Edição 3248 – 23/05/2012

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QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.248 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade de EdmurAugusto da Costa.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Mato Grosso do Sul, parte da área de propriedade de EdmurAugusto da
Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI)
de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações:
SITUAÇÃODESMEMBRADA
Área letra (A), proprietário: Edmur Augusto da Costa, desmembrada dos lotes 01,
02, 03, 04, 10 e parte do lote 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de
Dourados, de formato regular, localizada no corredor de acesso, a 30,00 metros do
alinhamento da rua Filinto Muller, nº 1.790 lado par, com área de 50.000,00m².
(cinqüenta mil metros quadrados).
DESCRIÇÃODOPERÍMETRO.
A descrição deste perímetro se localiza a partir do vértice Marco-07, situado no
alinhamento predial da rua Filinto Muller, sentido ao vértice Marco-08, com o azimute
de 341º40’44” e distância de 195,52 metros até o vértice Ponto-10, situado no
alinhamento predial da rua Filinto Muller, deste segue com o azimute de 71º40’44’ e
distância de 30,00 metros até o vértice Marco-11, inicio da descrição do perímetro da
área a ser desmembrada; deste, segue confrontando com área (B), remanescente, dos
lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, de EdmurAugusto da Costa,
com os seguintes azimutes e distâncias: 341º40’44” e 250,00 metros, sendo 12,00
metros com o corredor de acesso e 238,00 metros com o remanescente área (B) até o
vértice Marco-12; 71º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-13; 161º40’44” e
250,00 metros até o vértice Marco-14; 251º40’44” e 200,00 metros até o vértice
Marco-11, inicio da descrição deste perímetro.
Confrontações:
Ao Norte: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote
nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados;
Ao Sul: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº
11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados;
ALeste: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte de lote nº
11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados;
AOeste: com o corredor de acesso e remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04,
10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados;
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em02 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 823, DE 21 DE MAIO DE 2012
“Dispõe sobre procedimentos administrativos e de execução orçamentária e
financeira a serem adotados no exercício de 2012, último ano de mandato, e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados – MS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando as normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na
gestão fiscal, equilíbrio financeiro e resultado primário e nominal;
Considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar n°101/00, e pela Lei das Finanças Públicas, Lei 4.320/64 quanto ao
último ano de mandato;
Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos
relacionados a compras, licitação, execução orçamentária e financeira e patrimônio no
último ano do mandato:
DECRETA:
Art.1° Os órgãos do Poder Executivo, as Fundações, as Autarquias e os Fundos
Municipais deverão cumprir determinações legais de responsabilidade na gestão
fiscal, de forma a desenvolver ação planejada, prevenindo riscos e corrigindo desvios
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, e obediência ao que estabelece a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Art.2° Fica determinado ao setor tributário que desenvolva ações voltadas para
responsabilidade na gestão fiscal, na arrecadação de todos os tributos municipais,
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
DECRETOS
imprimindo ações efetivas de cobrança da dívida ativa.
Art.3° A partir da publicação deste Decreto a geração de despesas e de
compromissos financeiros com recursos próprios só poderão ser executadas se houver
disponibilidade financeira para pagamento das despesas até o final do exercício, à
exceção dos contratos de prestação de serviços contínuos, nos termos do art. 42 da Lei
Complementar n° 101/00 e das despesas vinculadas a convênios, operações de crédito
e outras que dependam de transferências de outros entes para pagamento.
Art.4º Fica vedado o empenho de despesa com recursos próprios nos últimos oito
meses do mandato que não tenha suficiente disponibilidade de caixa para sua
execução, ficando sob a responsabilidade única de cada ordenador de despesa a
averiguação e análise da situação financeira para assunção de obrigações,
respondendo pelo descumprimento das determinações constantes no art. 42 da Lei
Complementar n° 101/00.
Art.5ºOcancelamento de empenhos nos últimos oito meses de mandato deverá ser
justificado pelo ordenador de despesa, descrevendo os motivos e a razão de tal
procedimento.
Art.6º A realização de processos licitatórios e a contratação de bens e serviços, a
partir da publicação deste decreto, só poderão ocorrer se houver disponibilidade
financeira para pagamento até o mês de dezembro de 2012 e só serão contratados
novos projetos após adequadamente atendidos osemandamento.
Art.7º A despesa com pessoal e encargos deverá ser planejada e controlada, não
podendo sofrer acréscimo a partir de 30 de junho de 2012, sob pena de ser
responsabilizado o ordenador de despesa que autorizar atos em descumprimento à
legislação,emespecial ao parágrafo único do art. 21 da Lei 101/00.
Art.8º Fica vedado empenharem dezembro/2012 mais queumduodécimo do valor
da despesa prevista no orçamento atualizado, nos termos do § 1° do art. 59 da Lei
4.320/64.
Art.9ºApartir da publicação deste Decreto fica vedado a contratação de operações
de créditos por antecipação de receitas, nos termos da alínea “b” do inciso IV do art.38
da Lei Complementar n° 101/00.
Art.10 Os estoques de almoxarifados e os bens móveis existentes deverão ser
inventariados fisicamente no mês de junho/2012 e emitido relatório sobre a situação
atual, cabendo aos responsáveis por cada setor adotar as providências cabíveis como
leilão de bens inservíveis e adequada manutenção.
Art.11 Fica instituído o Grupo de Finanças com a finalidade de apoiar a gestão
financeira para encerramento do mandato, composto pelos seguintes membros:
I. Luiz Constâncio Pena Moraes, responsável pelo Grupo de Finanças
II. HernandesVidal oliveira, Controladoria
III.Antonio Carlos Quequeto, Secretaria de Finanças
IV. Josielli Sotolani da Silva, Secretaria de Finanças
V. Jorge Rodrigues de Castro, Secretaria de Finanças
VI. SolangeTumelero, Secretaria deAdministração
VII. Emerson Ricardo Kintschev, Departamento de Licitação
VIII. Robson Fernandes de Melo, Secretaria de Educação
IX. Paloma Gancedo, Secretaria de Saúde
X. Eliana Moreira de Moraes, Secretaria deAssistência Social
§ 1° -As funções do Grupo de Finanças constituem:
I. elaborar estimativa de ingresso de receita mensal para os últimos oito meses do
mandato, compatibilizando com o cronograma de despesas por unidade orçamentária;
II. elaborar o cronograma de pagamento de despesas até o final do mandato e
programar o fluxo de caixa;
III. acompanhar o pagamento de dívidas, consignações e restos a pagar do
mandato;
IV. acompanhar mensalmente o empenho da folha e no final do ano o empenho do
décimo terceiro observando as vedações impostas no parágrafo único do art. 21 da lei
101/2012;
V. acompanhar a execução orçamentária e financeira, observando o cumprimento
das normas legais, em especial o empenho de despesa nos últimos oito meses de
mandato, e no último mês, de forma a não ultrapassar os limites impostos pela
legislação;
VI. estimar os limites de gastos com publicidade, levantando as despesa com
publicidade e acompanhar mensalmente os pagamentos de publicidade.
Art. 12 Fica instituído o Grupo de Controle do Patrimônio com a finalidade de
apoiar as ações de avaliação e controle dos bens móveis para encerramento do
mandato, composto pelos os seguintes membros:
I. Jose Carlos Deboleto, responsável pelo Grupo de Controle de Patrimônio.
II. Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt, Secretaria deAdministração.
III. Luiz Carlos dos Santos, Secretaria de Governo.
IV. Luiz Briato de Melo, Secretaria de Educação.
V. Rosenildo da Silva França, Secretaria de Saúde.
VI. Percival GondesVieira, Secretaria deAssistência Social.
VII. Marta de Deus Pedroso da Silva, Secretaria de Serviços Urbanos.
VIII. Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino, Secretaria de Obras.
§ 1° -As funções do Grupo de Controle do Patrimônio constituem:
I. acompanhar e avaliar os trabalhos de conferência de todos os bens móveis do
patrimônio e termos de responsabilidade;
II. acompanhar os processos de desfazimento e baixa de bens;
III. acompanhar a realização de apuração e sindicâncias para bens que estão
faltando;
IV. acompanhar o leilão dos bens inservíveis e sucatas;
V. propor ações de conservação e, se for o caso, alienação de bens inservíveis;
VI. orientar sobre a elaboração do plano de conservação de bens móveis, e sua
implementação junto à equipe gestora.
Art. 13 Fica instituído o Grupo de Controle de Despesa com Pessoal com a
finalidade de apoiar as ações de planejamento, análise e avaliação da folha de
pagamento e demais despesas com pessoal e encargos, composto pelos os seguintes
membros:
I. Luiz Constâncio Pena Moraes, responsável pelo Grupo de Controle de Despesa
com Pessoal.
II. HernandesVidal Oliveira, Controladoria.
III. Daniel de OliveiraVick, Secretaria de Governo.
IV. Maria CleirVieira da Silva, Secretaria de Finanças.
V.Ana PaulaArruda, Secretaria deAdministração.
VI. Rosimar Marques dos Santos, Secretaria de Educação
VII. Silvana Radaelli, Secretaria de Saúde.
VIII. Priscila RibasTerra, Secretaria deAssistência Social.
§ 1° -As funções do Grupo de Controle de Despesa com Pessoal constituem:
I. elaborar o cronograma de pagamento de férias; adicionais; gratificações e
demais benefícios previstos na legislação de forma a planejar o valor da despesa com
pessoal para o restante do ano;
II. fazer auditoria na folha de pagamento do mês de junho/2012;
III. emitir declaração informando o valor da despesa com pessoal nos termos do
parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar n° 101/00;
IV. acompanhar, mensalmente, as despesas com a folha e do décimo terceiro
observando as vedações impostas no parágrafo único do art. 21 da lei 101/2012.
Art.14 Fica determinado aos gestores da área deAssistência Social a elaboração do
planejamento para a distribuição de bens nos termos do § 10 do art. 73 da Lei n°
9.504/97.
Art.15 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração
do Relatório de Atividades semestral a ser entregue na Secretaria Municipal de
Finanças e Receita até 30 de agosto/2012 e o anual a ser entregue até 10 de
dezembro/2012, contendo as ações, atividades e investimentos realizados.
Art.16 Os casos excepcionais serão expressamente autorizados pelo Prefeito
Municipal.
Art.17 Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 21 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO “P” Nº 3.424, de 23 de fevereiro de 2012.
“Nomeia SilasWansleys Silva França –SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 09 de janeiro de 2012, SILAS WANSLEYS
SILVA FRANÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III,
símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.550, de 29 de março de 2012.
“Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria
Municipal de Finanças e Receita”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de
02 de abril de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal
de Finanças e Receita.
Nome Símbolo Função
CRISTIANEMENDESFERREIRA DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE
SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.551, de 29 de março de 2012.
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para
exercerem função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de
abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de
Finanças e Receita, conforme segue:
Nome Símbolo Função
CRISTIANEMENDESFERREIRA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS
SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS
EVALDOFERNANDODOSSANTOS DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS
ROSANEAPARECIDAF.D’SAMPAIOFERRAZ DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.557, de 04 de abril de 2012.
“ExoneraAdriana de Fátima Palhano -SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2012,ADRIANADE FÁTIMA
PALHANO, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símboloDGA05,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.564, de 09 de abril de 2012.
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem
função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de
Administração, conforme segue:
Nome Símbolo Função
ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS
CARLOSEDUARDOPARRA DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.565, de 09 de abril de 2012.
“Exonera Inacia SoaresVasconcelos -SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2012, INACIASOARES
VASCONCELOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo,
símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.574, de 11 de abril de 2012.
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para
exercerem função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de
Assistência Social, conforme segue:
Nome Símbolo Função
MICHELDESOUZALIMA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS
EDIVALDOCORREIADEOLIVEIRA DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.575, de 11 de abril de 2012.
“Designa a servidoraAdriana Luiz de Lima para exercer função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, ADRIANA LUIZ DE
LIMA, matrícula funcional Nº 114762208-3, para exercer Função Gratificada
Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.586, de 11 de abril de 2012.
“Designa o servidor Onildo Lopes Coelho para exercer função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2012, ONILDO LOPES
COELHO, matrícula funcional Nº 114765801-1, para exercer a função de confiança
de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI – 1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.587, de 11 de abril de 2012.
“Designa o servidor Ivanir João Mendes para exercer função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2012, IVANIR JOÃO MENDES,
matrícula funcional Nº 13191-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de
Serviço”, símbolo DAI – 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.591, de 11 de abril de 2012.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor José Roberto
Cattanio”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
45,44% (quarenta e cinco e quarenta e quatro por cento), ao servidor JOSEROBERTO
CATTANIO, matrícula Nº 114760397-13, ocupante do cargo de Gestor de Obras e
Projetos, na função deArquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nos
termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de
2007, pelo período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.593, de 11 de abril de 2012.
“Amplia carga horária da servidora Rogeria Eduardo Candido Alves Sasaoka
Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da
servidora ROGERIAEDUARDO CANDIDOALVES SASAOKASILVA, matrícula
funcional Nº 114765923-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de
Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei
Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de
dezembro de 2012.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.599, de 12 de abril de 2012.
“Nomeia Mariana Dourados Narciso –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a partir de 12 de abril de 2012, MARIANA DOURADOS
NARCISO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico
Jurídico” símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.612, de 17 de abril de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Valkiria
Silva Bittencourt”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2012, a designação do exercício de
função de confiança da servidora VALKIRIA SILVA BITTENCOURT, matrícula
funcional Nº 114764233-2, da função de confiança de “Encarregado de Equipe”,
símbolo DAI-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.613, de 17 de abril de 2012.
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função
de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de
Saúde, conforme segue:
Nome Símbolo Função
ANGELACAETANOGRANJEIROPORCIUNCULADAI – 01 GESTORDESERVIÇOS
VALKIRIASILVABITTENCOURT DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.616, de 17 de abril de 2012.
“Designa a servidoraVilma Messias Bispo para exercer função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012,VILMAMESSIAS BISPO,
matrícula funcional Nº 19371-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de
Serviços”, símbolo DAI – 1, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.622, de 19 de abril de 2012.
“Designa a servidora Simone Peres Claus para exercer função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, SIMONE PERES CLAUS,
matrícula funcional Nº 114766516-1, para exercer a função de confiança de “Gestor
de Serviços”, símbolo DAI – 1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.623, de 19 de abril de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Iridio
Carmona”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, a designação do
exercício de função de confiança do servidor IRIDIO CARMONA, matrícula
funcional Nº 114762932-1, da função de confiança de “Secretário de Escola II”,
símbolo DAI-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.624, de 19 de abril de 2012.
“Designa a servidora Ariane Machado Rodrigues para exercer função de
confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, ARIANE MACHADO
RODRIGUES, matrícula funcional Nº 114762388-1, para exercer a função de
confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAI – 3, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.629, de 23 de abril de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Jucicleide
Gomes da Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 10 de abril de 2012, a designação do exercício de
função de confiança da servidora JUCICLEIDE GOMES DA SILVA, matrícula
funcional Nº 501550-4, da função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo
DAI-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.632, de 23 de abril de 2012.
“Exonera Isael ReginaldoAlves –FUNED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de abril de 2012, ISAEL REGINALDO
ALVES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06,
lotado na Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.635, de 24 de abril de 2012.
“Exonera servidora efetiva –Alexsandra BritesVelasquez”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 26 de março de 2012,ALEXSANDRA
BRITES VELASQUEZ, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de
Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula
funcional Nº “114761275-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em
01/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.636, de 24 de abril de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Valquiria
da Silva Theodoro”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de abril de 2012, a designação do exercício de
função de confiança da servidora VALQUIRIA DA SILVA THEODORO, matrícula
funcional nº 83281-1, da função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo
DAI-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.637, de 24 de abril de 2012.
“Exonera servidora efetiva –Valquiria da Silva Theodoro”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, VALQUIRIADA
SILVA THEODORO, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio
Institucional – Assistente de Atividades Educacionais, Referência “E”, Rubrica “IV”,
matrícula funcional Nº “83281-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
nomeada em 17*05/2000, conforme Decreto nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.638, de 25 de abril de 2012.
“Exonera servidor efetivo –Widicley dos Santos Souza”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 13 de abril de 2012, WIDICLEYDOS
SANTOS SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços
Administrativos – Técnico Administrativo, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula
funcional Nº “114763339-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em
10/10/2007, conforme Portaria nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.639, de 24 de abril de 2012.
“Exonera servidora efetiva – FabriciaTogoe Marques”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 13 de abril de 2012, FABRICIA
TOGOEMARQUES, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde
III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula
funcional Nº “114765252-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em
08/07/2009, conforme DECRETO nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.640, de 25 de abril de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Ivani Regina CatellanTeixeira Oshiro”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, IVANI REGINA
CATELLANTEIXEIRAOSHIRO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “PII”,
matrícula funcional Nº “501747-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
nomeada em 19/01/2007, conforme Portaria GAB nº 020, nos termos do artigo 10,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.641, de 25 de abril de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Nilda Maria de Figueiredo Gomes”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, NILDA MARIA
DE FIGUEIREDO GOMES, do cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “PII”,
matrícula funcional Nº “501321-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
nomeada em 18/06/2007, conforme Portaria nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.642, de 25 de abril de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Sidinéia Freitas de Oliveira Stropa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, SIDINÉIA
FREITAS DE OLIVEIRA STROPA, do cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “A”, Rubrica
“P-II”, matrícula funcional Nº “114761910-3”, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, nomeada em 23/12/2010, conforme DECRETO nº 2093, nos termos do
artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.643, de 25 de abril de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Marcia PrendaTeixeira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, MARCIA
PRENDATEIXEIRA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “P-III”,
matrícula funcional Nº “114762358-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIAnº 20, nos termos do artigo 10, inciso
I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.644, de 25 de abril de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Cleusa Francisca de Souza Botelho”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, CLEUSA
FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO, do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência
“B”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “502205-5”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIA nº 20, nos
termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.645, de 25 de abril de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Maria SolangeVenturin Lopes”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, MARIA
SOLANGE VENTURIN LOPES, do cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “B”, Rubrica “P-II”,
matrícula funcional Nº “502079-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIAnº 20, nos termos do artigo 10, inciso
I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.646, de 25 de abril de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Katia Nakamura”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, KATIA
NAKAMURA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “D”, Rubrica “P-II”, matrícula
funcional Nº “146791-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em
27/03/2002, conforme DECRETO nº 735, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.690, de 22 de maio de 2012.
“Exonera Cristina de Oliveira Pessoa Rocha –SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de maio de 2012, CRISTINADEOLIVEIRA
PESSOA ROCHA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
PORTARIAS
PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2012
O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos
constantes na CI n°22/2012, em face da Servidora Pública Municipal Maria Vilma
Pereira de Souza, matrícula 44071-1, em que esta Servidora teria, em tese deixado de
cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 por faltar ao serviço
emque se encontrava devidamente escalado.
Art. 2º – Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda
Municipal: José Rubens Barbosa – matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira
Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros; e Ivonete da Silva, matrícula 43931-1,
como secretária. Para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
nos termos do artigo 23, parágrafo 1° daLC121, de 31 de dezembro de 2007.
Art. 3º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de maio de 2012
WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD
CORREGEDOR
EDITAIS
EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2012.
DIVULGAA DECISÃO DOS RECURSOS ANALISADOS PELA
COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ASecretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do
artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o
disposto nos incisos 1º, 2º e 3º do artigo 8º do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012,
divulga, para conhecimento dos interessados, no Anexo Único, a Decisão dos
Recursos analisados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após
reunião realizada no dia 18 de maio de 2012.
Dourados (MS), 22 de maio de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Requerente: Decisão do Recurso:
Alzenir Simas do Amaral Indeferido
Andréa Sippert Araujo Deferido
Arlindo Escobar Vilhalba Indeferido
Carlos Francisco Dobes Deferido
Marcos Aurélio Simplício Geraldini Deferido
Rudimar Claus Indeferido
Sandra Aparecida Arias Indeferido
Zuleide do Carmo Bonfim Indeferido
ANEXO ÚNICO AO EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2012
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo nº 246/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
equipamento de processamento de dados e equipamentos para áudio/vídeo/fotos, com
recursos provenientes do Convênio n° 703257/10/FNDE. DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2012
(seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 15 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 011/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 113/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada para execução de serviços de captação de dados, confecção e
impressão de boletos auto-envelopados, objetivando atender a Secretaria Municipal
de Finanças, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente
ORGANIZE – GESTÃO DE INFORMAÇÕES LTDA., com valor global da proposta
de R$ 76.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais).
Dourados (MS), 07 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 012/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 142/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da locação de bens
estruturais para a realização do evento “9ª Festa do Peixe de Dourados/MS”, a ser
realizada no período de 04/04/2012 a 08/04/2012, resolveHOMOLOGARo processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponenteWENDYMIRELLEDEOLIVEIRA- ME, com valor
global da proposta de R$ 70.884,60 (setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e
sessenta centavos).
Dourados (MS), 02 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 015/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 157/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de
conjunto de lixeiras para reciclagem, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor
da proponente DIPOL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA, com
valor global da proposta de R$ 32.696,00 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e seis
reais).
Dourados (MS), 15 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 017/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 190/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e
adequação no Pavilhão de Eventos “Dom Teodardo Leitz”, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA, com valor
global da proposta de R$ 102.891,25 (cento e dois mil oitocentos e noventa e umreais
e vinte e cinco centavos).
Dourados (MS), 17 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 018/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
205/2006/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Financial Construtora Industrial Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e
execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 05/05/2012 e previsão
de vencimentoem05/01/2013. (Lote 02).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
183/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato
supracitado, em especial a cláusula segunda do referido termo, devido ao prazo de
prorrogação da execução dos serviços, alteração essa que passará a viger como segue:
Onde Consta:
O prazo de execução de serviços, que fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses,
com inícioem09/12/2011 e previsão de vencimentoem08/03/2012.
Passe a Constar:
O prazo de execução de serviços, que fica prorrogado por mais 03 (três) meses,
com inícioem09/12/2011 e previsão de vencimentoem08/03/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
126/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Jose Gabriel Lopes da Silveira – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 03 (três) meses, com início em 07/05/2012 com previsão de vencimento em
07/08/2012, bem como o acréscimo ao valor estabelecido no contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTEFORNECEDOR:
PAPELARIADOURALIVROLTDA– ME.
ValorTotal: 281.400,00 (duzentos e oitenta e ummil e quatrocentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2012.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
M. S. Diagnóstica Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2012.
OBJETO: Aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando
atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS
(SAE/CTA).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 188/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de tintas
para manutenção do Estádio “Fredis Saldivar” (Douradão), resolveHOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente VISOCRIL INDÚSTRIA CIO DE TINTAS
LTDA, nos itens 01 a 08, com valor global da proposta de R$ 48.211,00 (quarenta e
oito mil duzentos e onze reais).
Dourados (MS), 18 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 026/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma
(pintura) no Pronto Atendimento Médico – PAM. PROPONENTE VENCEDORA:
DECISÃO CONSTRUTORALTDAME. Informa ainda, que fundamentada no artigo
109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa
a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 22 de maio de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados –
NACE. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: G & L INDÚSTRIA E
COMÉRCIOLTDA-EPP, nos itens 01, 15 e 16;MARTINS&TELES LTDA-EPP, nos
itens 02, 03, 04, 05, 06, 12, 13, 14, 17 e 18; GIGANEWS COMERCIAL LTDA, nos
itens 07, 08 e 09 e JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA LTDA-ME, nos itens 10 e
11.
Dourados (MS), 09 de abril de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 125/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral.
VENCEDORAS:GRAFICACRISTALLTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08, 13 e 15
e SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, nos itens 03, 07, 09, 10,
11, 12, 14, 16, e 17.
Dourados (MS), 02 de abril de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
Termo de anulação de publicação
sobre ato de imposição de penalidade de advertência
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas da Lei Orgânica do
Município e Lei n. 8.666/93 e Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, a
Secretária Municipal de Saúde, torna sem efeito a publicação do ato de imposição de
penalidade de advertência referente ao Contrato nº 185/2011 celebrado com a empresa
Posto Gaúcho Ltda, publicada no Diário Oficial do Município n. 3244 de 17/05/2012.
Dourados-MS, 21 de maio de 2012
Silvia R. Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATOS
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem e
Aconselhamento
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.23. – Material Laboratorial
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2012.
OBJETO: Aquisição de aparelho de ultrassom odontológico para o Centro de
Especialidades Odontológicas.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios odontológicos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais).
DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FacilTendtudo Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012.
OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico e equipamentos de
refrigeração, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos
44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais).
DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 258/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
CNPJ n.º 03.623.964.0001-84
Responsável legal:ODIRCEMARIA TEIXEIRADAROCHA
CPF n° 139.234.391-72
2. OBJETO: Auxílio financeiro para os pagamentos de funcionários, sendo
vedado:
.Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos;
.Rescisão de contrato de trabalho;
.Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas;
.Pagamento de vale-transporte e alimentação.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR: R$ 31.764,72
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social,
Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados.
2.047 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com
Deficiência – PSE
33.50.43 – Subvenções Sociais
Ficha: 626 – Fonte: 29
5.EMPENHONº: 342 de 19/04/2012
6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2012.
Dourados/MS, 28 de março 2012.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 264/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ
CNPJ n.º 92.722.287/0002-98
Responsável legal:EDMÍLSONDESOUZAOZÓRIO
CPF n° 791.598.341-53
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para
despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de
aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente
de sua transcrição e pagamento de salários de funcionários, exceto em:
.Rescisão de contrato de trabalho;
.Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas;
.Pagamento de vale-transporte e alimentação.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR: R$ 11.100,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais.
2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE
33.50.43 – Subvenções Sociais
Ficha: 606 – Fonte: 29
5.EMPENHONº: 386 de 21/05/2012
6.VIGÊNCIA: 23/04/2012 a 28/02/2013
Dourados/MS, 23 de abril de 2012.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 268/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente
CNPJ n.º 00.144.612/0001-58
Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro
CPF n° 164.849.751-91
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para
despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de
aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente
de sua transcrição, exceto em:
.Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos;
.Rescisão de contrato de trabalho;
.Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas;
.Pagamento de vale-transporte e alimentação.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR: R$ 4.500,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais.
2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE
33.50.43 – Subvenções Sociais
Ficha: 606 – Fonte: 29
5.EMPENHONº: 385 de 21/05/2012
6.VIGÊNCIA: 28/04/2012 a 28/02/2013
Dourados/MS, 28 de abril de 2012.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 270/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
EXTRATOS
LICITAÇÕES
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
005/2012, na modalidade Convite, sob o nº 004/2012, realizado no dia 18 de maio de
2012 as 14:00 (quatorze) horas, que versa sobre confecções de uniformes para
funcionários da Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM
MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa RAQUEL R DE AGUIAR
ARAUJO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.346.317/0001-35, estabelecida a Rua
Joaquim Teixeira Alves nº 2826, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao
processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2012 proferido pela
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS
CNPJ n.º 01.105.188/0001-03
Responsável legal: EDICURYSOARES
CPF n° 489.931.741-72
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para reparos
e consertos nas instalações elétricas da Escola Especializada Arco Íris – Associação
Pestalozzi de Dourados, sendo vedado:
.Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos;
.Rescisão de contrato de trabalho;
.Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas;
.Pagamento de vale-transporte e alimentação.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR: R$ 1.085,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não governamentais que atendem
Crianças e Adolescentes
33.50.43.00 – Subvenções Sociais
FICHA: 1543 – FONTE: 10
5.EMPENHONº: 002 de 21/05/2012
6.VIGÊNCIA: 20/04/2012 até 30/06/2012
Dourados/MS, 20 de abril de 2012.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 1115 4 07.05.2012 E DE 09.05.2012 A 11.05.2012
VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 1114 4 07.05.2012 A 10.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
MARCELI PEREIRA MENDES SEMED 1113 8 11.05.2012 A 18.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
ALTAIR CONTINI CORDEIRO SEMS 1086 262 18.05.2012
APARECIDA CRISTINA FIGUEIREDO NEIAS SEMED 1087 5.078 18.05.2012
MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO SEMS 1090 765 18.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
CLECI REISDORFER CACERES SEMED 1088 3.259 18.05.2012
GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 1089 565 18.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMS 1085 2 01.07.2012 A 01.07.2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1101 180 29.03.2012 A 24.09.2012
LICENÇA TIP:
LICENÇA MATERNIDADE:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA LUTO:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO; MOTIVO:
MARCILENE MARTINS LEAL SEMED 1112 3 29.05.2012 A 28.08.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
OSMAR FERREIRA PARAIZO SEMOP 1117 3 04.06.2012 A 03.09.2012 PROC. ADM. Nº 401/2012
VERONICA VALDETE DINIZZRODRIGUES SEMED 1116 6 21.05.2012 A 20.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED 1634/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA
CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO SEMED 633/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
ERMA BRITEZDE ALMEIDA SEMED 241/2012 LICENÇA PRÊMIO
JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX SEMED 616/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA
LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA SEMS 144/2012 DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 1823/2011 REVISÃO DE PAGAMENTO
MARILENE AGUERO RIVAROLA 209/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO
NOE BITTENCOURT DOS REIS SEMS 616/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 543/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA
RAMAO PIRES DE ALMEIDA 881/2011 RESTITUIÇÃO DE VALORES
ROSANA DAINEZ SOZZI HU 259/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 749/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
PROCESSOS INDEFERIDOS:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
LICITAÇÕES
ATAS – PREVID
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM17/05/2012
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre
a seguinte pauta: 1) Apresentação do Senhor Carlos Aparecido Ferreira, representante
da Empresa Gradual; 2) Contribuição para o PASEP; 3) Portaria 170 (Comitê de
Investimento); 4) Treinamento da Empresa Crédito e Mercado; 5) Investimentos em
RendaVariável e Renda Fixa (Miqueletti); 6) Agendamento da visita do Senhor Paulo
Silas de Castro, gerente Geral da Caixa Econômica Federal; 7) Contrato com
Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil; 8) Alteração da Forma de pagamento
da Empresa Rádice Engenharia (Dra. Katiússia); 9) Alteração do Contrato de locação
do Imóvel onde está a Central de Perícias Médicas (Dra. Katiússia). Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira,
Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Luis Constâncio Pena
Moraes, Nilson Araújo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Elza Irala
Gonzales, José Vieira Filho, e, Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a
Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e
representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros
Marcos Alves de Almeida, Hélio do Nascimento e Solange Tumelero, justificaram a
ausência por motivos de trabalho.AConselheira Solange Ribeiro da Costa, justificou
a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho,
Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Aparecido Miqueletti, que apresentou o Senhor Carlos Aparecido Ferreira, da
Empresa Gradual, que fez uma breve explanação sobre seus produtos e serviços de
investimento. Em seguida, foi dada a palavra ao DoutorAdemir de Oliveira, que falou
aos presentes sobre a atual exigência do Ministério da Previdência, qual seja,
contribuição para o PASEP. O Assessor ainda mostrou aos presentes, um parecer do
Ministério da Previdência, o qual explica as novas normas. O Diretor Financeiro,
Senhor Eleandro Miqueletti, falou da importância de se pagar as contribuições
anteriores de forma escalonada. Posteriormente, o Diretor fez a leitura da Portaria 170,
de 25 de abril de 2012, que dispõe, dentre várias exigências do Ministério da
Previdência Social para gestão de recursos financeiros dos Regimes Próprios, a da
obrigatoriedade de se criar o Comitê de Investimento no Instituto, que deverá ser
criado no prazo estabelecido na lei, qual seja, 180 (cento e oitenta) dias após a
publicação da referida portaria. O Diretor ainda falou sobre o treinamento que será
realizado pela empresa Crédito e Mercado. Será no dia 04 de julho deste ano, no
período matutino, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, sendo
ministrados treinamentos sobre criação do Comitê de Investimento, bem como, sobre
a política de investimento do Previd.ODiretor ainda, fez um breve resumo da reunião
em que participou, juntamente com o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio
Arruda, e a Empresa Rádice Engenharia, responsável pelo projeto arquitetônico da
construção da sede do Instituto. O Diretor também, fez o repasse aos presentes sobre
os investimentos do Instituto em Renda Variável e Renda Fixa. Nesta oportunidade,
foi realizada também a avaliaçãoTrimestral dos investimentos do Instituto onde foram
analisados os desempenhos de todos os fundos nos quais o Instituto mantém
aplicações, comparando com a meta atuarial. Desta forma, destacou que os fundos
Rural Preminum FIDC não atingiu meta mas o mesmo mudou o objetivo de
investimento de forma que, diante da queda da taxa SELIC justifica a manutenção do
recursos nesta aplicação. Quanto ao fundo BCSULCPP360, é umfundo com carência
com vencimento em 15 de maio de 2012 cujo o resgate ocorreu, considerando a
rentabilidade real do primeiro trimestre temos uma rentabilidade em torno de 4,53%
superando a meta atuarial do período. Foi decidido pelo investimento de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) em renda variável de acordo com a avaliação do
consultor financeiro do PreviD a ser apresentada até o dia 23/05/2012, sendo que este
recurso fica aplicado no fundo Ima-geral da Caixa Economica Federal, no qual o
Instituto já matem aplicação. Em seguida, o Presidente deste Conselho falou aos
presentes que o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se
encerrará em julho deste ano. Dessa forma, o Conselho deliberou pela necessidade de
solicitar apresentação de novo orçamento para realização de novo procedimento para
Contratação. Posteriormente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia
Gomes, que informou que a Empresa Rádice Engenharia solicitou alteração da forma
de pagamento, tendo em vista que a execução do contrato já se estendeu por oito meses
e várias modificações foram solicitadas, como ajuste do projeto ao imóvel do Lote 06,
que está sendo comprado pelo Previd. Assim, o pagamento será realizado e parcelado
nesta ordem: em 25% (vinte e cinco por cento), 55% (cinquenta e cinco por cento) e
20% (vinte por cento). AAssessora também, falou aos presentes sobre a solicitação
enviada pela Central Empreendimentos Imobiliários, cujo teor fala da necessidade de
se alterar o contrato de locação do Imóvel onde está a Central de Perícias Médicas.A
empresa explicou que o nome do proprietário do imóvel deve ser alterado tendo em
vista que, os Contratantes Vinícius José Lange Ferreira e Rhudemberto Lange
Ferreira, repassam o dinheiro para a Senhora Alice da Gloria Salomoni Lange, que é
usufrutuária do imóvel, conforme a matrícula que instruiu o processo de contratação,
e, tal situação vem lhe causando transtorno junto à Receita Federal, pois não consegue
comprovar os seus rendimentos junto a Receita. O Conselho entendeu a situação e
concordou com as alterações, que serão realizadas pela Assessoria Jurídica do
Instituto. Posteriormente, o Presidente do Conselho leu o e-mail enviado pelo Senhor
Paulo Silas, gerente geral da Caixa Econômica Federal, que solicitou aos conselheiros
o agendamento de uma reunião junto com os estes. Foi decidido pelo agendamento da
reunião do próximo dia 23 de maio, a qual já está prevista no calendário. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os
presentes.
NoratoMarques de Oliveira
Julia Barbosa Ferreira
NilsonAraújo
Maria CristinaV.A. Silveira
Luiz Constâncio Pena de Moraes
Elza Irala Gonzales
JoséVieira Filho
Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Luis Carlos Rodrigues Morais
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/05/2012
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1) Novo processo de locação do imóvel Sede do Previd (Katiússia); 2)
Autorização para aditivar o contrato de serviços de manutenção e assistência técnica
aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática (Katiússia); 3)
Autorização para aditivar o contrato de fornecimento de passagens aéreas com aNHY
Serviços Ltda. (Katiússia); 4) Contrato de locação de fotocopiadora para a Central de
Perícias Médicas (Katiússia); 5) Investimentos Financeiros (Miqueletti); 6) Evento
em Foz do Iguaçú; 7) Informes do Previd (Laércio). Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias
Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, SolangeTumelero, NilsonAraújo, Elza Irala
Gonzales, JoséVieira Filho, Nivaldo Gamarra, Hélio do Nascimento, MarcosAlves de
Almeida e, RamãoAgedoVieira. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto,
Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e
representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. As Conselheiras
Solange Ribeiro da Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificaram a ausência
por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor
Norato Marques, passou a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que falou
aos presentes sobre a necessidade de se elaborar termo Aditivo aos seguintes
contratos: Contrato de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica aos Ativos de
Rede, Computadores e Periféricos de Informática, e Contrato de Fornecimento de
Passagens Aéreas com a NHY Serviços Ltda. Falou também, da necessidade de se
elaborar novos procedimentos para: Locação do Imóvel da Sede do Previd, e, para
Contratação de serviços de Locação de Fotocopiadora para a Central de Perícias
Médicas do Previd. No que tange aos serviços de locação de fotocopiadora para a
Central de Perícias, a Assessora esclareceu que a impressora multifuncional que lá se
utiliza não está atendendo a demanda de fotocópias e impressões exigidas. Assim,
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 23 de maio de 2012.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
007/2012, na modalidade Convite, sob o nº 005/2012, realizado no dia 18 de maio de
2012 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de veiculo de passeio para o uso
da Câmara Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO
GLOBAL: foi vencedora a empresa PERKAL AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 03.715.646/0003-05, estabelecida a Rua Ediberto Celestino de
Oliveira nº 1558, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 005/2012 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 23 de maio de 2012.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.248 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012
ATAS – PREVID
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2012/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
Genilson Francisco de Oliveira e outros
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 007/12/PREVID
OBJETO: Aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06
(seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno
limítrofe aos Lotes 07, 08, 09, terrenos adquiridos para a construção da Sede
Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666/93 eAlterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados –
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
44.90.61.00 –AQUISIÇÃODEIMÓVEIS
44.90.61.01 –Aquisição de Imóveis
Fonte 03 Ficha 1903
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
ValorTotal: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
DATADEASSINATURA: 22 de maio de 2012.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
como já tem contrato vigente de locação de fotocopiadora para a Sede do Previd,
decidiu-se pela elaboração de Termo Aditivo a este, no intuito de disponibilizar mais
uma máquina para utilização na Central de Perícias. Os presentes decidiram pela
autorização de elaboração dos termos aditivos aos demais contratos, conforme
solicitado, bem como, concordaram com novo procedimento para Locação do imóvel
onde se localiza a Sede do Previd. Quanto a participação dos Conselheiros no Evento
que será promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú, nos dias 13, 14 e 15 de junho
deste ano, os Conselheiros deliberaram no intuito de decidir quais deles participarão
do evento. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Miqueletti, que convidou os Conselheiros interessados a participarem de reunião com
o Senhor Elanir, distribuidor do fundo da Daycoval, que estará no PreviD no dia 30 de
maio a partir das 7:30 horas. Posteriormente, o Diretor fez um breve relatório sobre os
Investimentos Financeiros discutidos e autorizados na reunião passada, realizada no
dia 17 de maio, e, das analises do consultor financeiro do PreviD quanto aos
investimentos em fundo de renda variável no momento, sendo decidido pelo Conselho
a aplicação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nos fundos de renda variável já
existente na caixa econômica e no Banco do Brasil, e, R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais) no fundo BB Dividendos FIC Ações. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor
Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que passou aos presentes as últimas
informações do Previd. Na oportunidade, falou sobre os encaminhamentos para
construção da Sede, e sobre o início dos trabalhos do novo funcionário do quadro de
servidores do Previd. Informou também, a possível vacância do cargo de Diretor
Administrativo do Previd, tendo em vista que, a Diretora Administrativa, Senhora
Marivânia Dutra Tocunduva Marques, assumirá em breve concurso público a qual foi
aprovada. Falou também sobre a reunião realizada com o Assessor Jurídico, Doutor
Ademir de Oliveira, a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, e o
Diretor Presidente, com o Promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça, cujo
assunto foi a situação dosAposentados da Câmara Municipal de Dourados, bem como,
de um servidor municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo
eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada
conforme, fica assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira
Julia Barbosa Ferreira
NilsonAraújo
Maria CristinaV.A. Silveira
MarcosAlves deAlmeida
Elza Irala Gonzales
JoséVieira Filho
SolangeTumelero
Nivaldo Gamarra
Hélio do Nascimento
RamãoAgedoVieira
AFIF HANYABOU HARB-ME torna publico que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados/MS – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS nº
106/2012, para a atividade de 324 – Restaurante, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves
1214, Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E
ELETRICOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade
de comercio varejista de material elétrico, hidráulicos, ferragens e materiais de
construção em geral localizado na Rua: Filomeno João Pires, 2518 Parque das Nações
I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EMPRESABRASILEIRADE PESQUISAAGROPECUARIAtorna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental Prévia – LP para atividade de Laboratório de Piscicultura localizado na
ROD. BR 163 KM 253,600MS/N Zona Rural no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HERMES DE CARVALHO HESPANHOL torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de 269 CLINICA
DENTARIA/MEDICA, localizada na Rua MONTEALEGRE 1793 – CENTRO, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ISES – INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR CNPJ
06.020.740/0003-38, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 035/2012, para a atividade de
Educação Infantil Creche, Educação Infantil – Pré Escola, Educação de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Técnico, Cursos
Superiores de Educação a Distância, Educação Continuada e Cursos preparatórios
Para Concursos, Localizado junto a Rua João Rosa Góes Nº 1.760, Vila Progresso,
CEP79.825-070, Município de Dourados (MS).
IVONETE FERRO // Padaria e Confeitaria DEPARIS, CNPJ 14.642.591/0001 –
05, torna público que recebeu do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a
LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), nº 075/2012, com validade para
03 (três) anos à partir de 25 de abril de 2012, para a atividade: 320 – Padaria e
Confeitaria, localizada â rua Hiran Pereira de Matos nº 695,Vila Industrial, na cidade
de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MINOHARA&MINOHARALTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral,
principalmente alimentícios – mercearia, localizada na Rua/Av. Manuel Santiago, 345
– Bairro ResidencialYpacarai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
ROLPAR ROLAMENTOS LTDA – ME, CNPJ 09.238.181/0001-63, torna
Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de comércio a varejo de peças e
acessórios novos para veículos automotores, localizado a Rua Hayel Bon Faker Nº
1065, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SOUBHIA& CIALTDA, CNPJ 01.963.040/0002 – 82, torna público que recebeu
doIMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados, aRENOVAÇÃODELICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA (RLAS) nº 030/2012, para a atividade: Comércio
atacadista e varejista de produtos agropecuários, com validade de 03 (três) anos à
partir de 10 de maio de 2.012, localizada à avenida Marcelino Pires nº 1.080, Centro,
no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SOUBHIA& CIALTDA, CNPJ 01.963.040/0001 – 00, torna público que recebeu
doIMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados, aRENOVAÇÃODELICENÇA
DE OPERAÇÃO (RLO) nº 029/2012, para a atividade: Comércio e armazenamento
de produtos veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens,
com validade de 03 (três) anos à partir de 10 de maio de 2.012, localizada à avenida
Marcelino Pires nº 1.070, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TRATORNAN-MAQUINAS, IMPLEMENTOS e EQUIPAMENTOS LTDA
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação LO nº 034/2012, para atividade
de comercio de maquinas e implementos agrícolas, oficina de manutenção e lavador,
com alteração de razão social, na Av. Marcelino Pires 6.130, Jardim Guarujá no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Volksdiesel Peças e Serviços Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação (LO), para atividade de oficina mecânica de caminhões diesel em geral,
localizada na rua Wilson Dias Pinho, 1500, Jardim Márcia – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.