TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.260 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
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RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED N° 32, de 16 de Maio de 2012.
“Dispõe sobre a normatização do desfazimento do Livro Didático alocado nas
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”
OSecretário Municipal de Educação de Dourados-MS, usando de suas atribuições
legais, e
Considerando a ResoluçãoFNDEnº 05 de 21 de fevereiro de 2002;
Considerando a Resolução FNDE nº 60, de 20 de novembro de 2009, alterado pela
ResoluçãoFNDEnº 10, de 10 de Março de 2011;
Considerando a obsolescência e a inservibilidade dos Livros Didáticos de 2010 e
anos anteriores, e que, os mesmos estão fora do ciclo trienal de atendimento do
programa nacional do Livro Didático (PNLD);
Resolve:
Art. 1°. Decorrido o período trienal de uso do Livro Didático, é facultado a
Unidade Escolar o desfazimento desse bem quando ele for considerado irrecuperável.
Art. 2º. A Unidade Escolar deverá elaborar ações para a conservação e
recuperação do livro considerado recuperável e que podem ainda ser reutilizáveis.
Art. 3º. Para o desfazimento do Livro Didático, a Unidade Escolar poderá adotar as
seguintes medidas:
I – fazer o descarte, preferencialmente de forma incinerada;
II – compor o patrimônio bibliotecário das Unidades Escolares para sua
reutilização e ou reciclagem voltadas as atividades pedagógicas: recorte, bricolagem,
colagem e afins;
III – doar ao aluno no final do ciclo de 03(três) anos ou terceiro ano de uso
consecutivo do Livro Didático;
IV – doar às Associações de Pais e Mestres – APM das Unidades Escolares, às
Organizações não Governamentais – ONGS, Instituições de Caridade ou
Filantrópicas sem fins lucrativos, às Associações de Catadores de Materiais
Recicláveis.
§ 1º -As doações devem ser registradasemlivro destinado para esta finalidade;
§ 2º – É vedada a comercialização direta entre a Unidade Escolar e o ente ao qual se
destina os Livros Didáticos.
§ 3º – É vedado o descarte do Livro Didático em lixo comum, recolhido por
empresas públicas.
Art. 4º – Esta resolução entraemvigor a partir da data da sua publicação.
Dourados,em16 de Maio de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED N° 039 de 11 de junho de 2012.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério
Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2012, relacionados no Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em11 de junho de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 039 de 11/06/2012
MATRÍCULA NOME CLASSE:DE PARA
3481-1 ADAILVADEMATOSFERREIRA F G
58931-1 ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS D E
80371-1 ADRIANASANCHESSISTOLIMA D E
114760405-1 ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRAMIQUELETTI B C
79821-1 ADRIANASILVAELGERFRANCISCO C D
66291-1 ADRIANASOTOMA D E
66101-1 ADRIANOANDERSONDEANGELO D E
86121-2 AIRTOWANDERLEIDALAGNOL D E
57611-1 ALCILÉIAMARQUESLIMA D E
114764103-1 ALINE OLÍVIADOSSANTOS A B
77621-1 AMAIUZASOUZASANCHES D E
3701-1 ANAAMÉLIADASILVA G H
3741-1 ANAELZAMENEZESNÓIASILVA F G
80231-1 ANALUCIAMENARDIAQUINO D E
68381-2 ANAMARIACAVALISANCHES E F
77781-1 ANGELAMARIADOSSANTOS D E
80611-1 ANGELAMARIARIBEIRO SILVA D E
4081-1 APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO F G
72771-1 APARECIDADASILVAPEREIRA D E
39591-1 APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA D E
79111-2 APARECIDAGOMES D E
40171-1 APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA E F
80201-2 APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE D E
74341-1 AURÉLIODASILVAALENCAR D E
4391-1 CARMENDESOUZAESILVAGARCIA G H
43121-1 CARMENLÚCIADEPAULA D E
79291-2 CÉLIAREGINATAQUETTEFERRUZZI D E
40201-1 CÉLIAREGINATAQUETTEFERRUZZI F G
78111-1 CELITAALGERIBRIGNONI D E
79881-2 CLAUDEMIRSARTORI D E
4651-1 CLAUDEMIRSARTORI F G
65521-1 CLAUDIOMIROGOMESDASILVA D E
114762021-2 CLEUZACARREIROPEREIRA DEOLIVEIRA A B
79971-1 CONCEIÇÃOMARQUESSANCHES D E
4781-1 CREUZARIBEIRONASCIMENTO E F
79851-1 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI D E
70651-2 CRISTINAPIRES DIAS LINS D E
79771-1 DANIELAMEILI STAUT D E
62001-1 DANIZAMARTINSMACIEL D E
80291-1 DÉBORACRISTINADEBARROSINAREJA D E
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012
RESOLUÇÕES
80781-2 DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS D E
79131-1 DELMIRAALVESDOSSANTOS D E
4921-1 DEUMEIRESBATISTADESOUZAR.DEMORAIS G H
78091-1 DIONEAPARECIDALONGHI D E
80311-1 DIRCEPUGLIA D E
85951-2 DONIZETIALVESFELIPE D E
79621-1 DORAFERREIRADESOUZA D E
79141-1 DORALÍCIATAVARESCHAVES D E
5221-1 EDITE RIBEIRODASILVA G H
56931-1 EDNASALESPIRES D E
79271-1 EDINÉIAGONSALVESDEAGUIARSILVA D E
52081-1 EDNÉIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS D E
79711-1 ELENIR PEREIRAGONÇALVES D E
80731-2 ELENITACHAVESDEFRANÇA D E
85941-2 ELIANEDEFÁTIMATRICHES D E
60671-1 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA D E
85751-2 ELIETEDASILVAPEREIRA D E
31501-1 ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA F G
80261-1 ELIZANGELATIAGODAMAIA D E
79791-1 ELLENROSEDECIAN D E
79901-1 ESTERDOMINGUESDEMORAES D E
79761-2 EUNICEMAYUMIKUWANA D E
80411-1 EVANILCEMACHADODESOUZAAMARAL D E
5701-1 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO G H
22551-1 FÁBIOAUGUSTOMORENOMURCIA F G
80461-2 FATIMA PERESLIMAALMEIDA D E
80341-1 FLÁVIAROBERTABATISTADESOUZA C D
79991-1 FLAVIOVERONACASADO D E
79221-1 GENIARAGÃO D E
5921-1 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTÓDIO G H
79351-1 GISLENEBEZERRADASILVA D E
79101-1 GLACIELOUREIRODASILVA D E
80501-1 IMACULADADACONCEIÇÃOGUEDESDESOUZA D E
67141-1 IRACEMAANTONIADESOUZAOLIVEIRA D E
80551-2 IRACEMAPENGO D E
80621-1 IRENEPETYK D E
80951-2 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA D E
6291-1 ISRAELNARCISO G H
79231-1 IVANILDEFREITASDEFENDI D E
68391-2 IVONEBONETTI E F
80061-2 IZABELCRISTINAPEREIRADIAS D E
6361-1 IZENILDAMADALENADASILVA G H
85791-2 JANDIRAMADALENADASILVA D E
85491-1 JANEDASILVALINSSCHMIDT C D
79371-1 JOACIR DIVARCITEIXEIRA D E
80001-1 JONASROBERTOMARQUES D E
6501-1 JOANAVALÉRIODASILVA F G
57641-1 JOSÉANTONIODONASCIMENTOJUNIOR D E
60901-1 JOSEMARATEREZINHAALVESCALDAS D E
42811-1 JOSIASAÊDOMARQUES D E
79541-2 JULIANAVARGASPOSTAUE D E
62211-1 JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA D E
67871-1 JURANDIPIRESDEALMEIDA D E
74291-1 JUSSILEYSOARESCARDOSO D E
42761-1 KATIAMARIAFLORESBARBOSA E F
79421-1 LAURINDAAPARECIDADASILVA D E
6921-1 LEILAMARIACARDOSO G H
67841-1 LEOVALDOBONFÁ D E
74101-1 LISANGELABATISTASANCHES D E
79521-1 LUCIANAARAÚJOFIGUEIREDO D E
39821-1 LUCIANABARBOSADASILVAGAIA F G
72151-1 LUCIANEAPARECIDACARBONOALONSO D E
69821-1 LUCINÉIADESOUZA D E
80661-2 LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES D E
7211-1 LUZANETEFERREIRARAMOS F G
64401-1 MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO D E
22501-1 MARCELIPEREIRAMENDES E F
39901-1 MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA E F
61131-1 MARCIOJOSÉDACUNHAOLIVEIRA D E
80591-1 MARIAAPARECIDAPRUDÊNCIO D E
7641-1 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA G H
7501-1 MARIAAPARECIDASOARESBARBOSAROCHA E F
7701-1 MARIABUELTARODRIGUESDASILVA G H
153981-1 MARIACRISTINAC. CERVANTESSANTOS C D
79861-2 MARIACRISTINACHARBELSEIXASFRANCISCO D E
61051-1 MARIACRISTINAPEREIRADOURADO D E
39671-1 MARIADASGRAÇASRIBEIRODEASSIS F G
42911-1 MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA D E
40041-1 MARIODOSSANTOSALMEIDA F G
73451-1 MARIAELENAMARTINS D E
70891-1 MARIAELZADEFRANÇADASILVA D E
85881-1 MARIAGOMESTAKAHACHI D E
79341-1 MARIAIZABELBONIATTI D E
8161-1 MARIAJOSÉALVESDOSSANTOS G H
63991-1 MARIAJULDETEMUNIN D E
8231-1 MARIALOIDEDELIMAGUIMARÃES G H
42941-1 MARIANILZACOIMBRAFERLE D E
24011-1 MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO G H
8401-1 MARIASELMAULISSESSARAIVA G H
76591-2 MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA D E
64131-1 MARILENAAPARECIDAGUBERT D E
85781-2 MARINALVACARVALHODAUZACHER D E
79191-1 MARINALVADASILVAPEDRODEALMEIDA D E
501242-6 MARISADEFATIMABARROSARAUJOCAIMAR A B
80711-3 MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO D E
85911-2 MARIZETEDESOUZALIMABASÁLIA D E
79261-2 MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS D E
8711-1 MARLIDASILVACOSTA G H
80561-1 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA D E
79641-1 MARLIROSAROMERAMINELLI D E
8771-1 MARTADOSSANTOSDEMELO G H
80161-1 MATILDESABREUMILANI D E
61151-1 MIRIAMFIDELISDAROSA D E
80761-3 NADIRSPOLADORDOBBINS D E
64951-1 NARDÉLIOFERREIRAROSA D E
1651-1 NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIRO G H
74621-1 NEIDE FIGUEIREDODESOUZA D E
85841-2 NELCIMARIAWOLFFBRACHMANN D E
501765-2 NELSIZOLLETT A B
31461-1 NEUSACABRININOZAKE F G
9161-1 NEUZAISHIBRAGA E F
72611-1 NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA D E
79151-1 NORMALOURDESDEDEUS D E
79981-1 ORACÍDIAMORAESDEOLIVEIRAEBERHARDT D E
39891-1 OSANEAMARQUESROSA F G
40191-1 OSVALDOSEBASTIÃODÁRIO F G
24191-1 OSVALDOVITORDESOUZA G H
9371-1 OZÉLIADIASDOSSANTOSROSSETTI F G
79961-1 PAULODETARSOPEREIRA D E
79831-1 PATRÍCIATORALESTETILA D E
56611-1 RAMONARODRIGUESSTAUT D E
79911-1 RAMÃOAGEDOVIEIRA D E
79931-1 REASSILVASTEINQUAST D E
66761-1 RENATOMARIMMACHADOFARIA D E
86131-2 ROMILDOGONÇALVESDOSSANTOS D E
63091-2 ROSANACAROLINAFRANCHI D E
31421-1 ROSANACAROLINAFRANCHI F G
43181-1 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA E F
43341-1 ROSELEITERESINHAHALL D E
80491-1 ROSANGELAANDRADECABRAL D E
80251-2 ROSEMEIRENOVAESSILVA D E
114760387-1 ROSIMARYNARCISORODRIGUESKEIDAMN B C
80421-1 ROZIMARCRISTIANEA.NOLASCOLOURES D E
85921-1 RUTESOARESDECASTROSILVA D E
72161-1 RÚBIASIMONYS.DESOUZA D E
39881-1 SALETEMARCON E F
80021-1 SANDRABRAZDEARAUJO D E
61951-1 SEILASILVEIRAMARQUES D E
10021-1 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDÊNCIO F G
31041-1 SHIRLEYFRUGULIMOREIRA F G
80681-2 SIDNEYRIBEIRODASILVA D E
40071-1 SILVANADOSSANTOS E F
85851-1 SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA D E
79661-2 SILVINADASILVANASCIMENTO D E
80941-3 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS D E
10081-1 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOSSOARES G H
40001-1 SIRLÉIADEFÁTIMAMARCOMINI F G
79611-2 SIRLEYVERÃONOGUEIRA D E
42871-2 SOLANGEMARIACONTICELITEODÓSIO E F
10141-1 SOLANGETEREZAYANESDONASCIMENTO G H
80081-1 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS D E
10301-1 SUELYBARBOSAMACEDO E F
39721-1 SUELIBORGESDEJESUS E F
79781-1 TÂNIAREGINAVIEIRA D E
80221-1 TELMAMARTINS SIQUEIRA D E
10521-1 VALDETESANTOSDESOUZACANTÚ G H
10571-1 VALÉRIAAPARECIDARIBEIRO F G
86111-2 VERALUCIADOURADODEPAULA D E
43081-1 VERALUCIAPREMULIMACHADO E F
79401-2 VERALUCIAPREMULIMACHADO D E
80531-1 VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS D E
62041-1 ZELIDASILVARAMOS D E
RESOLUÇÃO Nº AD/05/1131/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR à servidora pública municipal GRACIELLYABREU DIAS, matrícula
funcional nº “114761016-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”,na
função de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 227, inc. I da Lei Complementar Nº 107/06,
conforme Processo SindicânciaAdministrativa Disciplinar Nº 10/2011, instaurado em
11/02/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio
(12) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012
RESOLUÇÕES
Edital de Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012
“Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público
para contratação de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de
Dourados, no uso de suas atribuições, em cumprimento aos princípios previstos no
caput do artigo 37 da Constituição Federal c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993, art.
20 da Lei Complementar n. 138/2009, mediante Plano de Ações e Metas aprovado
pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando a necessidade de excepcional
interesse público, estabelece normas para realização e torna público para
conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para
contratação por prazo determinado dos seguintes profissionais:
01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em
Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento,
monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS , para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal
DST/Aids e HepatitesVirais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados.
1.DOOBJETO
1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos à contratação
temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem junto ao Programa
Municipal DST/AIDS, nas funções previstas no item 4.1.1., pelo período de 09 (nove)
meses a contar da data de admissão, sem prorrogação.
1.2. São requisitos para ser admitido na função:
a) ter nacionalidade brasileira;
b) ter idade mínima de 18 anos;
c) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo
fornecido por médico do trabalho;
d) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição
Federal desde que haja compatibilidade de horários;
e) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
f) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as
obrigações do serviço militar;
g) ser portador(a) de CPF válido;
h) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público,
demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da
contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração;
i) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos
civis e políticos;
j) não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
k) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.;
l) os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação,
habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão
ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato.
m) o(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos
especificados no item 3. Deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que
será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item
2.1.1.
2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição
com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope
pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição.
2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por dois membros da
Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação.
2.1.3. As inscrições deverão ser feitas no dia 18 de junho de 2012, no horário
compreendido das 07:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h, na Secretaria Municipal de
Saúde, sito a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS.
2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do
remetente, conforme a seguir:
2.3.1. Na frente do envelope:
ÀComissão de Seleção
Processo Seletivo para a Secretaria Municipal de Saúde – Programa
DST/AIDS
Nomee endereço completo do candidato.
2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais
utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1.
2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA
3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser
autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia,
devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir:
a) documento comprobatório do curso de nível superior na(s) área(s) exigida pela
função a ser desempenhada;
b) Carteira de Identidade e CPF;
c) documento comprobatório de especialização (se houver).
d) documentos comprobatórios da experiência profissional;
e) documentos comprobatórios de capacitação profissional;
f) documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em
planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde.
4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES
4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a
responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da
Secretaria Municipal de Saúde.
4.1.1 Para concorrer no presente certame a(o) candidata(o) deverá preencher os
seguintes requisitos:
a) Consultorem Projetos de prevenção às DST/AIDS EHEPATITES VIRAIS
para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS.
I. Nível superior completo na área da saúde, ciências humanas ou sociais.
II. Experiência de 1 (um) ano em área de Promoção a Saúde, planejamento
estratégico, preferencialmenteemDST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais.
III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de
saúde e legislação do Sistema Único de Saúde.
b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento,
monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E
HEPATITESVIRAIS
I. Nível superior completo na área de ciências humanas (Administração de
Empresas) ou exatas (Ciências Contábeis).
II. Experiência de 1 (um) ano em área de administrativa ou financeira,
preferencialmenteemProgramas DST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais.
III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de
saúde e legislação do Sistema Único de Saúde.
5 .PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS/ATRIBUIÇÕES
a) Consultoremprojetos:
Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação,
monitoramento e avaliação do Programa;
Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo
recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco
nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST,
Aids e HepatitesVirais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde;
RESOLUÇÃO Nº AD/05/1132/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal SANDRO MORAESAOKE, matrícula
funcional nº “114764334-1”, ocupante do cargo de “AGENTE DE Serviços
Especializados”,na função de Motorista de Veículos Pesado, lotada na Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos(SENSUR), a penalidade de ADVERTÊNCIA, com
fulcro no artigo 202, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos III da Lei
Complementar Nº 107/06, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 05/2011,
instauradoem10/02/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio
(12) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/05/1142/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR á servidora pública municipal SANDRA APARECIDA ARIAS,
matrícula funcional nº “82101-1”, ocupante do cargo de “Técnico de Saúde III”,na
função de administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202, por ter infringido o disposto no artigo
186, incisos III da Lei Complementar Nº 107/06, conforme Processo Administrativo
Disciplinar Nº 14/2011, instauradoem31/05/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio
(12) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012
EDITAIS
Propostas técnicas para implementação de programas de políticas públicas
conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando a promoção de Direitos
Humanos no Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS e o fortalecimento de suas
atividades, com enfoque na prevenção.
b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento,
monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e
HepatitesVirais:
Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação,
monitoramento e avaliação do Programa;
Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo
recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco
nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST,
AIDS e Hepatites Virais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde,
especialmente quanto ao formato da prestação de contas e adequação dos gastos aos
recursos recebidos;
Monitoramento e alimentação do PAMe SI-CTA;
Monitoramento das ações pactuadas;
Assessoramento direto quanto a prestações de contas junto aos órgãos
competentes e revisões;
Assessoramento na elaboração dos relatórios financeiros necessários de
acompanhamento, orçamentário, executivo e financeiro.
6. DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA
6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 09
(nove) meses, a partir da assinatura do contrato.
6.2 A jornada de trabalho será de: 30 (trinta) horas semanais (podendo ser
remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana,
quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração
correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital.
7.DOPROCESSOSELETIVO
7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o
preenchimento de 02 (duas) vagas:
• 01 (uma) vaga para Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa
DST/AIDS.
• 01 (uma) vaga para Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para
desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa
DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS.
7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal
de Saúde através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para
o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Saúde, em número não
inferior ao de 03 (três) componentes.
7.3 O Processo Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: a primeira
etapa – análise de currículo – a segunda – avaliação de títulos e experiência; a terceira –
avaliação psicológica.
7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital.
7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições
estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil
exigido para a mesma.
7.6 -PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO
O(a) candidato(a) será selecionado(a) por meio de análise curricular. Devem
constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular) da candidata(o), e,
pelo menos, dois contatos para referências de trabalhos anteriores, constar a
escolaridade/formação profissional (informando a instituição de ensino, ano da
conclusão do curso e área de habilitação); cursos de capacitação dos últimos dois anos,
obrigatoriamente com carga horária; atividades profissionais exercidas ou
experiência profissional (função, período e empregador) dos últimos cinco anos;
conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e
legislação do Sistema Único de Saúde.
Os currículos devem ser entregues no seguinte formato: Documento do Microsoft
Word; Fonte: Times New Roman, tamanho 12 (doze). Máximo de 05 (cinco páginas),
assinado, sem rasuras, emendas ou entrelinhas. Serão submetidos análise curricular
somente os currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital.
A análise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo
Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para
exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modelo Anexo
III.
Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de
atuação e cargo ao qual concorre o(a) candidato(a).
São eles:
a) Certificado de conclusão de curso superior, nas áreas citadas no item 4.1.1;
b) Certificado de conclusão de cursos de especializações;
c) Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta
concorrendo;
d) Certificados ou Declarações de participação em eventos de atualização, tais
como Congressos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta
concorrendo;
e) Documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em
planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde.
f) Contrato como prestador de serviços ou outro documento idôneo que demonstre
a experiência profissional informada;
g) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência.
7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS)
A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e
experiência profissional conforme abaixo se segue:
a) experiência: para cada 1 (um) ano de trabalho em função similar ou
assemelhada, 05 (cinco) pontos até o limite de 15 (quinze) pontos;
b) curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida, 05 (cinco)
pontos para cursos de no mínimo 20 (vinte) horas, no limite de 20 (vinte) pontos;
c) curso de especialização na área 05 (cinco) pontos, até o limite de 10 (dez) pontos;
d) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde
e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor
em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento,
avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS
e) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde
e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor
emProjetos de prevenção às DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS.
7.8 -TERCEIRAETAPA–DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA:
Aavaliação psicológica tem como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e
habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos
profissionais:
a) perfil profissional para exercer a função naAdministração Pública;
b) postura profissional;
c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa.
O desempenho do candidato na avaliação psicológica servirá para concluir se o
mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função.
No caso de ser considerado apto, de acordo com a desenvoltura do candidato
segundo os itens acima, poderá ser concedida pontuação de até 50 (cinqüenta) pontos.
Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e
horário informados. O não comparecimento da (o) candidata (o) na data e hora
conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na
sua eliminação do processo seletivo.
7.8.1 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapas, serão convocados
para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município,
conforme cronogramaemanexo.
7.9 Estará eliminado do processo seletivo candidato que:
a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital;
b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital;
c) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos
estabelecida para as avaliações constantes do item 7.7 e seguintes deste Edital;
d) For considerado inapto na avaliação psicológica.
8.DACLASSIFICAÇÃO
8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá a qualquer tempo solicitar
esclarecimentos os (as) candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor
análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada;
8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o
desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente:
a) Pela maior pontuação da avaliação do currículo;
b) Pela maior pontuação na entrevista presencial;
9DADIVULGAÇÃODORESULTADO
9.1 Os atos referentes ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no
Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da
Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao candidato a responsabilidade de
acompanhamento dos resultados;
9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil das
candidatos(as) inscritos(as), não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir
realizar novo Edital de Seleção.
9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última
instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões.
9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.DOSRECURSOS
10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto,
exclusivamente, pelo (a) candidato (a), desde que devidamente fundamentado e
apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a
partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do
Município de Dourados no Diário Oficial.
10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Digitadoemduas vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja
individualizado de acordo com a etapa.
10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser
entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua
procurador(a), na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à Comissão Organizadora
do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica.
10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão liminarmente indeferidos.
10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer
meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos.
10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
11DASDISPOSIÇÕESGERAIS
11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital
ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado,
relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo
Simplificado de Seleção.
11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção
designada pela Secretaria Municipal de Saúde.
11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para
contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Saúde no
Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os
prejuízos decorrentes da não atualização.
11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012
EDITAIS
temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
11.6 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário
estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se
a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação.
11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo
considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação,
apurada no item 7.7 e seguintes.
11.8 A avaliação psicológica será de caráter eliminatório, e não classificatório,
sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá
emissão de Laudo Psicológico para os candidatos.
11.9 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos
documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou
esclarecimentos aos candidatos.
11.10Oresultado do processo seletivo será homologado pela Secretária Municipal
de Saúde e terá validade até 31/03/2013.
11.11 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do
provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos
selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior.
11.12 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato
administrativo, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c Lei n.
1858 de 27 de julho de 1993, art. 20 da Lei Complementar n. 138/2009.
11.13ASecretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital,
devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
11.14 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
11.15 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de convocar,
obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de
acordo com as necessidades dos serviços do Programa.
11.16Ocontratado será supervisionado e monitorado pela coordenação e diretoria
do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações
contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato.
11.17 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do
telefone (67) 3410-5500 – 8468-8389 ou pelo sitewww.dourados.ms.gov.br.
11.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionadaemEdital.
11.19 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
11.20 Para todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca
de Dourados – MS.
Dourados – MS, 11 de junho de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I – Quadro de Funções e Remuneração
ANEXO II – Cronograma de realização do processo seletivo
ANEXO III – PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL N.º 15
Concurso Público n. 001/2012
Murilo Zauith, PrefeitoMunicipal deDourados/MS e oDiretor Presidente da
Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de
suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do
Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso Público de Provas para provimento de
cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal
da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, realizado
em09 de junho de 2012:
1.DORESULTADODOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA(TAF)
1.1. – O Resultado do Teste de Aptidão Física (TAF), realizado em 9 de junho de
2012, encontra-se noAnexo Único deste Edital.
1.2. – O candidato que não concordar com o Resultado do TAF, poderá apresentar
recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até 2 (dois) dias úteis subsequentes
à data de publicação.
1.3. – O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso
Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com
poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato.
1.4. – O recurso deverá ser encaminhado em folha individualizada, assinado,
digitado ou em letra de forma, onde deverá constar o nome do candidato, conforme
modelo disponibilizado no sitewww.fadems.org.br.
1.5. – Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário
específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de
Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700,
Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e
das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS,
das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco
Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga – Campo Grande/MS.
1.6. – Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio
eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste
Edital.
1.7. – Emhipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de
recursos.
1.8. – Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes,
bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão esses recursos
analisados e respondidos.
1.9. – Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, sendo
considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS.
DOURADOS-MS,11DEJUNHODE2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO:
VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE
NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO
ROSAHELENACATELAN-MEMBRO
ANEXO II AO EDITAL N.º 15
Resultado do Teste de Aptidão Física
N.insc. Nomedo Candidato Sit.
525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA Apto
541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA Apto
534048 ALINENOGUEIRADESOUZA Apto
521558 ALISSONALVES Apto
503487 ALISSONTAGINODEMELO Aus
553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI Apto
515035 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES Aus
501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO Apto
547891 ANDERSONDASILVAANDRADE Aus
546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO Apto
528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA Apto
547301 ANDREIALUIZDELIMA Apto
529400 ANTONIOSILVASANTOS Apto
567205 ARANTXADELLATORREMARTINS Apto
551481 BRUNAAMARALDAVALO Apto
534692 BRUNODOSSANTOSMOURAGUERRA Aus
540803 BRUNOGIONGOFARIARASSLAN Aus
529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO Apto
505854 BRUNOOLIVEIRARODRIGUES Aus
538051 CAMILABRUNOCASTILHO Apto
517437 CLEONICEMELODACUNHA Apto
561274 DANILOGARCESBRESSAN Apto
524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA Apto
535400 EDIMILSONLOPESESILVA Apto
547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO Apto
532142 ELECIALVESFURTADO Apto
541869 ELIANADOSSANTOSSILVA Apto
501417 ELIANESALVINODESOUZA Apto
531936 ELTONGABRIELCOSTA Apto
542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR Apto
539490 EVANILTONLOPESDESOUZA Apto
524972 EZEQUIELBALBINO Apto
513270 FABIANEMEZACASA Apto
561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA Apto
540455 FERNANDOANDRADECAIRES Apto
525286 GESSICACAIRESMIRA Apto
RG. CPF.
Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos dois anos.
Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação
do Sistema Único de Saúde indicando os cursos, seminários, palestras que comprovem tais
conhecimentos.
NOME:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E-mail:
Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos cinco anos
Formação Escolar: Informar as instituições de ensino, ano da conclusão, curso, área de
habilitação
ETAPA DATA
Divulgação do Edital 12/06/2012
Inscrições 18/06/2012
Avaliação Curricular 19/06/2012
Avaliação de Títulos 20/06/2012
Entrevista Técnica 25/06/2012
Resultado Final 28/06/2012
Recursos 29/06 a 02/07/2012
Homologação 05/07/2012
VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO
1
Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e
institucional do Programa DST/AIDS.
R$ 2.500,00
1
Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para
desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e
atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
R$ 2.500,00
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012
EDITAIS
561690 GILMARPEREIRASARATE Apto
531340 GIOVANIMARTINSBONATO Apto
539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO Apto
547239 GLAUCEJARDIBEZERRA Aus
514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA Apto
560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO Apto
525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA Apto
504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES Apto
507075 HIGORALVESPEREIRA Apto
518476 IVANIRRIBEIRODASILVA Aus
537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA Apto
502235 JACKSONLUIZDEARAUJO Apto
556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO Apto
534161 JANAINADANTASDASILVA Apto
510971 JESSICADEDEUSSOUZA Apto
558176 JOAOPAULOALEXANDRE Apto
515809 JORDANGIOVANI STEFAISK Apto
531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO Apto
519740 JOSEDASILVA Apto
525731 JOSIANEMARCILENERICHTER Apto
508110 JULIANACAROLINAFAIS Apto
542610 JULIOCESARMONTEIRO Apto
505161 JULIOCESARRAMOS Apto
535427 JULITAMENDES Apto
522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS Apto
555991 LEANDRODASILVABELO Apto
510491 LEANDROGOMESDEASSIS Aus
528803 LEIDESOARESMATOSO Apto
539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES Apto
516562 LEONARDODOUGLASCUNHA Apto
508470 LEONARDOSILVASOTOLANI Apto
531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS Apto
504424 LUCIANOPASTORDELIMA Apto
563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA Apto
523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES Apto
519294 LUIZCARLOSPEREIRA Apto
501735 MADONNAGADAMALDONADO Apto
537934 MAGNOBENITESBRUM Apto
557463 MAICONDOUGLASDASILVA Apto
514454 MARCELOCOLMANPOLDO Apto
517232 MARCELORIBEIRODASILVA Apto
514101 MARCELOROMERAMINELLI Apto
563080 MARCIAMICHELEBORGHARDTDEVARGAS Aus
552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE Apto
513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA Aus
548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI Apto
524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA Apto
563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK Apto
552054 MARIANESANTOSPEREIRA Aus
525120 MARISAGOMES Apto
547603 MARLONGLAUBERMARINHO Apto
519081 MARLONZARATINIBEZERRA Apto
509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE Apto
532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS Apto
511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO Apto
538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA Apto
523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA Inapto
546666 NILDAMOURABARBOSA Apto
538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS Apto
522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA Apto
557870 PATRICIACANDIDARAMOS Apto
529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI Apto
505030 PAULOHENRIQUERODRIGUES Aus
507113 PAULOLOBOSANTOS Apto
510335 PAULORODOLFOBORKZANATA Apto
537594 PRISCILADESOUZAARAUJO Apto
552100 RAFAELZANATAAMARO Apto
539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS Apto
566403 RAMAOFLORES Apto
556947 RANIEREFERREIRADENOVAES Apto
541044 RAQUELEBERHARDBUSS Apto
527220 RENATOJOHANN Apto
522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES Apto
541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES Apto
569259 RODRIGOROSAMARTINS Apto
548170 ROSMARMALLMANN Apto
514411 RUBIACRISTINAWACHTER Apto
532550 SARAHDESOUZAARAUJO Apto
507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE Apto
535311 TAMIRESMILANDOSANJOS Apto
510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO Apto
501182 TIERREFONSECASANTOS Apto
528188 TONYVANDERMACIEL Aus
549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO Apto
535850 VAGNERMOURADOSSANTOS Apto
515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA Apto
554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI Aus
518255 VANESSABELIDOMOURAO Apto
536105 VANESSAMAHLARRIGHI Apto
536385 VANESSAROCHAHENRIQUE Apto
552607 VERIDIANADASILVAMURARO Apto
563161 VILMARVIEIRADAROCHA Apto
518727 WAGNERALVESPEREIRA Apto
504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO Apto
519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA Apto
529710 WELTONBARROSO Apto
540919 WELTONPEREIRADESOUZA Apto
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL N.º 16
Concurso Público n. 001/2012
Murilo Zauith, PrefeitoMunicipal deDourados/MS e oDiretor Presidente da
Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de
suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a Convocação
para a Avaliação Psicológica do Concurso Público de Provas para provimento de
cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal
da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nas
seguintes condições:
1.DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA
1.1 – Participarão da Avaliação Psicológica os candidatos ao cargo de Agente de
Fiscalização de Trânsito Municipal aprovados na Prova Escrita e aptos no Teste de
Aptidão Física, relacionados noAnexo II deste Edital.
1.2 – Para participar da Avaliação Psicológica, o candidato convocado deverá
apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado
para seu início, munido do documento oficial discriminado no item 1.3.1.
1.2.1 – original deumdos seguintes documentos de identificação:
– Cédula de Identidade (RG);
– Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
– Carteira deTrabalho e Previdência Social (CTPS);
– Permissão para dirigir e/ou Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo
com a Lei Federal nº 9.503/97;
– Passaporte.
1.3 – A Avaliação Psicológica será realizada na EE Menodora Fialho de
Figueiredo,Av.WeimarGonçalves Torres, 3447, JardimCaramuru, no dia 17 de
junho de 2012, conforme horários constantes no Anexo II deste Edital, publicado nos
siteswww.dourados.ms.gov.br ewww.fadems.org.br.
1.4 -AAvaliação Psicológica, observando as características destacadas noAnexo I,
tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e
quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para
exercer o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, de acordo com o
perfil estabelecido, por um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que
favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação às
atribuições do cargo.
1.5 – NaAvaliação Psicológica serão utilizados testes psicológicos, como medidas
psicométricas para aferir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção,
memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura
de personalidade, que são indicadores que permitem ao Psicólogo avaliar, em termos
de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele
momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se
demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial
adequados ao desempenho das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de
Trânsito Municipal, subsidiando assim a decisão da Junta de Psicólogos.
1.6 -AAvaliação Psicológica será feita por meio de aplicação coletiva da bateria de
testes psicológicos porumou mais Psicólogos.
1.7 – A Avaliação Psicológica será realizada por profissionais credenciados
especificamente para este fim.
1.8 – Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato e
verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo serão
definidos segundo os parâmetros estabelecidos para o perfil psicológico do ocupante
do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, por meio das seguintes
características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado);
ansiedade (diminuído); impulsividade (diminuído); domínio psicomotor (adequado);
autoconfiança (bom); resistência à frustração (elevado); potencial de
desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (bom); controle e
canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho
(elevado); resistência à fadiga psicofísica (bom); iniciativa (adequado); potencial de
liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (bom);
relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequado); criatividade
(adequado); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção
concentrada (bom), percepção de detalhes (bom), conforme constante do Anexo I
deste Edital.
2.DORESULTADO
2.1 – O resultado do Teste deAptidão Física será expresso em Qualificado e Não
Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da
Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no
endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da
imprensa.
2.1.1 – Será considerado Qualificado o candidato que apresentou no concurso
perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente
Edital.
2.1.2 – Será considerado Não Qualificado o candidato que não apresentou no
concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no
presente Edital.
2.1.3 -Anão qualificação naAvaliação Psicológica não pressupõe a existência de
transtornos mentais, aponta, tão-somente, que o avaliado não atende aos parâmetros
exigidos para o exercício das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de
Trânsito Municipal.
2.2 – A não qualificação para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito
Municipal, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o Concurso objeto deste Edital,
referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das atribuições a serem
exercidas,emnada interferindo no que se diz respeito ao exercício da sua profissão.
2.3 – Nenhum candidato considerado Não Qualificado será submetido a nova
avaliação psicológica no presente Concurso Público.
2.4 – Não se realizará qualquer teste ou etapa daAvaliação Psicológica, ou segunda
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012
EDITAIS
chamada, fora dos espaços físicos, data e horários estabelecidos para esse exame, bem
como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em
consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, independente
do motivo alegado pelo candidato.
2.5 – Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outros
Psicólogos.
2.6 – Serão eliminados do Concurso Público os candidatos considerados Não
Qualificados na Avaliação Psicológica, que não demonstrarem ajuste ao perfil
estabelecido para o cargo, bem como aqueles que não realizarem a avaliação conforme
convocação.
DOURADOS-MS,11DEJUNHODE2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO:
VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE
NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO
ROSAHELENACATELAN-MEMBRO
ANEXO I AO EDITAL N.º 16
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
CARACTERÍSTICASAVALIADAS
1 – Controle emocional
1.1 – habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um
estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento,
controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que
estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo
intacta a capacidade de raciocínio;
2 –Ansiedade
2.1 – aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa
afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências
futuras.Apreocupação antecipada leva a umestado de preparação física e psicológica
para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o
indivíduoemconstante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse);
3 – Impulsividade
3.1 – falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se
pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada,
intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver
prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;
4 – Domínio psicomotor
4.1 – habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com
eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais;
5 –Autoconfiança
5.1 – atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos
próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de
reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditaremsi mesmo;
6 – Resistência à frustração
6.1 – habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e
quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada
situação de trabalho ou particular;
7 – Potencial de desenvolvimento cognitivo
7.1 – grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para
a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar
conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;
8 – Memória auditiva e visual
8.1 – capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à
consciência, para a lembrança imediata, a partir deumestímulo atual;
9 – Controle e canalização produtiva da agressividade
9.1 – capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a
fim de que a mesma não surja de forma inadequadaem seu comportamento, e para que,
ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas
para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa;
10 – Disposição para o trabalho
10.1 – capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua
responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;
11 – Resistência à fadiga psicofísica
11.1 – aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição
a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais
agentes interfiram na sua capacidade cognitiva;
12 – Iniciativa
12.1 – capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de
forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal
capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a
frenteemuma determinada situação;
13 – Potencial de liderança
13.1 – habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo,
canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de
problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir,
coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação,
estando o futuro líder disponível para ser treinadoemsua potencialidade;
14 – Capacidade de cooperar e trabalharemgrupo
14.1 – disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo
em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em
prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos
definidos pelos seus componentes;
15 – Relacionamento interpessoal
15.1 – capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades,
sentimentos e comportamentos dos outros;
16 – Flexibilidade de conduta
16.1 – capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando
adequadamente, de acordo com as exigências de cada situaçãoemque estiver inserido;
17 – Criatividade
17.1 – habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a
que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então
novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada
vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios
disponíveis no momento;
18 – Fluência verbal
18.1 – facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do
pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com
desembaraço, sendo eficaz na comunicação;
19 – Sinais fóbicos e disrítmicos
19.1 – o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou
patológico.Otermo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral;
20 – Percepção de detalhes
20.1 – capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes;
21 -Atenção concentrada
21.1 – capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa.
OBS.: As características terão as seguintes Dimensões (Níveis):
a) elevado:muito acima dos níveismedianos;
b) bom: acima dos níveismedianos;
c) adequado: dentro dos níveismedianos;
d) diminuído: abaixo dos níveismedianos;
e) ausente: não apresenta as características elencadas.
ANEXO II AO EDITAL N.º 16
Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal
Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447
Data: 17/06/2012
Hora Chamada: 7h30min (horaMS) Hora Início: 8h(horaMS)
Sala 01
N.insc. Nomedo Candidato Carteira
525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 1
541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 2
534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 3
521558 ALISSONALVES 4
553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 5
501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 6
546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO 7
528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 8
547301 ANDREIALUIZDELIMA 9
529400 ANTONIOSILVASANTOS 10
567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 11
551481 BRUNAAMARALDAVALO 12
529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO 13
538051 CAMILABRUNOCASTILHO 14
517437 CLEONICEMELODACUNHA 15
561274 DANILOGARCESBRESSAN 16
524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 17
535400 EDIMILSONLOPESESILVA 18
547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 19
532142 ELECIALVESFURTADO 20
541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 21
501417 ELIANESALVINODESOUZA 22
531936 ELTONGABRIELCOSTA 23
542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 24
539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 25
524972 EZEQUIELBALBINO 26
513270 FABIANEMEZACASA 27
561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 28
540455 FERNANDOANDRADECAIRES 29
525286 GESSICACAIRESMIRA 30
Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal
Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447
Data: 17/06/2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012
EDITAIS
EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 640/2008/SCC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços e a
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em
18/06/2012 e previsão de términoem18/02/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA:04 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e
decréscimos necessários para o equilíbrio dos itens em planilha, bem como o acréscimo no
valor contratual, estabelecido na cláusula segunda do sexto termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA:02 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Consultoria e Construtora Dourados Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais
180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/06/2012 e previsão de vencimento em
17/12/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA:14 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MSConstrutora de Obras Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido inicialmente,
bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com
inícioem20/05/2012 e vencimentoem19/01/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA:18 de maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Defesa Civil
K.A. Barbosa&CIALtda –ME CNPJ: 09.216.738/0001-65
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO085/2012
OBJETO: Aquisição de coletes e bonés personalizados no padrão Defesa Civil para
serem utilizados no curso de capacitação de voluntários.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 2.315,00 (dois mil trezentos e quinze reais).
DATADEEMPENHO:06/06/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATOS
Hora Chamada: 7h30min (horaMS) Hora Início: 8h(horaMS)
Sala 02
N.insc. Nomedo Candidato Carteira
561690 GILMARPEREIRASARATE 1
531340 GIOVANIMARTINSBONATO 2
539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 3
514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 4
560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5
525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 6
504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 7
507075 HIGORALVESPEREIRA 8
537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 9
502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 10
556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 11
534161 JANAINADANTASDASILVA 12
510971 JESSICADEDEUSSOUZA 13
558176 JOAOPAULOALEXANDRE 14
515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 15
531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 16
519740 JOSEDASILVA 17
525731 JOSIANEMARCILENERICHTER 18
508110 JULIANACAROLINAFAIS 19
542610 JULIOCESARMONTEIRO 20
505161 JULIOCESARRAMOS 21
535427 JULITAMENDES 22
522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 23
555991 LEANDRODASILVABELO 24
528803 LEIDESOARESMATOSO 25
539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 26
516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 27
508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 28
531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 29
504424 LUCIANOPASTORDELIMA 30
Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal
Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447
Data: 17/06/2012
Hora Chamada: 12h30min (horaMS) Hora Início: 13h(horaMS)
Sala 03
N.insc. Nomedo Candidato Carteira
563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA 1
523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 2
519294 LUIZCARLOSPEREIRA 3
501735 MADONNAGADAMALDONADO 4
537934 MAGNOBENITESBRUM 5
557463 MAICONDOUGLASDASILVA 6
514454 MARCELOCOLMANPOLDO 7
517232 MARCELORIBEIRODASILVA 8
514101 MARCELOROMERAMINELLI 9
552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 10
548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 11
524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 12
563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 13
525120 MARISAGOMES 14
547603 MARLONGLAUBERMARINHO 15
519081 MARLONZARATINIBEZERRA 16
509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 17
532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS 18
511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 19
538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 20
546666 NILDAMOURABARBOSA 21
538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 22
522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 23
557870 PATRICIACANDIDARAMOS 24
529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 25
507113 PAULOLOBOSANTOS 26
510335 PAULORODOLFOBORKZANATA 27
537594 PRISCILADESOUZAARAUJO 28
552100 RAFAELZANATAAMARO 29
Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal
Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447
Data: 17/06/2012
Hora Chamada: 12h30min (horaMS) Hora Início: 13h(horaMS)
Sala 04
N.insc. Nomedo Candidato Carteira
539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 1
566403 RAMAOFLORES 2
556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 3
541044 RAQUELEBERHARDBUSS 4
527220 RENATOJOHANN 5
522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 6
541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 7
569259 RODRIGOROSAMARTINS 8
548170 ROSMARMALLMANN 9
514411 RUBIACRISTINAWACHTER 10
532550 SARAHDESOUZAARAUJO 11
507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 12
535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 13
510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 14
501182 TIERREFONSECASANTOS 15
549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 16
535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 17
515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA 18
518255 VANESSABELIDOMOURAO 19
536105 VANESSAMAHLARRIGHI 20
536385 VANESSAROCHAHENRIQUE 21
552607 VERIDIANADASILVAMURARO 22
563161 VILMARVIEIRADAROCHA 23
518727 WAGNERALVESPEREIRA 24
504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 25
519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA 26
529710 WELTONBARROSO 27
540919 WELTONPEREIRADESOUZA 28
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 404/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal deAssistência Social
Centro de IntegraçãoDomAlberto CNPJ: 00.144.612/0001-58
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO084/2012
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de capa para colchão, visando
atender a Casa da Acolhida, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.161,00 (cinco mil cento e sessenta e umreais).
DATADEEMPENHO:05/06/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA
OPERACIONALIZAÇÃODECARTÃODEPAGAMENTODEDEFESACIVIL
PARTES:
Município de Dourados
Banco do Brasil S.A.
PROCESSO: Acordo de Cooperação Técnica nº 59050.001022/2011-13 do Ministério
da Integração Nacional
OBJETO: Prestação de serviços relativos à operacionalização do Cartão de Pagamento
de Defesa Civil – CPDC para pagamento de despesas realizadas pelo Município de
Dourados, por meio da Defesa Civil, decorrentes de recursos transferidos pelo ministério da
Integração Nacional, no âmbito das ações de socorro, assistências às vítimas e
restabelecimento de serviços essenciais.
VALOR:Sem custo para o Município de Dourados/Defesa Civil.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nacional nº 12.340/10; Decreto nº 7.257/10; Decreto nº 7.505/11; Portaria nº 607/11
e Portaria nº 37/12, ambas do Ministério da Integração Nacional; Lei 8.666/93.
DATADEASSINATURA:18 de maio de 2012
Gabinete do Prefeito
Defesa Civil/Guarda Municipal de Dourados
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS
Nome Setor Resolução Dias Ref mês
ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/05/1082/12 31 Maio
ADEMIRMARTINEZSANCHES SEMAD RF/05/1195/12 25 ABRIL
ANAMARIALUIZDASILVA SEMED RF/05/1075/12 1 Maio
CELIAREGINAPEREIRALOPES SEMED RF/05/1068/12 2 ABRIL
DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/05/1100/12 6 ABRIL
EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/05/1084/12 31 Maio
EDILENEDASILVASANTANA SEMED RF/05/1076/12 3 ABRIL
EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/06/1156/12 31 MAIO
ELISANGELADOSSANTOS SEMED RF/05/1073/12 1 ABRIL
ELIANAPOLOTO SEMS RF/05/1111/12 1 ABRIL
FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS R F / 0 5 / 1 0 6 5 / 1 2
31 MAIO
FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/05/1064/12 31 MAIO
GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/05/1078/12 1 ABRIL
JOSEWAGNERDEALMEIDA SEMS RF/05/1062/12 31 MAIO
KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/05/1066/12 30 ABRIL
KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/05/1067/12 30 ABRIL
LIDIAVALMACEDAVERON SEMS RF/05/1061/12 1 ABRIL
LUCIANOPAETZOLD GMD RF/05/1106/12 31 MAIO
LUCASCHAGASRIBEIRO SEMED RF/05/1080/12 1 Mar
MAISAFERREIRAAZAMBUJA SEMED RF/05/1070/12 1 ABRIL
MARCELORODRIGUESPEREIRA SEMS RF/05/1057/12 1 ABRIL
MARCIAAQUINOMAGALHAES SEMED RF/05/1081/12 1 MAR
MARGARETE LORENZINI SEMED RF/05/1107/12 31 MAIO
MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB SEMS RF/05/1109/12 1 1/2 ABRIL
MARIANEVIANAGONCALVES SEMED RF/05/1069/12 1 ABRIL
MARINALVACABREIRA SEMED RF/05/1077/12 2 ABRIL
MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/05/1074/12 1 ABRIL
MIRIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/05/1133/12 1 ABRIL
REGINALDOMARIANOBARRO SEMED RF/05/1110/12 12 H/A ABRIL
RONALDOCAVALCANTEDEMENEZESSEMEDRF/05/1071/12 3
ABRIL
SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/05/1060/12 5 ABRIL
SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/05/1108/12 3 1
MAIO
VANIAMACEDOMORAIS SEMED RF/05/1072/12 1 ABRIL
VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/05/1079/12 30 ABRIL
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 30/04/12 R$188.346,00
TOTAL R$188.346,00
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 11/06/12 R$2.779,54
TOTAL R$2.779,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 12/06/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 11/06/2012.
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ANTONIA DELVALLE MORINIGO SEMS 87/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
CELIA MIGUEL RAIDAN SEMS 591/2012 REVISÃO DE SALARIO FAMILIA
IRENE DA SILVA REGO DE BARROS SEMS 656/2012 LICENÇA PRÊMIO
JOÃO EDUARDO RITZ FIORENZA SEMS 615/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO
JOSE DOS SANTOS SEMSUR 626/2012 LICENÇA DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 437/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO
NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA SEMED 434/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
Processo Data Interessado Decisão
SIND. 37/2011 14/09/2011 SEMS ARQUIVAMENTO
SIND.76/2010 03/12/2010 SEMS ARQUIVAMENTO
PAD.36/2011 23/09/2011 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL ADVERTÊNCIA
DOURADOS, 12 DE JUNHO DE 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
1. DECISÃO
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA