QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.208 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando
atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 04/04/2012 (quatro de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 21 de março de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 008/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 307/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de
serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do
Residencial “Estrela Porã”, Residencial “Ipê Roxo”, Parque do Lago II e adjacências,
no Município de Dourados (MS), com recursos provenientes de Contrato de Repasse
nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. PROPONENTE VENCEDORA:
ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA.
Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
700/2007/CLC/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Valentina Gomes dos Santos
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 403/2007.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 04 (quatro) meses,
com início em 03 de março de 2012 e término previsto para 02 de julho de 2012, cujo
valor mensal do aluguel de R$ 1.502,73 (um mil quinhentos e dois reais e setenta e três
centavos), totalizando um montante de R$ 6.010,92 (seis mil e dez reais e noventa e
dois centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no
contrato original.
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
068/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukuni Suguimoto.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses,
com início em 17 de fevereiro de 2012 e término previsto para 16 de fevereiro de 2013,
totalizando um montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), cujo valor mensal
do aluguel de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será reajustado pelo índice do INPC
(IBGE), na data prevista no contrato original.
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS
Diário Oficial 02 – ANO XIV – Nº 3.208 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012
EXTRATOS
PORTARIA Nº. 042, de 08 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar MARLENE GERMANO CEREJA do cargo de Assessor
Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
GabineteVereador Juarez de Oliveira,em29 de fevereiro de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 043, de 08 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear LORENA GRACIELI NASCIMENTO VIEIRA no cargo de
Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de março de
2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 044, de 08 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
partir de 02 de abril de 2012, aos seguintes servidores:
Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação
Camila Silva Carbonera 02/01/2011 a 02/01/2012 QuadroAdministrativo
Cedário Sarat Sanguina 01/04/2011 a 01/04/2012 Gab.Ver.Albnio Mendes
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 048, de 14 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear POLLYANNA REBEQUE FERREIRA no cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CeliaValdez Bogalho – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 021/2012.
OBJETO:Aquisição de materiais permanentes (aparelho de ar condicionado) para
atender as necessidades das Unidades deAtenção Básica.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde
44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 8.000,00 (oito mil reais).
DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Ely Dias de Souza e Edinete Pereira de Souza.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 035/2012.
OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Vereador Ataulfo de Matos, nº 5.935,
Jardim Cuiabá, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para
funcionamento doCEIM“Manoel Pedro Nolasco”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início no dia 09 de março de
2012 e término no dia 08 de março de 2013.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais),
sendo o aluguel mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Endo Comércio deVeículos Ltda.
PROCESSO: Convite n° 004/2012.
OBJETO:Aquisição de 03 (três) motocicletas 125 cc, para distribuição gratuita em
atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Finanças
06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
4.123.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária
33.90.32.00. – Material de Distribuição gratuita
33.90.32.13 – Premiações de Sorteios
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.425,00 (dezenove mil quatrocentos e vinte e
cinco reais).
DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 999/2012.
PARTES:
Município de Dourados
MedLab Produtos para Laboratório Ltda CNPJ: 03.201.601/0001-50
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO045/2012
OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar
para atender as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais).
DATADEEMPENHO:20/03/2012
Secretaria Municipal deAdministração
PORTARIAS LEGISLATIVAS
NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE:
ANTONIO PEDRO LUCAS
BITTENCOURT
SEMS 527 2 09/03/2012
KETLIN VIEIRA RAMON
LOYOLA
SEMS 528 2 12/03/2012
NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
VIVIANE TIZZATTO DE
OLIVEIRA
SEMS 531 180
13/03/2012 A
08/09/2012
NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
MARIA ROSA DE
ASSUNPÇÃO ZART
SEMED 529 8
04/03/2012 A
11/03/2012
TERESINHA MARIANO
SILVA
SEMED 530 8
01/03/2012 A
08/03/2012
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO:
ELIZEU FERBONIO SEMED 2655
IVONE BONETTI SEMED 99 LICENÇA PRÊMIO
LICENÇA TIP:
LICENÇA MATERNIDADE:
LICENÇA LUTO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS:
ASSUNTO:
LICENÇA PRÊMIO
Diário Oficial 03 – ANO XIV – Nº 3.208 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012
PORTARIAS LEGISLATIVAS
junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 01 de março de
2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 049, de 16 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), aos seguintes
servidores:
Servidor(a) Dias concedidos Período
Ana ClaudiaTeixeira 15 (quinze) dias 02/03-16/03/2012
Sonimar Ramos da Rosa 30 (trinta) dias 01/02-01/03/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 050, de 16 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte
servidora:
Servidor(a) Dias concedidos Período (Prorrogação)
SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 02/03-31/03/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 052, de 20 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder, conforme requerimento dos servidores abaixo relacionados,
Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, incisos I e II, da Lei 3.429
(Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de
Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010:
Servidor(a) Percentual Apartir de
ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 5 %
10/02/2012
AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 5% 09/02/2012
BRUNOPEREIRANAKAMURASILVA 5% 06/02/2012
EDERAMARALSOBRINHO 5% 06/02/2012
EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 5% 08/02/2012
FABIANAPEIXOTOBARBOSA 10% 03/02/2012
GISELIGURKEDANTAS 5% 08/02/2012
JOSEREINALDODASILVAGODOY 5% 09/02/2012
JUCELIAHILÁRIADOSANTOS 5% 24/02/2012
JULIOCEZARMORETI 5% 08/02/2012
KEILAJONAIRSOARESPIETO 5% 13/02/2012
LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 10% 15/02/2012
LUCASRODRIGUESCARDIM 5% 08/02/2012
LUZIAAPARECIDADEOLIVEIRAMARTINS 10% 10/02/2012
MARIALUCIASANTOSPEREIRA 5% 08/02/2012
PRISCILLACUNHAMOREIRADOSSANTOS 5% 06/02/2012
RAFAELALEITEDESOUZA 5% 24/02/2012
REJANEDIASLOBOBATAGLIN 5% 06/02/2012
ROGERIAVIEIRANUNES 10% 08/02/2012
ROSELAINEMACKOSKI 5% 24/02/2012
ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 5% 08/02/2012
SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 5% 24/02/2012
VERALUCIAPAELDOSSANTOS 5% 08/02/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 053, de 20 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte
servidora:
Servidor(a) Dias concedidos Período (Prorrogação)
ANACLAUDIATEIXEIRA 45 (quarenta e cinco) dias 17/03-30/04/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/MD Nº. 055/2012
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de
dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais;
CONSIDERANDO as informações de supostas violações ao art. 186, II, III, IV, e
cometimento das proibições previstas no art. 187, I, VII, VIII, XVIII, XX, todos da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Dourados;
CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do
Regimento Interno dessa Casa; e
CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido
processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de
inocência;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta
pelos servidores Christopher Banhara Rodrigues, CarinaThomaz Braga e Maria Lúcia
Teles, para, sob a presidência do primeiro, apurar as eventuais infrações acima
tipificadas, cometidas na realização de reunião ocorrida em 28/02/2012, às 12 horas,
no recinto da sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados, organizada e
comandada pelos servidores Ana Cláudia Teixeira (Assessora Administrativa),
Rogéria Vieira Nunes (Agente de Cerimonial), Adão da Silva Freitas (Motorista),
Roselaine Mackoski (Agente de Segurança), e Eder Amaral Sobrinho (Auxiliar de
Serviços Gerais).
Art. 2º. A comissão ora constituída terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão
dos trabalhos, devendo, neste período, realizar todas as diligências necessárias para
esclarecimento dos fatos narrados.
Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 20 de março de 2012.
IdenorMachado Gino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira
Primeiro Secretário Segundo Secretário
PORTARIA CMD/MD Nº. 056/2012
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no art. 16, §2º, I, e art. 21, VII, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as a necessidade de realizar levantamento e avaliação dos
bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara;
CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios que regem a
Administração Pública, o que inclui a gestão, avaliação e o zelo com a coisa pública;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir comissão de PATRIMÔNIO E FROTA composta pelos
servidores Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Júlio Cezar Moreti e Valmir de Souza
Pereira, para, sob a presidência do primeiro, e delegar a essa a realização do
levantamento e avaliação de todos os bens pertencentes a esta Casa de Leis.
Art. 2º. O prazo de delegação será de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, para a
conclusão dos trabalhos, devendo, neste período, serem realizadas todas as diligências
necessárias para o levantamento e avaliação de tais bens.
Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 20 de março de 2012.
IdenorMachado Gino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Arena Sete Ltda – ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Complexo
Esportivo / Recreação e Lazer, localizada naAv. PresidenteVargas,esq. RuaAustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS).
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL