TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.224 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
Resolução Nº 02/2012/AGETRAN
Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas
atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no
Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos
280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e
considerando o convênio nº. 16.852/2010.
Resolve:
Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como
agentes da autoridade de trânsito da Guarda Municipal no município de Dourados-
MS.
NOME MATRÍCULA
ACÁCIOKOBUSJUNIOR 44251-1
ADÃODEANDRADEROCHA 47731-1
ADÃOVIEGASMARTINS 114.763.561-2
ADEMARCABRALDEARAUJO 47751-1
ADEMIRMARTINS 44261-1
ADEMIRRIBEIRO 47741-1
ADRIANAARAÚJOALONSO 47921-1
ADRIANAMACÁRIOB.DEALMEIDA 114.761.377-2
ADRIANANARCISOSIMÃO 43721-1
ADRIANODESOUZAVALIENTE 43731-1
ADRIANOSANTOS DEJESUS 114.764.160-1
AGNALDORIBEIRODASILVA 43701-1
AIRES LUIZDELIMA 44291-1
ALAIRTEIXEIRARODRIGUES 47911-1
ALVANEISOUZAPEREIRA 44171-1
ANGELACRISTINA D.DEPELLEGRIN 47871-1
ANTÔNIOCARLOSDEO.BARRETO 90220-3
ANTÔNIONUNESDELIMA 43781-1
APARECIDAABREUDIAS 43801-1
ARNALDOBARBOSAFERREIRA 43791-1
ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1
ATOAPESDIASMARTINS 47841-1
CARLADASILVASILVEIRA 47821-1
CÉSARDECAMARGOLEME 47811-1
CLAUDIAVIEIRADASILVA 47801-1
CLEBERAFONSODESOUZA 114.764.163-1
CLEBERAUGUSTOS. JÚNIOR 47781-1
CRISLAINEDASILVADEANDRADE 43811-1
DALBERTOC.GONÇALVESRIBAS 43821-1
DANIELALVESDOSSANTOS 47771-1
DENISVALDORODRIGUESB.SOUZA 43831-1
DILMADASILVA 47761-1
DIRCEUAP.MARTINSARBUES 44151-1
DIVALDOMACHADODEMENEZES 43841-1
ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 114.764.165-1
ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 48201-1
ELIZABETHSOUZAPENHA 44281-1
ELIZELDAF.DAC.PEDRO 43851-1
ELIZENAVARGASDAS.FRÓES 48211-1
EUCLIDESMAZURKEVITZ 48191-1
EUGÊNIOMENDES 43861-1
EUNICEGONÇALVESGOMES 48181-1
EVALDOELIANDRODESOUZA 43871-1
GERSONPEREIRABORGESJÚNIOR 48161-1
GLAYDISONROGÉRIOO.ESILVA 502.192-2
GLEDSONGIMENESDOSSANTOS 48171-1
GUSTAVOFRANCOFÉLIX 43891-1
INACIODOMINGOSDESOUZA 114.764.154-1
ISRAELPAULOM.DEOLIVEIRA 48141-1
ITAMARDEJESUS PIRES 48151-1
IVACIRQUEIRADON.ROCHA 43921-1
IVONETEDASILVAC.PINHO 43931-1
JAMILDACOSTAMATOS 114.764.167-1
JEANPIERRESOTT 114.764.185-1
JOÃOAUGUSTODOURADOALVES 43941-1
JOÃOTAYLORLEITEARANDA 48111-1
JOÃOVICENTECHENCARECK 43951-1
JONASDOSSANTOSVALIENTE 48101-1
JONECIRDOSSANTOSFERREIRA 43961-1
JOSÉFERREIRALOPESFILHO 48091-1
JOSÉRUBENSBARBOSA 43981-1
JOSIMARC.DEOLIVEIRA 114.764.162-1
JUVENALCOSTADOSSANTOS 48081-1
KLEBERJULIANODEALMEIDA 114.764.171-1
LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1
LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 114.764.164-1
LILIANEGRAZIELEC.DESOUZA 114.764.159-1
LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOS 114.764.158-1
Republica-se por incorreção:
LEI N° 3.550 DE 13 DE ABRIL DE 2012.
“Dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo à
prevenção contra as drogas no currículo das escolas da rede municipal de ensino.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica autorizada, nas escolas da rede municipal de ensino do município
de Dourados, a implementação do componente curricular não disciplinar visando à
prevenção contra as drogas, tendo em seu escopo esclarecimentos dos efeitos nocivos
causados pelo uso de substancias que provoquem dependência física e psíquica em
seres humanos,emespecial crianças e adolescentes.
Artigo 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
RESOLUÇÕES
LINDALVADOSSANTOSOLIVEIRA 48051-1
LOURIVALFREITASSANTOS 48041-1
LUIZCARLOSDASILVA 48031-1
LUIZCARLOSGAMADOSSANTOS 44021-1
LUIZSÉRGIOGABRIEL 44031-1
LUIZAIBANHES 44001-1
LUZIETTARÁUJODEOLIVEIRA 48021-1
MARCELODEBRITO 114.764.168-1
MÁRCIOTELESARGUELHO 44041-1
MARCOSA.DEALENCASTROSILVA 81.181-2
MARCOSANTÔNIODEBRITO 48001-1
MARCOSCÉSARDASILVALEITE 47991-1
MARGARETHCHAVESLOPES 47981-1
MARIAAPARECIDADOSSANTOS 44301-1
MARIAERCILIADEM. OLIVEIRA 47971-1
MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 44071-1
MICHELLYMENDESDASILVA 114.764.161-1
MOISESGONÇALVESDESOUZA 44081-1
NILSONARAUJOFIGUEREDO 43711-1
NILZELISOARESDASILVA 44101-1
NIVALDOGAMARRA 44111-1
ODAIRALVESTEIXEIRA 44121-1
OLAVOHENRIQUEDOSSANTOS 44131-1
ORLEANCATELLANTEIXEIRA 44141-1
PATRÍCIAMATOSDASILVA 114.764.169-1
PATRÍCIAPIRESDASILVA 47951-1
PAULOCÉZARALVESBARROSO 44271-1
PORFÍRIOARGUELHOR. JÚNIOR 47931-1
ROBERTOALVESDASILVA 47721-1
ROBERTOAPARECIDORAMOS 47711-1
ROBERVALDOSOARESDASILVA 114.764.156-1
RODRIANOFERNANDES 114.764.157-1
RODRIGOVITORINODACRUZ 114.763.512-2
ROSIMEIREFERREIRACOSTA 47691-1
ROSINEIDESIMÕESDELIMA 44161-1
SAMUELVIEIRADELIMA 44311-1
SÉRGIOMONDADORI 47681-1
SILVIOREGINALDOP.COSTA 44181-1
SÔNIAREGINAP.CARVALHO 47661-1
TÉRCIOA. OLIVEIRACARVALHO 44191-1
VALDECIDASILVA 44201-1
VANDERLYPEDRODELIMA 44211-1
WAYNECÉSARRUIZ 44231-1
WESLEIHENKLAINFERRUZZI 47631-1
WILSONBINSFELD 44241-1
ZILDAAPARECIDAR.RAMIRES 48251-1
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 12 deAbril de 2012.
Nelson Azambuja Almirão
Diretor Presidente Agetran
Sérgio Mondadori
Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados
Resolução Nº 03/2012/AGETRAN
Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas
atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no
Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos
280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e
considerando o convênio nº. 16.852/2010.
Resolve:
Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como
agentes da autoridade de trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS.
NOME MATRÍCULA
GRADUAÇÃO
ADALTOALBINODECASSIO 207.568-7 SDPM
ADÃOESPINDOLAAMORIM 203.508-1 SGTPM
ADAOJULIANOBARBOZAVALDEZ 207.534-2 SDPM
ADEMARMODESTOPAULODIAS 208.957-2 SDPM
ADENILESTEVÃOVIEIRA 203.685-1 CBPM
AGNALDODASILVA 203.730-0 CBPM
AILTONJOSEDOSSANTOS 204.735-7 CBPM
ALBERTOSOUZADEAZEVEDO 203.825-0 CBPM
ALBERTOZACARIASRAMOS 203.688-1 CBPM
ALEXANDREVERAORTIZ 206.325-5 CBPM
ALEXANDROMARCOSMARIA 207.113-4 SDPM
ANDRELUCIOGONÇALVESRODRIGUES 207.170-3 SDPM
ANDRÉMARCIODESOUZA 208.821-5 SDPM
ANTONIOFERREIRADOSSANTOSFILHO 207.152-5 SDPM
ANTONIOPEDRODOSANJOS 203.829-3 CBPM
ARNALDOBATISTADOSSANTOS 206.329-8 SGTPM
AUGUSTOJESUSDEMORAES 206.330-1 SGTPM
CARLOSDASILVA 204.938-4 MAJQOPM
CARLOSMADGERDESOUZAMARTINS 208.958-0 SDPM
CARLOSROBERTODELIMA 203.781-5 CBPM
CESARAURÉLIOBIFARONE 208.255-1 SDPM
CICERODOSSANTOS 206.018-3 SDPM
CLAUDIAGASPARZENGO 207.472-9 SGTPM
CLEBERPEREIRADESOUZA 207.162-2 SDPM
CLEBISMATHIASDASILVA 208.944-0 SDPM
DEIVIS FERRI 207.166-5 SDPM
DENIS FREIRE 203.784-0 SGTPM
DIAMESQUINTANA 208.314-0 SDPM
DOUGLASMARTINSESTEVAN 203.788-2 CBPM
EDENILSONALESSANDROMARQUES 204.821-3 SGTPM
EDERFERREIRAVIEIRA 207.829-5 SDPM
EDEYJORGECAMARGO 206.335-2 SDPM
EDMARTEIXEIRAMORAES 207.195-9 SDPM
EDSONAPARECIDOCEZAR 207.102-9 SDPM
EDSONDASILVA 203.615-0. CBPM
EDSONSILVEIRAGOMES 207.092-8 SDPM
ELIASAVELINODOSSANTOS 203.715-7 CBPM
ELTONOLINSKI FARIA 208.304-3 SDPM
ERCILIO JOSEDASILVA 203.549-9 CBPM
ERNANDESGONÇALVESGUIMARAES 203.748-3 CBPM
FABIOTEIXEIRA 207.154-1 SGTPM
GENEILSONOLSENVIEIRA 208.409-0 SDPM
GENÉSIODOESPIRITOSANTOSBONFIM 206.601-7 SDPM
GIANCARLOKOVACS 207.849-0 SDPM
GLEILSONSANTOSMENDES 207.842-2 SDPM
IVANGIMENESDASILVA 207.573-3 SDPM
IZEQUIAS PEREIRADASILVA 204.531-1 SGTPM
JACKSONBORGESDEOLIVEIRA 206.709-9 SGTPM
JAIMEDESOUZASILVA 203.796-3 SGTPM
JANDERESPINDOLADOSSANTOS 209.055-4 SDPM
JEANCARLOSDOSSANTOSVIEIRA 203.799-8 CBPM
JEDER FABIANODASILVABRUNO 207.103-7 CBPM
JEFERSONDASILVAPEREIRA 207.575-0 SDPM
JILSON DIASDONASCIMENTO 203.711-4 CBPM
JOÃOCLARINDODASILVA 203.521-9 CBPM
JOAOPAULOBARBOSADASILVA 2.078.333 SDPM
JOÃOPAULOBARBOSADASILVA 207.833-3 SDPM
JOÃOPAULODEOLIVEIRA 207.651-9 SDPM
JOÃOPAULOSCHERER 207.141-0 SDPM
JORGERODRIGUESCAVANHA 204.544-3 SGTPM
JOSEANTONIOALENCASTROCAMARGO 203.723-8 CBPM
JOSECARLOSDOSSANTOS 206.358-1 CBPM
JOSECARLOSDOSSANTOS 206.358-1 SDPM
JOSEDESANTANAII 203.581-2 SGTPM
JOSEDESOUZARODRIGUES 206.59-0 SGTPM
JOSE FELICIANODEPAIVAFILHO 207.563-6 SDPM
JOSÉ NILTONSALGUEIRO 204.550-8 CBPM
JOSEROBERTOSOUZA 203.841-2 CBPM
JOUZEMARPAULODOSSANTOS 207.313-7 SGTPM
JOVALDIRFERREIRABISPO 203.604-5 CBPM
JUAREZDASILVAALENCAR 203.752-1 CBPM
JUAREZMACHADODESOUZA 207.572-5 SDPM
JULIOCESARTELESARGUELHO 207.172-0 SGTPM
KARYNECACERESBARBOSA 208.952-1 SDPM
KELLYROSADEASSUNPÇÃO 206.574-6 SGTPM
KENEDYAFONSOFAHL 203.661-4 SGTPM
LAILTONBATISTADACRUZ 207.193-2 SGTPM
LEANDROCORREABARBOZA 207.184-3 SGTPM
LEONTINOQUIRINODASILVA 203.650-9 CBPM
LUCIANEANDRIELACARDOSO 209.452-5 SDPM
LUCIANOMARCOSDEOLIVEIRA 203.805-6 SGTPM
LUCIMARAMARIAPEREIRA 207.664-0 SDPM
LUIGICARDOSOSANTANA 207.824-4 SDPM
LUISRICARDODEMELLOR.BORGES 209.451-7 SDPM
LUIZHENRIQUESILVINO 209.450-9 SDPM
MARCELOBENTOPEREIRA 208.609-3 SDPM
MARCELOSALAPATA DASILVA 209.453-3 SDPM
MARCIODASILVAROSA 207.263-7 SDPM
MARCIOFERREIRADEMELLOI 207.174-6 SGTPM
MARCIOFERREIRADEMELOII 207.111-8 SGTPM
MARCOANTONIOKOBAYASHI 206.063-9 CAPQOPM
MARCOSANTONIOCABULÃO 204.588-5 CBPM
MARCOSANTONIOCABULÃO 204.588-5 CBPM
MARCOSANTONIOGUEDES 203.761-0 SGTPM
MARCOSISAIASCOINETERIBAS 209.400-2 SDPM
MARCOSLEALDASILVA 207.815-5 SDPM
MARCOSROBERTODASILVA 207.158-4 SDPM
MARIACLEOFASDEBRITOSILVA 206.506-1 SDPM
MARIOMARCIOMARTINSCORREA 208.505-4 SDPM
MARQUESANDREYCAMARGO 209.582-3 SDPM
NATALINOVAZDASILVA 208.521-6 SDPM
NILSONDELGADOSIQUEIRA 207.814-7 SGTPM
NILSONDELGADOSIQUEIRA 207.814-7 SDPM
NOÉRODRIGUESARTHMAN 208.037-0 SDPM
ODACIRDAROSALUIZ 208.004-4 SDPM
ODAIRPASQUIMDEARAUJO 207.176-2 SGTPM
ORLANDOARRIGHI 203.587-1 CBPM
OTÁVIOLUISSELAJA 207.843-0 SDPM
OZEIAS PEREIRADOSSANTOS 203.812-9 CBPM
PAULOEDSONDESOUZA 207.134-7 SGTPM
PAULOMENEZESDESANTANA 203.764-5 SGTPM
PAULOROGÉRIOBARBOSAALVES 207.837-6 SDPM
REVANILDOPASQUIMARAUJO 207.482-6 SDPM
RICARDOGONÇALVES 207.099-5 SDPM
RILDOVIEIRADELIMA 207.186-0 SDPM
ROBSONGRACIOTORODRIGUES 207.497-4 SDPM
ROBSONRIGONATOLOPES 207.498-2 SDPM
ROBSONROBERTOLOPESRAMOS 208.084-2 2°TENQOPM
RODNEYRELLINGTONSILVADOSSANTOS 207.870-8 SDPM
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
RESOLUÇÕES
RODRIGOFERREIRADOSSANTOS 207.587-3 SDPM
RODRIGOFRÓESGALUCIOLIVEIRA 207.347-1 SGTPM
RONILTONROBSONDINIZBEZERRA 207.301-3 SGTPM
RONIVALDOMACIELMACHADO 207.444-3 SDPM
SANDROAPARECIDOLOPES 207.169-0 SGTPM
SANDROROBERTOCARVALHO 207.119-3 SDPM
SANDROSOUZASANCHES 206.378-6 CBPM
SEBASTIÃOENERIDOSSANTOSLARA 203.700-9 SGTPM
SERGIORIBEIRODASILVA 207.605-5 SDPM
SIBELI ILKIUDECIAN 208.407-4 SDPM
SILVANOFERREIRADEARAUJO 208.047-8 SDPM
TEODOROCARAMALACNETO 207.456-7 2°TENQOPM
VALDEMIRDASILVA 208.571-2 SDPM
VALDIRMARQUESDASILVA 202.047-5 CBPM
VALMIRVITORIANODACOSTA 207.958-2 SDPM
VANDERLIRODRIGUESDASILVA 204.716-0 SGTPM
VANDUIRCABRERALIMA 204.818-3 SGTPM
VANILTONRODRIGUESDOPRADO 207.247-5 SDPM
VOLNEISILVAROSA 207.187-8 SGTPM
WAGNERLOPES 207.262-9 SGTPM
WAGNERLUIZ PEREIRA 207188-6 SGTPM
WALDISSONCANDIDOFRANCISCO 204.819-1 CBPM
WILSONFRANÇADELEMOS 208.964-5 SDPM
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 13 deAbril de 2012.
Nelson Azambuja Almirão
Diretor Presidente Agetran
Sérgio Mondadori
Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados
Resolução/SEMED n°17, de 19 de fevereiro de 2012
“Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo de Educação nas
Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS,
para o ano de 2012, e dá outras providências”.
O Secretário Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto na LEI FEDERAL Nº 9394, de 20 de dezembro de
1996, Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 do Conselho Nacional da
Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o
funcionamento das Unidades Escolares Indígenas, Resolução/SEMED nº. 278, de 12
de março de 2004 e Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004 e Deliberação
COMEDnº. 001, de 21 de outubro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. O ano escolar de 2012, nas Unidades Escolares Indígenas da Rede
Municipal de Ensino de Dourados/MS, terá duração mínima de 208 dias, sendo:
I. Nas Unidades Escolares Indígenas:
a – 200 dias letivos no mínimo;
b – 03 dias deAtividades Pedagógicas;
c – 02 de Reserva Técnica.
d – 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental.
Art. 2º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares Indígenas, da Rede
Municipal de Ensino iniciarão em 01 (primeiro) e 06 (seis) de fevereiro de 2012,
respectivamente.
Art. 3º. Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no
Calendário Escolar, com presença exigível do estudante e a efetiva presença e
orientação do professor.
Art. 4º. Os dias dos feriados cívicos poderão ser assegurados no Calendário
Escolar como feriado ou dias letivos (feriado letivo).
Art. 5º. O período de 09 a 23 de julho de 2012 será reservado para o Recesso
Escolar dos docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas.
Art. 6º. A Direção das Unidades Escolares Indígenas deverão encaminhar o
Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 7º. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares
Indígenas recebidos e se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as
devidas correções.
§ 1º. Após reanálise, o Calendário Escolar Indígena será devolvido para as
unidades para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo
e posteriormente encaminhado cópia à Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º. O Calendário Escolar Indígena depois de apreciado pela Supervisão Técnica
Escolar será devolvido à Unidade Escolar Indígena, para divulgação a toda a
comunidade escolar.
§ 3º.Após apreciação e devolvido, a unidade escolar deverá encaminhar cópia para
o Núcleo de Educação Escolar Indígena.
Art. 8º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o
cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o
Calendário Escolar Indígena.
§1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no
próprio mês, dentro do bimestre da sua ocorrência.
§2º. Somente quando o não cumprimento de dia letivo ocorrer no final do mês, será
permitido sua reposição no mês seguinte.
Art. 9º. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar Indígena deverá ser
comunicada, via ofício, à Supervisão Técnica Escolar e ao Núcleo de Educação
Escolar Indígena com antecedência mínima de cinco dias.
Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar Indígena só deverá ser
efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Núcleo de
Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10. Nenhum Calendário Escolar Indígena poderá ser alterado por razões
inerentes às decretações de pontos facultativos.
Art. 11. Compete à comunidade escolar Indígena, sob a orientação da Direção na
Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na
legislação vigente.
Art. 12. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da
carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no
Calendário Escolar Indígena.
Art. 13.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas
no Calendário Escolar a serem realizadas durante o ano letivo, não poderá ultrapassar
7%(sete por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo:
I – 08 dias paraAulas Programadas;
II – 04 dias paraAtividades Extraclasses;
III – 02 dias deAulas Programadas para uso exclusivo daSEMED
Parágrafo único. Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à
Unidade Escolar:
I – elaborar os Projetos: de Capacitação com o cronograma das Aulas Programadas
e o de Atividades Extraclasse juntamente com o Calendário Escolar para apreciação
que será analisado conjuntamente com o Departamento de Ensino;
II – a Unidade Escolar Indígena só poderá efetivá-los após a devida aprovação.
Art. 14. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas
para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano
letivo e do ano escolar.
Art. 15.AsAulas Programadas e as Atividades Extraclasses deverão ser efetivadas
em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de
2004.
Art. 16. Cabe à Supervisão Técnica Escolar, Educação Escolar Indígena,
Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da SEMED divulgar esta
Resolução nas Unidades Escolares Indígena da Rede Municipal de Ensino – REME,
orientando-os quanto à sua aplicação e determinando o cumprimento da mesma.
Art. 17. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o
cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do
Calendário Escolar Indígena.
Art. 18. Cabe à Direção da Unidade Escolar Indígena fazer a divulgação do
conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu
cumprimento.
Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Planejamento e
Gestão Educacional/Supervisão Técnica, Educação Escolar Indígena juntamente com
o Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS.
Art. 20. Esta Resolução entra em vigor com a data retroativa a partir de 1º de
fevereiro para sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED N° 021, de 10 de abril de 2012.
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por
Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em10 de abril de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 021 DE 10 DE ABRIL DE 2012
Resolução Ret nº. 668/04/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR a Resolução nº 558/03/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora
Pública Municipal MARIA PIVA FUJINO, matrículas funcionais nº 32781-1 e
501957-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Férias Regulamentares” referente ao
período aquisitivo de 2010-2011, onde consta: “15 (quinze) dias de Férias
Regulamentares” a partir do dia 09/04/2012 á 24/04/2012, passe a constar: “15
(quinze) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 14/05/2012 a 28/05/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/712/12/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VINICIUS FERREIRA BIAGI,
matrícula funcional nº “114760080-1” ocupante do cargo efetivo de Gestor de
Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria da Fazenda
Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 02.04.2012 a 31.12.2012, em
conformidade com o Ofício nº 088/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 dias do mês de abril do ano dois mil
e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/04/727/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR a resolução n°. RM/03/617/12/SEMAD que removeu o (a) Servidor
(a) Público (a) Municipal,ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº
114763465-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, da
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 21.03.2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do
ano de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
RESOLUÇÕES
Instrução Normativa/SEMED n° 02 de 19 de fevereiro de 2012.
O Departamento de Planejamento e Gestão Educacional, Educação Escolar
Indígena e o Departamento de Ensino, considerando a Resolução/SEMED nº17, de 19
de fevereiro de 2012, estabelecem as seguintes instruções:
1. É de responsabilidade da comunidade escolar, sob a coordenação da
Coordenadora Pedagógica e da Direção da Unidade Escolar Indígena, a elaboração do
Calendário Escolar, conforme disposto nas seguintes legislações:
• Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 do conselho Nacional da Educação
que fixa as Diretrizes Nacionais para aOrganização, a estrutura e o funcionamento das
unidades escolares Indígenas;
• DeliberaçãoCOMEDnº 01, de 21 de outubro de 2008;
• ResoluçãoSEMED278, de 12 de março de 2004;
• Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004;
• ResoluçãoSEMEDnº 142, de 18 de Janeiro de 2011;
• ResoluçãoSEMEDNº 17, de 19 de fevereiro de 2012.
2. O ano escolar e o ano letivo nas escolas Indígenas terão início, respectivamente
em1º (primeiro) e 6 (seis) de fevereiro de 2012.
2.1. Os dias 1,2 e 3 de fevereiro de 2012, serão destinados às Atividades
Pedagógicas, para todos os profissionais nas Unidades Escolares Indígenas.
2.1.1. No dia 03 de fevereiro de 2012, será realizado a Abertura Oficial do Ano
Escolar.
3.Oprazo para a entrega dos Calendários Escolares a Supervisão Técnica Escolar,
para análise, deverá ser o estabelecido na instrução nº. 01 de 07 de dezembro de 2011.
4. No período de 9 a 23 de Julho de 2012 destinado ao Recesso Escolar para os
docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas.
5. Dias 24 e 25 de Julho de 2012, Reserva Técnica para implementação de Políticas
Educacionais daSEMED.
6. O Término do ano letivo nas Unidades Escolares Indígenas deverá ocorrer no
mínimo dia 12 de dezembro e o ano escolar no mínimo dia 19 de dezembro.
7. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5 (cinco)
sábados como dias letivos.
8. As atividades só poderão ser encerradas após o cumprimento da carga horária e
dias letivos, previstos na Matriz Curricular e Calendário Escolar
9. Após aprovação do Calendário Escolar, o mesmo só poderá ser alterado, com
anuência da Supervisão Técnica Escolar/SEMED, sendo que tal fato deverá ser
comunicado ao setor competente, com 5 (cinco) dias de antecedência.
10. Os casos omissos serão resolvidos pelo setor competente da Secretaria
Municipal de Educação.
Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretario Municipal de Educação
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Mat Mat De Para
01 33401-1
DEBORAH SALETTE FERNANDES
CRUZ
P-I P-II 28/03/2012
02 80731-2 43271-1 ELENITA CHAVES DE FRANÇA P-I P-II 24/04/2012
03 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES P-I P-II 19/04/2012
04 114760353-2
JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA
CHENCAREK
P-I P-II 14/04/2012
05 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA P-I P-II 12/04/2012
06 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA P-I P-II 25/02/2012
07 501557-4 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA P-I P-II 13/03/2012
08 114766812-1 NATÁLIE PEREZ FORTUNATO P-I P-II 27/03/2012
09 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES P-I P-II 10/04/2012
10 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES P-I P-II 07/04/2012
11 39991-1 SOLENIR OLÍDIO PIRES VAREIRO P-I P-II 25/04/2012
APARTIR
DE
1ª
Nº
2ª
NOME
NÍVEL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público
para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade
PREGÃO – na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 130/2012/DL/PMD, tendo
como objeto a aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O Pregão
Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da
informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site:
http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de
segurança – criptografia e autenticação – em todas as fases do certame. Data e horário
de abertura das propostas: dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), às
09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia
02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as
referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão
obrigatoriamente o horário de Brasília (DF).Oedital e seus anexos estarão disponíveis
a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE
PREÇOSNº 001/2012
EMPRESA:
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também
com a seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE
PREÇOSNº 001/2012
EMPRESA:
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também
com a seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE
PREÇOSNº 001/2012
EMPRESA:
Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também
com a seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br,
até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações
complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via email
no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 16 de abril de 2012.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 128/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e
passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela
Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de
dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 16 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em
epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
124/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de
refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da
Central de Abastecimento Farmacêutica. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de
dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 16 de abril de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 007/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 100/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. PROPONENTE
VENCEDORA: GRÁFICAE ETIQUETASAKATSUKALTDA. Informa ainda, que
fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 12 de abril de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
EXTRATOS
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE
PREÇOSNº 001/2012
EMPRESA:
Mercado Lumer Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também
com a seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE
PREÇOSNº 001/2012
EMPRESA:
Tavares&Soares Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também
com a seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE
PREÇOSNº 004/2012
EMPRESA:
AntonioAntunes Bittencourt – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Registro de Preços nº 004/2012 em execução, faz sua inclusão, também
com a seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.39 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE
PREÇOSNº 004/2012
EMPRESA:
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Registro de Preços nº 004/2012 em execução, faz sua inclusão, também
com a seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.39 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Gráfica Sol Nascente LtdaME– CNPJ: 06.992.600/0001-60
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2012
OBJETO: Aquisição de banners, folder e revistas, visando atender o Programa
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 4.023,60 (Quatro mil e vinte e três reais e sessenta centavos).
DATADEEMPENHO:13/04/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Serigrafia Lincon LtdaME– CNPJ: 04.401.229/0001-99
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2012
OBJETO: Aquisição de banners, folder e revistas, visando atender o Programa
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 513,00 (quinhentos e treze reais).
DATADEEMPENHO:13/04/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1473/2012.
PARTES:
Município de Dourados
BandeiraHumConfecçõesLTDAEPP CNPJ: 02.963.780/0001-09
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO067/2012
OBJETO: Aquisição de mastros para bandeira, visando atender o Centro
Administrativo Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.647,00 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais).
DATADEEMPENHO:13/04/2012
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
EXTRATOS
PORTARIA Nº. 072, de 16 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação,
com fulcro no Art. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de
dezembro de 2010:
Servidora Percentual Apartir de
REJANEDIASLOBOBATAGLIN 10% 01/04/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 073, de 16 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor VENÂNCIO RIBEIRO
QUEIROZ, referente ao período aquisitivo de 27/03/2011 a 27/03/2012, a partir de 02
de maio de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Patrícia Sanches Medina – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 228/2011.
OBJETO: Aquisição de freezer e mobiliário em geral, para atender a Secretaria
Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10/FNDE – Prêmio
Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.838,00 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais).
DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Netec Comércio eAssistênciaTecnicaemEquipamento Hospitalar Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 211/2011.
OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos
odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básico a Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção dos Serviços de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem e
Aconselhamento
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 142.282,55 (cento e quarenta e dois mil duzentos e
oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Início Final Início Final
114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 401/2012 06 30/03/2012 04/04/2012
79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 398/2012 60 01/04/2012 30/05/2012
114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 396/2012 22 10/04/2012 01/05/2012
129931-3 PAULO DE GOES SEMS 400/2012 180 31/03/2012 26/09/2012
31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 397/2012 15 14/04/2012 28/04/2012
114763187-2 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS SEMS 399/2012 13 22/04/2012 04/05/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 404/2012 15 11/04/2012 25/04/2012
85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 402/2012 30 05/04/2012 04/05/2012
114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS SEMS 405/2012 7 17/04/2012 23/04/2012
5641-1 EUGENIA DE FÁTIMA GARCIA MARTINS SEMED 406/2012 30 07/04/2012 06/05/2012
153431-1 LUCILENE VOLPI SEMED 407/2012 20 01/04/2012 20/04/2012
114762226-3 RAMÃO FERREIRA DA SILVA SEMS 403/2012 1 15/04/2012 15/04/2012
89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 408/2012 120 30/03/2012 27/07/2012
114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO SEMED 409/2012 30 04/04/2012 03/05/2012
33711-1 ZÉLIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 410/2012 20 10/04/2012 29/04/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 12 DE ABRIL DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 11 DE ABRIL DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 183/2012 RETORNO AO SERVIÇO
DENISE DA SILVA
GUALHANOME NEMIROVSKY
SEMS 232/2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Ata n. º 007COMDAM–No dia trinta de junho de dois mil e onze, às nove horas,
reuniram-se na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados,
localizado no Complexo de Segurança Pública e MeioAmbiente Bernardino da Costa
Bezerra – Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os
conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo
Presidente em exercício Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 9:15 h o Sr. Presidente
iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro
assunto tratado em pauta foi a aprovação da ata da reunião anterior.Amesma foi lida e
posteriormente aprovada com pequenas correções. O segundo assunto em pauta foi o
Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade de Dourados. O conselheiro Arcanjo
apresentou um documento, o qual foi elaborado pela Câmara Técnica de Arborização.
O documento cita a Lei 2286 de 14 de setembro de 1999, a qual dispõe sobre o
monitoramento da vegetação arbórea e estímulos a preservação das áreas no
município de Dourados, e exige ainda, que as autorizações sejam emitidas pela
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsitos e assinado por
profissional habilitado e encaminhada uma cópia para oIMAMpara efeito de registro,
controle e fiscalização.Aatividade de corte e/ou poda quando realizado por empresas
particulares, deverá ser acompanhada por um responsável técnico devidamente
habilitado e com o recolhimento de ART para a atividade. O documento com o
procedimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ainda se
tratando da arborização, segundo a conselheira Rosilene, a SENSUR iniciou em 2009
o inventário florestal da cidade, realizando o levantamento em três bairros, e
paralisando logo em seguida por falta de recurso. Portanto, ficou também aprovado
que a Câmara Técnica de Arborização providencie a contratação de alguma empresa
competente para realização do inventário florestal da cidade. Dando seqüência, os
conselheiros foram novamente convidados a participarem da Câmara Técnica de
Arborização, e com isso, houve o ingresso de mais três membros, os conselheiros
Mário Antonio da Silva, Valdenise Carbonari Barboza e Edimare Gomes da Silva. O
terceiro assunto em pauta foi a ampliação do perímetro urbano proposto pela
Prefeitura, o qual passará dos atuais 85 km² para 260 km², caso seja aprovado. O
assunto foi discutido e houve consenso a respeito de um tamanho exagerado do
perímetro, e seus possíveis transtornos que poderiam ocorrer, tais como aumento dos
valores das tarifas de transporte coletivo, aumento dos gastos da prefeitura, devido a
construção em áreas distantes de postos de saúde, escolas, transporte de lixo para o
aterro sanitário, dentre outros, bem como o isolamento de bairros humildes que
venham a surgir. Sendo assim, o conselho acha necessário maiores estudos e aumentos
mais ponderados do tamanho do perímetro urbano. O quarto assunto em pauta foi o
ofício para a prefeitura promover urgentemente o cercamento da área de remanescente
de mata próximo ao Jardim Flórida. Stein citou o infeliz caso que ocorreu no Estrela
Porã, que acabou sendo depredada, houve o corte de muitas árvores e ainda serve
como depósito de lixo e local de uso de drogas por moradores da região, devido a falta
de agilidade no isolamento da área, o que não pode acontecer com o Jardim Flórida. O
quinto assunto em pauta foi o ofício para oIMAMrecolocar o site no ar – a Diretora do
IMAM, Valdenise Carbonaro, disse que desde quando iniciou o seu trabalho no
instituto esta tentando colocá-lo no ar, porém a pessoa responsável não tem atendido
de forma eficiente as solicitações feitas. Foi sugerido que se elabore um ofício e
encaminhe o mesmo para a SEGOV para providenciar a contratação de uma empresa
especializada em criação e manutenção de sites para que seja definitivamente
resolvido esta questão. Em relação aos assuntos gerais, foi apresentado o ofício nº
219/2011 da SEPLAN em resposta ao ofício encaminhado a mesma em relação aos
canteiros centrais da Rua Toshinobu Katayama. No presente ofício, a atividade é
classificada como isenta de licenciamento, pois trata-se de revitalização de calçadas e
calçadões. A mesma secretaria ainda forneceu o projeto original, mostrando que o
mesmo foi cumprido na íntegra. Stein falou sobre o lançamento de uma chamada
pública para implementação de projetos para gestão de resíduos sólidos de construção
e demolição os quais serão subsidiados pela Caixa Econômica Federal, sendo que o
valor poderá ser de até 3,8 milhões nos projetos. Para que o município seja
contemplado é preciso que tenha no mínimo 100 mil habitantes e que possua um Plano
Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ou Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, portanto o município de Dourados atende os prérequisitos,
já que há um Plano de Resíduos Sólidos desde 2008. Ainda se tratando de
resíduos sólidos Stein alertou sobre o lixo hospitalar, o qual não tem sido devidamente
separado como exige a legislação. Dando seqüência, os conselheiros foram
novamente convidados a participarem da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, e com
isso, houve o ingresso de mais três membros, os conselheiros Jonatas F. Machado,
Sylvia Thereza Rocha Toledo e Márcia Brito. Participaram da presente reunião os
conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o
presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a
relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente.
AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM
Ata n. º 008 COMDAM – No dia quinze de julho de dois mil e onze, às quinze
horas, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Dourados – Rua
Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, os conselheiros que fazem parte do
COMDAM juntamente com os conselheiros que compõem o CMPD – Conselho
Municipal do Plano Diretor e CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano, para reunião extraordinária convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves
Stein Neto a pedido do Exmo Sr. Prefeito Murilo Zauith. O assunto em pauta foi a
proposta de Ampliação do Perímetro Urbano da cidade de Dourados. A explanação
sobre o assunto em pauta iniciou-se com o Sr. Secretário de Planejamento Antonio
Nogueira, o qual fez uma apresentação sobre o projeto, destacando a necessidade de se
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
PORTARIAS LEGISLATIVAS
ATAS – COMDAM
PORTARIA Nº. 074, de 16 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2012, aos seguintes
servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 075, de 16 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2012, aos seguintes
servidores:
Servidor(a) PeríodoAquisitivo
Alexsandro Oliveira de Souza 02/05/2011 a 02/05/2012
Eraldo Sarat Bareiro 02/05/2011 a 02/05/2012
Henrique de Matos Moraes Carneiro 02/05/2011 a 02/05/2012
Luciano Menegucci 01/04/2011 a 01/04/2012
Manoel Lima Dourado Júnior 26/04/2011 a 26/04/2012
Rivail Donizaldo Barboza 26/04/2011 a 26/04/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 076, de 16 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de maio de 2012, aos seguintes
servidores:
Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação
Gustavo Ortiz Ribeiro 03/05/2011-03/05/2012 Gab.Ver.Walter Ribeiro Hora
MoniquiAne Zagonel 05/05/2011-05/05/2012 Gab.Ver.Walter Ribeiro Hora
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 077, de 16 de abril de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Convoca os suplentes para constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da
Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, os seguintes membros: Maria Lúcia Santos
Pereira e Patrícia Mattos Duarte.
Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições
regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Art. 3º -AComissão será presidida porALEXSANDRO OLIVEIRADE SOUZA,
com vigência até 02 de maio de 2012.
Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
José Leonardo de Albuquerque 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk
Liandra Ana Brambilla 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk
Patrícia Henriette ForniDonzelli
Bulcão de Lima
02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk
realizar um planejamento que atenda a médio e longo prazo o município, para que não
ocorra certos problemas que hoje acontecem devido ao crescimento desordenado da
cidade. Na seqüência, o Exmo Sr. Prefeito reforçou a questão do planejamento, disse
que com a ampliação do perímetro urbano, Dourados será monitorada e setorizada,
obedecendo rigorosamente a lei de uso e ocupação do solo. Comentou também sobre a
baixa oferta de terrenos na cidade, que segundo a prefeitura, corresponde a 20 %,
ocasionando elevação nos preços dos imóveis. Com o aumento do perímetro urbano
parte deste problema seria resolvido, aumentando a oferta de imóveis, juntamente com
o uso do IPTU Progressivo que ajuda a coibir a especulação imobiliária. Também
haveria melhores condições para fazer uso das áreas de ZEIA – Zona Especial de
Interesse Ambiental, já que o município teria maior disponibilidade de área urbana.
Comentou ainda sobre a BR 163 que já passa por dentro da cidade, sendo necessário
construir um novo contorno para esta região da cidade. E finalizou comentando sobre
o Loteamento Social, o qual possui lotes menores, portanto, mais acessíveis a
população de baixa renda. Na seqüência os conselheiros que estavam presentes
puderem expor suas idéias sugestões e críticas. Contudo, houve consenso da maioria
dos conselheiros a respeito do aumento exagerado do perímetro, já que a proposta
seria passar dos 85 km² para 260 km², o que poderia gerar vários impactos negativos.
Finalizando a reunião, foi acordado que o assunto seria novamente discutido entre as
Câmaras Técnicas dos Conselhos, afim de se chegar a um valor para o aumento do
perímetro urbano que traga benefícios a toda a população douradense sem detrimento
ao Meio Ambiente e a gestão pública. Participaram da presente reunião os
conselheiros que assinaram a lista de presença. Nada mais havendo a relatar eu,
Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente.
AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM
Ata n. º 009 COMDAM – No dia vinte e oito de julho de dois mil e onze
(28/07/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM –
Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança
Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves,
n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, os conselheiros que fazem parte doCOMDAM
para reunião ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr.AtaulfoAlves Stein
Neto. As 8:15 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a
presença de todos. O primeiro assunto tratado em pauta foi a leitura dos ofícios. O
primeiro, tratou da lamentável saída da Sra. Ana Rose Vieira, pois a mesma possui
grande conhecimento e experiência nas questões ambientais contribuindo
imensamente com o Conselho, e deu as boas vindas ao Sr. Secretário Luis Roberto
Martins de Araujo, o qual o veio reforçar o COMDAM. O segundo oficio tratou da
deliberação proveniente da plenária do dia 30 de junho de 2011, solicitando junto a
Prefeitura e ao IMAM os seguintes pontos: o cercamento urgente da área
remanescente de mata próxima ao Jardim Flórida; a implementação de um Software
com a colocação de um site no ar, a exemplo do IMASUL; a publicação em diário
oficial dos membros remanescentes do COMDAM e dos componentes do Conselho
Gestor do Fundo do MeioAmbiente; e, a realização imediata de concurso público para
técnicos do IMAM; O terceiro oficio foi encaminhado pelo IBAMA, e diz respeito a
substituição de seu representante, passando de Lincoln Fernandes para Donizete
Neves de Matos, e ficando o Sr. Lincoln como suplente. Finalizando a leitura dos
ofícios o Sr. Presidente Stein ressaltou a importância que o COMDAM adquiri, tendo
em seu quadro de Conselheiros dois Secretários da Prefeitura e o Chefe do IBAMAde
Dourados.Osegundo assunto tratado em pauta foi a aprovação ou não do corte de uma
figueira, a qual esta localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, esquina com a
Rua Toshinobu Katayama, ao lado da Clinica Veterinária Laudo de Abreu. A
solicitação de corte da referida árvore já havia sido feitaem2010, ocasião que o pedido
foi negado pelo fato de não haver nenhum projeto de edificação para o local.
Atualmente existe um projeto de edificação que diz respeito a construção de uma
agência do Banco do Brasil, a qual cumprirá com todos os quesitos de acessibilidade e
respeito ao meio ambiente. Sendo assim, a Câmara Técnica de Análise de Projetos e
Processos aprovou o corte, tendo como medida compensatória a doação de dois
computadores e umGPSpara oIMAMpor parte do proprietário do terreno.Orelatório
da Câmara Técnica foi submetido a votação pelos Conselheiros, sendo aprovado por
unanimidade, ou seja, permitindo o corte desde que seja realizada a compensação
ambiental e respeitada as normas para edificação urbana para a cidade de Dourados.
Ainda se tratando do corte de árvores, foi encaminhado aoCOMDAMa solicitação de
corte de duas figueiras situadas na Rua Portugal, próximo ao número 165. Esta
solicitação já havia sido realizada em 2010, sendo negado o pedido nesta ocasião. O
solicitante alega que as folhas que caem servem como depósito de água e que há
desenvolvimento de larvas de mosquito da dengue, além de haver quedas eventuais de
galhos, gerando perigo e transtornos para os vizinhos das árvores. O Sr. Secretário
Luis Roberto, disse que a SENSUR não tem condição de cuidar de podas de árvores
em casos isolados como este, e que a Secretaria tem outras prioridades, tais como
iluminação pública e recuperação da malha asfáltica, sendo portanto favorável ao
corte.Oparecer da Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos foi contrário ao
corte, e o mesmo foi submetido a votação, sendo aprovado e tendo apenas um voto
contrario. Ficou ainda decidido pelo conselho que seja encaminhado um oficio à
Prefeitura para que seja definidos qual Secretaria ou Instituto será responsável em
cuidar da manutenção das referidas árvores. Pensando na qualidade das reuniões do
COMDAM e conhecimento mais detalhado dos assuntos tratados, o Conselheiro
Arcanjo sugeriu que seja encaminhada via e-mail para os todos os Conselheiros os
relatórios elaborados pelas câmaras técnicas antes que aconteçam as reuniões para
discussão do referido assunto, para que todos tenham tempo hábil para analisar e fazer
suas considerações.Oterceiro assunto em pauta foi a queima ou não da palha da canade-
açúcar. A Sr. Secretária do Meio Ambiente Valdenise Carbonari realizou a leitura
do relatório técnico, o qual foi elaborado pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e
Processos e contou com a colaboração dos Doutores da EMBRAPA José Rubens
Almeida Leme Filho e Harley Nonato de Oliveira e da UFGD, o Prof. Dr. André
Berezuk, Prof. Dr. Jairo Campos Gaona e Profª. Drª. Márcia Yukari Mizusaki. O
relatório mostra que o objetivo principal da queima da cana-de-açúcar é o aumento nos
lucros da empresa, já que aumentaria a produtividade do parque industrial da Usina, e
conseqüentemente havia diluição dos custos fixos da mesma. Além do aumento da
produtividade industrial haveria o controle efetivo e com custos reduzidos da mosca
do estábulo (que não causa prejuízos a cana-de-açúcar, mas ataca os bovinos) e da
cigarrinha, as quais se desenvolvem melhores em ambientes ricos em matéria
orgânica. Também foi relatado que o grande acúmulo de palhada se deve as condições
edafoclimáticas, que são excelentes para o cultivo da cana, aumentando assim as
produtividades e gerando conseqüentemente maiores quantidades de resíduos.
Contudo, o relatório deu parecer contrário ao encaminhamento de Lei que permitiria a
queima da cana-de-açúcar em Dourados. O Conselheiro Dauber citou o Plantio
Convencional e a evolução do Sistema Plantio Direto, lembrando que inicialmente
não haviam máquinas adaptadas para efetuar a semeadura das lavouras para as novas
condições, mas que a industria teve que se modernizar e se adaptar, condição esta que
deve ser imposta para o setor de máquinas sucro-alcoleiras também. O conselheiro
Jonatas sugeriu que fosse aprovado a queima com a condição de se montar uma
estação de monitoramento da qualidade do ar na cidade, sendo a queima suspensa
quando atingisse os valores limites impostos pelos órgãos da área da saúde. Comentou
ainda que poderia ser estipulada alguma compensação financeira para os casos em que
houvesse a aprovação. Ou ainda que poderiam ser apresentados planos de queimadas,
para que as mesmas fossem realizadas de forma criteriosa. O Conselheiro Arcanjo
defendeu a idéia de se refazer o relatório, levando em consideração a queima
controlada, onde fosse instalada uma central de monitoramento, sendo que as Usinas
assumiriam os custos relacionados à sua implantação e operação. O Conselheiro
Rogério citou os problemas relacionados à queima dos resíduos que permanecem
sobre o solo, tais como encrostamento, dificultando a infiltração de água no solo e
provocando escorrimento superficial, pré dispondo assim à erosão do solo. Lamentou
ainda, que os órgãos ambientais, tais como o IMASUL permitam ainda hoje a pratica
da queima. Orelatório foi colocado em votação, e o mesmo foi aprovado por maioria,
tendo quatro votos contrários ao relatório. Nos assuntos gerais, o Conselheiro
Consultor Dauber comunicou a sua saída doCOMDAMe também doCMPD,pois ele,
juntamente com sua família estão mudando para o Estado do Rio Grande do Sul,
portanto o Sr. Stein passa a assumir a posição de Titular no CMPD em seu lugar,
devendo alguém assumir a condição de Suplente do Sr. Stein. Participaram da presente
reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser
tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais
havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a
presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo
presidente.
AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM
Ata n. º 010COMDAM–Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze,
às quatorze horas, reuniram-se no anfiteatro do CAM – Rua Coronel Ponciano, nº
1700, Parque dos Jequitibas os conselheiros que fazem parte do COMDAM para
reunião extraordinária convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. A
reunião teve o objetivo de apresentar os processos analisados nas Câmaras Técnicas
do Conselho, para que os mesmos fossem discutidos e votados. O primeiro processo
apresentado foi o do Sr. Jaime Caldeira, que trata da remoção de árvores situadas na
Rua Presidente Vargas e na Rua Manoel Santiago. Em último momento, o solicitante
desistiu da retirada das árvores presentes na Rua PresidenteVargas. Quanto às demais
árvores, o relatório elaborado pelo Conselheiro Luiz Augusto foi contrario ao corte, já
que as árvores não apresentam problemas e nem riscos de queda. O relatório foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade dando parecer contrário ao corte
das árvores. O segundo processo apresentado também foi a respeito de corte de
árvores, onde a Empresa Doura Diesel solicita o corte de duas Sibipirunas.Emvisita in
locu constatou-se que as mesmas estão brocadas gerando grande risco de queda, sendo
assim, o parecer técnico da câmara técnica de análise de processos foi favorável ao
corte.Oparecer foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.Oterceiro
assunto diz respeito à solicitação de corte de inúmeras árvores situadas no Bairro
Campo Dourado realizada pela empresa Construmat. Esta solicitação já havia sido
feitaemoutra ocasião, porém o pedido não especificava a quantidade de árvores que se
desejava retirar e também não havia sido apresentado nenhum projeto, sendo, portanto
negado o corte naquela ocasião. Nesta oportunidade foi apresentado o projeto, o qual
foi elaborado na década de 70.Oparecer técnico foi favorável ao corte de duas árvores
presentes no passeio público. Para os demais casos, o parecer solicita que o corte das
árvores presentes em cada terreno seja feio mediante apresentação de projeto de
construção e solicitação de corte individualizado. Posto em votação, o parecer foi
aprovado por unanimidade. O quarto assunto discutido foi o desmembramento de um
terreno pertencente ao Sr.Wilson França de Lemos, o qual foi adquirido da prefeitura,
aquisição esta realizada através de leilão. A solicitação de desmembramento do
terreno esta em discussão pelo fato do mesmo situar-se em ZEIA – (Zona Especial de
Interesse Ambiental) ficando próxima a um córrego. O relatório do Conselheiro
Ronaldo foi de doar uma parte do terreno para que seja incorporado ao Parque para que
seja arborizado em contra partida ao desmembramento, a parte doada seria a diferença
dos 50 m do córrego. O relatório foi aprovado por unanimidade dando parecer
favorável a doação da área. Na seqüência, por volta das quinze horas e quinze minutos,
deu-se início a reunião em conjunto com os demais conselhos: CMD – Conselho
Municipal de Desenvolvimento, CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor e
CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, onde foi apresentado o
Projeto Final sobre a ampliação do Perímetro Urbano proposto pela prefeitura e
analisado pelas Câmaras Técnicas para posterior votação. Ainda no que diz respeito à
reunião em conjunto com os demais conselhos, fica registrado os detalhes da mesma
naATAdo CMD nº 006/2011 publicada em Diário Oficial do Município no dia três de
agosto de dois mil e onze. Participaram da presente reunião os conselheiros que
assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
ATAS – COMDAM
a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério
Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente.
AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM
Ata n. º 012 COMDAM – No dia vinte e nove de setembro de dois mil e onze
(29/09/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM –
Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança
Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves,
n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros: Valdenise Carbonari Barboza
representante do Instituo de Meio Ambiente de Dourados, Valdir Sader Gasparotto
representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública, Luis Carlos Rodrigues
Morais representante da Secretaria Munic. de Agricultura, Indústria e Comércio,
Rosmari Covatti representante Secretaria Municipal de Planejamento, Andréa
Luciana Assumpção Deguti representante da Empresa Estadual de Saneamento,
Claudio Arcanjo de Souza representante da Universidade Federal da Grande
Dourados, Yzél Rondon Súarez representante da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, Cirlene Maria Bispo dos Santos representante das Universidades
Particulares, Ataulfo Alves Stein Neto representante da Associação dos Geógrafos
Brasileiros, Graziele Frota dos Reis representante da ACED, Rogério Luiz Beladelli
representante da Assoc. dos Eng. Agrônomos, Luiz Augusto Monteiro de Sá
representante do Cons. Regional de Administração, Jonatas F. Machado representante
da Biosul. Além dos Conselheiros estavam presentes as seguintes pessoas: Tales
Catelani de Carvalho, Guilherme Ribeiro Martins dos Santos, Daniel Omar dos Santos
Mascarenhas, Wilson Luiz Aluis Bet, Antonio João Scherer, Maria Cristiane
Fernandes da Silva,Wilson França de Lemos e Helaine Nonato Camilo.As 8:25 h o Sr.
Presidente iniciou a reunião relatando o que havia sido discutido em reunião
extraordinária com alguns dos conselheiros dia antes. O mesmo disse que haverá
mudanças na maneira de se conduzir os trabalhos dentro do Conselho, sendo que
quanto houver alguma discordância em relação a votação de determinada pauta,
deverá ser feita por escrita uma emenda, a qual poderá ter caráter substitutiva, aditiva
ou supressiva, sendo em seguida votada a emenda. Stein chamou atenção para que este
procedimento seja colocado no Regimento Interno do Conselho. Comentou que a
reforma da Lei Verde e do Regimento Interno serão feitas pelo próprio conselho,
através das Câmaras Técnicas.Também falou sobre a palestra do Conselheiro Arcanjo
a qual será realizada para atender aos empresários de Dourados e terá como tema os
Sistemas de Controle. Stein propôs uma inversão de pauta, para que o Sr. Wilson
fizesse uma apresentação sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em sua
apresentação, Wilson explanou sobre a grande importância que os catadores de
materiais recicláveis tem dentro do processo de reciclagem e que apenas uma minoria
faz parte de Associações. Lembrou que o processo de reciclagem só será efetivo
através da educação ambiental, a qual muitas vezes não é feita, nem mesmo pelos
consultores que prestam serviços de licenciamento ambiental. Comentou ainda que
até o ano de 2014 nenhum município poderá mais fazer uso dos chamados lixões,
devendo dar uma destinação adequada aos resíduos. Wilson citou o exemplo dos
materiais hospitalares, que muitas vezes são misturados aos resíduos comuns, os quais
poderiam ser reciclados, e que, no entanto são descartados por estarem contaminados.
Citou também a Holanda, um país que possuía 200 aterros e que hoje possui apenas 2,
já que os Holandeses queimam os resíduos que não podem ser reciclados gerando 4%
da energia daquele país. Finalizou sua apresentação informando que o material de sua
apresentação encontra-se disponível na íntegra no portal do Ministério do Meio
Ambiente e que qualquer cidadão pode contribuir com a melhora do conteúdo, já que
até o dia 07 de novembro poderão ser criadas emendas substitutivas, aditivas e
supressivas. O conselheiro Arcanjo reforçou que a Educação Ambiental é o fator
determinante do processo de reciclagem e que também é muito difícil conscientizar as
pessoas. Stein comentou que as questões ambientais estão recebendo as devidas
atenções a muito pouco tempo, e que há um longo caminho a ser percorrido. Em
relação às reuniões do COMDAM, a Conselheira Cirlene comentou que acha
necessário que todos os Conselheiros sejam avisados e convidados a participarem de
todas as reuniões que ocorram no Conselho, para que os membros saibam de fato o que
vem sendo discutido dentro do COMDAM.Também o conselheiro Arcanjo comentou
sobre o assunto, e salientou que as discussões são muito mais ricas quando há presença
de mais pessoas. Stein comentou que os conselheiros são voluntários e que os mesmos
não possuem interesse próprioemparticipar do Conselho, mas sim estão prestandoum
serviço comunitário. Se tratando da reunião que ocorreu noIMAMpara a discussão do
corte ou não da Figueira situada na Av. Weimar G. Torres esquina com a Rua
Toshinobu Katayama a Sra. Valdenise lembrou que o convite para participação da
mesma não partiu do IMAM. Arcanjo comentou da agressividade do Gênero Ficus e
que não é indicada para urbanização, lembrando que a Lei n° 2.559 daria “brecha” para
cortá-la e que o movimento contra o corte da Figueira foi muito oportuno para chamar
a atenção para o corte desordenado das árvores da cidade.Tales falou do movimento, e
que o protesto foi se pensando não somente na figueira.Omesmo leu o documento que
foi encaminhado ao COMDAM, e reforçou que este será o primeiro de muitos que
serão encaminhados ao conselho, tratando das questões ambientais diversas que
assolam nossa cidade. Arcanjo comentou sobre o Plano Diretor de Arborização, onde
será cobrado o plantio antecipado (compensação) e comprovado mediante memorial
fotográfico. A Conselheira Daniella do IMASUL falou sobre a compensação
ambiental financeira, princípio do poluidor-pagador e lembrou que terrenos urbanos
têm como propósito a edificação, portanto, pode-se retiradas as árvores que ali se
encontram. Dando continuidade a reunião, foi realizada a leitura da ATA da reunião
anterior, sendo a mesma, aprovada sem alterações. Arcanjo chamou a atenção para as
solicitações realizadas durante as reuniões do Conselho para que as mesmas sejam
efetivamente atendidas. Posteriormente foram apresentados os projetos analisados
pela Câmara Técnica de Análise de Processos, para que os mesmos fossem colocados
em votação. O primeiro diz respeito ao Pedido de Desmembramento de um terreno, o
qual foi adquirido da Prefeitura através de leilão e encontra-se em ZEIA. O Parecer
Técnico da Câmara condicionava o desmembramento ao recuo do terreno, respeitando
os 50 m de mata ciliar. Um dos conselheiros fez uma emenda substitutiva dando
parecer favorável ao desmembramento sem a necessidade de recuar o terreno. A
emenda foi colocada em votação, obtendo o resultado favorável. O segundo processo
diz respeito ao Corte de algumas árvores situadas no Ceper doBNH3º Plano, tendo em
vista o umprojeto de revitalização do mesmo.Oparecer da Câmara Técnica permitiu o
corte apenas da árvore de número 12 do projeto. As demais deverão receber poda de
manutenção e que sejam preservadas, alterando o projeto caso seja necessário. O
parecer foi colocado em votação, obtendo o resultado favorável por unanimidade.
Outro processo discutido e votado foi quanto ao corte de árvores no Condomínio
Parque Caiuás. O parecer foi contrário ao corte, já que na solicitação de corte não
informaram quantas árvores e nem quais as espécies que deveriam ser cortadas. O
resultado da votação foi unanime favorável ao parecer, ou seja, não permitindo o corte
das árvores. Dentro da pauta a Conselheira Valdenise também falou sobre a
revitalização e limpeza dos Parques, onde serão contratadas 50 pessoas para
realização destes trabalhos, sendo que a forma de contratação ainda não foi definida.
Já nos assuntos gerais, Stein comunicou a sua retirada das Câmaras Técnicas das quais
faz parte. Também foi colocado que se encaminhe um ofício ao IMAM para que seja
realizado o monitoramento do Canaã VI, área onde se encontra o antigo lixão. Por
votação e resultado unanime o Sr. Moraes torna-se suplente do Sr. Stein no CMPD, já
que o Sr. Dauber havia saído, passando Stein a Titular do mesmo conselho. Valdenize
comentou que o site do IMAM esta sendo providenciado, e que será na verdade um
portal, com um sistema de gerenciamento de processos. Sem mais assuntos a ser
tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais
havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a
presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo
presidente.
AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM
Ata n. º 013 COMDAM – Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois
mil e onze, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM os membros do COMDAM,
Valdenise Carbonari Barboza, representante do IMAM; Valdir Sader Gasparotto,
representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Luis Carlos Rodrigues
Morais, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;
Márcia Aparecida de Brito, representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
Daniella Arai Zanetta Bassan, representante da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente, Cultura e Turismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti, representante da
Empresa Estadual de Saneamento; Valder Antonio de Albuquerque Nunes,
representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Cláudio Arcanjo de
Sousa, representante da Universidade federal da grande Dourados; Maria Aparecida
Martins Alves, representante da Universidade Estadual de MS; Sylvia Thereza Rocha
Toledo, representante das Organizações não governamentais ambientalistas (1);
Leandro Bergman Taytelbaum, representante das Organizações não governamentais
ambientalistas (2); Ataulfo Alves Stein Neto, representante das Associações e
Organizações Profissionais (1); Luiz Augusto Monteiro de Sá, representante das
Associações e Organizações Profissionais (3); Sidnei Pitteri Camacho, representante
das Organizações Sindicais Patronais (1); Jonatas F. Machado, representante das
Organizações Sindicais Patronais (2); Ronaldo Ferreira Ramos, representante das
Entidades superiores de moradores e afins. Participaram ainda desta reuinão como
convidados: LandiA. R. Paulus, Tales C. Carvalho, representantes do IMAD; Romem
Barleta, representante do observatório social de Dourados e Carlos Magno da Silva,
representante da Policia Ambiental para Reunião Ordinária do COMDAM. O
presidente do COMDAM, Ataulfo Alves Stein Neto iniciou da reunião discorrendo
sobre os pontos a serem abordados e passou a palavra à conselheira Sylvia, que
discorreu sobre a contaminação em área da Petrobrás no município de Dourados. A
conselheira falou sobre a necessidade de providências para obtenção de informações
por parte do COMDAM/IMAM sobre a real situação das áreas contaminadas.
Colocou que a população está fazendo uso de água proveniente de poços escavados na
região e que os relatórios da Petrobrás são controversos. O conselheiro Cláudio
Arcanjo colocou que estas causas não devem ser tratadas de forma pontual, devendo a
gestão de áreas contaminadas ser objeto de política do município.Aconselheira Sylvia
retomou a palavra para informar que a solicitação desta questão parte da Promotoria
Pública, que solicitou à ONG Salvar, análise de água de poços da região para verificar
possível contaminação e levantamento dos poços tubulares da região tendo em vista
que o relatório da Petrobrás informa não haver poços na região. O presidente Stein,
coloca ainda que o monitoramento do passivo foi realizado pela empresa Servimar,
contratada pela Petrobrás e que os dados do relatório de 2008 mostram uma grave
situação de contaminação; o que difere do relatório de 2009, que apresenta dados de
contaminação muito inferiores. Esclareceu que o Promotor Paulo César Zeni solicitou
ao COMDAM a contratação de um técnico para monitorar, analisar e confrontar os
dados dos relatórios da Petrobrás, e que o custo desta contraprova gira em torno de
cinqüenta mil reais. Propôs que seja realizada uma reunião com representantes do
COMDAM, Petrobrás e Ministério Público ou ainda, que o valor seja retirado do
fundo municipal de meio ambiente. O conselheiro Arcanjo afirma que se as análises
constantes no relatório da Petrobrás foram realizadas por laboratório certificado, não
cabe ao COMDAM solicitar contraprova, e sim ao Ministério Público. O presidente
afirma que a discussão é quanto a contratação de um técnico e não quanto ao mérito do
relatório, cuja competência da análise é do IMASUL. O conselheiro Ronaldo
informou que a atividade da empresa na área em questão foi desativada há
aproximadamente doze anos em função do crescimento do entorno e que o local não
era impermeabilizado ocorrendo provavelmente contaminação do lençol freático.
Informou que o fundo de meio ambiente tem como objetivo dar suporte a essas
situações e citou como exemplo o caso do antigo lixão. Colocou que para que o
dinheiro do fundo seja liberado, deve ser feita uma solicitação formal por parte doMP,
determinando ainda que se comprovado o passivo, o ônus seja de responsabilidade da
Petrobrás e que a prefeitura deve paralelamente solicitar a evacuação da área. O
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
ATAS – COMDAM
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.224 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012
ATAS – COMDAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CELSO DE S GONÇALVES TORNEARIA – ME, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviço de Usinagem,Tornearia e
Solda, localizada na Rua Cabral, 790 – Vila Industrial, no município de Dourados
(MS).
PEDRO ROBERTO FERREIRA – ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – IMAM, A
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI PARA ATIVIDADE DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES E SERVIÇOSDEFUNILARIAE PINTURALOCALIZADONA
RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).
NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
PEDRO ROBERTO FERREIRA – ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – IMAM, A
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LO PARA ATIVIDADE DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES E SERVIÇOSDEFUNILARIAE PINTURALOCALIZADONA
RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).
NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
PEDRO ROBERTO FERREIRA – ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – IMAM, A
LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOSAUTOMOTORES E SERVIÇOS
DE FUNILARIA E PINTURA LOCALIZADO NA RUA: AQUIDAUANA, 710
VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
RAÇÕES DOURAMIX LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE
FABRICAÇÃO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS, LOCALIZADA NA AV. N 05
QUADRA 8 NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
conselheiro Válber pede a palavra para informar sobre a necessidade de
monitoramento sistemático das áreas contaminadas e do cadastramento dos poços
perfurados na região. Colocou que o relatório da Petrobrás pode ter sido formulado
tendo como base o cadastro de poços perfurados na região e através de levantamento
dos poços “in loco”. O conselheiro Leandro concorda com o explanado pelo
conselheiro Válber e frisa a necessidade de maior conhecimento do relatório para
manifestação do conselho. O presidente propõe que a vigilância sanitária decrete área
de exclusão, que os poços perfurados clandestinamente sejam notificados. Propõe
ainda uma reunião com representantes doCOMDAM,Petrobrás, IMASUL, IMAM.A
conselheira Daniella pondera quanto à necessidade de solicitação de informações ao
IMASUL do relatório enviado pela Petrobrás. Ficou resolvido que será solicitado ao
IMASUL informações sobre o relatório enviado pela Petrobrás e será marcada uma
reunião com representantes do COMDAM, Petrobrás, IMASUL, IMAM coma data
provável para treze de dezembro. A conselheira Valdenise solicita a palavra para
informar que foi entregue o relatório do monitoramento do antigo lixão, que comprova
a contaminação da área nos vinte pontos amostrados. Informa que para a próxima fase
está prevista a drenagem dos gases e que o IMAM encaminhará na próxima semana a
licitação para esta próxima fase. Com relação ao site do IMAM, informou que está
sendo elaborada proposta para instalação do mesmo.Aconselheira informou sobre a
finalização do processo licitatório da compra de três motos e sobre a licitação de uma
camionete, um decibelímetro para o IMAM. Informou também sobre a retirada do
posseiro da área do horto e que o ICMS da Unidade de Conservação Paragem está
sendo recebido. O convidado Romem Barleta indaga sobre a abertura de rua em áreas
de parque do município.Opresidente Stein, explica que no Plano Diretor está prevista
a abertura de duas ruas margeando o Parque Paragem, tendo sido acordada a
desapropriação e desafetação desta área e que não será realizada obra em área do
parque.Aconselheira Valdenise informou que foi solicitada pela SEPLAN a vistoria
de dezessete áreas destinadas a recepção de resíduos de podas e galhos, sendo
liberadas nove áreas e que cabe à SEMSUR o gerenciamento destes ecopontos, com
exceção do ecoponto para recebimento de pneus e eletrônicos, que vai ser implantado
na área da atual garagem da prefeitura, de responsabilidade do IMAM. O conselheiro
Ronaldo apresentou o extrato do fundo municipal de meio ambiente, com o valor de
novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e
quatro centavos na data de dezessete de outubro e ressalta a necessidade de reuniões
mensais do conselho gestor do fundo de meio ambiente para controle financeiro. O
conselheiro Cláudio Arcanjo indaga sobre a existência de pré-requisito para
encaminhamento de projetos para uso do fundo. O conselheiro Stein ressalta o direito
consuetudinário quanto ao poder de decisão do conselho do fundo, uma vez que não há
normativa. O conselheiro Ronaldo denuncia a retirada de árvores na escola do
Maracanã, sendo solicitado pelo presidente Stein que a representante do IMAM
verifique a situação e dê retorno ao COMDAM. Foi realizada a votação, com parecer
favorável do conselho para o cercamento do Estrela Hory e a instalação de parque na
área. O conselheiro Stein destaca a solicitação do Ministério público para que o
COMDAMcontinue articulando sobre a questão da queima da cana.Ofuncionário do
IMAD Tales Carvalho, toma a palavra para discorrer sobre a proposta de Gestão do
Parque Natural Municipal do Paragem. Após a explanação do Plano de Manejo e
cronograma para implementação do projeto o presidente Stein encerra a reunião. Nada
mais havendo a tratar, eu Daniella A. Z. Bassan assino a presente ata que também vai
assinada pelos demais presentes.
AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM
Ata n. º 015 COMDAM – No dia treze de dezembro de dois mil e onze
(13/12/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM –
Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança
Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves,
n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros: Valdenise Carbonari Barboza
e Odinez Alves Marques Garcia representantes do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais representante da Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria e Comércio, Márcia Aparecida de Brito representante da
Secretaria Municipal de Planejamento, Claudio Arcanjo de Souza e Liane Maria
Calarge representantes da Universidade Federal da Grande Dourados, Sylvia Thereza
Rocha Toledo Representante das organizações não governamentais, Ataulfo Alves
Stein Neto representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Graziele Frota dos
Reis representante daACED, Rogério Luiz Beladelli representante daAssoc. dos Eng.
Agrônomos, além dos Conselheiros Consultores Humberto Dauber e César Augusto
Scheide. Além dos Conselheiros estavam presentes as seguintes pessoas: Daniela da
Silveira Sangalli, Bianca Rosa, André França, Paulo Gonzales, Carlos Amoatagui
Neto, Vicentino Weber do Canto, Antonio Weber, Dr. Promotor de Meio Ambiente
Paulo César Zeni,Wilson LuizAluis Bet,Alexandro de Barros da Silva, Carlos Magno
da Silva.Areunião teve como Pauta única a discussão sobre a atual situação da Base de
Distribuição da Petrobras desativada em Dourados, situada na Av. Dom João VI, n°
632, esquina com Av. Marcelino Pires. O Presidente Stein iniciou a reunião
esclarecendo para os representantes da Petrobrás o que é o COMDAM e qual a sua
função. Em seguida explicou o motivo da reunião, a qual teria duas etapas, a primeira
para esclarecer as dúvidas que surgiram a respeito dos relatórios apresentados pela
Petrobrás e a segunda para apresentação de possíveis soluções para os problemas
identificados. Stein disse que recebeu dois relatórios, um do ano de 2007 e outro do
ano de 2010, e os mesmos apresentam dados divergentes, até por isso foi convocada a
reunião, com o intuito de esclarecer estas dúvidas. Dando seqüência, os representantes
da Petrobrás disseram que foram feitas quatro campanhas de monitoramento,
conforme as normas brasileiras, e que o relatório aponta riscos somente para a área
interna. Segundo eles o monitoramento tem sido feito através de poços de
monitoramento, os quais estão instalados na parte interna e externa da área da base. Os
poços da área externa não estão contaminados e não apresentam riscos de
contaminação, já que a velocidade do lençol freático foi estimada em 4 m/ano
limitando os contaminantes à área da base segundo os técnicos da Petrobrás. A
Conselheira Silvia comentou que o primeiro relatório apresentava risco, e que nas
imediações há presença de poços, inclusive poços caipira, dos quais pessoas retiram
água para suas necessidades diversas. Silvia, juntamente com o Promotor, disseram
que existem várias pessoas com câncer nas imediações da área contaminada e que
pode haver alguma relação entre os fatos. O Promotor enfatizou que os dados dos
relatórios estão divergentes e que pode ter acorrido erros durante as avaliações, já que
isso é passível de acontecer. Também questionou a ausência da remediação da área de
dentro da base, a qual deverá ser recuperada segundo ele, já que a água é um bem da
União e não particular.Os representantes da Petrobrás disseram que a área da base vem
sendo monitorada desde 1.999, ano em que a mesma foi desativada, e que não tem
apresentado problemas. Se colocaram a disposição para esclarecimentos e se
necessário for, poderão encaminhar todos os estudos, documentos, dentre outros, que
se fizer necessário, para o IMAM caso seja solicitado pelo instituto, para esclarecer
todas as dúvidas pertinentes. Disseram ainda que foi realizado levantamento da
presença de poços situados nas proximidades da área, levantamento este, feito através
de entrevista com os moradores, correndo o risco assim, de coletarem falsas
informações. Disseram ainda que a área foi invadida e que a Petrobras não consegue
manter a área limpa e com os devidos cuidados com pessoas ocupando aquele espaço.
Dando seqüência, como proposta para solucionar o problema, Stein sugeriu a
remediação e também deternimar o isolamento da área (área de exclusão). O
Conselheiro César também sugeriu o cercamento da área e o plantio de árvores,
transformando a área em um bosque. Silvia sugeriu que o passivo ambiental seja
averbado na matrícula do imóvel para que possíveis adquirentes tenham
conhecimento do ocorrido na área.Umdos representantes da Petrobras comentou que
a proposta do bosque é uma idéia interessante, no entanto a empresa é de Capital
Aberto, possui estatuto e acionistas, sendo necessário realizar uma análise detalhada
para saber se realmente é possível. Quanto ao cercamento, pediram ajuda ao Promotor
para reintegração de posse, para que na seqüência se realize o isolamento. Quanto a
averbação junto a matrícula, o Promotor disse que vai adicionar na ação civil pública o
pedido, já que o advogado da Petrobrás disse que há dificuldade em se fazer isso em
alguns estados. Finalizando a reunião, a Dr. Valdenize Carbonari disse que o IMAM
tem total interesse em resolver esta questão e que entrou em contato várias vezes com o
IMASUL, porém nenhum representante do órgão compareceu a esta reunião. O
Promotor comentou que vai oficiar o IMASUL, solicitando uma resposta por parte do
órgão. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro
Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai
assinada pormime pelo presidente.
AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM