QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.187 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.230, de 20 de janeiro de 2012.
“NomeiaABISAELALVESBARBOSA-SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 16 de janeiro de 2012, ABISAEL ALVES
BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA 7,
lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.240, de 20 de janeiro de 2012.
“Exonera LUIZCARLOSDEARAUJOBITENCOURT-SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de janeiro de 2012, LUIZ CARLOS DE
ARAUJO BITENCOURT, do cargo de provimento em comissão de Assessor III,
símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.241, de 20 de janeiro de 2012.
“Nomeia LUIZCARLOSDEARAUJOBITENCOURT-SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de janeiro de 2012, LUIZ CARLOS DE
ARAUJO BITENCOURT, do cargo de provimento em comissão de Assessor de
Planejamento símboloDGA4, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 005/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de
computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 06/03/2012 (seis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.187 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012
LICITAÇÕES
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 025/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
mobiliários, ferramentas e utensílios de oficina, em atendimento as necessidades da
Central de Assistência Farmacêutica e do Almoxarifado Central da Secretaria
Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/03/2012 (seis de março do ano de dois mil e
doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 068/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de
Preços para aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias
desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/03/2012 (sete de março do ano de dois mil e
doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 080/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as
escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM’S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/03/2012 (sete de março do ano de dois mil e
doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ADENDO Nº 2
CONCORRÊNCIA Nº 001/2012
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o
edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao
Processo n° 010/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa
especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais – local:
Loteamento Social “Estrela Jupy”/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com
r e c u r s o s provenientes do Contrato de Repasse n° 222.915-
41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. O
presenteADENDO visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI –
“BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II,
do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no
“ORÇAMENTO” (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”,
do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “O
máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser
superior a 20% (vinte por cento), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei
Federal n° 8.666/93. (conforme modelo sugerido no Anexo II do edital).”
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos,
no que não colidirem com as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente
estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços.
Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência – Edital n° 001/2012,
devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ADENDO Nº 1
CONCORRÊNCIA Nº 002/2012
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o
edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao
Processo n° 011/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa
especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais – local:
Loteamento Social “Estrela Guassu”/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS),
com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.915-
41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. O
presenteADENDO visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI –
“BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II,
do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no
“ORÇAMENTO” (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”,
do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “O
máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser
superior a 20% (vinte por cento), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei
Federal n° 8.666/93. (conforme modelo sugerido no Anexo II do edital).”
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos,
no que não colidirem com as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente
estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços.
Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência – Edital n° 002/2012,
devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ADENDO Nº 1
CONCORRÊNCIA Nº 003/2012
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o
edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao
Processo n° 012/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa
especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais – local:
Loteamento Social “Ipê Roxo”/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados
(MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.531-
81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. O presente
ADENDO visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI –
“BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II,
do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no
“PLANILHA ORÇAMENTÁRIA” (Anexo II do edital). Desta forma, fica
estabelecido que alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital, passa a viger com
a seguinte redação: “O máximo admitido para execução dos serviços objeto desta
licitação, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), conforme disposto do inciso
Xdo artigo 40 da Lei Federal n° 8.666/93. (conforme modelo sugerido noAnexo II do
edital).” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e
anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Fica mantido o prazo inicialmente
estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços.
Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência – Edital n° 002/2012,
devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.187 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012
LICITAÇÕES
APALOOSA CASA DE SHOWS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu
Martins de Almeida, nº 7.605 – Bairro, Jardim Alhambra – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
APALOOSA CASA DE SHOWS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Prévia – LP, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu Martins
de Almeida, nº 7.605 – Bairro, Jardim Alhambra – no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Edifício Residencial,
localizado na Rua/Av. Antonio de Carvalho, esquina com Rua João Vicente Ferreira,
nº 1.150 – Bairro, Jardim Central – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MADEIREIRA MS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Materiais de Construção, localizado na Rua/Av.
Filomena João Pires, nº 1.908 – Bairro, Parque das Nações I – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Prévia – LP, para atividade de, localizada na Rua/Av. Chácara
Água Boa, denominado Vista Alegre – Bairro, Perímetro Urbano – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ODAC
DEMAIS ATOS / EDITAL – LOTEAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
JORGE LUIZ FERNANDES CARDOSO presidente da Organização Douradense
deAssociações Comunitária, ODAC.Atendendo os exposto nos artigos, 8°, 9°, 10, 11,
12 e 13 do estatuto social da entidade, convoca o congresso municipal para eleição da
nova diretoria executiva, conselho fiscal e administrativo da ODAC, a ser realizado no
dia 18 de março de 2012, na sede provisória da ODAC, sito a Rua Clovis Cerzósimo de
Souza n° 5.430 JD Piratininga. Dourados MS. Em primeira convocação as 09h00min
em segunda e última convocação às 10h00minh com encerramento as 16h00min.
Devendo os interessados em registrar chapa comparecer até o dia 16 de março de 2012
das 18h00min as 21h00min, junto à sede da ODAC, para tanto os interessados em
concorrer devem obedecer ao exposto no Parágrafo Único do art. 5° do estatuto social
daODAC.
Dourados 14 de fevereiro de 2012.
Jorge Luiz Fernandes Cardoso
Pres. ODAC
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL