Edição 3122 – 17/11/2011

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QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.122 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)…………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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PORTARIAS
PORTARIA Nº 1.139/2011
“Concede pensão vitalícia aJAIRSONKNOPFe dá outras providencias”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Vitalícia a
JAIRSON KNOPF, viúvo da ex-segurada MIRANDI FERREIRA DA SILVA
VALENSUELO, que era ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, do
quadro do Município de Dourados, matrícula 32411-1.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 03 de outubro de 2011.
Dourados/MS, 16 de novembro de 2011.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 168, de 31 de março de 2011.
“Dispõe sobre a atribuição de aulas a título de CONTRATAÇÃO, em caráter
temporário, de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria
Professor, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder aulas a título de CONTRATAÇÃO, em caráter temporário a
Profissionais da Educação Básica, Grupo Magistério, categoria Professor, função
docência para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil –
CEIMs da Rede Municipal de Educação – REME, conforme Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução, tem efeitos retroativos a partir de 14/02/2011, revogando
as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 31 de março de 2011.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
Nº Nome Local Carga Horária Período Origem da Vaga
01 Aurenita Alves Moreira de Jesus Ceim. Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
02 Cleonice Cavalcante de Souza Base Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
03 Cristina dos Reis Gomes Ceim. Pequeno Príncipe 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
04 Deusenir Rodrigues da Silva Moreira Ceim. Recanto Raízes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
05 Elaine Aparecida Amaral Silva Ceim. Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
06 Elisangela Cavalcante de Matos Pires Ceim. Beatriz de Barros Bunlai 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
07 Emilene Maria de Paula Soares Ceim. Ramão Vital Viana 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
08 Evanilde Crozoleto Rocha Olivei ra Ceim. Wilson Benedito Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
09 Floraci Buss Ceim. Guilherme Silveira Gomes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
10 Geani Lúcia de Oliveira Si lva CEIM. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
11 Gislayne Rodrigues Fermino Ceim. Ivo Beneditto Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
12 Guilhermina Alves Lopes Ceim. Beatriz de Barros Bunlai 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
13 Hellen Cristiey Batista de Melo Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
14 Ilsa Avelino Nunes Ceim. Ramão Vital Viana 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
15 Iranete Vieira dos Santos Magalhães Ceim. Ramão Vital Viana 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
16 Ivanete Fernandes Pereira Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
17 Jenniffer Gomes Schultz Ceim. Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
Anexo Único da Resolução n° 168/SEMED/2011
Profissionais da Educação Infantil – Contrato Administrativo Por Prazo Determinado
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.122 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED N° 227, de 01 de Agosto de 2011.
“Dispõe sobre a criação da Comissão de elaboração do Regimento Interno,
projeto de regulamentação das atribuições e cargos da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão para regulamentação das atribuições e cargos da
Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes da legislação
atual e a Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e
Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS
com finalidade de acompanhar sua implementação e operacionalização e tem por
competências:
I. elaborar o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação;
II. Ielaborar normas complementares à implementação da lei, necessitando ser
homologadas pelo Secretário Municipal de Educação;
III. dar parecer quanto às solicitações emanadas dos setores da SEMED no que se
refere à criação de cargos e lotação.
IV. quantificar e reordenar o quantitativo de servidores por cargo.
V. dar parecer quanto às demais matérias inerentes a Comissão;
Art. 2º. A Comissão será integrada por 08(oito) representantes da Secretaria
Municipal de Educação e 01(um) do SINTED, assim designados:
I. Marcílio Nunes de Souza – Representante da Comissão de Valorização do
55 Ilda Aparecida Silva Egi dio Almeida Ceim. Recanto Raízes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
56 Janaina Sinfronio de Araujo Ceim. Décio Rosa Bastos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
57 Jaquelline Aguiar Marques Ceim. Profª Irany Batista de Matos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
58 Josiane Cristina Marteli Ceim. Kátia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
59 Josiane Pereira Santos Miranda Ceim. Kátia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
60 Josiani de Jesus Veras Schaedler Ceim. Recanto Raízes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
61 Leonice dos Santos Souza CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
62 Luciane Aparecida dos Santos Paz Bottega CEIM Prof. Bertilio Binsfeld 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
63 Luciane Giovani Rodrigues Ceim. Carmem Cinira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
64 Lucimar Maria Amorim Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
65 Luci rene Barbosa de Souza CEIM Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
66 Luiza Canuto da Silva Melo CEIM Paulo Gabiatti 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
67 Luzimeire Alves de Almeida Chieron CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
68 Luzinete Casadias Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
69 Magda Guevara de Souza CEIM Paulo Gabiatti 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
70 Maria Aparecida Dias Ceim. Ivo Beneditto Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
71 Maria Aparecida Bezerra Souto Assunção CEIM Kátia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
72 Maria Aparecida dos Santos Fernandes Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
73 Maria Izabel Vicente Pacheco CEIM Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
74 Maria Salete Fiel Lutz Ceim. Bertilo Binsfel 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
75 Maria Terezinha Beserra da Silva Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
76 Marizete de Lima Ceim. Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
77 Natalia Moreno Rocha CEIM Décio Rosa Bastos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
78 Neila Piccoli Borges CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
79 Ramona Alves da Costa CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
80 Sirlene Aparecida Besen Zanon Ceim. Kátia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
81 Tania Maria Bezerra da Cunha Ceim. Ramão Vital Viana 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
82 Tatiane Duarte Antunes CEIM Profª. Irany Batista de Matos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
83 Valdenir Marques Rocha Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
84 Vanessa Aragão Lima Ceim. Dalva Vera Martines 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
85 Vivian Machado Cavalcante CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
27 Sidia Bonilha Pereira Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
28 Sirlei Ol iveira da Silva Ceim. Guilherme Silveira Gomes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
29 Valdenice Freres de Araújo Marques Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
30 Valeria Lima Leite Ceim Manoel Pedro Nolasco 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
31 Adriana Clara do Nascimento Ceim. Bertilo Binsfeld 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
32 Aicir dos Santos Vilharva Ceim. Décio Rosa Bastos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
33 Aline Renata Amada Ono Ceim. Wilson Benedito Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
34 Ana Carolina Azevedo Borges Ceim Vitório Fedrizzi 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
35 Ana Cristina Simões Chaves Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
36 Andreia Aparecida Ornellas de Souza Ceim. Décio Rosa Bastos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
37 Andréia Borges de Oliveira CEIM Décio Rosa Bastos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
38 Angela Cecilia Arguelho Rocha CEIM Prof. Bertilio Binsfeld 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
39 Carla de Freitas Sant´Ana Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
40 Carla Ligia Tôrres Varela Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
41 Celma Pilé Dantas Ceim. Dalva Vera Martines 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
42 Cintia Aparecida dos Santos Ceim. Katia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
43 Claudia Roberta Pelegrini da Silva Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
44 Dessi re Fernandes Saldanha Ceim. Claudina S. Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
45 Dirce Santos Gonçalves CEIM. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
46 Efigenia de Lima CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
47 Eida Mariza Pereira Cardoso Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
48 Elisangela Andrade Klinger CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
49 Elizete Rosa Vieira Martines Ceim. Vitório Fedrizzi 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
50 Eny Turazzi CEIM Prof. Bertilio Binsfeld 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
51 Fabiana Cesari Tararan CEIM Kátia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
52 Flávia Vasconcelos Marques de Freitas Ceim. Prof. Mário Kumagai 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
53 Francisly Fortes Guimarães Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
54 Gisele Ramos Kinukawa CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
18 Jucilene Pedro da Silva Ceim. Recanto Raízes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
19 Lucielma Teles Martins Rodrigues CEIM Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
20 Marinete Maciel de Carvalho Ceim. Wilson Benedito Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
21 Mariutschka Aridiane Sonego Guimarães Ceim. Etalívio Penzo 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
22 Mauricia de Leão Jara Ceim. Ivo Beneditto Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
23 Neuza Martins Soares Carneiro Ceim. Guilherme Silveira Gomes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil.
24 Rosana Clementina Campos Ceim. Beatriz de Barros Bunlai 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
25 Roseli de Moura Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
26 Rosimeire da Silva Mota Ceim. Recanto Raízes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.122 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011
RESOLUÇÕES
magistério;
II.Aparecida Silva de Figueiredo – Rep. da Supervisão Técnica Escolar;
III.Andreia Penco Faria – Rep. do Gabinete do Secretário;
IV. Sidclei Roque Deparis – Rep. daDEPLANGE;
V. RamãoAgedo – Rep. da Departamento de Ensino;
VI. José Carlos Brumati – Rep. do SIMTED;
VII. NeuciAparecida PereiraVieira – Rep. da Educação no Campo;
VIII. CleusaAparecida de Souza Botelho – Rep. da Educação Infantil;
IX.Aurélio da SilvaAlencar – Rep. da Educação especial.
Art. 3º.APresidência da Comissão caberá ao Professor Marcilio Nunes de Souza.
Parágrafo único.Aparticipação na Comissão é considerada de relevante interesse
público e não será remunerada.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em01 de agosto de 2011.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED nº256/2011
“Dispõe sobre lotação e remoção de servidores do Grupo do Magistério Público
Municipal”
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais com
fundamento no Inciso II, do Artigo 75 da Lei Orgânica do município de Dourados e
considerando o disposto noArtigo 28 da Lei complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar para efeito de regularização da vida funcional, as lotações e
remoções dos servidores do Grupo do Magistério Público Municipal conforme anexo
único desta Resolução.
Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a partir do ano de 2011, revogando as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 05 de outubro de 2011.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 256/2011
Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Eliane de Fátima
Triches, matrícula nº 85941-2, classe D, nível P-II, Cargo I, professora do Ensino
Fundamental – Língua Portuguesa, naEMEtalívio Penzo, com 20 h/a semanais, turno
matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei
Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Eliane de Fátima
Triches, matrícula nº 85941-4, classe A, nível P-II, Cargo II, professora do Ensino
Fundamental – Língua Portuguesa, naEMEtalívio Penzo, com 20 h/a semanais, turno
vespertino e noturno, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º doArtigo
28, da Lei Complementar nº 118 de31/12/2007.
Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Gleyson Paulo
Granela, matrícula nº 114764057-1, classe B, nível P-II, professor de Ensino
Fundamental – Ciências, com 09 h/a semanais, na EM Armando Campos Belo, a
contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei
Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Neucy Aparecida
Pereira Vieira, matrícula nº 86151-1, classe D, nível P-III, Cargo I, professora do
Ensino Fundamental – Geografia, com 12 h/a semanais na EM Pref. Álvaro Brandão,
turno matutino e com 06 h/a semanais na EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves,
turno matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º doArtigo 28, da
Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Neucy Aparecida
Pereira Vieira, matrícula nº 86151-3, classe A, nível P-III, Cargo II, professora do
Ensino Fundamental – Geografia, com 12 h/a semanais na EM Januário Pereira de
Araújo, turno noturno e com 06h/a na EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves,
turno matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º doArtigo 28, da
Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Salete Aparecida
Rangel de Lima, matrícula nº 114760280-2, classe B, nível P-II, Cargo II, professora
do Ensino Fundamental – Educação Artística, com 08 h/a na EM Pref. Ruy Gomes e
com 08 h/a na EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva, turno matutino, a contar de 03 de
janeiro de 2011, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei complementar nº 118 de
31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Ariomar Soares
Silva, matrícula nº 114762727-1, classe A, nível P-I, professor do Ensino
Fundamental – Educação Física, daEMWeimar GonçalvesTorres, para a EMJanuário
Pereira de Araújo, com 06 h/a, turno noturno, a contar de 03 de janeiro de 2011, de
acordo com o § 3º, inciso I doArtigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Edilza Silveira
Zaninie Dias, matrícula nº 114762749-1, classe B, nível P-II, professora do Ensino
Fundamental – Anos Iniciais, com 20 h/a semanais, da EM Profª Efantina de Quadros
para a EMAurora Pedroso de Camargo, turno vespertino, a contar de 03 de janeiro de
2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei complementar nº 118 de
31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Hilda Aparecida
de Souza, matrícula nº 79381-2, classe D, nível P-II, professora do Ensino
Fundamental – Matemática, com 20 h/a semanais, daEMPref. Álvaro Brandão, para a
EMAurora Pedroso de Camargo, turno matutino, a contar de 1º de fevereiro de 2011,
de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei Complementar nº 118 de
31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Ireni Aparecida
Moreira Brito, matrícula 144101-1, classe D, nível P-III, professora do Ensino
Fundamental – Língua Portuguesa, da EM Aurora Pedroso de Camargo, para a EM
Weimar Gonçalves Torres, com 15 h/a de Língua Portuguesa e 03 h/a de Ensino
Religioso, turno noturno, a contar de 26 de julho de 2011, de acordo com o§ 3º, inciso I,
do artigo 28, da Lei complementar nº 118 de 31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Janete Maria
Schonnor Fávero, matrícula nº 153361-2, classe C, nível P-II, Cargo II, professora de
Ensino Fundamental –Anos Iniciais, com 20 h/a semanais, daEMProfessora Efantina
de Quadros para a EM Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen, turno vespertino, a
contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei
Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Jussiley Soares
Cardoso, matrícula nº 74291-3, classe B, nível P-I, Cargo II, professor do Ensino
Fundamental – Educação Física, da EM Clarice Bastos Rosa com 04 h/a e da EM
Sócrates Câmara com 04 h/a, para aEMLaudemira Coutinho de Melo, turno matutino,
a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei
complementar nº 118 de 31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Maria Benigna de
Araújo, matrícula nº 79511-3, classe A, nível EA – II, Coordenadora Pedagógica, da
EM Maria da Conceição Angélica, para a EMFranklin Luiz Azambuja, a contar de 14
de maio de 2011, de acordo com § 3º, inciso I, do artigo 28, da Lei Complementar nº
118 de 31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Priscila Ruiz
Marques Sato, matrícula nº 114766178-1, classe A, Nível P-II, professora do Ensino
Fundamental – Anos Iniciais, com 20 h/a semanais, da EM José Eduardo Canuto
Estulano “ Perequeté”, para a EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves, turno
matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo
28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Angela Albertoni
Hall, matrícula nº 114761980-2, classe A, Nível P II, professora do Ensino
Fundamental – Anos Iniciais, com 20 h/a semanais, da EM José Eduardo Canuto
Estulano “ Perequeté”, para a EM. Maria da conceição Angélica, turno matutino, a
contar de 04 de abril de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei
Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Rosenilda Alves
Ribeiro, matrícula nº 501604-4, classe B, nível P-II, professora do Ensino
Fundamental – EducaçãoArtística, daEMPref. LuizAntonioAlvares Gonçalves, com
08 h/a, para a EMProfª Iria LúciaWilhelm Konzen, turno vespertino, a contar de 03 de
janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei Complementar nº
118 de 31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Regina
Fiori, matrícula nº 114760479-1, classe C, nível P-II, professora do Ensino
Fundamental – Educação Artística, da EM Aurora Pedroso de Camargo para a EM
Januário Pereira de Araújo, com 06 h/a, turno noturno, a contar de 03 de janeiro de
2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei complementar nº 118 de
31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Sidney Ribeiro da
Silva, matrícula nº 80681-3, classe B, nível P-I, cargo II, professor do Ensino
Fundamental – Educação Física, da EM Laudemira Coutinho de Melo, com 08 h/a
para a EMClarice Bastos Rosa, turno vespertino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de
acordo com o § 3º, inciso I, doArtigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional,Tatiana Rodrigues
Monge Silva, matrícula nº 114766180-1, classe A, nível P-II, professora de Educação
Infantil, com 20 h/a semanais, do Centro de Educação Infantil Geny Ferreira Milan
para o Centro de Educação Infantil Helena Efigênia Pereira, turno matutino, a contar
de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei
Complementar nº 118 de 31/12/2011.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Tatiany Franque
Perrupato, matrícula nº 114761632-2, classe B, nível P-I, professora do Ensino
fundamental – Ciências, da EM Profª Maria Conceição Angélica, com 12 h/a, para a
EM Januário Pereira de Araújo, turno noturno, a contar de 03 de janeiro de 2011, de
acordo com o § 3º, inciso I, doArtigo 28, da Lei complementar nº 118 de 31/12/2007.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.122 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011
RESOLUÇÕES
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Zilda Cristina
Rodrigues, matrícula nº 141811-1, classe D, nível P-II, professora de Educação
Infantil, com 20 h/a, do CEIM Carmem Cinira, para a EM Aurora Pedroso de
Camargo, turno vespertino, a contar de 14 de março de 2011, de acordo com o § 3º,
inciso I, doArtigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Edilza Silveira
Zaninie Dias, matrícula nº 114762749-1, classe B, nível P-II, professora do Ensino
Fundamental- Anos Iniciais, da EM Professora Efantina de Quadros, para a EM
Aurora Pedroso de Camargo, turno vespertino, a contar de 03 de janeiro de 2011 , de
acordo com o § 3º, inciso I, doArtigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
contar de 03 de janeiro de 2011.
Dourados, 05 de outubro de 2011.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED N° 271, de 17 de novembro de 2011.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, Promoção por Merecimento, ao Profissional do Magistério
Público Municipal, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2011, conforme relação
abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em17 de novembro de 2011.
Matrícula Nome Classe
500569-4 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA A B
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.446/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
LENILSON DA SILVA LUNA, matrícula funcional nº “114766618-2”, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Assessor I, lotado na Secretaria Municipal de
Administração, conforme fatos relatados na CI Nº 341/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.447/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
GEOVANI LUIZ TEIXEIRA, matrícula funcional nº “83731-1”, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, conforme fatos relatados no Boletim de
Atendimento Nº 6476/2011-GMD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.448/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o furto de uma
bicicleta, marca Cairu, modelo Genova, na cor azul, patrimônio nº 718605, conforme
boletim de ocorrência nº 4184/2011, registradoem20 de setembro de 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.449/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 122
(cento e vinte e dois) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública
municipal FÁTIMA REJANE SANTOS MATEUS, matrícula funcional nº “85961-
1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal,
na função de Professor de Língua Portuguesa, lotada na Secretaria Municipal de
Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.450/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelas servidoras ELENIR PEREIRA
CUNHA e LUCIANA BATISTA DOS SANTOS, ambas ocupantes do cargo de
provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de
Saúde, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde – ESF 34 – Parque do Lago,
conforme fatos relatados nos documentos apensados àCINº 524/2011-SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.122 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
202/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Consultoria e Construtora Dourados Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual com base no reajuste
do saldo do contrato, visa retratar/corrigir a variação efetiva dos custos da realização
dos serviços, num índice de 8,91% adotado através de consulta ao SINAPI, que reflete
a variação dos insumos utilizados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mercado Lumer Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2011.
OBJETO: Aquisição de produtos de hortifrutigranjeiros, objetivando atender as
necessidades do Programa de Saúde Mental e Projeto Renova Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.01. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 12.610,32 (doze mil seiscentos e dez reais e trinta e
dois centavos).
DATADEASSINATURA: 26 de Outubro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 454/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gilson Kleber Lomba – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 147/2011.
OBJETO: Aquisição de camisetas, para atender a diversos eventos esportivos e
culturais promovidos pela Fundação de Cultura e Desporto de Dourados – Funced.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.01. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
15.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
27.812.105 – Esporte: Direito deTodos
2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e
Lazer Comunitário
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.05. – Campanhas e Programas Educativos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.238,50 (treze mil duzentos e trinta e oito reais e
cinqüenta centavos).
DATADEASSINATURA: 28 de Outubro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 470/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Reis&Vasconcelos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2011.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de
carimbos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.04. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So
2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
17.00. –PCD– Centro de Conv.Da Pessoa com deficiência
31.00. – ConselhoTutelar
2.00. – Lar Renascer
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
4.00. – Bolsa Família
2.057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB
EXTRATOS
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 187/2011
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da
C.I. n° 184/2011 apensa aos autos, torna público aos interessados em especial às
empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO
ESCLARECEDOR para o objeto do item 3 da Proposta de Preços – Anexo I do edital
em epígrafe (SERINGAS COM AGULHA ACOPLADA PARA APLICAÇÃO DE
INSULINA, 0,5MLCOMAGULHADE8MMDE COMPRIMENTO E 0,3MMDE
CALIBRE COM TAMPA), relativo ao Processo n° 506/2011/DL/PMD, cujo objeto
trata da aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em
atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria
Municipal de Saúde solicita que a empresa que pretenda apresentar proposta para o
item 3 da Proposta de Preços do presente edital, cumpra todas as normas daNR32 que
tem por finalidade: “32.1.1. – Esta Norma Regulamentadora – NR 32 tem por
finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de
proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como
daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.”
Decorrente do disposto no item 32.1.1. retro transcrito, a mesma norma estabelece em
seu item 32.2.4.16. que “deve ser assegurado o uso de materiais perfurocortantes com
dispositivo de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN”.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos,
no que não colidirem com as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente
estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação. Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão
Presencial – Edital n° 187/2011, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial
de divulgação.
Dourados (MS), 16 de novembro de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 341/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
equipamentos, aparelhos e utensílios de uso médico hospitalar, objetivando atender o
Programa “Renova Saúde”.VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03,
06, 09, 10, 11 e 15, a proponente JKLAB – QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E
SEGURANCALTDA.; e nos itens 02, 04, 05, 07, 08, 12, 13, 14, 16 e 17, a proponente
HIDRAMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA.
Dourados (MS), 08 de novembro de 2011.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 179/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 283/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
bebedouros elétricos, objetivando atender a diversas Secretarias desta
Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente A C DE
MELLO&CIA.LTDA. – ME.
Dourados (MS), 05 de novembro de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.122 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011
EXTRATOS
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 154/ SemS/VISA /2011 – 19 de outubro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0680 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0680/2011, lavrado contra: “Ivone
Antunes Nunes” denominado Lanchonete Skina Lanches, CNPJ – 06.916.576/0001-
80, Inscrição Estadual 28.333.601-3 e Inscrição Municipal 100109691 , situada à rua
Clovis Cerzósimo de Souza nº 3.645 – Jardim Hyran de Matos, foi autuada por:
manipular alimentos em local com péssimas condições de higiene e
acondicionamento interferindo na qualidade do produto, o que possa ser nocivo a
saúde pública . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336,
inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 155/ SemS/VISA /2011 – 19 de outubro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0782 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0782/2011, lavrado contra: “Associação
Beneficente Douradense” denominado Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King,
CNPJ – 03.604.782/0001-66 Inscrição Municipal 2343002, situada à rua Hilda Bergo
Duarte nº 81 – Centro, foi autuada por: fazer funcionar estabelecimento de prestação
de serviços de interesse para a saúde, que se dediquem à promoção, proteção e
recuperação da saúde contrariando normas legais e regulamentares pertinentes
(central de material esterilizado, centro cirúrgico, cozinha hospitalar, laboratório de
análises clínica, farmácia hospitalar, UTI adulto e cardiológica e endoscopia sem
condições físico-estruturais adequadas); manter em estoque para dispensação
medicamentos fracionados sem identificação (nome do medicamento, composição,
lote, data de fabricação, data de validade, etc); transgredir outras normas legais
federais, destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde (Resolução
ANVISA RDC nº 306/02 e 50/2002, Portaria SVS/MS nº 2616/98, RDC nº 07/10,
Portaria MTE nº 485/05 NR 32, Portaria SVS/MS nº 453/98, Portaria nº 326/97,
Portaria nº 1428/93 RDC nº 302/05) e descumprir atos emanados das autoridades
sanitárias competentes, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção,
proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos I, II,V, XXXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE338 (TREZENTOSETRINTAEOITO) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335.
Inciso III,Artigo 337, inciso I, II e III eArtigo 339, Incisos I, IV eV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 156/ SemS/VISA /2011 – 19 de outubro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1051 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1051/2011, lavrado contra: “Centro de
Radiologia e Diagnóstico Por Imagem” denominado Cerdil, CNPJ –
03.304.188/0001-50 e Inscrição Municipal 100026737, situada à rua Hilda Bergo
Duarte nº 81 – Centro, foi autuada por: transgredir outras normas legais federais,
estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e
descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando à
aplicação da legislação pertinente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosV, XXXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326,
inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 157/ SemS/VISA /2011 – 19 de outubro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1101 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1101/2011, lavrado contra: “R. R.
Batista – Me” denominado Mercado Prateado, CNPJ – 07.432.848/0001-39, situada à
ruaWanilton Finamore nº 4.900 – Jardim dos Estados foi autuada por: comercializar
produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326,
inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
5.00. – Casa daAcolhida
2.046. –Atendimento às pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
6.00. – CCI – Centro de Convivência do Idoso
2.035. –Atendimento ao Idoso – PSB
8.00. – Cras – Cachoeirinha
2.033. –Atendimento Integral a família (sócio familiar) – PSB
9.00. – Cras – Canaã I
11.00. – Cras – Indígena
12.00. – Cras – Joquei Clube
13.00. – Cras – Parque do Lago
14.00. – Cras –Vila Sulmat
15.00. – Creas – Centro de Ref. Espec deAssist. Social
2.043. – Atendimento Especializado de Atenção às vítimas de Violência, Abuso e
Exploração Sexual
16.00. –LS e PSC-Medidas Sócio Educ.emMeioAberto
2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação Serviço à Comunidade e
LiberdadeAssistida
18.00. – PETI.-Dourados
2.045. – PETI. – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE
19.00. – PETI – Indígena
22.00. – PETI –VilaVargas
23.00. – Projovem
2.056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB
27.00. – CasaAbrigo da Mulher
2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSB
28.00. –Viva Mulher
2.049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.703,30 (seis mil setecentos e três reais e trinta
centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de Novembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.122 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011
ATOS LEGISLATIVOS
LICITAÇÕES – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2011/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de van para
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 17 de novembro de 2011.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
ELAINE TEREZINHA BINSFELD 56211694172, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na
Rua Coronel Ponciano, 2860, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LUIZ REINALDO RIOS DACRUZ, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificado- LAS, para atividade de Lavagem de veiculos, localizada na Avenida
Marcelino Pires, nº 2.702 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental
MARIA VINCENZA FRANCO VIEIRA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas, na R Joaquim Teixeira Alves, nº 2305, – Centro, no
município de Dourados (MS).
Spetos Restaurante LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Restaurante , localizada na Rua/Av. Marcelino
Pires n 910 – Bairro – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia-LP, para atividade de Farmácia Escola e Comércio
Varejista de Produtos Farmacêuticos com e sem Manipulação, localizada à Rua
Manoel Santiago, n° 456, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL
Ação Familiar Cristã, Entidade Filantrópica sem fins lucrativos, CNPJ:
01.191.798/0001-69 com Escritório na Rua Guarujá º. 15 BNH III Plano, Centro de
Atividades na RuaVereador Sinésio de Matos nº. 1740 Jardim dos Estados, Cidade de
Dourados, através de sua Presidente, Maria de Lourdes Batista Alves, Convoca
Assembleia Ordinária para Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal Exercício 2012 a
2016, conforme determina artigo 11 º inciso I do Estatuto Social da Entidade.
Poderá votar e ser votado àquele que preencher os requisitos que determina o artigo
7º. Inciso I do Estatuto Social da Entidade.
Data daAssembleia de Eleição 10 de Dezembro de 2011.
Local: Centro deAtividades, sito a RuaVereador Sinésio de Matos nº. 1740 Jardim
dos Estados.
Horário: 08h30min às 09h00 horasem1ºVotação com a maioria dos membros;
Horário: 10h00min às 10h30mi em 2º Votação com quaisquer números de
membros.
Dourados, 16 de Novembro de 2011.
Maria de Lourdes Batista Alves
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 015/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de
Licitação n.º 020/2011, na modalidade Convite, sob o nº 015/2011, realizado no dia 10
de novembro de 2011 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre contratação de empresa
para locação de software via web, para prestação de serviços de controle do
Legislativo, contendo as seguintes características: cadastramento pelo gabinete dos
vereadores com protocolo automático do site, para indicações, requerimentos,
projetos de lei, agenda parlamentar e requerimentos, pedido de informações, pedido
de providencias entre outros. Manutenção dos documentos inseridos pelos vereadores
e possibilidade de cadastramento pela secretaria dos mesmos documentos,
cadastramento de moções, cadastramento da ordem do dia pauta das sessões e ata,
cadastramento das comissões e parecer das comissões, cadastramento da biblioteca
digital das leis, vinculação de todos os documentos acima citados para upload no
formato doc ou pdf, consulta de documentos por data, assunto, autor, ano e o texto do
documento. Sistema aberto para vinculação ao site da Câmara para que a população
possa ter acesso a consulta da Legislação Municipal, projetos, pareceres, indicações e
requerimentos da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado,
pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa F. A. VASUM ME,
inscrita no CNPJ sob o n.º 11.103.343/0001-06, estabelecida na rua Cândida Lima de
Barros nº 491,Tiradentes, Campo Grande, conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2011 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 17 de novembro de 2011.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 016/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo Administrativo de
Licitação n.º 021/2011, na modalidade Convite, sob o nº 016/2011, realizado no dia 10
de novembro de 2011 as 16:00 (dezesseis) horas, que versa sobre contratação de
empresa para serviços de digitalização dos documentos com fornecimento de mão de
obra de técnico e equipamentos de digitalização (scanner) para os seguintes
documentos: indicações, requerimentos e moções, pauta das sessões da Câmara,
projetos de lei ordinária, propostas de lei orgânica desde a constituinte, projetos de lei
complementar, projetos de decreto Legislativo, projetos de resolução, lei orgânica
atualizada, regimento interno atualizado, decretos legislativos, Resolução e demais
documentos, apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO
GLOBAL: vencedora a empresa F. A. VASUM ME, inscrita no CNPJ sob o n.º
11.103.343/0001-06, estabelecida na rua Cândida Lima de Barros nº 491, Tiradentes,
Campo Grande, conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 016/2011 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 17 de novembro de 2011.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
ATO N.º 31/2011
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador
Idenor Machado, no uso de suas legais atribuições…
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o Prêmio Marçal de Souza Tupã’Y a escritora Ruth Hellmann,
pela inclusão da questão indígena no seu trabalho literário.
Art. 2º – EsteAto entraráemvigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de novembro de
2011.
Ver. Idenor Machado
Presidente
LICITAÇÕES
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