Edição 3130 – 29/11/2011

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TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.130 DOURADOS, MS 33 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)…………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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LEIS
LEI Nº 3498, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal.
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal aAssociação de Campistas
Maria de Jesus, estabelecida nesta cidade.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 23 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0404 DE 3 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.788.363,27, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 300.000,00
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.014-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.000,00
501.04.122.1082.015-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
501.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 5.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00
601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 155.429,41
601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 28.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 10.000,00
701.04.126.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 168.000,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 177.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO 25.000,00
901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 25.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.244.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 400.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 97.982,20
1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00
1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 300.000,00
1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 155.440,00
1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 41.183,80
1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 13.560,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 98.000,00
1401.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 500.000,00
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 100.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 50.000,00
1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 10.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR
CONTRATO 350.000,00
1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO 200.000,00
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 171.767,86
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETOS
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 50.000,00
401.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 28.984,41
401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 384.000,00
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.014-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.000,00
501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 2.000,00
501.04.122.1232.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 8.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 40.000,00
601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 85.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 52.000,00
701.04.122.1082.004-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 24.000,00
801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 74.429,41
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 677.000,00
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 160.000,00
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO 40.783,45
901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 25.000,00
901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 25.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.244.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 35.000,00
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 20.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 26.066,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 69.100,00
1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 74.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 98.000,00
1401.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 100.000,00
1401.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 400.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA
CONTRATUALREFINANCIADO 50.000,00
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 168.000,00
1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM
1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0406 DE 4 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.069.766,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 250.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.100,00
901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 20.000,00
901.23.691.1102.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 378.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 108.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
176.666,67
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 40.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 12.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 20.000,00
401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 5.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 12.000,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 250.000,00
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 108.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 43.000,00
901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 20.000,00
901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 60.100,00
901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 335.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 176.666,67
1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0408 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 171.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 121.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO 38.000,00
502.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 40.000,00
502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 55.000,00
502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00
502.27.812.1052.115-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 10.000,00
502.27.812.1052.115-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 9.000,00
502.27.812.1052.115-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 9.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0409 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 18.000,00
502.27.812.1052.115-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.000,00
502.27.812.1052.115-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 18.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0417 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0418 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.837,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 14.858,00
1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 34.200,00
1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 1.779,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 7.807,00
1102.08.242.5002.036-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 8.830,00
1102.08.244.5002.056-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 34.200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0421 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 292.654,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETOS
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 115.123,00
1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO 54.174,00
1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.000,00
1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 69.703,00
1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 8.600,00
1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 31.249,00
1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 1.041,00
1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00
1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 3.764,00
1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 4.000,00
1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 1.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO 4.805,00
1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 500,00
1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.000,00
1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 25.000,00
1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 98.000,00
1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 23.056,00
1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 96.000,00
1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 4.000,00
1102.08.244.5002.055-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.993,00
1102.08.244.5002.056-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.200,00
1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO 1.500,00
1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 8.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0422 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 43.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 41.000,00
1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 2.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 41.000,00
1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0427 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 5.420.000,34, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.489.243,89
1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 600.000,00
1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.330.756,45
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.489.243,89
801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.930.756,45
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0430 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
101.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0434 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 500.000,00
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETOS
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0435 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Especial – No Orçamento Programa de 2011, Conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3482 de 19 de Outubro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 1.612.373,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.17.511.1191.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 35.503,23
801.17.511.1191.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 852.077,61
801.17.511.1191.072-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 28.991,71
801.17.511.1191.072-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 695.800,95
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0436 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 520.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 500.000,00
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 500.000,00
1302.12.361.1042.123-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEOUTUBRODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 463, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Cria o Comitê Gestor do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso Técnico
e Emprego – e nomeia os gestores e responsável pelo Sistema Nacional de
Informações da Educação Profissional eTecnologia – SISTEC/MEC”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.513 de 23 de outubro de 2011
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê Gestor do PRONATEC – Programa Nacional de
Acesso Técnico e Emprego, para gerir e acompanhar os cursos e interlocuções com os
governos federal, estadual e Unidades Ofertantes.
§ 1º: O presente comitê será vinculado à estrutura de Administração Pública da
Secretaria Municipal deAssistência Social do Município de Dourados – MS.
§ 2º:OComitê Gestor do PRONATEC terá funcionamento regido pela Lei Federal
n.° 12.513 de 23 de outubro de 2011 e pelo Regimento Interno que deverá ser
elaborado no prazo de 30 (dias) a contar da publicação do presente decreto.
Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor doPRONATEC:
I – representante da Secretaria Municipal de Educação -SEMED:
-Arlei Menguer de Castilhos;
II – representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio –
SEMAIC:
– Clarindo Cleber Gimenes;
III – representante da Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS;
– Maria da Conceição Celestino Barbosa;
Art. 3º. Designa a servidora Daiane Marilu Ranzi da Secretaria Municipal de
Assistência Social, para atuar como responsável pelo Sistema Nacional de
Informações da Educação Profissional eTecnologia- SISTEC/MEC;
Art. 4º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DECRETO Nº 468, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a
Comissão Especial para realização, análise e julgamento bem como os demais atos da
Chamada Pública nº 001/2012/SEMED, cujo objetivo refere-se aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, visando atender os
alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Publica
Municipal de Ensino de Dourados:
I -Adriana G. MonzaniAlves;
II -Alexandra de Moura;
III -Ademir doAmaral Góes.
Parágrafo único: A presente comissão será presidida pela senhora Adriana G.
MonzaniAlves
Art. 2º – Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em23 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETOS
DECRETO Nº 472 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Disciplina o tráfego de caminhões e o serviço de carga e descarga e no
perímetro urbano do Município de Dourados-MS e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Dourados-MS, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas e com supedâneo no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDOa alta taxa de veículos motorizados na área central da cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a circulação de veículos
pesados em vias públicas do município de Dourados, buscando promover um melhor
escoamento do fluxo de veículos automotores e a segurança para os pedestres e demais
usuários das vias públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas para o funcionamento
dos serviços de carga e descarga de bens e mercadorias nos estabelecimentos
comerciais, na região central de Dourados;
CONSIDERANDO que a rápida liberação do trânsito cria melhores condições de
trafegabilidade, com melhores condições para o desenvolvimento do comércio em
geral;
CONSIDERANDO que o espaço viário não dispõe, na sua maioria, de espaços
internos destinados ao serviço de carga e descarga;
CONSIDERANDO que o funcionamento de normas para cargas e descargas de
bens e mercadorias em horário diferenciado, auxilia a circulação de veículos
automotores, contribui para a redução de níveis de poluição ambiental e sonora e para
melhoria da qualidade de vida da comunidade; e finalmente,
CONSIDERANDO que as operações que envolvam carga e descarga relativas ao
transporte de mercadorias realizado por caminhões necessitam de autorização
específica, levando em consideração a existência de diferentes tamanhos de veículos
de carga, bem como dos produtos transportados.
DECRETA:
Art. 1º. O tráfego, parada, estacionamento e serviço de carga e descarga de
mercadorias realizado por veículos de carga no perímetro urbano da cidade ficam
sujeitos às normas especiais estabelecidas por critérios deste Decreto.
Art. 2º. Para efeito do presente Decreto compreendem-se as seguintes áreas:
I – ÁreaA: Área interna do perímetro delimitado pelas seguintes vias públicas: Rua
Melvin Jones, Weimar Gonçalves Torres, Rua Aquidauana e Rua Joaquim Teixeira
Alves.
II – Área B: excluindo-se a áreaA, compreende-se a demarcação imaginária interna
do perímetro delimitado pelas seguintes vias públicas: Rua Cel. Ponciano, Rua Monte
Alegre, Eulália Pires, Cuiabá.
III – Área C: compreendem-se as vias não relacionadas nos incisos anteriores.
Art. 3º. O tráfego, as operações de carga e descarga de bens e mercadorias, e o
estacionamento de veículos de carga nas áreas A, B e C serão permitidos obedecendo
aos dias e horários abaixo, conforme capacidade máxima de carga útil do veículo:
ÁreaA:
I – Segunda a Sexta-feira.
a)Veículo até 02 (duas) toneladas – horário livre.
b)Veículo de até 04 toneladas de carga das 20h às 10h.
c)Veículo de entrega de bebidas – até 12 toneladas das 20h às 10h.
d)Veículo Leve de Carga – até 12,5 toneladas das 20h às 7h.
e)VeículoTransportador de Caçambas – até 16 toneladas das 20h às 8h.
f)Veículo Pesado – até 18 toneladas das 20h às 6h.
g)Veículos acima de 18 toneladas de carga útil e/ou com altura superior a 4,40m, e
veículos articulados ou combinações de veículos estão proibidos de circular na áreaA.
II – Sábados – os veículos com restrições das letras “b”, “c”, “d”, “e”, e “f”, do
inciso anterior estarão liberados para utilizar as vias públicas após às 14h.
III – Domingos e feriados as vias públicas estarão livres para todos os veículos
relacionados anteriormente, com exceção dos veículos relacionados na letra “g”.
Área B:
I – Segunda a Sexta-feira.
a)Veículo de até 04 toneladas de carga – horário livre.
b)Veículo de entrega de bebidas – até 12 toneladas das 20hs às 10hs.
c)Veículo Leve de Carga – até 12.5 toneladas das 20hs às 10hs.
d)VeículoTransportador de Caçambas – até 16 toneladas das 20hs às 9hs.
e)Veículo Pesado – até 18 toneladas das 20hs às 8hs.
f)Veículos acima de 18 (dezoito) toneladas de carga útil e/ou com altura superior a
4,40m, e veículos articulados ou combinações de veículos estão proibidos de circular
na área B.
II – Sábados – os veículos com restrições das letras “b”, “c”, “d”, e “e”, do inciso
anterior estarão liberados para utilizar as vias públicas após as 14hs.
III – Domingos e feriados as vias públicas estarão livres para todos os veículos
relacionados anteriormente.
Área C:
I –Todos os dias.
a)Veículos até 18 toneladas, a partir das 20hs – horário livre.
b)Veículos acima de 18 (dezoito) toneladas, de carga útil e/ou com altura superior a
4,40m – das 20 às 10hs.
§ 1º. Haverá tolerância de 30 minutos, após o término dos horários estabelecidos
aos veículos que já se encontrarememoperação de descarga;
§ 2º. O veículo não poderá, em hipótese alguma, estacionar em pistas de
rolamentos ou demais locais proibidos pela regulamentação.
§ 3º. O veículo deverá estar estacionado no mesmo sentido do fluxo de
regulamentação da via, junto à guia do meio fio, quando esta existir.
§ 4º. No período noturno o veículo deverá estar com o sistema de pisca alerta
ligado.
§ 5º. É vedado, fora do período de manuseio, a descarga de mercadorias no passeio
público, bem como na pista de rolamento.
§ 6º. O proprietário ou responsável pelo estabelecimento não poderá, em hipótese
alguma, sinalizar o local para carga e descarga em vias públicas sem autorização da
Agência Municipal deTrânsito –AGETRANou SENSUR.
Art. 4º.AAGETRANpoderá expedir autorizações especiais de trânsito, com prazo
certo, válido para cada operação, após atendida as medidas de segurança necessárias,
ou para carga e descarga em situações especiais, bem como nos casos não
regulamentadas por este decreto. No caso de deferimento pela Agência de Trânsito
poderá haver exigências para que o responsável providencie a sinalização especial
e/ou serviço de escolta caso haja necessidade.
§ 1º. Para efeito do disposto neste artigo, deverá a autorização ser solicitada com,
no mínimo, 01 (um) dia útil de antecedência, indicando o local, o itinerário, os horários
desejados e as especificações do veículo, tendo validade apenas para cada operação
após recolhimento dos valores devidos para cada autorização.
§ 2º. A autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais
danos que o veículo ou a combinação de veículos causarem à via ou a terceiros.
Art. 5º. Os veículos articulados de carga (reboque e semi-reboque) ou
combinações de veículos de carga não poderão estacionar nas vias públicas
municipais, sujeitando-se os infratores a notificação por estar em desacordo com
regulamentação municipal.
Art. 6º. As vagas específicas para carga e descarga, localizadas no sistema viário
público da área central, deverão ser utilizadas única e exclusivamente para este fim.
§ 1º. As vagas descritas no caput deste artigo são públicas, de uso geral, não se
vinculando a qualquer estabelecimento especificamente.
§ 2º. É vedada a utilização das vagas específicas para carga e descarga para
instalação de caçambas e/ou estacionamentos de equipamentos destinados à remoção
de entulhos sem a prévia autorização daAGETRAN.
Art. 7º. Em casos especiais, eventos ou festividades, a AGETRAN poderá
estabelecer condições específicas para a circulação e estacionamento de veículos na
área central da cidade.
Art. 8º. A transgressão às normas estabelecidas neste decreto implicará em
autuação de acordo com o Código deTrânsito Brasileiro ou Legislação Municipal.
Art. 9º. Ficam excluídos dos limites desta legislação os veículos prestadores de
serviço do Corpo de Bombeiros, Controle do Sistema de Trânsito, Sistema de
Iluminação Pública,Transporte de Oxigênio, Combustível, Guinchos eAuto-Fossa.
Art. 10. Os casos excepcionais serão regulamentados pela AGETRAN – Agência
Municipal deTrânsito.
Art. 11. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação revogando em
especial o Decreto nº 126 de 20 de maio de 1996.
Dourados, Mato Grosso do Sul, 28 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.131, de 07 de novembro de 2011.
“NomeiaAna Flavia Precinato Carneiro -SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de novembro de 2011, ANA FLAVIA
PRECINATO CARNEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
AssessorV, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.132, de 07 de novembro de 2011.
“Nomeia Daniela Bersani Mattoso -SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de novembro de 2011, DANIELABERSANI
MATTOSO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo
DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.142, de 16 de novembro de 2011.
“NomeiaVanessa Guardachoni -SEMMAM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 10 de novembro de 2011, VANESSA
GUARDACHONI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV,
símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.146, de 21 de novembro de 2011.
“Nomeia FabianeVieira do Nascimento –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 22 de novembro de 2011, FABIANEVIEIRADO
NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III,
símboloDGA06, lotada na Procuradoria Geral do Município/PROCON.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.156, de 28 de novembro de 2011.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Marcos Pablo Ribeiro Azambuja,
emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante às fls. 6/7 do Processo Administrativo nº
2406/2011;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 18 de outubro de 2011, o cargo de
Assistente de Apoio Educacional, do quadro permanente de pessoal da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pelo servidor MARCOS PABLO RIBEIRO
AZAMBUJA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no
artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.157, de 28 de novembro de 2011.
“Revoga o Decreto “P”Nº 3.003 de 13/09/2011”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, a partir de 03 de novembro de 2011, o Decreto “P”Nº 3.003
de 13 de setembro de 2011, que dispõe sobre a designação do servidor JOSÉRUBENS
BARBOSApara responder pelo Sub Comando da Guarda Municipal de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.158, de 29 de novembro de 2011.
“Vacância de cargo – Lourenço Ramão Estigarribia”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo
de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria Nº 1.099/2011;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 09 de novembro de 2011, o cargo de
provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “G”, Nível “IV”,
do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo
servidorLOURENÇORAMÃOESTIGARRIBIA, matrícula funcional nº “17021-1”,
nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de novembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
PORTARIAS
PORTARIA HU Nº. 074
“Concessão de Licença Médica – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)”
ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo
com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 25
dias do mês de Novembro do ano dois mil e onze (2011).
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 075
“Concessão de Férias – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de
Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº.
107/06, conforme anexo único, parte integrante desta portaria:
Dourados (MS), 25 de Novembro de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 076
“Concessão de Férias – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder a funcionária abaixo relacionada, lotado na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de
Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº.
107/06, conforme segue:
Dourados (MS), 25 de Novembro de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 077
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal
de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade,
em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei
Orgânica nº 52/2009, conforme segue:
Dourados (MS), 25 de Novembro de 2011.
ALESSANDRO LEMES DA SILVA
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 078
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)conforme
emanexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 25 de Novembro de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
Nome Matrícula Função Dia Período
Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Técnico de Enfermagem 1 18.10.2011
Aline Souza Miyazaki 114766328-1 Técnico de Enfermagem 2 10 e 23.10.2011
Antonio Romário
Rinques Martins
114760872-4 Técnico de Enfermagem 1 12.11.2011
Arlete Zanon 114761718-4 Técnico de Enfermagem
1/2
período
16.10.2011
(manhã)
Celonice dos Santos
Nolaço
114766377-1 Técnico de Enfermagem 1 15.10.2011
Cinthia Kogempa
Cavalcanti
114766348-1 Técnico de Enfermagem
1/2
período
22.10.2011
(manhã)
Cristiane Alves Carvalho 114766375-1 Técnico de Enfermagem 1 22.10.2011
Cristiane Juliane da
Silva
114766373-1 Técnico de Enfermagem 1 16.10.2011
Dirce de Assunção Lima 114766406-1 Técnico de Enfermagem
1/2
período
30.10.2011
(tarde)
Geovana Maria de Mello 114766972-1 Técnico de Enfermagem 2 16 e 30.10.2011
Hilda Gomes Leite 114765189-2 Técnico de Enfermagem 1 18.10.2011
Juliana Semyramis S.
Costa
114766339-1 Técnico de Enfermagem 1 23.10.2011
Lucelena Flores Saldivar
da Silva
114762439-3 Técnico de Enfermagem
1/2
período
16.10.2011
(manhã)
Lucimara Silva de Souza 114767018-1 Enfermeira
1/2
período
16.10.2011
(manhã)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 078/2011
NOME Matrícula DIAS PERÍODO
Dayane Arruda Teodoro Suarez 114766382-1 180 25.10.2011 à 21.04.2012
Mariana Trinidad R. da C. G. Croda 114764683-2 180 10.11.2011 à 07.05.2012
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 077/2011
Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias
Melissa Cristina
Brandolis Correa 500934-1 13.01.2010 à 12.01.2011 15 02.12.2011 a 16.12.2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 076/2011
Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias
Carlota R. de Andrade
Nogueira 501004-1 14.01.2010 à 13.01.2011 30 26.12.2011 a 24.01.2012
Eliana Hokama Oshiro 500958-2 06.01.2009 à 05.01.2010 30 01.12.2011 a 30.12.2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 075/2011
Nome Matricula Dias Período
Cristiane Juliane da SilvaGonçalves 114766373-1 8 27.10.2011 a 04.11.2011
Edinéia de Arruda Ferreira 114766298-1 15 31.10.2011 a 14.11.2011
Ekclesiane Martinez Gonçalves 114766333-1 8 27.10.2011 a 03.11.2011
Fernanda Carrion da Cruz 114765562-2 7 08.11.2011 a 14.11.2011
Genival Sojo Carrijo 114764384-4 5 28.10.2011 a 01.11.2011
Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-6 8 18.10.2011 a 25.10.2011
Joseneide de Jesus Braz 114762465-3 10 19.11.2011 a 25.11.2011
Juliana Semyramis Sachwantes da Costa 114766339-1 15 11.11.2011 a 25.11.2011
Luciana Dalto 114766454-1 5 31.10.2011 a 04.11.2011
Mara Raquel Lima Coimbra 114766311-1 5 21.11.2011 a 25.11.2011
ANEXO ÚNICODAPORTARIAHUNº 074/2011
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
PORTARIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 208/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 518/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
material objetivando atender a sinalização de trânsito vertical no Município de
Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete
horas e trinta minutos), do dia 13/12/2011 (treze de dezembro do ano de dois mil e
onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 28 de novembro de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 209/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 439/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à
Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida
LICITAÇÕES
PORTARIA HU Nº. 079
“Concessão de Licença por Morte na Família – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168
inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 25
dias do mês de Outubro do ano dois mil e onze (2011).
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 081
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei
Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único
desta portaria.
Dourados (MS), 25 de Novembro de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 082
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme
anexo único, que contém os admitidos nesta portaria.
Dourados (MS), 25 de Novembro de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
MATRICULA NOME ADMISSÃO
CONTRATO
CARGO/FUNÇÃO
114767239-1
Alaine Crissiê
Soares dos Santos
28.10.2011 275
Profissional de Saúde Pública /
Enfermeiro
114767234-1
Lilina Iapequino
Morais
29.10.2011 274
Profissional de Saúde Pública /
Médico Plantonista UTI Infantil
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 082/2011
Matr ícula Nome
Data
Demissão
Cargo/ Função
Nº Termo
de rescisão
114764785-3
Alex Gonçalves
Dionisio
08.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
51
114760872-4
Antonio Romário
Rinques Martins
21.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
55
114766312-1
Camila Garcete
Soares
22.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
56
114766377-1
Cleonice dos Santos
Nolaço
21.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
57
114766360-1
Eliane Salvino de
Souza
16.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
54
114767220-1
Giselly dos Santos
Araujo
05.11.2011
Técnico de Saúde Pública II /
Técnico de Laboratório
50
114766696-1
Jacenir Vieira de
Silva
18.11.2011
Profissional de Saúde Pública /
Enfermeiro
59
114766454-1 Luciana Dalto 21.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
60
114767019-1
Lucilene Chamorro
dos Santos
22.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
58
114765225-2
Lucimar Bispo de
Melo
22.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
66
114766327-1
Luiza Fernanda
Nascimento
Gonçalves
22.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
61
114766367-1
Marcos Antonio de
Almeida Campos
19.10.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
49
114761970-4
Marcos Antonio
Zeuli
01.11.2011
Profissional de Saúde Pública /
Médico Plantonista
Cardiologista
52
114767075-1
Mile ni Belido dos
Santos Benites
18.11.2011
Profissional de Saúde Pública /
Enfermeiro
62
114764674-2
Rosenir da Silva
Loveira Santos
22.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
64
114762713-4
Tânia Cr istina Dias
Munhoz
18.11.2011
Técnico de Saúde Pública I /
Técnico de Enfermagem
65
114766839-1
Viviane Thieme
Arakaki
09.11.2011
Profissional de Saúde Pública /
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
53
114766486-2 Wi lson Barros 21.11.2011
Profissional de Saúde Pública /
Enfermeiro
63
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 081/2011
Nome Matrícula Função Dias Período
Elenice Brandão Almeida da Cunha 114763670 – 3 Enfermeira 8
05.09.2011 a
06.09.2011
ANEXO ÚNICO DAPORTARIA HU Nº 079/2011
Luciana Dalto 114766454-1 Técnico de Enfermagem 1 21.10.2011
Lucimar Bispo de Melo 114765255-2 Técnico de Enfermagem
1/2
período
23.10.2011
(manhã)
Luiza Fernanda N.
Gonçalves
114766324-1 Técnico de Enfermagem
1 e 1/2
período
2 e 23.10.2011
(manhã)
Marcos Antonio de
Almeida Campos
114766367-1 Técnico de Enfermagem 6 13 a 18.10.2011
Nilda Nobre de Souza
Rodrigues
146191-6 Técnico de Enfermagem
1/2
período
16.10.2011
(manhã)
22.10.2011
(manhã)
e 08.11.2011
Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Técnico de Enfermagem 1 02.10.2011
Sueli da Silva Reis
Anjos
114761704-4 Técnico de Enfermagem 1 24.10.2011
Viviane Cristina Cordeiro
Melo
114764139-2 Técnico de Enfermagem 2 15 e 27.10.2011
Rosenir da Silva
Louveira
114764674-2 Técnico de Enfermagem
1 e 1/2
período
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
LICITAÇÕES
NPT NP NF
2000 Publicidade Marketing e Comunicação Ltda. 98,88 100 99,22 1ª
Pajax Publicidade e Propaganda Ltda. 96,60 100 97,62 2ª
Futura Comunicação e Marketing Ltda. 92,95 100 95,07 3ª
Soma Comunicação Integrada Ltda. 91,75 100 94,23 4ª
Remat Marketing e Propaganda Ltda. 90,93 100 93,65 5ª
Ramal Propaganda Ltda. 89,73 100 92,81 6ª
Única Propaganda Ltda. – EPP 88,12 100 91,68 7ª
Comuniart Comunicação e Marketing 87,92 100 91,54 8ª
Diniz Ação emMarketing Ltda. 86,63 100 90,64 9ª
DZM Publicidade Ltda. 85,89 100 90,12 10ª
Torrezan 83,98 100 88,79 11ª
Slogan Publicidade Ltda. 83,61 100 88,53 12ª
BMA Agência de Publi-cidade e Propaganda Ltda. 68,68 100 78,08 13ª
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO
Licitante Pontuações Classificação
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
311/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, com início em 22/10/2011 e previsão de vencimento em
21/02/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 de Outubro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
126/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, bem como o
remanejamento de serviços com acréscimos e supressões contratuais de serviços e
itens da planilha, ocasionando também a inclusão do item 8.0.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de Novembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
259/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Quetal Consultoria e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços e a alteração do prazo
para a execução dos serviços prepostos, bem como o prazo de vigência contratual,
inicialmente previstos em 19 (dezenove) meses e que passa de 19 (dezenove) meses
para 27 (vinte e sete) meses, com previsão de términoem05/11/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de outubro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
077/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 09 (nove)
meses, com inícioem17/12/2011 e vencimentoem17/09/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
contrapartida financeira do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 13/12/2011
(treze de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 28 de novembro de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público, que, por ajustamento da agenda de
licitação em decorrência do Decreto n° 464 de 21 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o novo horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de
Dourados, a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação referente ao certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 509/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de
aparelhos odontológico e laboratorial (ultrassom e microscópio), objetivando atender
o Centro de Especialidade Odontológicas e o Laboratório do Programa DST/AIDS,
aprazada para às 14h (catorze horas), do dia 01/12/2011, foiADIADApara às 08h (oito
horas), do dia 02/12/2011 (dois de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Os demais dispositivos permanecerão
inalterados.
Dourados (MS), 28 de novembro de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA Nº 005/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de
2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado do julgamento final das
propostas do certame licitatórioemepígrafe, conforme segue.
Informa ainda, que a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo
recursal de acordo com o disposto na alínea “b”, do inciso I, do art. 109, da Lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993. O Processo encontra-se com vista franqueada aos
interessados.
Dourados (MS), 25 de novembro de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 039/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de
2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 505/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Aquisição de divisória naval, jogos de visor e portas, devidamente
instalados, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio e Secretaria Municipal de Finanças e Receita. PROPONENTE
VENCEDORA: CARREIRO & FERREIRA LTDA. – ME. Informa ainda, que
fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 28 de novembro de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
BALANCETES
7 CLAUDINEI MANGUES 29641 959.531.241-04
8 CLAUDINEIA COUTINHO 53707 005.596.171-19
9 CYNARA FAGUNDES MARQUES 4244 855.779.441-04
10 DANIEL BATISTA PERES 30355 014.477.621-93
11 DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA 27642 034.597.791-28
12 EDVALDO BARBOSA DE SOUZA 38038 033.169.611-86
13 ELIAS MARTINS 23781 271.846.171-34
14 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 29534 862.341.291-53
15 ELIETE NUNES DA CONCEIÇÃO 42859 800.932.641-00
16 ELZA FUMIKO TANAKA 53847 500.856.031-04
17 EVANETE SOARES DE FRANCA 47241 600.526.271-87
18 FERNANDA LODO DE SOUZA 30656 851.305.081-49
19 GIANE RIBEIRO NASCIMENTO 31606 016.831.961-63
20 GECIANE MILTON DUTRA 25317 021.624.111-13
Nº Nome Inscrição CPF
1 ALBINO TELIS MIRANDA 43838 424.524.221-34
2 ALINE FLORENCIANO DA SILVA 34084 021.633.071-82
3 ANDREIA PINHEIRO CARVALHO 26773 023.183.891-36
4 BENJAMIM JAVARES 47783 133.252.848-17
5 BRASILIO SOUZA DE OLIVEIRA 51003 104.170.281-72
6 CLAUDIMIR MONTEIRO DE MORAES 31325 703.819.761-49
TITULARES – 01 CRITÉRIO – DIOCLÉCIO ARTUZI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
RELAÇÃO DE SORTEADOS
CONJUNTO DIOCLÉCIO ARTUZI
DATA DO SORTEIO: 25/11/2011
DEMAIS ATOS / RELAÇÃO DE SORTEIO – HABITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS
190/2011 / SemS – VISA.
Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e
insumos para serviços de saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar da presente
data, para o HOSPITAL SANTARITALTDA, localizado à rua João Vicente Ferreira
nº 1.517, Vila Progresso, CNPJ Nº 03.151.578/0001-37, que possui como
farmacêutica RosildaAparecida Freitas de Oliveira –CRF/MS– 2336.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados –Ms – 29 de novembro de 2011.
Vili Schulz
Diretor da Vigilância Sanitária.
DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO – SEMS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
DEMAIS ATOS / RELAÇÃO DE SORTEIO – HABITAÇÃO
97 NAIR CARVALHO DA SILVA 61954 607.838.001-00
98 NEUZA DANIELE ESPINDOLA 25934 730.038.401-34
99 OLENITA JOSE DE AZEVEDO 14435 608.511.631-49
100 OZEIAS FERREIRA LIMA NAKATSU 53920 368.144.661-04
101 PEDRO PAULO BENTO 21221 018.455.981-21
102 PRICILA DA SILVA CASTILHO 38255 013.038.351-18
103 RENATA IARA FELICIO DOS SANTOS 59177 024.997.611-05
104 RITA DE CASSIA DOS SANTOS CARDOSO 44514 554.102.191-04
105 RODINEY LUCIANO SENA 13244 822.494.661-49
106 ROSA APARECIDA BENITES 56309 004.615.891-09
107 ROSA MARIA FROIS CARNEIRO 49580 003.442.211-05
108 ROSA MARIA SOARES 38962 017.430.381-51
109 ROSA PEREIRA FELIX 44425 015.876.611-36
110 ROSA ROCHA DOS SANTOS 55194 886.319.311-87
111 ROSANA ALMEIDA LEANDRO 23093 013.386.491-08
112 ROSANA MARIA GARCIA DA SILVA 36666 448.106.601-68
113 ROSANGELA ALVES VILHARVA 56165 776.854.311-49
114 ROSANGELA DO AMARAL TRINDADE 44200 022.608.051-08
115 ROSANGELA PEREIRA 57406 518.607.081-53
116 ROSELI JOSE DA SILVA 14547 818.757.111-04
117 ROSEMEIRE FERNANDES AMARO 17806 822.240.561-68
118 ROSIANE RODRIGUES XAVIER 17578 011.539.301-37
119 RUTE ALVES DA SILVA 24984 807.204.471-00
120 RUTE DA SILVA TEOFILO 21403 014.092.241-55
121 SANDRA MOREIRA DOS SANTOS. 45588 030.164.021-14
122 SANDRA POLAK DE OLIVEIRA 44887 018.455.211-70
123 SEBASTIANA MARTINEZ ORTIZ 35815 419.680.261-34
124 SELMA FRANCISCA DE SOUZA 30529 798.413.761-72
125 SILVANA BOVEDAS BRITES 62911 049.013.781-47
126 SILVANA NATALI ESTEVES GARCIA 13962 823.419.821-15
127 SILVANA PEREIRA DE ARAUJO 41376 841.527.291-04
128 SIMIONA LEITE 52053 543.858.731-00
129 SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 23693 028.047.091-67
130 SIMONE VILHALVA DUARTE 46083 927.680.161-87
131 SIRLEI DA SILVA MEIRELES DA CONCEIÇÃO 62747 613.697.131-34
132 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS 62660 925.115.031-15
133 SOLANGE DOS SANTOS GOMES 59257 005.018.542-07
134 SUELI DA SILVA 58731 117.210.538-32
135 SUELI FERNANDES DA COSTA 18584 653.291.551-34
136 SUELLE RODRIGUES AGUERO 58191 007.648.651-61
137 TAIS LIMONGES FERREIRA DE FARIAS 59884 001.876.201-80
138 TEREZA BARRETO 53871 014.660.261-70
139 TEREZA BUENO DOS SANTOS 59469 968.911.731-91
140 VALDEMIR DEL PADRE DOS SANTOS 42131 012.873.241-50
141 VANESSA POLLI ALVES 29817 005.045.651-25
142 VILMA ALVICE BENITEZ 25170 379.855.741-15
143 VIVIA DIANA DA CRUZ 40884 026.559.921-05
Nº Nome Inscrição CPF
1 ADILES DURE 63088 592.441.271-72
2 ANTONIO GONÇALVES BARRETO 49801 070.913.169-08
3 EVA ARCE RIBEIRO 14751 693.066.641-68
4 JOAQUIM BEZERRA CAVALCANTE 40180 254.794.581-91
5 MARIA APARECIDA DE ABREU 47030 759.465.721-72
6 MARIA TERRA BONFIM 51389 203.304.301-06
7 MARIO BATAGLIU 15233 007.434.881-72
8 NATIVO DOS SANTOS 58041 280.263.906-44
9 ROSALVA CANHETE ARZAMENDIA 13005 639.781.641-91
10 SIMAO MARQUES DE OLIVEIRA 44484 033.333.614-34
11 TEODORA ECHEVERRIA DE LIMA 43106 506.202.071-91
12 TOSHIO YAMASAKI 59554 105.442.241-91
Nº Nome Inscrição CPF
1 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO 26714 654.079.111-91
2 DIRCEU DE ALBUQUERQUE 4890 065.429.051-20
3 GILBERTO DA SILVA CHAVES 31677 608.618.001-68
4 IZAURA TEODODRO CORREIA 38185 272.522.641-49
5 LUZIA ALFONSO 57223 506.457.301-49
6 MARIA INES DOS SANTOS 15441 595.891.751-04
7 RAMAO LEANDRO RAMIRES 56824 522.961.562-15
8 ROBERTO DE RAMOS 54211 302.293.249-91
9 SONIA REGINA DE ABREU 44816 448.221.201-63
TITULARES PNE – RESIDENCIAL DIOCLÉCIO ARTUZI
TITULARES IDOSOS – DIOCLECIO ARTUZI
70 LILIANE ALEXSANDRA MARTINS ATANAZIO 33018 014.219.931-12
71 LUCIA PARRA DE CAMPOS 33849 012.945.251-31
72 LUCINEIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 34465 518.582.661-49
73 LUZIA EDEMUNDO 45503 164.919.041-72
74 LUZINETE MARIA DOS SANTOS DA SILVA 23709 447.167.101-49
75 LYDIA MARIA SORRILHA MACIEL 33858 446.319.601-91
76 MANUELA DE OLIVEIRA SOARES 62743 582.133.091-20
77 MARCELA MARTINS DOS SANTOS 25700 020.400.971-55
78 MARCIA NOLACIO BORGES 31980 014.306.511-48
79 MARIA ALICE DE LIMA 33032 002.361.838-85
80 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA 59963 511.543.071-15
81 MARIA APARECIDA XAVES COSTA 39026 003.678.031-60
82 MARIA DE FATIMA THEODORO 57275 009.811.561-85
83 MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 59220 674.912.863-72
84 MARIA JOSE GONCALVES MORALES 33878 203.310.451-68
85 MARIA JOSE RODRIGUES DE LIMA 37212 018.420.091-17
86 MARIA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS 28769 653.912.501-10
87 MARIA MARCIA SERRA RIBAS 63347 784.688.921-49
88 MARIA RENILDA PAIXÃO 33453 501.838.341-00
89 MARIANGELA ECHEVERRIA DE LIMA 36097 013.189.541-93
90 MARIAZINHA LULU FELIX 35796 308.105.901-15
91 MARILUCIA NUNES FABIANO 52335 009.789.691-89
92 MARISSANDRA DUARTE 59757 018.855.951-58
93 MARTA TRINDADE OLMEDO PAES 39755 518.433.071-20
94 MAURICIO AMANCIO DE SOUSA SANTOS 54158 965.607.891-87
95 MEIRE PETIGAL SABOO 44311 639.735.961-15
96 MONALISA KOWATA DE SOUZA 34187 333.397.378-27
Nº Nome Inscrição CPF
1 ALESSANDRA SABINO DE OLIVEIRA 48687 001.896.071-57
2 ALESSANDRA SANTANA PERIRA 59237 315.894.908-35
3 ALINE BERNADO DE LIMA 59994 034.097.291-27
4 ALLAN CEZAR GUTTENBERG PIRES 54991 964.979.046-20
5 ALVANIZA RODRIGUES DE ALENCAR 47462 403.835.201-34
6 ANA CLAUDIA LIMA DO NASCIMENTO 56518 045.425.881-06
7 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 45013 845.311.931-72
8 ANA MARIA DA SILVA PEREIRA 28523 936.027.661-87
9 ANA MARQUES 13332 788.772.291-87
10 ANA PAULA PAVAO 43809 733.212.221-91
11 ANDREIA ANTONIA DA SILVA 22393 010.963.641-40
12 APARECIDA AJALA ROMAN 22265 918.579.531-34
13 APARECIDA DE FATIMA DE PAULA ARTEMAN 26402 841.615.311-68
14 ARNALDO GASPAR DOS SANTOS 50496 464.821.211-87
15 AVANILZA FLORENTIM SIPRIANO 22121 030.098.261-50
16 CARMEM LUCIA MARINHO DA SILVA 54141 237.779.741-53
17 CARMEN RAMOS JAQUES 58765 661.612.581-53
18 CICERA CORREIA DA SILVA 63184 366.520.591-34
19 CLEIDE RODRIGUES VIEIRA 4583 652.532.301-06
20 CYNARA RODRIGUES SALGADO 23848 464.767.761-34
21 DANIELI ZAGHI DOS SANTOS 58446 037.511.521-80
22 DANIELLY FERREIRA DA CRUZ 30356 013.089.481-82
23 DAYANE MEIRELES SANTANA 34977 039.706.181-18
24 DEISE OLIVEIRA SANTOS 24393 017.636.051-40
25 DENISE LOLLI GHETTI MARTINS 59185 582.951.511-34
26 DEVANI VALERIO DA SILVA 31990 023.028.661-50
27 DINALVA PEREIRA 29454 596.279.721-34
28 DORACILDA BARBOSA BRITES 29689 356.474.931-49
29 DORLAINA GREFF BENITES 4451 436.784.591-53
30 EDIMAR APARECIDO COSTA 54203 009.355.321-88
31 EDRIANA APARECIDA ARCAS 43629 465.276.481-20
32 ELAINE VARGAS DOS SANTOS 56702 020.298.111-81
33 ELENIR BAIRRO MATOSO 48932 812.824.351-91
34 ELIANA SILVIA PILLON NUNES 41136 001.962.191-40
35 ELIANE DE ALMEIDA CARDOSO 57343 026.756.431-73
36 ELIZABETE IBANHES 28616 893.736.771-87
37 ELZA ALVES DEANHAIHA 48285 937.600.351-91
38 ENILJÓICE MANTOVANI OLIVEIRA 47597 015.960.091-01
39 ERCIRIA CEZAR LIMONGE FILHA 30326 436.896.711-91
40 ESTELA FLORENTINO 24811 002.014.921-21
41 FERNANDA MARIANO DA SILVA 30592 018.709.051-30
42 GENI APARECIDA DA SILVA 30503 907.734.031-91
43 GERMANA LOPES 25281 614.802.071-87
44 GIL AZEVEDO DE OLIVEIERA 33600 309.113.538-10
45 GISLAINE AVALOS GOMES 35272 799.434.621-91
46 GISLENE DE MATOS SILVA 21408 767.063.201-10
47 GLEICY KELLY MENEZES 25665 002.929.591-25
48 HELENA MARIA FERREIRA CALADO 59645 636.572.281-87
49 HILDA COELHO DE OLIVEIRA 56567 977.819.401-72
50 IRACEMA DE MEDEIROS SILVA 59352 480.829.451-68
51 IRIS CRISTINA FIGUEIRA 37623 595.228.951-72
52 ISABEL APARECIDA KOEHLER 37598 466.079.431-87
53 IVANETE FARAVELLI TORO 38563 529.146.231-00
54 IVANILDA TELES 16117 558.124.731-53
55 IVERSINA GRACIANA BEZERRA 32282 582.967.861-68
56 IZABEL RECALDE 16147 948.698.711-49
57 JACQUELINE DOS SANTOS MUNIZ 53751 002.236.951-14
58 JANETE COSTA SOBRINHO 53998 026.648.391-79
59 JHONNY VAREIRO JARA DE CASTRO 26794 008.966.561-95
60 JOSIANE MIRANDA BEZERRA DE CASTRO 43313 002.919.441-59
61 JOSIELI DE OLIVEIRA MOTTA 53888 038.253.511-14
TITULARES – 04 CRITÉRIOS – 75% – DIOCLÉCIO ARTUZI
21 JACKSONMACHADO BOY 17424 029.185.481-89
22 JANAINA SILVA CAMPOS 31049 006.724.311-81
23 JESSICA CARRIEL DE ANGELO 32851 040.289.061-21
24 JOANA DARC BARBOSA DA SILVA 35729 924.438.001-30
25 JOÃO RODRIGUES DE SOUZA 45473 636.654.761-00
26 JOSIANE PEREIRA MENDES DOS SANTOS 32129 025.600.951-14
27 JOSE FERREIRA 32432 250.398.731-15
28 LOURDES LUCAS DE ASSIS 61296 029.623.029-47
29 LUCAS DA CONCEIÇÃO 24297 010.717.631-99
30 LOURENÇA FRANCO DIAS 37249 254.629.891-72
31 LUCIANA JULIO 13507 829.235.821-87
32 LUCIANO ARCELINO DE ARAUJO 26398 003.715.071-54
33 MARCELINA BENITES 48344 518.404.051-04
34 MARCILENE FERREIRA MEDEIROS 24066 016.303.251-39
35 MARIA DE FATIMA FERNANDES MORGADO 24854 122.237.398-06
36 MARIA INES FARIAS 29582 801.338.431-49
37 MARIA ROSELI SOUZA OLIVEIRA 54066 777.947.961-72
38 MEIRE MARQUES GONÇALVES ALVES 25554 022.334.051-02
39 MERCEDES FRANCO DA COSTA 43406 464.758.001-63
40 NISSEN CABRAL JUNIOR 18122 308.794.181-68
41 NOEMI DA COSTA OLIVEIRA 25335 774.862.501-87
42 RAIMUNDO MORALES MACHADO 54287 002.074.591-50
43 RAQUEL DO CARMO REAL 62892 033.834.851-45
44 ROBERTO ALVES MEDEIRO 28449 025.119.331-44
45 ROBSON SANTOS BATISTA 54578 978.922.971-20
46 SIMAO MARQUES DE OLIVEIRA 44484 033.333.614-34
47 TAIZA ROSA NOVAES LIMA 54501 032.850.361-41
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
DEMAIS ATOS / RELAÇÃO DE SORTEIO – HABITAÇÃO
Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM),
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – -Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 24ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde –
Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos
para programa do Município; b) Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, informando
que a prestação de contas do 1º e 2ºTrimestre de 2011 será dia 18 de agosto às 15 horas
neste plenário; c) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando
respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna o Sr. Franz Maciel Mendes,
Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de MS –
Seccional UFGD, que discorreu sobre o movimento de greve dos servidores Técnicos
Administrativos da UFGD propondo a realização de uma Audiência Pública para
discutir a questão da saúde no município e a necessidade de implantação deumserviço
avançado de socorro médico na região da cidade Universitária. Os vereadores Elias
Ishy, Dirceu Longhi, Walter Hora e Bebeto falaram sobre o assunto. Foram
apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos
seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os
nºs 3450 a 3453; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os nºs 3454 a 3459, Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei , 3
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 3460 a 3467; Délia Razuk
apresentou 2 requerimentos, 5 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3468 a
3475, Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3476
a 3481; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs
3482 a 3486, Gino Ferreira apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados
sob os nºs 3487 a 3490, Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3
moções protocolados sob os nºs 3491 a 3498, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1
projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 3499 a 3503, Cemar Arnal
apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os nºs 3504 a 3507; Pedro
Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3508 a 3510, Walter Hora
apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3511 a 3513; Vereadores
infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3514. De acordo com o art.
168 do RI usaram a tribuna os Vereadores Gino Ferreira, Juarez de Oliveira, Cido
Medeiros,Walter Hora, Elias Ishy, Bebeto, Pedro Pepa, Délia Razuk e Dirceu Longhi.
II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10 minutos), por
acordo de liderança o expediente foi reduzido para 5 minutos, usaram da tribuna os
Vereadores: Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto, Walter
Hora, Albino Mendes, Délia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de
interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 014/2011 (013) de
autoria do Poder Executivo, que institui normas de parcelamento administrativos de
créditos de qualquer natureza do município de Dourados e dá outras providências; b)
Projeto de Lei nº 072/2011(012) de autoria do Poder Executivo, que revoga e altera
dispositivos da Lei nº 2.236 de 06/01/1999 (terminal Rodoviário); c) Projeto de Lei nº
077/2011 (016), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o plano de
asfaltamento comunitário no município de Dourados e dá outras providências – anexo
emenda; d) Projeto de Lei nº 080/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que
institui a Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências. II. MATÉRIAS
EM DELIBERAÇÃO: Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência ao
Projeto de Lei Complementar nº• 014/2011 (013), com voto contrário dos vereadores
Albino Mendes, Cido Medeiros, Délia Razuk e Elias Ishy. O Projeto de Lei
Complementar nº• 014/2011 (013) foi aprovado, em única votação, por maioria, com
voto contrário dos Vereadores Albino Mendes, Cido Medeiros e Elias Ishy. O Projeto
de Lei nº 072/2011 (012) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto
contrário dos vereadoresAlbino Mendes e Elias Ishy. Foi aprovado emenda ao Projeto
de Lei nº 077/2011 (016), com parecer verbal favorável das Comissões competentes.
OProjeto de Lei nº 077/2011 (016) foi aprovado em primeira votação.OProjeto de Lei
nº 080/2011 foi aprovado, em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram
aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice -Presidente
Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
ATAS
Nº Nome Inscrição CPF Ordem Sorteio
1 ANA PAULA MARINHO 23492 894.234.611-15 6
2 ANA PAULA PAVAO 43809 733.212.221-91 20
3 ANGELA FERREIRA DE SOUZAMARTINS 60440 365.699.841-87 16
4 APARECIDA DIAS ARRUA 31282 017.296.891-75 24
5 CARLOS FREITAS 4275 613.702.151-34 11
6 CELIA REGINA MELLO VASCONCELOS 32784 582.975.531-91 19
7 CICEROMOURA DE ASSIS 43571 811.376.211-68 27
8 CRISTINA SOARES DA SILVA 37240 909.616.171-87 23
9 DORVALINA DE CARVALHO SILVEIRA 27219 468.577.611-91 15
10 ELISANGELA ARAUJODOS SANTOS 26691 833.132.301-72 5
11 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 29221 934.231.361-20 12
12 ERLINDA SOTELO GONÇALVES 4923 615.081.521-87 3
13 EULALIA PEDROSO NEVES 24415 511.541.881-91 8
14 GISELE ALMEIDA 30569 871.806.691-72 25
15 IRINÉIA GONÇALVES BENITES 13897 704.129.361-00 29
16 JOSEFA ANGELO ROBERTO 53933 436.814.761-87 10
17 JOZIANE SANTOS DA SILVA 29986 916.602.891-49 9
18 LUCINEIDE DELFIM 33417 875.290.921-20 18
19 NEIDE ALVES ROCHA 46916 036.389.841-76 22
20 NILDA ALVES PEDRO 54732 004.711.761-33 14
21 PATRICIA DE JESUS BORBA 55002 934.780.461-49 4
22 PATRICIA NUNES DE SOUZA 23167 321.312.648-95 26
23 REGIANE LOPES DE SOUZA 34444 016.740.091-60 13
24 ROSA CRISTINA DOS SANTOS 30923 791.482.551-49 7
25 ROSIMAR DOS SANTOS BATISTA 38430 030.317.631-81 28
26 SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 52230 907.051.301-34 1
27 SIRLENE FERREIRA RAMOS DOS SANTOS 44935 554.251.781-15 21
28 SONIA MARIA SOUZA 61971 774.055.441-34 2
29 SUELI DE MENEZES 25674 830.426.601-68 17
1 SEBASTIANA XAVIER LOPES 57740 365.620.921-91 1
2 MARIA NUNES DAMOTA 38543 029.381.291-81 2
3 ELIANE DE ALMEIDA MARTINS 48722 037.905.041-22 3
1 CLEONICE JOSE DE AZEVEDO 4363 815.120.741-87 3
2 JUCELIA TRINDADE DOS SANTOS 45161 039.691.651-13 1
3 LUCIMAR APARECIDA BORGES LIMA 33367 636.647.551-20 2
4 LUIZA VIERMIEIRO PEREIRA RODRIGUES 34159 653.065.461-53 4
5 ROSINEIDE SILVA SANTOS 24549 030.638.111-78 5
RESERVAS – SOCIAL
RESERVAS PNE – RESIDENCIALDIOCLECIO ARTUZI
RESERVAS – 04 CRITÉRIOS – 75% – DIOCLECIO ARTUZI
Nº Nome Inscrição CPF Ordem Sorteio
1 DERANI FERREIRA GOMES 53610 080.418.901-30 2
2 VANY PEREIRA VIANA 6128 250.425.051-72 1
3 YOSHICO TACHIBANA HILAHATA 53317 125.514.798-94 3
Nº Nome Inscrição CPF Ordem Sorteio
1 ANELISE CRISTALDO ROMERO 16255 010.902.071-58 8
2 CEZARIA GONCALVES 62935 019.367.881-01 2
3 EDLAINE RODRIGUES DE ALENCAR 4956 009.417.061-41 4
4 ELIETE CRISTINA BRUFATTO PEREIRA 36366 511.526.901-59 7
5 JOAQUIM ALEM GONÇALVES 61669 730.881.611-72 5
6 PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA 60006 032.041.861-80 3
7 RUTE DE OLIVEIRA BONILHA 56317 974.798.701-59 10
8 SIDNEIA TARGINO SILVA 31524 041.279.151-02 9
9 SILVIA MARIA SCHINCKI DIAS 49549 728.102.031-72 1
10 WALDEMARGESE JUNIOR 51108 390.169.271-15 6
RESERVAS – 01 CRITÉRIO – DIOCLÉCIO ARTUZI
RESERVA IDOSOS – DIOCLÉCIO ARTUZI
10 SUZETE MARTINS DE MORAIS 14093 720.627.381-53
11 TEREZINHA DA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS 62712 694.614.659-04
12 VERA LUCIA TANASSOU 33269 915.065.141-20
Nº Nome Inscrição CPF
1 CLARICE SILVA CARDOSO 4351 164.842.581-04
2 CRISTIANE CARVALHO MACHADO 4022 006.604.721-80
3 DEBORA DE SOUZA SANTOS 29045 024.269.031-98
4 ELENIR COSTA RODRIGUES 47433 436.778.511-49
5 ELIVANIA FRANCISCA DA SILVA 54356 146.935.398-99
6 EUCLAIR RIBEIRO PEDROSO 43495 582.195.951-91
7 GERALDA TAVARES ANTUNES 14760 555.621.401.87
8 IRACI DA SILVA XERES 38544 419.682.201-00
9 IVO CRISTOVÃO 37770 898.956.061-68
10 LAURA ARAUJO DIAS 55302 009.067.691-24
11 LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO 35122 009.305.641-97
12 LUCIANA LOPES DA SILVA 34669 040.249.451-22
13 MARELI ANGELINA BUENO 63254 466.475.621-68
14 MARIA HELENA GIMENEZ RODRIGUES GUIMARALHÃES 36400 172.150.801-53
15 MARIA JOSE SILVA MARIANO 12846 357.164.951-68
16 MARIA PEREIRA DA SILVA 44998 390.136.501-04
17 MICHELE SILVA COSTA 36068 027.144.221-28
18 NELY RODRIGUES DE MELO 25163 543.297.791-53
19 QUITERIA MARIA DA CONCEICAO 63340 803.968.361-00
20 RAMONA CHIMENES 58169 365.753.051-72
21 REJUNIA FERREIRA BRITO 3134 024.176.061-51
22 ROSANGELA DE SOUZA 32850 044.943.381-17
23 ROSIANE TORRACA 43197 662.207.181-00
24 SUELI MENDONÇA RODRIGUES 49329 536.580.861-49
TITULARES – SOCIAL
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
ATAS
Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM),
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 25ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar nº 016/2011 (010) do Poder Executivo, que dispõe sobre a suspensão
da aplicabilidade da outorga onerosa; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 089/2011
(017) do Poder Executivo que altera o Perímetro Urbano de Dourados; c) Telegramas
do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde
informando a liberação de recursos para programa do Município;d) Oficio
informando que o Vereador Jucemar Almeida Arnal é o novo Presidente do PDT
Municipal; e) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando
respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo
com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Albino Mendes
apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3567 a 3569; Bebeto apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3570 a 3575, Cido
Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs
3576 a 3581, Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados
sob os nºs 3582 a 3587, Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 1
moção protocolados sob os nºs 3588 a 3590, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 2
indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3591 a 3596, Gino Ferreira apresentou 3
indicações protocoladas sob os nºs 3597 a 3599, Idenor Machado apresentou 1
projeto de lei e 5 indicações protocolados sob os nºs 3600 a 3605, Juarez Amigo do
Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 3606 a 3610,
CemarArnal apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 3911 e 3612, Pedro Pepa
apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3613 a 3615,Walter Hora apresentou
3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3616 a 3519, Vereadores infra
assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3620. De acordo com o art. 168
do RI usaram a tribuna os Vereadores Cido Medeiros, Gino Ferreira, Délia Razuk,
Pedro Pepa, Elias Ishy, Idenor Machado, Walter Hora, Juarez Amigo do Esporte,
Bebeto, Albino Mendes e Dirceu Longhi. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De
acordo com o Art. 187 do RI (10 minutos), por acordo de liderança o expediente foi
reduzido para 5 minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro
Pepa, Cemar Arnal, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Walter Hora, Albino
Mendes, Dirceu Longhi, Gino Ferreira e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos
de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 01/2011 (001) de
autoria do Poder Executivo, que altera a redação do § 1º do art. 124 da Lei Orgânica do
Município ( IPTU progressivo); b) Projeto de Lei nº 072/2011 (012) de autoria do
Poder Executivo, que revoga e altera dispositivos da Lei nº 2.236 de 06/01/1999
(terminal Rodoviário); c) Projeto de Lei nº 077/2011 (016) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o Plano de Asfaltamento Comunitário no município de
Dourados e dá outras providências- emenda anexa; d) Projeto de Lei nº 080/2011 de
autoria doVereador Juarez de Oliveira, que institui a Semana Municipal do Ciclismo e
dá outras providências. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 071/2011 (011) de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº
3.408/2010 (uso do brasão e logotipo); b) Projeto de Lei nº 076/2011 (013) de autoria
do Poder Executivo que cria a Agência municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados-MS- anexo emendas; c) Projeto de Lei nº 062/2011 de autoria daVereadora
Délia Razuk, que inclui no Calendário Oficial do Município as festividades de
comemoração de fim de ano, realizada a partir de 20 de dezembro; d) Projeto de Lei nº
090/2011 de autoria dos Vereadores infra assinados que alteram a Lei nº 2.688/2004.
III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 025/2011 de autoria da Comissão Finanças e Orçamento, que aprova as
Contas da Prefeitura de Dourados, exercício de 2000. IV. MATÉRIAS EM
DELIBERAÇÃO: O Projeto de Emenda a LOM nº 01/2011 (001) foi aprovado, em
segunda votação. O Projeto de Lei nº 072/2011 (012) foi aprovado por maioria, em
segunda votação, com voto contrário do vereador Albino Mendes. O Projeto de Lei nº
077/2011 (016) foi aprovado, em segunda votação, juntamente com a respectiva
emenda.OProjeto de Lei nº 080/2011 foi aprovado, em segunda votação.OProjeto de
Lei nº 71/2011 foi aprovado. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão
por mais uma hora. Foram apresentadas Emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº
076/2011, as quais receberam parecer verbal favorável das comissões competentes.A
emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 076/2011 foi rejeitada com seis votos contrários, em
primeira votação. As Emendas de nºs 2 e 4 ao Projeto de Lei nº 076/2011 foram
retiradas pelos autores.AEmenda de nº 3 ao Projeto de Lei nº 76/2011 foi aprovada por
maioria.OProjeto de Lei nº 076/2011 foi aprovado, em primeira votação.OProjeto de
Lei nº 062/2011 foi aprovado, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de
Urgência ao Projeto de Lei nº 090/2011. O Projeto de Lei nº 090/2011 foi aprovado,
com parecer verbal favorável das comissões competentes. Foi aprovado
Requerimento de Retirada da Pauta ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2011. Os
requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice -Presidente
Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM),
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – -Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 26ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 019/2011
do Poder Executivo, que institui a Politica de Resíduos Sólidos do Município
incluindo o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e
Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva –
Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para programa do
Município; c) Comunicados do Ministério da Educação – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos para programa no
Município; d) Comunicados da Câmara dos Deputados informando liberação de
recursos do Orçamento da União pagos ao Município; e) diversos ofícios da esfera
Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores.
Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno,
pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob
os nºs 3717 a 3719; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os nºs 3720 a 3725, Cido Medeiros apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 3726 a 3729, Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4
indicações protocolados sob os nºs 3730 a 3734, Dirceu Longhi apresentou 2
indicações protocoladas sob os nºs 3735 e 3736, Elias Ishy apresentou 3
requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 3737 a 3742, Gino
Ferreira apresentou 1 projeto de lei e 1 requerimento protocolados sob os nºs 3743 a
3744, Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs
3745 e 3746, Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os
n°s 3747 a 3750, CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3751 a
3753, Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3754 a 3756,Walter
Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3757 a 3759. Usou a Tribuna
Livre o Presidente do Conselho de Cultura, Senhor Oswaldo Arnez, que discorreu
sobre o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural-FIP, teve ainda a
participação da poetisa Odila Lange que declamou uma poesia. Falaram sobre o
assunto osVereadores Elias Ishy, Albino Mendes e Delia Razuk. De acordo com o art.
168 do RI usaram a tribuna os Vereadores Juarez amigo do Esporte, Cido Medeiros,
Elias Ishy, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa,Walter Hora, Idenor Machado e Dirceu
Longhi. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10
minutos), por acordo de liderança o expediente foi reduzido para 5 minutos, usaram
da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Elias Ishy, Idenor Machado, Albino
Mendes, Bebeto, Délia Razuk, Gino Ferreira e Walter Hora, que discorreram sobre
assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 071/2011 (011) de
autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 3.408/2010 (uso do brasão e logotipo);
b) Projeto de Lei nº 062/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que inclui no
Calendário Oficial do Município as festividades de comemoração de fim de ano,
realizada a partir de 20 de dezembro. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº Complementar nº 16/2011 (010) de autoria do Poder
Executivo que dispõe sobre a suspensão da aplicação da Outorga Onerosa do
Potencial Construtivo Adicional regulamentada na Lei Complementar nº 72/2003 e na
Lei Complementar nº 122/2008; b) Projeto de Lei nº 074/2011 (015) de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação parcial da rua X8 no jardim Monte
Alegre e permuta com áreas de espólio de Edmundo Lima; c) Projeto de Lei nº
075/2011 (014) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação parcial
da rua X8 no jardim Monte Alegre e permuta com áreas de Itamar Cardoso Machado.
III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 025/2011 de autoria da Comissão Finanças e Orçamento, que aprova as
Contas da Prefeitura de Dourados, exercício de 2000; b) Projeto de Resolução nº
005/2011 de autoria dos Vereadores Délia Razuk, Albino Mendes, Aparecido
Medeiros, Gino Ferreira e Elias Ishy, que dispõe sobre a colocação de recipientes para
depósito de materiais recicláveis, separados pelo tipo e cor,nas dependências da
Câmara. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Foi despachado pelo presidente o
Requerimento de Inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 076/2001, conforme art. 103,
§1º XII § 2º do Regimento Interno. Foi aprovado por maioria Requerimento de
Urgência a Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 076/201, com voto contrário do Ver.
Elias Ishy.AEmenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 076/2011 foi aprovada, com parecer
verbal favorável das comissões competentes. A Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº
076/2011(13) foi aprovada por maioria, em segunda votação, com voto contrário do
Ver.Walter Hora e a Emenda de nº 3 ao Projeto de Lei nº 076/2011(13) foi aprovada,
em segunda votação.OProjeto de Lei nº 076/2011 (13) foi aprovado por maioria, com
voto contrário dos Vereadores Albino Mendes, Delia Razuk e Elias Ishy, em segunda
votação. Os Projetos de Leis nºs 071(11) e 062/2011 foram aprovados em segunda
votação. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da Sessão por mais uma hora. O
Projeto de Lei Complementar nº 016/2011 (10) foi aprovado por maioria, com voto
contrario dos Vereadores Albino Mendes, Delia Razuk, Dirceu Longhi e Elias Yshy,
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 27 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
ATAS
em primeira votação. Os Projetos de Lei nºs 074 e 075/2011 foram aprovados, em
primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2011 e o Projeto de
Resolução nº 005/2011 foram aprovados, em única votação. Os requerimentos e as
moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu
a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice -Presidente
Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM),
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – -Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 27ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 018/2011
do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 1.463/1998 que concedeu pensão vitalicia a
maria Alves Barroso de Barros; Mensagem de Veto Integral nº 06/2011 ao Projeto de
Lei 64/2011, que altera o inciso II do art. 3º da Lei 3.435/2011, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas; c)
Requerimento dos Vereadores infra-assinados solicitando inclusão na Pauta de
Emenda ao Projeto de Lei nº 89/2011 917); c) Telegramas do Ministério da Saúde –
Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos
para programa do Município; d) Comunicados do Ministério da Educação – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos para
programa no Município; e) Comunicados da Câmara dos Deputados informando
liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao Município; f) diversos ofícios
da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos
Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto
de lei, 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3834 a 3838; Bebeto
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 3839 a
3846, Cido Medeiros apresentou 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os
nºs 3847 a 3853, Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3854 a
3857, Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os
nºs 3858 e 3862, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos e 2 indicações protocolados
sob os nºs 3863 a 3867, Gino Ferreira apresentou 1 requerimento protocolado sob o nº
3868, Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs
3869 e 3873, Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções
protocoladas sob os n°s 3874 a 3880, Cemar Arnal apresentou 3 indicações
protocoladas sob os nºs 3881 e 3883, Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas
sob os n°s 3884 a 3887, Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1
moção protocoladas sob os nºs 3888 a 3893,Vereadores infra-assinados apresentaram
1 projeto de emenda a LOM protocolado sob o nº 3894. De acordo com o art. 168 do
RI usaram a tribuna os Vereadores Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Delia
Razuk, Pedro Pepa, Bebeto, Elias Ishy e Walter Hora. II. GRANDE DE
EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10 minutos), por acordo de
liderança o expediente foi reduzido para 5 minutos, usaram da tribuna os Vereadores:
Idenor Machado, Pedro Pepa, Cido Medeiros, Gino Ferreira, Bebeto, Elias Ishy,
Dirceu Longhi, Walter Hora, Albino Mendes e Delia Razuk, que discorreram sobre
assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DAREDAÇÃO FINAL: (Art. 181, § 3º e Art. 182 e §§). a) Projeto de Lei
nº 076/2011 (13) de autoria do Poder Executivo, que cria a Agencia Municipal de
Trânsito de Dourados e dá outra providências. II. PROJETOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº Complementar nº 16/2011 (010) de
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a suspensão da aplicação da Outorga
Onerosa do Potencial Construtivo Adicional regulamentada na Lei Complementar nº
72/2003 e na Lei Complementar nº 122/2008; b) Projeto de Lei nº 074/2011 (015) de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação parcial da rua X8 no jardim
Monte Alegre e permuta com áreas de espólio de Edmundo Lima; c) Projeto de Lei nº
075/2011 (014) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação parcial
da rua X8 no jardim Monte Alegre e permuta com áreas de Itamar Cardoso Machado.
II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
Complementar nº 13/2011 (012) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo
da Lei Complementar n 138/2009, que trata da estruturação organizacional da
Prefeitura municipal de Dourados; b) Projeto de Lei nº 089/2011 (017) de autoria do
Poder Executivo, que dispõe alteração do perímetro urbano da cidade; c) Projeto de
Lei nº 088/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal que dispõe sobre dispensa da
parada obrigatória de ônibus nos pontos para cadeirantes; d) Projeto de Lei nº
066/2011 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina rua Professor José Pereira
Lins a via que margeia o Parque Ambiental Rego D’Água. IV. MATÉRIAS EM
DELIBERAÇÃO: Foi aprovada por maioria a Redação Final do Projeto de Lei nº
076/2011, com voto contrário dos Vereadores Albino Mendes, Delia Razuk e Elias
Ishy. Foi aprovado por maioria, em segunda votação o Projeto de Lei Complementar
de nº 016/2011 (010) com voto contrário dosVereadoresAlbino Mendes, Delia Razuk,
Dirceu Longhi e Elias Ishy. Os Projetos de Lei nºs 074 (15) e 075/2011 (14) foram
aprovados em segunda votação. Foi aprovado o requerimento de Vistas ao Projeto de
Lei Complementar nº 013/2011 (012). Foi aprovado por maioria de votos o
Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 089/2011 (017). Os Projetos de Leis nºs
088 e 066/2011 foram aprovados, em primeiro votação. Os requerimentos e as moções
foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos
pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice -Presidente
Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM),
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Mensagem de Projeto de Lei nº 021/2011
de autoria do Poder Executivo que altera e revoga dispositivos da Lei nº 2363/2000
que cria o Conselho deAlimentação Escolar e dá outras providências, b) Mensagem de
Projeto de Lei nº 022/2011 de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional
especial ao orçamento-programa de 2011, no valor de R$ 1.612.373,50 (um milhão,
seiscentos e doze mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), c) Ofício nº
440/2011 do Poder Executivo, protocolado nesta Casa de Leis sob o nº 3905/2011
solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 013/2011 (012), que trata da
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, d) Oficio nº 180/2011
SEMFI/PMD solicitando o Plenário desta Casa, para realização da prestação de
Contas da Prefeitura referente ao 2º Quadrimestre de 2011, no dia 19 de setembro de
2011, as 15 horas, e) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva –
Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do
Município, f) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos
destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas, g) Diversos
ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos
Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2
indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 3981 a 3985, Bebeto apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3986 a 3992, Cido
Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3993 a 3997,
Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3998 a 4002,
Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 4003 e 4006, Elias
Ishy apresentou 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 4007 a 4012,
Gino Ferreira apresentou 1 requerimento protocolado sob o nº 4013, Idenor Machado
apresentou 3 projetos de leis, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4014 e
4020, Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob
os n°s 4021 a 4029, Cemar Arnal apresentou 1 projeto 1 projeto de lei e 3 indicações
protocolados sob os nºs 4030 e 4033, Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas
sob os n°s 4034 a 4036, Walter Hora apresentou 1 projeto de lei complementar, 1
projeto de decreto legislativo e 3 indicações protocolados sob os nºs 4037 a 4041. De
acordo com o art. 168 do RI usaram a tribuna os Vereadores Pedro Pepa, Idenor
Machado,Walter Hora, Délia Razuk, Elias Ishy, Bebeto, Juarez Amigo do Esporte e
Dirceu Longhi. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De acordo com oArt. 187 do RI (10
minutos), por acordo de liderança o expediente foi reduzido para 5 minutos, usaram
da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Idenor Machado, Albino
Mendes, Bebeto, Délia Razuk, Gino Ferreira, Elias Ishy e Walter Hora, que
discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
088/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal que dispõe sobre dispensa da parada
obrigatória de ônibus nos pontos para cadeirantes II. PROJETOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº Complementar nº 13/2011 (012) de
autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n 138/2009,
que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados; b)
Projeto de Lei nº 089/2011 (017) de autoria do Poder Executivo, que dispõe alteração
do perímetro urbano da cidade-anexo emendas; c) Projeto de Lei nº 034/2011 de
autoria do Vereador Gino Ferreira que cria no âmbito do município o Programa
Permanente de prevenção de Acidentes eViolência Escolar e o Serviço Social Escolar
nas escolas e dá outras providências. III. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: O
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 28 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
ATAS
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO
46764 CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 001225695 – SSP/MS
45650 ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO 1041047 – SSP/MS
46551 JANAINA APARECIDA PIOVESANA 1268676 – SSP/MS
42676 MARLENE SALOMONE DA MATTA 533709 – SSP/MS
46187 REJANE DIAS LOBO BATAGLIN 001430766 – SSP/MS
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
44405 ANA CAROLINA MARTINS 001513958-SSP/MS AGENTE DE CERIMONIAL 0,00
46098 CELESTE ALVES VENANCIO 1288787707-SSP/BA AGENTE DE CERIMONIAL 0,50
44660 DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES 352471-SSP/MS AGENTE DE CERIMONIAL 4,50
42466 GISELI GURKE DANTAS 1021056-SSP/MS AGENTE DE CERIMONIAL 3,00
44571 GISLAINE DE VASCONCELOS SOBREIRA BRAATHEN 638563-SSP/MS AGENTE DE CERIMONIAL 3,00
44160 JACIRA APARECIDA PEREIRA 953685-SSP/MS AGENTE DE CERIMONIAL 5,00
40869 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 1000771-SSP/MS AGENTE DE CERIMONIAL 3,40
41363 LUIZ EDUARDO PINTO BARROS 12087938-SSP/MG AGENTE DE CERIMONIAL 3,00
40361 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 904753-SSP/MS AGENTE DE CERIMONIAL 3,40
42981 QUEZIA PERES WOETH 001343987-SSP /MS AGENTE DE CERIMONIAL 3,80
41734 RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA 001538410-SSP/MS AGENTE DE CERIMONIAL 3,50
42541 RENATA DE AMORIMBOTELHO 2553449-SSP/PB AGENTE DE CERIMONIAL 3,50
44849 ROGERIA VIEIRA NUNES 0517922304-SSP/BA AGENTE DE CERIMONIAL 5,00
43054 TATIANI LAZZARINI 000940830-SSP/MS AGENTE DE CERIMONIAL 3,80
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
47439 ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES 001955361-PI 014/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
44929 ADRIANE EIDAM 11153130-SSP/MT ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
41325 ADRIANO MARCELINO GOMES DA SILVA 001663243-MS/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1,00
46217 ALESSANDRA DO CARMO NASCIMENTO 000816114-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
43780 ALEXANDRE EDUARDO BARBOSA SIMOES 1593077-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
46252 ALICE WATTE SCHWINGEL 001590845-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
46362 ALINE AGUILERA BARBOSA 001663396-UFMS/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
47414 AMANDA GABRIELA DOS SANTOS 001621268-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
45847 ANA CLAUDIA WANDSCHEER 001753883-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
47129 ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES TOMAZ 586467-SEJUSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,30
45000 ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES 1381223-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,40
40109 ANDERSON DE SOUSA LAGOA 334566459-SSP/SP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
46437 ANDRESSA ARAUJO MARTINS 01504100-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
40001 ANELIZE DE SOUZA SILVA 1321166-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,60
43955 ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO 001222365-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
41814 ANTONIO CRISPIM MORAIS RODRIGUES 416174-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1,00
42633 ARIANE PAULA OLIVEIRA RAMOS SOUZA 1449918-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
44035 BETHÂNIA RAMOS MARTINS 001700162-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
42486 CAMILA SIMIONATTO DE LIMA 001394214-SEJUSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
42853 CÁSSIA DA SILVA VESTENA 1538591-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
45053 CELIA CRISTINA OSHIRO GOYA 366979-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
44992 CEZAR EDUARDO SOARES CORDEIRO 001730730-SEJSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2,00
46468 CINÉIO SILAS DE FARIAS MORENO 48447750x-SSP/SP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
42469 CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA 001627190-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,40
41436 CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA DE JESUS 1217583-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1,50
45054 CONCEIÇÃO ZAPLANA DE ALMEIDA 173615-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
43518 CRISTIANE PACHECO 2787559-SSP/SC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
44913 CRISTINA MIEKO KOBAYASHI 283472-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
Não Habilitada
Habilitada
ANEXO II – EDITAL 014/2011
PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
ANEXO I – EDITAL 014/2011
RESULTADO DA PROVA PRÁTICA – CARGO INTÉRPRETE DE LIBRAS – REALIZADA NO DIA 20/11/2011
SITUAÇÃO
Habilitada
Não Habilitada
Não Habilitada
EDITAL nº. 014/2011
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
suas atribuições e para conhecimento dos interessados, divulga, abaixo o
indeferimento dos recursos contra a pontuação da prova dissertativa do cargo de
Advogado, no Anexo I, o resultado da prova prática dos concorrentes na função de:
Interprete de Libras e no Anexo II, a pontuação da prova de títulos dos candidatos
aprovados na prova escrita concorrentes aos cargos de nível superior e médio e dos
candidatos Habilitados na Prova Prática de Intérprete de Libras do Concurso Público
de Provas e Títulos para o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados.
RECURSOS INDEFERIDOS IMPETRADOS CONTRAA PONTUAÇÃO
DA PROVA DISSERTATIVA
Inscrição Candidato Documento de identidade
44018 ALEXANDRERODRIGOCASTILHO 001212512-SSP/MS
43920 DIEGOANDREATTADEALMEIDA 1462798-SSP/MS
47841 GABRIELARIBEIRODESOUZA 001464429-SSP/MS
45608 KATIANYJACINTODEOLIVEIRA 000852689-SSP/MS
43481 KASSIANEMORO 001685409-SSP/MS
O candidato poderá impetrar recurso contra o Resultado da Prova Prática e de
Títulos, no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil
subseqüente ao da publicação no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário
Oficial do Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos
endereços eletrônicos:www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br.
Os recursos deverão ser apresentados por escrito à Comissão de Concurso Público-
CCP, encaminhados via SEDEX, endereçados à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao
Ensino e à Cultura de MS-FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro,
Dourados/MS, CEP 79802-010, ou entregues neste endereço, mediante protocolo, no
horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.
Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão considerados, sendo
aceito, para tanto, a data do protocolo/FAPEMS ou da postagem da correspondência,
via SEDEX.
Não serão aceitos recursos interpostos por meio de outra maneira que não seja o
especificado neste edital.
Dourados /MS, 28 de novembro de 2011.
Idenor Machado
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS
EDITAIS
Projeto de Lei nº 88/2011 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovada a retirada
do Projeto de Lei Complementar nº 013/2011 (012) do Poder Executivo através do
ofício nº 440/2011. Foi aprovado o requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº
089/2011 (017). Foram apresentadas quatro emendas ao Projeto de Lei nº 089/2011
(017), as receberam parecer verbal favorável das comissões competentes.A Emenda
nº 01 ao Projeto de Lei nº 089/2011 (017) foi aprovada por maioria, com voto contrário
do Vereador Elias Ishy; A emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 089/2011 (017) foi
rejeitada por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy; a emenda nº 03 ao
Projeto de Lei nº 089/2011 (017) foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos
Vereadores Elias Ishy e Dirceu Longhi; a emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 089/2011
(017) foi aprovada.OProjeto de Lei nº 089/2011 (017) foi aprovado em única votação
em regime de urgência. A Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 034/2011 foi aprovada,
com parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei nº
034/2011 foi aprovado em primeira votação. O Vereador Dirceu Longhi se ausentou
da Sessão com autorização da Mesa Diretora. Os requerimentos e as moções foram
aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice -Presidente
Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 29 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
EDITAIS
41302 JOCIENE CRISTINA DE SOUZA 001589930-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
42619 JOICE PRATES ALVES 1589353-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1,00
44178 JONAS LOBATO VERMIEIRO 001.591.089-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
40243 JONELES FRANCISCO DE CARVALHO 1240979-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
42614 JULIA BARROS DE ALMEIDA BENITES 1253853-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,60
43999 JULIANA GOMES SIVIERO 885496-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
47272 JULIANA GONÇALVES VASCONCELOS 001641749-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
42783 JULIANA TEIXEIRA OSHIRO 001663325-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2,00
43433 KAREN YUMIN CARDOSO 954493-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
45578 KARYNA CHAVES CORDEIRO 1170132-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,50
40904 KASSILA REGINA ROCHA DA SILVA 001126030-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 5,00
44390 KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS 898394-SSP /MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
45601 KÉLEN CRISTINE BRITO FELICE PAIVA 669283-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1,00
45881 KELY DA SILVA RODRIGUES 1330291-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
42169 KENNY ROGERS TOLEDO DE FREITAS 104465242-SSP /PR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
40339 KESLEI PIRES ALVES 001626608-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2,00
42505 LARISSA DE LIMA ALVES 001513270-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
41684 LAYS CRISTINA IAPECHINO SOUTO 001.574.223-SEJSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
43017 LEIDE CARLA M. AYALA CABREIRA 1.169.521-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,50
45294 LIAMARA CRISTIANI DOS SANTOS 001.714.774-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
44479 LIDIA RODRIGUES ALVES 001358583-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
41461 LÍGIA MAIA DUARTE 001490132-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
44097 LIGYANE LOPES MEDEIROS MANFRE 001450939-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
47538 LUCAS VINICIUS SANCHES 001691185-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
40942 LUCIANE BEATRIZ SIEBENEICHLER 001729899-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
41825 LUCIANE FRANÇA DE OLIVEIRA SNYDER 54155681-SSP/SC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,80
40525 LUCIMARA SILVA DE SOUZA 001453712-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
43376 LUIZ OTÁVIO MARGUTTI RAMOS 001588717-SEJUSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
43131 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 001463629-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
46343 MARCEL RICARDO DE OLIVEIRA 001421466-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
45690 MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DO NASCIMENTO 715900-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1,00
45215 MARIANE SANTOS PEREIRA 001783591-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
45263 MARICLEI TAYANI ALVES FIDALGO JUNG 18864902-SSP/MT ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
40150 MARIONE ALVES RUIZ 001330497-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
45986 MARISA ESTER ASSUNÇAO DE OLIVEIRA 855974-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,50
40842 MARISTELA LOPES SOARES 1240956-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,30
40653 MARTA DE LOURDES N. FERNANDES LUIZ BORGES 18265287-PC/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,80
47433 MAURICIO MARTORELLI GALERA 107252410-SSP/PR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
47610 MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPA 1362983-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
44710 MIRIAN ANALY ALVES LICORINI 83600721-SESP/PR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
41511 MÔNICA YUMI AKUTSU OKADA 488493-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
46119 MONIQUE JORGE DE SOUZA 001058007-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
40106 NAYARA DA SILVA FRÓES 001513087-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1,50
42190 NAYARA SANTOS RODRIGUES 1285085-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
44298 NILDA MOURA BARBOSA 1342263-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
44510 NOSLI CESAR DE JESUS BENTO 000609225-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
44062 PATRICIA GAIOFATO CARNEIRO 1269570-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 6,00
40736 PRISCILA DA SILVA 001446756-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,70
45478 RAMONA AUXILIADORA CASTRO DE OLIVEIRA KUTTERT 001047514-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
47887 RAQUEL EBERHARD BUSS 7077524283- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
42202 RAQUEL KEIKO ARAKAVA 001457152-SSP /MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
47716 REGIANE ELVIRA RIQUENA BARBOSA DA PAZ 26562958-5-SSP/SP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,20
42222 REGIANE FERMINIO DA SILVA 1253771-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,50
45629 REJANE MANFRÉ 001339728-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
42012 RENAN PIMPINATI VIDMANTAS 1721858-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
41829 ROGERS FERNANDES DA SILVA JUNIRO 001291857-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
42355 RONALDO RIBEIRO CORREA 1436075-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
45619 RONALDO YUJI UENO ANAMI 971262-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
45205 ROSANGELA MARGARET PEREIRA D A SILVA 310344-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
45057 RÚBIA CRISTINA WACHTER 001121111-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,50
41124 SERGIO FERREIRA GONÇALVES 1189671-SSP /MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,80
44208 SERGIO MATOS CHAVES 000939333-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
47643 SILVANA CRISTINA SILVEIRA ANDRÉ 1511276-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,90
43991 SILVANA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES 000387443-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
46382 SOLANGE DA SILVA SIMOES 859598-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,10
40727 TATIANE DO VALE MATOS 001595686-SEJSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
46046 TIAGO ANTONIO PEREIRA BORGES 001627401-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
45911 TIAGO IGNACIO LEITE 282475576-SSP/SP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
40335 TIERRE FONSECA SANTOS 001858297-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,80
44936 VALTER VIEIRA SEGUNDO 09656267 68-SSP/BA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2,20
44032 VANESSA COSTA MORITO RODRIGUES 1405487-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
44437 VITOR RODRIGUES CARDIM 273330007-SSP/SP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
41130 VIVIANE NAOMI KAY 1538036-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
43115 VIVIEN AGUERO PINHO 1502573-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
46307 WANDER LUIZ FARIAS GONÇALVES 001574589-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
43275 WILLIAM AMARAL DOS SANTOS 000957525-SEJUSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,60
42717 WILLIAN BURIN DA CRUZ 01217056-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
42055 WILSON BARROS 284809-SSP/MT ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
46039 ZANETTI GUIMARAES DA ROCHA ONISHI FERNANDES 736950-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
44807 CRISTINA MIKA AKUTSU 427703-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 5,00
41901 DANILO MIRANDA CHAVES 1723.792-SEJUSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
41095 DAPHNE KLEIN MARAUCCI 436970508-SSP/SP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
42358 DAVID BARBOSA SILVEIRA 37.916.415-2-SSP/SP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
43878 DENDRE DE ALMEIDA GONZAGA 1149288-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,20
42624 EDER JUNIOR DE SOUZA FERNANDES 1037126-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1,00
44598 EDUARDO TEIXEIRA MAGALHAES 001685710-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,50
40120 ELAINE MARIA DE MELLO 000992362-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
46799 ELENI TEREZINHA DE MORAES 17r1697526-SSP/SC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1,50
46237 ELISA FELTRIN BRATTI 850916-SSP/MT ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,20
46120 ELLEN CRISTINE SANTOS DA SILVA 001463089-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
42838 ELMA PATRICIA DA SILVA 1378576-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1,00
41238 FABIO DA SILVA SHIMURA 1504104-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,50
40127 FABIO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA 68391580-SSP/PR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 5,50
43836 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 001685958-SEJUSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
47766 FLAVIO RANGEL MOREIRA 001242183-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
43139 GÉSSICA CAIRESMIRA 001590095-SEJSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
46765 GISLAINE FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA 000971033-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,50
40297 GRAZIELA SOUZA ALVES 001256978-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,50
45015 GUSTAVO PEDRO DE ALMEIDA 001514126-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,00
46581 HELEN FERNANDA PEREIRA ROCHA ALVES 001358265-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,00
43051 HEVERTON FURTADO SIMOES 1202994-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 0,80
45536 HILIÊ MALUF DE MACEDO 53903835-SESP/PR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4,00
43160 JANAÍNA TRAJANO KOGA 001424330-SSP/MS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3,20
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 30 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
EDITAIS
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
47387 ADRIANE FERNANDES DA SILVA 668418-SSP/MS RECEPCIONISTA 1,00
46333 ALESSANDRA DE ALENCAR DINIZ 1461568-SSP/MS RECEPCIONISTA 1,50
44772 ALINE ERVENS DUARTE 001359686-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
44821 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 1237642-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
47463 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 001393242-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
43031 ANDREIA DE GOES 1479581-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
42973 ANDREIA LUIZ DE LIMA 001704478-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
44071 ARNO LOPES PALAZON 001685371-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,50
47647 CARINA LUISA HUBNER 65834-DRT/MS RECEPCIONISTA 3,00
41597 CARINA THOMAZ BRAGA 001.886.159-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
41257 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 001224568-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
47073 CHRISTIANO STRANIERI DE OLIVEIRA 888370-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,50
43492 DAIANA PEROGIL 46.084.576-7-SSP/SP RECEPCIONISTA 5,00
44328 DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA 093951724-9-EB/MS RECEPCIONISTA 0,00
47756 DANIELLI GAUNA DANTAS 001460454-MS/MS RECEPCIONISTA 3,00
44978 DAYANA LAZZARINI 001305447-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
40362 DENISE ADRIANA CASTIGLIONI AGUERO 001313699-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
40019 DENISE CARDOSO BENICIO 001329954-SSP/MS RECEPCIONISTA 1,00
40072 DENISE COUTINHO MENDES 1358491-SSP/MS RECEPCIONISTA 1,80
41240 DOUGLAIR OLIVEIRA MASCARIN 001574403-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,50
45795 DULCILENA GONÇALVES HAJIME 326734-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
40674 EDILSON BELARMINO CHAGAS 001313542-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,50
44042 ELAINE FREIRE LESSA 001380346-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,40
46496 ELESSANDRAMARIA DE OLIVEIRA 001093539-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
44226 ELIS RAMOS ARAUJO WALDOW DE OLIVEIRA 1393683-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,40
40825 ELISANGELA CARVALHO 877042-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
43060 ELIZABETH APARECIDA LOPES TOBIAS VERGINIO 001553582-SSP/MS RECEPCIONISTA 2,10
40726 FABRÍCIAMACHADO VERA 814616-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,60
43630 FÁTIMA LOPES GOMES 001630721-SSP/RO RECEPCIONISTA 0,00
41836 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 001625929-SEJUSP/MS RECEPCIONISTA 1,00
42546 FLÁVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 001.583.090-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,60
44972 GIANDERSON DA PAIXAO DE ALMEIDA 001150803-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
45551 GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 001783322-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,50
43604 GISLEINE DOMINGOS 001406914-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
46726 GRACIELA PACCO COQUEMALA 000974610-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
46267 GRACIELY DA SILVA MELO 1537549-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,50
40885 GRAZYELLY APARECIDA DA SILVA MONTEIRO 1130829-SSP/MG RECEPCIONISTA 0,80
45878 INGRID DE CARVALHO GUIMARAES 001685246-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
40746 JANAINA PEREIRA ROCHA 001629771-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,20
41988 JANIELLE LOURENÇO ROSA SANA 001121346-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,50
40965 JAQUELINE ALVES DA SILVA 001537298-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
43216 JAQUELINE MARTINHO SARAIVA 001.647.819-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
44868 JESSICA DE OLIVEIRA ANTON 001678226-SEJSPMS/MS RECEPCIONISTA 0,50
44962 JOCIANE DOS SANTOS SOUZA 001357796-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
45609 JOCIMERI OLAVO DA SILVA 0940193949-MD/MS RECEPCIONISTA 2,00
42932 JOELMA DOS SANTOS FEITOSA 001590059-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
44762 JOSIANE BARBOSA VILELA 1265883-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
42604 JULIANA DA SILVA 001268746-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
41375 JULIANA LIMA DA SILVA 1284834-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,80
43796 JULIANEWALTHER DE SOUZA 897498-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
46108 KAMILA BORGES CASTILHO 001638311-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
41037 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 001513507-SEJSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
46044 KAROLINE ALVES HEYDT 104029272-SSP/PR RECEPCIONISTA 3,00
41702 KELLY CRISTINA FERRARI ROCHA 1503194-MS/MS RECEPCIONISTA 0,00
42404 KELLY SABRINA LOUREIRO DA SILVA 1303319-SSP/MS RECEPCIONISTA 2,00
44043 LAURICÉIA ALVES MENEZES VIDAL 1139495640-MEX/MS RECEPCIONISTA 3,00
40645 LETICIA DE CASTRO SILVA 1538165-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,50
45857 LÍDIA DA ROSA ANTUNES 001603929-SEJESP/MS RECEPCIONISTA 0,00
41005 LUCAS DE CARVALHO MARTINS 001.819.775-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
46402 MARCIA COSME NONATO 971820-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
42018 MARCIA REGINA PEREIRA 866151-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,80
41893 MARILIAWANG LIN 000858911-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
40421 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA 1004119-SSP/MS ATENDENTE 0,00
44739 ANA PAULA FEITOSA NUGOLI 1245693-SSP/MS ATENDENTE 3,40
46658 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 001386985-SSP/MS ATENDENTE 0,00
40610 ANDREA ALVES DE LIMA 001504350-SSP/MS ATENDENTE 4,40
43141 ARACELI SOUZA DURAN 644572-SSP/RO ATENDENTE 3,00
42960 CAROLINE ALVES JULIANO 001893403-SSP/MS ATENDENTE 0,00
40211 DOUGLAS BORTOLANZA LARA 001700394-SSP/MS ATENDENTE 0,00
45176 DOUGLAS MOILINA DE ALMEIDA 1626195-SSP/MS ATENDENTE 0,00
41765 ERICA MAYUMI UTIYAMA 001286976-SSP/MS ATENDENTE 3,00
40567 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA 001588984-SSP/MS ATENDENTE 0,00
44046 JOSE PAULO LOPES TORRONTEGUI DE OLIVEIRA 1406163-SSP/MS ATENDENTE 1,30
45718 JOSIANE MARCILENE RICHTER 948717-SSP/MS ATENDENTE 4,00
42824 JULIANO VITORINO DA CRUZ 001330366-SSP/MS ATENDENTE 0,00
44004 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 001504291-SSP/MS ATENDENTE 4,00
44916 MARIA LUCIA SANTOS PEREIRA 498990-SSP/MS ATENDENTE 4,00
45853 MARIANA ROMANN MELLO 001663242-SSP/MS ATENDENTE 0,00
42674 MARIUSA CAMARGO DO NASCIMENTO 685306-SSP/MS ATENDENTE 3,90
43257 PATRICIA MANFRÉ BARROSO 001341606-SSP/MS ATENDENTE 3,00
42704 RAFAEL CAMOLEZ MOREIRA 001590831-SSP/MS ATENDENTE 1,00
41968 VIVIAN TAIANY DA SILVA 001772607-SSP/MS ATENDENTE 0,00
40086 WENDY BARIM BURMANN 001460483-SSP/MS ATENDENTE 3,00
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
46764 CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 001225695-SSP/MS INTERPRETE DE LIBRAS 5,00
46187 REJANE DIAS LOBO BATAGLIN 001430766-SSP/MS INTERPRETE DE LIBRAS 6,00
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
40273 ALAOR FONSECA FILHO 742428-SSP/MS JORNALISTA 5,00
44198 ALINE MARIA MÜLLER 30916917-SSP/SC JORNALISTA 3,00
44099 BLANCA SHUNG LUEN MENEZES LI 3062697358-SSP/RS JORNALISTA 4,30
45566 CAROLINE BARRIOS DE OLIVEIRA 001479720-SSP/MS JORNALISTA 4,50
45371 ERIKA ALVES FERREIRA MACHADO 304824069-SSP/SP JORNALISTA 4,50
41115 EVELLYN DELGADO ABELHA 001517089-SSP/MS JORNALISTA 4,50
43373 GRAZIELA MOURA DE SOUZA 000851649-SSP/MS JORNALISTA 4,00
41311 KRISTIANNE DOS SANTOS PEREZ 001448943-SSP/MS JORNALISTA 5,00
47012 LUANA CAROLINE FRIEDRICH DE CARVALHO 97297479-SSP/PR JORNALISTA 3,60
42159 LUANA CRISTINA MEDINA SANTOS 42.187.093-X-SSP/SP JORNALISTA 3,50
42041 PAULO RICARDO DOS SANTOS GOMES 659681-SSP /MS JORNALISTA 4,00
40246 SARAH GONÇALVES 001648912-SSP/MS JORNALISTA 3,50
43148 SILMARA DINIZ PAULINO DA ROCHA 01876555106-SSP /MS JORNALISTA 5,00
42792 THAINA TOZZE BAETA NEVES 343789590-SSP/SP JORNALISTA 4,50
41023 VANDA MORAES E MELLO LAURENTINO ESCALANTE 4560312-1-SSP/PR JORNALISTA 4,00
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
EDITAIS
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
44301 ALEXANDRE BITTENCOURT GRIPP 001503657-SSP/MS TÉCNICO EM INFORMÁTICA 4,00
42751 DANIEL ANDRÉ JANZEN 524183028-SSP/SP TÉCNICO EM INFORMÁTICA 3,00
42821 EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO 618101-SSP/MS TÉCNICO EM INFORMÁTICA 0,00
40959 HÉLIO CRUZ DE OLIVEIRA 1061892-SSP/MS TÉCNICO EM INFORMÁTICA 3,00
42179 HONORIVALDO RODRIGO ALBUQUERQUE SILVA 1537995-SSP/MS TÉCNICO EM INFORMÁTICA 3,00
43655 JULIO CEZAR MORETI 702228-SSP/MS TÉCNICO EM INFORMÁTICA 3,50
44170 RAFAELA LOPES ALENCAR 1036885-SSP/MS TÉCNICO EM INFORMÁTICA 3,00
40015 SIDNEYGOMES ALVES 1403225-SSP/MS TÉCNICO EM INFORMÁTICA 4,70
47776 WALISON XAVIER DUARTE 001004920-SSP/MS TÉCNICO EM INFORMÁTICA 4,00
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
45025 ALESSANDRA OLMEDO MEDINA 1201418-SSP/MS TELEFONISTA 3,20
47510 ALLAN VIEIRA RAIDAN 001789125-SSP/MS TELEFONISTA 0,00
44538 AMANDA WENGRAT 001588928-SSP/MS TELEFONISTA 0,50
43545 ANA CRISTINA AGUIRRE SILVEIRA 097061053-1-MEX/MS TELEFONISTA 1,00
41062 BRUNA ZANINI DE SOUZA 001823563-SSP/MS TELEFONISTA 0,20
40680 CARMEM ALVES GOMES 1355940-SSP/MS TELEFONISTA 1,50
44048 CLENIR DE OLIVEIRA COSTA 001422581-SSP /MS TELEFONISTA 1,00
47848 ELICA RENATA SOARES DA SILVA 001674460-SEJUSP/MS TELEFONISTA 1,00
45678 ERICSON SOARES DA SILVA 1662951-SSP/MS TELEFONISTA 0,40
45468 FABIO LUIZ SOTOLANI DA SILVA 01059014-SSP/MS TELEFONISTA 3,00
43854 FLÁVIA CARNEIRO DE SOUZA 1441142-SSP/MS TELEFONISTA 3,00
46173 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 001370097-SSP/MS TELEFONISTA 0,00
46401 KATHERINE ANDRADE TOLEDO SILVA 18480282-SSP/SP TELEFONISTA 0,40
43495 KEILA JONAIR SOARES 000725588-SSP/MS TELEFONISTA 3,80
40767 KELLYGOMES BORGES 001462934-SSP/MS TELEFONISTA 4,00
47715 LAIS VENDRAMINI GARCIA 1504261-SSP/MS TELEFONISTA 3,00
43552 LOURDES MACIEL DE SOUZA 443721-SSP/MS TELEFONISTA 1,50
44382 LUCIANA VILHALVA CHAGAS RANGEL 960259-SSP/MS TELEFONISTA 4,00
47525 MARIA APARECIDA ROQUE RIBEIRO 000638579-SSP/MS TELEFONISTA 3,00
44888 MARIA RITA LEMES 815040-SSP/MS TELEFONISTA 0,00
41932 MIRIAN GIMENES DA SILVA 001058802-SSP /MS TELEFONISTA 0,40
45428 NATALIA ROBERTO DOS SANTOS 001479497-SSP/MS TELEFONISTA 0,80
45505 SUNI GOMES VIEGAS 212012-SSP/MS TELEFONISTA 1,00
46123 VANESSA CHRISTINA NÓIA DA SILVA 001700015-SSP/MS TELEFONISTA 0,00
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
45614 AILTON STROPA GARCIA JUNIOR 882444-SSP/MS ADVOGADO 2,00
46375 ALINE PAULA HORTAMARQUES 11533927-SSP/MT ADVOGADO 2,00
42194 ANA PAULA BARBOSA COLUCCI 571186-SSP/MS ADVOGADO 2,00
46181 ARQUIMEDES ALEZ JARA 1225029-SSP/MS ADVOGADO 2,00
45228 CAMILA LALUCCI BRAGA 372425306-SSP/SP ADVOGADO 0,00
43889 CAMILA ORTIZ DE SOUZA 001772354-SSP/MS ADVOGADO 1,00
42435 CHRISTOPHER BANHARA RODRIGUES 000880303-SSP/MS ADVOGADO 0,00
44467 DANIELY GUSKUMA FRANCO 001067788-SSP/MS ADVOGADO 1,00
45245 DÉCIO MANSANO ROSA 000695388-SSP/MS ADVOGADO 2,00
44195 EVY MÁRCIA CHAVES 1030440-SSP/MS ADVOGADO 2,00
46891 FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO 301901831-SSP/SP ADVOGADO 0,00
47599 FERNANDA LALUCCI BRAGA 284938373-SSP/SP ADVOGADO 2,00
45374 GLEYCE BRANDAO 001193723 -SSP/MS ADVOGADO 1,00
46210 HENRIQUE GUEDES BARBOSA 269628277-SSP/SP ADVOGADO 0,00
47404 JEAN CARLOS PILONETO 12820520-SSP/MT ADVOGADO 1,00
42753 JOÃO NELSON CÁSSEL 001414590-SSP/MS ADVOGADO 0,00
43540 JORGE HORST PEREIRA 990558-SEJUSP/MS ADVOGADO 1,00
45640 LEILA SABRINA SOARES 000913681-MS/MS ADVOGADO 2,00
46072 LIGIA GALANDO MONTILHA 1040806-SSP/MS ADVOGADO 2,00
42346 MARISE SANTANA VALADARES ARMOND 001625640-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,20
44658 MARLA CAMILA BRUGNEROTTO 001450470-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
45533 MARY THATIANA DOS SANTOS LIMA 001200559-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
45788 MICHELLY PEREIRA BRAGA 1415429-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
44855 MISSAE DA SILVA 001315399-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
43716 NAJLA OLIVEIRA SABURÁ 001479713-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
40514 NAYARA APARECIDA CORRÊA CARBONÁRIO 1353712-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
46909 NELINA MARIA PEREIRA 1393263-SSP/MS RECEPCIONISTA 5,00
47040 ONIVALDO DOS SANTOS MAGRO JUNIOR 001783431-SEJUSP/MS RECEPCIONISTA 0,50
40435 PÂMELA NATACHA DE MATOS VIEIRA 1712934-SSP/MS RECEPCIONISTA 1,20
45258 PATRICIA SILVA GOMES 001554712-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
40597 PRISCILA GONÇALVES SEGÓVIA HERCULANO 1668779-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,50
47564 PRISCILA LEOTÉRIO BRAGA 000880620-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
44084 RENATA DA COSTA PEREIRA 001752567-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
44014 RICARDO NONATO LIMA 001.776.011-05-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,60
44373 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA 001578338-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,50
42712 ROSANA DE OLIVEIRA MATOS SANTOS 001614091-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
41000 ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES 525860-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
45133 SAMARA PAEL SANCANINI 1388777-SSP/MS RECEPCIONISTA 6,00
40308 SANDRA MARA BARBOSA 1176095-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,60
41675 SARA DE BRITO QUADROS 001724001-SSP/MS RECEPCIONISTA 1,10
40344 SUZI CRISTINY DA COSTA MARQUES 00114653-SSP/MS RECEPCIONISTA 1,40
45812 TAÍS MARINA FRANÇA CAMPOS 001685655-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
43573 TANIA MARA FRANCO 001238001-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
44625 THAMIRES KELLY ALVES 001689329-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
40497 THAYS FERNANDA BELARMINO RESENDE 001700091-SSP/MS RECEPCIONISTA 0,00
46136 VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 000626881-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
46683 VALÉRIA SANTOS AREIAS 130077689-SSP/SP RECEPCIONISTA 3,00
43067 VALQUIRIA DA ROSA PICCINI 001503161-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
40867 VANESSA GUARDACHONI 001590639-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
46578 VERA LUCIA PAEL DOS SANTOS 129003-SSP/MS RECEPCIONISTA 4,00
40911 VERUSCA LUZIA DE MELLO EUZEBIO 958280-SSP/MS RECEPCIONISTA 3,00
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
45580 DANIEL ESTEVÃO MATTOSO 0001580927-SSP/MS TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR 0,90
45064 DIEGO DIAS MARIANO 001405470-SSP/MS TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR 3,00
45849 FRANCIELLE GOTTARDI FERREIRA 001279378-SSP/MS TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR 5,10
47154 MARCO ANTONIO SOUZA SILVA 1738597-SSP/MS TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR 0,00
41324 NELSON TSUJI JUNIOR 001513186-SSP/MS TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR 1,30
43487 RENAN BUSS 827734-SSP /TO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR 0,00
43253 RODRIGO DANIEL CASTIGLIONI AGUERO 000765184-SSP/MS TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR 0,00
46618 TARCISIO MOREIRA 7080377117-SSP/RS TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR 3,50
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
43514 ANA SEVERINA DE FREITAS 001339417-SSP/MS TÉCNICO EM CONTABI LIDADE 3,80
42687 CARMEM DIANA MOURA ARCE 1329900-SSP/MS TÉCNICO EM CONTABILIDADE 3,00
43695 ELUCIENE CRISTINA ZORZAN MORALE 001438450-SSP/MS TÉCNICO EM CONTABI LIDADE 5,30
44771 RODRIGO FELICIANO DA SILVA NETO 938729-SSP/MT TÉCNICO EM CONTABILIDADE 3,00
44655 VALMIR DE SOUZA PEREIRA 866588-SSP/MS TÉCNICO EM CONTABILIDADE 4,00
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 32 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
EDITAIS
PORTARIA Nº. 307, de 17 de novembro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
GabineteVereador Dirceu Aparecido Longhi, em 31 de outubro de 2011, os seguintes
servidores:
Servidor(a) Cargo
CleomarVaz Machado Assessor Parlamentar III (CAP-5)
ElizangelaAndrade Chancare Assessor de Gabinete (CAP-1)
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 308, de 17 de novembro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar CREGINALDO LEITE ARCANGELO do cargo de Chefe de
Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 31
de outubro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 309, de 17 de novembro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ELIZANGELAANDRADE CHANCARE no cargo de Chefe de
Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a
partir de 01 de novembro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 310, de 17 de novembro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear CREGINALDO LEITEARCANGELO no cargo de Assessor de
LEIS
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Errata:
Lei nº 3.499 de 24 de novembro de 2011
“Altera dispositivos da Lei nº 3.429/2010.”
Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado,
com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alinea “n” do artigo 20 do
Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º – ATabela prevista no Artigo 3º, § 1º da Lei nº 3.429 de 29 de dezembro de
2010 fica alterada de acordo com oAnexo incluso que passa a fazer parte integrante da
mesma.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e sendo integralmente mantidas as normas não alcançadas
por esta Lei.
Câmara Municipal de Dourados-MS, 24 de novembro de 2011.
Ver. Idenor Machado
Presidente
SÍMBOLO CARGO
QUANTIDADE
VENCIMENTO CH
CAP-1 Assessor de Gabinete 12 R$ 2.400,00 40
CAP-2 Assessor Legislativo 12 R$ 2.300,00 40
CAP-3 Assessor Parlamentar I 24 R$ 1.450,00 40
CAP-4 Assessor Parlamentar II 12 R$ 1.100,00 40
CAP-5 Assessor Parlamentar III 24 R$ 920,00 40
CAP-6 Recepcionista 12 R$ 920,00 40
TOTAL: 96
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA B – Cargos de Assessoramento Parlamentar
42030 LUANA RIGOTTI CAIANO 1490300-SSP/MS ADVOGADO 0,00
43844 MARA SILVIA ZIMMERMANN 1450045-SSP/MS ADVOGADO 0,40
46381 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 1148186-SSP/MS ADVOGADO 1,00
45105 PATRÍCIA MACÊDO SILVA BERTELLI 788025-SSP/MS ADVOGADO 2,00
40634 PRICILA CARVALHO EICH 001347541-SSP/MS ADVOGADO 1,00
43881 RUBENS MOCHI DE MIRANDA 1130865-SSP/MS ADVOGADO 2,00
44782 SANDRA LUCIANA URNAU 660516-SSP/MS ADVOGADO 0,80
47431 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 001064889-SSP /MS ADVOGADO 2,00
44016 SILMARA SILVA DE SOUZA 001453710-SSP/MS ADVOGADO 0,00
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
46102 ALICEMAR LIMA DA ROCHA 1094910-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,00
45887 ANA CAROLINA DA SILVA 001588588-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,00
40438 ANA PAULA BARBOSA COELHO 15020144-SSP/MG ASSISTENTE SOCIAL 0,00
46862 ANNE LOUISE JAQUIER MUZY 261386463-SSP/SP ASSISTENTE SOCIAL 1,00
42508 DANIELLE COIMBRA FERLE 1513531-SEJSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,20
46735 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 580121-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,00
43698 ELIETE DE MELO SILVEIRA 1479979-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,00
40409 GISLAINE DE SOUZA FONSECA 33823753-7-SSP/SP ASSISTENTE SOCIAL 2,00
41848 JARLENE PAULINO RAMOS 000.631.944-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,00
40258 JOSECLEY CRISTINA TASCA BARRETO 001406166-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 1,00
41978 LEILA MARIA DA SILVA 27575702X-SSP/SP ASSISTENTE SOCIAL 0,00
41296 LILIAN TATIANE CANDIA DE OLIVEIRA 1178273-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,00
42494 LUCIVANE TEXEIRA FIGUEIREDO 984359-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,40
44248 MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO 1773262-SEJUSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 1,00
45372 MARIA TEREZINHA LOPES 9021485991-SSP/RS ASSISTENTE SOCIAL 2,00
45199 MARIBEL APARECIDA SCHELL 4040683114-SSP/RS ASSISTENTE SOCIAL 1,00
40886 MICHELLI DE AVELAR GERALDIS 1574345-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,20
41489 NOEMI AMARAL DE ANDRADE 0937348845-MD/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,20
43200 NORILENE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA 1598429-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,00
41305 SIMONE SILVA BELTRAME 001589004-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,00
44903 TALITA ROLIM DA SILVA 001437082-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 1,40
43398 VIRGÍNIA BOSQUETI LOPES GUIMARÃES 1296576-SSP/MS ASSISTENTE SOCIAL 0,00
43909 VIVIAN MAGALI TESCHIEDEL 7059988894-SSP/RS ASSISTENTE SOCIAL 2,00
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CARGO PONTUAÇÃO
41290 LUCY VANDA PALÁCIO ALVES 0938540440-MD/MS CONTADOR 2,00
44262 MAURO LUIS DA SILVA 15611632-SSP/SP CONTADOR 2,00
46714 PALOMA GANCEDO 001225354-SSP/MS CONTADOR 2,00
41479 PATRICIAMATTOS DUARTE 953581-SSP/MS CONTADOR 1,00
44366 RAFAELLI BACKES 86357666-SSP/PR CONTADOR 1,00
45737 SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA URBANO 1060950-SSP/MS CONTADOR 1,00
44562 STELLA DA SILVA SERRAS 001360509-SSP/MS CONTADOR 1,00
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.130 33 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2011
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Gabinete (CAP-1), junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de novembro
de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 311, de 17 de novembro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear JONNYDASILVASOUZAno cargo deAssessor Parlamentar III
(CAP-5), junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de novembro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 312, de 17 de novembro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – NomearALINE PIRES JARAno cargo de Assessor Legislativo (CAP-2),
junto ao Gabinete doVereador Dirceu Aparecido Longhi, do Quadro de Servidores da
Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de novembro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 313, de 17 de novembro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear VERA LUCIA DIAS RIBEIRO no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), junto ao Gabinete doVereador Dirceu Aparecido Longhi, do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de novembro
de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 314, de 22 de novembro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de dezembro de 2011, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE CONTRATO N.º 027/2011/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
SCALASEGURANÇALTDA-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 023/2011/PreviD
OBJETO: Prestação de serviços de instalação de sistema de cerca elétrica no
Imóvel alugado para a implantação da Central de Perícias do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sito a Rua Joaquim
TeixeiraAlves, nº 1335 – centro na cidade de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados –
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança
Fonte 03 Ficha 1066
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
ValorTotal: R$ 540,40 (quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos)
DATADEASSINATURA: 28 de novembro de 2011.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
CLEBER MASSATO TODA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
LICENCIAMENTOAMBIENTAL, para atividade de COMERCIOVAREJISTADE
PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na RUAALBINO TORRACAnº 900,
SALA 07, JARDIM AMERICA, CEP 79803-020, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FARMACIA CONTINENTAL LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
LICENCIAMENTOAMBIENTAL, para atividade de COMERCIOVAREJISTADE
PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na RUA HAYEL BON FAKER nº
2630, CENTRO, CEP 79810-050, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME torna público que requereu no
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua
João Rosa Goes, 568 – Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado
estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
GUIMARÃES & RODRIGUES LTDA ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, para a atividade de comércio varejista de
filtros hidrocinéticos residenciais, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 2617,
Centro, na cidade de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MWDiesel Comércio de Peças e Serviços LTDAME, CNPJ: 02.890.961/0001-
44 , torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM,
a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Comércio varejista de
peças e acessórios para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação de
automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos pesados, localizada a Avenida
Marcelino Pires Nº 7360, Jardim Márcia, CEP 79.841-000, Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Anderson Rodrigo Zagonel 01/10/2009-01/10/2010 Gab. Walter Hora
Aparecido Scanferla 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Albino Mendes
Bernardino Guerra da Silva 02/01/2010-02/01/2011 Gab. Juarez de Oliveira
Bruno Giongo Faria Rasslan 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Pedro A.de Lima
Carlos A. Marinho Gonçalves 01/02/2010-01/02/2011 Gab. Alberto A. Santos
Dayanne de Paula Fonseca 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Jucemar Almeida Arnal
Eduardo Antonio Lopes 01/11/2010-01/11/2011 Gab. Aparecido M. da Silva
Elcir dos Santos 02/02/2010-02/02/2011 Gab. Gino José Ferreira
João Alves de Oliveira 01/11/2010-01/11/2011 Gab. Idenor Machado
João Batista dos Santos 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Juarez de Oliveira
Jullyane B. de Lima Palombo 01/11/2010-01/11/2011 Gab. Idenor Machado
Leda Jane da Silva 03/11/2010-03/11/2011 Gab. Aparecido M. da Silva
Luciane Matsushima de Sousa 03/11/2010-03/11/2011 Gab. Idenor Machado
Luiz Antonio Oliveira Freitas 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Juarez de Oliveira
Marlene Germano Cereja 05/11/2010-05/11/2011 Gab. Juarez de Oliveira
Milton Bachega Junior 03/11/2010-03/11/2011 Gab. Aparecido M. da Silva
Natal Gabriel Ortega 01/12/2010-01/12/2011 Gab. Elias Ishy de Mattos
Nivaldo dos Santos 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Pedro A. de Lima
Walter Benites Junior 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Walter Hora
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