos localizados na porção oeste que dependem de estudos e projetos para que não venham receber efluentes do esgotamento sanitário demandados da possibilidade da nova ocupação e de que, em hipótese alguma, esses efluentes sejam lançados nos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de Águas no Rio Dourados, que abastece nossa cidade. Cuidar-se-á para que suas margens possuam uma vegetação ciliar de 250,00 m de largura. Também reforça a necessidade de limitar os desmembramento das áreas a serem criadas com dimensões mínimas de 10.000,00 m² e que se destinem áreas institucionais sempre que houver parcelamentos. Como próximo passo, a Secretaria de Planejamento deverá criar grupo de trabalho para que se estude a futura ocupação do solo no aumento proposto, e se revise a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) vigente. Em seguida passa a palavra para ao Arquiteto MárioVito Comar, presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAD, que novamente reforça a importância da participação popular nas decisões do poder público que influenciarão no destino da sociedadeemgeral. Sua fala apresenta considerações referente a importância de planejar as cidades e classificou a ampliação como pólos urbanos. Apresentou exemplos de ocupação de outras cidades que se descentralizaram criando pólos e desenvolvendo núcleos planejados de forma que não venham a impactar o espaço urbano. Feitas essas colocações, volta a palavra ao Stein, presidente COMDAM, que ressaltou a preocupação com problemas decorrentes dessa ampliação, haja vista o aumento dos vazios urbanos e da demanda, por parte do poder público de estender a infra-estrutura a todas as novas regiões a serem criadas. Também lembrou que uma das condicionantes para aprovação do novo perímetro é a total preservação das áreas ambientais e o compromisso da atual administração em criar uma estrutura com técnicos (preferencialmente concursados) para o planejamento urbano de Dourados e, regatar o papel do poder público local como protagonista na produçaõ do urbano, conforme encontra-se consolidado no Estatuto das Cidades. Em seguida passou a palavra para a presidente do CMDU, que abre a palavra à plenária para questionamentos ou colocações. Não havendo manifestação, foi aberta a votação de forma direta onde os contrários deveriam se manifestar. Não houve manifesto e a votação foi declarada aprovada por unanimidade. Após, encerrou-se a plenária com os agradecimentos do Secretário de Planejamento e dos Presidentes dos respectivos Conselhos. _______________ ____________________ Rosmari Covatti Adilson Barros Mourão Presidente do CMDU Presidente do CMPD ____________ _____________________ Neire Colman Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do CMD Presidente do CONDAM Dourados,04 de Agosto de 2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPO DOURADO EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL