Edição 3238 – 09/05/2012

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QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.238 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO Nº 760, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Juventude, conforme segue:
I – Secretária Municipal de Saúde:
Titular: Cristiane Sanches Sisto;
Suplente:Adriana deAlmeidaTeles.
II – Secretária Municipal de Educação:
Titular:Ana Paula Machado da Silva;
Suplente: Paulicéia de Lazari Mendes.
III – Secretária Municipal de Governo:
Titular:VivianAparecida deAraújo Lima;
Suplente: Daniel de OliveiraVick.
IV – Secretária Municipal deAssistência Social:
Titular: Heblisa Pinheiro de Mello –SEMAS;
Suplente:Ademilson dos Santos Silva – SEMAS.
V- Fundação Municipal de Esportes:
Titular: Carlos Eduardo Stranieri –FUNED;
Suplente: Edson Ferreira Pereira – FUNED.
VI – Representante dos movimentos cultural e desportivo:
Titular: Luciano da ConceiçãoAmorim (Central Única das Favelas –CUFA);
Suplente: Diego Correa da Silva (Central Única das Favelas –CUFA).
VII – Representantes dos movimentos estudantis:
a) Movimento Estudantil Ensino Superior:
Titular: Jose Danilo Vanderlei de Souza (Centro Acadêmico do Curso de
Enfermagem – UEMS);
Suplente: Francielli Brondani da Silva (Centro Acadêmico Curso de Nutrição –
UFGD).
b) Movimento Estudantil Ensino Médio:
Titular: Fernando Dourado de Paula;
Suplente: Raquel Elise de Moraes.
VIII – Grupo Religioso:
Titular: João Henrique dos Santos Lima;
Suplente:Alexandre Henrique da SilvaAlbuquerque.
IX – Entidades e Clube de Serviços:
Titular: Jerônimo Mariano da Silva Neto (Centro Social Marista);
Suplente:Ana Claudia de Souza (Ação de Jovens Indígenas de Dourados).
Titular:Allyne Simoes da SilvaAmaral (associação Beneficente Salvare);
Suplente: Guilherme Dalponti (Instituto de MeioAmbiente e Desenvolvimento).
Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 24 deAbril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DECRETO Nº 798 DE 04 DE MAIO DE 2012.
“Altera dispositivo do Decreto nº 603 de 16 de fevereiro de 2012.”
O Prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Murilo
Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a redação do § 1º do art. 1º do Decreto nº 603 de 16 de
fevereiro de 2012 que instituiu o auxílio transporte para os auditores fiscais da receita
municipal e fiscais de rendas do Município de Dourados/MS e dá outras providências,
passando a vigorar com seguinte redação.
Art. 1 º (…)
§ 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 600,00
(seiscentos reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao da
utilização do veículo, só fazendo jus ao valor integral da indenização o servidor que
realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte)
dias durante o mês.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos a 1º de março de 2012.
Dourados, 04 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receitas
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.238 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃOCONJUNTASEMED/FUNEDNº 01, de 20 de março de 2012.
ASecretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente à Fundação de Esporte
de Dourados – FUNED, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas peloArtigo
46, inciso II e do Artigo 48, inciso II, da Lei complementar Municipal nº 138, de 02 de
janeiro de 2009,
Resolvem:
Art 1º. Estabelecer Gestão Compartilhada pertinente ao Complexo Esportivo,
Cultural e de Lazer Jorge Antônio Salomão – Jorjão, no Programa Saúde do Cidadão,
Esporte, Lazer no Dia a Dia.
Art 2º. Estabelecer Gestão Compartilhada pertinente ao Centro de Convivência da
Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador”, no Programa Inclusão Através do
Esporte.
Art 3º. Os (as) profissionais envolvidos (as) nos Programas da FUNED deverão
participar das Formações Continuadas desenvolvidas pelaSEMEDe FUNED.
Art 4º As atividades deverão ser planejadas, integrando-se aos Programas no
atendimento à crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e crianças, adolescentes,
jovens, adultos, idososemsituação de violência.
Art 5ºAFUNEDserá responsável pela manutenção dos Programas.
Art 6º O provimento de professores para os Programas, tais como Pedagogos (as),
Professores (as) de Educação Física, Artes ou Professores (as) de área afins, será de
responsabilidade daSEMED.
Parágrafo Único: O provimento dos demais servidores dos Programas será de
responsabilidade da FUNED.
Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 20 de Março de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
José Antônio Coca do Nascimento
Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados
Resolução Nº 04/2012/AGETRAN
Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas
atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no
decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, juntamente com Sérgio Mondadori,
presidente da Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto-táxi, com
suporte no Decreto nº. 722, de 13 de abril de 2012, em cumprimento da Lei Municipal
nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
Considerando o descumprimento da Resolução nº 01/2012/AGETRAN.
Considerando decisão da comissão disciplinar para exploração de serviços de
moto-táxi.
Resolve:
Artigo 1º – Ficam cassados os moto-taxistas abaixo relacionados, tendo em vista o
não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2012 nos veículos
autorizados, bem como o não atendimento à convocação para regularização,
estabelecida na resolução 01/2012/AGETRAN.
Registro Nome
153 Francisco SanguinaAlmada
362 Alfredo LescanoVilhalva
Artigo 2º – Os moto-taxistas cassados, deverão comparecer a Agetran, situada na
Avenida Marcelino Pires, 3930 – anexa aoTerminal Rodoviário, no período de 14 a 18
de maio de 2012 no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, a fim de:
I – Devolver os coletes e carteirinhas de moto-táxi;
II –Apresentar documento da moto já com categoria particular;
III – Firmar autorização de que se proceda a baixa do Alvará junto à Central de
Atendimento ao Cidadão.
Parágrafo Único – Os moto-taxistas que não atenderem o disposto acima nos
prazos, formas e para os fins desta resolução, sofrerão medidas judiciais cabíveis,
além de ficarem automaticamente impedidos de participarem de novo concurso para
preenchimento de vagas existentes no período de cinco anos conforme artigo 15 do
Decreto 042, de 18 de fevereiro de 1998.
Artigo 3º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 09 de maio de 2012.
Nelson Azambuja Almirão
Diretor Presidente Agetran
Sérgio Mondadori
Presidente da Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto-táxi
Resolução nº. Fe/04/953/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO parte do anexo da resolução F. n°258/02/2012/SEMAD,
que concedeu férias aos Servidores Públicos Municipais, indicado pelo trecho a
seguir: “Matrícula: 114766038-1 Servidora: CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO
Admissão: 01/09/2012 Aquisição: 2010-2011 Período de Gozo: 05/3/2012 –
03/04/2012”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/04/954/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE OLIVEIRA
BOTELHO, matrícula funcional nº. “114766038 -1” ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Saúde Pública I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “15”
(quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/09/2010-
31/08/2011 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), a partir de 09/04/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/04/955/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO parte do anexo da resolução F. n°557/03/2012/SEMAD,
que concedeu férias aos Servidores Públicos Municipais, indicado pelo trecho a
seguir: “Matrícula: 24041-1 Servidor: MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA
Admissão: 01/03/1991 Aquisição: 2011-2012 Período de Gozo: 01/04/2012 –
30/04/2012”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.238 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO
ADM.
DEBITO
Alvimar Amâncio da Silva- ME 100098037 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1436. Centro. Dourados/MS 9.976/10 R$ 3.568,49
Ari da Silva- ME
Sócio: -Ari da Silva
23777001 Av. Marcelino Pires, 6850. Vila Cuiaba. Dourados/MS
R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS
9.859/10 R$ 6.143,96
R$ 6.143,96
Centro Educacional Santa Rita de Cássia S/C LTDA
Sócios: -Rita Francisca da Silva
-Nely das Graças de Matos
100022510
R: Doutor Camilo, 592. Vila Industrial. Dourados/MS
R: Doutor Camilo, 592. Vila Industrial. Dourados/MS
R: Osman Ahmad Gebara, 530. Pq. Alvorada. Dourados/MS
9.668/10
R$ 13.516,73
R$ 13.516,73
R$ 13.516,73
Claudia de Almeida Sousa Mendes- Pt. 14256/08 2999524 R: Adelina Rigotti, 1226. Jd. Rasslem. Dourados/MS 14.256/08 R$ 2.292,11
Facilita Promotora S. A. 1000009979 Av. Marcelino Pires, 3600. Loja A 10. Jd. Caramuru. Dourados/MS 34.207/2010 R$ 687,80
Freitas & Venancio Ltda.
Sócios: -Rosana de Castro Venancio Freitas
-Cristina de Castro Venancio
100085415
R: João Corrêa Neto, 649. Jd. São Pedro. Dourados/MS
R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS
R: Itamarati, 721. Jd. Água Boa. Dourados/MS
35.768/10
R$ 957,66
R$ 957,66
R$ 957,66
José Nilton da Silva Pt. 4082/07 2998607 R: Coronel Ponciano, 660. Lot. 05 Qd. 40. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 3.472/09 R$ 271,14
Lourival Comercio de Maquinas Agrícolas Ltda- ME
Sócio: -Lourival Moreira Viana 100028616
Av. Marcelino Pires, 6245. Vila São Francisco. Dourados/MS
R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2111. Jd. Caramuru. Dourados/MS 21.794/2008
R$ 1.878,02
R$ 1.878,02
Luiz Miguel da Silva 18967000 R: Dom João V|, 1508. Vila São Francisco. Dourados/MS 26.727/10 R$ 165,79
Marcos Cezar Batista- ME 1000019494 R: Belmiro Barroso da Silva, 2810. Izidro Pedroso. Dourados/MS 32.953/10 R$ 1.081,74
Nr Barbosa Ltda- ME 100051146 R: Manoel Rasselem, 860. Jd. Rasslem. Dourados/MS 32.646/08 R$ 1.228,85
Quatro Comunicações Ltda.
Sócios: -Dalva de Melo Gonçalves
-Ana Maria de Araujo
100094880
R: João Rosa Góes, 67. Jd. América. Dourados/MS
R: Al das Pérolas, 150. Campo Dourados. Dourados/MS
R: João Rosa Góes, 67. Jd. América. Dourados/MS
6.118/10
R$ 898,84
R$ 898,84
R$ 898,84
Regiane Bezerra Xavier
Sócio: – Regiane Bezerra Xavier
1000009693
R: Quintino Bocaiúva, 725. Jd. América. Dourados/MS
R: Cláudio Manoel Costa, 344. Jd. Dourados. Dourados/MS
15.756/10
R$ 1.512,02
R$ 1.512,02
S. R. Prestadora de Serviços de Pinturas 1998654 R: João Papile, 71. Conjunto Residencial Cidade Alta. Maringá 386/11 R$ 779,81
Sepriva Segurança Ltda.
Sócio: -Cleonice Gomes de Barros
-Roberto Dias Morais
100085687
R: Palmeiras, 935. Jd. Maringá. Dourados/MS
R: João Damaceno Pires, 841. Jd. Água Boa. Dourados/MS
17.457/10
R$ 8.061,18
R$ 8.061,18
Sepriva Segurança Ltda.
Sócios: -Cleonice Gomes de Barros
-Roberto Dias Morais
100085687
R: Palmeiras, 935. Jd. Maringá. Dourados/MS
R: João Damaceno Pires, 841. Jd. Água Boa. Dourados/MS 20.547/10
R$ 26.024,33
R$ 26.024,33
Serralheria Mármore Ltda.
Sócio: -Gilberto Mitio Oshiro
17299004
R: Hayel Bon Faker, 1000. Jd. Água Boa. Dourados/MS
R: Áurea de Matos Carvalho, 3335. Jd. Água Boa. Dourados/MS
9.970/10
R$ 7.167,95
R$ 7.167,95
Studio Nogueira Souza Produções Digitais Ltda.
Sócios: -Nilson Nogueira
-Maria das Dores Souza
100125263
R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS
R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS
R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS
9.124/2009
R$ 711,26
R$ 711,26
R$ 711,26
Vistomóvel Serviços Técnicos de Seguros Ltda. 100004873 Av. Marcelino Pires, 1405. 1 andar, Sala 113. Ed. Dom Teodoro. Centro.
Dourados/MS
4.539/10 R$ 984,30
Davilene de Sousa Borges
Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 11/2012, de 08 de maio de 2012
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital
de notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do
Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 12/2012, de 09 de maio de 2012
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital
de notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em DívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do
Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO
ADM.
DEBITO
A & T Consultoria Empresarial e Financeira Sc Ltda. 1000028612
Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 02. Chácara 38. Centro.
Dourados/MS
1.002/2011 R$ 632,60
Ana Cláudia Sanabria da Silva- ME
Sócio: -Ana Cláudia Sanabria da Silva
100103286 R: Hayel Bon Faker, 1997. Jd. São Pedro. Dourados/MS
R: Álvaro Brandão, 2400. Canaã. Dourados/MS
3.804/10 R$ 673,03
R$ 673,03
Auria Akimi Hayasshi Barreto Pt. 9471/08- Pt.
24484/08
2999107 R: Brasil, 0. Jd. Maipu. Dourados/MS 24.484/08 R$ 1.258,26
Clínica Odontológica São Judas Tadeu Ltda. 10480005 R: Hayel Bon Faker, 1905. Jd. São Pedro. Dourados/MS 394/11 R$ 4.086,66
Comércio de Cereais Laranja Lima Ltda.
Sócios: -Frederico Bernardo Holtermann
-Marcos Depieri Holtermann e Reginaldo
do Nascimento Lopes
23085002
R: São Vicente de Paula. Indapolis. Dourados/MS
R: São Vicente de Paula, S/N. Indapolis. Dourados/MS
R: Guassu, S/n. Estrada de Rodagem Guassu. Vila Nova Esperança.
Dourados/MS
996/2011
R$ 2.045,02
R$ 2.045,02
R$ 2.045,02
Consórcio Renascer
Sócio: -Construtora Carandazal Ltda.
100101623 R: Guia Lopes, 1423. Centro. Dourados/MS 15.193/10 R$ 467.844,59
Edilberto Rossoni- ME
Sócio: -Ediberto Rossoni 100071384
R: Mato Grosso, 1620. Vila Santo André. Dourados/MS
R: Oliveira Marques, 3720. Jd. Tropical. Dourados/MS
4.333/10
R$ 1.361,46
R$ 1.361,46
Ge Representações Comerciais Ltda.
Sócio: -Mariangela Dallazen Piovesan Maschietto
100092535 R: Oliveira Marques, 5130. Vila São Francisco. Dourados/MS
R: Vinte e Seis de Agosto, 83. Centro. Dourados/MS
35.778/2010 R$ 880,03
R$ 880,03
Homero Amaral Torres 1998713 R: Delmar de Oliveira, 35. Vila Progresso. Dourados/MS 35.993/2010 R$ 294,48
Impressos Jotape Ltda- ME
Sócios: -Samara Salazar Schmidt
-Veruska Salazar Schmidt
100059139
Av. Marcelino Pires, 4273. Vila Alba. Dourados/MS
R: Silidônio Verão, 1152. Jd. Água Boa. Dourados/MS
R: Silidônio Verão, 1152. Jd. Água Boa. Dourados/MS
32.949/2010
R$ 1.980,80
R$ 1.980,80
R$ 1.980,80
Irandir Gomes Riedo- Pt. 14617/10 25064020 R: Andrelina Vílela dos Reis. 315. Pq. das Nações ||. Dourados/MS 26.736/10 R$ 228,33
J F Guindastes Ltda- ME
Sócio: -Mislene Araújo de Britto
1000023777 R: Eisei Fuginaka, 90. Altos do Indaia. Dourados/MS 23.436/10 R$
15.322,67
J. v. Leilões Rurais LTDA
Sócios: -Francisca da Silva Feitosa
-Rosilene Galvão Andrade
100068812
R: Oliveira Marques, 1676. Jd. Central. Dourados/MS
R: Projetada, 60. A. Dourados/MS
R: Alameda Otávio Catão, 150. Jd. Alhambra. Dourados/MS
5.488/10
R$ 1.442,75
R$ 1.442,75
R$ 1.442,75
José Neres de Araujo Irmãos 1000009570 R: Sidnei Fernando Souza, 661. Jd. Flórida |. Dourados/MS 35.954/10 R$ 1.206,72
Juliano Modenez Saldivar
Sócio: -Juliano Modenez Saldivar
100096182
R: Doutor Nelson de Araújo, 26. Jd. Central. Dourados/MS
R: Cuiabá, 1185. Centro. Dourados/MS
22.441/11
R$ 2.805,54
R$ 2.805,54
Lutti- Projetos e Obras Ltda.
Sócio: -Cesar Augusto de Oliveira Luti 7839006 R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 5.066/2010 R$ 1.937,24
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.238 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012
EDITAIS
EDITAL N.º 08
Concurso Público n. 001/2012
Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de
suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação dos
Editais 05/2012 e 07/2012 para inclusão de candidatos do Concurso Público de Provas
para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados –AGETRAN,observando-se:
1.INCLUSÃODECANDIDATOS:
1.1 – Inclusão na Relação dos candidatos cujas inscrições foram DEFERIDAS:
Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal
Nº insc Nome Dt.Nasc.
568619PHILLIPGUILHERMECRUZ 21/09/1988
538868TATIANAROSABARBOSADASILVA 18/02/1988
1.2 – Inclusão no Ensalamento da Prova Escrita:
Local: Escola Municipal Loide BonfimAndrade
Endereço: Rua Maria de Carvalho, 560 – JardimAgua Boa
Dourados/MS
Data: 13/05/12 Período: Matutino Horário: 8h
Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal
N. Insc. Nomedo Candidato Sala Cart.
568619PHILLIPGUILHERMECRUZ 066 27
538868TATIANAROSABARBOSADASILVA 066 28
DOURADOS-MS,09DEMAIODE2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO:
VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE
NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO
ROSAHELENACATELAN-MEMBRO
Davilene de Sousa Borges
Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico
Maria Rosenlide de Oliveira- Pt. 10949/08 25063072 R: Rangel Torres, 1010. Jd. Coimasa. Dourados/MS 10.949/08 R$ 4.188,88
Maxi Construções eMetalúrgica Ltda.
Sócios: -Paulo Francisco Marcato
-Walter Sin Fujinaka
16788001 Av. Marcelino Pires, 4835. Jd. São Francisco. Dourados/MS
R: Monte Alegre, 2135. Vila Progresso. Dourados/MS
11.866/09 R$ 25.499,31
R$ 25.499,31
Meddcor Clínica Cardiológica Ltda.
Sócio: -Gil Shinzato 100068600 R: Hayel Bon Faker, 4220. Vila Industrial. Dourados/MS18.157/11 18.157/11 R$ 88,52
PriscilaMorais do Nascimento 2998867 R: João Alves Aguirre, 0. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 8.978/08 R$ 366,29
Regiane Bezerra Xavier
Sócio: -RegianeBezerra Xavier 1000009693
R: Quintino Bocaiúva, 725. Jd. América. Dourados/MS
R: CláudioManoel Costa, 344. Jd. Dourados/MS 13.124/2009
R$ 2.074,11
R$ 2.074,11
Senatore & Senatore Ltda- ME
Sócio: -Nelson Jorge Senatore
-IvanildedeMouraSenatore
10549005
R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jd. Caramuru. Dourados/MS
R: Dois, 1 0. Pq. dasNações. Dourados/MS
R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jd. Caramuru. Dourados/MS
32.952/2010
R$ 1.317,18
R$ 1.317,18
R$ 1.317,18
Trajano Silva Leilões Ltda.
Sócios: -Osvaldo Indarte Da Silva
-AnaMaria DelgadoSilva
17984009
R: Major Capilé, 1810. 2º andar, apto 02. Jd. Central. Dourados/MS
R: Major Capilé, 1810. 2º andar, apto 02. Jd. Central. Dourados/MS
22.688/07
R$ 2.141,39
R$ 2.141,39
Willi & Alves Ltda- ME
Sócio: -GeorgWilli SilvaAlves
100113176
R: Mato Grosso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS
R: Mato Grosso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS
11.898/2009
R$ 640,36
R$ 640,36
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais
em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/05/2012
(vinte e dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 08 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 247/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da
construção de Centro de Educação Infantil – local: Rua Maria Alves da Silva/Lote
01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos
provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 25/05/2012 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e doze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas
no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação
os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas
as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à
disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento
da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local
supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
“Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 02 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 005/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de
computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: AC DE MELLO & CIA LTDA EPP, nos
itens 01 e 08 eMILAN&MILANLTDA, nos itens 03, 04, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
e 18.OPregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item
09, declara o referido item como DESERTO. Da mesma forma declarou o objeto dos
itens 02, 05, 06, 07 e 19, comoFRACASSADOS.
Dourados (MS), 06 de março de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.238 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012
LICITAÇÕES
“RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO
EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.236, 07 de maio de 2012, pág. nº. 09 com relação à Portaria
nº. 450 e 454/2012 da servidoraALYNEBENICIOMOREIRA.
Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 02/05/2012 a 16/05/2012,
passe a constar, licença inicial – dias 23, período 24/04/2012 a 16/05/2012.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 09 de maio de 2012.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
CONTRATONº 195/2011/DL/PMD,CONTRATONº 198/2011/DL/PMD
CONTRATONº 409/2011/DL/PMD,CONTRATONº 525/2011/DL/PMD
CONTRATONº 587/2011/DL/PMD,CONTRATONº 003/2012/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS
CONTRATADA:Teixeira&Ramos Ltda – ME.
PROCESSODELICITAÇÃO:
PREGÃOPRESENCIALNº 039/2011
PREGÃOPRESENCIALNº 043/2011
PREGÃOPRESENCIALNº 116/2011
PREGÃOPRESENCIALNº 160/2011
PREGÃOPRESENCIALNº 169/2011
PREGÃOPRESENCIALNº 199/2011
]
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão unilateralmente nos termos do
PROCESSO Nº 13.937/2012, os termos constantes do contrato nº
195/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada
para a execução de serviços gráficos e de confecção de carimbos, objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, contrato nº 198/2011/DL/PMD,
cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada para a execução de
serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria, as Escolas Municipais e os
Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s, contrato nº 409/2011/DL/PMD,
cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para execução de serviços gráficos,
objetivando atender o Departamento de Trânsito – Setor de Educação para o Trânsito,
contrato nº 525/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa
para execução de serviços gráficos, para atender campanhas da COMAD,
coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contrato nº
587/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada
para a execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas
Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, contrato nº 003/2012/DL/PMD,
cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos
(impressos), objetivando atender os Programas Sociais, passando os itens dos
contratos citados para a segunda colocada dos respectivos certames.
DATADEASSINATURA: 07 de maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
138/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mega Serv Serviços e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 020/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor, para
pagamento dos serviços ora contratados, o novo valor acrescido, se refere à acréscimo
de quantitativo, que deverá ser pago nas parcelas restantes do prazo da vigência
contratual, bem como a alteração o item 05.01 da Cláusula Quinta que relaciona os
locais onde serão realizados os serviços e o tamanhoemm².
As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
12.00 – secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – GestãoAdministrativa
2082 – SuporteAdministrativo
33.90.39.25 – Serviço de Limpeza e Conservação
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 24 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 123/2012
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 123/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO –
SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
EMPRESARIALDEDOURADOS-ACED.
CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED.
CNPJ – 03.859.295/0001-44
PRESIDENTE – Francisco Eduardo Custódio
CPF – 181.758.991-15
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO
aACED para locação de bens móveis para estandes na 6ª Exposhopping durante a 48ª
Expoagro/Dourados, de 10 a 20 de maio de 2012.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de
R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento
e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores
2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios,
Comércio,Turismo e Indústria
33.50.41-01 – Contribuições – Convênios
Reserva Orçamentária nº 1007/2012
VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do
presente Convênio será a partir de 07/05/2012, ficando seu término previsto para
30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações
medianteTermoAditivo.
Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver
atraso na liberação do recurso previsto.
Dourados-MS, 08 de maio de 2011.
NOTIFICAÇÃO:
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Educação, neste ato representado pelo Secretário abaixo assinado, vem
por meio desta
NOTIFICAR:
Aempresa REIS&VASCONCELOS LTDA- ME, na pessoa do seu representante
legal, mediante o Contrato nº 470/2011, em virtude da adjudicação da proposta
ofertada pela notificada, na licitação realizada por este Município, na Modalidade
Pregão Presencial nº 108/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 304/2011/DL/PMF,
para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir desta publicação,
indique o endereço completo, com número de telefone, para a execução dos serviços
de confecção de carimbos, considerando-se a mudança de sua sede e a não
comunicação, obrigatória, à Contratante, considerando-se a segunda Notificação, não
cumprida, publicada à página nº 04, doDOMnº 3.234.
O seu não cumprimento reserva, à Contratante, o direito à aplicação das demais
penalidades previstas na legislação em vigência, considerando-se as notificações
anteriores devolvidas pela empresa de correios, por falta de localização da sede da
Contratada.
Dourados, 08 de maio de 2012.
ProfessorWalteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS,
no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei
Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 012/2012 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, CNPJ 13.099.243/0001-70, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e
alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em07 de maio de 2012.
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 011/2012 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica NEOLINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDAME, CNPJ
09.366.073/0001-76 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em03 de maio de 2012.
Silvia R Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.238 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012
EXTRATOS
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta
e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos
os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 005/2012 do Gabinete da Vice-
Prefeita convidando os Vereadores para a programação municipal de comemoração
do Dia da Mulher – 08 de março; b) Convite do COMTUR -Conselho Municipal de
Turismo, juntamente com a Prefeitura de Dourados, para o Lançamento do Inventário
Turístico de Dourados; c)Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas; d) Ofício Circular do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Foma, comunicando a transferência de recursos
ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços
sócio assistenciais de caráter continuado; e) Telegramas do Ministério da Saúde –
Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso
para Programa do Município. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo
168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3
indicações protocolados sob os nºs 633 a 635; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 636 a 643; Cido Medeiros apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 644 a 649; Délia Razuk apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 650 a 654; Dirceu Longhi
apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 655 a 659; Elias Ishy
apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os n°s 660 a 669; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs
670 a 673; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4
indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 674 a 684; Juarez Amigo do Esporte
apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 685 a 689; Cemar
Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 690 a 693; Pedro Pepa
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 694 a 697;Walter Hora apresentou 4
indicações protocoladas sob os nºs 698 a 701. Usaram a Tribuna de acordo com a art.
168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk,
Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Elias Ishy, Albino Mendes, Pedro Pepa e
Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II –
GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos,
usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Idenor Machado,
Bebeto, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, que
discorreram sobre assuntos de interesse da população. III – ORDEM DO DIA: I.
PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral do Poder
Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011, de autoria doVereador Elias Ishy e Gino José
Ferreira, que cria o Conselho Gestor de acompanhamento do FUNDERSUL (Fundo
de Desenvolvimento de Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), no Município de
Dourados-MS; b) Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 de
autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia
Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e institui o selo de
Economia Solidária no Município de Dourados-MS. II. PROJETOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei
Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art.
14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro
de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da
Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº
001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da
Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do
Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a Travessa entre a Rua
Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade;
d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de
Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de
autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial
do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012)
de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de
edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências;
b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o
Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. IV.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 124/2012
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 124/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO –
SEMAICEDEOUTROLADOOSINDICATORURALDEDOURADOS.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE:Sindicato Rural de Dourados
CNPJ – 03.065.554/0001-65
PRESIDENTE: Marisvaldo Zeuli – CPF-091.661.618-51
TESOUREIRO: Issao Iguma Filho – CPF-562.491.019-34
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO
ao SINDICATO RURAL DE DOURADOS para realização da 48ª Expoagro da
Grande Dourados a ser realizada no período de 10/05/2012 à 20/05/2012.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de
R$ 101.700,00 (cento e ummil, setecentos reais) que será repassado durante a vigência
deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
20.605.115 – Programa de Desenv. e Fortalecimento daAgricultura, Ind. e com.
2.002 –Apoio e estímulo ao desenvolvimento da agricultura
33.50.41-01 – Contribuições – Convênios
Reserva Orçamentária nº 1006/2012
VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do
presente Convênio será a partir de 08/05/2012, ficando seu término previsto para
30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações
medianteTermoAditivo.
Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver
atraso na liberação do recurso previsto.
Dourados-MS, 08 de maio de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 020/ SemS/VISA /2012 – 15 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 8912 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 8912/2012, lavrado contra: “Paulo
Gonzáles & Cia Ltda Ltda-Me” denominada Paulinho & Cia – Casa de Carne e
Conveniência, CNPJ – 11.407.391/0001-80 e Inscrição Estadual 28.355.696-0,
situada à rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 1.525 –Vila São Francisco, foi autuada por:
expor à venda produtos de origem animal, sem inspeção sanitária (lingüiça, carne de
porco temperada, carne de frango temperada, gordura animal e torresmo). Desta forma
se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
incisoV.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc.
II, Artigo 337 inciso II eArtigo 339 inciso IV eV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 021/ SemS/VISA /2012 – 16 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0907 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0907/2012, lavrado contra: “Odonto Sef
S/S”, CNPJ – 04.158.187/0001-07, situada à rua Major Capilé nº 1.685 – centro foi
autuada por: manter em consultório odontológico produtos/medicamentos com prazo
de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV, XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.238 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação (LI), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de
confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de
confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de
confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Comitiva Produtos Agropecuários LTDA, CNPJ 10.923.912/0003-50, torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Operação (LO) Nº 032/2012, para atividade de Depósitos para produtos químicos
de uso na agropecuária, agricultura, sementes, ferramentas, equipamentos, peças e
acessórios, Localizada junto a Rodovia BR 463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804-
970, Município de Dourados (MS).
TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista de cereais, secagem e
armazenamento de grãos, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural , no
município de Dourados (MS).Foi realizado estudo de impacto ambiental.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n°
078/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de
audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de
transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS; b) Projeto de Lei n°
11/2012, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a Rua ProjetadaDdo
Jardim Canaã II”; c) Projeto de Lei n° 12/2012, de autoria do Vereador Juarez de
Oliveira, que “institui no Município a Semana do Atletismo Amador”; d) Projeto de
Lei n° 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Bebeto e Juarez
Amigo do Esporte, que revoga dispositivos da Lei n° 3,497/2011 que dispõe sobre a
comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de
educação básica de Dourados; e) Projeto de Lei n° 15/2012 de autoria do Vereador
Idenor Machado, que denominaAlameda das Palmeiras a rua Santa Fé do Residencial
Santa Fé. V. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo n° 001/2012, de autoria doVereador Bebeto, que concede título de
Cidadão Douradense ao senhor Ermes Gauto. Submetidos a deliberação: O Veto
Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011 foi aprovado por maioria
em única votação com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy, Delia Razuk e Gino
Ferreira. O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 foi
aprovado em única votação. Foi aprovada em bloco a Redação Final do Projeto de Lei
Complementar n° 001/2012 (02) e dos Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012.
O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 e o Projeto de Lei n° 010/2012 foram
aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei n°s 078/2011, 011, 012 e 015/2012
foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 14/2012 foi aprovado por
maioria. O Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012 foi aprovado em única
discussão e votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a
pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e
cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos
os seguintes expedientes recebidos: a)Telegrama do Ministério da Saúde, informando
o pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; b) Telegrama do
Ministério da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, informando o pagamento de
recursos financeiros referente ao Piso de Atenção Básica (PAB); c) Diversas
correspondências do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como de diversos
órgãos governamentais, respondendo as proposições apresentadas pelos Vereadores
desta Casa de Leis.ASessão foi suspensa às dezoito horas e quarenta e cinco minutos
para entrega de Moção Legislativa ao fotógrafo Aparecido Frota proposta pelos
Vereadores. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Délia Razuk, Dirceu
Longhi e Idenor Machado. Reiniciada a Sessão, fez uso daTribuna Livre o senhor João
Wanderley Azevedo, Presidente do SIMTED, que falou sobre o Piso Nacional de
Educação, Carreira dos Profissionais da Educação e da luta pela destinação de 10%
do PIB para a educação. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elias Ishy,Walter
Hora, Idenor Machado e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com o
artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes
apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 760; Bebeto apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 761 a 764; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis e 3
indicações protocolados sob os n°s 765 a 769; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei
e 4 indicações protocolados sob os n°s 770 a 774; Dirceu Longhi apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 775 a 779; Elias Ishy apresentou
3 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 780 a 789; Gino
Ferreira apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 790 a 792;
Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 793 e 794; Juarez
Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 795 a
802; Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 803 a
806; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s
807 a 812;Walter Hora apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os
nºs 815 a 818;Vereadores infra assinados apresentaram 01 projeto de lei protocolado
sob o nº 819. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Idenor
Machado, Gino Ferreira, Délia Razuk,Walter Hora, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu
Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – GRANDE
EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da
tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Cemar Arnal, Idenor Machado, Bebeto, Délia
Razuk, Elias Ishy, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de
interesse da população. III – ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 (01)
de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de
edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências;
b) Projeto de Lei nº 10/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui o
Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. II.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Alberto dos Santos e
Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivo da Lei nº 3.497/2011, que dispõe
sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições
privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto de Lei nº 078/2011 de
autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública
anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo
urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dos
Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autorizam o Poder Executivo a
instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido no período de
recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no Município; d) Projeto de Lei nº
11/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Osvaldo Dorneles a
Rua Projetada D do residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº
12/2012 de autoria doVereador Juarez Amigo do Esporte, que institui no Município a
Semana do Atletismo Amador, a ser comemorada anualmente na segunda semana de
outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Dourados; f) Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que
denomina Alameda das Paineiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé, no
Município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que
denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina
Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº 16/2012 de
autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Vera Lúcia de Souza o Centro de
Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I Plano, desta cidade; c) Projeto de
Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Francisco
Carlos de Alencar a Rua ProjetadaHno Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d)
Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina
Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J no Residencial Sol Nascente,
Jardim Canaã II. Submetidos a deliberação: Foi aprovada a Redação Final do Projeto
de Lei Complementar 02/2012 (01) e do Projeto de Lei nº 10/2012 (01). Os Projetos de
Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e 15/2012 foram aprovados em segunda votação, em
bloco. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na pauta de Emenda ao Projeto de Lei
nº 154/2011. A Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovada em primeira
votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes.OProjeto de Lei nº
154/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 04, 16, 17 e
18/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram
aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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