Edição 3224 – 17/04/2012

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TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.224 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Resolução Nº 02/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 16.852/2010. Resolve: Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como agentes da autoridade de trânsito da Guarda Municipal no município de DouradosMS. NOME MATRÍCULA ACÁCIOKOBUSJUNIOR 44251-1 ADÃODEANDRADEROCHA 47731-1 ADÃOVIEGASMARTINS 114.763.561-2 ADEMARCABRALDEARAUJO 47751-1 ADEMIRMARTINS 44261-1 ADEMIRRIBEIRO 47741-1 ADRIANAARAÚJOALONSO 47921-1 ADRIANAMACÁRIOB.DEALMEIDA 114.761.377-2 ADRIANANARCISOSIMÃO 43721-1 ADRIANODESOUZAVALIENTE 43731-1 ADRIANOSANTOS DEJESUS 114.764.160-1 AGNALDORIBEIRODASILVA 43701-1 AIRES LUIZDELIMA 44291-1 ALAIRTEIXEIRARODRIGUES 47911-1 ALVANEISOUZAPEREIRA 44171-1 ANGELACRISTINA D.DEPELLEGRIN 47871-1 ANTÔNIOCARLOSDEO.BARRETO 90220-3 ANTÔNIONUNESDELIMA 43781-1 APARECIDAABREUDIAS 43801-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 43791-1 ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1 ATOAPESDIASMARTINS 47841-1 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 CÉSARDECAMARGOLEME 47811-1 CLAUDIAVIEIRADASILVA 47801-1 CLEBERAFONSODESOUZA 114.764.163-1 CLEBERAUGUSTOS. JÚNIOR 47781-1 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 43811-1 DALBERTOC.GONÇALVESRIBAS 43821-1 DANIELALVESDOSSANTOS 47771-1 DENISVALDORODRIGUESB.SOUZA 43831-1 DILMADASILVA 47761-1 DIRCEUAP.MARTINSARBUES 44151-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 43841-1 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 114.764.165-1 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 48201-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 44281-1 ELIZELDAF.DAC.PEDRO 43851-1 ELIZENAVARGASDAS.FRÓES 48211-1 EUCLIDESMAZURKEVITZ 48191-1 EUGÊNIOMENDES 43861-1 EUNICEGONÇALVESGOMES 48181-1 EVALDOELIANDRODESOUZA 43871-1 GERSONPEREIRABORGESJÚNIOR 48161-1 GLAYDISONROGÉRIOO.ESILVA 502.192-2 GLEDSONGIMENESDOSSANTOS 48171-1 GUSTAVOFRANCOFÉLIX 43891-1 INACIODOMINGOSDESOUZA 114.764.154-1 ISRAELPAULOM.DEOLIVEIRA 48141-1 ITAMARDEJESUS PIRES 48151-1 IVACIRQUEIRADON.ROCHA 43921-1 IVONETEDASILVAC.PINHO 43931-1 JAMILDACOSTAMATOS 114.764.167-1 JEANPIERRESOTT 114.764.185-1 JOÃOAUGUSTODOURADOALVES 43941-1 JOÃOTAYLORLEITEARANDA 48111-1 JOÃOVICENTECHENCARECK 43951-1 JONASDOSSANTOSVALIENTE 48101-1 JONECIRDOSSANTOSFERREIRA 43961-1 JOSÉFERREIRALOPESFILHO 48091-1 JOSÉRUBENSBARBOSA 43981-1 JOSIMARC.DEOLIVEIRA 114.764.162-1 JUVENALCOSTADOSSANTOS 48081-1 KLEBERJULIANODEALMEIDA 114.764.171-1 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 114.764.164-1 LILIANEGRAZIELEC.DESOUZA 114.764.159-1 LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOS 114.764.158-1 Republica-se por incorreção: LEI N° 3.550 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo à prevenção contra as drogas no currículo das escolas da rede municipal de ensino.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica autorizada, nas escolas da rede municipal de ensino do município de Dourados, a implementação do componente curricular não disciplinar visando à prevenção contra as drogas, tendo em seu escopo esclarecimentos dos efeitos nocivos causados pelo uso de substancias que provoquem dependência física e psíquica em seres humanos,emespecial crianças e adolescentes. Artigo 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES LINDALVADOSSANTOSOLIVEIRA 48051-1 LOURIVALFREITASSANTOS 48041-1 LUIZCARLOSDASILVA 48031-1 LUIZCARLOSGAMADOSSANTOS 44021-1 LUIZSÉRGIOGABRIEL 44031-1 LUIZAIBANHES 44001-1 LUZIETTARÁUJODEOLIVEIRA 48021-1 MARCELODEBRITO 114.764.168-1 MÁRCIOTELESARGUELHO 44041-1 MARCOSA.DEALENCASTROSILVA 81.181-2 MARCOSANTÔNIODEBRITO 48001-1 MARCOSCÉSARDASILVALEITE 47991-1 MARGARETHCHAVESLOPES 47981-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 44301-1 MARIAERCILIADEM. OLIVEIRA 47971-1 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 44071-1 MICHELLYMENDESDASILVA 114.764.161-1 MOISESGONÇALVESDESOUZA 44081-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 43711-1 NILZELISOARESDASILVA 44101-1 NIVALDOGAMARRA 44111-1 ODAIRALVESTEIXEIRA 44121-1 OLAVOHENRIQUEDOSSANTOS 44131-1 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 44141-1 PATRÍCIAMATOSDASILVA 114.764.169-1 PATRÍCIAPIRESDASILVA 47951-1 PAULOCÉZARALVESBARROSO 44271-1 PORFÍRIOARGUELHOR. JÚNIOR 47931-1 ROBERTOALVESDASILVA 47721-1 ROBERTOAPARECIDORAMOS 47711-1 ROBERVALDOSOARESDASILVA 114.764.156-1 RODRIANOFERNANDES 114.764.157-1 RODRIGOVITORINODACRUZ 114.763.512-2 ROSIMEIREFERREIRACOSTA 47691-1 ROSINEIDESIMÕESDELIMA 44161-1 SAMUELVIEIRADELIMA 44311-1 SÉRGIOMONDADORI 47681-1 SILVIOREGINALDOP.COSTA 44181-1 SÔNIAREGINAP.CARVALHO 47661-1 TÉRCIOA. OLIVEIRACARVALHO 44191-1 VALDECIDASILVA 44201-1 VANDERLYPEDRODELIMA 44211-1 WAYNECÉSARRUIZ 44231-1 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 47631-1 WILSONBINSFELD 44241-1 ZILDAAPARECIDAR.RAMIRES 48251-1 Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 12 deAbril de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Resolução Nº 03/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 16.852/2010. Resolve: Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como agentes da autoridade de trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. NOME MATRÍCULA GRADUAÇÃO ADALTOALBINODECASSIO 207.568-7 SDPM ADÃOESPINDOLAAMORIM 203.508-1 SGTPM ADAOJULIANOBARBOZAVALDEZ 207.534-2 SDPM ADEMARMODESTOPAULODIAS 208.957-2 SDPM ADENILESTEVÃOVIEIRA 203.685-1 CBPM AGNALDODASILVA 203.730-0 CBPM AILTONJOSEDOSSANTOS 204.735-7 CBPM ALBERTOSOUZADEAZEVEDO 203.825-0 CBPM ALBERTOZACARIASRAMOS 203.688-1 CBPM ALEXANDREVERAORTIZ 206.325-5 CBPM ALEXANDROMARCOSMARIA 207.113-4 SDPM ANDRELUCIOGONÇALVESRODRIGUES 207.170-3 SDPM ANDRÉMARCIODESOUZA 208.821-5 SDPM ANTONIOFERREIRADOSSANTOSFILHO 207.152-5 SDPM ANTONIOPEDRODOSANJOS 203.829-3 CBPM ARNALDOBATISTADOSSANTOS 206.329-8 SGTPM AUGUSTOJESUSDEMORAES 206.330-1 SGTPM CARLOSDASILVA 204.938-4 MAJQOPM CARLOSMADGERDESOUZAMARTINS 208.958-0 SDPM CARLOSROBERTODELIMA 203.781-5 CBPM CESARAURÉLIOBIFARONE 208.255-1 SDPM CICERODOSSANTOS 206.018-3 SDPM CLAUDIAGASPARZENGO 207.472-9 SGTPM CLEBERPEREIRADESOUZA 207.162-2 SDPM CLEBISMATHIASDASILVA 208.944-0 SDPM DEIVIS FERRI 207.166-5 SDPM DENIS FREIRE 203.784-0 SGTPM DIAMESQUINTANA 208.314-0 SDPM DOUGLASMARTINSESTEVAN 203.788-2 CBPM EDENILSONALESSANDROMARQUES 204.821-3 SGTPM EDERFERREIRAVIEIRA 207.829-5 SDPM EDEYJORGECAMARGO 206.335-2 SDPM EDMARTEIXEIRAMORAES 207.195-9 SDPM EDSONAPARECIDOCEZAR 207.102-9 SDPM EDSONDASILVA 203.615-0. CBPM EDSONSILVEIRAGOMES 207.092-8 SDPM ELIASAVELINODOSSANTOS 203.715-7 CBPM ELTONOLINSKI FARIA 208.304-3 SDPM ERCILIO JOSEDASILVA 203.549-9 CBPM ERNANDESGONÇALVESGUIMARAES 203.748-3 CBPM FABIOTEIXEIRA 207.154-1 SGTPM GENEILSONOLSENVIEIRA 208.409-0 SDPM GENÉSIODOESPIRITOSANTOSBONFIM 206.601-7 SDPM GIANCARLOKOVACS 207.849-0 SDPM GLEILSONSANTOSMENDES 207.842-2 SDPM IVANGIMENESDASILVA 207.573-3 SDPM IZEQUIAS PEREIRADASILVA 204.531-1 SGTPM JACKSONBORGESDEOLIVEIRA 206.709-9 SGTPM JAIMEDESOUZASILVA 203.796-3 SGTPM JANDERESPINDOLADOSSANTOS 209.055-4 SDPM JEANCARLOSDOSSANTOSVIEIRA 203.799-8 CBPM JEDER FABIANODASILVABRUNO 207.103-7 CBPM JEFERSONDASILVAPEREIRA 207.575-0 SDPM JILSON DIASDONASCIMENTO 203.711-4 CBPM JOÃOCLARINDODASILVA 203.521-9 CBPM JOAOPAULOBARBOSADASILVA 2.078.333 SDPM JOÃOPAULOBARBOSADASILVA 207.833-3 SDPM JOÃOPAULODEOLIVEIRA 207.651-9 SDPM JOÃOPAULOSCHERER 207.141-0 SDPM JORGERODRIGUESCAVANHA 204.544-3 SGTPM JOSEANTONIOALENCASTROCAMARGO 203.723-8 CBPM JOSECARLOSDOSSANTOS 206.358-1 CBPM JOSECARLOSDOSSANTOS 206.358-1 SDPM JOSEDESANTANAII 203.581-2 SGTPM JOSEDESOUZARODRIGUES 206.59-0 SGTPM JOSE FELICIANODEPAIVAFILHO 207.563-6 SDPM JOSÉ NILTONSALGUEIRO 204.550-8 CBPM JOSEROBERTOSOUZA 203.841-2 CBPM JOUZEMARPAULODOSSANTOS 207.313-7 SGTPM JOVALDIRFERREIRABISPO 203.604-5 CBPM JUAREZDASILVAALENCAR 203.752-1 CBPM JUAREZMACHADODESOUZA 207.572-5 SDPM JULIOCESARTELESARGUELHO 207.172-0 SGTPM KARYNECACERESBARBOSA 208.952-1 SDPM KELLYROSADEASSUNPÇÃO 206.574-6 SGTPM KENEDYAFONSOFAHL 203.661-4 SGTPM LAILTONBATISTADACRUZ 207.193-2 SGTPM LEANDROCORREABARBOZA 207.184-3 SGTPM LEONTINOQUIRINODASILVA 203.650-9 CBPM LUCIANEANDRIELACARDOSO 209.452-5 SDPM LUCIANOMARCOSDEOLIVEIRA 203.805-6 SGTPM LUCIMARAMARIAPEREIRA 207.664-0 SDPM LUIGICARDOSOSANTANA 207.824-4 SDPM LUISRICARDODEMELLOR.BORGES 209.451-7 SDPM LUIZHENRIQUESILVINO 209.450-9 SDPM MARCELOBENTOPEREIRA 208.609-3 SDPM MARCELOSALAPATA DASILVA 209.453-3 SDPM MARCIODASILVAROSA 207.263-7 SDPM MARCIOFERREIRADEMELLOI 207.174-6 SGTPM MARCIOFERREIRADEMELOII 207.111-8 SGTPM MARCOANTONIOKOBAYASHI 206.063-9 CAPQOPM MARCOSANTONIOCABULÃO 204.588-5 CBPM MARCOSANTONIOCABULÃO 204.588-5 CBPM MARCOSANTONIOGUEDES 203.761-0 SGTPM MARCOSISAIASCOINETERIBAS 209.400-2 SDPM MARCOSLEALDASILVA 207.815-5 SDPM MARCOSROBERTODASILVA 207.158-4 SDPM MARIACLEOFASDEBRITOSILVA 206.506-1 SDPM MARIOMARCIOMARTINSCORREA 208.505-4 SDPM MARQUESANDREYCAMARGO 209.582-3 SDPM NATALINOVAZDASILVA 208.521-6 SDPM NILSONDELGADOSIQUEIRA 207.814-7 SGTPM NILSONDELGADOSIQUEIRA 207.814-7 SDPM NOÉRODRIGUESARTHMAN 208.037-0 SDPM ODACIRDAROSALUIZ 208.004-4 SDPM ODAIRPASQUIMDEARAUJO 207.176-2 SGTPM ORLANDOARRIGHI 203.587-1 CBPM OTÁVIOLUISSELAJA 207.843-0 SDPM OZEIAS PEREIRADOSSANTOS 203.812-9 CBPM PAULOEDSONDESOUZA 207.134-7 SGTPM PAULOMENEZESDESANTANA 203.764-5 SGTPM PAULOROGÉRIOBARBOSAALVES 207.837-6 SDPM REVANILDOPASQUIMARAUJO 207.482-6 SDPM RICARDOGONÇALVES 207.099-5 SDPM RILDOVIEIRADELIMA 207.186-0 SDPM ROBSONGRACIOTORODRIGUES 207.497-4 SDPM ROBSONRIGONATOLOPES 207.498-2 SDPM ROBSONROBERTOLOPESRAMOS 208.084-2 2°TENQOPM RODNEYRELLINGTONSILVADOSSANTOS 207.870-8 SDPM Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES RODRIGOFERREIRADOSSANTOS 207.587-3 SDPM RODRIGOFRÓESGALUCIOLIVEIRA 207.347-1 SGTPM RONILTONROBSONDINIZBEZERRA 207.301-3 SGTPM RONIVALDOMACIELMACHADO 207.444-3 SDPM SANDROAPARECIDOLOPES 207.169-0 SGTPM SANDROROBERTOCARVALHO 207.119-3 SDPM SANDROSOUZASANCHES 206.378-6 CBPM SEBASTIÃOENERIDOSSANTOSLARA 203.700-9 SGTPM SERGIORIBEIRODASILVA 207.605-5 SDPM SIBELI ILKIUDECIAN 208.407-4 SDPM SILVANOFERREIRADEARAUJO 208.047-8 SDPM TEODOROCARAMALACNETO 207.456-7 2°TENQOPM VALDEMIRDASILVA 208.571-2 SDPM VALDIRMARQUESDASILVA 202.047-5 CBPM VALMIRVITORIANODACOSTA 207.958-2 SDPM VANDERLIRODRIGUESDASILVA 204.716-0 SGTPM VANDUIRCABRERALIMA 204.818-3 SGTPM VANILTONRODRIGUESDOPRADO 207.247-5 SDPM VOLNEISILVAROSA 207.187-8 SGTPM WAGNERLOPES 207.262-9 SGTPM WAGNERLUIZ PEREIRA 207188-6 SGTPM WALDISSONCANDIDOFRANCISCO 204.819-1 CBPM WILSONFRANÇADELEMOS 208.964-5 SDPM Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 13 deAbril de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Resolução/SEMED n°17, de 19 de fevereiro de 2012 “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo de Educação nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano de 2012, e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na LEI FEDERAL Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 do Conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o funcionamento das Unidades Escolares Indígenas, Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de 2004 e Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004 e Deliberação COMEDnº. 001, de 21 de outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1º. O ano escolar de 2012, nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, terá duração mínima de 208 dias, sendo: I. Nas Unidades Escolares Indígenas: a – 200 dias letivos no mínimo; b – 03 dias deAtividades Pedagógicas; c – 02 de Reserva Técnica. d – 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art. 2º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares Indígenas, da Rede Municipal de Ensino iniciarão em 01 (primeiro) e 06 (seis) de fevereiro de 2012, respectivamente. Art. 3º. Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com presença exigível do estudante e a efetiva presença e orientação do professor. Art. 4º. Os dias dos feriados cívicos poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos (feriado letivo). Art. 5º. O período de 09 a 23 de julho de 2012 será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas. Art. 6º. A Direção das Unidades Escolares Indígenas deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares Indígenas recebidos e se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após reanálise, o Calendário Escolar Indígena será devolvido para as unidades para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo e posteriormente encaminhado cópia à Secretaria Municipal de Educação. § 2º. O Calendário Escolar Indígena depois de apreciado pela Supervisão Técnica Escolar será devolvido à Unidade Escolar Indígena, para divulgação a toda a comunidade escolar. § 3º.Após apreciação e devolvido, a unidade escolar deverá encaminhar cópia para o Núcleo de Educação Escolar Indígena. Art. 8º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar Indígena. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no próprio mês, dentro do bimestre da sua ocorrência. §2º. Somente quando o não cumprimento de dia letivo ocorrer no final do mês, será permitido sua reposição no mês seguinte. Art. 9º. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar Indígena deverá ser comunicada, via ofício, à Supervisão Técnica Escolar e ao Núcleo de Educação Escolar Indígena com antecedência mínima de cinco dias. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar Indígena só deverá ser efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Núcleo de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação. Art. 10. Nenhum Calendário Escolar Indígena poderá ser alterado por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 11. Compete à comunidade escolar Indígena, sob a orientação da Direção na Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 12. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar Indígena. Art. 13.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar a serem realizadas durante o ano letivo, não poderá ultrapassar 7%(sete por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I – 08 dias paraAulas Programadas; II – 04 dias paraAtividades Extraclasses; III – 02 dias deAulas Programadas para uso exclusivo daSEMED Parágrafo único. Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I – elaborar os Projetos: de Capacitação com o cronograma das Aulas Programadas e o de Atividades Extraclasse juntamente com o Calendário Escolar para apreciação que será analisado conjuntamente com o Departamento de Ensino; II – a Unidade Escolar Indígena só poderá efetivá-los após a devida aprovação. Art. 14. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 15.AsAulas Programadas e as Atividades Extraclasses deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004. Art. 16. Cabe à Supervisão Técnica Escolar, Educação Escolar Indígena, Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da SEMED divulgar esta Resolução nas Unidades Escolares Indígena da Rede Municipal de Ensino – REME, orientando-os quanto à sua aplicação e determinando o cumprimento da mesma. Art. 17. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar Indígena. Art. 18. Cabe à Direção da Unidade Escolar Indígena fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Planejamento e Gestão Educacional/Supervisão Técnica, Educação Escolar Indígena juntamente com o Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor com a data retroativa a partir de 1º de fevereiro para sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 021, de 10 de abril de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 021 DE 10 DE ABRIL DE 2012 Resolução Ret nº. 668/04/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 558/03/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal MARIA PIVA FUJINO, matrículas funcionais nº 32781-1 e 501957-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Férias Regulamentares” referente ao período aquisitivo de 2010-2011, onde consta: “15 (quinze) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 09/04/2012 á 24/04/2012, passe a constar: “15 (quinze) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 14/05/2012 a 28/05/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/712/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VINICIUS FERREIRA BIAGI, matrícula funcional nº “114760080-1” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 02.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 088/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/727/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR a resolução n°. RM/03/617/12/SEMAD que removeu o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 21.03.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Instrução Normativa/SEMED n° 02 de 19 de fevereiro de 2012. O Departamento de Planejamento e Gestão Educacional, Educação Escolar Indígena e o Departamento de Ensino, considerando a Resolução/SEMED nº17, de 19 de fevereiro de 2012, estabelecem as seguintes instruções: 1. É de responsabilidade da comunidade escolar, sob a coordenação da Coordenadora Pedagógica e da Direção da Unidade Escolar Indígena, a elaboração do Calendário Escolar, conforme disposto nas seguintes legislações: • Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 do conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para aOrganização, a estrutura e o funcionamento das unidades escolares Indígenas; • DeliberaçãoCOMEDnº 01, de 21 de outubro de 2008; • ResoluçãoSEMED278, de 12 de março de 2004; • Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004; • ResoluçãoSEMEDnº 142, de 18 de Janeiro de 2011; • ResoluçãoSEMEDNº 17, de 19 de fevereiro de 2012. 2. O ano escolar e o ano letivo nas escolas Indígenas terão início, respectivamente em1º (primeiro) e 6 (seis) de fevereiro de 2012. 2.1. Os dias 1,2 e 3 de fevereiro de 2012, serão destinados às Atividades Pedagógicas, para todos os profissionais nas Unidades Escolares Indígenas. 2.1.1. No dia 03 de fevereiro de 2012, será realizado a Abertura Oficial do Ano Escolar. 3.Oprazo para a entrega dos Calendários Escolares a Supervisão Técnica Escolar, para análise, deverá ser o estabelecido na instrução nº. 01 de 07 de dezembro de 2011. 4. No período de 9 a 23 de Julho de 2012 destinado ao Recesso Escolar para os docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas. 5. Dias 24 e 25 de Julho de 2012, Reserva Técnica para implementação de Políticas Educacionais daSEMED. 6. O Término do ano letivo nas Unidades Escolares Indígenas deverá ocorrer no mínimo dia 12 de dezembro e o ano escolar no mínimo dia 19 de dezembro. 7. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5 (cinco) sábados como dias letivos. 8. As atividades só poderão ser encerradas após o cumprimento da carga horária e dias letivos, previstos na Matriz Curricular e Calendário Escolar 9. Após aprovação do Calendário Escolar, o mesmo só poderá ser alterado, com anuência da Supervisão Técnica Escolar/SEMED, sendo que tal fato deverá ser comunicado ao setor competente, com 5 (cinco) dias de antecedência. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo setor competente da Secretaria Municipal de Educação. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação INSTRUÇÕES NORMATIVAS Mat Mat De Para 01 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ P-I P-II 28/03/2012 02 80731-2 43271-1 ELENITA CHAVES DE FRANÇA P-I P-II 24/04/2012 03 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES P-I P-II 19/04/2012 04 114760353-2 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK P-I P-II 14/04/2012 05 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA P-I P-II 12/04/2012 06 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA P-I P-II 25/02/2012 07 501557-4 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA P-I P-II 13/03/2012 08 114766812-1 NATÁLIE PEREZ FORTUNATO P-I P-II 27/03/2012 09 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES P-I P-II 10/04/2012 10 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES P-I P-II 07/04/2012 11 39991-1 SOLENIR OLÍDIO PIRES VAREIRO P-I P-II 25/04/2012 APARTIR DE 1ª Nº 2ª NOME NÍVEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 130/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF).Oedital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária – 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária – 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária – 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária – 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via email no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 128/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 124/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 007/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 100/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. PROPONENTE VENCEDORA: GRÁFICAE ETIQUETASAKATSUKALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 12 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária – 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária – 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária – 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária – 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária – 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária – 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 004/2012 EMPRESA: AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 004/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 15 Ficha Orçamentária – 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 1 Ficha Orçamentária – 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 004/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 004/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 15 Ficha Orçamentária – 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 1 Ficha Orçamentária – 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Gráfica Sol Nascente LtdaME– CNPJ: 06.992.600/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2012 OBJETO: Aquisição de banners, folder e revistas, visando atender o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 4.023,60 (Quatro mil e vinte e três reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:13/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Serigrafia Lincon LtdaME– CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2012 OBJETO: Aquisição de banners, folder e revistas, visando atender o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 513,00 (quinhentos e treze reais). DATADEEMPENHO:13/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1473/2012. PARTES: Município de Dourados BandeiraHumConfecçõesLTDAEPP CNPJ: 02.963.780/0001-09 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO067/2012 OBJETO: Aquisição de mastros para bandeira, visando atender o Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.647,00 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais). DATADEEMPENHO:13/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS PORTARIA Nº. 072, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no Art. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidora Percentual Apartir de REJANEDIASLOBOBATAGLIN 10% 01/04/2012 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 073, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, referente ao período aquisitivo de 27/03/2011 a 27/03/2012, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 228/2011. OBJETO: Aquisição de freezer e mobiliário em geral, para atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10/FNDE – Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.838,00 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistênciaTecnicaemEquipamento Hospitalar Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 211/2011. OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básico a Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção dos Serviços de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.282,55 (cento e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 401/2012 06 30/03/2012 04/04/2012 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 398/2012 60 01/04/2012 30/05/2012 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 396/2012 22 10/04/2012 01/05/2012 129931-3 PAULO DE GOES SEMS 400/2012 180 31/03/2012 26/09/2012 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 397/2012 15 14/04/2012 28/04/2012 114763187-2 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS SEMS 399/2012 13 22/04/2012 04/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 404/2012 15 11/04/2012 25/04/2012 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 402/2012 30 05/04/2012 04/05/2012 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS SEMS 405/2012 7 17/04/2012 23/04/2012 5641-1 EUGENIA DE FÁTIMA GARCIA MARTINS SEMED 406/2012 30 07/04/2012 06/05/2012 153431-1 LUCILENE VOLPI SEMED 407/2012 20 01/04/2012 20/04/2012 114762226-3 RAMÃO FERREIRA DA SILVA SEMS 403/2012 1 15/04/2012 15/04/2012 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 408/2012 120 30/03/2012 27/07/2012 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO SEMED 409/2012 30 04/04/2012 03/05/2012 33711-1 ZÉLIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 410/2012 20 10/04/2012 29/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 183/2012 RETORNO AO SERVIÇO DENISE DA SILVA GUALHANOME NEMIROVSKY SEMS 232/2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Ata n. º 007COMDAM–No dia trinta de junho de dois mil e onze, às nove horas, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e MeioAmbiente Bernardino da Costa Bezerra – Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 9:15 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro assunto tratado em pauta foi a aprovação da ata da reunião anterior.Amesma foi lida e posteriormente aprovada com pequenas correções. O segundo assunto em pauta foi o Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade de Dourados. O conselheiro Arcanjo apresentou um documento, o qual foi elaborado pela Câmara Técnica de Arborização. O documento cita a Lei 2286 de 14 de setembro de 1999, a qual dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos a preservação das áreas no município de Dourados, e exige ainda, que as autorizações sejam emitidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsitos e assinado por profissional habilitado e encaminhada uma cópia para oIMAMpara efeito de registro, controle e fiscalização.Aatividade de corte e/ou poda quando realizado por empresas particulares, deverá ser acompanhada por um responsável técnico devidamente habilitado e com o recolhimento de ART para a atividade. O documento com o procedimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ainda se tratando da arborização, segundo a conselheira Rosilene, a SENSUR iniciou em 2009 o inventário florestal da cidade, realizando o levantamento em três bairros, e paralisando logo em seguida por falta de recurso. Portanto, ficou também aprovado que a Câmara Técnica de Arborização providencie a contratação de alguma empresa competente para realização do inventário florestal da cidade. Dando seqüência, os conselheiros foram novamente convidados a participarem da Câmara Técnica de Arborização, e com isso, houve o ingresso de mais três membros, os conselheiros Mário Antonio da Silva, Valdenise Carbonari Barboza e Edimare Gomes da Silva. O terceiro assunto em pauta foi a ampliação do perímetro urbano proposto pela Prefeitura, o qual passará dos atuais 85 km² para 260 km², caso seja aprovado. O assunto foi discutido e houve consenso a respeito de um tamanho exagerado do perímetro, e seus possíveis transtornos que poderiam ocorrer, tais como aumento dos valores das tarifas de transporte coletivo, aumento dos gastos da prefeitura, devido a construção em áreas distantes de postos de saúde, escolas, transporte de lixo para o aterro sanitário, dentre outros, bem como o isolamento de bairros humildes que venham a surgir. Sendo assim, o conselho acha necessário maiores estudos e aumentos mais ponderados do tamanho do perímetro urbano. O quarto assunto em pauta foi o ofício para a prefeitura promover urgentemente o cercamento da área de remanescente de mata próximo ao Jardim Flórida. Stein citou o infeliz caso que ocorreu no Estrela Porã, que acabou sendo depredada, houve o corte de muitas árvores e ainda serve como depósito de lixo e local de uso de drogas por moradores da região, devido a falta de agilidade no isolamento da área, o que não pode acontecer com o Jardim Flórida. O quinto assunto em pauta foi o ofício para oIMAMrecolocar o site no ar – a Diretora do IMAM, Valdenise Carbonaro, disse que desde quando iniciou o seu trabalho no instituto esta tentando colocá-lo no ar, porém a pessoa responsável não tem atendido de forma eficiente as solicitações feitas. Foi sugerido que se elabore um ofício e encaminhe o mesmo para a SEGOV para providenciar a contratação de uma empresa especializada em criação e manutenção de sites para que seja definitivamente resolvido esta questão. Em relação aos assuntos gerais, foi apresentado o ofício nº 219/2011 da SEPLAN em resposta ao ofício encaminhado a mesma em relação aos canteiros centrais da Rua Toshinobu Katayama. No presente ofício, a atividade é classificada como isenta de licenciamento, pois trata-se de revitalização de calçadas e calçadões. A mesma secretaria ainda forneceu o projeto original, mostrando que o mesmo foi cumprido na íntegra. Stein falou sobre o lançamento de uma chamada pública para implementação de projetos para gestão de resíduos sólidos de construção e demolição os quais serão subsidiados pela Caixa Econômica Federal, sendo que o valor poderá ser de até 3,8 milhões nos projetos. Para que o município seja contemplado é preciso que tenha no mínimo 100 mil habitantes e que possua um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ou Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, portanto o município de Dourados atende os prérequisitos, já que há um Plano de Resíduos Sólidos desde 2008. Ainda se tratando de resíduos sólidos Stein alertou sobre o lixo hospitalar, o qual não tem sido devidamente separado como exige a legislação. Dando seqüência, os conselheiros foram novamente convidados a participarem da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, e com isso, houve o ingresso de mais três membros, os conselheiros Jonatas F. Machado, Sylvia Thereza Rocha Toledo e Márcia Brito. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 008 COMDAM – No dia quinze de julho de dois mil e onze, às quinze horas, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Dourados – Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, os conselheiros que fazem parte do COMDAM juntamente com os conselheiros que compõem o CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor e CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, para reunião extraordinária convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto a pedido do Exmo Sr. Prefeito Murilo Zauith. O assunto em pauta foi a proposta de Ampliação do Perímetro Urbano da cidade de Dourados. A explanação sobre o assunto em pauta iniciou-se com o Sr. Secretário de Planejamento Antonio Nogueira, o qual fez uma apresentação sobre o projeto, destacando a necessidade de se Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS – COMDAM PORTARIA Nº. 074, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 075, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Alexsandro Oliveira de Souza 02/05/2011 a 02/05/2012 Eraldo Sarat Bareiro 02/05/2011 a 02/05/2012 Henrique de Matos Moraes Carneiro 02/05/2011 a 02/05/2012 Luciano Menegucci 01/04/2011 a 01/04/2012 Manoel Lima Dourado Júnior 26/04/2011 a 26/04/2012 Rivail Donizaldo Barboza 26/04/2011 a 26/04/2012 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 076, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Gustavo Ortiz Ribeiro 03/05/2011-03/05/2012 Gab.Ver.Walter Ribeiro Hora MoniquiAne Zagonel 05/05/2011-05/05/2012 Gab.Ver.Walter Ribeiro Hora Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 077, de 16 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Convoca os suplentes para constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, os seguintes membros: Maria Lúcia Santos Pereira e Patrícia Mattos Duarte. Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida porALEXSANDRO OLIVEIRADE SOUZA, com vigência até 02 de maio de 2012. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação José Leonardo de Albuquerque 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Liandra Ana Brambilla 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Patrícia Henriette ForniDonzelli Bulcão de Lima 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk realizar um planejamento que atenda a médio e longo prazo o município, para que não ocorra certos problemas que hoje acontecem devido ao crescimento desordenado da cidade. Na seqüência, o Exmo Sr. Prefeito reforçou a questão do planejamento, disse que com a ampliação do perímetro urbano, Dourados será monitorada e setorizada, obedecendo rigorosamente a lei de uso e ocupação do solo. Comentou também sobre a baixa oferta de terrenos na cidade, que segundo a prefeitura, corresponde a 20 %, ocasionando elevação nos preços dos imóveis. Com o aumento do perímetro urbano parte deste problema seria resolvido, aumentando a oferta de imóveis, juntamente com o uso do IPTU Progressivo que ajuda a coibir a especulação imobiliária. Também haveria melhores condições para fazer uso das áreas de ZEIA – Zona Especial de Interesse Ambiental, já que o município teria maior disponibilidade de área urbana. Comentou ainda sobre a BR 163 que já passa por dentro da cidade, sendo necessário construir um novo contorno para esta região da cidade. E finalizou comentando sobre o Loteamento Social, o qual possui lotes menores, portanto, mais acessíveis a população de baixa renda. Na seqüência os conselheiros que estavam presentes puderem expor suas idéias sugestões e críticas. Contudo, houve consenso da maioria dos conselheiros a respeito do aumento exagerado do perímetro, já que a proposta seria passar dos 85 km² para 260 km², o que poderia gerar vários impactos negativos. Finalizando a reunião, foi acordado que o assunto seria novamente discutido entre as Câmaras Técnicas dos Conselhos, afim de se chegar a um valor para o aumento do perímetro urbano que traga benefícios a toda a população douradense sem detrimento ao Meio Ambiente e a gestão pública. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 009 COMDAM – No dia vinte e oito de julho de dois mil e onze (28/07/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, os conselheiros que fazem parte doCOMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr.AtaulfoAlves Stein Neto. As 8:15 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro assunto tratado em pauta foi a leitura dos ofícios. O primeiro, tratou da lamentável saída da Sra. Ana Rose Vieira, pois a mesma possui grande conhecimento e experiência nas questões ambientais contribuindo imensamente com o Conselho, e deu as boas vindas ao Sr. Secretário Luis Roberto Martins de Araujo, o qual o veio reforçar o COMDAM. O segundo oficio tratou da deliberação proveniente da plenária do dia 30 de junho de 2011, solicitando junto a Prefeitura e ao IMAM os seguintes pontos: o cercamento urgente da área remanescente de mata próxima ao Jardim Flórida; a implementação de um Software com a colocação de um site no ar, a exemplo do IMASUL; a publicação em diário oficial dos membros remanescentes do COMDAM e dos componentes do Conselho Gestor do Fundo do MeioAmbiente; e, a realização imediata de concurso público para técnicos do IMAM; O terceiro oficio foi encaminhado pelo IBAMA, e diz respeito a substituição de seu representante, passando de Lincoln Fernandes para Donizete Neves de Matos, e ficando o Sr. Lincoln como suplente. Finalizando a leitura dos ofícios o Sr. Presidente Stein ressaltou a importância que o COMDAM adquiri, tendo em seu quadro de Conselheiros dois Secretários da Prefeitura e o Chefe do IBAMAde Dourados.Osegundo assunto tratado em pauta foi a aprovação ou não do corte de uma figueira, a qual esta localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, esquina com a Rua Toshinobu Katayama, ao lado da Clinica Veterinária Laudo de Abreu. A solicitação de corte da referida árvore já havia sido feitaem2010, ocasião que o pedido foi negado pelo fato de não haver nenhum projeto de edificação para o local. Atualmente existe um projeto de edificação que diz respeito a construção de uma agência do Banco do Brasil, a qual cumprirá com todos os quesitos de acessibilidade e respeito ao meio ambiente. Sendo assim, a Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos aprovou o corte, tendo como medida compensatória a doação de dois computadores e umGPSpara oIMAMpor parte do proprietário do terreno.Orelatório da Câmara Técnica foi submetido a votação pelos Conselheiros, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, permitindo o corte desde que seja realizada a compensação ambiental e respeitada as normas para edificação urbana para a cidade de Dourados. Ainda se tratando do corte de árvores, foi encaminhado aoCOMDAMa solicitação de corte de duas figueiras situadas na Rua Portugal, próximo ao número 165. Esta solicitação já havia sido realizada em 2010, sendo negado o pedido nesta ocasião. O solicitante alega que as folhas que caem servem como depósito de água e que há desenvolvimento de larvas de mosquito da dengue, além de haver quedas eventuais de galhos, gerando perigo e transtornos para os vizinhos das árvores. O Sr. Secretário Luis Roberto, disse que a SENSUR não tem condição de cuidar de podas de árvores em casos isolados como este, e que a Secretaria tem outras prioridades, tais como iluminação pública e recuperação da malha asfáltica, sendo portanto favorável ao corte.Oparecer da Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos foi contrário ao corte, e o mesmo foi submetido a votação, sendo aprovado e tendo apenas um voto contrario. Ficou ainda decidido pelo conselho que seja encaminhado um oficio à Prefeitura para que seja definidos qual Secretaria ou Instituto será responsável em cuidar da manutenção das referidas árvores. Pensando na qualidade das reuniões do COMDAM e conhecimento mais detalhado dos assuntos tratados, o Conselheiro Arcanjo sugeriu que seja encaminhada via e-mail para os todos os Conselheiros os relatórios elaborados pelas câmaras técnicas antes que aconteçam as reuniões para discussão do referido assunto, para que todos tenham tempo hábil para analisar e fazer suas considerações.Oterceiro assunto em pauta foi a queima ou não da palha da canadeaçúcar. A Sr. Secretária do Meio Ambiente Valdenise Carbonari realizou a leitura do relatório técnico, o qual foi elaborado pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos e contou com a colaboração dos Doutores da EMBRAPA José Rubens Almeida Leme Filho e Harley Nonato de Oliveira e da UFGD, o Prof. Dr. André Berezuk, Prof. Dr. Jairo Campos Gaona e Profª. Drª. Márcia Yukari Mizusaki. O relatório mostra que o objetivo principal da queima da cana-de-açúcar é o aumento nos lucros da empresa, já que aumentaria a produtividade do parque industrial da Usina, e conseqüentemente havia diluição dos custos fixos da mesma. Além do aumento da produtividade industrial haveria o controle efetivo e com custos reduzidos da mosca do estábulo (que não causa prejuízos a cana-de-açúcar, mas ataca os bovinos) e da cigarrinha, as quais se desenvolvem melhores em ambientes ricos em matéria orgânica. Também foi relatado que o grande acúmulo de palhada se deve as condições edafoclimáticas, que são excelentes para o cultivo da cana, aumentando assim as produtividades e gerando conseqüentemente maiores quantidades de resíduos. Contudo, o relatório deu parecer contrário ao encaminhamento de Lei que permitiria a queima da cana-de-açúcar em Dourados. O Conselheiro Dauber citou o Plantio Convencional e a evolução do Sistema Plantio Direto, lembrando que inicialmente não haviam máquinas adaptadas para efetuar a semeadura das lavouras para as novas condições, mas que a industria teve que se modernizar e se adaptar, condição esta que deve ser imposta para o setor de máquinas sucro-alcoleiras também. O conselheiro Jonatas sugeriu que fosse aprovado a queima com a condição de se montar uma estação de monitoramento da qualidade do ar na cidade, sendo a queima suspensa quando atingisse os valores limites impostos pelos órgãos da área da saúde. Comentou ainda que poderia ser estipulada alguma compensação financeira para os casos em que houvesse a aprovação. Ou ainda que poderiam ser apresentados planos de queimadas, para que as mesmas fossem realizadas de forma criteriosa. O Conselheiro Arcanjo defendeu a idéia de se refazer o relatório, levando em consideração a queima controlada, onde fosse instalada uma central de monitoramento, sendo que as Usinas assumiriam os custos relacionados à sua implantação e operação. O Conselheiro Rogério citou os problemas relacionados à queima dos resíduos que permanecem sobre o solo, tais como encrostamento, dificultando a infiltração de água no solo e provocando escorrimento superficial, pré dispondo assim à erosão do solo. Lamentou ainda, que os órgãos ambientais, tais como o IMASUL permitam ainda hoje a pratica da queima. Orelatório foi colocado em votação, e o mesmo foi aprovado por maioria, tendo quatro votos contrários ao relatório. Nos assuntos gerais, o Conselheiro Consultor Dauber comunicou a sua saída doCOMDAMe também doCMPD,pois ele, juntamente com sua família estão mudando para o Estado do Rio Grande do Sul, portanto o Sr. Stein passa a assumir a posição de Titular no CMPD em seu lugar, devendo alguém assumir a condição de Suplente do Sr. Stein. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 010COMDAM–Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, reuniram-se no anfiteatro do CAM – Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibas os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião extraordinária convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. A reunião teve o objetivo de apresentar os processos analisados nas Câmaras Técnicas do Conselho, para que os mesmos fossem discutidos e votados. O primeiro processo apresentado foi o do Sr. Jaime Caldeira, que trata da remoção de árvores situadas na Rua Presidente Vargas e na Rua Manoel Santiago. Em último momento, o solicitante desistiu da retirada das árvores presentes na Rua PresidenteVargas. Quanto às demais árvores, o relatório elaborado pelo Conselheiro Luiz Augusto foi contrario ao corte, já que as árvores não apresentam problemas e nem riscos de queda. O relatório foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dando parecer contrário ao corte das árvores. O segundo processo apresentado também foi a respeito de corte de árvores, onde a Empresa Doura Diesel solicita o corte de duas Sibipirunas.Emvisita in locu constatou-se que as mesmas estão brocadas gerando grande risco de queda, sendo assim, o parecer técnico da câmara técnica de análise de processos foi favorável ao corte.Oparecer foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.Oterceiro assunto diz respeito à solicitação de corte de inúmeras árvores situadas no Bairro Campo Dourado realizada pela empresa Construmat. Esta solicitação já havia sido feitaemoutra ocasião, porém o pedido não especificava a quantidade de árvores que se desejava retirar e também não havia sido apresentado nenhum projeto, sendo, portanto negado o corte naquela ocasião. Nesta oportunidade foi apresentado o projeto, o qual foi elaborado na década de 70.Oparecer técnico foi favorável ao corte de duas árvores presentes no passeio público. Para os demais casos, o parecer solicita que o corte das árvores presentes em cada terreno seja feio mediante apresentação de projeto de construção e solicitação de corte individualizado. Posto em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O quarto assunto discutido foi o desmembramento de um terreno pertencente ao Sr.Wilson França de Lemos, o qual foi adquirido da prefeitura, aquisição esta realizada através de leilão. A solicitação de desmembramento do terreno esta em discussão pelo fato do mesmo situar-se em ZEIA – (Zona Especial de Interesse Ambiental) ficando próxima a um córrego. O relatório do Conselheiro Ronaldo foi de doar uma parte do terreno para que seja incorporado ao Parque para que seja arborizado em contra partida ao desmembramento, a parte doada seria a diferença dos 50 m do córrego. O relatório foi aprovado por unanimidade dando parecer favorável a doação da área. Na seqüência, por volta das quinze horas e quinze minutos, deu-se início a reunião em conjunto com os demais conselhos: CMD – Conselho Municipal de Desenvolvimento, CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor e CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, onde foi apresentado o Projeto Final sobre a ampliação do Perímetro Urbano proposto pela prefeitura e analisado pelas Câmaras Técnicas para posterior votação. Ainda no que diz respeito à reunião em conjunto com os demais conselhos, fica registrado os detalhes da mesma naATAdo CMD nº 006/2011 publicada em Diário Oficial do Município no dia três de agosto de dois mil e onze. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ATAS – COMDAM a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 012 COMDAM – No dia vinte e nove de setembro de dois mil e onze (29/09/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros: Valdenise Carbonari Barboza representante do Instituo de Meio Ambiente de Dourados, Valdir Sader Gasparotto representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública, Luis Carlos Rodrigues Morais representante da Secretaria Munic. de Agricultura, Indústria e Comércio, Rosmari Covatti representante Secretaria Municipal de Planejamento, Andréa Luciana Assumpção Deguti representante da Empresa Estadual de Saneamento, Claudio Arcanjo de Souza representante da Universidade Federal da Grande Dourados, Yzél Rondon Súarez representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Cirlene Maria Bispo dos Santos representante das Universidades Particulares, Ataulfo Alves Stein Neto representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Graziele Frota dos Reis representante da ACED, Rogério Luiz Beladelli representante da Assoc. dos Eng. Agrônomos, Luiz Augusto Monteiro de Sá representante do Cons. Regional de Administração, Jonatas F. Machado representante da Biosul. Além dos Conselheiros estavam presentes as seguintes pessoas: Tales Catelani de Carvalho, Guilherme Ribeiro Martins dos Santos, Daniel Omar dos Santos Mascarenhas, Wilson Luiz Aluis Bet, Antonio João Scherer, Maria Cristiane Fernandes da Silva,Wilson França de Lemos e Helaine Nonato Camilo.As 8:25 h o Sr. Presidente iniciou a reunião relatando o que havia sido discutido em reunião extraordinária com alguns dos conselheiros dia antes. O mesmo disse que haverá mudanças na maneira de se conduzir os trabalhos dentro do Conselho, sendo que quanto houver alguma discordância em relação a votação de determinada pauta, deverá ser feita por escrita uma emenda, a qual poderá ter caráter substitutiva, aditiva ou supressiva, sendo em seguida votada a emenda. Stein chamou atenção para que este procedimento seja colocado no Regimento Interno do Conselho. Comentou que a reforma da Lei Verde e do Regimento Interno serão feitas pelo próprio conselho, através das Câmaras Técnicas.Também falou sobre a palestra do Conselheiro Arcanjo a qual será realizada para atender aos empresários de Dourados e terá como tema os Sistemas de Controle. Stein propôs uma inversão de pauta, para que o Sr. Wilson fizesse uma apresentação sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em sua apresentação, Wilson explanou sobre a grande importância que os catadores de materiais recicláveis tem dentro do processo de reciclagem e que apenas uma minoria faz parte de Associações. Lembrou que o processo de reciclagem só será efetivo através da educação ambiental, a qual muitas vezes não é feita, nem mesmo pelos consultores que prestam serviços de licenciamento ambiental. Comentou ainda que até o ano de 2014 nenhum município poderá mais fazer uso dos chamados lixões, devendo dar uma destinação adequada aos resíduos. Wilson citou o exemplo dos materiais hospitalares, que muitas vezes são misturados aos resíduos comuns, os quais poderiam ser reciclados, e que, no entanto são descartados por estarem contaminados. Citou também a Holanda, um país que possuía 200 aterros e que hoje possui apenas 2, já que os Holandeses queimam os resíduos que não podem ser reciclados gerando 4% da energia daquele país. Finalizou sua apresentação informando que o material de sua apresentação encontra-se disponível na íntegra no portal do Ministério do Meio Ambiente e que qualquer cidadão pode contribuir com a melhora do conteúdo, já que até o dia 07 de novembro poderão ser criadas emendas substitutivas, aditivas e supressivas. O conselheiro Arcanjo reforçou que a Educação Ambiental é o fator determinante do processo de reciclagem e que também é muito difícil conscientizar as pessoas. Stein comentou que as questões ambientais estão recebendo as devidas atenções a muito pouco tempo, e que há um longo caminho a ser percorrido. Em relação às reuniões do COMDAM, a Conselheira Cirlene comentou que acha necessário que todos os Conselheiros sejam avisados e convidados a participarem de todas as reuniões que ocorram no Conselho, para que os membros saibam de fato o que vem sendo discutido dentro do COMDAM.Também o conselheiro Arcanjo comentou sobre o assunto, e salientou que as discussões são muito mais ricas quando há presença de mais pessoas. Stein comentou que os conselheiros são voluntários e que os mesmos não possuem interesse próprioemparticipar do Conselho, mas sim estão prestandoum serviço comunitário. Se tratando da reunião que ocorreu noIMAMpara a discussão do corte ou não da Figueira situada na Av. Weimar G. Torres esquina com a Rua Toshinobu Katayama a Sra. Valdenise lembrou que o convite para participação da mesma não partiu do IMAM. Arcanjo comentou da agressividade do Gênero Ficus e que não é indicada para urbanização, lembrando que a Lei n° 2.559 daria “brecha” para cortá-la e que o movimento contra o corte da Figueira foi muito oportuno para chamar a atenção para o corte desordenado das árvores da cidade.Tales falou do movimento, e que o protesto foi se pensando não somente na figueira.Omesmo leu o documento que foi encaminhado ao COMDAM, e reforçou que este será o primeiro de muitos que serão encaminhados ao conselho, tratando das questões ambientais diversas que assolam nossa cidade. Arcanjo comentou sobre o Plano Diretor de Arborização, onde será cobrado o plantio antecipado (compensação) e comprovado mediante memorial fotográfico. A Conselheira Daniella do IMASUL falou sobre a compensação ambiental financeira, princípio do poluidor-pagador e lembrou que terrenos urbanos têm como propósito a edificação, portanto, pode-se retiradas as árvores que ali se encontram. Dando continuidade a reunião, foi realizada a leitura da ATA da reunião anterior, sendo a mesma, aprovada sem alterações. Arcanjo chamou a atenção para as solicitações realizadas durante as reuniões do Conselho para que as mesmas sejam efetivamente atendidas. Posteriormente foram apresentados os projetos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos, para que os mesmos fossem colocados em votação. O primeiro diz respeito ao Pedido de Desmembramento de um terreno, o qual foi adquirido da Prefeitura através de leilão e encontra-se em ZEIA. O Parecer Técnico da Câmara condicionava o desmembramento ao recuo do terreno, respeitando os 50 m de mata ciliar. Um dos conselheiros fez uma emenda substitutiva dando parecer favorável ao desmembramento sem a necessidade de recuar o terreno. A emenda foi colocada em votação, obtendo o resultado favorável. O segundo processo diz respeito ao Corte de algumas árvores situadas no Ceper doBNH3º Plano, tendo em vista o umprojeto de revitalização do mesmo.Oparecer da Câmara Técnica permitiu o corte apenas da árvore de número 12 do projeto. As demais deverão receber poda de manutenção e que sejam preservadas, alterando o projeto caso seja necessário. O parecer foi colocado em votação, obtendo o resultado favorável por unanimidade. Outro processo discutido e votado foi quanto ao corte de árvores no Condomínio Parque Caiuás. O parecer foi contrário ao corte, já que na solicitação de corte não informaram quantas árvores e nem quais as espécies que deveriam ser cortadas. O resultado da votação foi unanime favorável ao parecer, ou seja, não permitindo o corte das árvores. Dentro da pauta a Conselheira Valdenise também falou sobre a revitalização e limpeza dos Parques, onde serão contratadas 50 pessoas para realização destes trabalhos, sendo que a forma de contratação ainda não foi definida. Já nos assuntos gerais, Stein comunicou a sua retirada das Câmaras Técnicas das quais faz parte. Também foi colocado que se encaminhe um ofício ao IMAM para que seja realizado o monitoramento do Canaã VI, área onde se encontra o antigo lixão. Por votação e resultado unanime o Sr. Moraes torna-se suplente do Sr. Stein no CMPD, já que o Sr. Dauber havia saído, passando Stein a Titular do mesmo conselho. Valdenize comentou que o site do IMAM esta sendo providenciado, e que será na verdade um portal, com um sistema de gerenciamento de processos. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 013 COMDAM – Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM os membros do COMDAM, Valdenise Carbonari Barboza, representante do IMAM; Valdir Sader Gasparotto, representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Luis Carlos Rodrigues Morais, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Márcia Aparecida de Brito, representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Daniella Arai Zanetta Bassan, representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti, representante da Empresa Estadual de Saneamento; Valder Antonio de Albuquerque Nunes, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Cláudio Arcanjo de Sousa, representante da Universidade federal da grande Dourados; Maria Aparecida Martins Alves, representante da Universidade Estadual de MS; Sylvia Thereza Rocha Toledo, representante das Organizações não governamentais ambientalistas (1); Leandro Bergman Taytelbaum, representante das Organizações não governamentais ambientalistas (2); Ataulfo Alves Stein Neto, representante das Associações e Organizações Profissionais (1); Luiz Augusto Monteiro de Sá, representante das Associações e Organizações Profissionais (3); Sidnei Pitteri Camacho, representante das Organizações Sindicais Patronais (1); Jonatas F. Machado, representante das Organizações Sindicais Patronais (2); Ronaldo Ferreira Ramos, representante das Entidades superiores de moradores e afins. Participaram ainda desta reuinão como convidados: LandiA. R. Paulus, Tales C. Carvalho, representantes do IMAD; Romem Barleta, representante do observatório social de Dourados e Carlos Magno da Silva, representante da Policia Ambiental para Reunião Ordinária do COMDAM. O presidente do COMDAM, Ataulfo Alves Stein Neto iniciou da reunião discorrendo sobre os pontos a serem abordados e passou a palavra à conselheira Sylvia, que discorreu sobre a contaminação em área da Petrobrás no município de Dourados. A conselheira falou sobre a necessidade de providências para obtenção de informações por parte do COMDAM/IMAM sobre a real situação das áreas contaminadas. Colocou que a população está fazendo uso de água proveniente de poços escavados na região e que os relatórios da Petrobrás são controversos. O conselheiro Cláudio Arcanjo colocou que estas causas não devem ser tratadas de forma pontual, devendo a gestão de áreas contaminadas ser objeto de política do município.Aconselheira Sylvia retomou a palavra para informar que a solicitação desta questão parte da Promotoria Pública, que solicitou à ONG Salvar, análise de água de poços da região para verificar possível contaminação e levantamento dos poços tubulares da região tendo em vista que o relatório da Petrobrás informa não haver poços na região. O presidente Stein, coloca ainda que o monitoramento do passivo foi realizado pela empresa Servimar, contratada pela Petrobrás e que os dados do relatório de 2008 mostram uma grave situação de contaminação; o que difere do relatório de 2009, que apresenta dados de contaminação muito inferiores. Esclareceu que o Promotor Paulo César Zeni solicitou ao COMDAM a contratação de um técnico para monitorar, analisar e confrontar os dados dos relatórios da Petrobrás, e que o custo desta contraprova gira em torno de cinqüenta mil reais. Propôs que seja realizada uma reunião com representantes do COMDAM, Petrobrás e Ministério Público ou ainda, que o valor seja retirado do fundo municipal de meio ambiente. O conselheiro Arcanjo afirma que se as análises constantes no relatório da Petrobrás foram realizadas por laboratório certificado, não cabe ao COMDAM solicitar contraprova, e sim ao Ministério Público. O presidente afirma que a discussão é quanto a contratação de um técnico e não quanto ao mérito do relatório, cuja competência da análise é do IMASUL. O conselheiro Ronaldo informou que a atividade da empresa na área em questão foi desativada há aproximadamente doze anos em função do crescimento do entorno e que o local não era impermeabilizado ocorrendo provavelmente contaminação do lençol freático. Informou que o fundo de meio ambiente tem como objetivo dar suporte a essas situações e citou como exemplo o caso do antigo lixão. Colocou que para que o dinheiro do fundo seja liberado, deve ser feita uma solicitação formal por parte doMP, determinando ainda que se comprovado o passivo, o ônus seja de responsabilidade da Petrobrás e que a prefeitura deve paralelamente solicitar a evacuação da área. O Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ATAS – COMDAM Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ATAS – COMDAM EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL CELSO DE S GONÇALVES TORNEARIA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviço de Usinagem,Tornearia e Solda, localizada na Rua Cabral, 790 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). PEDRO ROBERTO FERREIRA – ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOSDEFUNILARIAE PINTURALOCALIZADONA RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PEDRO ROBERTO FERREIRA – ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LO PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOSDEFUNILARIAE PINTURALOCALIZADONA RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PEDRO ROBERTO FERREIRA – ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOSAUTOMOTORES E SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA LOCALIZADO NA RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. RAÇÕES DOURAMIX LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS, LOCALIZADA NA AV. N 05 QUADRA 8 NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. conselheiro Válber pede a palavra para informar sobre a necessidade de monitoramento sistemático das áreas contaminadas e do cadastramento dos poços perfurados na região. Colocou que o relatório da Petrobrás pode ter sido formulado tendo como base o cadastro de poços perfurados na região e através de levantamento dos poços “in loco”. O conselheiro Leandro concorda com o explanado pelo conselheiro Válber e frisa a necessidade de maior conhecimento do relatório para manifestação do conselho. O presidente propõe que a vigilância sanitária decrete área de exclusão, que os poços perfurados clandestinamente sejam notificados. Propõe ainda uma reunião com representantes doCOMDAM,Petrobrás, IMASUL, IMAM.A conselheira Daniella pondera quanto à necessidade de solicitação de informações ao IMASUL do relatório enviado pela Petrobrás. Ficou resolvido que será solicitado ao IMASUL informações sobre o relatório enviado pela Petrobrás e será marcada uma reunião com representantes do COMDAM, Petrobrás, IMASUL, IMAM coma data provável para treze de dezembro. A conselheira Valdenise solicita a palavra para informar que foi entregue o relatório do monitoramento do antigo lixão, que comprova a contaminação da área nos vinte pontos amostrados. Informa que para a próxima fase está prevista a drenagem dos gases e que o IMAM encaminhará na próxima semana a licitação para esta próxima fase. Com relação ao site do IMAM, informou que está sendo elaborada proposta para instalação do mesmo.Aconselheira informou sobre a finalização do processo licitatório da compra de três motos e sobre a licitação de uma camionete, um decibelímetro para o IMAM. Informou também sobre a retirada do posseiro da área do horto e que o ICMS da Unidade de Conservação Paragem está sendo recebido. O convidado Romem Barleta indaga sobre a abertura de rua em áreas de parque do município.Opresidente Stein, explica que no Plano Diretor está prevista a abertura de duas ruas margeando o Parque Paragem, tendo sido acordada a desapropriação e desafetação desta área e que não será realizada obra em área do parque.Aconselheira Valdenise informou que foi solicitada pela SEPLAN a vistoria de dezessete áreas destinadas a recepção de resíduos de podas e galhos, sendo liberadas nove áreas e que cabe à SEMSUR o gerenciamento destes ecopontos, com exceção do ecoponto para recebimento de pneus e eletrônicos, que vai ser implantado na área da atual garagem da prefeitura, de responsabilidade do IMAM. O conselheiro Ronaldo apresentou o extrato do fundo municipal de meio ambiente, com o valor de novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos na data de dezessete de outubro e ressalta a necessidade de reuniões mensais do conselho gestor do fundo de meio ambiente para controle financeiro. O conselheiro Cláudio Arcanjo indaga sobre a existência de pré-requisito para encaminhamento de projetos para uso do fundo. O conselheiro Stein ressalta o direito consuetudinário quanto ao poder de decisão do conselho do fundo, uma vez que não há normativa. O conselheiro Ronaldo denuncia a retirada de árvores na escola do Maracanã, sendo solicitado pelo presidente Stein que a representante do IMAM verifique a situação e dê retorno ao COMDAM. Foi realizada a votação, com parecer favorável do conselho para o cercamento do Estrela Hory e a instalação de parque na área. O conselheiro Stein destaca a solicitação do Ministério público para que o COMDAMcontinue articulando sobre a questão da queima da cana.Ofuncionário do IMAD Tales Carvalho, toma a palavra para discorrer sobre a proposta de Gestão do Parque Natural Municipal do Paragem. Após a explanação do Plano de Manejo e cronograma para implementação do projeto o presidente Stein encerra a reunião. Nada mais havendo a tratar, eu Daniella A. Z. Bassan assino a presente ata que também vai assinada pelos demais presentes. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 015 COMDAM – No dia treze de dezembro de dois mil e onze (13/12/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros: Valdenise Carbonari Barboza e Odinez Alves Marques Garcia representantes do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Márcia Aparecida de Brito representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Claudio Arcanjo de Souza e Liane Maria Calarge representantes da Universidade Federal da Grande Dourados, Sylvia Thereza Rocha Toledo Representante das organizações não governamentais, Ataulfo Alves Stein Neto representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Graziele Frota dos Reis representante daACED, Rogério Luiz Beladelli representante daAssoc. dos Eng. Agrônomos, além dos Conselheiros Consultores Humberto Dauber e César Augusto Scheide. Além dos Conselheiros estavam presentes as seguintes pessoas: Daniela da Silveira Sangalli, Bianca Rosa, André França, Paulo Gonzales, Carlos Amoatagui Neto, Vicentino Weber do Canto, Antonio Weber, Dr. Promotor de Meio Ambiente Paulo César Zeni,Wilson LuizAluis Bet,Alexandro de Barros da Silva, Carlos Magno da Silva.Areunião teve como Pauta única a discussão sobre a atual situação da Base de Distribuição da Petrobras desativada em Dourados, situada na Av. Dom João VI, n° 632, esquina com Av. Marcelino Pires. O Presidente Stein iniciou a reunião esclarecendo para os representantes da Petrobrás o que é o COMDAM e qual a sua função. Em seguida explicou o motivo da reunião, a qual teria duas etapas, a primeira para esclarecer as dúvidas que surgiram a respeito dos relatórios apresentados pela Petrobrás e a segunda para apresentação de possíveis soluções para os problemas identificados. Stein disse que recebeu dois relatórios, um do ano de 2007 e outro do ano de 2010, e os mesmos apresentam dados divergentes, até por isso foi convocada a reunião, com o intuito de esclarecer estas dúvidas. Dando seqüência, os representantes da Petrobrás disseram que foram feitas quatro campanhas de monitoramento, conforme as normas brasileiras, e que o relatório aponta riscos somente para a área interna. Segundo eles o monitoramento tem sido feito através de poços de monitoramento, os quais estão instalados na parte interna e externa da área da base. Os poços da área externa não estão contaminados e não apresentam riscos de contaminação, já que a velocidade do lençol freático foi estimada em 4 m/ano limitando os contaminantes à área da base segundo os técnicos da Petrobrás. A Conselheira Silvia comentou que o primeiro relatório apresentava risco, e que nas imediações há presença de poços, inclusive poços caipira, dos quais pessoas retiram água para suas necessidades diversas. Silvia, juntamente com o Promotor, disseram que existem várias pessoas com câncer nas imediações da área contaminada e que pode haver alguma relação entre os fatos. O Promotor enfatizou que os dados dos relatórios estão divergentes e que pode ter acorrido erros durante as avaliações, já que isso é passível de acontecer. Também questionou a ausência da remediação da área de dentro da base, a qual deverá ser recuperada segundo ele, já que a água é um bem da União e não particular.Os representantes da Petrobrás disseram que a área da base vem sendo monitorada desde 1.999, ano em que a mesma foi desativada, e que não tem apresentado problemas. Se colocaram a disposição para esclarecimentos e se necessário for, poderão encaminhar todos os estudos, documentos, dentre outros, que se fizer necessário, para o IMAM caso seja solicitado pelo instituto, para esclarecer todas as dúvidas pertinentes. Disseram ainda que foi realizado levantamento da presença de poços situados nas proximidades da área, levantamento este, feito através de entrevista com os moradores, correndo o risco assim, de coletarem falsas informações. Disseram ainda que a área foi invadida e que a Petrobras não consegue manter a área limpa e com os devidos cuidados com pessoas ocupando aquele espaço. Dando seqüência, como proposta para solucionar o problema, Stein sugeriu a remediação e também deternimar o isolamento da área (área de exclusão). O Conselheiro César também sugeriu o cercamento da área e o plantio de árvores, transformando a área em um bosque. Silvia sugeriu que o passivo ambiental seja averbado na matrícula do imóvel para que possíveis adquirentes tenham conhecimento do ocorrido na área.Umdos representantes da Petrobras comentou que a proposta do bosque é uma idéia interessante, no entanto a empresa é de Capital Aberto, possui estatuto e acionistas, sendo necessário realizar uma análise detalhada para saber se realmente é possível. Quanto ao cercamento, pediram ajuda ao Promotor para reintegração de posse, para que na seqüência se realize o isolamento. Quanto a averbação junto a matrícula, o Promotor disse que vai adicionar na ação civil pública o pedido, já que o advogado da Petrobrás disse que há dificuldade em se fazer isso em alguns estados. Finalizando a reunião, a Dr. Valdenize Carbonari disse que o IMAM tem total interesse em resolver esta questão e que entrou em contato várias vezes com o IMASUL, porém nenhum representante do órgão compareceu a esta reunião. O Promotor comentou que vai oficiar o IMASUL, solicitando uma resposta por parte do órgão. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM

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