TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.183 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados a partir desta data, os constantes no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, em virtude de aprovação em concurso público municipal, homologado conforme Edital Nº 014/2008, e da transformação de empregos públicos para cargos públicos, sob regime estatutário, conforme Lei Complementar Nº 169, de 07 de outubro de 2010. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXOÚNICO-DECRETO“P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46º SANDRAREGINADASILVA 03 47º GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48º CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49º VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50º WUENDELDASILVASANTOS 07 51º SILVANI JOSEDAROCHA 08 52º CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53º PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54º SIMONEGOMESALVES PORTARIA Nº 129/2012 “Concede pensão temporária a DIEGO JOSÉ FERREIRA LARA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Temporária a DIEGO JOSÉ FERREIRA LARA, filho da ex-servidora MARIA MARTA FERREIRA, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função deAuxiliar deApoio Social, do quadro do Município de Dourados, matrícula 88971-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 26 de setembro de 2011. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS EDITAIS EDITAL Nº 029/12 de 07 de fevereiro de 2012 - 12ª CONVOCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2008, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2008 de 27/05/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.279 de 30/05/2008 e Edital nº 015/2008 de 02/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.282 de 04/06/2008 CONVOCAos candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3.294/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizado pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia agendado para a perícia médica admissional: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade dos candidatos. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos 2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V(modelos). 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital N° 001/08 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para apresentação dos documentos constantes noAnexo IV. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de admissão. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e das 13 h as 17 h, no endereço mencionado noAnexo III. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I Relação dos candidatos convocados CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46° SANDRAREGINADASILVA 03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50° WUENDELDASILVASANTOS 07 51° SILVANI JOSEDAROCHA 08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54° SIMONEGOMESALVES ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 27/02/2012 – segunda-feira HORÁRIO:15:00h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46° SANDRAREGINADASILVA 03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50° WUENDELDASILVASANTOS 07 51° SILVANI JOSEDAROCHA 08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54° SIMONEGOMESALVES ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 29/02/2012 – quarta-feira HORÁRIO:14:30 h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46° SANDRAREGINADASILVA 03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50° WUENDELDASILVASANTOS 07 51° SILVANI JOSEDAROCHA 08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54° SIMONEGOMESALVES ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária: cópia do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.183 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EDITAL Nº. 14, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS, REFERENTE AO 1º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº 05 de 19 de janeiro de 2012 - 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, divulga para o conhecimento dos interessados, noAnexo I, Resultados dos Recursos. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. Silva Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I EDITAL Nº. 15, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº 05 de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 23 DE FEVEREIRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 05 de 19.01.12 – PSS/2012, Lei Complementar 193 de 23/12/2011, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS NOME DO CANDIDATO FUNÇÃO SITUAÇÃO FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE LABORATÓRIO INDEFERIDO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO KARINA VIEIRA DANTAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 70 1º ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 65 2º ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 60 3º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND FARMACEUTICO BIOQUIMICO 55 4º THAMMY SARUWATARI YAMAKI CARDOSO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 5º DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA AQUINO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 6º RAFAELE CARLA PIVETTA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 7º THAYANA OSHIRO DE LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 8º PAULLA CORREA BARBOSA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 5 9º ALEXANDRE AUGUSTO DORUADO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 AMANDA SUSZEK FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A ANTONIO DA SILVA NOVAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A DAVID GEOVANNI DE ALMEIDA BANHARA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1 A EDILAINE CARLOS DUTRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A EMMILY DE GOES CHIQUITIN FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A FERNANDA FRANCO VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A JOYCE ALENCAR SANTOS FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A JULIANA FRANCO CAZINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 JOSIANE PASSINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A LARRY JIMENEZ ALVES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E 4.8 MONIQUE JORGE DE SOUZA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE ARAUJO FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A MARISTELA LOPES DE SOUZA SOZZI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 ROSINEIDE DAINEZ SOZZI MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E 4.8 RENATA SOARES RODRIGUES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 SIENA ANDRADE LITTER FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO 4.1.A E ITEM 4.8 SUELLEN RAMOS MALDONADO FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 WERUSKA MELLO MOREIRA LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 ANDREA BARCELOS SEGATTO MÉDICO ANESTESISTA - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 EDVAGNER VENCESLAU DE LIMA MÉDICO ANESTESISTA - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A ALLAN LONGHI MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 30 1º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO KARINA VIEIRA DANTAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 70 1º ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 65 2º ALLAN LONGHI MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 30 1º GRAZIELLE PITTERI PINTO MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 10 2º VALDINEI BATISTA DE SOUZA MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 70 1º MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 65 2º GUILHERME FREDERICO ROJAR SILVA MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 1º JOSÉ ROBERTO MANZANO GARCIA JUNIOR MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 2º MARCO ANTONIO YUKISHIGURE KAIMOTI MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 70 1º RAFAEL ANTONIO OVIDIO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 70 1º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 50 2º BRUNO HENRIQUE CARDOSO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 15 3º ALICE IRENE TORRES GARCIA BARUKI MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 50 1º ALINE DE AZEVEDO AGUIAR MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 40 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 30 1º THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 25 2º DIOGO SILVEIRA CASTILHO MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 10 3º GIOVANI CAMILO SCOPEL MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA 20 1º ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 45 1º DANIELLE DA SILVA CANHETE TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 2º DAVID GEOVANI DE ALMEIDA BANHARA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 3º ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO GRAZIELLE PITTERI PINTO MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 10 2º VALDINEI BATISTA DE SOUZA MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 70 1º MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 65 2º GUILHERME FREDERICO ROJAR SILVA MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 1º JOSÉ ROBERTO MANZANO GARCIA JUNIOR MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 2º MARCO ANTONIO YUKISHIGURE KAIMOTI MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 70 1º MARCOS EDUARDO BELUCIO MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 5 2º RAFAEL ANTONIO OVIDIO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 70 1º JONY ALISSON BISPO DE SANT”ANA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 50 2º BRUNO HENRIQUE CARDOSO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 15 3º MESSIAS VILLA MENDONÇA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 10 4º LEONARDO OLIVEIRA MENDONÇA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 5 5º ALICE IRENE TORRES GARCIA BARUKI MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 50 1º ALINE DE AZEVEDO AGUIAR MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 40 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 30 1º THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 25 2º DIOGO SILVEIRA CASTILHO MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 10 3º GIOVANI CAMILO SCOPEL MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA 20 1º ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 45 1º DANIELLE DA SILVA CANHETE TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 2º DAVID GEOVANI DE ALMEIDA BANHARA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 3º MAISA ESTOPA CORREA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 4º EDILAINE CARLOS DUTRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 5º ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MOARES TÉCNICO DE LABORATÓRIO 20 6º FRANCIELI TAIANI SOLT TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A JULIANO VITORINO DA CRUZ TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A JOSÉ ANTONIO JOAQUIM CAZEIRO NETO TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A SELSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A SUZANA MARIE MURAKAMI TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 08/01/2012 e previsão de vencimento em 08/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual devidamente comprovado, determinado como extracontratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 475/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 125/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 22/01/2012 com previsão de vencimento em 21/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2012 - MS/CR EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2012-MS/CR CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E O INSTITUTO EUVALDO LODI IEL/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF - 404.903.431-04 CONVENENTE:Instituto Euvaldo Lodi - IEL/MS CNPJ - 15.411.218/0001-06 SUPERINTENDENTE- Bergson Henrique da SilvaAmarilla CPF - 313.158.361-49 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 002/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 008/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma parcial da Praça do Cinquentenário no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 03/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física LEANDRO VIDIGAL CPF 883.688.151-34 e das pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA LTDA CNPJ 03.151.578/0001-37 e SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS LTDA CNPJ 03.785.651/0001-22 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de fevereiro de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 001/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME 07.199.718/0001-06 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de fevereiro de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 017/2012 que objetiva a contratação com as seguintes pessoas físicas JANDIR NOBREGA FILHO, CPF 847.012.268-15 e MARIA HELENA DA COSTACPF 925.868.138-04, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em10 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SMITHS DETECTION BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 13.099.243/0001-70 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de fevereiro de 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATOS OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços à Concedente, mediante a intermediação e promoção de integração entre esta e as Instituições de Ensino, visando a implementação de Programa de Estágio, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e outros dispositivos legais que vierem a ser adotados. RECURSOS FINANCEIROS: Como contrapartida pelos serviços de assessoria na captação e administração de estagiários para Prefeitura Municipal de Dourados, será cobrada uma taxa administrativa mensal no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), por estagiário comTermo de compromisso vigente. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será pelo prazo de 2 (dois) anos, com início em 01/01/2012 e término em 01/01/2014, podendo, porém, a qualquer tempo, ser prorrogado e/ou alterado por qualquer uma das partes, mediante Termo Aditivo, sempre que o interesse das partes o exigir, respeitada, contudo, a integridade de seu objeto. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 198/2011. OBJETO: Aquisição de coturnos, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701. - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 19.600,00 (Dezenove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Rosenilson Rodrigues da Costa PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2012. OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de 04 (quatro) shows no evento Dourados Folia 2.012, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2.012, no pátio do Estádio Frédis Saldivar (Douradão), nesta cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 127.237,00 (cento e vinte e sete mil duzentos e trinta e sete reais). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 287/2012. PARTES: Município de Dourados CTComércio deVidrosTemperados LtdaME CNPJ: 13.378.556/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO201/2011 OBJETO: Aquisição de vidro temperado para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 700,00 (setecentos reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 288/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO194/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.029,12 (três mil e vinte e nove reais e doze centavos). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 289/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO194/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 290/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem, para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.127,96 (um mil e cento e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 291/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem, para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 292/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem, para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 303/2012. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda Epp CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO006/2012 OBJETO: Aquisição de produtos não perecíveis visando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 17.313,07 (dezessete mil, trezentos e treze reais e sete centavos). DATADEEMPENHO:03/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 304/2012. PARTES: Município de Dourados Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda CNPJ: 07.295.756/0001-54 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO006/2012 OBJETO: Aquisição de produtos não perecíveis visando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 21.491,68 (vinte e ummil, quatrocentos e noventa e umreais e sessenta e oito centavos). DATADEEMPENHO:03/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 177/ SemS/VISA /2011 – 15 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0860 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0860/2011, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense ” denominado Hospital Evangélico – Unidade Hospital da Vida, CNPJ – 03.604.782/0001-66, situada à Toshinobu Katayama nº 949 - Centro, foi autuada por: manter em estoque ativo, permitindo o consumo, na farmácia hospitalar, de medicamentos e artigos médicos-hospitalares com prazo de validade expirado; medicamentos com embalagem danificada e medicamentos fracionados sem identificação, em desacordo com a legislação sanitária vigente. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inciso III,Artigo 336 Inc. III,Artigo 337 Inciso I, e II eArtigo 339 Inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 193/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0545 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0545/2011, lavrado contra: “Panificadora Cedrense Ltda-Me” denominado Panificadora Cedrense, CNPJ – 03.338.721/0001-02, Inscrição Estadual 28.310.248-9 e Inscrição Municipal 100035302, situada à rua Iva Matos Brum nº 3.075 – Parque Nova Dourados, foi autuada por: utilizar água oriunda de solução alternativa coletiva (poço), destinada à manipulação de produtos alimentícios e ao consumo dos funcionários, cujo resultado de amostras coletadas in loco deu insatisfatória conforme laudo de análise de água LACEN/MS – 6515/2011; transgredir normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde; descumprir atos emanados das autoridades sanitária ao deixar de cumprir iens do Relatório de Inspeção Sanitária entregue em 27/07/2011. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII, Lei Federal 6437/77 Art. 10, Inc.XXIXe Portaria 518/04,Art. 22. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 336, Inc. I, Artigo 337 Inciso I e II eArtigo 339 Inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 194/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0768 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0768/2011, lavrado contra: “Valeria Aparecida Alves Santos” denominado Di Casa Pizzaria, CPF = 792.606.591-91, situada à Rua JoãoVicente Ferreira nº 1.799 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 195/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0769 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0769/2011, lavrado contra: “Antonio Carlos Guardachone” denominado Pizzaria Romana, CNPJ – 10.767.921/0001-38 e Inscrição Municipal 1000070503, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.270 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR 299 4 11/01/2012 A 14/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 298 8 12/01/2012 A 19/01/2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: DEBORAH DE OLIVEIRA DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 291 09/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 290 111 26/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: TEODORA DE SOUZA SEMED 305 1 01/03/2012 A 28/02/2013 PRORROGACÃO DA LICENCA PARA ESTUDO - MESTRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): ATANº 03DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA29DENOVEMBRODE2011 Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sediada na rua Onofre Pereira de Matos, nº 1.712, fone 3423-5140, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes apenas: Amarildo Jonas Ricci CDL, Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Elário Wagner - FUNCED, Marcelo Mourão - Diretor do Departamento de Turismo, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Dores Cristina Grechi – UEMS, Andréia Yamamoto – turismóloga da Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AVISOS DE CHAMADAS PÚBLICAS - APM"S RESOLUÇÃO Nº 196/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0397 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0397/2011, lavrado contra: “Laudir Antonio Munaretto - Me” denominado Laudir Festas, CNPJ – 73.644.171/0001-27, Inscrição Estadual 28.281.526-0 e Inscrição Municipal 19591004, situada à rua Major Capilé nº 6.130 – Vila São Francisco, foi autuada por: manter em estoque pra preparo, alimento com o prazo de validade expirado.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 197/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0397 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1202/2011, lavrado contra: “Hermes de Carvalho Hespanhol” denominado Consultório Odontológico, CPF – 652.424.651-68 e Inscrição Municipal - 1000069963, situada à rua Monte Alegre nº 1793 – Vila Progresso, foi autuada por: manter em uso para consumo produtos odontológicos com prazo de validade expirado.Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. ATA - COMTUR AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 17/02/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua JoãoVicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice Bastos Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 34282312 MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Dourados, 13 de Fevereiro de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ANTÔNIA CANDIDA DE MELO torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 17/02/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, localizada à AV. José Valério dos Santos, 510 – Parque das Nações II, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Profª Antonia Candida de Melo no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5506 DENIZ GIMENES DA SILVA REIS Pres. da APM da Escola Municipal Profª Antonia Candida de Melo Dourados, 13 de Fevereiro de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DAESCOLAMUNICIPALLOIDE BONFIMANDRADE, torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento publico, para apresentar o Projeto de Venda com “Menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “ Projeto de Venda” serão recebidos em 24/02/2012, das 8:00 as 17:00 horas na secretaria da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Jd. Água Boa, na cidade de Dourados MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração deAptidão ao PRONAF ( DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM Loide Bonfim Andrade no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411 – 7622 Lindalva Pinheiro de Andrade Pres. Da APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Dourados 14 de fevereiro de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h00min as 10h00min do dia 17/02/2012 no Auditório da Escola Municipal Neil Fioravanti CAIC, localizada à Rua Josué Garcia Pires, nº 2400, Parque Nova Dourados, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Neil Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34117623. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. ADEMAR CABRAL DE ARAUJO Pres. da APM da Esc. Mun. Neil Fioravanti Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - COMTUR ANEXO 1 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012 RECURSO – FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PISO Unidade Executora Público Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ Crianças e Adolescente 200 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CASA DA CRIANÇA FELIZ Crianças e Adolescente 186 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CEIA Criança e Adolescentes 323 323 R$ 8.488,44 R$ 101.861,28 PTAC II CASA DA ESPERANÇA Usuários de Substâncias Psicoativas 35 35 R$ 3.883,25 R$ 46.599,00 PTAC II NOVO OLHAR Usuários de Substâncias Psicoativas 40 18 R$ 1.997,10 R$ 23.965,20 TOTAL R$ 24.144,95 R$ 289.739,40 ANEXO 2 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012 RECURSO – FEAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PISO Unidade Executora Público Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PTMC APAE Pessoa com Deficiência 230 230 R$ 7.143,25 R$ 85.719,00 RESOLUÇÃO Nº 084/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 330, ata nº 330, realizada no dia 08 de Fevereiro de 2012, por unanimidade dos presentes ; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FMAS/FEAS/FNAS – Fundo Munic ipal de Assis tência Social/ Fundo Estadual de Assistência Social/Fundo Nacional de Ass istência Soc ial – do exercício de 2012. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS IMADELINDUSTRIALMADEIREIRALTDA torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, (LO) para atividade: ComércioVarejista de Madeiras e Artefatos, localizada à Rua Antonio Machado s/nº Quadra 2 – Chácaras Trevo – (Trevo da Bandeira), no município de Dourados (MS). Pão Nobre Indústria e Comércio de Alimentos Ltda torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada-LS, para a atividade de Comércio varejista e fabricação de produtos de padaria e confeitaria na Rua Bela Vista, 1225 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). PERRUPATO’S PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 10.393.225/0001-09, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada Nº 018/2009 (RL), para atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos para Animais de estimação, Localizado junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 2.791, salas 1,2,3 e 4, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WENDYMIRELLE DE OLIVEIRA-ME, Toma publico que requereu do instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS. Localizada na Rua Vinte de Dezembro 1112,Bairro Jardim Água Boa no Município de Dourados Ms. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEMAIC. O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR e convidados presentes e, iniciou os trabalhos informando o protocolo de reuniões que deverão serem adotados a partir de então, iniciando-se sempre com 1º) Leitura de atas e aprovações; 2º) Expedientes recebidos e enviados; 3º) Ordem do dia; 4º) Informações gerais, ao que restaram aprovados pelos membros presentes; Em seguida passou-se a leitura e discussões acerca do Regimento Interno doCOMTURcom fim em adequá-lo à luz das Leis n. 2.284/1999 e n. 2.587/2003; Ainda fora discutido o fundo municipal de desenvolvimento do turismo regulamentado pelo Decreto n. 442 de 20/08/2001; Após muitas sugestões e indagações dos presentes restou decidido a elaboração de uma minuta para uma “nova lei” a ser apresentada já na próxima reunião, a qual seria apresentada pelo Presidente Robson e ser encaminhada aos membros para apreciação via emails; Em seguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Paulo Marcos Ferriol Fossati informou acerca do evento “1º. Indaiá Fest Chopp” a ser promovido pelo Clube Indaiá no dia 9 de dezembro próximo, evento este que recebeu o apoio do COMTUR e da Prefeitura Municipal, sem ônus; Dores questionou acerca da participação do COMTUR no referido evento do Clube Indaiá, especialmente quanto a inclusão do nome do conselho no cartaz dizendo que para o uso do nome doCOMTURem eventos todos os membros do conselho deveriam ter ciência antecipadamente, ou seja, que deveriam ser consultados para aprovação; Marcelo Mourão que informou ter recebido uma carta do SEBRAE dando conhecimento que não tem mais interesse em participar como membro deste COMTUR, carta esta datada de 24/10/2011 e assinada por Flávia Rosa Santos Silva, gerente Regional Sul; Amarildo Ricci então comentou que esse seria um “S” que não poderia jamais abandonar o COMTUR, ao que os demais poderiam pois não teriam tanta significância, ao que sugeriu que o COMTUR enviasse ofício ao SEBRAE com fim de consultá-lo acerca dos motivos de sua desistência à cadeira no COMTUR; Marcelo Mourão ainda distribuiu convites, em nome do Sr. Prefeito Municipal, convidando para o “Natal Celebração da Luz”, contendo toda a programação das atividades sociais e políticas durante o mês de dezembro na cidade de Dourados; Ainda, entregou ao Sr. Presidente documentos diversos que estavam em seu poder e guardados na Secretaria de Indústria e Comércio; Informou, também, quanto aos encaminhamentos das obras de conclusão do Centro de Convenções localizado na avenida Guaicurus, apresentando cópia do contrato n. 779/2007/CLC/PMD e demais peças; Dores Cristina solicitou que todos os ofícios eventualmente recebidos e ou enviados fossem anexados junto à folha de presença das reuniões com fim de não serem extraviados, devendo ainda constar nas atas; Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia dezesseis de dezembro de dois mil e onze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Fábrica de Eventos sob a recepção de Amarildo Ricci localizada na Rua Mato Grosso, n.º 2.664; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e onze. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA __________________________ Amarildo Jonas Ricci – CDL________________________________________ PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB_________________________________ ElárioWagner –FUNCED_________________________________________ Marcelo Mourão - Departamento deTurismo __________________________ Dores CristinaGrechi –UEMS_____________________________________ AndréiaYamomoto – Dep.Turismo _________________________________ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR MODALIDADE NATUREZA Nº ATENDIMENTO R$/MÊS R$/ANO PTMC Sociedade Pestalozzi de Dourados Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas comDeficiência Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC APAE Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas comDeficiência Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 TOTAL R$ 125.694,24 PVMC PETI Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situações de Trabalho Governamental 540 R$ 13.500,00 R$ 162.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Criança e Adolescentes Vitimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias Governamental 201 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC III MSE Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas Governamental 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PAC - I Lar Renascer Acolhimento Feminino de Adolescentes Governamental 12 R$ 911,77 R$ 10.941,24 PAC - I Casa Abrigo daMulher Acolhimento Governamental 5 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 PAC – I Lar do Idoso Acolhimento Não Governamental 45 R$ 2.382,35 R$ 28.588,20 PAC - I Lar Ebenezer Acolhimento Feminino de Crianças e Adolescentes Não Governamental 20 R$ 1.058,82 R$ 12.705,84 PAC - I Lar Santa Rita Acolhimento Infantil Não Governamental 50 R$ 2.647,06 R$ 31.764,72 TOTAL R$ 478.800,00 PROGRAMAS SOCIAIS PISO Unidade Executora Público Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS ÁGUA BOA Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 PBV CRAS ALDEIA BORORÓ Família 114 42 R$ 3.640,53 R$ 43.686,36 PBV CRAS CACHOEIRINHA Família 114 42 R$ 3.640,53 R$ 43.686,36 PBV CRAS CANAÃ I Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 PBV CRAS JOQUEI CLUBE Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 PBV CRAS PARQUE DO LAGO II Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 262.118,64 PFMC CREAS/PAEFI Família 214 241 R$ 3.210,65 R$ 38.527,80 PFMC CREAS/LA E PSC Adolescente 300 134 R$ 834,00 R$ 10.008,00 TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 48.535,80 PAC I LAR RENASCER Adolescente 15 15 R$ 6.208,21 R$ 74.498,52 PAC I CASA LAR PARAMULHERES Mulheres 5 5 R$ 900,00 R$ 10.800,00 PAC II CASA DA ACOLHIDA Família 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 TOTAL PISOALTA COMPLEXIDADE I R$ 196.595,76 TOTAL GOVERNAMENTAL R$ 507.250,20 TOTAL GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL R$ 873.728,64 ANEXO3 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012 RECURSO – FNAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO DO SERVIÇO NATUREZA Nº ATENDIMENTO R$/MÊS R$/ANO PBF CRAS Serviço de Proteção Básica às famílias Governamental 30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00 PBV I ProjovemAdolescente Serviços Sócioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos Governamental 3 (coletivos) R$ 3.768,75 R$ 45.225,00 PBV II CCI Serviço de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias Governamental 1.313 R$ 4.107,98 R$ 49.295,76 TOTAL R$ 742.520,76 PTMC PESTALOZZI Pessoa com Deficiência 120 120 R$ 3.726,91 R$ 44.722,92 TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 130.441,92 PAC I IAME Crianças e Adolescente 35 35 R$ 3.409,00 R$ 40.908,00 PAC I LAR DO IDOSO Idosos 45 45 R$ 4.280,10 R$ 51.361,20 PAC I LAR EBENEZER Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PAC I LAR SANTA RITA Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PAC I TOCA DE ASSIS Adultos 30 30 R$ 2.239,65 R$ 26.875,80 TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I R$ 236.036,52 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS R$ 366.478,44