Edição 3149 – 28/12/2011

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QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.149 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)…………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 530/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cestas natalinas para distribuição gratuita, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 490/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de placa adesivada de chapa galvanizada e banner, visando atender a Secretaria Municipal de Educação na execução do Projeto Segundo Tempo – PST, com recursos provenientes do Convênio n° 738550/2010/ME. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATODEDECISÃODEANULAÇÃODECLÁUSULACONTRATUAL PARTES: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Compedra Comércio eTerraplenagem Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2011 Contrato nº 344/2011/DL/PMD DISPOSITIVO: “Assim, dado o vício apontado, determino a anulação do item 05.07 da cláusula quinta do contrato nº 344/2011/DL/PMD, nos termos do art. 58, I da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo do dever de indenizar o contratado pelo que este de boa-fé houver executado até a presente data”. DATADADECISÃO: 22/12/2011 LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução dos serviços dos Lotes 04 e 10, por mais 11 (onze) meses, com início em 09/12/2011 e previsão de vencimento em 09/11/2012, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 18/04/2012 e previsão de vencimento em 18/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 430/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2011. OBJETO: Aquisição de ferramentas, materiais hidráulicos, elétricos e eletrônicos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.10. – Material de expediente 33.90.30.16. – Material de limpeza e produtos de higienização 33.90.30.34. – Material de proteção e segurança 33.90.30.20. – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.25. – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos 33.90.30.18. – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.19. – Material para manutenção de bens móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.621,48 (dezenove mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 536/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Renault do Brasil S.A. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011. OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 3.149 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2011 EXTRATOS ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar 2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.20. –Veículos Diversos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 93.999,00 (noventa e três mil novecentos e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 537/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sociedade Mercantil Centro Norte Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011. OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar 2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.20. –Veículos Diversos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 06 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 539/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. L. Silva Franca – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011. OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar 2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.20. –Veículos Diversos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 300.900,00 (trezentos mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 540/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Metronorte Comercial deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011. OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 3.149 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2011 EXTRATOS 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar 2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.20. –Veículos Diversos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 156.240,00 (cento e cinqüenta e seis mil duzentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 541/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FiatAutomóveis S.A. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011. OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar 2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.20. –Veículos Diversos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.400,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. ATAS Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e umdias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 38ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 24/2011 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a vinculação dos fundos Municipais, nos termos do art. 55 da lei Complementar nº 138/2009 e suas alterações, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; c) Oficio nº 936/2011 SEMS solicitando o Plenário desta Casa para a realização da Prestação de Contas referente ao 3º Trimestre de 2011, do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar no dia 24 de novembro do corrente ano, as 15 horas; d) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 projetos de decretos legislativos e 4 indicações protocolados sob os nºs 5320 a 5322, Bebeto apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 5327 a 5331, Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 5332 a 5337; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 5182, 5338 a 5341, Dirceu Longui apresentou 2 projetos de leis protocolados sob os nºs 5342 a 5349, Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 4 moções protocolados sob os nºs 5351 a 5356, Gino Ferreira apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob o nº 5357 a 5361, Idenor Machado apresentou 5 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 5362 e 5368, JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5373 a 5379, Cemar Arnal apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5375 a 5379, Pedro Pepa apresentou 4 indicações 1 moção protocoladas sob os n°s 5380 a 5384, Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações protocolados sob os nºs 5385 e 5389. De acordo com o art. 168 do RI usaram a tribuna osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De acordo com oArt. 187 do RI (10 minutos), usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Pedro Pepa, Elias Ishy, Bebeto, Délia Razuk, Albino Mendes, Gino Ferreira eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III.ORDEMDODIA–I. PROJETOEM DISCUSSÃO EVOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: a) Projeto de Lei nº 149/2011 de autoria da Mesa Diretora que altera dispositivos da Lei nº 3.429/2010-prorrogação do prazoanexo requerimento de urgência. II. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral ao Projeto de Lei nº 08/2011 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 66/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy que dispõe sobre denominação de rua. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 109/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Erisvaldo Mendonça dos Santos o Posto de Saúde do Jardim Guaicurus; b) Projeto de Lei nº 047/2011 de autoria doVereador Elias Ishy que altera a Lei nº 3056/2008 que institui a Semana da Cultura Paraguaia no município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 092/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Rurais – Força Feminina; d) Projeto de lei nº 110/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk que denomina Dr. Afrânio Martins a Unidade de pronto Atendimento –UPAdo Jardim Terra Roxa; e) Projeto de Lei nº 118/2011 de autoria doVereadorWalter Hora, que denomina Maria AprigiaVieira a Rua Projetada 2RNH no bairro EstrelaYvatê. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 082/2011, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que considera de Utilidade Pública o “Instituto Weimar Torres.” IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 04/2011 (002) de autoria do Poder Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 3.149 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2011 ATAS Executivo que altera a redação do § 3º do artigo 107 e do artigo 185 daLOM;b) Projeto de Lei Complementar nº 020/2011 de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei 1.067/1967 – Código de Posturas-muros e calçadas; c) Projeto de Lei Complementar nº 018/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera o artigo 33 da Lei de Ocupação do Uso do Solo e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 079/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a politica de Fomento a Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e Institui o Selo de Economia solidária no Município; e) Projeto de Lei nº 115/2011 de autoria do Vereador Walter Hora que dispõe sobre a vinculação de incetivos municipais a obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários para empresas beneficiadas e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 123/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Amilcar Barcelos da Silva a Agrovila da Vila Formosa; g) Projeto de Lei nº 131/20111 de autoria do Vereador Cido Medeiros que institui o ultimo sábado do mês de abril como o Dia Municipal do Desbravador no Município de DouradosMS; h) Projeto de Lei nº 137/2011 de autoria doVereador Gino Ferreira que institui o Dia Municipal do Artesão; i) Projeto de Lei nº 139/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que institui na Rede Municipal de Ensino o Programa Municipal de alimentação Escolar diferenciada para alunos diabéticos. IV. PROJETOSEMÚNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2011 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senador Waldemir Moka; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2011 de autoria doVereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Wilson Catella Piacentine; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Jozimar Alves de Alencar. VI. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 149/2011 foi aprovado.OProjeto de Lei nº 149/2011 foi aprovado com parecer verbal favorável das comissões competentes. O Veto Integral nº 008/2011 ao Projeto de Lei nº 66/2011 foi aprovado. Os Projetos de Leis nºs 109, 047, 92, 110 e 118/2011 foram aprovados em redação final. O Projeto de Lei nº 082/2011 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Emenda a LOM nº 04/2011 (002) foi aprovado por maioria. Os Projetos de Leis Complementares nºs 20 e 18/2011 foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 79, 115, 123, 131, 137 e 139/2011 foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos de nºs 24, 28 e 29/2011 foram aprovados em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Lei Orçamentária em Pauta (art. 131 § 3º doRI ). Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Emenda a LOM nº 004/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do artigo 158 da LOM; b)Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 020/2011 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 143/2009, que dispõe sobre a concessão de benefícios para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 021/2011 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 117 e 118/2007 Lei Complementar nº 107/2006; d) Mensagem de Projeto de Lei nº 025/2011 de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar áreas de terras às pessoas que indica para fins de regularização do Assentamento AgrovilasVila Formosa; e)Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; f)Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; g) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5489 a 5491, Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 5492 a 5497, Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5498 a 5501; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 5502 a 5507, Dirceu Longui apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os nºs 5508 a 5510, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os nºs 5511 a 5515, Gino Ferreira apresentou 3 indicações protocoladas sob o nº 5516 a 5518, Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5519 e 5523, JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 5524 a 5531, CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5532 a 5534, Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5535 a 5537, Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os nºs 5538 a 5541. Usou aTribuna Livre o Secretário Municipal de Educação,Walteir Luiz Betoni, que prestou esclarecimentos sobre a situação da Educação no Município. De acordo com o art. 168 do RI usaram a tribuna osVereadores: Gino Ferreira, JuarezAmigo do Esporte, Cido Medeiros, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Bebeto, Délia Razuk, Idenor Machado,Walter Hora, Elias e Albino Mendes. II. ORDEM DO DIA –I. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2011 (23) de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências – anexo emendas. II . PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: a) Projeto de Lei nº 153/2011 (25) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município às pessoas que indica para fins de regularização do Assentamento Agrovilas Vila Formosa e dá outras – anexo requerimento de urgência; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, concedendo Titulo de Cidadão Douradense ao Dr. Mauro Alonso Rodrigues – anexo requerimento de urgência. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 082/2011, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que considera de Utilidade Pública o “Instituto Weimar Torres.” IV. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 020/2011 de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei 1.067/1967 – Código de Posturas-muros e calçadas; b) Projeto de Lei Complementar nº 018/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera o artigo 33 da Lei de Ocupação do Uso do Solo e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 115/2011 de autoria do Vereador Walter Hora que dispõe sobre a vinculação de incetivos municipais a obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários para empresas beneficiadas e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 123/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Amilcar Barcelos da Silva a Agrovila da Vila Formosa; e) Projeto de Lei nº 131/20111 de autoria do Vereador Cido Medeiros que institui o ultimo sábado do mês de abril como o Dia Municipal do Desbravador no Município de Dourados-MS; f) Projeto de Lei nº 137/2011 de autoria doVereador Gino Ferreira que institui o Dia Municipal doArtesão; g) Projeto de Lei nº 139/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que institui na Rede Municipal de Ensino o Programa Municipal de alimentação Escolar diferenciada para alunos diabéticos.V. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 05/2011 (04) de autoria do Poder Executivo que acrescenta dispositivos do artigo 158 da Lei Orgânica Municipal-LOM; b) Projeto de Lei Complementar nº 021/2011 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 143/2009, que dispõe sobre a concessão de benefícios para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências; c) Projeto de Lei Complementar nº 022/2011 (21) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 117 e 118/2007 e Lei Complementar nº 107/2006; d) Projeto de Lei nº 148/2011 (24) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação dos Fundos Municipais as respectivas secretarias, nos termos do art. 55 da Lei Complementar 138/2009; e) Projeto de Lei nº 122/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a realização de convênios entre empresas privadas e feirantes com a anuência do Poder Executivo para implementação de melhorias e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 143/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk que altera a Lei nº 2.667/2004 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social. V. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Jairo de Quadros Filho; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Elaine Almeida Campione; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Amauri Antonio Espósito; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2011 de autoria daVereadora Delia Razuk, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Ruth Hellmann; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Antonio Freire; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2011 de autoria do Vereador Walter Hora, que concede Título de Cidadão Douradense ao Pe. Gregorius Olapitu Wuwur. VI. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Foram apresentadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei nº 130/2011 (23): Emendas Aditivas nºs: 01, 02 , 20, 21, 23 e 80; Emendas Indicavas nºs: 03 ao 10, 12 ao 18, 22, 24 ao 30, 52 ao 59, 81 e 82; Emendas Modificativas nºs; 11, 19, 31 ao 51, 60 ao 79, as quais foram aprovadas em bloco. O Projeto de Lei nº 130/2011 (23) foi aprovado em segunda votação. O Requerimento Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 153/2011 (25) foi aprovado. Projeto de Lei nº 153/2011 (25) foi aprovado com parecerVerbal favorável das comissões competentes. O Requerimento Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2011 foi aprovado. O Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2011 foi aprovado com parecer Verbal favorável das comissões competentes. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 82/2011. Os Projetos de Leis Complementares nºs 020 e 018/2011 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 115, 123, 131, 137 e 139/2011 foram aprovados em segunda votação.OProjeto de Emenda aLOMnº 05/2011 (004) foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Lei Complementar nº 021/2011 foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Lei Complementar nº 022/2011 foi aprovado por maioria em primeira votação, com voto contrario da Vereadora Delia Razuk. Os Projetos de Leis nºs 148, 122 e 143/2011 foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos de nºs 030, 031, 032, 033, 034 e 035/2011 foram aprovados em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário

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