QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.271 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/1143/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da infringência ao artigo 186, incisos I, II, e VII da Lei Complementar n. 107/2006, praticada pelo servidor NOÉ BIITENCOURT DOS REIS, matrícula funcional nº 90395, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo de Sindicância Administrativa Nº 07/2011 de 10/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA/CAIXA. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/07/2012 (treze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que sejam nacionais dos países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 270/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal-CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/07/2012 (treze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 057/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária, CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos LICITAÇÕES Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.271 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES legais, em favor da proponente conforme segue: MILAN&MILAN LTDAvencedora e adjudicatária nos itens 01, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 57, 59, 60, 68, 71, 72 e 75, pelo valor global de R$ 59.229,70 (cinquenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e setenta centavos); F.A. PEREIRA &CIALTDAvencedora e adjudicatária nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 14, 15, 17, 20, 24, 26, 27, 32, 34, 37, 38, 44, 61 e 64, pelo valor global de R$ 79.803,90 (setenta e nove mil oitocentos e três reais e noventa centavos); AC DE MELLO & CIA LTDA EPP vencedora e adjudicatária nos itens 04 e 48, pelo valor global de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME vencedora e adjudicatária nos itens 09, 10, 12, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 63, 65, 66, 67 e 74, pelo valor global de R$ 27.201,20 (vinte e sete mil duzentos e um reais e vinte centavos); CRESTANI & CIA LTDAvencedora e adjudicatária no item 46, pelo valor global de R$ 105,00 (cento e cinco reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 233/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 732480/2010 e Contrato de Repasse n° 321.845-93/2010-MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no lote 01, vencedora e adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 170/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAE PLANEJAMENTO LTDA com valor global da proposta de R$ 837.900,00 (oitocentos e trinta e sete mil e novecentos reais). Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 153/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde - locais: Parque "Antenor Martins" e Parque "Primo Fioravanti" no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CASTRO E CHIBENI LTDA ME com valor global da proposta de R$ 390.597,58 (trezentos e noventa mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 086/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CASTRO E CHIBENI LTDA ME com valor global da proposta de R$ 179.252,96 (cento e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 271/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA ILHA GRANDE com valor global da proposta de R$ 419.964,35 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 271/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) - local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: CONSTRUTORA ILHAGRANDE. Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação nº 092/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica JCBDOBRASILLTDA, CNPJ 02.833.372/0001-24 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de junho de 2012. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados G&LIndústria e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.430,00 (nove mil quatrocentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.271 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Giganews Comercial Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 39.213,00 (trinta e nove mil duzentos e treze reais). DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol – local:Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse nº 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. (Lote 01). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.870,38 (duzentos e quarenta mil oitocentos e setenta reais e trinta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol – local:Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse nº 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. (Lote 02). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) mês, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 169.999,99 (cento e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo - CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) – local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse nº 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 419.964,35 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Granfer Caminhões e Ônibus Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2012. OBJETO:Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 732480/2010 e Contrato de Repasse nº 321.845-93/2010MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, para atendimento no trabalho de recuperação das estradas rurais no Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desenvolv. e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. – Equipamentos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. JCB do Brasil Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 092/2012. OBJETO:Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 732480/2010 e Contrato de Repasse nº 321.845-93/2010MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, para atendimento no trabalho de recuperação das estradas rurais no Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Prog. de Desenv. e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2.002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. – Equipamentos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RESOLUÇÃO Nº 038/ SemS/VISA /2012 – 07 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0867 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0867/2012, lavrado contra: “Claudia Castelão Tetila”, denominada Cia do Corpo CPF – 690.460.181-72, situada à Rua Quintino Bocaiuva nº 2.045 – Jardim da Figueira, foi autuada por: utilização de câmara de bronzeamento artificial à base de radiação ultravioleta, proibida para fins estéticos, conforme ResoluçãoRDCnº 56/09. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso Ve XXXII. PENALIZA-SE EM 1ª INSTÂNCIA: Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: VI – INUTILIZAÇÃO de bens e/ou produtos; VII –SUSPENSÃODEvendas e/ouUSOde bens e/ou de produtos; Art. 333. A interdição será aplicada de imediato pela autoridade de vigilância sanitária competente, ante uma infração sanitária, sempre que o risco à saúde pessoal, familiar, coletiva do usuário de serviço, do consumidor, do trabalhador ou da população a justificar, e terá três modalidades: 2ºAimediata INTERDIÇÃO, referida no caput deste artigo, quando por TEMPO INDETERMINADO ou definitivo, será determinada pela autoridade sanitária dirigente julgadora, como penalidade imposta em decisão final do processo administrativo próprio instaurado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 039/ SemS/VISA /2012 – 09 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1307 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1307/2012, lavrado contra: “Companhia Sulamericana de Distribuição”, CNPJ – 11.517.841/0034-55, situada à Rua Major Capilé nº 3.595 –Vila Maxwell, foi autuada por: comercializar produtos de gênero alimentícios com o prazo de validade expirado e outro apresentando descongelamento total do produto, quando o mesmo deveria apresentar-se congelado, conforme especificação do fabricante. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”EDUCATIVA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 040/ SemS/VISA /2012 – 31 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0700 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0700/2012, lavrado contra: “Supermercado Ouro Verde Ltda”, CNPJ – 14.287.333/0001-58, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (lingüiça) sem a inspeção do órgão competente e produtos alimentícios com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 041/ SemS/VISA /2012 – 04 de junho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1105 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1105/2012, lavrado contra: “Empreendimentos Pague Menos S/A”, CNPJ – 06.626.530/0404-55, situada à Rua Dr. Nelson deAraújo nº 575 - centro, foi autuada por: expor à venda medicamentos em desacordo com a legislação vigente – com embalagens danificadas e ou violadas;. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoVe XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ARQUIVAMENTO”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.271 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS LUCIMAR HEBERTZ-ME - “Panificadora Catarinense”, CNPJ n° 15.506.738/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS/143/2012, para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revenda, localizada na Av. José Roberto Teixeira, 210 - Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Republica-se por Incorreção: Início Final Início Final 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 790/2012 14 17/06/2012 30/06/2012 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO SEMED 789/2012 15 28/06/2012 12/07/2012 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 794/2012 15 23/06/2012 07/07/2012 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 791/2012 92 15/06/2012 14/09/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 793/2012 20 18/06/2012 07/07/2012 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 792/2012 36 01/06/2012 06/07/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 786/2012 4 19/06/2012 22/06/2012 79371-1 JOACIRDIVARCI TEIXEIRA SEMED 813/2012 9 28/06/2012 06/07/2012 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 788/2012 75 24/06/2012 06/09/2012 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA SEMED 785/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 787/2012 60 09/06/2012 07/08/2012 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 814/2012 43 29/06/2012 10/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação