QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.149 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)…………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 530/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cestas
natalinas para distribuição gratuita, objetivando atender a Secretaria Municipal de
Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o
Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se
houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado
novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 490/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução de serviços de confecção de placa adesivada de
chapa galvanizada e banner, visando atender a Secretaria Municipal de Educação na
execução do Projeto Segundo Tempo – PST, com recursos provenientes do Convênio
n° 738550/2010/ME. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o
Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se
houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado
novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2011.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATODEDECISÃODEANULAÇÃODECLÁUSULACONTRATUAL
PARTES:
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Compedra Comércio eTerraplenagem Ltda
PROCESSO:
Pregão Presencial nº 063/2011
Contrato nº 344/2011/DL/PMD
DISPOSITIVO:
“Assim, dado o vício apontado, determino a anulação do item 05.07 da cláusula
quinta do contrato nº 344/2011/DL/PMD, nos termos do art. 58, I da Lei nº 8.666/93,
sem prejuízo do dever de indenizar o contratado pelo que este de boa-fé houver
executado até a presente data”.
DATADADECISÃO: 22/12/2011
LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 182/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução dos serviços
dos Lotes 04 e 10, por mais 11 (onze) meses, com início em 09/12/2011 e previsão de
vencimento em 09/11/2012, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 08 (oito) meses, com início em 18/04/2012 e previsão de vencimento em
18/12/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 08 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 430/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2011.
OBJETO: Aquisição de ferramentas, materiais hidráulicos, elétricos e eletrônicos,
objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So
2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So
2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.26. – Ferramentas
33.90.30.10. – Material de expediente
33.90.30.16. – Material de limpeza e produtos de higienização
33.90.30.34. – Material de proteção e segurança
33.90.30.20. – Material elétrico e eletrônico
33.90.30.25. – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e
implementos
33.90.30.18. – Material para manutenção de bens imóveis
33.90.30.19. – Material para manutenção de bens móveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.621,48 (dezenove mil seiscentos e vinte e um
reais e quarenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 22 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 536/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Renault do Brasil S.A.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011.
OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 3.149 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2011
EXTRATOS
ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.331.015. –Atenção Especializada
2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-CEREST
10.302.015. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário
10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar
2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB
06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária
1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica
44.90.52.20. –Veículos Diversos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 93.999,00 (noventa e três mil novecentos e noventa
e nove reais).
DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 537/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Sociedade Mercantil Centro Norte Ltda.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011.
OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e
ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.331.015. –Atenção Especializada
2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-CEREST
10.302.015. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar
2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB
06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária
1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica
44.90.52.20. –Veículos Diversos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais).
DATADEASSINATURA: 06 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 539/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A. L. Silva Franca – EPP.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011.
OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e
ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.331.015. –Atenção Especializada
2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-CEREST
10.302.015. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário
10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar
2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB
06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária
1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica
44.90.52.20. –Veículos Diversos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 300.900,00 (trezentos mil e novecentos reais).
DATADEASSINATURA: 21 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 540/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Metronorte Comercial deVeículos Ltda.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011.
OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e
ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 3.149 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2011
EXTRATOS
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.331.015. –Atenção Especializada
2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-CEREST
10.302.015. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário
10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar
2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB
06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária
1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica
44.90.52.20. –Veículos Diversos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 156.240,00 (cento e cinqüenta e seis mil duzentos e
quarenta reais).
DATADEASSINATURA: 19 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 541/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FiatAutomóveis S.A.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011.
OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e
ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.331.015. –Atenção Especializada
2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-CEREST
10.302.015. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar
2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB
06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária
1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica
44.90.52.20. –Veículos Diversos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 67.400,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos reais).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
ATAS
Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos vinte e umdias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM),
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 38ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 24/2011
de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a vinculação dos fundos Municipais,
nos termos do art. 55 da lei Complementar nº 138/2009 e suas alterações, que trata da
estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados; b) Telegramas do Ministério
da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação
de recursos para Programa do Município; c) Oficio nº 936/2011 SEMS solicitando o
Plenário desta Casa para a realização da Prestação de Contas referente ao 3º Trimestre
de 2011, do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar no dia 24 de novembro do corrente ano, as 15 horas; d)
diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de
proposições dosVereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo
168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3
projetos de decretos legislativos e 4 indicações protocolados sob os nºs 5320 a 5322,
Bebeto apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 5327 a
5331, Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os
nºs 5332 a 5337; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados
sob os nºs 5182, 5338 a 5341, Dirceu Longui apresentou 2 projetos de leis
protocolados sob os nºs 5342 a 5349, Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1
indicação e 4 moções protocolados sob os nºs 5351 a 5356, Gino Ferreira apresentou 4
indicações e 1 moção protocoladas sob o nº 5357 a 5361, Idenor Machado apresentou
5 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 5362 e 5368, JuarezAmigo do Esporte
apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 3 indicações e 2 moções protocolados sob
os n°s 5373 a 5379, Cemar Arnal apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob
os nºs 5375 a 5379, Pedro Pepa apresentou 4 indicações 1 moção protocoladas sob os
n°s 5380 a 5384, Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto
legislativo e 3 indicações protocolados sob os nºs 5385 e 5389. De acordo com o art.
168 do RI usaram a tribuna osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte,
Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Gino Ferreira, Pedro Pepa e
Dirceu Longhi. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De acordo com oArt. 187 do RI (10
minutos), usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira,
Dirceu Longhi, Idenor Machado, Pedro Pepa, Elias Ishy, Bebeto, Délia Razuk, Albino
Mendes, Gino Ferreira eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse
da população. III.ORDEMDODIA–I. PROJETOEM DISCUSSÃO EVOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: a) Projeto de Lei nº 149/2011 de autoria
da Mesa Diretora que altera dispositivos da Lei nº 3.429/2010-prorrogação do prazoanexo
requerimento de urgência. II. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Veto Integral ao Projeto de Lei nº 08/2011 de autoria do Poder
Executivo ao Projeto de Lei nº 66/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy que dispõe
sobre denominação de rua. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 109/2011 de autoria da Vereadora Délia
Razuk, que denomina Erisvaldo Mendonça dos Santos o Posto de Saúde do Jardim
Guaicurus; b) Projeto de Lei nº 047/2011 de autoria doVereador Elias Ishy que altera a
Lei nº 3056/2008 que institui a Semana da Cultura Paraguaia no município de
Dourados; c) Projeto de Lei nº 092/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que
dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres
Rurais – Força Feminina; d) Projeto de lei nº 110/2011 de autoria da Vereadora Délia
Razuk que denomina Dr. Afrânio Martins a Unidade de pronto Atendimento –UPAdo
Jardim Terra Roxa; e) Projeto de Lei nº 118/2011 de autoria doVereadorWalter Hora,
que denomina Maria AprigiaVieira a Rua Projetada 2RNH no bairro EstrelaYvatê. II.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
082/2011, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que considera de Utilidade Pública o
“Instituto Weimar Torres.” IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 04/2011 (002) de autoria do Poder
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 3.149 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2011
ATAS
Executivo que altera a redação do § 3º do artigo 107 e do artigo 185 daLOM;b) Projeto
de Lei Complementar nº 020/2011 de autoria do Poder Executivo, que altera e cria
dispositivos na Lei 1.067/1967 – Código de Posturas-muros e calçadas; c) Projeto de
Lei Complementar nº 018/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera o
artigo 33 da Lei de Ocupação do Uso do Solo e dá outras providências; d) Projeto de
Lei nº 079/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a politica de
Fomento a Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia solidária, o
Fundo Municipal de Economia Solidária e Institui o Selo de Economia solidária no
Município; e) Projeto de Lei nº 115/2011 de autoria do Vereador Walter Hora que
dispõe sobre a vinculação de incetivos municipais a obrigatoriedade de contratação de
jovens no quadro de funcionários para empresas beneficiadas e dá outras
providências; f) Projeto de Lei nº 123/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado
que denomina Amilcar Barcelos da Silva a Agrovila da Vila Formosa; g) Projeto de
Lei nº 131/20111 de autoria do Vereador Cido Medeiros que institui o ultimo sábado
do mês de abril como o Dia Municipal do Desbravador no Município de Dourados-
MS; h) Projeto de Lei nº 137/2011 de autoria doVereador Gino Ferreira que institui o
Dia Municipal do Artesão; i) Projeto de Lei nº 139/2011 de autoria do Vereador
Dirceu Longhi que institui na Rede Municipal de Ensino o Programa Municipal de
alimentação Escolar diferenciada para alunos diabéticos. IV. PROJETOSEMÚNICA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2011 de autoria
do Vereador Gino Ferreira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senador
Waldemir Moka; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2011 de autoria doVereador
Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Wilson
Catella Piacentine; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2011 de autoria do
Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor
Jozimar Alves de Alencar. VI. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: O Requerimento
de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 149/2011 foi aprovado.OProjeto de Lei nº
149/2011 foi aprovado com parecer verbal favorável das comissões competentes. O
Veto Integral nº 008/2011 ao Projeto de Lei nº 66/2011 foi aprovado. Os Projetos de
Leis nºs 109, 047, 92, 110 e 118/2011 foram aprovados em redação final. O Projeto de
Lei nº 082/2011 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Emenda a LOM nº
04/2011 (002) foi aprovado por maioria. Os Projetos de Leis Complementares nºs 20
e 18/2011 foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 79, 115, 123,
131, 137 e 139/2011 foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos
Legislativos de nºs 24, 28 e 29/2011 foram aprovados em única votação. Os
requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice -Presidente
Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM),
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Lei Orçamentária em Pauta (art. 131 § 3º doRI
). Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Emenda a LOM nº 004/2011, de
autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do artigo 158 da LOM;
b)Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 020/2011 de autoria do Poder
Executivo, que acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 143/2009, que dispõe
sobre a concessão de benefícios para implantação do Programa Minha Casa Minha
Vida e dá outras providências; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº
021/2011 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis
Complementares nºs 117 e 118/2007 Lei Complementar nº 107/2006; d) Mensagem
de Projeto de Lei nº 025/2011 de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar
áreas de terras às pessoas que indica para fins de regularização do Assentamento
AgrovilasVila Formosa; e)Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva
– Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do
Município; f)Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos
destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; g) Diversos
ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos
Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3
indicações protocoladas sob os nºs 5489 a 5491, Bebeto apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 5492 a 5497, Cido Medeiros apresentou
4 indicações protocoladas sob os nºs 5498 a 5501; Délia Razuk apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 5502 a 5507, Dirceu Longui
apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os nºs 5508 a 5510, Elias
Ishy apresentou 3 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os nºs 5511
a 5515, Gino Ferreira apresentou 3 indicações protocoladas sob o nº 5516 a 5518,
Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5519 e
5523, JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob
os n°s 5524 a 5531, CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5532
a 5534, Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5535 a 5537,
Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os nºs 5538 a
5541. Usou aTribuna Livre o Secretário Municipal de Educação,Walteir Luiz Betoni,
que prestou esclarecimentos sobre a situação da Educação no Município. De acordo
com o art. 168 do RI usaram a tribuna osVereadores: Gino Ferreira, JuarezAmigo do
Esporte, Cido Medeiros, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Bebeto, Délia Razuk, Idenor
Machado,Walter Hora, Elias e Albino Mendes. II. ORDEM DO DIA –I. PROJETO
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2011 (23) de
autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2012 e dá outras providências – anexo emendas. II .
PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL: a) Projeto de Lei nº 153/2011 (25) de autoria do Poder Executivo, que o
autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município às
pessoas que indica para fins de regularização do Assentamento Agrovilas Vila
Formosa e dá outras – anexo requerimento de urgência; b) Projeto de Decreto
Legislativo nº 36/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, concedendo Titulo
de Cidadão Douradense ao Dr. Mauro Alonso Rodrigues – anexo requerimento de
urgência. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO
FINAL: a) Projeto de Lei nº 082/2011, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que
considera de Utilidade Pública o “Instituto Weimar Torres.” IV. PROJETOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
020/2011 de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei
1.067/1967 – Código de Posturas-muros e calçadas; b) Projeto de Lei Complementar
nº 018/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera o artigo 33 da Lei de
Ocupação do Uso do Solo e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 115/2011 de
autoria do Vereador Walter Hora que dispõe sobre a vinculação de incetivos
municipais a obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários para
empresas beneficiadas e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 123/2011 de
autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Amilcar Barcelos da Silva a
Agrovila da Vila Formosa; e) Projeto de Lei nº 131/20111 de autoria do Vereador
Cido Medeiros que institui o ultimo sábado do mês de abril como o Dia Municipal do
Desbravador no Município de Dourados-MS; f) Projeto de Lei nº 137/2011 de autoria
doVereador Gino Ferreira que institui o Dia Municipal doArtesão; g) Projeto de Lei nº
139/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que institui na Rede Municipal de
Ensino o Programa Municipal de alimentação Escolar diferenciada para alunos
diabéticos.V. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de
Emenda a LOM nº 05/2011 (04) de autoria do Poder Executivo que acrescenta
dispositivos do artigo 158 da Lei Orgânica Municipal-LOM; b) Projeto de Lei
Complementar nº 021/2011 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta
dispositivos na Lei Complementar nº 143/2009, que dispõe sobre a concessão de
benefícios para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras
providências; c) Projeto de Lei Complementar nº 022/2011 (21) de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 117 e 118/2007 e Lei
Complementar nº 107/2006; d) Projeto de Lei nº 148/2011 (24) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a vinculação dos Fundos Municipais as respectivas
secretarias, nos termos do art. 55 da Lei Complementar 138/2009; e) Projeto de Lei nº
122/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a realização de
convênios entre empresas privadas e feirantes com a anuência do Poder Executivo
para implementação de melhorias e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº
143/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk que altera a Lei nº 2.667/2004 que
institui o Conselho Municipal de Assistência Social. V. PROJETOS EM ÚNICA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2011 de autoria
do Vereador Albino Mendes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Jairo
de Quadros Filho; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2011 de autoria do
Vereador Albino Mendes, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora
Elaine Almeida Campione; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2011 de autoria
do Vereador Albino Mendes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr.
Amauri Antonio Espósito; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2011 de autoria
daVereadora Delia Razuk, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Ruth
Hellmann; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2011 de autoria do Vereador
Cemar Arnal, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Antonio Freire;
f) Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2011 de autoria do Vereador Walter Hora,
que concede Título de Cidadão Douradense ao Pe. Gregorius Olapitu Wuwur. VI.
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Foram apresentadas as seguintes Emendas ao
Projeto de Lei nº 130/2011 (23): Emendas Aditivas nºs: 01, 02 , 20, 21, 23 e 80;
Emendas Indicavas nºs: 03 ao 10, 12 ao 18, 22, 24 ao 30, 52 ao 59, 81 e 82; Emendas
Modificativas nºs; 11, 19, 31 ao 51, 60 ao 79, as quais foram aprovadas em bloco. O
Projeto de Lei nº 130/2011 (23) foi aprovado em segunda votação. O Requerimento
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 153/2011 (25) foi aprovado. Projeto de Lei nº
153/2011 (25) foi aprovado com parecerVerbal favorável das comissões competentes.
O Requerimento Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2011 foi
aprovado. O Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2011 foi aprovado com parecer
Verbal favorável das comissões competentes. Foi aprovada a Redação Final do Projeto
de Lei nº 82/2011. Os Projetos de Leis Complementares nºs 020 e 018/2011 foram
aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 115, 123, 131, 137 e 139/2011
foram aprovados em segunda votação.OProjeto de Emenda aLOMnº 05/2011 (004)
foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Lei Complementar nº 021/2011 foi
aprovado em primeira votação. Os Projetos de Lei Complementar nº 022/2011 foi
aprovado por maioria em primeira votação, com voto contrario da Vereadora Delia
Razuk. Os Projetos de Leis nºs 148, 122 e 143/2011 foram aprovados em primeira
votação. Os Projetos de Decretos Legislativos de nºs 030, 031, 032, 033, 034 e
035/2011 foram aprovados em única votação. Os requerimentos e as moções foram
aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice -Presidente
Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário