QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.150 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 238/2011 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 554/2011/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS). O presente ADENDO visa prestar esclarecimento quanto à exigência que trata “Da Visita Técnica”, estabelecida no item 2.4. do edital, concomitantemente, com o exigido no item 7. do Termo de Referência (Anexo III do edital), conforme segue.ASecretaria Municipal de Educação informa que a exigência da Visita Técnica será apenas para as interessadas em participar no LOTE 1 – UNIFORMES ESCOLARES. Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 238/2011, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 28 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 206/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 491/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais para atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto Segundo Tempo-PST, com recursos provenientes do Convênio n° 738550/2010/ME. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, nos itens 01, 02, 03, 04 a proponenteMALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA- ME. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 201/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica CT COMERCIO DEVIDROSTEMPERADOS LTDA– ME, CNPJ 13.378.556/0001-68 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de dezembro de 2011. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EXTRATOS EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDEOUTROLADOOHOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE DOURADOS Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD Diretor Geral –Wedson Desidério Fernandes CNPJ - 07.775.847/0002-78 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO 01.01. Fica alterado oAnexo I doTermo de Cooperação na forma que se segue: PROFISSIONAL CARGA HORÁRIA LOTAÇÃO/HORÁRIO DE ATENDIMENTO VINCULO QUANTIDADE MÁXIMA DE PLANTÕES POR PROFISSIONAL Antonio Marinho Falcão Neto 20 horas SAE/CTA (13h às 17h) Estatutário 10 Angela Izabel Chaves Guimarães 20 horas CAM (11:30 as 15:30) Contratada 12 Carla Becher 20 horas UBS –Res. Indígena Jaguapirú (7 as 11 hs) Estatutário 10 *Cristina Yamakawa Higashi 20 horas CAM (7:30 as 17:30) Estatutário 10 Marcio Donizete Ximenes 20 horas CAM (6 hs as 10 hs) Estatutário 11 Sissy Helena Zancanaro Carniel 20 horas CAM (13:30 as 17:30) Contratada 11 Patrícia Rodrigues Camuci Fernandes 20 horas PAM (7 hs as 11 hs) Contratada 13 Paulo Serra Baruki 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Contratado 12 Marco Antonio Yushique Kaimoti 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Estatutário 12 Eduardo Augusto Silva Katayama 30 horas PAM (2ª -4ª – 6ª -7hs as 11 hs/3ª -5ª -13hs as 17 hs) Contratado 6 Camila Michelan de Almeida 12 horas SAMU ( 3ª feira – 7 as 19 horas) Estatutário 12 Silmara Harumi Nomoto 12 horas SAMU- Escala de Plantão) Contratado 8 Cristina Hinako Yamashita 30 horas UBS – Sto André ( a partir das 13 horas) Estatutário 0,5 Elke Christine FerreiraMascarenhas 30 horas UBS – Seleta( a partir das 13 horas) Estatutário 6 Viviane Thieme Arakaki 20 horas CAM ( 7 as 11 horas) Contratado 12 Fonte: Recursos Humanos/SEMS ANEXO I Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.150 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011 EXTRATOS CLAUSULASEGUNDA–DAFUNDAMENTAÇÃO 02.01. Firma-se o presente Termo Aditivo com fundamento na cláusula sexta do instrumento originário. CLÁUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS 02.01. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTermo de Cooperação firmadoem01/06/2011. 02.02.Apresente alteração terá efeitos a partir de 01/12/2011. Havendo necessidade e convergência de interesses entre os participes, o presente termo também poderá ser alterado em qualquer de suas cláusulas, respeitando-se, todavia, a incolumidade de seu objeto. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23/12/2011 com previsão de vencimento em 22/12/2012, bem como o acréscimoemrazão da prorrogação do prazo de prestação do serviço. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 130/2010. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 130/2010 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADOAOSCIP“AMIGODOINDIO “. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:OSCIP“AMIGODOINDIO “. CNPJ – 04.495.939/0001-25 PRESIDENTA: Erika Kaneta Ferri CPF – 466.054.281,53 OBJETO:. O presente Termo aditivo tem por objetivo prorrogação de prazo com inicio em 31/12/2011 até 31/01/2012, do Convênio nº 130/2010 firmado entre as partes. 33.50.41.00—Contribuição/Convênio Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditadas, permanecendo o valor contratado após aditivo inalterado. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 556/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender as necessidades Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Test. e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.124.12. – Controle Social na GestãoSUS 2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.07. – Material Químico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 565/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Maria Martins Ludvig. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 165/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº 1680B, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Sede doPROGRAMADESAÚDEFAMILIAR-PSF. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico à Saúde 2.090 –Atenção à rede básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços de Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início no dia 12 de dezembro de 2011 e término no dia 11 de dezembro de 2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 566/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração, objetivando atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.01. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais). DATADEASSINATURA: 23 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 567/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração, Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 3.150 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011 EXTRATOS objetivando atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.01. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 573/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, utensílios de escritório e mobiliário emgeral, objetivando atender a Secretaria Municipal de MeioAmbiente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.02. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelho ou Equipamento de Refrigeração e Similares 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 574/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, utensílios de escritório e mobiliário emgeral, objetivando atender a Secretaria Municipal de MeioAmbiente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.02. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelho ou Equipamento de Refrigeração e Similares 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.972,00 (um mil novecentos e setenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 26 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 575/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, utensílios de escritório e mobiliário emgeral, objetivando atender a Secretaria Municipal de MeioAmbiente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.02. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelho ou Equipamento de Refrigeração e Similares 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 4.224,40 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/12/2011 com previsão de vencimento em 19/04/2012, e o prazo de vigência da execução, que será prorrogado pelo mesmo período, iniciando-se em 20/12/2011 com previsão de vencimento em 20/04/2012, bem como a re-ratificação a cláusula segunda do terceiro termo aditivo, para constar prazo de execução dos serviços. O prazo de vigência da execução dos serviços do terceiro termo aditivo é de 20/08/2011 a 19/12/2011, e de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos meses acrescidos no presente aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), ATAS REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 26/12/11 R$54.000,00 TOTAL R$54.000,00 Dourados, 28/12/2011. Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 3.150 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011 ATAS Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Lei Orçamentária em Pauta (art. 131 § 3º doRI ). Foi aprovada sem emendas a Ata da 40ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 023/2011 (023) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de gratificação especial aos profissionais do SAMU, altera dispositivos da Lei Complementar nº 117/2007, e dá outras providências; b)Mensagem de Projeto de Lei nº 026/2011 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 2.822/2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir, nos locais de estacionamento denominados “Zona Azul”, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multi vagas, e dá outras providências; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; d) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 5621 a 5625, Bebeto apresentou 2 projetos de decretos legislativos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 5595 a 5631, Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5632 a 5635; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 5594 a 5640, Dirceu Longui apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 5641 a 5642, Elias Ishy apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 5582, 5644 e 5645, Idenor Machado apresentou 3 projetos de leis, 1 requerimento, 5 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 5646 e 5655, JuarezAmigo do Esporte apresentou indicações protocoladas sob os n°s 5656 a 5659, Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5660 a 5663, Pedro Pepa apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações protocolados sob os n°s 5597, 5664 a 5666,Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5667 a 5670;Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 5643. Usou a Tribuna Livre o Senhor Ronaldo Ferreira Ramos do Comitê Regional de Defesa Popular, que discorreu sobre a Lei que trata da queima da palha da cana no município. Falaram sobre o assunto os Vereadores Dirceu Longhi e Elias Ishy. De acordo com o art. 168 do RI usaram a tribuna os Vereadores: Délia Razuk, Juarez de Oliveira, Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes, CemarArnal, Cido Medeiros,Walter Hora e Elias Ishy. II. ORDEM DO DIA –I. PROJETOS EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2011 (023) de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências- anexo emendas. II. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto Parcial nº 009/2011, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 034/2011, de autoria doVereador Gino Ferreira que cria no âmbito do município o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar e o Serviço Social Escolar nas escolas e dá outras providências. III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 023/2011 (023) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de gratificação especial aos profissionais do SAMU, altera dispositivos da Lei Complementar nº 117/2007, e dá outras providências-anexo requerimento de urgência. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 020/2011 de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei 1.067/1967 – Código de Posturas - muros e calçadas; b) Projeto de Lei Complementar nº 018/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera o artigo 33 da Lei de Ocupação do Uso do Solo e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 115/2011 de autoria do VereadorWalter Hora que dispõe sobre a vinculação de incetivos municipais a obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários para empresas beneficiadas e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 123/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Amilcar Barcelos da Silva a Agrovila da Vila Formosa; e) Projeto de Lei nº 131/20111 de autoria do Vereador Cido Medeiros que institui o ultimo sábado do mês de abril como o Dia Municipal do Desbravador no Município de Dourados-MS; f) Projeto de Lei nº 137/2011 de autoria do Vereador Gino Ferreira que institui o Dia Municipal do Artesão; g) Projeto de Lei nº 139/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que institui na Rede Municipal de Ensino o Programa Municipal de alimentação Escolar diferenciada para alunos diabéticos. IV. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 04/2011 (02) de autoria do Poder Executivo que altera a redação do § 3º da artigo 107 e do art. 185 da Lei Orgânica Municipal - LOM; b) Projeto de Lei Complementar nº 021/2011 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 143/2009, que dispõe sobre a concessão de benefícios para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências; c) Projeto de Lei Complementar nº 022/2011 (21) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 117 e 118/2007 e Lei Complementar nº 107/2006; d) Projeto de Lei nº 148/2011 (24) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação dos Fundos Municipais as respectivas secretarias, nos termos do art. 55 da Lei Complementar 138/2009; e) Projeto de Lei nº 079/2011, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária o Fundo Municipal de Economia Solidária e Institui o Selo de Economia Solidária no município de Dourados e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 122/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a realização de convênios entre empresas privadas e feirantes com a anuência do Poder Executivo para implementação de melhorias e dá outras providências; g) Projeto de Lei nº 143/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk que altera a Lei nº 2.667/2004 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social. V. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 156/2011 (026) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2822/2005, que autoriza o Poder Executivo a instituis, nos locais de estacionamento denominados “Zona Azul” o Sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multi-vagas e dá outras providências. b) Projeto de Lei nº 114/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Francisca Mateus de Morais, a Rua Projetada 3 RNH, entre as RuasTakao Massago eAbílio de Matos Pedroso, o Bairro EstrelaYvatê. c) Projeto de Lei nº 144/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk que denomina Ivo Craiú da Silva, a quadra Poliesportiva no Centro Dorcelina Folador, d) Projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do Vereador Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Férias na Educação Infantil”, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil Municipal, no município de Dourados. VI. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Maria Lúcia Coutinho. b) Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2011 de autoria do Vereador Bebeto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Presbítero Pedro João Ceobanuic. c) Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2011 de autoria do Vereador Bebeto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Pastor João Bernardo da Silva. d) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Oswaldo Arnez. e) Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Aparecido Dias Duarte. VII. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Foram aprovadas as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 130/2011 (23): A Emenda Aditiva de nº 80/2011 foi aprovada em destaque. As Emendas Modificativas nºs: 11, 19, 60 ao 79/2011 e as Emendas Aditivas nºs: 01, 02 , 20, 21 e 23/2011 foram transformadas em emendas indicativas e aprovadas em bloco, bem como as Emendas Indicativas de nºs: 03 ao 10, 12 ao 18, 22, 24 ao 30, 52 ao 59 e 81 e 82/2011 foram aprovadas em segunda votação.As Emendas Modificativas de nºs 31 ao 51/2011 foram rejeitadas. Projeto de Lei nº 130/2011 (23) foi aprovado em terceira votação. O Veto Parcial nº 009/2011 foi aprovado. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2011 (023). O Projeto de Lei Complementar nº 23/2011 (023) foi aprovado com parecer verbal favorável das comissões competentes. Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis Complementares nºs 020 e 018/2011 e dos Projetos de Leis nºs 115, 123, 131, 137 e 139/2011. O Projeto de Emenda LOM nº 004/2011 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 021/2011 (020) foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 022/2011 (021) foi aprovado por maioria, com voto contrário da Vereadora Délia Razuk, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 148 (024), 122 e 143/2011 (024) foram aprovados em segunda votação. Foi aprovada emenda ao Projeto de Lei nº 079/2011, com parecer verbal favorável das Comissões Competentes. O Projeto de Lei nº 079/2011 foi aprovado em segunda votação. Foram aprovados Requerimento deVistas aos Projetos de Leis nºs 156 (026) e 154/2011. Os Projetos de Leis nº 114 e 144/2011 foram aprovados em primeira votação. O Vereador Gino Ferreira se ausentou da sessão com autorização da Mesa Diretora. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 037, 038, 039, 040 e 041/2011 foram aprovados em única votação. Os Requerimentos e Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário APrefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para Unidade de ProntoAtendimento PAI, localizada na Rua: FreiAntonio N°3640, – conjunto HabitacionalTerra Roxa I, no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL