QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.150 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)…………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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LICITAÇÕES
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 238/2011
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o
edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao
Processo n° 554/2011/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para
aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita
aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS). O presente ADENDO
visa prestar esclarecimento quanto à exigência que trata “Da Visita Técnica”,
estabelecida no item 2.4. do edital, concomitantemente, com o exigido no item 7. do
Termo de Referência (Anexo III do edital), conforme segue.ASecretaria Municipal de
Educação informa que a exigência da Visita Técnica será apenas para as interessadas
em participar no LOTE 1 – UNIFORMES ESCOLARES. Este Adendo passa a fazer
parte integrante do Pregão Presencial – Edital n° 238/2011, devendo ser publicado seu
extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 28 de dezembro de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 206/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 491/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
instrumentos musicais para atender a Secretaria Municipal de Educação na realização
do Projeto Segundo Tempo-PST, com recursos provenientes do Convênio n°
738550/2010/ME. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, nos itens 01, 02, 03, 04 a
proponenteMALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA- ME.
Dourados (MS), 12 de dezembro de 2011.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 201/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica CT
COMERCIO DEVIDROSTEMPERADOS LTDA– ME, CNPJ 13.378.556/0001-68
com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em23 de dezembro de 2011.
Neire Colman
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
EXTRATOS
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
MUTUA QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE
DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, EDEOUTROLADOOHOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ – 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE
SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza
CPF – 246.529.268-47
CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE
DOURADOS
Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias
CNPJ – 07.775.847/0001-97
INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD
Diretor Geral –Wedson Desidério Fernandes
CNPJ – 07.775.847/0002-78
CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO
01.01. Fica alterado oAnexo I doTermo de Cooperação na forma que se segue:
PROFISSIONAL
CARGA
HORÁ-
RIA
LOTAÇÃO/HORÁRIO DE
ATENDIMENTO
VINCULO
QUANTIDADE
MÁXIMA DE
PLANTÕES POR
PROFISSIONAL
Antonio Marinho Falcão Neto 20 horas SAE/CTA (13h às 17h) Estatutário 10
Angela Izabel Chaves Guimarães 20 horas CAM (11:30 as 15:30) Contratada 12
Carla Becher 20 horas
UBS –Res. Indígena
Jaguapirú (7 as 11 hs)
Estatutário 10
*Cristina Yamakawa Higashi 20 horas CAM (7:30 as 17:30) Estatutário 10
Marcio Donizete Ximenes 20 horas CAM (6 hs as 10 hs) Estatutário 11
Sissy Helena Zancanaro Carniel 20 horas CAM (13:30 as 17:30) Contratada 11
Patrícia Rodrigues Camuci Fernandes 20 horas PAM (7 hs as 11 hs) Contratada 13
Paulo Serra Baruki 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Contratado 12
Marco Antonio Yushique Kaimoti 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Estatutário 12
Eduardo Augusto Silva Katayama 30 horas
PAM (2ª -4ª – 6ª -7hs as 11
hs/3ª -5ª -13hs as 17 hs) Contratado 6
Camila Michelan de Almeida 12 horas
SAMU ( 3ª feira – 7 as 19
horas)
Estatutário 12
Silmara Harumi Nomoto 12 horas SAMU- Escala de Plantão) Contratado 8
Cristina Hinako Yamashita 30 horas
UBS – Sto André ( a partir
das 13 horas)
Estatutário 0,5
Elke Christine FerreiraMascarenhas 30 horas
UBS – Seleta( a partir das
13 horas) Estatutário 6
Viviane Thieme Arakaki 20 horas CAM ( 7 as 11 horas) Contratado 12
Fonte: Recursos Humanos/SEMS
ANEXO I
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 3.150 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011
EXTRATOS
CLAUSULASEGUNDA–DAFUNDAMENTAÇÃO
02.01. Firma-se o presente Termo Aditivo com fundamento na cláusula sexta do
instrumento originário.
CLÁUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS
02.01. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original
doTermo de Cooperação firmadoem01/06/2011.
02.02.Apresente alteração terá efeitos a partir de 01/12/2011.
Havendo necessidade e convergência de interesses entre os participes, o presente
termo também poderá ser alterado em qualquer de suas cláusulas, respeitando-se,
todavia, a incolumidade de seu objeto.
Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
317/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze)
meses, com início em 23/12/2011 com previsão de vencimento em 22/12/2012, bem
como o acréscimoemrazão da prorrogação do prazo de prestação do serviço.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 130/2010.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 130/2010 QUE
CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM
INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO
LADOAOSCIP“AMIGODOINDIO “.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde.
SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza
CPF – 246.529.268-47
CONVENENTE:OSCIP“AMIGODOINDIO “.
CNPJ – 04.495.939/0001-25
PRESIDENTA: Erika Kaneta Ferri
CPF – 466.054.281,53
OBJETO:. O presente Termo aditivo tem por objetivo prorrogação de prazo com
inicio em 31/12/2011 até 31/01/2012, do Convênio nº 130/2010 firmado entre as
partes.
33.50.41.00—Contribuição/Convênio
Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no
convênio ora aditadas, permanecendo o valor contratado após aditivo inalterado.
Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 556/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011.
OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender as necessidades
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Test. e
Aconselhamento
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.124.12. – Controle Social na GestãoSUS
2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.26. – Ferramentas
33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.23. – Material Laboratorial
33.90.30.07. – Material Químico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 565/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Maria Martins Ludvig.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 165/2011.
OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº 1680-
B, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Sede
doPROGRAMADESAÚDEFAMILIAR-PSF.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico à Saúde
2.090 –Atenção à rede básica de Saúde
33.90.36.00 – Outros Serviços de Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início no dia 12 de dezembro
de 2011 e término no dia 11 de dezembro de 2012.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo o
aluguel mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 566/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ACde Mello&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2011.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração,
objetivando atender oPROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
03.01. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos
44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais).
DATADEASSINATURA: 23 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 567/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2011.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração,
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 3.150 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011
EXTRATOS
objetivando atender oPROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
03.01. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos
44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais).
DATADEASSINATURA: 19 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 573/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011.
OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, utensílios de escritório e mobiliário
emgeral, objetivando atender a Secretaria Municipal de MeioAmbiente.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
19.02. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.26. –Aparelho ou Equipamento de Refrigeração e Similares
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 574/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ACde Mello&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011.
OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, utensílios de escritório e mobiliário
emgeral, objetivando atender a Secretaria Municipal de MeioAmbiente.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
19.02. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.26. –Aparelho ou Equipamento de Refrigeração e Similares
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.972,00 (um mil novecentos e setenta e dois reais).
DATADEASSINATURA: 26 de dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 575/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011.
OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, utensílios de escritório e mobiliário
emgeral, objetivando atender a Secretaria Municipal de MeioAmbiente.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
19.02. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.26. –Aparelho ou Equipamento de Refrigeração e Similares
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 4.224,40 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais
e quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
154/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 04
(quatro) meses, com início em 19/12/2011 com previsão de vencimento em
19/04/2012, e o prazo de vigência da execução, que será prorrogado pelo mesmo
período, iniciando-se em 20/12/2011 com previsão de vencimento em 20/04/2012,
bem como a re-ratificação a cláusula segunda do terceiro termo aditivo, para constar
prazo de execução dos serviços. O prazo de vigência da execução dos serviços do
terceiro termo aditivo é de 20/08/2011 a 19/12/2011, e de acordo com a prorrogação do
serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos meses acrescidos no
presente aditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 06 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM),
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
ATAS
REPASSES – VERBAS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 26/12/11 R$54.000,00
TOTAL R$54.000,00
Dourados, 28/12/2011.
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 3.150 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ATAS
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Lei Orçamentária em Pauta (art. 131 § 3º doRI
). Foi aprovada sem emendas a Ata da 40ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 023/2011
(023) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de gratificação
especial aos profissionais do SAMU, altera dispositivos da Lei Complementar nº
117/2007, e dá outras providências; b)Mensagem de Projeto de Lei nº 026/2011 de
autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 2.822/2005, que autoriza o
Poder Executivo a instituir, nos locais de estacionamento denominados “Zona Azul”,
sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos
multi vagas, e dá outras providências; c) Telegramas do Ministério da Saúde –
Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos
para Programa do Município; d) Comunicados do Ministério da Educação –
Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a
liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de
Programas; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando
respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo
com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes
apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 5621 a 5625, Bebeto
apresentou 2 projetos de decretos legislativos, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os nºs 5595 a 5631, Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os
nºs 5632 a 5635; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 5594 a 5640, Dirceu Longui
apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 5641 a 5642, Elias
Ishy apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 1 indicação
protocolados sob os nºs 5582, 5644 e 5645, Idenor Machado apresentou 3 projetos de
leis, 1 requerimento, 5 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 5646 e 5655,
JuarezAmigo do Esporte apresentou indicações protocoladas sob os n°s 5656 a 5659,
Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5660 a 5663,
Pedro Pepa apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações protocolados sob
os n°s 5597, 5664 a 5666,Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os
nºs 5667 a 5670;Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o
nº 5643. Usou a Tribuna Livre o Senhor Ronaldo Ferreira Ramos do Comitê Regional
de Defesa Popular, que discorreu sobre a Lei que trata da queima da palha da cana no
município. Falaram sobre o assunto os Vereadores Dirceu Longhi e Elias Ishy. De
acordo com o art. 168 do RI usaram a tribuna os Vereadores: Délia Razuk, Juarez de
Oliveira, Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Albino
Mendes, CemarArnal, Cido Medeiros,Walter Hora e Elias Ishy. II. ORDEM DO DIA
–I. PROJETOS EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
130/2011 (023) de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2012 e dá outras
providências- anexo emendas. II. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a)Veto Parcial nº 009/2011, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de
Lei nº 034/2011, de autoria doVereador Gino Ferreira que cria no âmbito do município
o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar e o Serviço
Social Escolar nas escolas e dá outras providências. III. PROJETO EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 023/2011 (023) de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de gratificação especial aos
profissionais do SAMU, altera dispositivos da Lei Complementar nº 117/2007, e dá
outras providências-anexo requerimento de urgência. III. PROJETOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei
Complementar nº 020/2011 de autoria do Poder Executivo, que altera e cria
dispositivos na Lei 1.067/1967 – Código de Posturas – muros e calçadas; b) Projeto de
Lei Complementar nº 018/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera o
artigo 33 da Lei de Ocupação do Uso do Solo e dá outras providências; c) Projeto de
Lei nº 115/2011 de autoria do VereadorWalter Hora que dispõe sobre a vinculação de
incetivos municipais a obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de
funcionários para empresas beneficiadas e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº
123/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Amilcar Barcelos
da Silva a Agrovila da Vila Formosa; e) Projeto de Lei nº 131/20111 de autoria do
Vereador Cido Medeiros que institui o ultimo sábado do mês de abril como o Dia
Municipal do Desbravador no Município de Dourados-MS; f) Projeto de Lei nº
137/2011 de autoria do Vereador Gino Ferreira que institui o Dia Municipal do
Artesão; g) Projeto de Lei nº 139/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que
institui na Rede Municipal de Ensino o Programa Municipal de alimentação Escolar
diferenciada para alunos diabéticos. IV. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 04/2011 (02) de autoria do Poder
Executivo que altera a redação do § 3º da artigo 107 e do art. 185 da Lei Orgânica
Municipal – LOM; b) Projeto de Lei Complementar nº 021/2011 de autoria do Poder
Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 143/2009, que dispõe
sobre a concessão de benefícios para implantação do Programa Minha Casa Minha
Vida e dá outras providências; c) Projeto de Lei Complementar nº 022/2011 (21) de
autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 117 e
118/2007 e Lei Complementar nº 107/2006; d) Projeto de Lei nº 148/2011 (24) de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação dos Fundos Municipais as
respectivas secretarias, nos termos do art. 55 da Lei Complementar 138/2009; e)
Projeto de Lei nº 079/2011, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a
Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia
Solidária o Fundo Municipal de Economia Solidária e Institui o Selo de Economia
Solidária no município de Dourados e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº
122/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a realização de
convênios entre empresas privadas e feirantes com a anuência do Poder Executivo
para implementação de melhorias e dá outras providências; g) Projeto de Lei nº
143/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk que altera a Lei nº 2.667/2004 que
institui o Conselho Municipal de Assistência Social. V. PROJETOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 156/2011 (026) de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2822/2005, que autoriza o Poder
Executivo a instituis, nos locais de estacionamento denominados “Zona Azul” o
Sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos
multi-vagas e dá outras providências. b) Projeto de Lei nº 114/2011 de autoria do
VereadorWalter Hora, que denomina Francisca Mateus de Morais, a Rua Projetada 3
RNH, entre as RuasTakao Massago eAbílio de Matos Pedroso, o Bairro EstrelaYvatê.
c) Projeto de Lei nº 144/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk que denomina Ivo
Craiú da Silva, a quadra Poliesportiva no Centro Dorcelina Folador, d) Projeto de Lei
nº 154/2011, de autoria do Vereador Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autoriza o
Poder Executivo a instituir o “Programa de Férias na Educação Infantil”, a ser
desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil
Municipal, no município de Dourados. VI. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2011 de autoria do Vereador
Elias Ishy, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Maria Lúcia
Coutinho. b) Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2011 de autoria do Vereador
Bebeto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Presbítero Pedro João
Ceobanuic. c) Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2011 de autoria do Vereador
Bebeto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Pastor João Bernardo da Silva.
d) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk,
que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Oswaldo Arnez. e) Projeto de
Decreto Legislativo nº 041/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede
Título de Cidadão Douradense ao Senhor Aparecido Dias Duarte. VII. MATÉRIAS
EM DELIBERAÇÃO: Foram aprovadas as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº
130/2011 (23): A Emenda Aditiva de nº 80/2011 foi aprovada em destaque. As
Emendas Modificativas nºs: 11, 19, 60 ao 79/2011 e as Emendas Aditivas nºs: 01, 02 ,
20, 21 e 23/2011 foram transformadas em emendas indicativas e aprovadas em bloco,
bem como as Emendas Indicativas de nºs: 03 ao 10, 12 ao 18, 22, 24 ao 30, 52 ao 59 e
81 e 82/2011 foram aprovadas em segunda votação.As Emendas Modificativas de nºs
31 ao 51/2011 foram rejeitadas. Projeto de Lei nº 130/2011 (23) foi aprovado em
terceira votação. O Veto Parcial nº 009/2011 foi aprovado. Foi aprovado
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2011 (023). O
Projeto de Lei Complementar nº 23/2011 (023) foi aprovado com parecer verbal
favorável das comissões competentes. Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de
Leis Complementares nºs 020 e 018/2011 e dos Projetos de Leis nºs 115, 123, 131, 137
e 139/2011. O Projeto de Emenda LOM nº 004/2011 foi aprovado em segunda
votação. O Projeto de Lei Complementar nº 021/2011 (020) foi aprovado em segunda
votação. O Projeto de Lei Complementar nº 022/2011 (021) foi aprovado por maioria,
com voto contrário da Vereadora Délia Razuk, em segunda votação. Os Projetos de
Leis nºs 148 (024), 122 e 143/2011 (024) foram aprovados em segunda votação. Foi
aprovada emenda ao Projeto de Lei nº 079/2011, com parecer verbal favorável das
Comissões Competentes. O Projeto de Lei nº 079/2011 foi aprovado em segunda
votação. Foram aprovados Requerimento deVistas aos Projetos de Leis nºs 156 (026)
e 154/2011. Os Projetos de Leis nº 114 e 144/2011 foram aprovados em primeira
votação. O Vereador Gino Ferreira se ausentou da sessão com autorização da Mesa
Diretora. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 037, 038, 039, 040 e 041/2011
foram aprovados em única votação. Os Requerimentos e Moções foram aprovados
conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice -Presidente
Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
APrefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para
Unidade de ProntoAtendimento PAI, localizada na Rua: FreiAntonio N°3640, – conjunto HabitacionalTerra Roxa I, no município de Dourados (MS).
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL