SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.215 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI Nº 3.539 DE 29 DE MARÇO DE 2012
“Dispõe sobre a realização de Audiência Pública anterior ao ato administrativo
que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no município
de Dourados.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal impedido de conceder qualquer forma
de reajustes a empresas concessionárias e ou permissionárias da exploração dos
serviços de transporte coletivo urbano, sem que seja apresentada a planilha de custos
pelo pleiteante.
Parágrafo Único: Para efeito da concessão do reajuste pleiteado, deverão ocorrer
ainda audiências públicas para discussão com entidades de classes, associações de
bairros, entidades representativas da classe estudantil e organizações governamentais,
pelo menos 30 (trinta) dias antes da sua concessão, além de ser disponibilizada a
planilha de custos para consulta popular.
Art. 2º.VETADO
Art. 3º. Para a realização da audiência pública deverão ser convidados a participar:
I – o Poder Executivo na pessoa do Prefeito, do Secretário Municipal de Serviços
Urbanos e Diretor de Transportes e Trânsito e do Secretário Municipal de Fazenda do
Município;
II – os representantes dasAssociações de Moradores do Município e;
III – os representantes dos estudantes do Município.
Art. 4º. O Poder Público Municipal não poderá decretar o aumento de qualquer
tarifa às empresas concessionárias e ou permissionárias de serviço público, durante os
períodos de recesso parlamentar e ou períodos de feriados longos.
Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 29 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.540 DE 29 DE MARÇO DE 2012
“Dispõe sobre denominação de rua.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Alameda das Palmeiras” a Rua Santa Fé, no Residencial
Santa Fé, Município de Dourados
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 29 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.541 DE 29 DE MARÇO DE 2012
“Dispõe sobre denominação de rua.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Osvaldo Dorneles” a Rua projetada D, no Residencial
Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 29 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.542 DE 29 DE MARÇO DE 2012
“Dispõe sobre denominação de rua.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Enoques Sarafin do Nascimento” a Rua projetada J, no
Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 29 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.543 DE 29 DE MARÇO DE 2012
“Dispõe sobre denominação de rua.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Francisco Carlos de Alencar” a Rua projetada H, no
Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 29 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.215 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012
LEIS
LEI Nº 3.544 DE 29 DE MARÇO DE 2012
“Institui no âmbito do município de Dourados a ‘Semana doAtletismoAmador’,
a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do município de Dourados a “Semana do
Atletismo Amador”, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e
passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados-MS.
Art. 2º. A Semana do Atletismo Amador será comemorada, anualmente, na
segunda semana do mês de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial do
Município, cabendo sua organização a Fundação de Esportes de Dourados –
FUNED.
§ 1º – No desenvolvimento das atividades buscar-se-á a implementação dos
seguintes objetivos:
I – promoção de competições de diferentes modalidades de atletismo;
II – colaboração de clubes, sociedades e associações, prestigiando os certames
organizados por essas entidades;
III – adequações possíveis de data para a realização, na segunda semana de
outubro, de competições estudantis de atletismo nas categorias Mirim, Infantil e
Juvenil, podendo incluir provas de arremesso, salto e de corrida.
§ 2º – Das competições e certames referidos neste artigo não poderão participar
atletas profissionais, salvo na condição de árbitro, jurado, observador ou técnico.
Art. 3º.As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 29 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.545 DE 29 DE MARÇO DE 2012
“Revoga o art. 4º e o inciso II do artigo 7º, da Lei nº 3.497 de 21 de 21 de
novembro de 2011, que define normas para c o m e r c i a l i z a ç ã o d e
alimentos nas cantinas comerciais da rede pública e instituições privadas de
educação básica de Dourados-MS e dá outras providencias.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogado em todos os seus termos o artigo 4º, e o inciso II do artigo 7º
da Lei Municipal nº 3.497 de 21 de novembro de 2011.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 29 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 667, DE 19 DE MARÇO DE 2012
“Nomeia os membros do Conselho MunicipalAntidrogas -COMAD”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho MunicipalAntidrogas, conforme segue:
I. Poder Legislativo Municipal:
a) Representante da Câmara Municipal deVereadores de Dourados:
Titular: Cleuza Ornevo de Souza;
Suplente: Kellen Cristina Brito F. Paiva.
II. Poder Executivo Municipal:
a) Representante do Gabinete do Prefeito:
Titular: Edinéia Soares CorinVandembom;
Suplente: Claudio Caldeira Barbosa.
b) Representante da Secretaria de Saúde:
Titular:Terezinha Inês Bonfim;
Suplente: Xenia Rosamarie de Campos.
c) Representante da Secretaria de Educação:
Titular: Saenes de Melo;
Suplente: Robson Fernandes Melo.
d) Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social:
Titular: Elizete Ferreira Gomes de Souza;
Suplente: Marinez Francisca de Santana Gimenez.
e) Representante da Secretaria de Finanças e Receita:
Titular: Luis Henrique deAguiar Lima Pereira;
Suplente: RosanaAparecida Oliveira Ribeiro.
f) Representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Paula Mendonça Nonato;
Suplente: Luciane Fernandes Mendes.
III. Órgãos de Segurança:
a) Representante da Polícia Federal de Dourados:
Titular: Denis Colares deAraújo
Suplente: Lorimar dos Santos Fernandes
b) Representante da Polícia Militar:
Titular:Ari Carlos Barbosa;
Suplente:Teodoro Caramalac Neto.
c) Representante da Polícia Civil:
Titular: Ângelo Magno Lins do Nascimento;
Suplente: Jose Jorge Cury.
d) Representante do Departamento de Operações de Fronteiras –DOF:
Titular: Helio Gauto Rios;
Suplente: Gilberto Lino de Souza.
e) Representante do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros:
Titular: Rafael Ferreira de Oliveira;
Suplente:Valdomiro Cardoso Filho.
f) Representante da Guarda Municipal:
Titular: Jonecir dos Santos Ferreira;
Suplente: Orlean CatellanTeixeira.
IV. Universidades com CampusemDourados:
a) Representante da Universidade Federal da Grande Dourados:
Titular: Conrado Neves Sathler;
Suplente:Adriana Onofre Schmitz.
b) Representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul –UEMS:
Titular: Loreci Gottschalk Nolasco;
Suplente: Jussara Martins Cerveira de Oliveira.
c) Representante da Universidade da Grande Dourados –UNIGRAN:
Titular: Maria Madalena Santos M. Gelm;
Suplente: Everton Gomes Correa.
V. Poder Judiciário:
a) Representante daVara da Infância e Juventude:
Titular: Robson Moraes dos Santos;
Suplente: Nélida Garcia de M. Soares.
VI. Defensoria Pública:
a) Representante da Defensoria Pública Estadual:
Titular: RafaelAlberto Daniel;
Suplente: Cícero Feitosa de Lima.
VII. Ministério Público:
a) Representante do Ministério Público Estadual:
Titular: Fabricia Barbosa Lima;
Suplente: ElizandraValadao Delfino.
VIII. Entidades de Classes:
a) Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados:
Titular: Johnand Pereira da Silva Mauro;
Suplente:Adriano Ferreira da Silva.
IX. Órgãos Colegiados:
a) Representante do ConselhoTutelar:
Titular: Kezia Gouveia Zago;
Suplente: Janine Matos Cerveira.
b) Representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados:
Titular: ManuelAparecido Pereira.
X. Outras Organizações Não Governamentais:
a) Representante da União Douradense daAssociação de Moradores –UDAM:
Titular: Jose Leonardo deAlbuquerque;
Suplente: Demetrio Siqueira Cavalcante.
b) Representante da Mitra Diocesana de Dourados:
Titular: Regina Maria Bortolazo Lima;
Suplente: Gislaine Maria Buzzio.
c) Representante da União Regional Espírita de Dourados:
Titular: Fatima Ferreira Rodrigues Frota;
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.215 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
Suplente: EdilesVieira Cintra.
Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DECRETO Nº 677 DE 21 DE MARÇO DE 2012
“Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela
diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à
diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica do Município e,
Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e
financiamento do SUS, de forma articulada e solidária;
Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos
municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde;
Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o valor do exame abaixo descrito constante do Decreto 620 de
05 de novembro de 2009, conforme segue:
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Silvia R. Bosso Souza
Secretário Municipal de Saúde
DECRETO Nº 683, DE 26 DE MARÇO DE 2012.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do
presente decreto.
Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 698, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
“Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 05 de abril de 2012”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o feriado do dia 06 (seis) de abril do corrente ano – Sexta-feira da
Paixão;
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais,
no dia 05 (cinco) de abril de 2012.
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 30 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
PROCEDIMENTOS
TABELA
SUS (R$)
COMPLEMENTO
SEMS (R$)
TABELA DIFERENCIADA
– TOTAL (R$)
2-Prova de Função Pulmonar
Completa c/Broncodilatador
6,36 88,64 95
DIAGNÓSTICO EM PNEUMOLOGIA
Matrícula Servidor Admissão Cargo
114763596 Cleice Roberta Zimiani 18.09.2008 Profissional da Educação Infantil
114760492 Cleide da Silva Pedro 18.09.2008 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena
88491
Elaine Moreno do Nazaré
Martins
18.09.2008 Profissional da Educação Infantil
114764498 Geisabel Veron 18.09.2008 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena
Secretaria Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO DO DE DECRETO Nº 683, DE 26 DE MARÇO DE 2012.
114764538 Ledinéia da Silva Neres 20.10.2008 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena
114764503
Lidiane de Souza Volk
Magalhães
19.09.2008 Agente de Apoio Educacional
114764541 Luciane Carmona Nimbú 13.10.2008 Agente de Apoio Educacional Indígena
114764501 Maria Aparecida de Oliveira 17.09.2008 Agente de Apoio Educacional
149751
Silvia Annelise Dias de
Carvalho
18.09.2008 Profissional da Educação Infantil
114764502 Valdenilde Lima Freire 22.09.2008 Agente de Apoio Educacional
114764563 Vilson Vozni 01.12.2008 Agente de Serviços Especializados
Matrícula Servidor Admissão Cargo
114764521 Adriana do Amaral Ribeiro 07.10.2008 Técnico de Saúde Pública I
114761317 Adriana Luzia Ferreira 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública II
114764474 Anadir de Lima França 18.08.2008 Técnico de Saúde Pública II
114764476
Anayara Avila Barbosa
Zerlotti
25.08.2008 Profissional de Serviços de Saúde
114764342 Antonio Dituo Hattori Junior 03.07.2008 Profissional de Saúde Pública
114764224 Caryne Vieira Gnutzmann 25.06.2008 Profissional de Saúde Pública
114764483
Cleonice Marinho Manoel
Ibanhez
18.08.2008 Técnico de Saúde Pública II
114764181 Daniele Zanco da Silva 23.06.2008 Agente de Serviços de Saúde I
114764218 Edilsom Maciel de Souza 07.07.2008 Profissional de Saúde Pública
114764439 Eliane Lopes Espinola 13.08.2008 Técnico de Saúde Pública I
114764480
Elizabete Ribeiro Correa
Bernal
25.08.2008 Técnico de Saúde Pública I
500855 Eluzai Cezario Tabosa 09.09.2008 Técnico de Saúde Pública II
114764419 Grazielle Dresch 24.07.2008 Profissional de Saúde Pública
114762017
Gustavo Adolfo Gasparotto
Hindo
25.06.2008 Profissional de Saúde Pública
501166 Iara Venancio 15.08.2008 Técnico de Saúde Pública II
114764201
Jamile Ian Azambuja de
Souza
01.07.2008 Profissional de Saúde Pública
114764431 Josiane França Peralta Dan 13.08.2008 Profissional de Saúde Pública
114764441 Juliana da Silva Vasconcelos 13.08.2008 Profissional de Saúde Pública
114764426 Keila Zaratini Santos 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública I
114764178 Lilian de Souza Taveira 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública
114764444 Luciana de Lima Silva 15.08.2008 Técnico de Saúde Pública I
114764184
Luzimeire dos Santos
Teixeira
01.07.2008 Profissional de Saúde Pública
114761300 Marcio Donizete Ximenes 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública
114764446
Marlilenin Calazans Correia
S. Geradini
13.08.2008 Técnico de Saúde Pública I
114764486 Marta Francisca da Costa 10.09.2008 Técnico de Saúde Pública II
114760289 Meire Crisanto Menotti 02.02.2004 Técnico de Saúde Pública II
114764198 Naiara Pael Lopes Aquino 03.07.2008 Agente de Serviços de Saúde I
114764447 Neide Rodrigues de Menezes 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública I
34551 Neusa Maria Marafiga 13.08.2008 Técnico de Saúde Pública II
114764200 Patricia Lima de Almeida 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública
114764416 Patricia Viebrantz Enne 11.08.2008 Profissional de Serviços de Saúde
80031
Rosimeire Fernandes da
Silva
13.01.2009 Profissional de Saúde Pública
114764255 Rosimeire Fidelis Castro 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública I
114763189 Suzana Machado dos Santos 12.08.2008 Técnico de Saúde Pública II
114762266
Waleska Marques Cavalleiro
Centurion
01.07.2008 Profissional de Saúde Pública
114761505
Wilson Junior Machado da
Rocha
18.06.2008 Agente de Serviços Especializados
Secretaria Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.215 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ce/03/615/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ SERGIO GABRIEL,
matrícula funcional nº 44031-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal 1ª
Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD) para exercer as suas funções
no Gabinete do Prefeito (GAB) – Defesa Civil, em conformidade com a C.I nº
341/2012, a partir de 07.03.2012
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de março do ano de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 010/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 148/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO:Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação Pré-Escolar e
os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. PROPONENTE
VENCEDORA: J C MENDONÇA& CIA. LTDA. Informa ainda, que fundamentada
no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste
Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu
decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade
competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada
e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 30 de março de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 012/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Locação de bens estruturais para a realização do evento “9ª Festa do Peixe
de Dourados/MS”, a ser realizada no período de 04/04/2012 a 08/04/2012.
PROPONENTEVENCEDORA:WENDYMIRELLE DE OLIVEIRA- ME. Informa
ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir
da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 30 de março de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 044/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas
MELCHIADES PRADO, CPF 127.383.108-00, com fundamento no art. 24, X, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em29 de março de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
604/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 01/03/2012 e término previsto para
30/04/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
605/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ACde Mello&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 29/02/2012 e término previsto para
30/04/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
606/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 29/02/2012 e término previsto para
28/04/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
610/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 190/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 11/04/2012 e término previsto para
09/06/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 003/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços
gráficos (confecção de Ticket’s para Taxa de Embarque), visando atender o Terminal
Rodoviário de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00 – Secretaria Municipal de Finanças
06.01 – Secretaria Municipal de Finanças
04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
EXTRATOS
LICITACOES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.215 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012
EXTRATOS
Governamental
2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
F. Levino da Silva&Cia Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes de
aparelhagem de som, conforme o Projeto SENASP/MJ nº 112/2009.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
04.00 – Guarda Municipal;
04.01 – Guarda Municipal;
06.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social;
2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal;
44.90.52.11 – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
33.90.30.21 – Material para áudio, vídeo e foto;
33.90.30.32 – Outros materiais de consumo;
VIGÊNCIACONTRATUAL: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 10.766,10 (dez mil setecentos e sessenta e seis reais
e dez centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1318/2012.
PARTES:
Município de Dourados
D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de
reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV.
Valor: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).
DATADEEMPENHO:30/03/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1319/2012.
PARTES:
Município de Dourados
D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de
reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV.
Valor: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais).
DATADEEMPENHO:30/03/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1320/2012.
PARTES:
Município de Dourados
D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de
reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV.
Valor: R$ 7.313,77 (sete mil trezentos e treze reais e setenta e sete centavos).
DATADEEMPENHO:30/03/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1321/2012.
PARTES:
Município de Dourados
D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de
reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV.
Valor: R$ 15.357,89 (quinze mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove
centavos).
DATADEEMPENHO:30/03/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1323/2012.
PARTES:
Município de Dourados
D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de
reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV.
Valor: R$ 18.291,62 (dezoito mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e dois
centavos).
DATADEEMPENHO:30/03/2012
Secretaria Municipal deAdministração
“RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO
EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.212, 28 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria
nº. 333/2012 do servidorTHIAGOVINICIUS RIBEIRO.
Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 03/04/2012 a 17/04/2012,
passe a constar, licença inicial – dias 05, período 13/04/2012 a 17/04/2012.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 30 de março de 2012.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
Início Final Início Final
501776-1 AURENICE SALOMONE DAMATTA SEMED 346/2012 15 04/04/2012 18/04/2012
88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 344/2012 60 31/03/2012 29/05/2012
114760156-1 MARIA DOSOCORRO DEMORAIS SANTOS SEMS 348/2012 30 28/03/2012 26/04/2012
153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 350/2012 30 02/04/2012 01/05/2012
34941-1 ROSELI NALEPA SEMED 345/2012 30 23/03/2012 21/04/2012
501617-3 RUTEMENINO TORRES DA SILVA SEMED 347/2012 45 06/04/2012 20/05/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIODOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
períciamédica no dia 29 DEMARÇO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.215 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012
BALANCETES
PORTARIA Nº. 062, de 29 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido VALQUIRIA ESPÍNDOLA DOS SANTOS do cargo
de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de Dourados,em30 de março de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 063, de 29 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido MARCELPIERREMATOSO BARBOSAdo cargo de
Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, em 30 de março de
2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
RESOLUÇÃO Nº 002/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0682 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0682/2011, lavrado contra: “Serviço
Nacional de aprendizagem Comercial” denominado Senac, CNPJ – 03.644.843/0004-
01 e Inscrição Municipal – 13047000, situada à rua Mario Machado de Lemos nº 240 –
Jardim Londrina, foi autuada por: manter em estoque cosméticos (tintura para cabelo,
gel, fixador, shampoo) com prazo de validade expirado, produtos sem identificação
(rotulagem). Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 004/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0685 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0685/2011, lavrado contra: “Rolpar
Rolamentos e Peças Ltda” denominado Rolpar, CNPJ – 09.288.181/0001-63, situada
à rua Hayel Bon Faker nº 1.065 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor a venda
produtos para lavagem de carro (sulupan e shampoo), sem registro nos órgãos
competentes da ANVISA. Desta forma se constituindo em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosVe XXXII
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
DEMAIS ATOS – RESOLUÇÕES / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.215 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATAS – PREVID
AAMERICEL S/A torna público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (IMAM),a Licença Modalidade Instalação (LI),para atividade de Instalação
de Estação Rádio Base (ERB)para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel
Pessoal,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio Cerqueira Cesar, nº
3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS. (MSDOS11). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
o Centro de Esportivo e Recreativo do BNH III Plano, localizado na Rua Hayel Bon
Faker, esq. com a Rua Aquidaban, no bairro BNH III Plano, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ELZACAZUZADOS SANTOS MEI, torna público que requereu do Instituto de
MEIOAmbiente de Dourados- IMAM, a autorização ambiental – AA, para atividade
de CONFECÇÕES DE ROUPAS INTIMAS, localizada na Rua Anires Gordin, n°
525, Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
HILARIODACUNHA, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS”
N° 042/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-
Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 26 de março de 2012,
localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Porto Souza – Município de
Dourados(MS),
JOSÉ CARDOSO DA SILVA , torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental
Simplificada – “LS” N° 30/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda
Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a
partir de 19 de março de 2012, localizada na Estância Cavalcante- 7ª Linha –
Município de Dourados(MS),
L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
Operação- LO parcial, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO
ARTUZI I” com 238 dos 487 lotes da Licença de Instalação, no Programa “ Minha
Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). LicençaAnterior LI nº 026/2011.
RITA DE CASSIA BARBOSA DOS SANTOS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios em
geral, Localizado na Rua Brasil nº 1635, Vila São Francisco, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012
AAPM DAESCOLAMUNICIPALFRANCISCO MEIRELES torna público que
com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá
chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo
objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando
uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável
de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de
“Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os
representantes da escola do dia 05/04/2012 às 08h00min na, Escola Municipal
Francisco Meireles localizada na Missão Evangélica Caiuá na Cidade de
Dourados/MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o
Edital na Secretaria da E.M. Francisco Meireles situada na Missão Evangélica Caiuá.
Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7610 ou 84326491 ( Cícero – Diretor).
Dourados/MS, 30 de março de 2012.
OSVALDO SOARES DA SILVA
Pres. da APM da Escola Municipal Francisco Meireles
Ata nº. 004/2012/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-
PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro,
na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros
da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Solange
Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, designados pela Resolução nº.
001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como Presidente
o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as
propostas da TOMADA DE PREÇOS – Edital nº. 002/2012, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação
completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos
Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das
atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e
aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando
informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de
benefícios pelo PreviD. Presentes na Sessão de Julgamento a Equipe deApoio técnico
à Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 356/2012 publicada no
Diário Oficial n° 3.205/2012, sendo os seguintes membros presentes: Ademir
Martinez Sanches – analista de Tecnologia da Informação, Fernanda Gois Messias e
Katiussia Gomes dos Santos assessoras jurídicas, os quais auxiliarão na análise da
documentação de habilitação bem como quanto a qualificação técnica. Abertos os
trabalhos da comissão permanente de licitação constatou-se que manifestou interesse
protocolando a entrega dos envelopes no PreviD o seguinte proponente: E2
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME, representada pelo Sr. Ericson Galassi.
O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de
Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando
em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Da análise da documentação
de habilitação de qualificação econômico financeiro item 6.4, verificou-se que a
licitante apresentou seu balanço patrimonial do exercício 2010 tendo em vista que a
presente licitação tramita no mês de março de 2012 e que a mesma possui a
prerrogativa de utilizar o balanço patrimonial relativo ao exercício de 2010 até o
término do presente mês, uma vez que o de 2011 pode ser finalizado e registrado até o
fim do mês de março. Apresentou ainda visando demonstrar sua capacidade
financeira, balancete analítico referente ao exercício de 2011 bem como dos meses de
janeiro a fevereiro de 2012, também termo de abertura e encerramento. Portanto,
cumpre exigência editalícia nos moldes permitidos de sua atividade empresarial nos
termos do art. 31 da Lei 8.666/93, sendo pacífico o entendimento da prerrogativa
utilizada pela mesma. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a
Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada
a seguinte proponente: E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDAME.Assim sendo
o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº.
02 – Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame do
envelope da proponente habilitada. Após julgamento e análise da proposta como
critério único o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, constatou-se que a proposta
apresentada pela proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME
encontra-se de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora e assim
declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros
presentes, com o menor preço global ofertado de R$ 41.050,00 (quarenta e um mil e
cinquenta reais) com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o
resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata,
que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e demais presentes.
Dourados-MS, 30 de março de 2012. Membros da Comissão de Licitação e demais
presentes:
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Solange Tumelero
Presidente Membro
Maria Cristina Valias Andrade Silveira Ademir Martinez Sanches
Membro Equipe de Apoio
Fernanda Gois Messias Silva Katiussia Gomes dos Santos
Equipe de Apoio Equipe de Apoio
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – APM
PORTARIA Nº. 064, de 29 de março de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo
168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), à servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES, a partir de
02 de maio de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE