QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.141 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)…………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.043, de 21 de setembro de 2011.
“Designa o servidor Marcio Adriano Ramos Velasques para exercer função de
confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de dezembro de 2011, MARCIOADRIANO
RAMOS VELASQUES, matrícula funcional nº 131001-2, para exercer a função de
confiança de “Secretário de Escola IV”, símbolo DAI-06, lotado na Secretaria
Municipal de Educação – E.M.I Pai Chiquito Chiquito Pedro.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de setembro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 232/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 545/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
uniformes (jalecos, coletes, guarda pó e bolsa), para atender servidores da Secretaria
Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 28/12/2011 (vinte e oito de
dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 14 de dezembro de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 233/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 523/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa para confecção de reservatório metálico, com frete e içamento inclusos,
objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal “Vitório Fedrizi”, a
Escola Municipal “Frei Eucário Schimidt” e a Escola Municipal “Sócrates Câmara”.
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às
07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 28/12/2011 (vinte e oito de dezembro do
ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 14 de dezembro de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 234/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 572/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.141 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2011
LICITAÇÕES
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ADRIANA RODRIGUES SEMED 2484 REVISÃO DO REENQUADRAMENTO
ANTONIO NUNES DE LIMA GMD 2016 CLASSIFICACÃO DE LETRA
APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA SEMS 2352 RESSARCIMENTO DE FALTAS
BRUNA FERNANDES HIDALGO SEMS 2509 RESSARCIMENTO DE FALTAS
DAIANE MARILU RANZI DIAS SEMAS 2559 AVERBACÃO POR TEMPO DE SERVICO
ENEDIR DE SOUZA BRITES SEMED 2497 DIFICIL ACESSO
FLORIA GONCALVES DOS SANTOS SEMED 2392 LICENCA MATERNIDADE (POR ADOCÃO)
FRANCISCO OZORIO SANSÃO SEMS 2175 DIFICIL ACESSO
HORIE KUROKI ITO SEMS 2149 PAGAMENTO PRODUTIVIDADE
LUIZ AUGUSTO FROES SEMSUR 2399 PAGAMENTO PRODUTIVIDADE FISCAL, INDIVIDUAL E COLETIVA
SILI VALI BRACHMANN SEMED 2200 LICENCA PREMIO
SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO SEMED 2233 DIFICIL ACESSO
SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN SEMS 2458 RESSARCIMENTO DE FALTAS
ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMS 2453 REDUCAO DE CARGA SEM REDUCAO DE REMUNERACÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS:
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de
Planejamento, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer
título dos imóveis naVila Guarani – Parte, nas Ruas:
1) Rua Engracia Xavier de Mattos entre a Rua Francisco Luiz Viegas e a Rua
Brasil
2) Rua Guanabara entre a Rua NilsonVieira de Mattos e a Rua Cezario Domingues
Perez
Que serão contemplados com o Plano de Asfaltamento Comunitário, baseado na
Lei nº. 3.470 de 25 de agosto de 2011, para que tomem conhecimento do memorial
descrito, projeto básico, orçamentos, detalhamento do custo da obra, prazo de
execução e o plano de rateio entre os aderentes. Tais documentos estarão à disposição
de todos após a publicação do edital das obras nesse bairro.
Dourados/MS, 15 de dezembro de 2011.
Antonio Luiz Nogueira
Secretario Municipal de Planejamento
empresa para execução de serviços de manutenção em eletrodomésticos, com
fornecimento de peças incluso, objetivando atender Programas Sociais coordenados
pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia
28/12/2011 (vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 14 de dezembro de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 203/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 530/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cestas
natalinas para distribuição gratuita, objetivando atender a Secretaria Municipal de
Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o
Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se
houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado
novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 12 de dezembro de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, publicado no
Diário Oficial do Município de 20/06/2011, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
300/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais
odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: MARTINS
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 11, 23, 41,
42, 43, 45, 60, 68, 74, 83, 91, 92, 96, 99, 101, 102, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112,
113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 122, 126, 127, 129, 133, 135, 138, 143, 148,
152, 155, 159, 161, 162, 164, 165, 166, 168, 169, 171, 172, 173, 191, 195, 207, 208,
210, 220, 221, 224, 234, 240, 242, 245, 246, 247, 256, 257, 271, 272, 273, 274, 275,
291, 292; FABRICIO RICARDO GOMES – ME, nos itens 06, 07, 14, 30, 31, 32, 33,
34, 35, 36, 37, 40, 67, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 84, 86, 95, 98, 103, 106, 121, 123, 124,
125, 134, 136, 139, 141, 142, 147, 149, 151, 157, 160, 174, 177, 178, 179, 180, 181,
183, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 192, 194, 196, 198, 199, 200, 201, 204, 209, 211,
212, 217, 222, 235, 238, 241, 251, 252, 253, 254, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 267,
269, 270, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 287, 289, 293, 294, 295, 298,
299, 300, 301, 302, 305, 307, 308, 309; COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS
HOPITALARES MACROSULLTDA., nos itens 08, 09, 12, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 38,
44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 61, 62, 63, 64, 66, 77, 78, 80, 205, 206, 213, 214,
215, 216, 218, 219; DENTARIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO
ALEGRENSE LTDA., nos itens 10, 39, 55, 65, 175, 225, 239, 288; SILMARA DE
ALMEIDADIOGO GIANETTI – ME, nos itens 13, 17, 54, 56, 58, 59, 71, 79, 87, 100,
137, 140, 146, 163, 237, 310; EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA. –
EPP, nos itens 18, 104, 158, 167, 176, 182, 187, 193, 249, 255, 264, 265, 266, 285, 286,
303, 304, 306; DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos
itens 24, 25, 26, 27, 28, 29, 85, 88, 89, 90, 93, 128, 131, 132, 144, 145, 150, 156, 170,
203, 223, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 236, 244, 248, 250, 268, 296, 297;
SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item
94; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item
130; BIOLINE FIOSCIRÚRGICOS LTDA., no item 153; SHALON FIOS
CIRÚRGICOS LTDA., no item 154; MACRO DENTAL PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS LTDA., nos itens 197, 243. O Pregoeiro informa, ainda, que
declarou o objeto dos itens 81, 82, 97, 202 e 290 comoFRACASSADOS.
Dourados (MS), 13 de dezembro de 2011.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
EDITAIS
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.141 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2011
EXTRATOS
Republica-se por Incorreção:
Instrução Normativa/SEMED n° 01 de 07 de dezembro de 2011.
O Departamento de Planejamento e Gestão Educacional e o Departamento de
Ensino, considerando a Resolução/SEMED nº 274, de 21 de novembro de 2011,
estabelecem as seguintes instruções:
1. É de responsabilidade da comunidade escolar, sob a coordenação da
Coordenadora Pedagógica do Centro de Educação Infantil e da Direção da Unidade
Escolar, a elaboração do Calendário Escolar, conforme disposto nas seguintes
legislações:
• DeliberaçãoCOMEDnº 01, de 21 de outubro de 2008;
• ResoluçãoSEMED278, de 12 de março de 2004;
• Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004;
• ResoluçãoSEMEDnº ¬¬¬142, de 18 de Janeiro de 2011;
• ResoluçãoSEMEDNº 274, de 21 de Novembro de 2011.
2. O ano escolar e o ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades
Escolares terão início, respectivamente em 1º (primeiro) e 6 (seis) de fevereiro de
2012.
2.1. Os dias 1,2 e 3 de fevereiro de 2012, serão destinados às Atividades
Pedagógicas, para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de
Educação Infantil.
2.1.1. No dia 03 de fevereiro de 2012, será realizado a Abertura Oficial do Ano
Escolar.
3. Dia 31 de Janeiro de 2012, entrega dos Calendários Escolares a Supervisão
Técnica Escolar, para análise.
3.1. Até o dia 29 de fevereiro de 2012, as Unidades Escolares e Centros de
Educação Infantil, deverão encaminhar para a Supervisão Técnica Escolar/SEMED
cópia do Calendário Escolar, devidamente aprovado pelo Conselho Escolar, Conselho
Técnico-Administrativo e Conselho de Centro.
4. No período de 9 a 23 de Julho de 2012 destinado ao Recesso Escolar para os
docentes do Centro de Educação Infantil e para os docentes e discentes das Unidades
Escolares.
5. Dias 24 e 25 de Julho de 2012, Reserva Técnica para implementação de Políticas
Educacionais daSEMED.
6. O Término do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades
Escolares deverá ocorrer no mínimo dia 12 de dezembro e o ano escolar no mínimo dia
19 de dezembro.
7. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5 (cinco)
sábados como dias letivos.
8. As atividades só poderão ser encerradas após o cumprimento da carga horária e
dias letivos, previstos na Matriz Curricular e Calendário Escolar
9.As crianças dos Centros de Educação Infantil serão atendidas, no mínimo até no
dia 19 de Dezembro.
10. Após aprovação do Calendário Escolar, o mesmo só poderá ser alterado, com
anuência da Supervisão Técnica Escolar/SEMED, sendo que tal fato deverá ser
comunicado ao setor competente, com 5 (cinco) dias de antecedência.
11. Os casos omissos serão resolvidos pelo setor competente da Secretaria
Municipal de Educação.
Dourados/MS, 07 de dezembro de 2011.
Waldno Pereira de Lucena
Diretor de Departamento de Planejamento e Gestão Educacional
Walteir Luiz Betoni
Secretario Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / INSTRUÇÕES NORMATIVAS – SEMED
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
221/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Serv Constru Construção e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 031/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 09 (nove) meses, com início em 26/09/2011 com previsão de vencimento em
21/06/2012, bem como o acréscimo em razão da prorrogação do prazo de prestação do
serviço.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 26 de Setembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Melchiades Prado.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 068/2010.
OBJETO: Faz-se necessário alterar a cláusula 02.01, referente ao objeto do
contrato original, para inclusão das salas 01 e 02 localizadas no mesmo endereço, com
o acréscimo de 24,69%do valor do contrato, resultando no acréscimo de R$ 1.072,70
(mil e setenta e dois reais e setenta centavos) mensais, por 12 (doze) meses, com inicio
em01 de março de 2011 e término previsto para 29 de fevereiro de 2012.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 1
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de Novembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 532/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
M. S. Diagnóstica Ltda.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011.
OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender as necessidades
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Test. e
Aconselhamento
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.26. – Ferramentas
33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.23. – Material Laboratorial
33.90.30.07. – Material Químico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 220.415,85 (duzentos e vinte mil quatrocentos e
quinze reais e oitenta e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
154/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da descrição do Lote 02 da Cláusula
Primeira do contrato supra, alteração essa que passará a viger conforme abaixo
especificam os subitens subseqüentes:
Onde se lê:
“(5,03X112,00X2,40M)”
Leia-se:
“(5,30X12,00X2,40M)”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.141 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2011
DELIBERAÇÕES – COMED
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de CAMPO DE BEISEBOL localizada na Rua/Av.Indaiá-Lote 01 – Bairro:
Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Loteamento residencial Estrela Tovy, localizada na Rua/Av.
Eurides de Matos Pedroso e Rua Barnabé Minhos – Bairro Jardim Novo Horizonte, no
município de Dourados (MS).
APOLONIO & ORTEGA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comercio Varejista de Carnes, Padaria e
Confeitaria, localizada na Rua/Av. RangelTorres, nº 1.860 – Bairro, JardimArapongas
– no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DROGAMAR MEDICAMENTOS LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de ComercioVarejista de Medicamentos
(Farmácia), localizada na Rua/Av. MonteAlegre, nº 5.185 – Bairro, Jardim OuroVerde
– no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ERIDA REINALDO DOS SANTOS – MEI, tona público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em
geral ou especializado em produtos alimenticios não especificados anteriormente e
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns. Localizada na Rua Uirapuru,
650, Jd. Rasslem, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LUNA & FREITAS LTDA-ME (MERCADO FREITAS) torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na rua
Tito Mello , 2380 – Jardim Guaicurus no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
RODRIGO MEDINA FEITOSA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de “SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS MECANICAS OU
ELETROSTÁTICAS PARA TERCEIROS,SERVIÇOS DE PLOTAGEM,
ENCADERNAÇÃO, IMPRESÃO DE MATERIAIS E DIGITAÇÃO; SERVIÇO DE
PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS ESPECIALIZADOS DE APOIO
ADIMINISTRATIVO; SERVIÇO DE IMPRESÕES SOB CONTRATO DE
MATERIAIS; ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIOS.” localizada na RuaTakeoTakimoto S/Nº LT04 Fundos, nesta cidade
de Dourados – MS, Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DELIBERAÇÃO COMED Nº 019, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Ver. Albertina
Pereira de Matos e dá outras providências.
OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/12/2011, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 018, de 07/12/2011 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem07/12/2011,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos,
localizada à Rua Izzat Bussuan n º 4295,Vila Mary, nesta cidade de Dourados – MS, o
seguinte:
I – Ratificação deAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil
Pré-Escolar por 05 (cinco) anos, a partir de 2011.
II – Autorização para oferecer o Ensino Fundamental 1º ao 5º ano por 05(cinco)
anos, a partir de 2011.
Art. 2º.AUnidade Escolar deverá inserir anualmente no Processo que Autoriza os
Atos da Unidade de Escolar, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário,
bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa.
Art. 3º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida
Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 4º.AMantenedora da Unidade Escolar deverá providenciar para o ano letivo
de 2012:
I – construção do Parque Infantil para os alunos do Pré-Escolar.
II – construção do banheiro para atender as crianças do Pré-Escolar respeitando a
Lei deAcessibilidade.
III – construção de banheiro para os funcionários respeitando a Lei de
Acessibilidade.
Art. 5º.AUnidade Escolar deverá providenciar para o ano letivo de 2012:
I – a reposição dos assentos do banheiro masculino e a colocação das barras de
apoio nos dois banheiros adaptados já existentes.
II – colocação de mobiliário adequado para as crianças do Pré-Escolar e 1º ano.
III – adequação do número de alunos por turma conforme Deliberação COMED
001 de 21 de outubro de 2008.
Art. 6º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação que deverá informar este colegiado.
Art. 7º O setor responsável da Secretaria Municipal de Educação deverá orientar a
Unidade Escolar quanto às adequações do Projeto Político Pedagógico com relação às
alterações legais que vierem a ocorrer neste período de Ratificação.
Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de dezembro de 2011.
Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGOEM: 13/12/2011.
Prof. Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Pref. Ruy Gomes, e
dá outras providências.
OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/12/2011, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 019, de 07/12/2011 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem07/12/2011,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Pref. Ruy Gomes, situada na Rua
Bahia s/nº – Distrito deVila São Pedro, no Município de Dourados-MS, o seguinte:
I – Ratificação deAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil
por 05 (cinco) anos, a partir de 2011.
II -Autorização para oferecer o Ensino Fundamental por 05(cinco) anos, a partir de
2011.
Art. 2º.AUnidade Escolar deverá inserir anualmente no Processo que Autoriza os
Atos da Unidade de Escolar, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário,
bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa.
Art. 3º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida
Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 4º. Providenciar para o ano letivo de 2012, o Parque Infantil para os alunos do
Pré-Escolar.
Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação e informada a este órgão.
Art. 6º. Osetor responsável da Secretaria Municipal de Educação deverá orientar a
Unidade Escolar quanto às adequações do Projeto Político Pedagógico com relação às
alterações legais que vierem a ocorrer neste período de Ratificação.
Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de dezembro de 2011.
Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGOEM: 13/12/2011.
Prof. Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação