Edição 3244 – 17/05/2012

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QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.244 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI Nº 3.568 DE 14 DE MAIO DE 2012.
“Altera redação do art. 1º da Lei 1.865 de 06 de agosto de 1.993.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.Aredação do art. 1º da Lei 1.865 de 06 de agosto de 1.993 que declara de
Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Cachoeirinha, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública aAssociação de Moradores eAmigos
dos bairros Vila Cachoeirinha, União Douradense e Jardim Canaã VI, nesta cidade,
com CNPJ 37.565.033/0001-99”
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.569 DE 15 DE MAIO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação de rua.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa denominar-se Rua Padre Edson Nogueira Lima, a Rua Projetada “J”
no Residencial Pelicano, nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 15 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.570 DE 15 DE MAIO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação de rua.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa denominar-se Rua Getulio deAlmeida Coimbra, a Rua Projetada “L”
no Residencial Pelicano e emtoda a sua extensão, nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 15 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 795 DE 05 DE MAIO DE 2012.
“Nomeia em substituição os membros da Comissão de Estágios, Projetos,
Pesquisas, Extensões eTrabalhos (CEPET).”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Regimento Interno da CEPET;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para
compor Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos, conforme
segue:
I – Diretoria de Gestão Estratégica:
– SilviaAlessandra Perottiemsubstituição a Maria Piva Fujino;
II – Núcleo da Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde:
– Cristiane Sanches Sistoemsubstituição a Jocicléa Mendonsa da Costa.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 04 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
DECRETO Nº 806, DE 10 DE MAIO DE 2012
“Aprova o Estatuto da Fundação de Esportes de Dourados”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º -AFundação de Esportes de Dourados, reger-se-á pelo Estatuto constante
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.244 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012
DECRETOS
doANEXOÚNICOdeste Decreto e pela legislação aplicável às fundações.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 066, de 17 de novembro de 1983 e
o Decreto nº 3872, de 05 de junho de 2006.
Dourados – MS, 10 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
José Antônio Coca do Nascimento
Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS
CAPÍTULO I
Denominação, sede, afins.
Art. 1° -AFundação de Esportes de Dourados, criada pela Lei Municipal nº. 1.261,
de 05 de agosto de 1983 e alterada pela Lei Complementar nº 192, de 23 de dezembro
de 2.011, com personalidade jurídica de direito público, terá sua sede e foro na cidade
de Dourados e se regerá pelo presente Estatuto.
Art. 2° -AFundação tem por objetivo:
I – formular a política de esportes do Município;
II – articular-se com órgãos federais; estaduais e municipais, bem como
universidades e instituições esportivas, de modo a assegurar a coordenação e a
execução de programas e esportivos de qualquer iniciativa.
III – conceder auxílio às instituições esportivas existentes no município, para
assegurar o desenvolvimento deumefetivo programa esportivo;
IV – elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Prefeito Municipal;
V – emitir pareceres sobre assuntos e questões de sua alçada que lhe sejam
submetidos pelo Prefeito Municipal;
VI – promover intercâmbio com entidades públicas e privadas, mediante
convênios que possibilitem a realização de atividades de caráter esportivo;
VII – promover campeonatos e jogos;
VIII – realizar promoções destinadas a integração social da população com vistas a
elevação de seu nível esportivo;
IX – realizar trabalhos de inclusão de crianças e adolescentesemsituação de risco.
Art. 3º -AFundação gozará de autonomia administrativa e financeira.
Art. 4º -Oprazo de duração da Fundação será indeterminado.
CAPÍTULO II
Patrimônio, rendas e dotações.
Art. 5° – Constituem patrimônio da Fundação:
I – os bens e direitos que a ela venham a ser incorporados pelos poderes públicos;
II – os bens e direitos com que foi instituída, os já adquiridos e os que venham
adquirir;
III – as doações, legados e heranças que lhe forem destinados.
Art. 6º – Constituem recursos da Fundação:
I – dotações do Município, a serem consignadas anualmente no orçamento, em
nível suficiente para as operações, iniciativas e manutenção da Fundação;
II – contribuições auxílio e subvenções da União, dos Estados ou de terceiros;
III – contribuições de autarquias, empresas e pessoas físicas, por donativos ou
transferências de bens;
IV – doações e legados;
V- os provenientes de suas próprias atividades;
VI – produtos de operações de crédito.
CAPÍTULO III
Dos órgãos e suas finalidades
Da Diretoria Executiva
Art. 7º – A execução das atividades da Fundação, será dirigida por uma Diretoria
designada pelo chefe do Executivo Municipal, sendo composta por um Diretor
Executivo,umDiretor de Esportes e umDiretor Financeiro.
Parágrafo único: As atribuições e competência de cada um dos diretores, serão
regulamentadas no regimento interno, formalizado por Decreto do Executivo
Municipal.
Art. 8º -Éde competência da Diretoria:
I – executar o plano de ação da Fundação;
II – cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
III – prestar conta mensalmente;
IV – elaborar plano financeiro;
V- publicar, no órgão Oficial do Município, a demonstração da receita e despesa da
Fundação.
CAPÍTULO IV
Finanças e Pessoal
Art. 9º -Oano financeiro da Fundação coincidirá com o ano civil.
Art. 10 – A escrituração contábil da Fundação deverá estar obrigatoriamente em
dia.
Art. 11 – O quadro de funcionários da Fundação obedecerá as normas fixadas pela
Legislação Municipal pertinente podendo ser aproveitados funcionários da
Municipalidade, sem prejuízo dos seus vencimentos ou vantagens.
Art. 12 – Os servidores públicos colocados à disposição da Fundação, poderão
receber gratificação a critério e respeitando a legislação Municipal pertinente.
Art. 13 – Para atingir as finalidades para a qual foi constituída, a Fundação poderá
contar com a colaboração e participação de pessoas físicas e jurídicas de direito
privado, visando a integração do espírito comunitário.
Art. 14 – A Fundação obedecerá, na aplicação dos recursos financeiros que lhe
forem consignados no orçamento municipal, as seguintes normas:
I – organização do orçamento e o respectivo plano geral de trabalho;
II – adoção para compras e demais contratos do sistema de tomada de preços.
CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 15 -Emcaso de extinção o patrimônio reverterá ao Município de Dourados.
Art. 16 – Compete aos Diretores e Funcionários abster-se e impedirem, na sede da
Fundação, locais de reunião e na área de ação da mesma, de pronunciamento de cunho
político, racista ou religioso.
Art. 17 -AFundação fará sua prestação de contas anual, até 15 de fevereiro do ano
seguinte, mediante o balanço contábil com demonstrativo da receita e da despesa, com
publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 18 – Este Estatuto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposiçõesemcontrario.
Dourados, 10 de maio de 2012
DECRETO “P” Nº 3.580, de 11 de abril de 2012.
“Exonera Iracema Costa MarquesVieira -SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de abril de 2012, IRACEMA COSTA
MARQUES VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo
DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.581, de 11 de abril de 2012.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de abril de 2012, os servidores abaixo
elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria
Municipal de Finanças e Receita, conforme segue:
Nome Cargo Símbolo
ERIC FELIPEDEALMEIDALEGUIZAMON ASSESSORV DGA08
IRACEMACOSTAMARQUESVIEIRA ASSESSORIV DGA07
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.664, de 11 de maio de 2012.
“Designa servidor para responder interinamente pelo Comando da Guarda
Municipal de Dourados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor SAMUEL VIEIRA DE LIMA, para responder
interinamente pelo Comando da Guarda Municipal de Dourados, pelo período de
10.05.2012 a 19.05.2012.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
do servidor designado.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/ MS, 11 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.244 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012
RESOLUÇÕES
Resolução Ret nº. 1030/05/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte da Resolução Cd nº 04/832/2012/SEMAD, que cedeu a
Servidora Pública Municipal DANIELE TAÌS POTT, matrícula funcional n°
“114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Magistério Municipal,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para prestar seus serviços
profissionais junto á Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida
com a Servidora JANIAFERNANDADOS ANJOS, com ônus para as origens, onde
consta: “pelo período de 01.01.2012 á 31.12.2012”, passe a constar: “pelo período de
02.04.2012 á 31.12.2012”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 dias de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ATO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Referência: Contrato nº. 185/2011/DL/PMD.
ASecretária Municipal de Saúde de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no
uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei
Federal nº 8.666/93;
Considerando a instauração do Processo Administrativo nº. 08/2012/GAB/SeMS
que apurou o descumprimento de cláusula contratual;
Considerando que foi garantido à empresa contratada o direito ao contraditório e a
ampla defesa;
Considerando que restou comprovado o descumprimento da Cláusula Quinta,
especialmente item 05.04 do Contrato nº. 185/2011/DL/PMD.
DECIDE:
Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa POSTO GAÚCHO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.178.765/0002-56, com base no artigo 87 da Lei nº
8.666/93.
Dê-se ciência à empresa advertida.
Publique-se.
Dourados – MS, 16 de maio de 2012.
Silvia R. Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 238/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
gêneros de alimentação em geral, para atender os Programas Sociais. DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 30/05/2012 (trinta de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 16 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 039/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
produtos para horta, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na
realização do Convênio n° 703257/10FNDE- Prêmio Inovação naAldeia Indígena de
Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/05/2012 (trinta de maio do ano de dois mil e
doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 16 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 091/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos;
utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro
de Referência em Saúde doTrabalhador-CERESTe o setor de Fisioterapia do Posto de
Atendimento Médico-PAM. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS
PROPONENTES:HIDRAMEDCOM.DEPROD. MED.HOSP. LTDA, nos itens 05,
10, 16, 17, 18, 19 e 20; 2ATECNOLOGIAE COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 07, 26
e 33; MILAN & MILAN LTDA, nos itens 08, 09, 11, 14, 15 e 27; MALLONE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, nos itens 29 e 32. O Pregoeiro informa, ainda,
que declarou o objeto dos itens 01, 02, 03, 04, 12, 13, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 30, 31, 34 e
35, comoFRACASSADOS.
Dourados (MS), 04 de maio de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 082/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando
atender diversas Secretarias desta Municipalidade., resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente COMERCIAL CAMPANARIO LTDA., vencedora e adjudicatária pelo
valor de R$ 114.130,00 (cento e catorze mil e cento e trinta reais).
Dourados (MS), 07 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 092/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços
de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares, com
substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica e
Unidades Especializadas, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente NETEC – COM.ASSIST.
TÉC. EM EQUIP. HOSP., vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$
212.899,7100 (duzentos e doze mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e um
centavos).
Dourados (MS), 19 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.244 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012
LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços
de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração
(condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com
substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor das proponentes: CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME,
vencedora e adjudicatária nos lotes 01, 03, 05 e 06, pelo valor de R$ 107.849,79 (cento
e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos); A. DOS
SANTOS GOULART – ME, vencedora e adjudicatária no lote 02, pelo valor de R$
91.200,00 (noventa e ummil e duzentos reais) eMILAN&MILANLTDA, vencedora
e adjudicatária no lote 04, pelo valor de R$ 3.749,95 (três mil setecentos e quarenta e
nove reais e noventa e cinco centavos).
Dourados (MS), 04 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 101/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços de chaveiro em
geral, em atendimento às diversas unidades que integram a Secretaria Municipal de
Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ROBERTO CARLOS
LEMESDAROSA- ME, vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 20.898,20
(vinte mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos).
Dourados (MS), 27 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 107/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de condicionadores de ar, em atendimento as
necessidades do setor de RX do Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: 2A TECNOLOGIA E COMERCIO
LTDA., vencedora e adjudicatária no item 01, pelo valor global de R$ 2.750,0000
(dois mil setecentos e cinquenta reais); A. DOS SANTOS GOULART -ME,
vencedora e adjudicatária nos itens 02 e 03, pelo valor global de R$ 7.199,0000 (sete
mil cento e noventa e nove reais).
Dourados (MS), 20 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 094/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de tiras reagentes, com fornecimento em regime de
comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao
Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente conforme segue: CIRUMED
COMERCIO LTDA, vencedora pelo valor de R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil
quatrocentos e oitenta reais).
Dourados (MS), 03 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE INDENIZAÇÃO POR
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA Nº. 04/2012/PGM/MD (Processo Administrativo
nº. 26.593/2011)
PARTES: MUNICIPIODEDOURADOSXADELADIOROCHADACOSTA.
OBJETO: INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE AREA
PARABERTURADERUA.
VALOR: R$ 13.202,00 (treze mil, duzentos e dois reais) em duas parcelas fixas de
R$ 6.601,00.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas.
08.02 – Fundo Municipal de Habitação Popular. 33.90.93 – Indenizações e
restituições.
FORUM:Comarca de Dourados, Mato Grosso do Sul.
Dourados-MS, 08DEMAIODE2012.
Assinam: Município: Orlando Rodrigues Zani-Procurador Geral e Gerson
Schaustz-Secretario de Planejamento eAdeladio Rocha da Costa.
Dourados-Ms., 09 de maio de 2012
Republica-se por Incorreção
EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Associação Beneficente Douradense
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010
OBJETO: Faz-se necessário aALTERAÇÃO DACLÁUSULASEGUNDA– DO
VALOR DO CONTRATO, em razão de parcial reequilíbrio econômico financeiro ao
valor inicialmente estabelecido no contrato originário previsto no item 01.02
(gerenciamento do Hospital da Vida), que se compõe pelos valores relativos ao
pagamento de plantões, valor de custeio e incentivo à gestão (itens 02.02, 02.03 e
02.04). Os itens 02.02 e 02.03 sofrerão reequilíbrio a partir do corrente mês.
Em razão do acréscimo citado no item 02.01 do presente Termo, também será
objeto de alteração o item 02.05 do contrato originário, relativo ao montante das
despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04.
VALOR: R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais)
As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da seguinte Dotação
orçamentária:
12.00-Secretaria Municipal de Saúde
12.02-Fundo Municipal de Saúde
2095- Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.39.00-Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
FUNDAMENTÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores
DATADAASSINATURA: 27/04/2012
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
472/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
LLima Eletrônica, Informática e Refrigeração Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 90 (noventa) dias, com início em 22/03/2012 com previsão de vencimento em
19/06/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 169/2012
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei
Orgânica do Município, c/c o Decreto Municipal nº 158/2011, o Secretário Municipal
de Educação, torna nulo, e sem efeitos, a publicação do TERMO DE
APOSTILAMENTO do Contrato nº 169/2012, referente ao Processo nº 028/2012,
correspondente ao Pregão Presencial nº 012/2012, publicado edição nº 3.241 do
Diário Oficial do Município, do dia 14/05/2012.
Secretaria Municipal de Educação, 16 de maio de 2012.
ProfessorWalteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos
e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio
nº 703257/2010 – Prêmio InovaçãoemGestão Educacional.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.244 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012
EXTRATOS
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
33.90.30.50. – Materiais Esportivo eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.234,70 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais
e setenta centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 250/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS
C.N.P.J: 01.105.188/0001-03
Responsável legal: EDICURYSOARES
C.P.F.: 489.931.741-72
2.OBJETO:
Auxílio para aquisição de materiais permanentes e custeio (material de consumo e
serviços), objetivando realização de cursos profissionalizantes (geração de renda) e
atividades pedagógicas, esportivas, culturais e clínicas.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3. VALOR: R$ 44.722,92 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte dois reais e
noventa e dois centavos).
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.242.500 – Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de risco Social…
2.054 – Serv. de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com
Deficiência – PSE
33.50.43 – Subvenções Sociais
44.50.42 -Auxílios
FICHA: 613 – FONTE: 80
FICHA: 1692 – FONTE: 80
5.EMPENHONº: 380 e 381 de 07/05/2012
6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2012
Dourados/MS, 28 de março de 2012.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 254/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
C.N.P.J: 03.623.964.0001-84
Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA
C.P.F.: 139.234.391-72
2. OBJETO:
Auxílio financeiro para aquisição de materiais permanentes, material pedagógico e
didático, material de higiene e limpeza, material esportivo e de lazer, combustível
(gasolina, álcool, Óleo diesel), pequenos reparos nas instalações físicas (pintura,
reboco, hidráulica, piso), Pagamento de terceiros, gás liquefeito, vestuário, calçado,
roupa de cama, banho; gêneros alimentícios, água, telefone, internet, conserto em
gerais de máquinas, móveis equipamentos estofados.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR: R$ 58.445,76
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social,
Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados.
2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
33.50.43 – Subvenções Sociais
44.50.42 –Auxílios
Ficha: 621– Fonte: 80
Ficha: 1829– Fonte: 80
5.EMPENHONº: 382 e 383em07/05/2012
6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013
Dourados/MS, 28 de março de 2012.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
Início Final Início Final
88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO SEMED 612/2012 5 10/05/2012 14/05/2012
114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA SEMAS 608/2012 5 16/05/2012 20/05/2012
114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 607/2012 15 24/05/2012 07/06/2012
34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 606/2012 90 30/04/2012 28/07/2012
502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA SEMED 604/2012 17 12/05/2012 28/05/2012
39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 605/2012 60 09/05/2012 07/07/2012
33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 602/2012 90 10/05/2012 07/08/2012
9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 610/2012 26 13/05/2012 07/06/2012
114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 611/2012 33 20/05/2012 21/06/2012
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 609/2012 60 09/05/2012 07/07/2012
31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 603/2012 30 29/04/2012 28/05/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
3781-1 SEMED 620/2012 60 11/05/2012 09/07/2012
68381-2 SEMED 625/2012 60 11/05/2012 09/07/2012
130781-1 EDSON DE SOUZA ALENCAR SEMED 614/2012 180 03/04/2012 29/09/2012
27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD 624/2012 60 12/05/2012 10/07/2012
18101-1 IRMA NEVES SEMS 618/2012 15 29/05/2012 12/06/2012
114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 616/2012 15 09/05/2012 23/05/2012
48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GMD 615/2012 45 19/05/2012 02/07/2012
31221-1 VICENTE MOYSES GONÇALVES SABURA SEMED 619/2012 15 25/05/2012 08/06/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
ANA MARIA CAVALI SANCHES
GleicirMendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 14 DE MAIO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
GleicirMendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 11 DE MAIO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.244 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS
BALANCETES
SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 17/05/2012.
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 16/05/12 R$54.000,00
Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 16/05/12 R$3.140,25
TOTAL R$57.140,25
Republica-se por Incorreção:
Republica-se por Incorreção:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.244 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012
BALANCETES
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATOS – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.007/2012/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06
(seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno
limítrofe aos Lotes 07, 08, 09, terrenos adquiridos para a construção da Sede
Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 16 de maio de 2012.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
EXTRATO DE PROCESSO
ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
006/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de consumo: gêneros de
alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e
cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa
de Licitação nº. 006/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenções dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação
Valor R$ 3.675,53 (Três mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três
centavos)
33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização
Valor R$ 1.325,28 (Hum mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos)
33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
Valor R$ 275,72 (Duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos)
Fonte 03 Ficha 1027
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Republica-se por Incorreção:
Carla Galhardo Corradi, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de proporcionar assistência no que concerne à prevenção,
tratamento,reabilitação e recuperação de saúde, mediante atendimento como
Terapeuta Ocupacional, localizada na Rua João Rosa Góes,1090 – Vila Progresso, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Elizeu Pereira da Silva torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados IMAM, a AutorizaçãoAmbiental (AA) para a atividade de Fabricação de
Rapadura, Melado e Açúcar mascavo, localizado na rua Aurora Augusta de Matos,
Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
ImpactoAmbiental.
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