SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.151 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0441 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 395.625,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339039 30.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 56.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 80.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 199.625,00 1202.10.302.0152.095-339039 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.126.0141.049-339039 86.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 80.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 229.625,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DENOVEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0450 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 3.398.826,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 100.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 88.326,00 1202.10.302.0151.038-449051 45.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 3.500,00 1202.10.302.0152.095-339039 3.091.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 20.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 9.000,00 1202.10.305.0172.103-449052 1.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 10.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 130.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 20.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 331.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 5.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 120.000,00 1202.10.302.0151.043-449052 330.000,00 1202.10.302.0151.045-449052 300.000,00 1202.10.302.0151.048-449052 300.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 900.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 3.500,00 1202.10.302.0152.095-449052 20.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 680.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 30.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 100.000,00 1202.10.304.0171.050-449052 88.326,00 1202.10.305.0171.051-449051 20.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 1.000,00 1202.10.305.0172.103-449052 1.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 1.000,00 1202.10.331.0152.105-449052 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DENOVEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0467 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.151 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 DECRETOS nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 421.757,18, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 13.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 58.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 50.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 170.757,18 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-335041 170.757,18 1202.10.302.0151.044-449052 108.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 13.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 100.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DENOVEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0477 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 5.001.039,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 469.250,78 1202.10.122.0112.082-319113 47.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 200.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 11.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 2.036.616,13 1202.10.301.0142.090-319113 170.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 12.320,31 1202.10.301.0142.090-339039 12.320,31 1202.10.302.0152.095-319005 11.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 1.042.295,33 1202.10.302.0152.095-319013 80.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 75.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 52.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 6.000,00 1202.10.304.0172.098-319009 90.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 90.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 12.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 165.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 2.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 2.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 12.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 80.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 3.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 50.237,12 1202.10.331.0152.105-449052 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0111.034-449051 200.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 1.250,78 1202.10.124.0122.084-339030 12.400,00 1202.10.126.0141.049-339039 100.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 30.000,00 1202.10.128.0132.088-339035 80.000,00 1202.10.128.0132.088-339036 13.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 50.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 80.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 12.320,31 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 250.000,00 1202.10.301.0142.090-339093 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339093 15.000,00 1202.10.302.0151.036-449051 99.148,89 1202.10.302.0151.036-449093 5.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 345.000,00 1202.10.302.0151.037-449093 5.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 96.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 150.000,00 1202.10.302.0151.039-449093 5.000,00 1202.10.302.0151.040-449051 144.000,00 1202.10.302.0151.040-449093 1.000,00 1202.10.302.0151.041-449093 1.000,00 1202.10.302.0151.042-449051 144.000,00 1202.10.302.0151.042-449093 1.000,00 1202.10.302.0151.044-449052 450.000,00 1202.10.302.0151.044-449093 5.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 185.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 50.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 50.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 147.920,00 1202.10.303.0162.096-339030 30.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 30.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 30.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 30.000,00 1202.10.304.0171.050-339039 6.000,00 1202.10.304.0171.050-449051 140.000,00 1202.10.304.0172.098-319009 90.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 30.000,00 1202.10.304.0172.098-339093 10.000,00 1202.10.305.0171.051-449093 5.000,00 1202.10.305.0171.052-339039 80.000,00 1202.10.305.0171.052-449051 48.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 150.000,00 1202.10.305.0172.101-339036 16.000,00 1202.10.305.0172.101-339036 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 2.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 250.000,00 1202.10.305.0172.101-339093 10.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 150.000,00 1202.10.305.0172.102-449052 150.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 36.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339093 10.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 30.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DENOVEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0501 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.151 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 DECRETOS nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 4.571.242,09, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 408.335,89 1202.10.122.0112.082-319113 44.848,83 1202.10.301.0142.090-319004 191.955,07 1202.10.301.0142.090-319005 8.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 1.886.896,44 1202.10.301.0142.090-319113 164.274,34 1202.10.302.0152.095-319004 88.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 1.419.964,22 1202.10.302.0152.095-319113 73.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 8.500,00 1202.10.304.0172.098-319013 2.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 12.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 140.467,30 1202.10.305.0172.101-319113 17.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 7.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 63.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 36.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.126.0141.049-449052 200.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 257.093,45 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 249.365,11 1202.10.301.0142.090-319005 50.000,00 1202.10.301.0142.090-319009 49.230,98 1202.10.301.0142.090-319011 34.682,33 1202.10.301.0142.090-319013 678.865,85 1202.10.301.0142.090-319113 265.267,83 1202.10.301.0142.090-335041 203.241,30 1202.10.301.0142.090-339032 35.378,60 1202.10.301.0142.090-339033 75.000,00 1202.10.302.0151.040-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 35.103,65 1202.10.302.0151.044-449052 42.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 305.394,93 1202.10.302.0152.095-319005 97.958,72 1202.10.302.0152.095-319009 99.839,72 1202.10.302.0152.095-319013 55.200,00 1202.10.302.0152.095-319113 247.758,03 1202.10.302.0152.095-339033 230.200,00 1202.10.302.0152.095-339093 198.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 218.372,60 1202.10.304.0171.050-449052 300.000,00 1202.10.305.0172.101-319004 47.020,99 1202.10.305.0172.101-339039 107.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 8.500,00 1202.10.306.0142.104-339032 184.768,00 1202.10.331.0152.105-339039 146.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0522 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 3.758.860,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 400.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 40.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 251.860,36 1202.10.301.0142.090-319011 2.130.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 131.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 12.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 149.000,00 1202.10.302.0152.095-319005 5.300,00 1202.10.302.0152.095-319011 232.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 23.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 72.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 3.700,00 1202.10.304.0172.098-319011 98.000,00 1202.10.304.0172.098-319013 500,00 1202.10.304.0172.098-319113 6.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 100.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 11.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 1.500,00 1202.10.305.0172.103-319004 10.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 70.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 2.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319013 100.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319013 200.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 1.029.660,40 1202.10.302.0152.095-332041 1.685.558,04 1202.10.302.0152.095-339030 643.641,92 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO Nº. 528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011. “Titulação Definitiva dos loteamentos sociais” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando o direito à moradia digna previsto no artigo 6º da Constituição Federal; Considerando o art. 46 da lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009; Considerando o disposto no inciso VII do art. 11 da Lei nº 3.074, de 03 de abril de 2008; Considerando que mesmo estando presentes os requisitos legais, a transferência do domínio, em vários loteamentos sociais, não foi devidamente efetivada até o presente momento; Considerando que o domínio só se transmite com o devido registro do título no Cartório de Registro de Imóveis; DECRETA: Art. 1º - Como parte do Programa de Regularização Fundiária previsto no incisoV, do art. 14 e inciso VII do art. 11, ambos da Lei nº 3.074, de 03 de abril de 2008, o Município outorgará titulação definitiva aos moradores dos loteamentos de interesse social que já cumpriram e implementaram os requisitos previstos na lei municipal. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na da data de sua publicação. Dourados, MS, 30 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.151 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 550/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfaltica e drenagens de águas pluviais em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/01/2012 (trinta e um de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal nº 3.470 de 25 de agosto de 2011, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa correspondente aos custos de reprodução gráfica ou aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 307/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Residencial "Estrela Porã", Residencial "Ipê Roxo", Parque do Lago II e adjacências, no Município de Dourados (MS), com recursos provenientes de Contrato de Repasse n° 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/02/2012 (dez de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame.DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS:Oedital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 590/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretiva em eletrodomésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/01/2012 (dezeseis de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 240/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 458/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos e de facsimile), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/01/2012 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 241/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 577/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de modalidade na elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo municipal e distrital do Município de Dourados.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/01/2012 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 510/2011/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de material elétrico para iluminação e sinalização da pista do Aeroporto Municipal de Dourados. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 18/01/2012 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 18/01/2012 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 423/2011/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de material didático e educativo (filmes infantis), objetivando atender o Centro de Referência Especializada de Assistência Social-CREAS. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 19/01/2012 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 19/01/2012 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF).Oedital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via email no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 542/2011/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de material didático, esportivo, bibliográfico e mobiliário em geral, objetivando atender o Centro de Referência de Assistência Social - CREAS. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 20/01/2012 (vinte de janeiro do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 20/01/2012 (vinte de janeiro do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF).Oedital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via email no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 329/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para realização do Programa de Capacitação Continuada DOURADOS CAPACITA SUAS, especializada em formação de recursos, gestão, financiamento e controle social da Política de Assistência Social para apoiar a implementação do SUAS e a realização de conferências municipais, bem como promover a capacitação de conselheiros, gestores e trabalhadores do quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em planejamento, instrumentos de gestão e atuação nas funções da política de assistência social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/02/2012 (primeiro de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 576/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos arquitetônicos, urbanismo e paisagismo para execução de obra civil. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/01/2012 (dezesseis de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 227/2011 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 572/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção em eletrodomésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/01/2012 (treze de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.151 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 205/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 516/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAS PROPONENTES:MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA– ME, nos itens 01 e 02; eSALIMARTIGOSESPORTIVOSLTDAno item 03. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 043/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 526/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Aquisição de material de construção em geral, para atender a sinalização de trânsito vertical, horizontal e semafórica do Município de Dourados, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503 de 23 de setembro de 1997.PROPONENTE VENCEDORA: FERROCENTER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDAME.Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 040/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 544/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de serralheria (confecção e acabamento de lixeiras).PROPONENTE VENCEDORA: JOÃO PAULO MENEZESA.Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 044/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 585/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de montagem de prateleiras, pintura de piso acimentado e instalações elétricas visando atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.PROPONENTE VENCEDORA: OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.151 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 380/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 030/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, devido à necessidade de reajuste anual de valores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 380/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 030/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, devido à inclusão de pisos táteis, não constantes na planilha original, mas essencial para a conclusão da obra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 01/01/2012 e será acrescido o mesmo valor com vista à prorrogação do termo de ajuste. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USODEBENSMÓVEIS PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense CONTRATONº 399/2010/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação por mais 1 (um) ano o prazo do Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis (Anexo III do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, iniciando-se a partir de 29/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Cláusula segunda, Item 02.02 do instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis, anexo III do Contrato nº 399/2010/DL/PMD. DATADEASSINATURA: 27 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AquidaunaViagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre o valor inicial contratado dos serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais. Inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal deAssistência Social: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda-PSB 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 29 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.151 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 BALANCETES Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Lei Orçamentária em Pauta (art. 131 § 3º doRI ). Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem deVeto Integral nº 13/2011, do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 084/2011 de autoria daVereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da REME e dá outras providências; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; c) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5760 a 5763, Bebeto apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5764 a 5767, Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5768 a 5771; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5772 a 5776, Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 3 moções protocolados sob os nºs 5777 a 5780, Gino Ferreira apresentou 3 indicações protocoladas sob o nº 5781 a 5783, Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 5784 e 5787, Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5788 a 5792, CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5793 a 5795, Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5796 a 5799,Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 5800 a 5804. De acordo com o art. 168 do RI usaram a tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Albino Mendes, Délia Razuk, Pedro Pepa, Elias Ishy e Walter Hora. II.ORDEMDODIA– I. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃOEMREDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 130/2011 (023) de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências; b) Projeto de Emenda aLOMnº 04/2011 (02) de autoria do Poder Executivo que altera a redação do § 3º da artigo 107 e do art. 185 da Lei Orgânica Municipal - LOM; c) Projeto de Lei Complementar nº 021/2011 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 143/2009, que dispõe sobre a concessão de benefícios para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências; d) Projeto de Lei Complementar nº 022/2011 (21) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 117 e 118/2007 e Lei Complementar nº 107/2006; e) Projeto de Lei nº 148/2011 (24) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação dos Fundos Municipais as respectivas secretarias, nos termos do art. 55 da Lei Complementar 138/2009; f) Projeto de Lei nº 122/2011 de autoria doVereador Idenor Machado, que dispõe sobre a realização de convênios entre empresas privadas e feirantes com a anuência do Poder Executivo para implementação de melhorias e dá outras providências; g) Projeto de Lei nº 143/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk que altera a Lei nº 2.667/2004 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 005/2011 (004), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do artigo 158 da LOM, b) Projeto de Lei nº 114/2011 de autoria do Vereador Walter Hora, que denomina Francisca Mateus de Morais, a Rua Projetada 3 RNH, entre as Ruas Takao Massago e Abílio de Matos Pedroso, o Bairro Estrela Yvatê. c) Projeto de Lei nº 144/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk que denomina Ivo Craiú da Silva, a quadra Poliesportiva no Centro Dorcelina Folador, d) Emenda nº 001/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy ao projeto de Lei nº 079/2011 de autoria do mesmo Vereador, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária o Fundo Municipal de Economia Solidária e Institui o Selo de Economia Solidária no município de Dourados e dá outras providências. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 156/2011 (026) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2822/2005, que autoriza o Poder Executivo a instituis, nos locais de estacionamento denominados “ZonaAzul” o Sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multi vagas e dá outras providências, b) Projeto de Lei nº 157/2011 (027) de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa BRF – Brasil Foods S/A, e dá outras ATAS providências; c) Projeto de Lei nº 070/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que torna a arborização como pré requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, públicos e privados, para loteamentos novos e desmembramentos para edificações no município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 125/2011 de autoria dos Vereadores Walter Hora e Bebeto, que denominam Hildebrando Teodoro de Paula o Conjunto Residencial a ser construído no Distrito de Vila Formosa; e) Projeto de Lei nº 140/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Pedro Marques Gonçalves a Rua 4 localizada no Residencial Walter Brandão da Silva, f) Projeto de Lei nº 155/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 3426/2010; g) Projeto de Lei nº 158/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Maria Martiniano de Brito, o Centro do Idoso do Parque das Nações I Plano, em fase de construção, nesta cidade; h) Projeto de Lei nº 159/2011 de autoria doVereador Idenor Machado, que dispõe sobre a implementação do sistema de informações nas agências bancárias, lotéricas e demais estabelecimentos de recebimento e pagamento de contas, no âmbito do município de Dourados; i) Projeto de Lei nº 160/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Aparecido das Neves, a Rua Projetada G, no Jardim Canaã II, no município de Dourados; j) Projeto de Lei nº 161/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Antônio Rafael Nogueira,a Rua Projetada 8, no Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: O Projeto de Lei nº 130/2011 (023) foi aprovado em Redação Final com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Emenda a LOM nº 004/2011 (002) foi aprovado em Redação Final. Os Projetos de Lei Complementar nºs 021 e 022/2011 foram aprovados em Redação Final. Os Projetos de Lei nºs 148, 122 e 143/2011 foram aprovados em Redação Final. O Projeto de Emenda LOM nº 005/2011 (004) foi aprovadoemsegunda votação. Os Projetos de Leis nº 114 e 144/2011 foram aprovados em segunda votação.AEmenda nº 001/2011 ao Projeto nº 079/2011 foi aprovado em segunda votação.AEmenda ao projeto de Lei nº 156/2011 foi rejeitada por maioria.O Projeto de Lei nº 156/2011 (026) foi aprovado por maioria. Os Projetos de Lei nºs 157 (027), 125, 140, 155, 158, 159, 160 e 161/2011 foram aprovados em primeira discussão. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 070/2011. Os Requerimentos e Moções foram aprovados conforme a pauta. O Vereador Juarez de Oliveira se ausentou da Sessão por motivo de doença. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou osVereadores para a 43ª Sessão Ordinária que será antecipada para o dia quinze de dezembro às dezoito horas, em virtude do feriado do dia vinte de dezembro, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - -Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Lei Orçamentária em Pauta (art. 131 § 3º do RI ). Foi aprovada sem emendas a Ata da 42ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral nº 14/2011, do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 057/2011 de autoria dos Vereadores Elias Ishy e Gino Ferreira, que Cria o Conselho Gestor de acompanhamento e fiscalização dos recursos financeiros provenientes do FUNDERSUL, no município de Dourados -MS; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; c) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; d)comunicados das Câmara de Deputados informando a liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao municípios; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Bebeto apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 5850 a 5854, Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5855 a 5858; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5859 a 5862, Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 4 moções protocolados sob os nºs 5863 a 5867, Idenor Machado apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5868 e 5870, Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5871 a 5874, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5875 a 5877, Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5878 a 5880,Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5881 a 5884. De acordo com o art. 168 do RI usaram a tribuna os Vereadores: Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Gino Ferreira, Bebeto, Dirceu Longhi, CemarArnal, Elias Ishy, Pedro Pepa, Cido Medeiros, Albino Mendes e Walter Hora. II. ORDEM DO DIA– I. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 11/2011 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 095/2011 de autoria da Vereadora Delia Razuk que dispõe sobre a obrigatoriedade de ocupação dos caixas de hipermercados no município e dá outras providências. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Emenda a LOM nº 005/2011 (004), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do artigo 158 da LOM; b) Projeto de Lei nº 114/2011 de autoria do Vereador Walter Hora, que denomina Francisca Mateus de Morais, a Rua Projetada 3 RNH, entre as Ruas Takao Massago e Abílio de Matos Pedroso, o Bairro Estrela Yvatê. c) Projeto de Lei nº 144/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk que denomina Ivo Cratiú da Silva, a quadra Poliesportiva no Centro Dorcelina Folador, d) Projeto de Lei nº 079/2011, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária o Fundo Municipal de Economia Solidária e Institui o Selo de Economia Solidária no município de Dourados e dá outras providências; III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 156/2011 (026) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2822/2005, que autoriza o Poder Executivo a instituis, nos locais de estacionamento denominados “ZonaAzul” o Sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multi vagas e dá outras providências-anexo emenda; b) Projeto de Lei nº 157/2011 (027) de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa BRF – Brasil Foods S/A, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 125/2011 de autoria dos VereadoresWalter Hora e Bebeto, que denominam Hildebrando Teodoro de Paula o Conjunto Residencial a ser construído no Distrito de Vila Formosa; d) Projeto de Lei nº 140/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Pedro Marques Gonçalves a Rua 4 localizada no ResidencialWalter Brandão da Silva; e) Projeto de Lei nº 155/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 3426/2010; f) Projeto de Lei nº 158/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Maria Martiniano de Brito, o Centro do Idoso do Parque das Nações I Plano, em fase de construção, nesta cidade; g) Projeto de Lei nº 159/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a implementação do sistema de informações nas agências bancárias, lotéricas e demais estabelecimentos de recebimento e pagamento de contas, no âmbito do município de Dourados; h) Projeto de Lei nº 160/2011 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Aparecido das Neves, a Rua Projetada G, no Jardim Canaã II, no município de Dourados; i) Projeto de Lei nº 161/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Antonio Rafael Nogueira,a Rua Projetada 8, no Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados. III. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: O Veto Integral ao Projeto de Lei nº 095/2011 foi rejeitado por maioria. O Projeto de Emenda LOM nº 005/2011 (004) foi aprovado em redação final. Os Projetos de Leis nºs 114, 144 e 079/2011 foram aprovados em Redação Final.Aemenda ao Projeto de Lei nº 156/2011 (026) foi rejeitada por maioria. Os Projetos de Leis nºs 156 (026), 125, 140, 155, 158, 159, 160 e 161 foram aprovados em segunda votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 157/2011 foi retirado pelo autor. O Projeto de Lei nº 157/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Requerimentos e Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o termino desta, para votação dos projetos em redação final, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - -Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – ORDEM DO DIA – I. PROJETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Emenda a LOM nº 002/2011 de autoria dos Vereadores infraassinados que alteram dispositivos do Artigo 16 da Lei Orgânica do Município. A Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.151 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 ATAS Redação Final do Projeto de Emenda a LOM nº 002/2011 foi aprovada por maioria, com voto contrário doVereador Elias Ishy. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às doze horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Délia Razuk. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – ORDEM DO DIA – I. PROJETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Emenda a LOM nº 003/2011 de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 63 da LOM. A Redação Final do Projeto de Emenda a LOM nº 003/2011 foi aprovada por unanimidade. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às vinte e uma horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - -Gino Ferreira e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 156/2011 (026) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2822/2005, que autoriza o Poder Executivo a instituis, nos locais de estacionamento denominados “Zona Azul” o Sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multi-vagas e dá outras providências, b) Projeto de Lei nº 157/2011 (027) de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa BRF – Brasil Foods S/A, e dá outras providências, c) Projeto de Lei nº 125/2011 de autoria dos VereadoresWalter Hora e Bebeto, que denominam Hildebrando Teodoro de Paula o Conjunto Residencial a ser construído no Distrito de Vila Formosa, d) Projeto de Lei nº 140/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Pedro Marques Gonçalves a Rua 4 localizada no ResidencialWalter Brandão da Silva, e) Projeto de Lei nº 155/2011 de autoria do Vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 3426/2010, f) Projeto de Lei nº 158/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Maria Martiniano de Brito, o Centro do Idoso do Parque das Nações I Plano, em fase de construção, nesta cidade , g) Projeto de Lei nº 159/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a implementação do sistema de informações nas agências bancárias, lotéricas e demais estabelecimentos de recebimento e pagamento de contas, no âmbito do município de Dourados, h) Projeto de Lei nº 160/2011, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Aparecido das Neves, a Rua Projetada G, no Jardim Canaã II, no município de Dourados, i) Projeto de Lei nº 161/2011, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAntonio Rafael Nogueira,a Rua Projetada 8, no Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados. I. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Os Projetos de Leis nºs 156 (026), 157 (27), 125, 140, 155, 158, 159, 160 e 161 foram aprovados em redação votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e umdias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foi aprovada sem emendas a Ata da 43ª Sessão Ordinária. I – ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 24/2011 (024) de autoria do Poder Executivo que “Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados”; b) Projeto de Lei Complementar nº 25/2011 (025) de autoria do Poder Executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 173 de 03 de dezembro de 2010 e Lei Complementar nº 176, de 22 de fevereiro de 2011”; c) Projeto de Lei Complementar nº 26/2011 (026) de autoria do Poder Executivo que cria dispositivos na Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009 e suas alterações para criar a Secretaria Municipal de Cultura e altera dispositivos da Lei 1.261, de 05 de agosto de 1983, e dá outras disposições. II. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Os Projetos de Leis Complementares nºs 24 (024) e 26/2011 (026) foram aprovados primeira votação. Foi aprovada emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 025/2011 (025), com parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei Complementar nº 25/2011 (025) foi aprovado em primeira votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - Gino Ferreira e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foram aprovadas sem emendas a Ata da 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias. I – ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 24/2011 (024) de autoria do Poder Executivo que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 25/2011 (025) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Complementar nº 173 de 03 de dezembro de 2010 e Lei Complementar nº 176, de 22 de fevereiro de 2011-emenda anexa; c) Projeto de Lei Complementar nº 26/2011 (026) de autoria do Poder Executivo que cria dispositivos na Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009 e suas alterações para criar a Secretaria Municipal de Cultura e altera dispositivos da Lei 1.261, de 05 de agosto de 1983, e dá outras disposições. II. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: O Projeto de Lei Complementar nº 24 (024) foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 25/2011 (025) foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda votação. A emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2011 (026) foi rejeitada por maioria em primeira votação. O Projeto de Lei Complementar nº 026/2011 (026) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, em segunda votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que será aprovada de acordo com o paragrafo único do art. 164 do Regimento Interno da Câmara. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.151 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 ATAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.151 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 ATAS Resolução nº 053/2011/CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990: em reunião ordinária do dia 22 de dezembro de 2011, ata n. 232. Resolve: Art. 1º- Negar Certificado de Registro ou Inscrição à entidade governamental e não governamental que: I. Não ofereça instalação física em condição adequada de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; II. Não apresente plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e doAdolescente; III. Esteja irregularmente constituída; IV.Tenhaemseu quadro pessoas inidôneas; V. Não apresente a documentação exigida. Art. 2º- Emitir Certificado de Registro ou Inscrição mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: VI.Ação Familiar Cristã - não governamental; VII. Casa Criança Feliz – não governamental; VIII. Lar Ebenezer – não governamental; IX. Sociedade Pestalozzi de Dourados – não governamental; X. Lar de Crianças Santa Rita – não governamental; XI.Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais –APAE– não governamental; XII. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”-CEIA – não governamental; XIII.Ação familiar Cristã – não governamental; XIV. InstitutoAgrícola do Menor –IAME– não governamental; XV. Senai/Dourados - Serviço Nacional deAprendizagem Industrial. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Resolução nº 054/2011/CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e Art. 19º, incisoV, em reunião extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2011, ata n. 232, por unanimidade dos presentes. Resolve: Art. 1º Repassar os recursos doados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente destinados as Seguintes Entidades não governamentais: I. Lar de Crianças Santa Rita –R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); II. Sociedade Pestalozzi de Dourados – R$ 1.085,00 (um mil e oitenta e cinco reais). Art. 2º Repassar os recursos doados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente destinados as Seguintes Entidades governamentais: I. SENAI/Dourados – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) Art. 3º - Todas as entidades acima citadas para virem a receber os recursos do Fundo deverão atender a todos os requisitos contidos nesta resolução. Art. 4º - Que a instituição proponente esteja juridicamente constituída podendo ser de caráter governamental ou não governamental. Art. 5º - Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 6º - Que apresente Projeto técnico para o financiamento de reparos, aquisição de materiais permanente ou equipamentos e cursos de capacitação profissional conforme valores definidos nos artigos 1ª e 2º desta Resolução. (caso o valor do projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser enquadrado como contrapartida, devendo ser citada a origem do recurso, não podendo o mesmo ser oriundo de recurso público). Art. 7º - As instituições proponentes deverão apresentar projeto técnico impreterivelmente até o dia 31 de Janeiro de 2012. Art. 8º - A comissão do Fundo será a responsável pela análise e aprovação dos projetos apresentados e pela verificação dos documentos e pareceres de prestações de contas emitidos pelo setor responsável na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sendo que as mesmas assinarão Termo de Compromisso com cláusulas referentes ao recebimento e prestação de contas dos valores acima mencionados, assim como sofrerão monitoramento do CMDCA e fiscalização da Secretaria Municipal deAssistência Social na correta aplicação dos mesmos. Art. 9º -Os casos omissos ou não enquadrados nesta resolução serão resolvidos em primeira instância, pela comissão do Fundo, em segunda instância pela plenária do CMDCA. Art. 10º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES / CMDCA quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –ORDEM DO DIA: I. EMENDA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Emenda nº 001/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2011 (026) de autoria do Poder Executivo que cria dispositivos na Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009 e suas alterações para criar a Secretaria Municipal de Cultura e altera dispositivos da Lei 1.261, de 05 de agosto de 1983, e dá outras disposições. II. Submetida a deliberação e Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2011 (026) foi rejeitada em segunda votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que será aprovada de acordo com o paragrafo único do art. 164 do Regimento Interno da Câmara. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dez horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM), tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - Gino Ferreira e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foram aprovadas sem emendas a Ata da 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias. I – ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 24/2011 (024) de autoria do Poder Executivo que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 25/2011 (025) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Complementar nº 173 de 03 de dezembro de 2010 e Lei Complementar nº 176, de 22 de fevereiro de 2011; c) Projeto de Lei Complementar nº 26/2011 (026) de autoria do Poder Executivo que cria dispositivos na Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009 e suas alterações para criar a Secretaria Municipal de Cultura e altera dispositivos da Lei 1.261, de 05 de agosto de 1983, e dá outras disposições. II.MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Foi aprovada a Redação final dos Projetos de Leis Complementares nºs 24 (024), 25 (025) e 26/2011 (026). Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que será aprovada de acordo com o paragrafo único do art. 164 do Regimento Interno da Câmara. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário