SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.116 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 0428 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal n° 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.350.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 –SECRETÁRIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0702 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1242.076-339005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIARIOS 1.000.000,00 702.09.272.1242.077-339001-Aposentadoriaa e Reforma 350.000,00 Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 –SECRETÁRIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0702 – INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1242.076-339003-Pensões 100.000,00 702.09.272.1242.079-999999-Reserva de Contingencia 1.250.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposiçãoemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEOUTUBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 029/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 411/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfaltica - Local: interseção para acesso ao Residencial "Dioclecio Artuzi"/Jardim Guiacurus/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 21 de outubro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 034/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 463/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de captação de dados, confecção e impressão de carnês auto-envelopados referente à cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU do exercício 2012. PROPONENTE VENCEDORA: DATACOMPY INFORMÁTICA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais Dourados (MS), 03 de novembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 10 (dez) meses, com início em 08/11/2011 e previsão de vencimento em 08/09/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 08 (oito) meses, com inícioem01/10/2011 e previsão de vencimentoem30/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, com inicio em 03/10/2011 e previsão de vencimento em 02/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.116 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011 EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: AUGUSTO NUNES RAMIRES FUNCED 2280 DIFICIL ACESSO ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA SEMAD 721 ABONO PERMANENCIA MARINES PEREIRA MACEDO SEMS 2202 LICENCA PREMIO JAMIL DE CAMPOS AUM APOSENTADO 2878 REVISÃO APOSENTADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 011/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, com inícioem03/10/2011 e previsão de vencimentoem02/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 324 (trezentos e vinte e quatro) dias, com início em 22/08/2011 com previsão de vencimento em 10/07/2012, bem como a alteração do valor, com base no tempo adicionado no item anterior. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a retificação do 3ºTermoAditivo: Onde Consta: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços do LOTE 02, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/08/2011 e previsão de vencimento em 11/08/2012, do Lote 03, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/08/2011 e previsão de vencimento em 11/08/2012 e do Lote 09, por mais 04 (quatro) meses, com inícioem08/08/2011 e previsão de vencimentoem10/12/2011. Passe a Constar: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, com início em 18/09/2011 e vencimento em 18/12/2012 bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços do LOTE 02, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/08/2011 e previsão de vencimento em 09/08/2012, do LOTE 03, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/08/2011 e previsão de vencimento em 09/08/2012, do LOTE 09, por mais 04 (quatro) meses, com início em 08/08/2011 e previsão de vencimentoem08/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/10/2011 e vencimentoem08/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 380/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 030/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 01/10/2011 e previsão de vencimento em 01/04/2012, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 08 (oito) meses, com inicioem04/10/2011 e previsão de vencimentoem04/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2011/SEMAIC/PMD EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE DOURADOS – MS E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED, para a realização do 5º CANASUL – Congresso de Tecnologia na Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul. MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 Associação Comercial e Empresarial de Dourados –Aced CNPJ/MF - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE - Francisco Eduardo Custódio CPF/MF - 181.758.991-15 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a cooperação entre as partes, com o intuito de viabilizar parceria para realização do 5º CANASUL – Congresso de Tecnologia na Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul, que será realizado nos dias 7 a 9 de novembro de 2011, no Salão de Eventos da UNIGRAN, contemplando na programação seminários, mostra de produtos e serviços e rodada de negócios entre compradores e fornecedores do setor sucroenergético. DAS OBRIGAÇÕES: O presente contrato define as modalidades de cooperação entre os contratantes e determina as responsabilidades e obrigações respectivas na execução do projeto determinado. VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será a partir de 24/10/2011, ficando seu término previsto para 23/12/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 04 de novembro de 2011. EXTRATO DE EMPENHO Nº 3941/2011 PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda – CNPJ/CPF: 12.071.898/0001-78 PROCESSO: Convite n° 026/2011 OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 2.262,70 (dois mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:28/10/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 3942/2011 PARTES: Município de Dourados Borges Comércio de Utilidades Domésticas Ltda - CNPJ/CPF: 09.588.173/000147 PROCESSO: Convite n° 026/2011 OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 157,30 (cento e cinqüenta e sete reais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:28/10/2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.116 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATA Nº 01 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOURADOS-MS, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2011 Aos vinte e quatro dias de outubro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, a convite da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, através de seu Departamento de Turismo, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 1680 B, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes: Elizabeth Salomão - ACED, Amarildo Jonas Ricci - CDL, Rozana Ferreira Alves - Sindicato Rural, Maria Cristiane Lunas - UEMS, Patrícia Cristina S. Martins UEMS, Mário Tompes -ABRASEL,Ademar Júnior - Trip Linhas Aéreas, Stefano Teló - Associação Douradense de Hotéis, Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Gino Ferreira - Câmara Municipal, Elário Wagner - FUNCED, Neire Colman - Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio, Marcelo Mourão - Diretor do Departamento de Turismo, Lourdes Peres Benaduce – Procuradora da PGM, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Dores Cristina Grechi – UEMS, José Jorge Filho – Secretário de Governo, Carlos Henrique da Silva – SENAC, Ely Oliveira –Assessora especial da prefeitura de Dourados, Rejane Sináila – turismóloga da SEMAIC, ao que discutiram e deliberaram o quanto segue: A sra. Elizabeth Salomão, iniciou a reunião saudando a todos os presentes, relatando que participou de uma reunião com a Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio, Neire Colman; com o Diretor de Turismo, Marcelo Mourão; e com a assessora especial do prefeito, Ely Oliveira, e que “nessa” reunião trataram de assuntos de interesse do COMTUR, dentre os quais e fundamentalmente o parecer jurídico sobre atual situação deste conselho; Em seguida, esta conselheira solicitou a leitura de uma das atas ainda não assinada e também não aprovada pelo conselho, a qual, após ter sido lida pelo conselheiro Amarildo Ricci, fora aprovada e assinada na presente reunião, logo após, a Sra. Elizabeth questiona se todos os membros aprovam a ata e a turismóloga Rejane disse que houve um equívoco no que se diz respeito ao Departamento de Turismo, que no seu entendimento “foi o conselho que ficou responsável pela confecção dos ofícios a serem encaminhas para as secretarias e que o departamento de turismo, por sua vez se encarregou de encaminhá-los aos respectivos convidados”. Depois das discussões, ficou aprovado pela a maioria que a referida ata permaneceria como estava já registrada; Finalizada essa questão, Elizabeth passou a palavra para a procuradora Lourdes, que explanou sobre a irregularidade dos atos do COMTUR e explanou sobre a lei de dois mil e três que rege, sendo que essa lei se encontra desatualizada, ressaltando ainda que o regimento interno do COMTUR elaborado em dois mil e três, além de desatualizado e não publicado no diário oficial do município, foi elaborado em desacordo com a lei municipal, tornando-se um regimento nulo; Lourdes explica ainda sobre a importância da chamada para as eleições da diretoria do conselho, assim como o registro legal de seus atos; Na sequência, a sra. Elizabeth Salomão disse que todos os membros do conselho são voluntários e questiona sobre os membros convidados, em resposta a procuradora Lourdes explica que esses membros não possuem direito de voto e nem tampouco podem receber voto, aproveitando a oportunidade do uso da palavra, disse ainda que um membro convidado não se pode tornar membro permanente; Dando continuidade a Sra. Patrícia comentou que quem sempre secretariou o conselho era a Prefeitura; Em seguida a sra. Maria Cristiane comenta que antes não havia chapa para eleição, porque sempre teve consenso e, mesmo com falta de legalidade, sempre existiu o trabalho dos conselheiros; Logo após, a sra. Lourdes enfatizou que após a posse da nova diretoria deve ser feita alterações na lei, encaminhando um projeto para ser apreciado pela Câmara Municipal de Dourados; A Procuradora esclarece ainda que essa administração têm tomado todas as providencias para organizar e legitimar todas as ações praticadas por todos os conselhos e que, no caso do turismo, isso não deve ser diferente; Na sequência, a sra. Elizabeth solicitou ao Diretor de Turismo, Marcelo Mourão, que apresentasse para todos a sugestão de chapa pensada para dirigir o conselho; Marcelo Mourão apresenta então o senhor Robson Azambuja como uma nova alternativa para presidir o conselho e que gostaria de ter, ainda, a participação de outras entidades no processo como o representante do Sindicato Rural na secretaria, o sr. Paulo Marcos Ferriol Fossati da OAB na tesouraria e, que o Departamento de Turismo ficasse com a vice-presidência; Em seguida, a senhora Elizabeth relatou que conversou com o Sr. Marisvaldo Zeuli a respeito da composição da chapa e este explicou que não poderia assumir o compromisso de secretariar o conselho, devido a sua demanda de trabalho; Logo depois, o Sr. Amarildo disse que não estava de acordo com a indicação feita para que a “Seleta”, presidisse o conselho, argumentando que a entidade não fazia parte da cadeia produtiva do turismo e que nada tinha a ver com o setor em Dourados; Em resposta, o Sr. Marcelo explicou que a idéia é agregar as pessoas e de dar oportunidade para novas idéias ao queAmarildo não concordou com a colocação de Marcelo Mourão; Na sequência, o Sr. Gino Ferreira explanou que por mais que a entidade Seleta não é da área do turismo a mesma possui uma cadeira no conselho como membro permanente; Em seguida, o Sr. Amarildo enfatizou que além da Seleta não fazer parte da cadeia produtiva do turismo é a primeira vez que participa da reunião, não possuindo assiduidade no conselho; Em resposta o Sr. Robson disse que passara a integrar o conselho a poucos meses e que irá manter a candidatura, porque o conselho é composto por onze entidades legalizadas e que poderá votar e ser votado; Ainda explicou que faz parte do CMD (Conselho Municipal de Desenvolvimento) e que o fato de não ser “doutor” emturismo não desabona e sequer torna um fator essencial para exercer o cargo de presidente do COMTUR; Dando continuidade o Sr. Mário Tompes comentou que deve-se tomar cuidado com a escolha de pessoa para ocupar o cargo de presidente do conselho, não concordando com a indicação de uma entidade que está fora da área do turismo; Logo depois, a procuradora ressaltou que toda a entidade regularizada pode votar e ser votada, e que a Seleta, mesmo sendo “nova” no conselho e com a sua representação na pessoa do Sr. Robson este passaria a ter sim o direito de pleitear o cargo de presidente; Na seqüência houve uma grande discussão sobre a questão de quem poderia ou não ser o candidato a presidente do COMTUR; Com a palavra a conselheira Elizabeth Salomão enfatizou que essa questão precisa ser resolvida e com o clima desconfortável instalada no conselho, sugeriu a composição de duas chapas; Em seguida, o Sr. Amarildo colocou seu nome à disposição para compor a diretoria do COMTUR, a sra. Patrícia ressaltou que a discussão é boa e sugeriu ouvir os demais conselheiros, colocando a UEMS à disposição para secretariar o conselho caso a seleta não encabece a chapa;Ao longo do debate, as entidades dispostas em compor a mesa-diretora do conselho, foram a CDL, UEMS, Câmara Municipal, OAB, Seleta e SEMAIC, sendo que a UEMS retirou seu nome, devido não concordar com a entidade Seleta na presidência; Dando ATA - COMTUR PORTARIA Nº. 303, de 28 de outubro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de novembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 304, de 28 de outubro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear NILTONALVES GONÇALVES JUNIOR no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de novembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 145/ SemS/VISA /2011 – 28 de setembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0510 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0510/2011, lavrado contra: “C & A Mercearia Ltda - Me” denominado Supermercado Carreiro, CNPJ – 05.413.634/0001-04, Inscrição Estadual 28.324.240-0 e Inscrição Municipal 100088180, situada à rua Monte Castelo nº 1.315 – Jardim São Pedro, foi autuada por: expor à venda e entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMA)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.116 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011 ATA - COMTUR EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de aparelho e utensílio de uso doméstico – purificador de água, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente 44.90.52.06 –Aparelhos e utensílios de uso doméstico Fonte 3 Ficha 1067 Valor R$ 870,00 (Oitocentos e setenta reais) EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA MARCIO FORTINI, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (AAPMD), CONVOCA OS ASSOCIADOS da Associados Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados (AAPMD), para ASSEMBLÉIA GERAL, a ser realizada no dia de 25 de novembro de 2011, às 8:00h em primeira chamada e em segunda chamada às 8:30h , para deliberarem sobre a seguinte pauta: eleição e posse da nova diretoria para o período de 2012/2013 (biênio estatutário) e prestação de contas da atual diretoria. Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) da Prefeitura Municipal de Dourados, na rua Coronel Ponciano, nº 1.700. Registre-se. Afixe cópias do presente na Procuradoria Geral do Município de Dourados. Dourados-MS, 07 de novembro de 2011. Marcio Fortini Presidente A PREFEITURA MUICIPAL DE DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 090/2011, para atividade de estádio de Futebol, localizada na Rua/Av.Coronel Ponciano, n° 1075 - Bairro Parque dos Jetiquibás, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUICIPAL DE DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 106/2011, para atividade de unidade de Transbordo de Galhos e Podas, localizado na Rua/Av. Hértis, esq.ComRua 01 c - Lote 01, Quadra 07 - Bairro Chácara Cidélis, no município de Dourados (MS). FARMÁCIA SÃO LUCAS – ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Operação - LO, para atividade de ComércioVarejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3066 0 sala 001 – Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental FARMÁCIA SÃO LUCAS – ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação LI, para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3066 0 sala 001 –Vila Helena, no município de Dourados (MS). INSTITUTO PEDRO SATURNINO S/S , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de CLINICA ODONTOLOGICA, localizada na Rua Ponta Porã, nº1580, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lizandro Cordeiro Lobo e Cia Ltda torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio de ferramentas e parafusos, localizado na Rua Monte Alegre, 4961 – Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARMORARIA PRESIDENTE LTDA - ME, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação - LI, para atividade comércio varejista de pedras para revestimento, localizada na Rua Aquidauana, 928 – Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARMORARIA PRESIDENTE LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de operação - LO, para atividade comércio varejista de pedras para revestimento, localizada na Rua Aquidauana, 928 – Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VICENTE JUSTINO NETO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de LANCHONETE, localizada na Av. Marcelino Pires, Centro, nº942, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. continuidade, o sr. Marcelo disse que a Prefeitura está empolgada com o trabalho que vem realizando e a candidatura da Seleta a presidência vai ser mantida e, não entende o porquê da resistência, pedindo apoio dos conselheiros, para dar oportunidades aos novatos, e enfatizou que não apóia a candidatura do Sr. Amarildo para presidência, mas que gostaria de velo na diretoria ocupando cargo de importância e, somando-se as novas idéias; Amarildo ressaltou que não concordava com o modo adotado pela Prefeitura de impor candidatura e que fará de tudo para que a Seleta, assim como a OAB deixem o conselho, pois no seu entendimento nada tem a ver com o “trade” turístico de Dourados;ODiretor de Turismo Marcelo Mourão rebateu dizendo que: “a Seleta tem todo o apoio da prefeitura para manter sua candidatura a presidência do COMTUR, e que novas entidades devem ter sim a oportunidade de compor com suas idéias o conselho municipal de turismo da cidade de Dourados”.: O conselheiro Paulo Fossati sugeriu que a atas deveriam começar a ser publicadas a partir do presente, o que foi aprovado; Em seguida, a turismóloga Rejane comentou que a Sra. Patrícia cometeu um engano ao dizer que sempre a Prefeitura secretariou o conselho; Rejane lembrou que após a gestão da ex-presidente Sra. Dores Cristina (UEMS), o curso de turismo da UEMS ocupou o cargo de secretário por três anos (2007-2009), e que em seu entendimento não realizando as atribuições de sua competência enquanto secretariou o conselho. Após as discussões, os conselheiros entraram em acordo, ficando decidido que a chapa de consenso deve prevalecer e que sua formação terá como candidatos os seguintes conselheiros: Robson Orlei Azambuja Carneiro representante da Seleta como candidato a presidente; Marcelo Pereira Mourão representante da SEMAIC como candidato a vice-presidente; Paulo Marcos Ferriol Fossati representante da OAB - Dourados como candidato a secretário Geral; Amarildo Ricci representante da CDLcomo candidato a tesoureiro;Emseguida a Sra. Elizabeth Salomão que presidiu dota a reunião, reafirmou que sem disputa todos os conselheiros saem ganhando e que em comum acordo com todas as entidades legalmente constituídas, representadas por seus titulares, no conselho municipal de turismo, estes deverão comparecer para votação em chapa única registrada, cuja eleição e posse da nova diretoria executiva do conselho municipal de turismo da cidade de Dourados-MS ficou marcada, em caráter irrevogável, já para o dia oito de novembro do ano em curso, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Secretaria deAgricultura, Indústria e Comércio, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 1680B – centro. Com aprovação de todos assim ficou decidido e coube a mim, Marcelo Pereira Mourão, diretor do departamento de turismo da prefeitura municipal e membro titular deste conselho, lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município. Segue em anexo á presente Ata a lista de presença dos participantes na reunião; Sem mais, se deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e onze. De acordo assinam: Elizabeth Salomão – ACED________________________________________ Amarildo Jonas Ricci – CDL_______________________________________ Robson Orlei Azambuja Carneiro – SELETA_________________________ Rejane Sináila – turismóloga da SEMAIC____________________________ Rozana Ferreira Alves - Sindicato Rural______________________________ Patrícia Cristina S. Martins UEMS__________________________________ Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB_________________________________ Gino Ferreira - Câmara Municipal__________________________________ ElárioWagner – FUNCED_________________________________________ Marcelo Mourão - Departamento de Turismo_________________________ Dourados-MS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AAPMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL