Edição 3208 – 22/03/2012

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QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.208 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/04/2012 (quatro de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 008/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 307/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Residencial “Estrela Porã”, Residencial “Ipê Roxo”, Parque do Lago II e adjacências, no Município de Dourados (MS), com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. PROPONENTE VENCEDORA: ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 700/2007/CLC/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Valentina Gomes dos Santos PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 403/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 04 (quatro) meses, com início em 03 de março de 2012 e término previsto para 02 de julho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.502,73 (um mil quinhentos e dois reais e setenta e três centavos), totalizando um montante de R$ 6.010,92 (seis mil e dez reais e noventa e dois centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukuni Suguimoto. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2012 e término previsto para 16 de fevereiro de 2013, totalizando um montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), cujo valor mensal do aluguel de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial 02 – ANO XIV – Nº 3.208 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS PORTARIA Nº. 042, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar MARLENE GERMANO CEREJA do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, GabineteVereador Juarez de Oliveira,em29 de fevereiro de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 043, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear LORENA GRACIELI NASCIMENTO VIEIRA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 044, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 02 de abril de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Camila Silva Carbonera 02/01/2011 a 02/01/2012 QuadroAdministrativo Cedário Sarat Sanguina 01/04/2011 a 01/04/2012 Gab.Ver.Albnio Mendes Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 048, de 14 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear POLLYANNA REBEQUE FERREIRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CeliaValdez Bogalho – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 021/2012. OBJETO:Aquisição de materiais permanentes (aparelho de ar condicionado) para atender as necessidades das Unidades deAtenção Básica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ely Dias de Souza e Edinete Pereira de Souza. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 035/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Vereador Ataulfo de Matos, nº 5.935, Jardim Cuiabá, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento doCEIM“Manoel Pedro Nolasco”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início no dia 09 de março de 2012 e término no dia 08 de março de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Endo Comércio deVeículos Ltda. PROCESSO: Convite n° 004/2012. OBJETO:Aquisição de 03 (três) motocicletas 125 cc, para distribuição gratuita em atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.32.00. – Material de Distribuição gratuita 33.90.32.13 – Premiações de Sorteios VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.425,00 (dezenove mil quatrocentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 999/2012. PARTES: Município de Dourados MedLab Produtos para Laboratório Ltda CNPJ: 03.201.601/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO045/2012 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar para atender as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:20/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração PORTARIAS LEGISLATIVAS NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT SEMS 527 2 09/03/2012 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA SEMS 528 2 12/03/2012 NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS 531 180 13/03/2012 A 08/09/2012 NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA ROSA DE ASSUNPÇÃO ZART SEMED 529 8 04/03/2012 A 11/03/2012 TERESINHA MARIANO SILVA SEMED 530 8 01/03/2012 A 08/03/2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ELIZEU FERBONIO SEMED 2655 IVONE BONETTI SEMED 99 LICENÇA PRÊMIO LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO Diário Oficial 03 – ANO XIV – Nº 3.208 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 049, de 16 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), aos seguintes servidores: Servidor(a) Dias concedidos Período Ana ClaudiaTeixeira 15 (quinze) dias 02/03-16/03/2012 Sonimar Ramos da Rosa 30 (trinta) dias 01/02-01/03/2012 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 050, de 16 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidor(a) Dias concedidos Período (Prorrogação) SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 02/03-31/03/2012 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 052, de 20 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder, conforme requerimento dos servidores abaixo relacionados, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, incisos I e II, da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidor(a) Percentual Apartir de ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 5 % 10/02/2012 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 5% 09/02/2012 BRUNOPEREIRANAKAMURASILVA 5% 06/02/2012 EDERAMARALSOBRINHO 5% 06/02/2012 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 5% 08/02/2012 FABIANAPEIXOTOBARBOSA 10% 03/02/2012 GISELIGURKEDANTAS 5% 08/02/2012 JOSEREINALDODASILVAGODOY 5% 09/02/2012 JUCELIAHILÁRIADOSANTOS 5% 24/02/2012 JULIOCEZARMORETI 5% 08/02/2012 KEILAJONAIRSOARESPIETO 5% 13/02/2012 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 10% 15/02/2012 LUCASRODRIGUESCARDIM 5% 08/02/2012 LUZIAAPARECIDADEOLIVEIRAMARTINS 10% 10/02/2012 MARIALUCIASANTOSPEREIRA 5% 08/02/2012 PRISCILLACUNHAMOREIRADOSSANTOS 5% 06/02/2012 RAFAELALEITEDESOUZA 5% 24/02/2012 REJANEDIASLOBOBATAGLIN 5% 06/02/2012 ROGERIAVIEIRANUNES 10% 08/02/2012 ROSELAINEMACKOSKI 5% 24/02/2012 ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 5% 08/02/2012 SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 5% 24/02/2012 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 5% 08/02/2012 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 053, de 20 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidor(a) Dias concedidos Período (Prorrogação) ANACLAUDIATEIXEIRA 45 (quarenta e cinco) dias 17/03-30/04/2012 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 055/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de supostas violações ao art. 186, II, III, IV, e cometimento das proibições previstas no art. 187, I, VII, VIII, XVIII, XX, todos da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; e CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores Christopher Banhara Rodrigues, CarinaThomaz Braga e Maria Lúcia Teles, para, sob a presidência do primeiro, apurar as eventuais infrações acima tipificadas, cometidas na realização de reunião ocorrida em 28/02/2012, às 12 horas, no recinto da sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados, organizada e comandada pelos servidores Ana Cláudia Teixeira (Assessora Administrativa), Rogéria Vieira Nunes (Agente de Cerimonial), Adão da Silva Freitas (Motorista), Roselaine Mackoski (Agente de Segurança), e Eder Amaral Sobrinho (Auxiliar de Serviços Gerais). Art. 2º. A comissão ora constituída terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, devendo, neste período, realizar todas as diligências necessárias para esclarecimento dos fatos narrados. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de março de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA CMD/MD Nº. 056/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 16, §2º, I, e art. 21, VII, ambos do Regimento Interno; CONSIDERANDO as a necessidade de realizar levantamento e avaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios que regem a Administração Pública, o que inclui a gestão, avaliação e o zelo com a coisa pública; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão de PATRIMÔNIO E FROTA composta pelos servidores Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Júlio Cezar Moreti e Valmir de Souza Pereira, para, sob a presidência do primeiro, e delegar a essa a realização do levantamento e avaliação de todos os bens pertencentes a esta Casa de Leis. Art. 2º. O prazo de delegação será de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, devendo, neste período, serem realizadas todas as diligências necessárias para o levantamento e avaliação de tais bens. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de março de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário Arena Sete Ltda – ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Complexo Esportivo / Recreação e Lazer, localizada naAv. PresidenteVargas,esq. RuaAustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS). EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL

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