SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.264 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO N° 874 DE 11 DE JUNHO DE 2012.
“Dispõe sobre aTipologia da Escola MunicipalAvani Cargnelutti Fehlauer.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Fica estabelecida, conforme consta no Anexo Único deste Decreto a
tipologia da Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer.
Art. 2º. Para efeitos de gratificação para o diretor será considerado o percentual
fixado no anexo único deste decreto.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial os seguintes decretos: Decreto “P” nº 1.617, de
10 de setembro de 2010 e Decreto nº 1.388 de 27 de setembro de 2010.
Dourados/MS, 11 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walteir Luis Betoni
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 874 DE 11 DE JUNHO DE 2012.
Enquadramento da Escola por Tipologia
Nomeda Escola Classificação Cargo Percentual
Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer C Diretor 55%
DECRETO Nº 878 DE 11 DE JUNHO DE 2.012.
“Dispõe sobre a designação dos Coordenadores dos Centros de Educação
Infantil Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os coordenadores dos Centros de Educação Infantil
Municipal, para o ano letivo 2012, conforme anexo único, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 11 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walteir Luiz Betoni
Secretario Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
DECRETO “P” Nº 3.713, de 06 de junho de 2012.
“Designa servidor para exercer a função de Diretor Substituto da Escola
Municipal Sócrates Câmara”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o período de gozo licença prêmio da servidora VERÔNICA
CALDETEDINIZZ RODRIGUES, Diretor titular;
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor NILSON FRANCISCO DA SILVA, para
exercer a função de Diretor Substituto na E.M. Sócrates Câmara, no período de 21 de
maio de 2012 a 20 de novembro de 2012.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
do servidor designado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados/ MS, 06 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
COORDENADORES CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – CEIM
Adriana da Silva CEIM. Profª. Dejanira Queiroz Teixeira
Alessandra Socorro da Silva CEIM. Recanto da Criança
Aparecida da Silva Teixeira CEIM. Manoel Pedro Nolasco
Claudemir Dantes da Silva Centro de Educação Infantil – UFGD
Cristina Leite Brum Gebara CEIM. Vittório Fedrizzi
Edna Saes Quiles CEIM. Ramão Vital Viana
Edir Escobar Tobias CEIM. Prof. Guilherme Silveira Gomes
Elizabette Aparecida Matos Santos CEIM. Etalívio Penzo
Gislaine Venciguera dos Santos CEIM. Prof. Mário Kumagai
Jackeline dos Reis Lara Ponce Ramos CEIM. Maria do Rozário Moreira Sechi
Joana D’arc Castilho Cabreira CEIM. Beatriz de Barros Bumlai
Luce Aparecida Santos Azambuja CEIM. Claudina da Silva Teixeira
Lucélia Aparecida Neves dos Santos Gonçalves Extensão do Recanto das Crianças – São Francisco
Lucilene Rumão de Menezes CEIM. Ivo Benedito Carneiro
Lucimar Alves Valenzuela Leite CEIM. Helena Efigênia Pereira
Mara Rúbia Albuquerque de Souza CEIM. Profª Dalva Vera Martines
Márcia Souza de Queiroz Carollo CEIM. Prof. Bertilo Binsfeld
Maria Celma Pereira de Brito Marques CEIM. Kátia Marques Barbosa
Maria Ilza Lopes do Nascimento CEIM. Geny Ferreira Milan
Mariutschka Aridiane Sônego Guimarães CEIM. Austrílio Ferreira de Souza
Patrícia Ferreira Mota CEIM. Wilson Benedito Carneiro
Roseli Carvalho de Lima Aguilar CEIM. Décio Rosa Bastos
Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CEIM. Celso de Almeida
Siumara Maldonado Soares Martimiano CEIM. Recanto Raízes
Sônia Regina de Oliveira Lucas CEIM. Frutos do Amanhã
Terezinha Tomporoski de Melo CEIM. Pequeno Príncipe
Valdete Auxiliadora Mesquita Sobreira CEIM. Maria de Nazaré
Valéria Ribeiro Lopes de Assis CEIM. Profª. Irany Batista de Matos
Vilani Cavalcante Guidio Alves CEIM. Paulo Gabiatti
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.264 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012
LICITAÇÕES
EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 380/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 030/2009.
OBJETO: Faz-se necessário acréscimos contratuais e acréscimo extracontratual
de um item do valor originário, previstos na cláusula segunda do segundo termo
aditivo, essenciais para o bom andamento da obraemquestão.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 24 de maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 043/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Martins&Teles Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/04/2012 com previsão de vencimento
em23/08/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 26 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cirumed Comércio Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2012.
OBJETO: Aquisição de tiras de reagentes, com fornecimento em regime de
comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao
Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e
oitenta reais).
DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Serigrafia Lincon Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 005/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia
(confecção de adesivos, banner e adesivação), objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal deAdministração e Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção Básica à Rede de Saúde
10.302.015. -Atendimento Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
2115. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-Cerest
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
2121. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIACONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa
reais).
DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Início Final Início Final
48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 729/2012 60 09/05/2012 07/07/2012
80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 727/2012 42 26/05/2012 06/07/2012
114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 731/2012 15 12/06/2012 26/06/2012
114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 728/2012 30 30/05/2012 28/06/2012
114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 732/2012 15 29/05/2012 12/06/2012
151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA SEMS 730/2012 30 02/06/2012 01/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Republica-se para Correção:
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 05 DE JUNHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MOTIVO:
ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA SEMED 1264 3 16.06.2012 A 15.09.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III,
da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de Licitação n.087/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ
03.772.576/0003-27, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em12 de junho de 2012.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
Onde consta:
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 23/02/2012 A 22/05/2012
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 112 01/02/2012 A 22/05/2012
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ( com benefício pago pelo PREVID):
Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/302-
C/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.197, de 07/03/2012, pág. 05.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ( com benefício pago pelo PREVID):
Passa a constar:
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
008/2011/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
SISTEMAQAUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA
PROCESSO: Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2011.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo alteração do contrato n.
008/2011/PreviD, em relação a cláusula primeira –Do Objeto, visando a ampliação da
franquia de 4.000 (quatro mil) cópias mensais prevista no item 01.02, respeitando-se o
limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do contrato inicial, o qual passará ser de
5.000 (cinco mil) cópias por mês; acréscimo de item XXII, na cláusula sétima – Das
Obrigações, devendo a Contratada providenciar a instalação de um equipamento
seguindo a mesma especificação do item 01.01 do contrato na Central Central de
Perícias Médicas do Município localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335 –
Centro; e alteração da cláusula terceira – Do valor do Contrato, em virtude do
acréscimo de25%,Acréscimo do valor global e do valor mensal do Contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores e item 07.01, inciso XIX do Contrato nº 008/2011/PreviD.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos
Fonte 3 Ficha 1032
Valor mensal inicial: R$ 200,00 (duzentos reais) – referente a franquia de 4.000
(quatro mil cópias / mês)
Valor global Inicial: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
Valor mensal – acréscimo de (25%): R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Ovalor global – acréscimo de (25%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Data de assinatura: 15 de junho de 2012.
MADEGRAN COMÉRCIO DE MADEIRAS E CONSTRUÇOES LTDA- EPP,
torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Licença de OperaçãoLO, para atividade de Comércio atacadista de madeira e
produtos derivados, localizada naAv. PresidenteVargas, 2815 – Centro, no município
de Dourados (MS).
Embresul embreagens Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de licença ambiental
simplificada -RLAS, para atividade de Comércio em atacado de peças e acessórios
novos para veículos– Localizada na av. Marcelino pires, 6275, Jardim Brasília – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.264 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012
EXTRATOS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 032, DE 22 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Luiz Antonio Álvares
Gonçalves, e dá outras providências.»
OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 15/05/2012, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 012, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem22/05/2012,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves,
localizada à Rua Eurídes de Matos Pedroso, nº 1 100, Jardim Novo Horizonte, no
Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para
oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental por 04(quatro) anos a partir de
2011 e aValidação de Estudos realizados nos anos anteriores.
Art. 2º Providências imediatas para o segundo semestre letivo de 2012:
I – Retirada das motocicletas que ficam estacionadas na entrada principal da escola;
II – Espaço adequado para guardar os materiais usados na educação física;
III -Troca do vidro quebrado na sala de aula do pré-escolar I- matutino;
IV – Contratação de inspetor do pátio deva ser solicitado ao órgão mantenedor;
V- Substituição do extintor vencido;
VI – Adequação no Regimento Escolar nos Cargos, Grau de Escolaridade exigida
referente às Funções de Secretário eAuxiliar de Secretaria;
VII -Armários para armazenamento dos materiais de limpeza;
VIII – Prateleiras para organização da biblioteca;
IX – Construção do parque infantil;
X-Aquisição de novos bicicletários.
Art. 3º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as
atualizações anuais dosAlvarás de Localização e Funcionamento eAlvarás Sanitários,
bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa.
Art. 4º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino,
sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais.
Art. 5º. Adequação do quantitativo de crianças conforme Deliberação COMED nº
001, de 21/10/2008.
Art. 6º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 7º. Que a Instituição de Ensino atenda ao quantitativo de alunos para o ano de
2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008.
Art. 8º. Orientamos que o gestor escolar da referida Unidade Escolar atenda as
exigências, contida neste parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento esta
sujeito à sanções penais cabíveis.
Art. 9º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida
Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de maio de 2012.
Profª. Dhelliane Christina Romanini do Prado
Conselheira – Presidente Interina COMED
HOMOLOGOEM: 14/06/2012.
Prof. Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
DECRETO LEGISLATIVO Nº 700 DE 12 DE JUNHO 2012
“Concede Diploma de Honra ao Mérito.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo aos seguintes
cooperativistas com a respectiva área de atuação, em comemoração ao Ano
Internacional das Cooperativas:
I – Jonas Gonçalves deAraújo – agropecuária;
II – OssamuArakaki – saúde;
III –Valdir Pimenta da Silva – infraestrutura;
IV – Frederico Stefanello – crédito.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de junho de 2012.
Vereador Idenor Machado
Presidente
DELIBERAÇÃO – COMED
DECRETO LEGISLATIVO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO SEMS 1256 7 10.05.2012 A 16.05.2012
DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 1258 11 28.02.2012 A 09.03.2012
ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 1259 5 14.05.2012 A 18.05.2012
IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 1260 15 18.05.2012 A 01.06.2012
SERAPIÃO DE ARAUJO SEMED 1261 15 14.05.2012 A 28.05.2012
SONIA DE ALMEIDA GONZAGA SEMED 1262 6 28.05.2012 A 02.06.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 1257 180 12.06.2012 A 08.12.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA SEMED 1263 514 14.06.2012
LICENÇA MATERNIDADE:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: