TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.257 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI Nº 3.579 DE 05 DE JUNHO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação de Rua”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Hermantina Caetano da Rocha” a Rua Projetada I, no
Residencial SãoVicente naVila Macaúba, no Município de Dourados – MS.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 05 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.580 DE 05 DE JUNHO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação de Rua”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Tereza Braga da Rocha” a Rua Projetada 2, no
Residencial SãoVicente naVila Macaúba, no Município de Dourados – MS.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 05 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 853, DE 30 DE MAIO DE 2012.
“Designa servidor para atuar como autoridade julgadora de primeira instância
responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º DesignaWaldir Ferreira de Souza para atuar como autoridade julgadora de
primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso
Fiscal, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 753 de 23 de
abril de 2012.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 30 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO Nº 865, DE 05 DE JUNHO DE 2012.
“Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 08 de junho de 2012”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o feriado do dia 07 (sete) de junho do corrente ano – Corpus
Christi;
DECRETA:
Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
no dia 08 (oito) de junho de 2012, sexta-feira.
Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento
Médico – PAM.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo
com o calendário próprio.
Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.257 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012
PORTARIAS
PORTARIA Nº 799/2012
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A
SERVIDORA MARIA DE JESUS OSTAPENKO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA DE
JESUS OSTAPENKO, matrícula 26661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da
Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Art. 2º – Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior
ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em
conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em
conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de junho de 2012.
Dourados/MS, 05 de junho de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Resolução Nº 09/2012/AGETRAN
Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, juntamente com Sérgio
Mondadori, Diretor de Trânsito no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei
nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011
Considerando o requerimento protocolado naAgetranem23/05/2012;
Considerando que o atraso ocorreu por dois dias;
Considerando que o requerente declara que esta atividade constitui sua única fonte
de renda;
Considerando ainda que o requerente visando atender dispositivo legal cumpriu os
requisitos.
Resolve:
Artigo 1º – Fica revogada a Resolução nº 04/2012/AGETRAN no que se refere à
cassação do registro de mototaxista do Sr.Alfredo LescanoVilhalva Registro 362.
Artigo 2º – Fica o requerente intimado a apresentar os demais documentos
pertinentes,em5 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta.
Artigo 3º – Ficam mantidas as demais cassações impostas na referida resolução.
Artigo 4º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 01 de junho de 2012.
Nelson Azambuja Almirão
Diretor Presidente Agetran
Sérgio Mondadori
Diretor de Trânsito
Resolução nº. Ret/06/1180/12/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte da Resolução Cd/05/1122/12/SEMAD, publicada no Diário
Oficial n° 3.251 de 28 de maio de 2012, que cedeu a Servidora Pública Municipal,
TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA, matrícula funcional nº “30901-1” ocupante do
cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado
de Saúde, pelo período de 24.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o ofício
128/DRH/SEMAD, onde consta: “sem ônus para a origem”, passe a constar: “com
ônus para a origem”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 (quatro) dias do mês de junho do
ano dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Pessoa a ser citada: Sandra ReginaVelasco de Camargo Muruyama
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Matrícula Funcional: 501878
Cargo/função:Assistente deApoio Educacional – Técnico deApoio Social
A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
Decreto Municipal nº 547/2012, FAZ SABER a servidora pública municipal Sra
SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA, nomeada por
aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo,
Assistente de Apoio Educacional – Técnico de Apoio Social, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado,
foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto, em local incerto e não
sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA
para que tome ciência de que foi instaurado processo administrativo disciplinar para
apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 144 (cento e quarenta e quatro) dias de falta ao
serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE
HABITUAL.Transgredindoemtese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006.
Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 26/06/2012 ás 09hs00min, na
sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel
Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás – 3411-8419 nesta cidade de
Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citação
como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 30 de maio de 2012.
Solange Silva de Melo
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 006/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Maior
Oferta”, relativo ao Processo n° 018/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Concessão onerosa de uso de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de
Dourados (MS), Box localizado no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”,
destinado a exploração comercial de venda de passagens rodoviárias para transporte
de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais, naAv. Marcelino Pires nº
3930, Cabeceira Alegre – CEP 79800-003 – Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DA
SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 06/07/2012 (seis de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes,
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 069 de 24 de
setembro de 1984, Lei nº 1067 de 28 de dezembro de 1979, Lei n° 2236/1999,
LICITAÇÕES
EDITAIS
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.257 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012
LICITAÇÕES
legislação pertinente e condições e especificações descritas no edital e seus anexos.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação, quaisquer
profissionais autônomos e/ou pessoa jurídica que já desenvolvem ou que almejam
desenvolver atividades pertinentes à venda de passagens rodoviárias para transporte
de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais e que preencherem as
condições exigidas no presente edital. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do
edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão
ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
“Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 04 de junho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 223/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do
Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/06/2012
(vinte e umde junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n°
123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente
cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e
ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO
EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação,
mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente
poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos
estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 04 de junho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de
Saúde conforme Comunicação Interna-CI apensa aos autos, efetuou alterações nas
especificações dos materiais (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n°
212/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de cortina para divisória de leitos e
protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação, cujo Aviso foi
publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.189, páginas 50/51, do dia 11 de maio de
2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.240, página 26, do dia 11 de maio de 2012.
Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame
licitatório em epígrafe, conforme segue. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/06/2012 (dezenove de junho do
ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações
estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 04 de junho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em
epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação
em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando atender as necessidades do
Programa de Saúde Mental. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para
o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/06/2012 (dezenove de junho do ano de dois
mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 04 de junho de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 019/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 152/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de
empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do
Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão) – Setor 05-Geral Oposto – local: Rua Coronel
Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS), resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS
LTDA, com valor global da proposta de R$ 145.477,97 (cento e quarenta e cinco mil
quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos).
Dourados (MS), 01 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 143/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as
necessidades do Centro de Controle de Zoonozes-CCZ, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS
LTDA, vencedora e adjudicatária no item 02, pelo valor global de R$ 340,00
(trezentos e quarenta reais) e SOLVET QUIMICACOMERCIALLTDA, vencedora e
adjudicatária no item 03, pelo valor global de R$ 6.944,00 (seis mil, novecentos e
quarenta e quatro reais).
Dourados (MS), 01 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 145/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e
eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.257 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012
LICITAÇÕES
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: F.A. PEREIRA&CIALTDA, vencedora e
adjudicatária nos itens 01, 20 e 29, pelo valor global de R$ 17.964,50 (dezessete mil
novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); REIS&VASCONCELOS
LTDA-ME vencedora e adjudicatária nos itens 02, 16, 17 e 21, pelo valor global de R$
82.544,90 (oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos);
RT SAKAI & CIA LTDA-ME vencedora e adjudicatária nos itens 03, 04, 15, 18, 19,
23, 30 e 31 pelo valor global de R$ 34.946,35 (trinta e quatro mil novecentos e
quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos); CRESTANI&CIALTDAvencedora e
adjudicatária nos itens 05 e 22 pelo valor global de R$ 14.895,00 (quatorze mil
oitocentos e noventa e cinco reais); JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA LTDAME
vencedora e adjudicatária nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, pelo valor
global de R$ 19.660,50 (dezenove mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta
centavos) e MILAN & MILAN LTDAvencedora e adjudicatária nos itens 24, 25, 26,
27 e 28, pelo valor global de R$ 19.151,40 (dezenove mil cento e cinquenta e umreais
e quarenta centavos).
Dourados (MS), 01 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 141/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata daAquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender
aos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME,
vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15,
pelo valor global de R$ 98.204,48 (noventa e oito mil duzentos e quatro reais e
quarenta e oito centavos) e COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA vencedora e
adjudicatária nos itens 02 e 16, pelo valor global de R$ 27.555,00 (vinte e sete mil
quinhentos e cinquenta e cinco reais).
Dourados (MS), 04 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 207/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender
os servidores do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: GILSON KLEBER LOMBA-EPP, vencedora e
adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e
cinquenta reais) e MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e
adjudicatária no lote 02, pelo valor global de R$ 2.264,00 (dois mil duzentos e sessenta
e quatro reais).
Dourados (MS), 01 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 212/2011
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 557/2011/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de materiais de construção para confecção de grades
para janelas do Centro Administrativo Municipal (CAM), resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: CRESTANI E CIALTDA, vencedora e adjudicatária nos
itens 01 a 11, pelo valor global de R$ 15.415,70 (quinze mil quatrocentos e quinze
reais e setenta centavos.
Dourados (MS), 04 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº
118/2012
EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIOPMD118/2012
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS,
COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC E DE OUTRO A COOPERATIVA DE
AQUICULTORESDEMATOGROSSODOSUL– MSPEIXE.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE: Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul –
MSPEIXE
CNPJ – 06.070.592/0001-02
DIRETORAPRESIDENTE-Vera Lucia Baptista Borelli
CPF – 327.896.701-10
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do
Convênio nº 118/2012 para 30/06/2012, conforme estabelece a Cláusula Quinta do
convênio.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais
cláusulas pactuadas no convênio ora aditado.
Dourados-MS, 04 de junho de 2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Farmácia Rocha Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 046/2012.
OBJETO: Aquisição Material de Farmacológica, para o paciente Allifer M.
Bezerra.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.05 – Material farmacológico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.516,80 (um mil quinhentos e dezesseis reais e
oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 28 de maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Roster Equipamentos para Laboratório Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 012/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes (Microscópio Biológico
Trinocular de Imunofluorescência) visando a montagem do Laboratório de
Diagnóstico de Leishmaniose no município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
44.90.52.04 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios laboratoriais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.827,00 (sete mil oitocentos e vinte e sete reais).
DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.257 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Roberto Carlos Lemes da Rosa.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 048/2012.
OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material,
visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.67 – Serviços de chaveiroemgeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de
dezembro de 2012.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais).
DATADEASSINATURA: 31 de maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
R&AEditora Jornalística Ltda – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2012.
OBJETO: Assinatura anual de jornal, objetivando atender as Secretarias
Municipais da Prefeitura Municipal de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.01 –Assinaturas de periódicos e anuidades
VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de
dezembro de 2012.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais).
DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Editora JornalOProgresso Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2012.
OBJETO: Assinatura anual de jornal, objetivando atender as Secretarias
Municipais da Prefeitura Municipal de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.01 –Assinaturas de periódicos e anuidades
VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de
dezembro de 2012.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 011/2012.
OBJETO: Aquisição de baterias e eletrodos adultos e pediátricos para atender ao
SAMU– Serviço deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico
33.90.30.24 – Material hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 30.618,00 (trinta mil seiscentos e dezoito reais).
DATADEASSINATURA: 29 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1632/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
K.A. Barbosa&CIALtda –ME CNPJ: 09.216.738/0001-65
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2012
OBJETO: Aquisição de camisetas a serem utilizadas pelos apoiadores
administrativos das Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais).
DATADEEMPENHO:25/05/2012
Secretaria Municipal deAdministração
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
AIDE DA SILVA GUISSO SEMED 1181 4 22.05.2012 A 25.05.2012
ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO SEMED 1182 10 17.04.2012 A 26.04.2012
RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO SEMED 1180 5 21.05.2012 A 25.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
CELIA APARECIDA CORREA SEMS 1183 8 18.05.2012 A 25.05.2012
EDINA LUIZA FERRO SEMED 1184 8 17.05.2012 A 24.05.2012
MARIA DE FATIMA MEDEIROS SEMED 1185 8 20.05.2012 A 27.05.2012
MARIA NILMA MEDEIROS DE AZEVEDO SEMED 1186 8 20.05.2012 A 27.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO SEMED 1187 8 05.05.2012 A 12.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA GABPMD 1188 180 30.05.2012 A 25.11.2012
ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 1189 180 30.05.2012 A 25.11.2012
RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE (mat. 114762320-1) SEMED 1192 180 29.05.2012 A 24.11.2012
RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE (mat. 114762320-2) SEMED 1193 39 29.05.2012 A 06.07.2012 (término do contrato)
LICENÇA MATERNIDADE:
LICENÇA LUTO:
LICENÇA GALA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
ATA – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Salas comerciais, localizada na Rua
Oliveira Marques esquina com João Candido Câmara, Centro no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ROLPAR ROLAMENTOS LTDA – ME, CNPJ 09.238.181/0001-63, torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada (LAS) Nº 126/2012, com validade 01/06/2015, para a
atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores,
localizado a Rua Hayel Bon Faker Nº 1065, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110,
Município de Dourados (MS).
WAGNER & CIA LTDA – ME, CNPJ 03.746.811/0001-24, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada (LAS) Nº 022/2012, Valida até 31/05/2015, para atividade de Comércio
Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos para Animais de estimação,
Localizado na Rua Fernando Ferrari Nº 605, Vila Industrial, Município de Dourados
(MS).
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/06/2012
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião
ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Participação
do Consultor Financeiro da Empresa Crédito e Mercado, Senhor Tiago Luz Boeira; 2)
Aditivos aos Contratatos com as empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens
Aéreas Ltda. (Katiússia); 3) Evento em Foz do Iguaçú. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias
Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da
Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, NilsonAraújo Figueredo, JoséVieira Filho,
Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais.
Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido
Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria
Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Os Conselheiros Nivaldo Gamarra, Marcos
Alves de Almeida e Elza Irala Gonzales, justificaram a ausência por motivos de
trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques,
passou a palavra ao Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, que falou aos
presentes sobre os investimentos do Instituto, destacando que o quadro financeiro
atual do país está propício para investimentos em Fundo de Renda Variável. Em
seguida, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre as
providencias que estão sendo tomadas para elaboração dos termos Aditivos aos
Contratos com as Empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. A
Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e
Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram
favoravelmente quanto a realização de novo procedimento Licitatório para
Contratação de Empresa prestadora deste serviço. O Diretor Financeiro do Instituto,
Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, lembrou aos presentes da necessidade de se
aprovar a despesa referente ao pagamento das inscrições de dez Conselheiros e dois
servidores do Instituto, que participarão do 46º Congresso Nacional e 1º Congresso
Internacional promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência
Estaduais e Municipais –ABIPEM, que se realizará em Foz do Iguaçú-PR, nos dias 13
a 15 de junho deste ano. Os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a esta
despesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes
Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por
todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira
Julia Barbosa Ferreira
NilsonAraújo
Maria CristinaV.A. Silveira
Hélio do Nascimento
JoséVieira Filho
SolangeTumelero
RamãoÁgedoVieira
Solange Ribeiro da Costa
Cleusa Ormedo de S. Marinho
Luis Carlos Rodrigues Morais
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.257 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012
AAPAE DOURADOS MS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no
mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o
Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros
Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de
qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios
diversificados, produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 13/06/2012 naAPAE
Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú, na cidade de
Dourados/MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da APAE Dourados MS,
situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú. Maiores informações pelo
telefone (67) 3421-4972.
Dourados/MS, 05 de junho de 2012.
Wisley da Silva Milan
Presidente da APAE Dourados MS
RESOLUÇÃO Nº 032/ SemS/VISA /2012 – 19 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0789 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0789/2012, lavrado contra:
“Panificadora Cedrense Ltda-Me”, denominado Panificadora Cedrense, CNPJ –
03.338.721/0001-02, situada à rua Ivã de Mattos Brum nº 3.075 – Parque Nova
Dourados, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,
Artigo 341, inciso XXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II,
Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso IV eV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – APAE
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 01/06/12 R$17.450,49
Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 01/06/12 R$13.500,00
TOTAL R$30.950,49
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais
desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 04/06/2012.
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA