QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.061 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
Republica-se por Incorreção:
PORTARIA N.º 050/CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos
arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n.
402/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula
114764166-1, por infração, em tese, ao inciso XII, do artigo 187 e inciso XIII, do
artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º – Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda
Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Maria Aparecida dos Santos,
matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva
de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de
dezembro de 2007.
Art. 3º – Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 402/2011 em epígrafe,
e demais documentos que a acompanham.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
Republica-se por Incorreção:
PORTARIA N.º 051/CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos
arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n.
507/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula
114764166-1, por infração, em tese, ao inciso II do artigo 187 e inciso II do artigo 205,
todos da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º – Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda
Municipal JoãoVicente Chencarek, matrícula 43951-1 e Maria Aparecida dos Santos,
matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva
de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de
dezembro de 2007.
Art. 3º – Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 507/2011 emepígrafe, e
demais documentos que a acompanham, da ficha funcional do servidor e cópia das
escalas de serviço da Guarda Municipal do período 04/06/2011 a 26/08/2011.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
Resolução nº.Ret/08/1645/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR a Resolução nº 1395/11/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública
Municipal ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº 131241-2, da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Cartório Eleitoral 18ª Zona, onde
consta: pelo período de 01.07.11 a 31.12.11, passe a constar: pelo período de 01.07.11
a 01.07.12.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 dias de agosto de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.665/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a denúncia de
conduta indevida do servidor LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, durante o
período de gozo de licença médica, conforme fatos relatados nos documentos
apensados ao Ofício Nº 522/2011/PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do
ano de dois mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.061 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011
LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO da sessão de julgamento
referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
241/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para
execução de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos
(freezers, geladeiras, bebedouros, liquidificadores e fogões), objetivando atender os
Centros de Educação Infantil-CEIM’S. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento
acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na
Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 09 de agosto de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 144/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de
recuperação de pavimentação asfáltica (reperfilamento – tapa-buraco – remendo
profundo), em diversas ruas do Município de Dourados (MS).VENCEDORA: no lote
01, a proponenteENERPAVG. S.LTDA.
Dourados (MS), 22 de junho de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 007/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 286/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de
reforma e adequação do prédio em alvenaria para implantação do Centro de Imagens
do Pronto de Atendimento Médico-PAM. PROPONENTE VENCEDORA: H. S.
ENGENHARIALTDA. – EPP.
Dourados (MS), 29 de junho de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio através da CI n.° 503/2011/SEMAIC, fica Cancelado o processo de
Dispensa de Licitação n.° 133/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados,
gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 05 de agosto de 2011.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
042/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
HSEngenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o
remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos
e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
220/2010/DL/PMD
LOCADOR:VGMEmpreendimentos Imobiliários Ltda
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 094/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser
de R$ 1.601,94 (mil seiscentos e umreais e noventa e quatro centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
001/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO
CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNCED E DE OUTRO
LADOOCLUBEDESPORTIVOSETEDESETEMBRODEDOURADOS.
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE
DOURADOS–FUNCED
CONVENENTE: CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE
DOURADOS.
CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO
01.01 Fica prorrogado o prazo estabelecido na cláusula terceira do convênio nº
001/2011, por mais 30 (trinta) dias, com término previsto para 30 de agosto de 2011.
CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no
convênio ora aditado.
Dourados-MS, 10 de agosto de 2011.
JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO
DIRETOR PRESIDENTE – FUNCED
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
056/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Enerpav G.S. Ltda-EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 015/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, com início em 07/08/2011 e previsão de vencimento em
06/12/2011, e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 03 (três)
meses, com inícioem08/08/2011 e previsão de vencimentoem07/11/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de agosto de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2802/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Gilson Kleber Lomba – Epp – CNPJ: 97.371.090/0001-69
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO134/2011
OBJETO: Aquisição de camisetas, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
DATADEEMPENHO:05/08/2011
Secretaria Municipal deAdministração
“RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO
EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.032, 01 de julho de 2011, pág. nº. 03 com relação à Portaria
nº. 590/2011 da servidoraNEIDACAMARGOPELOGIA.
Art. 1º. – Onde consta, Licença Inicial – dias 30 – início 16/06/2011 e final
15/07/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 53 – início 24/05/2011 e final
15/07/2011.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 11 de agosto de 2011.
LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.061 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011
EXTRATOS
Nome: Da Secre taria: Para: Re solução nº a p artir de:
BLAVET T DA ROCHA FUCKS SEMS GAB/Defesa Civil 1643 01.07.2011
JOÃO LUIZ RUAS SEMAS SEMSUR 1579 01.08.2011
JOSE PEREIRA REGO SEMAS SEMOP 1578 01.08.2011
MARIA INES LIMA NOVAES SEMAD FUNCED 1644 01.08.2011
Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Per íodo de:
WANDERLEI RAMOS ALVES SEMED FUNCED 227 01.06.11 a 31.12.11
REMOCAO:
CEDÊNCIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 10/08/11 R$4.107,98
Governo Federal 6436-X FMAS IGDBF 10/08/11 R$11.184,80
TOTAL R$15.292,78
Dourados, 11/08/2011.
REPASSES – VERBAS FEDERAIS
BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.061 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011
BALANCETES – PREVID
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011
AAPM DAESCOLAMUNICIPALARMANDO CAMPOS BELO torna público
que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá
chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo
objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando
uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável
de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da escola às 19h. do dia 19/08/2011 na sala de aula nº
01 da própria escola, localizada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa
Brigida na Cidade de Dourados/MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Armando Campos
Belo situada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brigida. Maiores
informações pelo telefone (67) 3424-0712
Dourados/MS, 08 deAgosto de 2011.
ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZEA
Pres. da APM da Escola Municipal Armando Campos Belo
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara
Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de
1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 18 de agosto (quintafeira),
às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida
Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º e 2º trimestre de 2011 – Fundo Municipal de
Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 11 de agosto de 2011.
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.061 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011
EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CAMPO DOURADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO
“AMCADO¨”, através de seu presidente em exercício, o Sr. ANDERSON
CAMARGO, convoca os moradores do Campo Dourado, para uma ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, como versa o Artigo 16º do Estatuto Vigente, a ser
realizada no dia 21 de agosto de 2011, na sede daAMCADO,localizada aAlameda dos
Brilhantes nº 52, às 16:00 hs em primeira convocação e às 16:30 hs, em segunda
convocação, para tratar do seguinte assunto:REFORMAESTATUTÁRIA
Anderson Camargo
Presidente da AMCADO
NOTIFICAÇÕES – CCZ
BOA VISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. torna
público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul –
IMASUL o Licenciamento Ambiental para Estabelecimento Comercial e Depósito
de Agrotóxicos – Código 3.61, através da apresentação de Comunicado de
Atividade – CA, localizado na Rodovia BR 163, s/nº., no município de Dourados/MS
.
CLARICE FIEDLERALVES MEI torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de ENVASAMENTO e EMPACOTAMENTO. Localizado na Rua:
Felicidade s/nº, no Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DOURAMAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de obras de terraplanagem na Rua dos
Coqueiros no 452 – salaA- Bairro Jardim Colibri no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA
MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na
Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi
determinado impacto ambiental.
ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Instalação – LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA
MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na
Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi
determinado impacto ambiental.
ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA
MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na
Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi
determinado impacto ambiental.
Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº
16.030.736/0001-42, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados / MS, a Renovação da Licença LO nº. 018/2008 e
ARS nº. 015/2009, para atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas
farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos,
e serviços farmacêuticos, localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de
Dourados / MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Previa- LP, para atividade de LAVANDERIA
INDUSTRIAL – 193”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
Uilso RibeiroValdivino (CNPJ:13.788.600/0001-08), torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista especializado de
equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte,
730, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
NOTIFICAÇÃO
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, noti fica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias:
conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou
recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as
mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do
perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
BIC NOME ENDEREÇO
9233 Azael Fonseca Claudio Goelzer nº640,Q – 75,L – 03/Parque Alvorada
930 Akira Ito Weimar Torres nº55,Q – 08,L- 04/Jardim Clímax
9503 Andre Luiz Galan Vitorino João Demamann,Q – 89,L – 32/ Parque Alvorada
8870 Clotildes Netto de Oliveira Arthur Frantz,Q – 84,L – 09/Parque Alvorada
24703 Comércio e Repres. Pinto Costa LTDA Iracema,Q – 02,L – 20/Vila Vista Alegre
54793 Ciro Pereira Olívio Waldemar Becker nº1289,Q – 88,L – 12/Parque Alvorada
2862 Demerveli Zanette Bonomo Rua – 33,Q – 48,L – 01/Altos do Indaia
49578
Empreendimentos Imobiliários Recanto
das Gaivotas LTDA
Takao Massago,Q – 63,L – 11/Jardim Novo Horizonte
56648 Espolio de Anízio de Barros Jose Alencar,Q – 07,L – 07/Vila Índio
2462
Empreendimentos Imob. Altos do Indaiá
LTDA
Seiji Nishioka,Q – 13,L – 19/Altos do Indaiá
40788 Empreendimentos Centro Oeste Alfenas,Q – 20,L – 20 /Jardim Jóquei Clube
2874 Erika Glaeser Barreto e Outra Manoel João Ferreira,Q – 59,L – 13/Altos do Indaiá
9394 Fabio dos Santo Benites Olívio Waldemar Becker,Q – 85,L – 19/Parque Alvorada
2411 Heuler D. Andrea e Adriane D. Clariano Rua – 09,Q – 25,L -15/Altos do Indaiá
9385 Inácio Jose de Araújo Sonia Maria Lange Volpato/Parque Alvorada
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.061 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011
NOTIFICAÇÕES – CCZ
40828 Izabel Lopes da Cruz Alegrete,Q – 01,L – 15/Jardim Jóquei Clube
72285 Jose Adelar Sott e Esposa Gustavo Adolfo Pavel,Q – 03,L – 06 /Jardim Aline
59198 Ilza Rodrigues de França Jose Valim dos Reis nº80,Q – 04,L – 09/Vila Bela
9427 Jose Junqueira Resende Arthur Frantz nº822,Q – 85,L – 16/Parque Alvorada
1851 Jose Antonio da Silva Jose Roberto Teixeira nº923,Q – 24,L – 09/Jardim Flórida I
9504 Jardelino Ribeiro de Oliveira João Demamann,Q – 89,L – 33/Parque Alvorada
9354 Jose Almeida de Freitas Arthur Frantz,Q – 79,L – 36/Parque Alvorada
9464 Jose Almeida de Freitas Arthur Frantz,Q – 86,L – 17/Parque Alvorada
9285 Jessica Gulart Nakamura Sonia Maria Lange Volpato,Q – 77,L – 11/Parque Alvorada
55371 João Antonio Moraes Junior Weimar Gonçalves Torres,Q – 01,L – P7-8/Jardim Caramuru
48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu nº1605,Q – 15,L – 05/Jardim Guanabara
9392 Juliana Trindade Leão Pinotti Sonia Maria Lange Volpato,Q – 78,L- 10/Parque Alvorada
24742 Lourival da Costa Rouxinol nº1420,Q – 08,L – 17/Vila Vista Alegre
17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu,Q – 04,L – 18/Vila Nova Esperança
27128 Luiz dos Santos Souza Cabral,Q – 155,L – 11/Vila Industrial
30301 Lilian Galhardi da Silva Maneco de Melo,Q – 11,L – 12/Parque Nova Dourados
30245 Laércio Pereira dos Santos Maneco de Melo,Q – 06,L – 19/Parque Nova Dourados
10564 Lisiane Francisca Lutz Cabral Oliveira Marques,Q – 06,L – 15/Jardim Caramuru
2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá
26160 Laércio Padoin D. João VI,Q – 130,L – 22/Vila Industrial
26140 Laércio Padoin Waldomiro de Souza,Q – 130,L – 01/Vila Industrial
19968 Maria Cleuza Costa Cuiaba,Q – 03,L – P01/Jardim Londrina
9459 Murilo Bonilha Botelho Arthur Frantz,Q – 86,L – 12/Parque Alvorada
59545 Matheus Ferreira Carvalho da Cunha Lidia Pereira Carneiro,Q – 16,L – 09/Vila Erondina II
2527 Marcelo Souza Simões Shohei Fujinaka,Q – 15,L – 07/Altos do Indaiá
9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 03/Parque Alvorada
9451 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 04/Parque Alvorada
2875 Maria da Encarnação de Jesus Vieira Manoel João Ferreira,Q – 59,L – 14/Altos do Indaiá
76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte
76253 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Monte Alegre,Q – B1,L – 00/Chácara Parte
76254 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Joaquim Alves Taveira,Q – B2,L – 00/Chácara Parte
2423 Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Rua – 11,Q – 25,L – 02/Altos do Indaiá
22554 Nelson de Melo Oliveira General Osório,Q – 05,L – 04/Jardim Nana
22555 Nelson de Melo Oliveira General Osório,Q – 05,L – 05/Jardim Nana
4623 Nilson Ramão da Silva Oviedo e Outros Sidnei Fernandes de Souza,Q – 16,L – 08/Jardim Flórida I
19335 Ozanete Cecília da Silva Joaquim Teixeira Alves,Q – 13,L – 08/Jardim Climax
9536 Osvaldo Zorzato João Demamann,Q – 88,L – 25/Parque Alvorada
95085 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olivio Waldemar Becker,Q – 89,L – 01/Parque Alvorada
9430
Parque Alvorada Empreendimentos
LTDA
Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L – 19/Parque Alvorada
9482
Parque Alvorada Empreendimentos
LTDA
Arthur Frantz,Q – 87,L – 05/Parque Alvorada
9375
Parque Alvorada Empreendimentos
LTDA
Arthur Frantz,Q – 78,L – 14/Parque Alvorada
9284 Regina Alves Cavalheiro Sonia Maria Lange Volpato,Q – 77,L – 10/Parque Alvorada
9444 Renato Roscoe Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L – 33/Parque Alvorada
839 Rosimeire Etsuko Harada Cider Cerzosimo de Souza,Q – 11,L – 10/Jardim Clímax
52617 Reginaldo Costa D. João VI,Q – 34,L – 11/Jardim Ouro Verde
2385 Rodrigo Garofallo Garcia Indaiá,Q – 24,L – 07/Altos do Indaiá
50618 Zuleika Rasselen Chaves Rio Brilhante nº2205,Q – 22,L – 01/Jardim Manoel Rasselen
3045 Kedma da Silva Finamor Graff Rua – 33,Q – 34,L – 07/Altos do Indaiá
27996 Klelia Falcão do Amaral Tiburcio Olau de Almeida,Q – 151,L – 10/Jardim Água Boa
37322 Vera Lucia Martins Santos João Borges,Q – 08,L – T/Jardim João Paulo II
9529 Valcira Terezinha Martini João Demamann Filho nº1217,Q – 88,L – 18/Parque Alvorada
4592
UHDE Empacotadora Com. e Repres.
LTDA
Sidnei Fernandes de Souza nº289,Q – 18,L – 10/Jardim Flórida I
9412 Silvio Cesar de Oliveira Arthur Frantz,Q – 85,L – 01/Parque Alvorada
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.061 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011
NOTIFICAÇÕES – CCZ
RESOLUÇÃO Nº 083/ VISA /2011 – 26 de julho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0634 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0634/2011, lavrado contra: “Alzira
Menezes Noia Montanari”, denominado Salão Noia, situada à rua José Josino
Salgueiro nº 980 – Canaã IV, foi autuada por: Entregar ao uso materiais para
manicure/pedicure (alicates) e manter em uso materiais descartáveis já utilizados,
sendo que os alicates não possuem proteção adequada não possuem proteção
adequada não passam por processo de esterilização para uso; funcionar atividade de
salão de beleza com serviço de manicure e pedicure, inclusive com materiais próprio ,
sem sistema de esterilização e sem possuir alvará sanitário. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
incisos II ,V, XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326
inciso: I;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 084/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0803 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0803/2011, lavrado contra: “Ramão
Villasanti Filho”, denominado Casa de Carne Dourados, CPF = 595.277.811-91,
situada à rua José Roberto Teixeira nº 260 – Jardim Flórida I, foi autuada por: Expor a
venda produtos sem identificação do fabricante, prazo de validade, caracterizando a
clandestinidade do produto por não apresentar nenhuma marca do serviço de inspeção
dos órgãos fiscalizadores. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335
inciso: II eArtigo 339 inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 085/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0773 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0773/2011, lavrado contra: “Silva &
Ferreira Mercearia Ltda – Me”, denominado Mercearia Mix Garibaldi, situada à rua
General Osório nº 573 – Vila Cachoeirinha, foi autuada por: Manter e expor à venda
produtos com prazo de validade expirado e produtos em desacordo com a legislação
sanitária vigente (produtos de origem animal sem identificação do serviço de
inspeção, mesmo com a obrigação de tê-lo, produtos com embalagem danificada,
produtos sem identificação). Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326
inciso: I;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
48011 Syria Rasselen Chaves Rio Brilhante,Q – 21,L – 04/Jardim Rasselen
10758 Sandra Mara Franco Guimarães Oliveira Marques,Q – 15,L – 01/Vila Maxwell
9443 Silvio dos Santos Laranjeiras Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L 32/Parque Alvordada
Dourados, 05 de Agosto 2011.
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias:
conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou
recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as
mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do
perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
BIC NOME ENDEREÇO
83615 Antonio Mazotti Neto Ponta Porã,Q – B,L – 01/Chácara Parte
60673 Ali Fulgêncio Postaue Rio Brilhante,Q – 27,L – 14/Jd. Água Boa
26623 Idival Nunes Nogueira Adroaldo Pizzini,Q – 04,L – 05/Jd. Del Rey
55629 Jose Carlos Filho Wanilton Finamore nº111,Q – 00,L – PT.Ch. 106/Jd. Coimasa
51758 Jose da Câmara João Candido da Câmara,Q – 03,L – 05A /Chácara Parte
2387 Letícia Araujo Gonzaga Vieira e Outros Indaiá,Q – 24,L – 05/Altos do Indaiá
9458 Noeli das Graças Dias do Prado Grauth Arthur Frantz,Q – 86,L – 11/Pq. Alvorada
23380 Paulo Cavalcante de Lima Audelino Garcia Camargo nº875,Q – 115,L – 10/Jd. Água Boa
23501 Walter Benedito Carneiro Lidia Pereira Carneiro,Q – 16,L – 06/Vl. Erondina II
Dourados, 11 de Agosto 2011.
Rosana Alexan dre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D