TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.183 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e
títulos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados a partir desta data, os constantes no anexo ÚNICO deste,
para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do
município de Dourados, em virtude de aprovação em concurso público municipal,
homologado conforme Edital Nº 014/2008, e da transformação de empregos públicos
para cargos públicos, sob regime estatutário, conforme Lei Complementar Nº 169, de
07 de outubro de 2010.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXOÚNICO-DECRETO“P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012.
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA
02 46º SANDRAREGINADASILVA
03 47º GEOVANI JULIOSCANFERLA
04 48º CLAUDIAROSADOSSANTOS
05 49º VALMIRLIMADEOLIVEIRA
06 50º WUENDELDASILVASANTOS
07 51º SILVANI JOSEDAROCHA
08 52º CLEUSAALVESDASILVABASTOS
09 53º PRISCILLABALDUINOGOMES
10 54º SIMONEGOMESALVES
PORTARIA Nº 129/2012
“Concede pensão temporária a DIEGO JOSÉ FERREIRA LARA e dá outras
providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Temporária a
DIEGO JOSÉ FERREIRA LARA, filho da ex-servidora MARIA MARTA
FERREIRA, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função
deAuxiliar deApoio Social, do quadro do Município de Dourados, matrícula 88971-1.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos ao dia 26 de setembro de 2011.
Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
EDITAIS
EDITAL Nº 029/12 de 07 de fevereiro de 2012 – 12ª CONVOCAÇÃO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2008, do Concurso Público
homologado através do Edital nº 014/2008 de 27/05/2008, publicado no Diário Oficial
nº 2.279 de 30/05/2008 e Edital nº 015/2008 de 02/06/2008, publicado no Diário
Oficial nº 2.282 de 04/06/2008 CONVOCAos candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3.294/2012, para
AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos
anexos II e III.
1.DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de
Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro,
Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia
médica admissional, que será realizado pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica no dia agendado para a perícia médica admissional:
1.2.1 Glicemia de jejum;
1.2.2 Hemograma completo;
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.183 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012
EDITAIS
1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo.
1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade dos candidatos.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.Daapresentação de documentos
2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e
ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os
candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV,
no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo
V(modelos).
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros
da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos
originais.
3.DaPosse
3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item
1.3 do Edital N° 001/08 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o
cronograma constante do anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06).
3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do
ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do
interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06).
4.DoExercício
4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarememexercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário para apresentação dos documentos constantes noAnexo IV.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de
admissão.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2008 ou que não apresentarem todos os
documentos exigidos noAnexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias,
a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e
das 13 h as 17 h, no endereço mencionado noAnexo III.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
Relação dos candidatos convocados
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA
02 46° SANDRAREGINADASILVA
03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA
04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS
05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA
06 50° WUENDELDASILVASANTOS
07 51° SILVANI JOSEDAROCHA
08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS
09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES
10 54° SIMONEGOMESALVES
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS.
DIA: 27/02/2012 – segunda-feira
HORÁRIO:15:00h
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA
02 46° SANDRAREGINADASILVA
03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA
04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS
05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA
06 50° WUENDELDASILVASANTOS
07 51° SILVANI JOSEDAROCHA
08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS
09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES
10 54° SIMONEGOMESALVES
ANEXO III
CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E
POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos
Humanos.
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás –
Dourados/MS
DIA: 29/02/2012 – quarta-feira
HORÁRIO:14:30 h
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA
02 46° SANDRAREGINADASILVA
03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA
04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS
05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA
06 50° WUENDELDASILVASANTOS
07 51° SILVANI JOSEDAROCHA
08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS
09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES
10 54° SIMONEGOMESALVES
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS
PARA POSSE:
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital
de abertura;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– CPF (Cadastro de Pessoa Física)
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita
Federal;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos),
atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso;
– Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente;
– Laudo Médico deAvaliação Clínica;
– Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso)
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão
autenticadas mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone celular:
Nº Conta Bancária: cópia do cartão
ANEXO V
1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.183 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e
Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego
de__________________________, matrícula/cadastro____________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
2.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
3.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
4.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda
para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
SF IR M F Nascimento
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EDITAL Nº. 14, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 – DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO DOS RECURSOS, REFERENTE AO 1º PROCESSO
SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE
EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, por
meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo
Edital nº 05 de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, divulga para o conhecimento
dos interessados, noAnexo I, Resultados dos Recursos.
Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012.
Silva Regina Bosso Souza
Representante da FUMSAHD
ANEXO I
EDITAL Nº. 15, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 – REFERENTE AO 1º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados –
Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e
condições estabelecidas pelo Edital nº 05 de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo
Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,
RESOLVE:
I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do
1º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação
Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos
e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
II – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 23
DE FEVEREIRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na
Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558,
Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos
relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 05 de 19.01.12 –
PSS/2012, Lei Complementar 193 de 23/12/2011, sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Representante da FUMSAHD
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.183 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012
EDITAIS
NOME DO CANDIDATO FUNÇÃO SITUAÇÃO
FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE LABORATÓRIO INDEFERIDO
CANDIDATO CARGO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
KARINA VIEIRA DANTAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 70 1º
ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 65 2º
ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 60 3º
IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND FARMACEUTICO BIOQUIMICO 55 4º
THAMMY SARUWATARI YAMAKI
CARDOSO
FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 5º
DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA
AQUINO
FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 6º
RAFAELE CARLA PIVETTA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 7º
THAYANA OSHIRO DE LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 8º
PAULLA CORREA BARBOSA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 5 9º
ALEXANDRE AUGUSTO DORUADO DE
OLIVEIRA
FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
AMANDA SUSZEK FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A
ANTONIO DA SILVA NOVAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A
DAVID GEOVANNI DE ALMEIDA
BANHARA
FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1 A
EDILAINE CARLOS DUTRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A
EMMILY DE GOES CHIQUITIN FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A
FERNANDA FRANCO VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A
JOYCE ALENCAR SANTOS FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A
JULIANA FRANCO CAZINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
JOSIANE PASSINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A
LARRY JIMENEZ ALVES FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
MARIA CELESTE RODRIGUES DA
SILVA MORAES
FARMACEUTICO BIOQUIMICO –
DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E
4.8
MONIQUE JORGE DE SOUZA FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE
ARAUJO
FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A
MARISTELA LOPES DE SOUZA SOZZI FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
MARYELLE APARECIDA MENDONÇA
NOGUEIRA
FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
ROSINEIDE DAINEZ SOZZI MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO –
DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E
4.8
RENATA SOARES RODRIGUES FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
SIENA ANDRADE LITTER FARMACEUTICO BIOQUIMICO –
DESCLASSIFICADO 4.1.A E ITEM
4.8
SUELLEN RAMOS MALDONADO FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
WERUSKA MELLO MOREIRA LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
ANDREA BARCELOS SEGATTO MÉDICO ANESTESISTA – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
EDVAGNER VENCESLAU DE LIMA MÉDICO ANESTESISTA – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A
ALLAN LONGHI
MÉDICO PLANTONISTA
CARDIOLOGISTA
30 1º
ANEXO I
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO CANDIDATO CARGO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
KARINA VIEIRA DANTAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 70 1º
ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 65 2º
ALLAN LONGHI MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 30 1º
GRAZIELLE PITTERI PINTO MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 10 2º
VALDINEI BATISTA DE SOUZA MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 70 1º
MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 65 2º
GUILHERME FREDERICO ROJAR SILVA MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 1º
JOSÉ ROBERTO MANZANO GARCIA JUNIOR MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 2º
MARCO ANTONIO YUKISHIGURE KAIMOTI MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 70 1º
RAFAEL ANTONIO OVIDIO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 70 1º
JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 50 2º
BRUNO HENRIQUE CARDOSO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 15 3º
ALICE IRENE TORRES GARCIA BARUKI MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 50 1º
ALINE DE AZEVEDO AGUIAR MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 40 2º
JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 30 1º
THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 25 2º
DIOGO SILVEIRA CASTILHO MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 10 3º
GIOVANI CAMILO SCOPEL MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA 20 1º
ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 45 1º
DANIELLE DA SILVA CANHETE TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 2º
DAVID GEOVANI DE ALMEIDA BANHARA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 3º
ANEXO II
1ª CONVOCAÇÃO
GRAZIELLE PITTERI PINTO
MÉDICO PLANTONISTA
CARDIOLOGISTA
10 2º
VALDINEI BATISTA DE SOUZA
MÉDICO PLANTONISTA
VASCULAR
70 1º
MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO
MÉDICO PLANTONISTA
VASCULAR
65 2º
GUILHERME FREDERICO ROJAR SILVA
MÉDICO PLANTONISTA
CIRURGIAO GERAL
15 1º
JOSÉ ROBERTO MANZANO GARCIA
JUNIOR
MÉDICO PLANTONISTA
CIRURGIAO GERAL
15 2º
MARCO ANTONIO YUKISHIGURE
KAIMOTI
MÉDICO PLANTONISTA
ECOCARDIOGRAFISTA
70 1º
MARCOS EDUARDO BELUCIO
MÉDICO PLANTONISTA
ECOCARDIOGRAFISTA
5 2º
RAFAEL ANTONIO OVIDIO
MÉDICO PLANTONISTA
CLÍNICA MÉDICA
70 1º
JONY ALISSON BISPO DE SANT”ANA
MÉDICO PLANTONISTA
CLÍNICA MÉDICA
50 2º
BRUNO HENRIQUE CARDOSO
MÉDICO PLANTONISTA
CLÍNICA MÉDICA
15 3º
MESSIAS VILLA MENDONÇA
MÉDICO PLANTONISTA
CLÍNICA MÉDICA
10 4º
LEONARDO OLIVEIRA MENDONÇA
MÉDICO PLANTONISTA
CLÍNICA MÉDICA
5 5º
ALICE IRENE TORRES GARCIA BARUKI
MÉDICO PLANTONISTA
CLÍNICA PEDIATRICA
50 1º
ALINE DE AZEVEDO AGUIAR
MÉDICO PLANTONISTA
CLÍNICA PEDIATRICA
40 2º
JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA
MÉDICO PLANTONISTA UTI
ADULTO
30 1º
THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE
SIQUEIRA
MÉDICO PLANTONISTA UTI
ADULTO
25 2º
DIOGO SILVEIRA CASTILHO
MÉDICO PLANTONISTA UTI
ADULTO
10 3º
GIOVANI CAMILO SCOPEL
MÉDICO PLANTONISTA
ORTOPEDISTA
20 1º
ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 45 1º
DANIELLE DA SILVA CANHETE TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 2º
DAVID GEOVANI DE ALMEIDA
BANHARA
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 3º
MAISA ESTOPA CORREA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 4º
EDILAINE CARLOS DUTRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 5º
ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE
MOARES
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 20 6º
FRANCIELI TAIANI SOLT TÉCNICO DE LABORATÓRIO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A
JULIANO VITORINO DA CRUZ TÉCNICO DE LABORATÓRIO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A
JOSÉ ANTONIO JOAQUIM CAZEIRO
NETO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.8
FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE LABORATÓRIO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A
SELSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A
SUZANA MARIE MURAKAMI TÉCNICO DE LABORATÓRIO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A
VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO – DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone Celular:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.183 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012
EDITAIS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
154/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com início em 08/01/2012 e previsão de vencimento em
08/08/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de janeiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
247/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
HSEngenharia Ltda.
PROCESSO: Convite n° 007/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual devidamente
comprovado, determinado como extracontratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
475/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 125/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 60 (sessenta) dias, com início em 22/01/2012 com previsão de vencimento em
21/03/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2012 – MS/CR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2012-MS/CR CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E O INSTITUTO EUVALDO LODI –
IEL/MS.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração
SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF – 404.903.431-04
CONVENENTE:Instituto Euvaldo Lodi – IEL/MS
CNPJ – 15.411.218/0001-06
SUPERINTENDENTE- Bergson Henrique da SilvaAmarilla
CPF – 313.158.361-49
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 002/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 008/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
reforma parcial da Praça do Cinquentenário no Município de Dourados (MS).
PROPONENTE VENCEDORA: EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que
fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 23 de janeiro de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 03/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física
LEANDRO VIDIGAL CPF 883.688.151-34 e das pessoas jurídicas HOSPITAL
SANTA RITA LTDA CNPJ 03.151.578/0001-37 e SOCIEDADE DE
ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS LTDA CNPJ 03.785.651/0001-22 com
fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em08 de fevereiro de 2012.
Silvia R. Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 001/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS
HOSPITALAR LTDA – ME 07.199.718/0001-06 com fundamento no art. 24, IV, da
Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em10 de fevereiro de 2012.
Silvia R. Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 017/2012 que objetiva a contratação com as seguintes pessoas
físicas JANDIR NOBREGA FILHO, CPF 847.012.268-15 e MARIA HELENA DA
COSTACPF 925.868.138-04, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em10 de fevereiro de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS,
no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei
Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 001/2012 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica SMITHS DETECTION BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA – CNPJ 13.099.243/0001-70 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e
alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em13 de fevereiro de 2012.
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
EXTRATOS
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços à
Concedente, mediante a intermediação e promoção de integração entre esta e as
Instituições de Ensino, visando a implementação de Programa de Estágio, de acordo
com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e outros dispositivos legais que vierem
a ser adotados.
RECURSOS FINANCEIROS: Como contrapartida pelos serviços de assessoria
na captação e administração de estagiários para Prefeitura Municipal de Dourados,
será cobrada uma taxa administrativa mensal no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais),
por estagiário comTermo de compromisso vigente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será pelo prazo de 2 (dois)
anos, com início em 01/01/2012 e término em 01/01/2014, podendo, porém, a
qualquer tempo, ser prorrogado e/ou alterado por qualquer uma das partes, mediante
Termo Aditivo, sempre que o interesse das partes o exigir, respeitada, contudo, a
integridade de seu objeto.
Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 198/2011.
OBJETO: Aquisição de coturnos, objetivando atender a Guarda Municipal de
Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal de Dourados
04.01. – Guarda Municipal de Dourados
6.181.701. – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro
2.007. – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 19.600,00 (Dezenove mil e seiscentos reais).
DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Rosenilson Rodrigues da Costa
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de 04 (quatro) shows no
evento Dourados Folia 2.012, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, nos
dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2.012, no pátio do Estádio Frédis Saldivar
(Douradão), nesta cidade de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura;
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura;
13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer;
2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 127.237,00 (cento e vinte e sete mil duzentos e
trinta e sete reais).
DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 287/2012.
PARTES:
Município de Dourados
CTComércio deVidrosTemperados LtdaME CNPJ: 13.378.556/0001-68
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO201/2011
OBJETO: Aquisição de vidro temperado para atender a Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria e Comércio.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 700,00 (setecentos reais).
DATADEEMPENHO:02/02/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 288/2012.
PARTES:
Município de Dourados
COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO194/2011
OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a manutenção e
produção de mudas no viveiro municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.029,12 (três mil e vinte e nove reais e doze centavos).
DATADEEMPENHO:02/02/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 289/2012.
PARTES:
Município de Dourados
COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO194/2011
OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a manutenção e
produção de mudas no viveiro municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
DATADEEMPENHO:02/02/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 290/2012.
PARTES:
Município de Dourados
COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011
OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem,
para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 1.127,96 (um mil e cento e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).
DATADEEMPENHO:02/02/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 291/2012.
PARTES:
Município de Dourados
COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011
OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem,
para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais).
DATADEEMPENHO:02/02/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 292/2012.
PARTES:
Município de Dourados
COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011
OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem,
para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).
DATADEEMPENHO:02/02/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 303/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Mercado Lumer Ltda Epp CNPJ: 04.033.493/0001-17
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO006/2012
OBJETO: Aquisição de produtos não perecíveis visando atender as Escolas
Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 17.313,07 (dezessete mil, trezentos e treze reais e sete centavos).
DATADEEMPENHO:03/02/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 304/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda CNPJ: 07.295.756/0001-54
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO006/2012
OBJETO: Aquisição de produtos não perecíveis visando atender as Escolas
Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 21.491,68 (vinte e ummil, quatrocentos e noventa e umreais e sessenta e
oito centavos).
DATADEEMPENHO:03/02/2012
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.183 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012
EXTRATOS
RESOLUÇÃO Nº 177/ SemS/VISA /2011 – 15 de dezembro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0860 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0860/2011, lavrado contra: “Associação
Beneficente Douradense ” denominado Hospital Evangélico – Unidade Hospital da
Vida, CNPJ – 03.604.782/0001-66, situada à Toshinobu Katayama nº 949 – Centro,
foi autuada por: manter em estoque ativo, permitindo o consumo, na farmácia
hospitalar, de medicamentos e artigos médicos-hospitalares com prazo de validade
expirado; medicamentos com embalagem danificada e medicamentos fracionados
sem identificação, em desacordo com a legislação sanitária vigente. Desta forma se
constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso
V, XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inciso
III,Artigo 336 Inc. III,Artigo 337 Inciso I, e II eArtigo 339 Inciso IV eV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 193/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0545 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0545/2011, lavrado contra:
“Panificadora Cedrense Ltda-Me” denominado Panificadora Cedrense, CNPJ –
03.338.721/0001-02, Inscrição Estadual 28.310.248-9 e Inscrição Municipal
100035302, situada à rua Iva Matos Brum nº 3.075 – Parque Nova Dourados, foi
autuada por: utilizar água oriunda de solução alternativa coletiva (poço), destinada à
manipulação de produtos alimentícios e ao consumo dos funcionários, cujo resultado
de amostras coletadas in loco deu insatisfatória conforme laudo de análise de água
LACEN/MS – 6515/2011; transgredir normas legais federais, estaduais e municipais
destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde; descumprir atos emanados
das autoridades sanitária ao deixar de cumprir iens do Relatório de Inspeção Sanitária
entregue em 27/07/2011. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a
Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII, Lei Federal 6437/77 Art.
10, Inc.XXIXe Portaria 518/04,Art. 22.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 336, Inc. I,
Artigo 337 Inciso I e II eArtigo 339 Inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 194/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0768 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0768/2011, lavrado contra: “Valeria
Aparecida Alves Santos” denominado Di Casa Pizzaria, CPF = 792.606.591-91,
situada à Rua JoãoVicente Ferreira nº 1.799 – Centro, foi autuada por: descumprir atos
emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará
sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 195/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0769 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0769/2011, lavrado contra: “Antonio
Carlos Guardachone” denominado Pizzaria Romana, CNPJ – 10.767.921/0001-38 e
Inscrição Municipal 1000070503, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.270 – Centro, foi
autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.183 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012
EXTRATOS
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR 299 4 11/01/2012 A 14/01/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 298 8 12/01/2012 A 19/01/2012
DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE:
DEBORAH DE OLIVEIRA DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 291 09/02/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 290 111 26/01/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
TEODORA DE SOUZA SEMED 305 1 01/03/2012 A 28/02/2013
PRORROGACÃO DA LICENCA PARA ESTUDO – MESTRADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA LUTO:
APOSTILAMENTO DE NOME:
AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
ATANº 03DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE
DOURADOS-MS,REALIZADANODIA29DENOVEMBRODE2011
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta
minutos, em sessão itinerante na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB,
sediada na rua Onofre Pereira de Matos, nº 1.712, fone 3423-5140, reuniram-se em
reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes apenas: Amarildo Jonas Ricci –
CDL, Paulo Marcos Ferriol Fossati – OAB, Elário Wagner – FUNCED, Marcelo
Mourão – Diretor do Departamento de Turismo, Robson Orlei Azambuja Carneiro –
Seleta; Dores Cristina Grechi – UEMS, Andréia Yamamoto – turismóloga da
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.183 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AVISOS DE CHAMADAS PÚBLICAS – APM’S
RESOLUÇÃO Nº 196/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0397 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0397/2011, lavrado contra: “Laudir
Antonio Munaretto – Me” denominado Laudir Festas, CNPJ – 73.644.171/0001-27,
Inscrição Estadual 28.281.526-0 e Inscrição Municipal 19591004, situada à rua
Major Capilé nº 6.130 – Vila São Francisco, foi autuada por: manter em estoque pra
preparo, alimento com o prazo de validade expirado.. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 197/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0397 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1202/2011, lavrado contra: “Hermes de
Carvalho Hespanhol” denominado Consultório Odontológico, CPF – 652.424.651-68
e Inscrição Municipal – 1000069963, situada à rua Monte Alegre nº 1793 – Vila
Progresso, foi autuada por: manter em uso para consumo produtos odontológicos com
prazo de validade expirado.Desta forma se constituindo em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
ATA – COMTUR
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012
A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público
com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de
2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o
Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros
Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o
desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos
localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em
17/02/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Clarice Bastos
Rosa, localizada à Rua JoãoVicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de
Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que
estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e
todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice
Bastos Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3428-
2312
MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS
Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa
Dourados, 13 de Fevereiro de 2012.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012
A APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ANTÔNIA CANDIDA DE MELO
torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de
16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento
público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a
aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de
qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios
diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de
Venda” serão recebidos em 17/02/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da
Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, localizada à AV. José Valério dos
Santos, 510 – Parque das Nações II, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da
presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com
a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de
Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Profª
Antonia Candida de Melo no endereço supra citado. Maiores informações pelo
telefone (67) 3424-5506
DENIZ GIMENES DA SILVA REIS
Pres. da APM da Escola Municipal Profª Antonia Candida de Melo
Dourados, 13 de Fevereiro de 2012.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012
AAPM DAESCOLAMUNICIPALLOIDE BONFIMANDRADE, torna público
com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de
2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento publico, para apresentar o
Projeto de Venda com “Menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros
Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o
desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos
localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “ Projeto de Venda” serão recebidos em
24/02/2012, das 8:00 as 17:00 horas na secretaria da Escola Municipal Loide Bonfim
Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Jd. Água Boa, na cidade de
Dourados MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que
estejam devidamente habilitados com a Declaração deAptidão ao PRONAF ( DAP) e
todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM Loide
Bonfim Andrade no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67)
3411 – 7622
Lindalva Pinheiro de Andrade
Pres. Da APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade
Dourados 14 de fevereiro de 2012.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012
AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI torna público que com
base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009,
no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de
Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para
Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e
promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão
recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h00min as
10h00min do dia 17/02/2012 no Auditório da Escola Municipal Neil Fioravanti –
CAIC, localizada à Rua Josué Garcia Pires, nº 2400, Parque Nova Dourados, na cidade
de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados
que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e
todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Neil
Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-
7623.
Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012.
ADEMAR CABRAL DE ARAUJO
Pres. da APM da Esc. Mun. Neil Fioravanti
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.183 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012
ATA – COMTUR
ANEXO 1
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012
RECURSO – FMIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
PISO Unidade Executora Público Capacidade de
Atendimento
Previsão de
Atendimento
Valor Mensal Valor Anual
PBV AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ Crianças e Adolescente 200 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96
PBV CASA DA CRIANÇA FELIZ Crianças e Adolescente 186 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96
PBV CEIA Criança e Adolescentes 323 323 R$ 8.488,44 R$ 101.861,28
PTAC II CASA DA ESPERANÇA Usuários de Substâncias Psicoativas 35 35 R$ 3.883,25 R$ 46.599,00
PTAC II NOVO OLHAR Usuários de Substâncias Psicoativas 40 18 R$ 1.997,10 R$ 23.965,20
TOTAL R$ 24.144,95 R$ 289.739,40
ANEXO 2
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012
RECURSO – FEAS
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
PISO Unidade Executora Público
Capacidade de
Atendimento
Previsão de
Atendimento
Valor Mensal Valor Anual
PTMC APAE Pessoa com Deficiência 230 230 R$ 7.143,25 R$ 85.719,00
RESOLUÇÃO Nº 084/2012
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da
plenária em reunião Extraordinária nº 330, ata nº 330, realizada no dia 08 de Fevereiro de 2012, por unanimidade dos presentes ;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O critério de Partilha do FMAS/FEAS/FNAS – Fundo Munic ipal de Assis tência Social/ Fundo Estadual de Assistência Social/Fundo Nacional
de Ass istência Soc ial – do exercício de 2012.
Art. 2º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2012.
Ediana Mariza Bach
Presidenta do CMAS
RESOLUÇÕES – CMAS
IMADELINDUSTRIALMADEIREIRALTDA torna Público que requereu junto
ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, (LO)
para atividade: ComércioVarejista de Madeiras e Artefatos, localizada à Rua Antonio
Machado s/nº Quadra 2 – Chácaras Trevo – (Trevo da Bandeira), no município de
Dourados (MS).
Pão Nobre Indústria e Comércio de Alimentos Ltda torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada-LS, para a atividade de Comércio varejista e fabricação de produtos de
padaria e confeitaria na Rua Bela Vista, 1225 – Jardim Água Boa, no Município de
Dourados (MS).
PERRUPATO’S PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA – ME, CNPJ
10.393.225/0001-09, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada Nº 018/2009 (RL), para
atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos para
Animais de estimação, Localizado junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº
2.791, salas 1,2,3 e 4, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
WENDYMIRELLE DE OLIVEIRA-ME, Toma publico que requereu do instituto
do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS,
CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS. Localizada na Rua Vinte de Dezembro
1112,Bairro Jardim Água Boa no Município de Dourados Ms. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
SEMAIC. O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR e convidados
presentes e, iniciou os trabalhos informando o protocolo de reuniões que deverão
serem adotados a partir de então, iniciando-se sempre com 1º) Leitura de atas e
aprovações; 2º) Expedientes recebidos e enviados; 3º) Ordem do dia; 4º) Informações
gerais, ao que restaram aprovados pelos membros presentes; Em seguida passou-se a
leitura e discussões acerca do Regimento Interno doCOMTURcom fim em adequá-lo
à luz das Leis n. 2.284/1999 e n. 2.587/2003; Ainda fora discutido o fundo municipal
de desenvolvimento do turismo regulamentado pelo Decreto n. 442 de 20/08/2001;
Após muitas sugestões e indagações dos presentes restou decidido a elaboração de
uma minuta para uma “nova lei” a ser apresentada já na próxima reunião, a qual seria
apresentada pelo Presidente Robson e ser encaminhada aos membros para apreciação
via emails; Em seguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que
se pronunciaram os membros: Paulo Marcos Ferriol Fossati informou acerca do
evento “1º. Indaiá Fest Chopp” a ser promovido pelo Clube Indaiá no dia 9 de
dezembro próximo, evento este que recebeu o apoio do COMTUR e da Prefeitura
Municipal, sem ônus; Dores questionou acerca da participação do COMTUR no
referido evento do Clube Indaiá, especialmente quanto a inclusão do nome do
conselho no cartaz dizendo que para o uso do nome doCOMTURem eventos todos os
membros do conselho deveriam ter ciência antecipadamente, ou seja, que deveriam
ser consultados para aprovação; Marcelo Mourão que informou ter recebido uma carta
do SEBRAE dando conhecimento que não tem mais interesse em participar como
membro deste COMTUR, carta esta datada de 24/10/2011 e assinada por Flávia Rosa
Santos Silva, gerente Regional Sul; Amarildo Ricci então comentou que esse seria um
“S” que não poderia jamais abandonar o COMTUR, ao que os demais poderiam pois
não teriam tanta significância, ao que sugeriu que o COMTUR enviasse ofício ao
SEBRAE com fim de consultá-lo acerca dos motivos de sua desistência à cadeira no
COMTUR; Marcelo Mourão ainda distribuiu convites, em nome do Sr. Prefeito
Municipal, convidando para o “Natal Celebração da Luz”, contendo toda a
programação das atividades sociais e políticas durante o mês de dezembro na cidade
de Dourados; Ainda, entregou ao Sr. Presidente documentos diversos que estavam em
seu poder e guardados na Secretaria de Indústria e Comércio; Informou, também,
quanto aos encaminhamentos das obras de conclusão do Centro de Convenções
localizado na avenida Guaicurus, apresentando cópia do contrato n.
779/2007/CLC/PMD e demais peças; Dores Cristina solicitou que todos os ofícios
eventualmente recebidos e ou enviados fossem anexados junto à folha de presença das
reuniões com fim de não serem extraviados, devendo ainda constar nas atas; Próxima
reunião do COMTUR ficou marcada para o dia dezesseis de dezembro de dois mil e
onze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Fábrica de Eventos sob a
recepção de Amarildo Ricci localizada na Rua Mato Grosso, n.º 2.664; Com a
cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol
Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para
publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a
esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por
encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e vinte e seis minutos do
dia vinte e nove de novembro de dois mil e onze. De acordo assinam:
Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA __________________________
Amarildo Jonas Ricci – CDL________________________________________
PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB_________________________________
ElárioWagner –FUNCED_________________________________________
Marcelo Mourão – Departamento deTurismo __________________________
Dores CristinaGrechi –UEMS_____________________________________
AndréiaYamomoto – Dep.Turismo _________________________________
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.183 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012
RESOLUÇÕES – CMAS
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PISO EXECUTOR MODALIDADE NATUREZA Nº ATENDIMENTO R$/MÊS R$/ANO
PTMC
Sociedade Pestalozzi de
Dourados
Serviço de Habilitação e Reabilitação de
Pessoas comDeficiência
Não
Governamental
120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20
PTMC APAE
Serviço de Habilitação e Reabilitação de
Pessoas comDeficiência
Não
Governamental
213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04
TOTAL R$ 125.694,24
PVMC PETI
Ações Socioeducativas e de Convivência para
Crianças e Adolescentes em Situações de
Trabalho
Governamental 540 R$ 13.500,00 R$ 162.000,00
PFMC CREAS
Serviço de Proteção Social a Criança e
Adolescentes Vitimas de Violência, Abuso e
Exploração Sexual e suas Famílias
Governamental 201 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00
PFMC –
III
MSE
Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em
Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Governamental 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00
PAC – I Lar Renascer Acolhimento Feminino de Adolescentes Governamental 12 R$ 911,77 R$ 10.941,24
PAC – I Casa Abrigo daMulher Acolhimento Governamental 5 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00
PAC – I Lar do Idoso Acolhimento
Não
Governamental
45 R$ 2.382,35 R$ 28.588,20
PAC – I Lar Ebenezer
Acolhimento Feminino de Crianças e
Adolescentes
Não
Governamental
20 R$ 1.058,82 R$ 12.705,84
PAC – I Lar Santa Rita Acolhimento Infantil
Não
Governamental
50 R$ 2.647,06 R$ 31.764,72
TOTAL R$ 478.800,00
PROGRAMAS SOCIAIS
PISO Unidade Executora Público
Capacidade de
Atendimento
Previsão de
Atendimento
Valor Mensal Valor Anual
PBV CRAS ÁGUA BOA Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48
PBV CRAS ALDEIA BORORÓ Família 114 42 R$ 3.640,53 R$ 43.686,36
PBV CRAS CACHOEIRINHA Família 114 42 R$ 3.640,53 R$ 43.686,36
PBV CRAS CANAÃ I Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48
PBV CRAS JOQUEI CLUBE Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48
PBV CRAS PARQUE DO LAGO II Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48
TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 262.118,64
PFMC CREAS/PAEFI Família 214 241 R$ 3.210,65 R$ 38.527,80
PFMC CREAS/LA E PSC Adolescente 300 134 R$ 834,00 R$ 10.008,00
TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 48.535,80
PAC I LAR RENASCER Adolescente 15 15 R$ 6.208,21 R$ 74.498,52
PAC I CASA LAR PARAMULHERES Mulheres 5 5 R$ 900,00 R$ 10.800,00
PAC II CASA DA ACOLHIDA Família 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24
TOTAL PISOALTA COMPLEXIDADE I R$ 196.595,76
TOTAL GOVERNAMENTAL R$ 507.250,20
TOTAL GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL R$ 873.728,64
ANEXO3
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012
RECURSO – FNAS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO DO SERVIÇO NATUREZA Nº ATENDIMENTO R$/MÊS R$/ANO
PBF CRAS Serviço de Proteção Básica às famílias Governamental 30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00
PBV I ProjovemAdolescente
Serviços Sócioeducativos para Jovens de 15 a
17 anos
Governamental 3 (coletivos) R$ 3.768,75 R$ 45.225,00
PBV II CCI Serviço de proteção básica para idosos e/ou
crianças de até seis anos e suas famílias
Governamental 1.313 R$ 4.107,98 R$ 49.295,76
TOTAL R$ 742.520,76
PTMC PESTALOZZI Pessoa com Deficiência 120 120 R$ 3.726,91 R$ 44.722,92
TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 130.441,92
PAC I IAME Crianças e Adolescente 35 35 R$ 3.409,00 R$ 40.908,00
PAC I LAR DO IDOSO Idosos 45 45 R$ 4.280,10 R$ 51.361,20
PAC I LAR EBENEZER Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76
PAC I LAR SANTA RITA Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76
PAC I TOCA DE ASSIS Adultos 30 30 R$ 2.239,65 R$ 26.875,80
TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I R$ 236.036,52
TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS R$ 366.478,44