TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.257 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.579 DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Hermantina Caetano da Rocha” a Rua Projetada I, no Residencial SãoVicente naVila Macaúba, no Município de Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.580 DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Tereza Braga da Rocha” a Rua Projetada 2, no Residencial SãoVicente naVila Macaúba, no Município de Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 853, DE 30 DE MAIO DE 2012. “Designa servidor para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º DesignaWaldir Ferreira de Souza para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 753 de 23 de abril de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 865, DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 08 de junho de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 07 (sete) de junho do corrente ano – Corpus Christi; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 (oito) de junho de 2012, sexta-feira. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 799/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA DE JESUS OSTAPENKO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA DE JESUS OSTAPENKO, matrícula 26661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2012. Dourados/MS, 05 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução Nº 09/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, juntamente com Sérgio Mondadori, Diretor de Trânsito no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 Considerando o requerimento protocolado naAgetranem23/05/2012; Considerando que o atraso ocorreu por dois dias; Considerando que o requerente declara que esta atividade constitui sua única fonte de renda; Considerando ainda que o requerente visando atender dispositivo legal cumpriu os requisitos. Resolve: Artigo 1º - Fica revogada a Resolução nº 04/2012/AGETRAN no que se refere à cassação do registro de mototaxista do Sr.Alfredo LescanoVilhalva Registro 362. Artigo 2º - Fica o requerente intimado a apresentar os demais documentos pertinentes,em5 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais cassações impostas na referida resolução. Artigo 4º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Diretor de Trânsito Resolução nº. Ret/06/1180/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução Cd/05/1122/12/SEMAD, publicada no Diário Oficial n° 3.251 de 28 de maio de 2012, que cedeu a Servidora Pública Municipal, TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA, matrícula funcional nº “30901-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, pelo período de 24.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o ofício 128/DRH/SEMAD, onde consta: “sem ônus para a origem”, passe a constar: “com ônus para a origem”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Sandra ReginaVelasco de Camargo Muruyama Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 501878 Cargo/função:Assistente deApoio Educacional – Técnico deApoio Social A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 547/2012, FAZ SABER a servidora pública municipal Sra SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo, Assistente de Apoio Educacional – Técnico de Apoio Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto, em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 144 (cento e quarenta e quatro) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL.Transgredindoemtese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 26/06/2012 ás 09hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419 nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citação como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 30 de maio de 2012. Solange Silva de Melo Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Maior Oferta”, relativo ao Processo n° 018/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Concessão onerosa de uso de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Dourados (MS), Box localizado no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares", destinado a exploração comercial de venda de passagens rodoviárias para transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais, naAv. Marcelino Pires nº 3930, Cabeceira Alegre - CEP 79800-003 – Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/07/2012 (seis de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 069 de 24 de setembro de 1984, Lei nº 1067 de 28 de dezembro de 1979, Lei n° 2236/1999, LICITAÇÕES EDITAIS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES legislação pertinente e condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação, quaisquer profissionais autônomos e/ou pessoa jurídica que já desenvolvem ou que almejam desenvolver atividades pertinentes à venda de passagens rodoviárias para transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais e que preencherem as condições exigidas no presente edital. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 223/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/06/2012 (vinte e umde junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Comunicação Interna-CI apensa aos autos, efetuou alterações nas especificações dos materiais (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 212/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.189, páginas 50/51, do dia 11 de maio de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.240, página 26, do dia 11 de maio de 2012. Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/06/2012 (dezenove de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/06/2012 (dezenove de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 019/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 152/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão) - Setor 05-Geral Oposto - local: Rua Coronel Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 145.477,97 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 143/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonozes-CCZ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora e adjudicatária no item 02, pelo valor global de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) e SOLVET QUIMICACOMERCIALLTDA, vencedora e adjudicatária no item 03, pelo valor global de R$ 6.944,00 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 145/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: F.A. PEREIRA&CIALTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 20 e 29, pelo valor global de R$ 17.964,50 (dezessete mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); REIS&VASCONCELOS LTDA-ME vencedora e adjudicatária nos itens 02, 16, 17 e 21, pelo valor global de R$ 82.544,90 (oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos); RT SAKAI & CIA LTDA-ME vencedora e adjudicatária nos itens 03, 04, 15, 18, 19, 23, 30 e 31 pelo valor global de R$ 34.946,35 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos); CRESTANI&CIALTDAvencedora e adjudicatária nos itens 05 e 22 pelo valor global de R$ 14.895,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e cinco reais); JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA LTDAME vencedora e adjudicatária nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, pelo valor global de R$ 19.660,50 (dezenove mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos) e MILAN & MILAN LTDAvencedora e adjudicatária nos itens 24, 25, 26, 27 e 28, pelo valor global de R$ 19.151,40 (dezenove mil cento e cinquenta e umreais e quarenta centavos). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 141/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, pelo valor global de R$ 98.204,48 (noventa e oito mil duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos) e COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA vencedora e adjudicatária nos itens 02 e 16, pelo valor global de R$ 27.555,00 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 207/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GILSON KLEBER LOMBA-EPP, vencedora e adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) e MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária no lote 02, pelo valor global de R$ 2.264,00 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 212/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 557/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de construção para confecção de grades para janelas do Centro Administrativo Municipal (CAM), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CRESTANI E CIALTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01 a 11, pelo valor global de R$ 15.415,70 (quinze mil quatrocentos e quinze reais e setenta centavos. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 118/2012 EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIOPMD118/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC E DE OUTRO A COOPERATIVA DE AQUICULTORESDEMATOGROSSODOSUL– MSPEIXE. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul – MSPEIXE CNPJ - 06.070.592/0001-02 DIRETORAPRESIDENTE-Vera Lucia Baptista Borelli CPF - 327.896.701-10 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 118/2012 para 30/06/2012, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 04 de junho de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Farmácia Rocha Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 046/2012. OBJETO: Aquisição Material de Farmacológica, para o paciente Allifer M. Bezerra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.05 – Material farmacológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.516,80 (um mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 28 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Roster Equipamentos para Laboratório Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 012/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes (Microscópio Biológico Trinocular de Imunofluorescência) visando a montagem do Laboratório de Diagnóstico de Leishmaniose no município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.04 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios laboratoriais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.827,00 (sete mil oitocentos e vinte e sete reais). DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Roberto Carlos Lemes da Rosa. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 048/2012. OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material, visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.67 – Serviços de chaveiroemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 31 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS R&AEditora Jornalística Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2012. OBJETO: Assinatura anual de jornal, objetivando atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de periódicos e anuidades VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Editora JornalOProgresso Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2012. OBJETO: Assinatura anual de jornal, objetivando atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de periódicos e anuidades VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (Seis mil reais). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 011/2012. OBJETO: Aquisição de baterias e eletrodos adultos e pediátricos para atender ao SAMU– Serviço deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.24 – Material hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.618,00 (trinta mil seiscentos e dezoito reais). DATADEASSINATURA: 29 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1632/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde K.A. Barbosa&CIALtda –ME CNPJ: 09.216.738/0001-65 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2012 OBJETO: Aquisição de camisetas a serem utilizadas pelos apoiadores administrativos das Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais). DATADEEMPENHO:25/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AIDE DA SILVA GUISSO SEMED 1181 4 22.05.2012 A 25.05.2012 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO SEMED 1182 10 17.04.2012 A 26.04.2012 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO SEMED 1180 5 21.05.2012 A 25.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CELIA APARECIDA CORREA SEMS 1183 8 18.05.2012 A 25.05.2012 EDINA LUIZA FERRO SEMED 1184 8 17.05.2012 A 24.05.2012 MARIA DE FATIMA MEDEIROS SEMED 1185 8 20.05.2012 A 27.05.2012 MARIA NILMA MEDEIROS DE AZEVEDO SEMED 1186 8 20.05.2012 A 27.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO SEMED 1187 8 05.05.2012 A 12.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA GABPMD 1188 180 30.05.2012 A 25.11.2012 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 1189 180 30.05.2012 A 25.11.2012 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE (mat. 114762320-1) SEMED 1192 180 29.05.2012 A 24.11.2012 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE (mat. 114762320-2) SEMED 1193 39 29.05.2012 A 06.07.2012 (término do contrato) LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salas comerciais, localizada na Rua Oliveira Marques esquina com João Candido Câmara, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLPAR ROLAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 09.238.181/0001-63, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 126/2012, com validade 01/06/2015, para a atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado a Rua Hayel Bon Faker Nº 1065, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS). WAGNER & CIA LTDA - ME, CNPJ 03.746.811/0001-24, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 022/2012, Valida até 31/05/2015, para atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos para Animais de estimação, Localizado na Rua Fernando Ferrari Nº 605, Vila Industrial, Município de Dourados (MS). ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/06/2012 Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Participação do Consultor Financeiro da Empresa Crédito e Mercado, Senhor Tiago Luz Boeira; 2) Aditivos aos Contratatos com as empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. (Katiússia); 3) Evento em Foz do Iguaçú. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, NilsonAraújo Figueredo, JoséVieira Filho, Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Os Conselheiros Nivaldo Gamarra, Marcos Alves de Almeida e Elza Irala Gonzales, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, que falou aos presentes sobre os investimentos do Instituto, destacando que o quadro financeiro atual do país está propício para investimentos em Fundo de Renda Variável. Em seguida, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre as providencias que estão sendo tomadas para elaboração dos termos Aditivos aos Contratos com as Empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. A Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a realização de novo procedimento Licitatório para Contratação de Empresa prestadora deste serviço. O Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, lembrou aos presentes da necessidade de se aprovar a despesa referente ao pagamento das inscrições de dez Conselheiros e dois servidores do Instituto, que participarão do 46º Congresso Nacional e 1º Congresso Internacional promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM, que se realizará em Foz do Iguaçú-PR, nos dias 13 a 15 de junho deste ano. Os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a esta despesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Hélio do Nascimento JoséVieira Filho SolangeTumelero RamãoÁgedoVieira Solange Ribeiro da Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Morais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPAE DOURADOS MS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 13/06/2012 naAPAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da APAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú. Maiores informações pelo telefone (67) 3421-4972. Dourados/MS, 05 de junho de 2012. Wisley da Silva Milan Presidente da APAE Dourados MS RESOLUÇÃO Nº 032/ SemS/VISA /2012 – 19 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0789 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0789/2012, lavrado contra: “Panificadora Cedrense Ltda-Me”, denominado Panificadora Cedrense, CNPJ – 03.338.721/0001-02, situada à rua Ivã de Mattos Brum nº 3.075 – Parque Nova Dourados, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APAE Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 01/06/12 R$17.450,49 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 01/06/12 R$13.500,00 TOTAL R$30.950,49 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/06/2012. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA