Edição 3223 – 16/04/2012

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SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.223 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI Nº 3.547, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
“Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim
Flórida II, a ser construída, no Município de Dourados.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada “Dr. Carlos Guimarães da Silva” a Unidade Básica de
Saúde da Rua Carolina Farias deAlmeida, no Jardim Flórida II.
Art. 2º – Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.548, DE 13 DE ABRIL DE 2.012.
“Altera dispositivos da Lei 3.516 de 23 de dezembro de 2011, Lei 2.703 de 14 de
outubro de 2004 e Lei 2.471 de 10 de janeiro de 2002 e dá outras providências.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 3.516, de 23 de dezembro de 2011 que dispõe sobre as
vinculações dos Fundos Municipais, nos termos do art. 55 da Lei Complementar n.
138 de 02 de janeiro de 2009, e suas alterações, que trata da estruturação
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 1º. (…)
(…)
VIII – Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, criado
pela Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, vinculado à Secretaria Municipal de
Cultura;
(…)
Art. 2º. Os artigos 1º, 5º, 7º, parágrafo único do art. 13, art. 15, 17, 18, incisos IV eV
do art. 19, parágrafo único do 20 e 21 todos da Lei 2.703 de 14 de outubro de 2004
passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e
Cultural vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de estimular e
fomentar a produção artístico-cultural no Município de Dourados.
(…)
Art. 5º. O Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artístico Cultural será
administrado pelo Secretário Municipal de Cultura, o qual deverá apresentar plano de
aplicação dos recurso, mediante aprovação do Conselho Municipal de Cultura.
Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Cultura deverá publicar
semestralmente o balancete da Receita e Despesas do Fundo de forma analítica bem
como dos projetos culturais beneficiados.
(…)
Art. 7º. O Secretário Municipal Cultura constituirá uma Comissão de Avaliação
Técnica com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos, no que se refere ao
cumprimento de todas as exigências legais e regulamentares.
(…)
Art. 13. (…)
Parágrafo único – Ao término da execução, os materiais permanentes adquiridos
deverão ser doados à Secretaria Municipal de Cultura.
(…)
Art. 15. A prestação de contas visa comprovar a utilização dos recursos alocados
aos projetos culturais incentivados, bem como a possibilitar a avaliação, pela
Secretaria Municipal de Cultura, dos resultados esperados e atingidos, dos objetivos
previstos e alcançados, dos custos estimados e reais, da repercussão da iniciativa na
sociedade e demais compromissos assumidos pelo proponente e pelo executor.
(…)
Art. 17. A qualquer tempo, a Secretaria Municipal de Cultura poderá exigir do
proponente os relatórios físicos e financeiros da prestação parcial de contas.
Art. 18. A Secretaria Municipal de Cultura publicará no Diário Oficial do
Município os projetos que tiverem as prestações de contas aprovadas, devidamente
seguidos dos nomes dos proponentes e dos valores investidos.
Art. 19. (…)
IV – Impedimento de pleitear qualquer outro incentivo da Secretaria Municipal de
Cultura e de participarem, como contratados, de eventos promovidos pelo Governo
Municipal;
V- Inscrição no cadastro de inadimplentes da Secretaria Municipal de Cultura e do
órgão de controle de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Fazenda, sem
prejuízo de outras cominações cíveis, criminais e tributárias decorrentes de fraude ao
erário.
Art. 20. (…)
Parágrafo único:ASecretaria Municipal de Cultura publicará na imprensa oficial
os projetos inadimplentes, devidamente seguidos dos nomes dos proponentes, dos
valores investidos e da data em que tenha vencido o prazo final para a apresentação da
prestação de contas.
Art. 21. Os projetos aprovados deverão divulgar, obrigatoriamente, em todos os
produtos culturais, espetáculos, atividades comunicações, releases, convites, peças
publicitárias audiovisuais e escritas, o apoio institucional da Prefeitura Municipal de
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.223 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012
LEIS
Dourados e da Secretaria Municipal de Cultura, na forma do regulamento.
Art. 3º.Oart. 1º, incisos VIII e IXdo art. 2º, o caput e inciso II do art. 3º, o caput do
art. 4º, o art. 6º e 8º da Lei 2.471 de 10 de janeiro de 2002, passam a vigorar com as
seguintes redações:
Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal da Cultura, órgão colegiado que no
âmbito da Administração Pública Municipal, tem a finalidade de auxiliar a Secretaria
Municipal de Cultura na formulação da Política Municipal de Cultura e acompanhar a
execução de seus planos, programas e projetos.
(…)
Art. 2º. (…)
VIII – acompanhar as atividades da Secretaria Municipal de Cultura;
IX – acompanhar as atividades culturais de entidades conveniadas com a Secretaria
Municipal de Cultura, bem como as realizadas por órgãos do Poder Público
Municipal;
Art. 3º O Conselho Municipal de cultura será composto por 11 (onze) membros,
sendo:
(…)
II – 06 (seis) titulares e igual número de suplentes, representantes do Poder Público
Municipal, sendo dois indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, um indicado
pela Secretaria da Educação, um indicado pela Secretaria de Governo e um indicado
pelo Gabinete do Prefeito e um indicado pela Secretaria Municipal de Agricultura,
Indústria e Comércio – Núcleo de Cultura.
(…)
Art. 4º. O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser
reconduzidos por igual período, com exceção do Secretário Municipal de Cultura,
considerado membro nato.
(…)
Art. 6º.Acompetência dos órgãos do Conselho e o seu funcionamento, bem como
eleição da presidência serão normatizados pelo Regimento Interno, aprovado pelo
Conselho e homologado pelo Secretário Municipal de Cultura.
(…)
Art. 8º. As despesas decorrentes do funcionamento do Conselho ocorrerão por
conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações no Plano
Plurianual – PPA para o quadriênio 2010-2013, e a abrir os créditos adicionais
necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrárioemespecial a Lei 2.295 de 19 de outubro de 1999.
Dourados, 13 de abril de 2012.
MURILO ZAUITH
Prefeito
ORLANDO RODRIGUES ZANI
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.549 DE 13 DE ABRIL DE 2012.
“Dispõe sobre a desafetação de parte de corredor público.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº
8.223/2012, área de Parte do Corredor público. LOCAL: Parte do Lote 104 , com a
seguinte descrição:
Um imóvel designado por lote “CR” de formato regular com área de 580,52 m2
(quinhentos e oitenta vírgula cinquenta e dois metros quadrados), localizado na Rua
Alberto Maxwell, s/nº lado par a 36,58 metros da Rua Ponta Porã, no Loteamento
denominado Parte do Lote 104, no perímetro urbano desta cidade, dentro das
seguintes confrontações:
Ao Norte – 46,00 metros sendo 32,00 metros com o lote 01 (matrícula 60.829) e
lote 05 (matrícula 09.031) ambos na quadra 02 do Loteamento denominado Vila
Esperança;
AoSu l- 46,00 metros com o lote 67 da quadra “01 “(matrícula 87.857);
Ao Leste – 12,62 metros com o lote 00 da quadra “F” do loteamento de nominado
Altos da MonteAlegre (matrícula 66.081);
AoOeste – 12,62 metros com a RuaAlberto Maxwell.
Artigo 2º.Adesafetação visa o remembramento ao lote de matrícula nº 87.857 de
propriedade do Município de Dourados.
Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.549 DE 13 DE ABRIL DE 2012.
“Dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo à
prevenção contra as drogas no currículo das escolas da rede municipal de ensino.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica autorizada, nas escolas da rede municipal de ensino do município de
Dourados, a implementação do componente curricular não disciplinar visando à
prevenção contra as drogas, tendo em seu escopo esclarecimentos dos efeitos nocivos
causados pelo uso de substancias que provoquem dependência física e psíquica em
seres humanos,emespecial crianças e adolescentes.
Artigo 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.551 DE 13 DE ABRIL DE 2012.
“Denomina a Banda Lira Douradense.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica denominada a Banda Lira Douradense “Maestro Geraldo
Antoniassi”, desta cidade.
Artigo 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.552 DE 13 DE ABRIL DE 2012.
“Institui o Dia do DeMolay.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica instituído o dia 18 de março de cada ano, como data comemorativa
ao dia do DeMolay, no Município de Dourados-MS.
Artigo 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.223 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
DECRETO Nº 715 DE 10 DE ABRIL DE 2012
“Altera o Decreto nº 3420, de 11 de janeiro de 2005 que Regulamenta a
descentralização do Serviço de Alimentação Escolar no âmbito da Rede Municipal
de Ensino de Dourados, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º -Oart. 8 do Decreto nº 3.420, de 11 de janeiro de 2005, que Regulamenta a
descentralização do Serviço de Alimentação Escolar no âmbito da Rede Municipal de
Ensino de Dourados, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 8º – Caberá ao Diretor da Unidade Escolar e ao Coordenador do Centro de
Educação Infantil Municipal – CEIM, na condição de Ordenador de Despesas da
Unidade Executora, efetivar devidamente a movimentação dos recursos repassados.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario, em especial o art. 4º do Decreto nº 3420, de 11 de janeiro de
2005.
Dourados, 10 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Walteir Luiz Betoni
Secretária Municipal de Educação
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 716 DE 10 DE ABRIL DE 2012.
“Nomeia os membros para compor o Conselho de Recursos Fiscais”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando, o disposto no Artigo 497 da Lei Complementar nº. 071, de 29 de
dezembro de 2003 – Código MunicipalTributário.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho de Recursos Fiscais, pelo período de 02 de abril de 2012 a 02 de abril de
2013:
I –REPRESENTANTESDOPODEREXECUTIVO
TITULARES
1. Claudio Matos Leite;
2. Norato Marques de Oliveira;
3. Roselia da SilvaAzambuja.
SUPLENTES:
1. ClaudiaAlessandra Gomes de Souza;
2. Eduardo de Oliveira Prestes;
3. Francisco Rodrigues da Silva.
II -REPRESENTANTESDOCONTRIBUINTE
TITULARES
1. Danilo Martins Maciel;
2. Delson Luiz Lazzarini.
SUPLENTES:
1. Luis Henrique deAguiar Lima Pereira;
2. NilsonViana dos Santos.
Parágrafo único: O Conselho de Recursos Fiscais será presidido pelo servidor
Claudio Matos Leite.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS10 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO Nº 722, DE 13 DE ABRIL DE 2012
”Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de
serviços de Moto-Taxi”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a
COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTAXI,
conforme segue:
I – Sergio Mondadori – Diretor Departamento de Serviços Público deTransporte;
II – Elis Seifert Silveira – Representante do Núcleo deTransportes;
III – Fernando Roberto dos Santos Julio – Presidente do Sindicato dos Mototaxistas
IV – Divaldo Machado de Menezes – Representante da Guarda Municipal;
V– Augusto Jesus de Moraes – Sargento do Pelotão deTrânsito da Policia Militar
Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pelo Sr. Sergio
Mondadori.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a
disposiçãoemcontrário,emespecial o Decreto nº 358, de 02 de setembro de 2011.
Dourados, 13 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 725, DE 13 DE ABRIL DE 2012.
“Constitui a Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento
das propostas técnicas a serem apresentadas na Licitação”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando, a tramitação de processo de licitação realizada na modalidade de
Tomada de Preço nº 002/2012, junto ao Departamento de Licitação;
DECRETA:
Art. 1º – Fica constituída uma Comissão Especial Técnica de Licitação para análise
e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Tomada de Preço nº
002/2012, para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos para
a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e
sólidos volumosos, composta pelos membros abaixo designados:
I – José Humberto da Silva;
II – Otacílio Silva de Mattos Filho;
III – MárciaAparecida de Brito.
Art. 2º – Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos
os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Gerson Schaustz
Secretario Municipal de Planejamento
DECRETO N° 726 DE 13 DE ABRIL DE 2012
“Altera a redação do §1º do art. 1º do Decreto n° 636, de 06 de março de 2012”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – O §1º do art. 1º do Decreto n° 636, de 06 de março de 2012 que “Dispõe
sobra a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e dá outras providências.”, passa a viger com a seguinte redação:
§ 1º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será
realizada no dia 17 de abril de 2012, das 7h às 18h, na Associação Comercial e
Empresarial de Dourados – ACED, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1480,
Centro.
Art.2º- Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de abril 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 3.442, de 23 de fevereiro de 2012.
“Nomeia JoanaWaterkemper -SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, JOANA
WATERKEMPER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II,
símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.488, de 14 de março de 2012.
“Exonera Ronilson Pires dos Santos -SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de fevereiro de 2012, RONILSON PIRES
DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA
07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.489, de 14 de março de 2012.
“Nomeia Ronilson Pires dos Santos -SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, RONILSON PIRES DOS
SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo
DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.516, de 16 de março de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Dauzely
Batista Costa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício
de função de confiança da servidora DAUZELY BATISTA COSTA, matrícula
funcional Nº 131061-1, da função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-
1, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.533, de 21 de março de 2012.
“Nomeia LucimaryAparecida da SilvaAmaro –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 07 de março de 2012,LUCIMARYAPARECIDA
DASILVAAMARO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V,
símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.534, de 21 de março de 2012.
“NomeiaVanessa Rodrigues de OliveiraAlencar –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 07 de março de 2012, VANESSARODRIGUES
DE OLIVEIRA ALENCAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
AssessorV, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.583, de 11 de abril de 2012.
“Nomeia Eduardo Scavassa -SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, EDUARDO SCAVASSA,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA 05,
lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.223 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
Resolução nº. 04/684/2012/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público MunicipalANDERCI DASILVA, matrícula
funcional nº. “114762361-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para
desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos
II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil
e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 04/685/2012/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal CLAUDIOMIRO GOMES DA
SILVA, matrícula funcional nº. “65521-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do
artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à
31.01.2015..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil
e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 04/687/2012/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal João Vanderley Azevedo,
matrícula funcional nº. “79121-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do
artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à
31.01.2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil
e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 04/688/2012/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal Raphael Ramos Spessoto,
matrícula funcional nº. “114762356-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do
artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à
31.01.2015..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil
e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 04/689/2012/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal Sirléia de Fátima Marcomini,
matrícula funcional nº. “40001-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do
artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à
31.01.2015..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil
e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.223 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 151/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
regularização fundiária de imóveis e de loteamentos sociais existentes no perímetro
urbano e distrital do Município de Dourados (MS).DAREALIZAÇÃODASESSÃO:
Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município
de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.223 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012
LICITAÇÕES
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS:
O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município
de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações
complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email
no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento
referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
138/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da execução de serviços de confecção de
camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de
Dourados – NACE. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de
Educação, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital.
Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será
marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 13 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 012/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 100/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. PROPONENTE
VENCEDORA: GRÁFICAE ETIQUETASAKATSUKALTDA. Informa ainda, que
fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 12 de abril de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 1429/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Papelaria DouralivroLTDA CNPJ: 00.213.777/0001-34
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO058/2012
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, visando atender as diversas Secretarias
desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.912,00 (sete mil novecentos e doze reais).
DATADEEMPENHO:10/04/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1430/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Patrícia Sanches MedinaME CNPJ: 14.125.604/0001-79
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO061/2012
OBJETO: Aquisição de monitores, visando atender o Departamento de
ManutençãoemInformática.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).
DATADEEMPENHO:10/04/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1431/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Patrícia Sanches MedinaME CNPJ: 14.125.604/0001-79
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO062/2012
OBJETO: Aquisição de material de informática, visando atender o Departamento
de ManutençãoemInformática.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.535,00 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais).
DATADEEMPENHO:10/04/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1452/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Douravidros Comércio deVidros Ltda -ME CNPJ: 03.863.700/0001-06
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO064/2012
OBJETO: Aquisição de conjunto de portas de vidro temperado incolor, visando
atender à Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).
DATADEEMPENHO:11/04/2012
Secretaria Municipal deAdministração
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 718 8 29.03.2012 A 05.04.2012
EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS SEMS 720 5 19.03.2012 A 23.03.2012
GLASIELI BRUM FERREIRA SEMED 716 6 05.03.2012 A 09.03.2012 E 20.03.2012
IRINEIA GONÇALVES BENITEZ SEMED 717 5 01.03.2012 E DE 22.03.2012 A 25.03.2012
MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 722 15 12.03.2012 A 26.03.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
IVANIR FALINSKI SEMSUR 715 180 09.04.2012 A 05.10.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA SEMED 719 5 09.04.2012 A 13.04.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA SEMED 721 40 30.03.2012 A 08.05.2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA MATERNIDADE:
LICENÇA PATERNIDADE:
LICENÇA PARA ESTUDO:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO:
ARISTIDE GILBERTO ARECO SEMED 723 3 08.5.2006 A 07.05.2011 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.223 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012
EXTRATOS
BALANCETES – PREVID
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS.
A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara
Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de
1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de abril (terça-feira), às
14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino
Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a
Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação
Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 12 de abril 2012
Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social
Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social
Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social
-AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS.
EDITAL
RESOLUÇÃO Nº 011/ SemS/VISA /201 – 23 de janeiro de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0905 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0905/2011, lavrado contra: “Farmácia
Ebenezer Ltda”, CNPJ – 02.568.175/0001-25 e Inscrição Municipal 100001432,
situada à rua João Rosa Góes n.146 – Vila Progresso, foi autuada por: manter em
estoque ativo ou entregar para consumo , com prazo de validade expirado. Desta forma
se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
inciso XXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II,
Artigo 337 Inciso II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.214, de 30/03/2012, pág.19
Onde consta:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO:
MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 635 3 21.05.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
Passa a constar consta:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO:
SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 635 3 21.05.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.223 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012
BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.223 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012
BALANCETES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Carla Galhardo Corradi, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de proporcionar assistência no que concerne à prevenção,
tratamento,reabilitação e recuperação de saúde, mediante atendimento como
Terapeuta Ocupacional, localizada na Rua João Rosa Góes,1050 – Vila Progresso, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI),
para atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Parte da Fazenda
Cristhais Área “A” Desmembrada, Localizado junto a Avenida Guaicurus, no
Município de Dourados (MS).
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO),
para atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Parte da Fazenda
Cristhais Área “A” Desmembrada, Localizado junto a Avenida Guaicurus, no
Município de Dourados (MS).
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para
atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Parte da Fazenda Cristhais
Área “A” Desmembrada, Localizado junto a Avenida Guaicurus, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EUZÉBIO MIRANDA PAREDES – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
para atividade Restaurante e outros serviços de alimentação e bebidas, localizada na
Rua Presidente Vargas nº. 1061, centro, 79825-090, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA.
(CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Renovação da Licença Ambiental de Instalação 011/2011, para atividade de
Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº
2.131, JardimTropical, Dourados (MS).
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