Edição 3185 – 16/02/2012

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QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.185 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.238, de 20 de janeiro de 2012. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 3.238, de 20 de janeiro de 2012. DECRETO “P” Nº 3.239, de 20 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no Matrícula Nome Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ ODONTOLOGO 20 h 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA ODONTOPEDIATRA 20 h 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICA 10 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICA 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO/ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ENDODONTISTA 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO MEDICO GINECOOBSTETRA/ ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 116821—1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICA 20 h 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR ODONTOLOGO 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO CLINICO GERAL 08 h 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 h 83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA ODONTOLOGO 20 h 34721-1 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI ASSISTENTE SOCIAL 10 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO 10 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO CIRURGIAO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA PROCURADOR CLASSE INICIAL 20 h 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO 10 h período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 3.239, de 20 de janeiro de 2012. DECRETO “P” Nº 3.249, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraJORGEAUGUSTORAMOSLOPES-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de janeiro de 2012, JORGE AUGUSTO RAMOSLOPES, do cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.250, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaJORGEAUGUSTORAMOSLOPES-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de janeiro de 2012, JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES, do cargo de provimento em comissão de Assessor III símbolo DGA 6, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.253, de 20 de janeiro de 2012. “Exonera JULIOCEZARMORETI-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2012, JULIO CEZAR MORETI, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.291, de 07 de fevereiro de 2012. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.129 de 12/01/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.129 de 12 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 2.917, fls 06, de 13/01/2011, que dispõe sobre a Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80% 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS DIRETORA DE ATENÇÃO A SAÚDE/ENFERMEIRO 100% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80% 114766985-1 ANGELICA CRISTINA SEGATTO CONGRO ENFERMEIRO 80% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GERENTE DO NUCLEO DE AÇÕES 100% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO PSF 80% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN GERENTE TECNICO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/ ENFERMEIRO 100% 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIR ANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA-NOS / ENFERMEIRO 100% 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764419-1 GRAZIELLE DRESCH ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN GERENTE DO NUCLEO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA/ ENFERMEIRO 100% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 80% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80% 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80% 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO RESPONSAVEL FARMACIA (PAM) FARMACEUTICA 30% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO PROJETOS VIGILANCIA SANITARIA / ENGENHEIRO CIVIL 50% 114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80% 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO 100% ampliação da carga horária dos servidores JOSÉ ROBERTO CATTANIO e MÁRCIO ROBERTO BERTON CAMILLO por mais 20 (vinte) horas semanais, conforme segue: Onde Consta: NOPERÍODODE03DEJANEIROA31DEDEZEMBRODE2011 Passe constar: APARTIRDE03DEJANEIRODE2011 Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.301, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – KelyAparecida Lozano deAzambuja” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, KELY APARECIDALOZANODEAZAMBUJA, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “114766322”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 06/12/2010, conforme DECRETO“P” Nº 2053, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.302, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Marta Coelho CastroTroquez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARTA COELHO CASTRO TROQUEZ, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “F”, Rubrica “P-III”, matricula funcional Nº “8751-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 20/04/1992, conforme DECRETO Nº 059, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.303, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Eliane Jacomo dos Reis” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIANE JACOMO DOS REIS, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de História, Referência “A”, Rubrica “P-II”, matricula funcional Nº “114762734-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 18/06/2007, conforme PORTARIAGAB Nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.304, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera Thales Pereira Machado –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, THALES PEREIR MACHADO, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.305, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Lourdes Maciel de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2012, LOURDES MACIEL DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia, Referência “A”, Rubrica “I”, matricula funcional Nº “114766395-1”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nomeada em 27/12/2010, conforme DECRETO “P” Nº 2094, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.306, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Ivan Claudino Herrmann” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2012, IVAN CLAUDINO HERRMANN, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional – Assistente de Atividades Educacionais, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114763999-2”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado em 24/03/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 142, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.307, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Lidimara FranciscoValério” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena – Auxiliar de Merendeira Indígena, Referência “C”, Rubrica “AUE-I”, matricula funcional Nº “114760357-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 02/12/2003, conforme DECRETO Nº 2333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.308, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Cezário de Figueiredo Neto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 078/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “F”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças, ocupado pelo servidor CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, matrícula funcional nº “82301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.309, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Luiz Carlos de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 079/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula funcional nº “1301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.310, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – MariaAntonia de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 077/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Classe “G”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAANTONIADEOLIVEIRA, matrícula funcional nº “32231-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.311, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Neli Litter” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 053/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “A”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NELI LITTER, matrícula funcional nº “114761013-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.312, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – RaimundoAlves de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 054/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de dezembro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor RAIMUNDOALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “84741-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.313, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Elenice Santos Gonçalves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 1303/2011; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “E”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELENICE SANTOS GONÇALVES, matrícula funcional nº “5321 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.314, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo –Ana Clara da Silva Dourados Narciso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 1234/2011; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraANACLARADASILVADOURADOS NARCISO, matrícula funcional nº “3721 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.315, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Paulo Crippa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 001/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “E”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor PAULO CRIPPA, matrícula funcional nº “131501 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.318, de 09 de fevereiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Jair Brito da Costa, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 6/7 do Processo Administrativo Nº 78/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de janeiro de 2012, o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Física, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor JAIR BRITO DA COSTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.322, de 10 de fevereiro de 2012. “NomeiaVanderlei Baptista Xavier -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, VANDERLEI BAPTISTAXAVIER, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor II, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.323, de 10 de fevereiro de 2012. “Nomeia Ramona ClimenesAlves deAlmeida -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012,RAMONACLIMENES ALVES DEALMEIDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.324, de 10 de fevereiro de 2012. “Nomeia Renato Gomes Batista -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, RENATO GOMES BATISTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.325, de 10 de fevereiro de 2012. “Nomeia Gilson Correia da Silva -SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, GILSONCORREIADA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.331, de 13 de fevereiro de 2012. “Exonera MarcosAlmeida Figueiredo -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 06 de fevereiro de 2012, MARCOSALMEIDA FIGUEIREDO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.335, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Maria Clara Gomes BezerraAbreu –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARIA CLARA GOMES BEZERRA ABREU, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.340, de 15 de fevereiro de 2012. “Exonera Israel deAlmeida Ferreira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 04 de janeiro de 2012, ISRAELDEALMEIDA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.341, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Dulcilena Gonçalves Hajime –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 26 de janeiro de 2012, DULCILENA GONÇALVES HAJIME, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.360, de 16 de fevereiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Altino Antunes do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica revogada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, matrícula funcional Nº 83901-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.361, de 16 de fevereiro de 2012. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.130 de 12/01/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.130 de 12 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 2.917, fls 06, de 13/01/2011, que dispõe sobre a ampliação da carga horária do servidor CELSO ITSUO TARUMOTO por mais 20 (vinte) horas semanais, conforme segue: Onde Consta: NOPERÍODODE03DEJANEIROA31DEDEZEMBRODE2011 Passe constar: APARTIRDE03DEJANEIRODE2011 Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Republica-se por incorreção Resolução/SEMED n°02, de 31 de Janeiro de 2012. “Dispõe sobre a hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, para o cargo de Professor,na função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Dourados/MS, para o ano de 2012, e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009 e na Lei Complementar nº118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Ahora atividade do profissional do Magistério, para o cargo de Professor, na função docência de que trata o inciso I, artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, será regulamentada através desta resolução. Art. 2º. Ahora atividade corresponde a umtempo remunerado de duração igual ao da hora aula do professor e será destinada prioritariamente à preparação do trabalho didático, à colaboração com a administração da Escola, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Em conformidade com os incisos IV e V, art. 30 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com Universidades e outras entidades, para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2012. Art. 4º.Ahora atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação e área de atuação, distribuída da seguinte forma: I. Segunda-feira: Matemática; II.Terça-feira: Ciências; III. Quarta-feira: Ed. Física,Artes e Língua Inglesa; IV. Quinta-feira: Língua Portuguesa; V. Sexta-feira: História e Geografia. Parágrafo Único: A cada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimentos, passando automaticamente para o dia da semana subseqüente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ou federais. Art. 5º. A hora atividade do professor da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá ser organizada pelo Núcleo de Educação infantil e Núcleo de Ensino Fundamental/Séries Iniciais da Secretaria Municipal de Educação, preferencialmente por ano de atuação, respeitando a organização prevista no artigo 4º desta Resolução. §1º. Cada hora atividade de que trata o caput deste artigo terá a duração de 60 (sessenta) minutos. §2º. Nas áreas de conhecimento de Educação Física e Artes nos anos iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil (Pré-Escolar), a hora atividade terá a duração de 60 (sessenta) minutos. Art. 6º.Ahora atividade do professor das Salas deTecnologias Educacionais – STE deverá ser organizada pelo Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a área de atuação do professor. Art. 7º.Ahora atividade do professor da Sala de Recurso Multifuncional deverá ser organizada pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 006, de 10 de fevereiro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 006 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÃO DE RETIFICAÇÃO/SEMED N° 007, DE 10 de fevereiro de 2012. “Retificar a Resolução Nº 076 de nomeação de membros da Comissão de Valorização do Magistério Público Municipal de Dourados e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. Retificar a Resolução nº 076, 06 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município em 19 de julho de 2010, que nomeou a Coordenadora Maria Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 1 71441-1 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO P-I P-II 17/02/2012 2 501328-4 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO P-I P-II 11/02/2012 NÍVEL A PARTIR DE Nº NOME RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 130/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERALUCIADOSSANTOSCARVALHOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERALUCIA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula 22611-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 131/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor VALNIRESBRANDÃODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor VALNIRES BRANDÃO DASILVA, matrícula 15741-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Gomes Takahachi para compor a Comissão de Valorização do Magistério, eleita pelo SIMTED, onde se lê: Art. 1º com mandato retroativo a 01-12-2010 e término em 30-11-2011, passe a constar ….com mandato retroativo a 01-12-2010 e términoem30-11-2012. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO RETIFICAÇÃO/SEMED N° 008, de 13 de fevereiro de 2012. “Retificar a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério referente à matrícula e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. Retificar a Resolução nº 003, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de fevereiro de 2012 que concedeu Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, onde se lê: Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 2/2012, de 14 de fevereiro de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Boca Auto Peças e Serviços Ltda- Me Sócios: -TiagoErrador Batista -Maria Ignes Milani de Moraes 100092497 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2920. Centro. Dourados/MS R: Alameda Fábio, 340. Jd.Alhambra. Dourados/MS R: Joaquim Teixeira Alves, 2920. Jd. Helena. Dourados/MS 32.407/2010 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 Francisco Assunção da Silva 2998431 R: Trinta e Um de Março, 0. Vila Alba. Dourados/MS 13.281/2007 R$ 310,20 Hospital eMaternidade São Luiz S/C Ltda Sócios: – George Takimoto -Rosicler Bega Nakamura -Maria Cristina M. Paines PestanaIvanilde Zanforlin Teixeira 23549009 R: Coronel Ponciano, 1589.Vila Alba. Dourados/MS R: Oliveira Marques, 2140. Jd. Central. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Dois, 1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Coronel Ponciano, 1589.Vila Alba. Dourados/MS 32.942/2010 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 Ideal Corretora de Veículos Ltda Sócios: -Osvaldo Vihalba -Vilce Aparecida da Silva 100119751 R: Hilda BergoDuarte, 541. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Hilda BergoDuarte, 541. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: das Castanheiras, 310. Jd. Colibri. Dourados/MS 32.396/10 R$ 3.165,27 R$ 3.165,27 R$ 3.165,27 Jose Felix dos Santos Pt. 034/07 2998602 R: João Vicente Ferreira, 0. Vila Lili. Dourados/MS S|.034/2007 R$ 2.538,52 Jucelene Espíndola Barros YamacitaME Sócio: – Jucelene Espíndola Barros Yamacita 100101437 Av. Marcelino Pires, 4196. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Ciro Melo, 3841. Jd. Paulista. Dourados/Ms 31.136/10 R$ 890,44 R$ 890,44 Lopes & Cia Ltda- ME Sócios: -Acir Roberto Fontana Lopes -AdrianoRenato Fontana Lopes 100092470 Av. Weimar Gonçalves Torres, 3500. Centro. Dourados/MS R: Hayel Bom Faker, 6931. Alto das Paineiras. Dourados/MS R: Hayel Bom Faker, 7037. Vila Planalto. Dourados/MS 34.240/10 R$ 1.263,80 R$ 1.263,80 R$ 1.263,80 M. Migliorini & Rangel Ltda Sócios: -CatianaRosa Rangel -MarcelinoMigliorini 100100430 R: Alvicio Martins Viana, 2910. Terra Roxa |. Dourados/MS R: Alvicio Martins Viana, 2910. Terra Roxa |. Dourados/MS R: Alvicio Martins Viana, 2910. Terra Roxa |. Dourados/MS 5.318/10 R$ 481,62 R$ 481,62 R$ 481,62 EDITAIS 7 114762358-1 MARCIAPRENDATEIXEIRA P-II P-III 08/02/2012 7 114762358-1 MARCIAPRENDATEIXEIRA P-I P-III 08/02/2012 Passe a Constar: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/03/2012 (dois de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados, que por meio deste ADENDO, efetua alteração ao texto original do edital em epígrafe e ao texto do Termo de Referência (Anexo III do edital), relativo ao Processo n° 024/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de medicamentos e produtos da TabelaABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados, conforme segue. O texto da alínea “a”, do inciso III, do subitem 6.1.1., passa a viger com a seguinte redação: “O desconto médio de referência para os medicamentos genérico/similar é de 21,60% (vinte e um vírgula sessenta por cento) e de 11,0% (onze vírgula zero por cento) para os medicamentos éticos, não podendo ser inferior, sob pena de desclassificação da proposta”.Otexto do subitem 2.2. doTermo de Referência, passa a viger com a seguinte redação: “Os medicamentos e produtos serão adquiridos, através do seguinte critério: MAIOR PORCENTAGEM DE DESCONTO SOBRE O PMC (PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR), DOS MEDICAMENTOS/PRODUTOS CONSTANTES DA LISTAGEM DIVULGADA PELA TABELAABC FARMA. O DESCONTO MÉDIO DE REFERÊNCIA PARA OS MEDICAMENTOS GENÉRICO/SIMILAR SERÁ DE 21,60% (VINTE E UM VÍRGULA SESSENTA POR CENTO), E O DESCONTO MÉDIO DE REFERÊNCIA PARA OS MEDICAMENTOS ÉTICOS SERÁ DE 11,0% (ONZE VÍRGULA ZERO POR CENTO), NÃO PODENDO SER INFERIOR”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as deste Adendo. Tendo em vista que a modificação procedida implica em alteração na formulação das propostas, fica prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. NOVA DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/03/2012 (dois de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). EsteAdendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial – Edital n° 009/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS Natalino Cordeiro da Silva ME Sócio: -Natalino Cordeiro da Silva 4821009 R: Albino Torraca, 186. Jd. América. Dourados/MS R: Dois, 1 0. Pq. dasNações. Dourados/MS 18.074/10 R$ 930,67 R$ 930,67 Neres & Pieretti Ltda Sócios: -AntonioNeres da Silva -JoãoHermes Eloi Pieretti 24062006 R: João Cândido da Câmara, 560. Jd. América. Dourados/MS R: João Cândido da Câmara, 560. Jd. América. Dourados/MS R: Rio Brilhante, 385. Jd. Santo André. Dourados/MS 33.6902/2010 R$ 1.993,22 R$ 1.993,22 R$ 1.993,22 Onivaldo S.Magro-ME Sócio: -Onivaldo Dos SantosMagro 100001009 R: Albino Torraca, 529. Jd. América. Dourados/MS R: B, 0. Jardim Santa Maria. Dourados/MS 19.470/2007 R$ 203,74 R$ 203,74 Sa & Soares Gomes Ltda Sócios: -Vera Lúcia Soares Gomes da Silva – Luiz Rogério de Sa 100105440 R: Toshinobo Katayama, 1309. Vila Planalto. Dourados/MS Av. Presidente Vargas, 810. Centro. Dourados/MS R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS 31.149/10 R$ 2.127,41 R$ 2.127,41 R$ 2.127,41 Sija- Eventos e Publicidade Ltda Sócios: -Jailza de Castro Andrade Correa -Sidnei AdrianoMarafiga Correa 1000008522 R: JaimeMoreira, 1280. Pq. Residencial Pelicano. Dourados/MS R: Monte Alegre, 6520. Jd. Maracanã. Dourados/MS R: Monte Alegre, 6520. Jd. Maracanã. Dourados/MS 35.976/2010 R$ 1.250,55 R$ 1.250,55 R$ 1.250,55 SupraMs Informática Ltda Epp Sócios: -Aguinaldo Pinotti -Helio CarlosCarli 23684003 Av. Weimar Gonçalves Torres, 786. Jd. Tropical. Dourados/MS R: Pedro Rigotti, 402. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: Cinco, 70. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 32.412/10 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 Valteir Mendes da Silva Sócio: – ValteirMendes da Silva 100113257 R: Ciro Melo, 2236. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2236. Jd. Central. Dourados/MS 35.986/10 R$ 448,05 R$ 448,05 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 325 6 18/01/2012 A 17/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 3424 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DEVANILDO DE SOUZA SANTOS SEMS 319 506 08/02/2012 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 327 92 14/02/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: RETORNO DA LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: A PARTIRDE: 09/12/2011 EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 118/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/11/2011 e vencimento previsto para 22/05/2012, bem como o prazo para a execução de serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/02/2012 e vencimentoem06/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 142/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOACIALAEDAS–LAREBENEZER. CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚSCIABEZERRAINÁCIO CPF n°: 338.587.481-53 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do Convênio 142/2011, devido a falta de tempo hábil para o integral cumprimento do plano de trabalho. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 29 de fevereiro de 2012. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2011 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 307/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Natu&Brisa Comércio de Climatizadores Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/01/2012 com previsão de vencimento em 30/03/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual, devido à readequação dos diversos setores nas secretarias da Prefeitura Municipal. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente; 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Ficha: 1748 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 439/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. Tesc – Sistemas de Controle Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 030/2011. OBJETO: Aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica em cumprimento ao artigo Art. 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados; 2.026 – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito; 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.635,00 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e mobiliário em geral, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.224,00 (Quatorze mil duzentos e vinte e quatro reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e mobiliário em geral, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.409,60 (Seis mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/02/2012 Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: 1) Solicitação de pós graduação em perícia médica (dra. Denise); 2) Início da perícia médica na central de perícias, dia 22/02/2012; 3) Termo aditivo da N&A Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS ATA – PREVID PORTARIA Nº. 023, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar JORGE DOS SANTOS do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em15 de fevereiro de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 024, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar MARILENADASILVAMACEDO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em05 de fevereiro de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 025, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear TALITAROLIMDASILVAno cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 06 de fevereiro de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 026, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear PAULO ROBERTO MUNARIM no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Gino José Ferreira, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº 027, de 14 de fevereiro de 2012. “Demite servidor efetivo –MADSONPEREIRAFERNANDES” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, CONSIDERANDO ainda o disposto no artigo 186, inciso XI e 187, II da Lei Complementar nº 107/2006): DECRETA: Art. 1º Fica demitido, nos termos do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº 279/2011, MADSON PEREIRA FERNANDES, matrícula funcional nº 16, ocupante do cargo de provimento efetivo “na função deAuxiliarAdministrativo, Padrão C, Classe I, Nível do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, por transgressão ao disposto no artigo 205, inciso II, cc § 2º e § 3º todos da Lei Complementar Municipal nº 107/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 328 2056 14/02/2012 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA SEMED 322 4204 08/02/2012 VERA LUCIA DA SILVA ALEM SEMS 320 576 08/02/2012 VERA LUCIA DA SILVA ALEM SEMS 321 2734 08/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES AVERBADOS: MESES EM DOBRO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 329 6 12 RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA SEMED 2661 9 18 REGINA MARIA DOS SANTOS SEMS 323 3 6 Onde consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 310 15 02/02/2012 a 16/02/2012 Passa a constar consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 310 15 26/01/2012 a 09/02/2012 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Ldf/02/310/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3184, de 15/02/2012, pág. 07. LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.185 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA – PREVID (software da folha de pagamento aposentados e pensionistas; 4) Evento em Naviraí/MS, nomes; 5) Locação de van para o evento em Naviraí/MS; 6) Aquisição de CPU (gabinete) para a recepção do Previd; 7) Reunião Que Luz para 14/03/2012; 8) Solicitação de reunião Carlos – gradual investimentos; 9) Comissão de Licitação. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, JoséVieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, Solange Tumelero; Solange Ribeiro da Costa; Luis Carlos Rodrigues Morais; Hélio do Nascimento; Eleandro Aparecido Miqueletti (diretor financeiro) e Marivânia Dutra Tucunduva Marques (diretora administrativa). Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura da solicitação da Dra. Denise da Silva Nemirovsky, médica efetiva do município, para o custeio do Curso de Pós Graduação Latu Sensu em medicina do trabalho que será ministrado em Campo Grande/MS., cujos valores serão: inscrição –R$ 189,00 e 18 (dezoito) parcelas de R$ 620,00 mensais vincendas a partir de 23/04/2012, sendo aprovado pela maioria dos conselheiros presentes, mediante um termo de compromisso da mesma em atender ao PREVID por um período mínimo de dois anos após a conclusão do mesmo. Recebemos informação de que a central de perícias terá início no dia 22/02/2012, com a divulgação em reuniões e panfletos, até a data do mesmo. Para o VII Encontro de RPPS em Naviraí/MS, foi feito um levantamento dos conselheiros interessados na participação e autorizada a contratação de uma van para o referido evento. A empresa de investimentos Que luz de, solicitou uma reunião com o conselho, para o dia 14/03/2012, sendo aprovada; a empresa Gradual investimentos também solicitou uma reunião com o conselho, ambas para apresentação de propostas de investimentos, sendo que para a empresa Gradual, ficou agendada para o dia 14/03/2012; aquisição da CPU, utilizada na recepção do PREVID, foi aprovada a abertura do processo de licitação para a aquisição da mesma. TermoAditivo daN&A(software para a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas) foi aprovado pelos presentes a renovação do contrato nº 761/2008/CLC/PMD, através de termo aditivo observados os requisitos legais. Quanto a composição da comissão de licitação, foram apresentados os seguintes nomes como titulares: Hélio do Nascimento; Norato Marques de Oliveira e Solange Tumelero; como Suplentes: Nilson Araújo Figueredo; Luiz Constâncio Pena de Morais e Maria Cristina Valias Andrade Silveira, ficando acordado que serão indicados dois membros titulares do conselho fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria CristinaValiasAndrade Silveira nomeada ad hoc, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de Souza Marinho Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Solange Ribeiro da Costa NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero Hélio do Nascimento Luis Carlos Rodrigues Morais Resolução nº 055/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 14 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar: a composição mesa Diretora 2012/2013. – Presidenta: Ivonete Laureada Ferreira -Vice-Presidente: Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova – Secretária Executiva: Danizete Capilé Cunha – 1º Secretária: Rita de Fátima da CostaAkucevikius Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 14 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA Resolução nº 056/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 14 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão de Fundos eAnalises de Projetos Governamental: Jozimar Nunes dos Santos Governamental: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Não Governamental: Giselle Ferreira da Silva Não Governamental: Simone Chagas Brasil chamorro Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 14 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de CLINICA VETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LO-LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de CLINICA VETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPREVIA, para atividade de CLINICAVETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de CLINICA VETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPREVIA, para atividade de CLINICAVETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 – 97, torna público que recebeu do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP) nº 007/2012, para a atividade: Estabelecimento de Ensino Superior // Laboratório de Pesquisa // Centro de Psicultura Experimental, Treinamento e Difusão de Tecnologia, com validade de 01 (hum) ano à partir de 02 de fevereiro de 2.012, localizado no Campus III – antiga Fazenda Jatehycaa – atual Faz. Experimental da UFGD, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hospital Universitário da UFGD, órgão suplementar da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, inscrito no CNPJ nº. 07.775.847/0002-78, estabelecido a Rua Ivo Alves da Rocha, nº. 558, Altos do Indaiá, CEP 79.823-501, nesta cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de prevenção de doenças, proteção e recuperação da saúde e de assistência médica. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KIMURA E GARCIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Av. Marcelino Pires, nº2874, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMAE GOULART LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LAS-LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na Rua Rio Brilhante, n°1760, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES – CMDCA EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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