Edição 3260 – 12/06/2012

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TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.260 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 32, de 16 de Maio de 2012. “Dispõe sobre a normatização do desfazimento do Livro Didático alocado nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino” OSecretário Municipal de Educação de Dourados-MS, usando de suas atribuições legais, e Considerando a ResoluçãoFNDEnº 05 de 21 de fevereiro de 2002; Considerando a Resolução FNDE nº 60, de 20 de novembro de 2009, alterado pela ResoluçãoFNDEnº 10, de 10 de Março de 2011; Considerando a obsolescência e a inservibilidade dos Livros Didáticos de 2010 e anos anteriores, e que, os mesmos estão fora do ciclo trienal de atendimento do programa nacional do Livro Didático (PNLD); Resolve: Art. 1°. Decorrido o período trienal de uso do Livro Didático, é facultado a Unidade Escolar o desfazimento desse bem quando ele for considerado irrecuperável. Art. 2º. A Unidade Escolar deverá elaborar ações para a conservação e recuperação do livro considerado recuperável e que podem ainda ser reutilizáveis. Art. 3º. Para o desfazimento do Livro Didático, a Unidade Escolar poderá adotar as seguintes medidas: I – fazer o descarte, preferencialmente de forma incinerada; II – compor o patrimônio bibliotecário das Unidades Escolares para sua reutilização e ou reciclagem voltadas as atividades pedagógicas: recorte, bricolagem, colagem e afins; III – doar ao aluno no final do ciclo de 03(três) anos ou terceiro ano de uso consecutivo do Livro Didático; IV – doar às Associações de Pais e Mestres – APM das Unidades Escolares, às Organizações não Governamentais – ONGS, Instituições de Caridade ou Filantrópicas sem fins lucrativos, às Associações de Catadores de Materiais Recicláveis. § 1º -As doações devem ser registradasemlivro destinado para esta finalidade; § 2º – É vedada a comercialização direta entre a Unidade Escolar e o ente ao qual se destina os Livros Didáticos. § 3º – É vedado o descarte do Livro Didático em lixo comum, recolhido por empresas públicas. Art. 4º – Esta resolução entraemvigor a partir da data da sua publicação. Dourados,em16 de Maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 039 de 11 de junho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2012, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em11 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 039 de 11/06/2012 MATRÍCULA NOME CLASSE:DE PARA 3481-1 ADAILVADEMATOSFERREIRA F G 58931-1 ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS D E 80371-1 ADRIANASANCHESSISTOLIMA D E 114760405-1 ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRAMIQUELETTI B C 79821-1 ADRIANASILVAELGERFRANCISCO C D 66291-1 ADRIANASOTOMA D E 66101-1 ADRIANOANDERSONDEANGELO D E 86121-2 AIRTOWANDERLEIDALAGNOL D E 57611-1 ALCILÉIAMARQUESLIMA D E 114764103-1 ALINE OLÍVIADOSSANTOS A B 77621-1 AMAIUZASOUZASANCHES D E 3701-1 ANAAMÉLIADASILVA G H 3741-1 ANAELZAMENEZESNÓIASILVA F G 80231-1 ANALUCIAMENARDIAQUINO D E 68381-2 ANAMARIACAVALISANCHES E F 77781-1 ANGELAMARIADOSSANTOS D E 80611-1 ANGELAMARIARIBEIRO SILVA D E 4081-1 APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO F G 72771-1 APARECIDADASILVAPEREIRA D E 39591-1 APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA D E 79111-2 APARECIDAGOMES D E 40171-1 APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA E F 80201-2 APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE D E 74341-1 AURÉLIODASILVAALENCAR D E 4391-1 CARMENDESOUZAESILVAGARCIA G H 43121-1 CARMENLÚCIADEPAULA D E 79291-2 CÉLIAREGINATAQUETTEFERRUZZI D E 40201-1 CÉLIAREGINATAQUETTEFERRUZZI F G 78111-1 CELITAALGERIBRIGNONI D E 79881-2 CLAUDEMIRSARTORI D E 4651-1 CLAUDEMIRSARTORI F G 65521-1 CLAUDIOMIROGOMESDASILVA D E 114762021-2 CLEUZACARREIROPEREIRA DEOLIVEIRA A B 79971-1 CONCEIÇÃOMARQUESSANCHES D E 4781-1 CREUZARIBEIRONASCIMENTO E F 79851-1 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI D E 70651-2 CRISTINAPIRES DIAS LINS D E 79771-1 DANIELAMEILI STAUT D E 62001-1 DANIZAMARTINSMACIEL D E 80291-1 DÉBORACRISTINADEBARROSINAREJA D E Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES 80781-2 DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS D E 79131-1 DELMIRAALVESDOSSANTOS D E 4921-1 DEUMEIRESBATISTADESOUZAR.DEMORAIS G H 78091-1 DIONEAPARECIDALONGHI D E 80311-1 DIRCEPUGLIA D E 85951-2 DONIZETIALVESFELIPE D E 79621-1 DORAFERREIRADESOUZA D E 79141-1 DORALÍCIATAVARESCHAVES D E 5221-1 EDITE RIBEIRODASILVA G H 56931-1 EDNASALESPIRES D E 79271-1 EDINÉIAGONSALVESDEAGUIARSILVA D E 52081-1 EDNÉIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS D E 79711-1 ELENIR PEREIRAGONÇALVES D E 80731-2 ELENITACHAVESDEFRANÇA D E 85941-2 ELIANEDEFÁTIMATRICHES D E 60671-1 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA D E 85751-2 ELIETEDASILVAPEREIRA D E 31501-1 ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA F G 80261-1 ELIZANGELATIAGODAMAIA D E 79791-1 ELLENROSEDECIAN D E 79901-1 ESTERDOMINGUESDEMORAES D E 79761-2 EUNICEMAYUMIKUWANA D E 80411-1 EVANILCEMACHADODESOUZAAMARAL D E 5701-1 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO G H 22551-1 FÁBIOAUGUSTOMORENOMURCIA F G 80461-2 FATIMA PERESLIMAALMEIDA D E 80341-1 FLÁVIAROBERTABATISTADESOUZA C D 79991-1 FLAVIOVERONACASADO D E 79221-1 GENIARAGÃO D E 5921-1 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTÓDIO G H 79351-1 GISLENEBEZERRADASILVA D E 79101-1 GLACIELOUREIRODASILVA D E 80501-1 IMACULADADACONCEIÇÃOGUEDESDESOUZA D E 67141-1 IRACEMAANTONIADESOUZAOLIVEIRA D E 80551-2 IRACEMAPENGO D E 80621-1 IRENEPETYK D E 80951-2 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA D E 6291-1 ISRAELNARCISO G H 79231-1 IVANILDEFREITASDEFENDI D E 68391-2 IVONEBONETTI E F 80061-2 IZABELCRISTINAPEREIRADIAS D E 6361-1 IZENILDAMADALENADASILVA G H 85791-2 JANDIRAMADALENADASILVA D E 85491-1 JANEDASILVALINSSCHMIDT C D 79371-1 JOACIR DIVARCITEIXEIRA D E 80001-1 JONASROBERTOMARQUES D E 6501-1 JOANAVALÉRIODASILVA F G 57641-1 JOSÉANTONIODONASCIMENTOJUNIOR D E 60901-1 JOSEMARATEREZINHAALVESCALDAS D E 42811-1 JOSIASAÊDOMARQUES D E 79541-2 JULIANAVARGASPOSTAUE D E 62211-1 JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA D E 67871-1 JURANDIPIRESDEALMEIDA D E 74291-1 JUSSILEYSOARESCARDOSO D E 42761-1 KATIAMARIAFLORESBARBOSA E F 79421-1 LAURINDAAPARECIDADASILVA D E 6921-1 LEILAMARIACARDOSO G H 67841-1 LEOVALDOBONFÁ D E 74101-1 LISANGELABATISTASANCHES D E 79521-1 LUCIANAARAÚJOFIGUEIREDO D E 39821-1 LUCIANABARBOSADASILVAGAIA F G 72151-1 LUCIANEAPARECIDACARBONOALONSO D E 69821-1 LUCINÉIADESOUZA D E 80661-2 LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES D E 7211-1 LUZANETEFERREIRARAMOS F G 64401-1 MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO D E 22501-1 MARCELIPEREIRAMENDES E F 39901-1 MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA E F 61131-1 MARCIOJOSÉDACUNHAOLIVEIRA D E 80591-1 MARIAAPARECIDAPRUDÊNCIO D E 7641-1 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA G H 7501-1 MARIAAPARECIDASOARESBARBOSAROCHA E F 7701-1 MARIABUELTARODRIGUESDASILVA G H 153981-1 MARIACRISTINAC. CERVANTESSANTOS C D 79861-2 MARIACRISTINACHARBELSEIXASFRANCISCO D E 61051-1 MARIACRISTINAPEREIRADOURADO D E 39671-1 MARIADASGRAÇASRIBEIRODEASSIS F G 42911-1 MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA D E 40041-1 MARIODOSSANTOSALMEIDA F G 73451-1 MARIAELENAMARTINS D E 70891-1 MARIAELZADEFRANÇADASILVA D E 85881-1 MARIAGOMESTAKAHACHI D E 79341-1 MARIAIZABELBONIATTI D E 8161-1 MARIAJOSÉALVESDOSSANTOS G H 63991-1 MARIAJULDETEMUNIN D E 8231-1 MARIALOIDEDELIMAGUIMARÃES G H 42941-1 MARIANILZACOIMBRAFERLE D E 24011-1 MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO G H 8401-1 MARIASELMAULISSESSARAIVA G H 76591-2 MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA D E 64131-1 MARILENAAPARECIDAGUBERT D E 85781-2 MARINALVACARVALHODAUZACHER D E 79191-1 MARINALVADASILVAPEDRODEALMEIDA D E 501242-6 MARISADEFATIMABARROSARAUJOCAIMAR A B 80711-3 MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO D E 85911-2 MARIZETEDESOUZALIMABASÁLIA D E 79261-2 MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS D E 8711-1 MARLIDASILVACOSTA G H 80561-1 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA D E 79641-1 MARLIROSAROMERAMINELLI D E 8771-1 MARTADOSSANTOSDEMELO G H 80161-1 MATILDESABREUMILANI D E 61151-1 MIRIAMFIDELISDAROSA D E 80761-3 NADIRSPOLADORDOBBINS D E 64951-1 NARDÉLIOFERREIRAROSA D E 1651-1 NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIRO G H 74621-1 NEIDE FIGUEIREDODESOUZA D E 85841-2 NELCIMARIAWOLFFBRACHMANN D E 501765-2 NELSIZOLLETT A B 31461-1 NEUSACABRININOZAKE F G 9161-1 NEUZAISHIBRAGA E F 72611-1 NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA D E 79151-1 NORMALOURDESDEDEUS D E 79981-1 ORACÍDIAMORAESDEOLIVEIRAEBERHARDT D E 39891-1 OSANEAMARQUESROSA F G 40191-1 OSVALDOSEBASTIÃODÁRIO F G 24191-1 OSVALDOVITORDESOUZA G H 9371-1 OZÉLIADIASDOSSANTOSROSSETTI F G 79961-1 PAULODETARSOPEREIRA D E 79831-1 PATRÍCIATORALESTETILA D E 56611-1 RAMONARODRIGUESSTAUT D E 79911-1 RAMÃOAGEDOVIEIRA D E 79931-1 REASSILVASTEINQUAST D E 66761-1 RENATOMARIMMACHADOFARIA D E 86131-2 ROMILDOGONÇALVESDOSSANTOS D E 63091-2 ROSANACAROLINAFRANCHI D E 31421-1 ROSANACAROLINAFRANCHI F G 43181-1 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA E F 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL D E 80491-1 ROSANGELAANDRADECABRAL D E 80251-2 ROSEMEIRENOVAESSILVA D E 114760387-1 ROSIMARYNARCISORODRIGUESKEIDAMN B C 80421-1 ROZIMARCRISTIANEA.NOLASCOLOURES D E 85921-1 RUTESOARESDECASTROSILVA D E 72161-1 RÚBIASIMONYS.DESOUZA D E 39881-1 SALETEMARCON E F 80021-1 SANDRABRAZDEARAUJO D E 61951-1 SEILASILVEIRAMARQUES D E 10021-1 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDÊNCIO F G 31041-1 SHIRLEYFRUGULIMOREIRA F G 80681-2 SIDNEYRIBEIRODASILVA D E 40071-1 SILVANADOSSANTOS E F 85851-1 SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA D E 79661-2 SILVINADASILVANASCIMENTO D E 80941-3 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS D E 10081-1 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOSSOARES G H 40001-1 SIRLÉIADEFÁTIMAMARCOMINI F G 79611-2 SIRLEYVERÃONOGUEIRA D E 42871-2 SOLANGEMARIACONTICELITEODÓSIO E F 10141-1 SOLANGETEREZAYANESDONASCIMENTO G H 80081-1 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS D E 10301-1 SUELYBARBOSAMACEDO E F 39721-1 SUELIBORGESDEJESUS E F 79781-1 TÂNIAREGINAVIEIRA D E 80221-1 TELMAMARTINS SIQUEIRA D E 10521-1 VALDETESANTOSDESOUZACANTÚ G H 10571-1 VALÉRIAAPARECIDARIBEIRO F G 86111-2 VERALUCIADOURADODEPAULA D E 43081-1 VERALUCIAPREMULIMACHADO E F 79401-2 VERALUCIAPREMULIMACHADO D E 80531-1 VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS D E 62041-1 ZELIDASILVARAMOS D E RESOLUÇÃO Nº AD/05/1131/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal GRACIELLYABREU DIAS, matrícula funcional nº “114761016-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”,na função de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 227, inc. I da Lei Complementar Nº 107/06, conforme Processo SindicânciaAdministrativa Disciplinar Nº 10/2011, instaurado em 11/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES Edital de Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012 “Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público para contratação de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, em cumprimento aos princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993, art. 20 da Lei Complementar n. 138/2009, mediante Plano de Ações e Metas aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização e torna público para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado dos seguintes profissionais: 01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS , para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal DST/Aids e HepatitesVirais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. 1.DOOBJETO 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos à contratação temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem junto ao Programa Municipal DST/AIDS, nas funções previstas no item 4.1.1., pelo período de 09 (nove) meses a contar da data de admissão, sem prorrogação. 1.2. São requisitos para ser admitido na função: a) ter nacionalidade brasileira; b) ter idade mínima de 18 anos; c) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; d) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; e) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; f) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações do serviço militar; g) ser portador(a) de CPF válido; h) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração; i) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; j) não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; k) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.; l) os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação, habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato. m) o(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 3. Deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item 2.1.1. 2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por dois membros da Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação. 2.1.3. As inscrições deverão ser feitas no dia 18 de junho de 2012, no horário compreendido das 07:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. 2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 2.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão de Seleção Processo Seletivo para a Secretaria Municipal de Saúde – Programa DST/AIDS Nomee endereço completo do candidato. 2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1. 2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: a) documento comprobatório do curso de nível superior na(s) área(s) exigida pela função a ser desempenhada; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documento comprobatório de especialização (se houver). d) documentos comprobatórios da experiência profissional; e) documentos comprobatórios de capacitação profissional; f) documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. 4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES 4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde. 4.1.1 Para concorrer no presente certame a(o) candidata(o) deverá preencher os seguintes requisitos: a) Consultorem Projetos de prevenção às DST/AIDS EHEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. I. Nível superior completo na área da saúde, ciências humanas ou sociais. II. Experiência de 1 (um) ano em área de Promoção a Saúde, planejamento estratégico, preferencialmenteemDST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais. III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS I. Nível superior completo na área de ciências humanas (Administração de Empresas) ou exatas (Ciências Contábeis). II. Experiência de 1 (um) ano em área de administrativa ou financeira, preferencialmenteemProgramas DST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais. III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. 5 .PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS/ATRIBUIÇÕES a) Consultoremprojetos: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, Aids e HepatitesVirais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde; RESOLUÇÃO Nº AD/05/1132/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SANDRO MORAESAOKE, matrícula funcional nº “114764334-1”, ocupante do cargo de “AGENTE DE Serviços Especializados”,na função de Motorista de Veículos Pesado, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos(SENSUR), a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos III da Lei Complementar Nº 107/06, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 05/2011, instauradoem10/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/05/1142/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal SANDRA APARECIDA ARIAS, matrícula funcional nº “82101-1”, ocupante do cargo de “Técnico de Saúde III”,na função de administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos III da Lei Complementar Nº 107/06, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 14/2011, instauradoem31/05/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Propostas técnicas para implementação de programas de políticas públicas conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando a promoção de Direitos Humanos no Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS e o fortalecimento de suas atividades, com enfoque na prevenção. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente quanto ao formato da prestação de contas e adequação dos gastos aos recursos recebidos; Monitoramento e alimentação do PAMe SI-CTA; Monitoramento das ações pactuadas; Assessoramento direto quanto a prestações de contas junto aos órgãos competentes e revisões; Assessoramento na elaboração dos relatórios financeiros necessários de acompanhamento, orçamentário, executivo e financeiro. 6. DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 09 (nove) meses, a partir da assinatura do contrato. 6.2 A jornada de trabalho será de: 30 (trinta) horas semanais (podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o preenchimento de 02 (duas) vagas: • 01 (uma) vaga para Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. • 01 (uma) vaga para Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Saúde, em número não inferior ao de 03 (três) componentes. 7.3 O Processo Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: a primeira etapa – análise de currículo – a segunda – avaliação de títulos e experiência; a terceira – avaliação psicológica. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 -PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO O(a) candidato(a) será selecionado(a) por meio de análise curricular. Devem constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular) da candidata(o), e, pelo menos, dois contatos para referências de trabalhos anteriores, constar a escolaridade/formação profissional (informando a instituição de ensino, ano da conclusão do curso e área de habilitação); cursos de capacitação dos últimos dois anos, obrigatoriamente com carga horária; atividades profissionais exercidas ou experiência profissional (função, período e empregador) dos últimos cinco anos; conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. Os currículos devem ser entregues no seguinte formato: Documento do Microsoft Word; Fonte: Times New Roman, tamanho 12 (doze). Máximo de 05 (cinco páginas), assinado, sem rasuras, emendas ou entrelinhas. Serão submetidos análise curricular somente os currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital. A análise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modelo Anexo III. Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de atuação e cargo ao qual concorre o(a) candidato(a). São eles: a) Certificado de conclusão de curso superior, nas áreas citadas no item 4.1.1; b) Certificado de conclusão de cursos de especializações; c) Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; d) Certificados ou Declarações de participação em eventos de atualização, tais como Congressos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; e) Documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. f) Contrato como prestador de serviços ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada; g) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS) A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional conforme abaixo se segue: a) experiência: para cada 1 (um) ano de trabalho em função similar ou assemelhada, 05 (cinco) pontos até o limite de 15 (quinze) pontos; b) curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida, 05 (cinco) pontos para cursos de no mínimo 20 (vinte) horas, no limite de 20 (vinte) pontos; c) curso de especialização na área 05 (cinco) pontos, até o limite de 10 (dez) pontos; d) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS e) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor emProjetos de prevenção às DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.8 -TERCEIRAETAPA–DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA: Aavaliação psicológica tem como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos profissionais: a) perfil profissional para exercer a função naAdministração Pública; b) postura profissional; c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa. O desempenho do candidato na avaliação psicológica servirá para concluir se o mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função. No caso de ser considerado apto, de acordo com a desenvoltura do candidato segundo os itens acima, poderá ser concedida pontuação de até 50 (cinqüenta) pontos. Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e horário informados. O não comparecimento da (o) candidata (o) na data e hora conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na sua eliminação do processo seletivo. 7.8.1 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapas, serão convocados para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronogramaemanexo. 7.9 Estará eliminado do processo seletivo candidato que: a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital; b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital; c) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos estabelecida para as avaliações constantes do item 7.7 e seguintes deste Edital; d) For considerado inapto na avaliação psicológica. 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos os (as) candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente: a) Pela maior pontuação da avaliação do currículo; b) Pela maior pontuação na entrevista presencial; 9DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referentes ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil das candidatos(as) inscritos(as), não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir realizar novo Edital de Seleção. 9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões. 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo (a) candidato (a), desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua procurador(a), na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção designada pela Secretaria Municipal de Saúde. 11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.6 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação. 11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada no item 7.7 e seguintes. 11.8 A avaliação psicológica será de caráter eliminatório, e não classificatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá emissão de Laudo Psicológico para os candidatos. 11.9 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.10Oresultado do processo seletivo será homologado pela Secretária Municipal de Saúde e terá validade até 31/03/2013. 11.11 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior. 11.12 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993, art. 20 da Lei Complementar n. 138/2009. 11.13ASecretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.14 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.15 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.16Ocontratado será supervisionado e monitorado pela coordenação e diretoria do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.17 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 3410-5500 – 8468-8389 ou pelo sitewww.dourados.ms.gov.br. 11.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.19 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.20 Para todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS. Dourados – MS, 11 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde ANEXO I – Quadro de Funções e Remuneração ANEXO II – Cronograma de realização do processo seletivo ANEXO III – PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 15 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, PrefeitoMunicipal deDourados/MS e oDiretor Presidente da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, realizado em09 de junho de 2012: 1.DORESULTADODOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA(TAF) 1.1. – O Resultado do Teste de Aptidão Física (TAF), realizado em 9 de junho de 2012, encontra-se noAnexo Único deste Edital. 1.2. – O candidato que não concordar com o Resultado do TAF, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação. 1.3. – O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato. 1.4. – O recurso deverá ser encaminhado em folha individualizada, assinado, digitado ou em letra de forma, onde deverá constar o nome do candidato, conforme modelo disponibilizado no sitewww.fadems.org.br. 1.5. – Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga – Campo Grande/MS. 1.6. – Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 1.7. – Emhipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de recursos. 1.8. – Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão esses recursos analisados e respondidos. 1.9. – Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS. DOURADOS-MS,11DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO II AO EDITAL N.º 15 Resultado do Teste de Aptidão Física N.insc. Nomedo Candidato Sit. 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA Apto 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA Apto 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA Apto 521558 ALISSONALVES Apto 503487 ALISSONTAGINODEMELO Aus 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI Apto 515035 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES Aus 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO Apto 547891 ANDERSONDASILVAANDRADE Aus 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO Apto 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA Apto 547301 ANDREIALUIZDELIMA Apto 529400 ANTONIOSILVASANTOS Apto 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS Apto 551481 BRUNAAMARALDAVALO Apto 534692 BRUNODOSSANTOSMOURAGUERRA Aus 540803 BRUNOGIONGOFARIARASSLAN Aus 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO Apto 505854 BRUNOOLIVEIRARODRIGUES Aus 538051 CAMILABRUNOCASTILHO Apto 517437 CLEONICEMELODACUNHA Apto 561274 DANILOGARCESBRESSAN Apto 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA Apto 535400 EDIMILSONLOPESESILVA Apto 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO Apto 532142 ELECIALVESFURTADO Apto 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA Apto 501417 ELIANESALVINODESOUZA Apto 531936 ELTONGABRIELCOSTA Apto 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR Apto 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA Apto 524972 EZEQUIELBALBINO Apto 513270 FABIANEMEZACASA Apto 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA Apto 540455 FERNANDOANDRADECAIRES Apto 525286 GESSICACAIRESMIRA Apto RG. CPF. Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos dois anos. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde indicando os cursos, seminários, palestras que comprovem tais conhecimentos. NOME: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos cinco anos Formação Escolar: Informar as instituições de ensino, ano da conclusão, curso, área de habilitação ETAPA DATA Divulgação do Edital 12/06/2012 Inscrições 18/06/2012 Avaliação Curricular 19/06/2012 Avaliação de Títulos 20/06/2012 Entrevista Técnica 25/06/2012 Resultado Final 28/06/2012 Recursos 29/06 a 02/07/2012 Homologação 05/07/2012 VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 1 Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. R$ 2.500,00 1 Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS R$ 2.500,00 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 561690 GILMARPEREIRASARATE Apto 531340 GIOVANIMARTINSBONATO Apto 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO Apto 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA Aus 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA Apto 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO Apto 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA Apto 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES Apto 507075 HIGORALVESPEREIRA Apto 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA Aus 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA Apto 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO Apto 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO Apto 534161 JANAINADANTASDASILVA Apto 510971 JESSICADEDEUSSOUZA Apto 558176 JOAOPAULOALEXANDRE Apto 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK Apto 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO Apto 519740 JOSEDASILVA Apto 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER Apto 508110 JULIANACAROLINAFAIS Apto 542610 JULIOCESARMONTEIRO Apto 505161 JULIOCESARRAMOS Apto 535427 JULITAMENDES Apto 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS Apto 555991 LEANDRODASILVABELO Apto 510491 LEANDROGOMESDEASSIS Aus 528803 LEIDESOARESMATOSO Apto 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES Apto 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA Apto 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI Apto 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS Apto 504424 LUCIANOPASTORDELIMA Apto 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA Apto 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES Apto 519294 LUIZCARLOSPEREIRA Apto 501735 MADONNAGADAMALDONADO Apto 537934 MAGNOBENITESBRUM Apto 557463 MAICONDOUGLASDASILVA Apto 514454 MARCELOCOLMANPOLDO Apto 517232 MARCELORIBEIRODASILVA Apto 514101 MARCELOROMERAMINELLI Apto 563080 MARCIAMICHELEBORGHARDTDEVARGAS Aus 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE Apto 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA Aus 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI Apto 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA Apto 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK Apto 552054 MARIANESANTOSPEREIRA Aus 525120 MARISAGOMES Apto 547603 MARLONGLAUBERMARINHO Apto 519081 MARLONZARATINIBEZERRA Apto 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE Apto 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS Apto 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO Apto 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA Apto 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA Inapto 546666 NILDAMOURABARBOSA Apto 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS Apto 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA Apto 557870 PATRICIACANDIDARAMOS Apto 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI Apto 505030 PAULOHENRIQUERODRIGUES Aus 507113 PAULOLOBOSANTOS Apto 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA Apto 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO Apto 552100 RAFAELZANATAAMARO Apto 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS Apto 566403 RAMAOFLORES Apto 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES Apto 541044 RAQUELEBERHARDBUSS Apto 527220 RENATOJOHANN Apto 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES Apto 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES Apto 569259 RODRIGOROSAMARTINS Apto 548170 ROSMARMALLMANN Apto 514411 RUBIACRISTINAWACHTER Apto 532550 SARAHDESOUZAARAUJO Apto 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE Apto 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS Apto 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO Apto 501182 TIERREFONSECASANTOS Apto 528188 TONYVANDERMACIEL Aus 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO Apto 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS Apto 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA Apto 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI Aus 518255 VANESSABELIDOMOURAO Apto 536105 VANESSAMAHLARRIGHI Apto 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE Apto 552607 VERIDIANADASILVAMURARO Apto 563161 VILMARVIEIRADAROCHA Apto 518727 WAGNERALVESPEREIRA Apto 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO Apto 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA Apto 529710 WELTONBARROSO Apto 540919 WELTONPEREIRADESOUZA Apto PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 16 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, PrefeitoMunicipal deDourados/MS e oDiretor Presidente da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a Convocação para a Avaliação Psicológica do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nas seguintes condições: 1.DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 1.1 – Participarão da Avaliação Psicológica os candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal aprovados na Prova Escrita e aptos no Teste de Aptidão Física, relacionados noAnexo II deste Edital. 1.2 – Para participar da Avaliação Psicológica, o candidato convocado deverá apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial discriminado no item 1.3.1. 1.2.1 – original deumdos seguintes documentos de identificação: – Cédula de Identidade (RG); – Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; – Carteira deTrabalho e Previdência Social (CTPS); – Permissão para dirigir e/ou Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/97; – Passaporte. 1.3 – A Avaliação Psicológica será realizada na EE Menodora Fialho de Figueiredo,Av.WeimarGonçalves Torres, 3447, JardimCaramuru, no dia 17 de junho de 2012, conforme horários constantes no Anexo II deste Edital, publicado nos siteswww.dourados.ms.gov.br ewww.fadems.org.br. 1.4 -AAvaliação Psicológica, observando as características destacadas noAnexo I, tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para exercer o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, de acordo com o perfil estabelecido, por um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação às atribuições do cargo. 1.5 – NaAvaliação Psicológica serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para aferir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao Psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, subsidiando assim a decisão da Junta de Psicólogos. 1.6 -AAvaliação Psicológica será feita por meio de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos porumou mais Psicólogos. 1.7 – A Avaliação Psicológica será realizada por profissionais credenciados especificamente para este fim. 1.8 – Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato e verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos para o perfil psicológico do ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuído); impulsividade (diminuído); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (bom); resistência à frustração (elevado); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (bom); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevado); resistência à fadiga psicofísica (bom); iniciativa (adequado); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (bom); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequado); criatividade (adequado); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (bom), percepção de detalhes (bom), conforme constante do Anexo I deste Edital. 2.DORESULTADO 2.1 – O resultado do Teste deAptidão Física será expresso em Qualificado e Não Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa. 2.1.1 – Será considerado Qualificado o candidato que apresentou no concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente Edital. 2.1.2 – Será considerado Não Qualificado o candidato que não apresentou no concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente Edital. 2.1.3 -Anão qualificação naAvaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais, aponta, tão-somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal. 2.2 – A não qualificação para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o Concurso objeto deste Edital, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das atribuições a serem exercidas,emnada interferindo no que se diz respeito ao exercício da sua profissão. 2.3 – Nenhum candidato considerado Não Qualificado será submetido a nova avaliação psicológica no presente Concurso Público. 2.4 – Não se realizará qualquer teste ou etapa daAvaliação Psicológica, ou segunda Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS chamada, fora dos espaços físicos, data e horários estabelecidos para esse exame, bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, independente do motivo alegado pelo candidato. 2.5 – Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outros Psicólogos. 2.6 – Serão eliminados do Concurso Público os candidatos considerados Não Qualificados na Avaliação Psicológica, que não demonstrarem ajuste ao perfil estabelecido para o cargo, bem como aqueles que não realizarem a avaliação conforme convocação. DOURADOS-MS,11DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO I AO EDITAL N.º 16 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CARACTERÍSTICASAVALIADAS 1 – Controle emocional 1.1 – habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio; 2 –Ansiedade 2.1 – aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras.Apreocupação antecipada leva a umestado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduoemconstante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); 3 – Impulsividade 3.1 – falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado; 4 – Domínio psicomotor 4.1 – habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais; 5 –Autoconfiança 5.1 – atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditaremsi mesmo; 6 – Resistência à frustração 6.1 – habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular; 7 – Potencial de desenvolvimento cognitivo 7.1 – grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; 8 – Memória auditiva e visual 8.1 – capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir deumestímulo atual; 9 – Controle e canalização produtiva da agressividade 9.1 – capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequadaem seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa; 10 – Disposição para o trabalho 10.1 – capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva; 11 – Resistência à fadiga psicofísica 11.1 – aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva; 12 – Iniciativa 12.1 – capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frenteemuma determinada situação; 13 – Potencial de liderança 13.1 – habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinadoemsua potencialidade; 14 – Capacidade de cooperar e trabalharemgrupo 14.1 – disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes; 15 – Relacionamento interpessoal 15.1 – capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros; 16 – Flexibilidade de conduta 16.1 – capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situaçãoemque estiver inserido; 17 – Criatividade 17.1 – habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; 18 – Fluência verbal 18.1 – facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação; 19 – Sinais fóbicos e disrítmicos 19.1 – o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico.Otermo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral; 20 – Percepção de detalhes 20.1 – capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes; 21 -Atenção concentrada 21.1 – capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa. OBS.: As características terão as seguintes Dimensões (Níveis): a) elevado:muito acima dos níveismedianos; b) bom: acima dos níveismedianos; c) adequado: dentro dos níveismedianos; d) diminuído: abaixo dos níveismedianos; e) ausente: não apresenta as características elencadas. ANEXO II AO EDITAL N.º 16 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Hora Chamada: 7h30min (horaMS) Hora Início: 8h(horaMS) Sala 01 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 1 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 2 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 3 521558 ALISSONALVES 4 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 5 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 6 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO 7 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 8 547301 ANDREIALUIZDELIMA 9 529400 ANTONIOSILVASANTOS 10 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 11 551481 BRUNAAMARALDAVALO 12 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO 13 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 14 517437 CLEONICEMELODACUNHA 15 561274 DANILOGARCESBRESSAN 16 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 17 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 18 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 19 532142 ELECIALVESFURTADO 20 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 21 501417 ELIANESALVINODESOUZA 22 531936 ELTONGABRIELCOSTA 23 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 24 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 25 524972 EZEQUIELBALBINO 26 513270 FABIANEMEZACASA 27 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 28 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 29 525286 GESSICACAIRESMIRA 30 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 18/06/2012 e previsão de términoem18/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e decréscimos necessários para o equilíbrio dos itens em planilha, bem como o acréscimo no valor contratual, estabelecido na cláusula segunda do sexto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/06/2012 e previsão de vencimento em 17/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSConstrutora de Obras Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido inicialmente, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem20/05/2012 e vencimentoem19/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:18 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil K.A. Barbosa&CIALtda –ME CNPJ: 09.216.738/0001-65 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO085/2012 OBJETO: Aquisição de coletes e bonés personalizados no padrão Defesa Civil para serem utilizados no curso de capacitação de voluntários. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.315,00 (dois mil trezentos e quinze reais). DATADEEMPENHO:06/06/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Hora Chamada: 7h30min (horaMS) Hora Início: 8h(horaMS) Sala 02 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 561690 GILMARPEREIRASARATE 1 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 2 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 3 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 4 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 6 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 7 507075 HIGORALVESPEREIRA 8 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 9 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 10 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 11 534161 JANAINADANTASDASILVA 12 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 13 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 14 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 15 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 16 519740 JOSEDASILVA 17 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER 18 508110 JULIANACAROLINAFAIS 19 542610 JULIOCESARMONTEIRO 20 505161 JULIOCESARRAMOS 21 535427 JULITAMENDES 22 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 23 555991 LEANDRODASILVABELO 24 528803 LEIDESOARESMATOSO 25 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 26 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 27 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 28 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 29 504424 LUCIANOPASTORDELIMA 30 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Hora Chamada: 12h30min (horaMS) Hora Início: 13h(horaMS) Sala 03 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA 1 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 2 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 3 501735 MADONNAGADAMALDONADO 4 537934 MAGNOBENITESBRUM 5 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 6 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 7 517232 MARCELORIBEIRODASILVA 8 514101 MARCELOROMERAMINELLI 9 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 10 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 11 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 12 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 13 525120 MARISAGOMES 14 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 15 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 16 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 17 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS 18 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 19 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 20 546666 NILDAMOURABARBOSA 21 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 22 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 23 557870 PATRICIACANDIDARAMOS 24 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 25 507113 PAULOLOBOSANTOS 26 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA 27 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO 28 552100 RAFAELZANATAAMARO 29 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Hora Chamada: 12h30min (horaMS) Hora Início: 13h(horaMS) Sala 04 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 1 566403 RAMAOFLORES 2 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 3 541044 RAQUELEBERHARDBUSS 4 527220 RENATOJOHANN 5 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 6 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 7 569259 RODRIGOROSAMARTINS 8 548170 ROSMARMALLMANN 9 514411 RUBIACRISTINAWACHTER 10 532550 SARAHDESOUZAARAUJO 11 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 12 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 13 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 14 501182 TIERREFONSECASANTOS 15 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 16 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 17 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA 18 518255 VANESSABELIDOMOURAO 19 536105 VANESSAMAHLARRIGHI 20 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE 21 552607 VERIDIANADASILVAMURARO 22 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 23 518727 WAGNERALVESPEREIRA 24 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 25 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA 26 529710 WELTONBARROSO 27 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 28 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.260 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 404/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Centro de IntegraçãoDomAlberto CNPJ: 00.144.612/0001-58 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO084/2012 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de capa para colchão, visando atender a Casa da Acolhida, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.161,00 (cinco mil cento e sessenta e umreais). DATADEEMPENHO:05/06/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OPERACIONALIZAÇÃODECARTÃODEPAGAMENTODEDEFESACIVIL PARTES: Município de Dourados Banco do Brasil S.A. PROCESSO: Acordo de Cooperação Técnica nº 59050.001022/2011-13 do Ministério da Integração Nacional OBJETO: Prestação de serviços relativos à operacionalização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC para pagamento de despesas realizadas pelo Município de Dourados, por meio da Defesa Civil, decorrentes de recursos transferidos pelo ministério da Integração Nacional, no âmbito das ações de socorro, assistências às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. VALOR:Sem custo para o Município de Dourados/Defesa Civil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nacional nº 12.340/10; Decreto nº 7.257/10; Decreto nº 7.505/11; Portaria nº 607/11 e Portaria nº 37/12, ambas do Ministério da Integração Nacional; Lei 8.666/93. DATADEASSINATURA:18 de maio de 2012 Gabinete do Prefeito Defesa Civil/Guarda Municipal de Dourados SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/05/1082/12 31 Maio ADEMIRMARTINEZSANCHES SEMAD RF/05/1195/12 25 ABRIL ANAMARIALUIZDASILVA SEMED RF/05/1075/12 1 Maio CELIAREGINAPEREIRALOPES SEMED RF/05/1068/12 2 ABRIL DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/05/1100/12 6 ABRIL EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/05/1084/12 31 Maio EDILENEDASILVASANTANA SEMED RF/05/1076/12 3 ABRIL EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/06/1156/12 31 MAIO ELISANGELADOSSANTOS SEMED RF/05/1073/12 1 ABRIL ELIANAPOLOTO SEMS RF/05/1111/12 1 ABRIL FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS R F / 0 5 / 1 0 6 5 / 1 2 31 MAIO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/05/1064/12 31 MAIO GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/05/1078/12 1 ABRIL JOSEWAGNERDEALMEIDA SEMS RF/05/1062/12 31 MAIO KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/05/1066/12 30 ABRIL KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/05/1067/12 30 ABRIL LIDIAVALMACEDAVERON SEMS RF/05/1061/12 1 ABRIL LUCIANOPAETZOLD GMD RF/05/1106/12 31 MAIO LUCASCHAGASRIBEIRO SEMED RF/05/1080/12 1 Mar MAISAFERREIRAAZAMBUJA SEMED RF/05/1070/12 1 ABRIL MARCELORODRIGUESPEREIRA SEMS RF/05/1057/12 1 ABRIL MARCIAAQUINOMAGALHAES SEMED RF/05/1081/12 1 MAR MARGARETE LORENZINI SEMED RF/05/1107/12 31 MAIO MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB SEMS RF/05/1109/12 1 1/2 ABRIL MARIANEVIANAGONCALVES SEMED RF/05/1069/12 1 ABRIL MARINALVACABREIRA SEMED RF/05/1077/12 2 ABRIL MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/05/1074/12 1 ABRIL MIRIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/05/1133/12 1 ABRIL REGINALDOMARIANOBARRO SEMED RF/05/1110/12 12 H/A ABRIL RONALDOCAVALCANTEDEMENEZESSEMEDRF/05/1071/12 3 ABRIL SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/05/1060/12 5 ABRIL SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/05/1108/12 3 1 MAIO VANIAMACEDOMORAIS SEMED RF/05/1072/12 1 ABRIL VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/05/1079/12 30 ABRIL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 30/04/12 R$188.346,00 TOTAL R$188.346,00 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 11/06/12 R$2.779,54 TOTAL R$2.779,54 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 12/06/2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 11/06/2012. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIA DELVALLE MORINIGO SEMS 87/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CELIA MIGUEL RAIDAN SEMS 591/2012 REVISÃO DE SALARIO FAMILIA IRENE DA SILVA REGO DE BARROS SEMS 656/2012 LICENÇA PRÊMIO JOÃO EDUARDO RITZ FIORENZA SEMS 615/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO JOSE DOS SANTOS SEMSUR 626/2012 LICENÇA DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 437/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA SEMED 434/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Processo Data Interessado Decisão SIND. 37/2011 14/09/2011 SEMS ARQUIVAMENTO SIND.76/2010 03/12/2010 SEMS ARQUIVAMENTO PAD.36/2011 23/09/2011 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL ADVERTÊNCIA DOURADOS, 12 DE JUNHO DE 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

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