QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.277 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.789, de 03 de julho de 2012.
“ExoneraValdomiro Marques Rosa –GAB”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de junho de 2012, VALDOMIRO
MARQUES ROSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo
DGA07, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIII – Nº 3.032 – Página
01, no dia 01 de julho de 2011,
Onde Constou:
PORTARIA Nº 561/2011
“CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR ELIAS
GARCIADASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ELIAS GARCIADA
SILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados – MS, com fundamento noArtigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com
redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 43 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo
40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº.
41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 1º de julho de 2011.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Passe a constar:
PORTARIA Nº 561/2011
“CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR ELIAS
GARCIADASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ELIAS GARCIA DA
SILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados – MS, com fundamento noArtigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com
redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 43 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais pela média,
conforme o disposto no art. 40, § 3º, e no art. 1º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo
40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº.
41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 1º de julho de 2011.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.252 – Página
04, no dia 29 de maio de 2012,
Onde Constou:
PORTARIA Nº 582/2012
“REVISÃO DA PORTARIA N.º 463/2011, DE ACORDO COM A EMENDA
CONSTITUCIONALN.º 70/2012.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ do servidor ELIAS GARCIADASILVA, matrícula 12451-1, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de serviços Básicos,
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.277 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012
PORTARIAS
Resolução nº.Lm/06/1160-B/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
abril, maio e junho de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/06/1160-B/12/SEMAD
LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 5 17/06/2012A21/06/2012
ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 3 27/06/2012A29/06/2012
ANAPAULAHONORIODOA.MOREIRA 114766532-2 FUMSAHD/HU 15 1 5 / 0 6 / 2 0 1 2 A
29/06/2012
ANAPAULAMEDINAFEITOZA 90147-2 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012
ANAPAULAMEDINAFEITOZA 90147-3 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012
ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 1 01/06/2012A01/06/2012
ANSELMAPATRICIAREGO 114763639-3 FUMSAHD/HU7 15/06/2012A21/06/2012
ANTONIADEJESUSFERRAZ 3941-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012
APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012
CAMILACAETANOFERREIRA 114766221-3 SEMSUR 11 12/06/2012A22/06/2012
CAROLINEDEMATOSSANTOS 114763016-1 SEMED 7 13/06/2012A19/06/2012
CELIAMARIADINONOGUEIRA 4451-1 SEMED 10 11/06/2012A20/06/2012
CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012
CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-3 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012
CHAMPSDOLORESVARGASP.SANTOS 114761891-2 SEMED 5 25/04/2012A26/04/2012
EDE16/05/2012A18/05/2012
CHAMPSDOLORESVARGASP.SANTOS 1147891-3 SEMED 5 25/04/2012A26/04/2012
EDE16/05/2012A18/05/2012
CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 88451-1 SEMED 5 25/06/2012A29/06/2012
CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 15 07/06/2012A11/06/2012
CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO 500946-1 SEMS 15 30/05/2012A13/06/2012
CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 131491-1 SEMED 1 15/06/2012A15/06/2012
CRISTINAPIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 12 11/06/2012A22/06/2012
CRISTINAPIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 12 11/06/2012A22/06/2012
DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 11/06/2012A25/06/2012
EDNACARDOSODESÁ 114760568-1 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012
EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 1 16/06/2012A16/06/2012
ELLENROSEDECIAN 79791-1 SEMED 15 08/06/2012A22/06/2012
ELLENROSEDECIAN 79791-2 SEMED 15 08/06/2012A22/06/2012
ERICAROBERTADESOUZABARROS 114767791-1 SEMED 8 18/05/2012A24/05/2012
E01/06/2012
EVANDROSILVAROSA 46451-3 SEPLAN 15 12/06/2012A26/06/2012
GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 15 14/06/2012A28/06/2012
GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 15 05/06/2012A19/06/2012
GLEIGEANYDEOLIVEIRABELMONTE 114766071-2 SEMOP 6 10/06/2012A15/06/2012
IOLINDAUTUARIDECASTRO 501439-4 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012
IRACIDASILVAVIEIRA 60821-2 SEMED 12 18/06/2012A29/06/2012
IVONESANTOSCARVALHODUARTE 114767914-1FUMSAHD/HU15 15/06/2012A29/06/2012
JEANPIERRESOTT 114764185-1 GMD 5 27/06/2012A01/07/2012
JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 15 04/06/2012A18/06/2012
JOACIR DIVARCITEIXEIRA 79371-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012
JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIRE 15 15/06/2012A29/06/2012
JOSINEIDEDEJESUSBRAZ 114762465-3FUMSAHD/HU14 13/06/2012A26/06/2012
JUCIMARALUIZDEARAUJOBOGARIN 114760183-1 SEMS 12 11/06/2012A22/06/2012
KARLANETOVIEIRA 114765515-3 SEMS 15 11/06/2012A25/06/2012
LARYSSASILVALEMES 114760361-1 SEMED 15 21/06/2012A05/07/2012
LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-3 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012
LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-5 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012
LENIRFRANCISCAFERREIRA 114760861-4FUMSAHD/HU15 30/05/2012A13/06/2012
LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 15 18/06/2012A02/07/2012
LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 10 20/06/2012A29/06/2012
MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012
MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 114765215-1 SEMED 5 12/06/2012A16/06/2012
MARIADELOURDESLOZANOFERRI 32641-1 SEMS 5 18/06/2012A22/06/2012
MARIAJOSEALVESDOSSANTOS 8161-1 SEMED 9 21/06/2012A29/06/2012
MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 15 09/06/2012A23/06/2012
MARIANILSEMOURÃOSILVA 501443-3 SEMED 5 18/06/2012A22/06/2012
MAURYAPARECIDOGARCIA 114762120-1 SEMS 12 18/06/2012A29/06/2012
MIGUELVIEIRADESOUZA 14851-1 SEMAS 5 11/06/2012A15/06/2012
NAILZAFELIZARDODESOUZA 8951-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012
NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 114767869-1 SEMED 8 04/06/2012A09/06/2012
EDE12/06/2012A13/06/2012
PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 10 20/06/2012A29/06/2012
PATRICIATORALESTETILA 79831-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012
PATRICIATORALESTETILA 79831-2 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012
RAQUELRODRIGUESARTHMAN 114760604-1 SEMED 5 11/06/2012A15/06/2012
ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012
ROSANACRISTINALODRÃOFIROI 114767443-1 SEMED 7 19/06/2012A25/06/2012
ROSANASANCHESNAKAYAMA 21201-1 SEMS 14 18/06/2012A01/07/2012
ROSANGELABAIDEKODY 114766558-1 SEMED 5 11/06/2012A15/06/2012
ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA 43181-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012
ROSELINASCIMENTODEOLIVEIRA 114767186-2 SEMS 4 19/06/2012A22/06/2012
SANDRAREGINAPISEANTIDEMATOS 39811-1 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012
SANDRAREGINAPISEANTIDEMATOS 39811-2 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012
SELMADACONCEIÇÃONOGUEIRADASILVA114761244-3 SEMS 15 14/06/2012A28/06/2012
SHIRLETELESSILVA 43141-1 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012
SHIRLETELESSILVA 10031-2 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012
SIANEREGINADIASDEALMEIDA 114760626-1 SEMED 10 19/06/2012A28/06/2012
SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-4 SEMED 4 24/06/2012A27/06/2012
SULSANABYAMCASOUSACANDIDO 114767255-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012
TERESINHADEFATIMAFERREIRA 34431-1 SEMS 15 13/06/2012A27/06/2012
TEREZASOUZADASILVA 83131-1 SEMS 7 12/06/2012A18/06/2012
VERALUCIALIMADOSSANTOS 114762746-1 SEMED 5 25/06/2012A29/06/2012
VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012
VIVIANEMARIAROMEIRODEGRANDE 114760459-3 SEMS 6 15/06/2012A20/06/2012
ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 15 01/06/2012A15/06/2012
ZULEIDEPENZODOSSANTOS 42841-1 SEMED 10 13/06/2012A22/06/2012
ZULMIRADOSSANTOSREIS 114763057-1 SEMED 15 18/05/2012A01/06/2012
Resolução nº.Lm/06/1161-B/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/06/1161-B/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 15 20/06/2012A04/07/2012
ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 15 06/06/2012A20/06/2012
ALVAROMARCOSALTOMAR 38891-1 SEMSUR 15 27/06/2012A11/07/2012
ANAPAULAOLIVEIRAEF.COLZANI 114760403-1 SEMED 45 14/06/2012A28/07/2012
ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 18 02/06/2012A19/06/2012
BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 14/06/2012A13/07/2012
CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 1 15/06/2012A15/06/2012
CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 14 17/06/2012A30/06/2012
CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-1 SEMED 15 28/06/2012A12/07/2012
CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 55 12/06/2012A05/08/2012
Referência I, letra I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, com proventos Integrais.
Art. 2º – Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda
Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC
n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito
a Portaria N.º 561/2011, publicada no D.O.Mem01/07/2011.
Dourados/MS, 21 de maio de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Passe a constar:
PORTARIA Nº 582/2012
“REVISÃO DA PORTARIA N.º 561/2011, DE ACORDO COM A EMENDA
CONSTITUCIONALN.º 70/2012.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ do servidor ELIAS GARCIADASILVA, matrícula 12451-1, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de serviços Básicos,
Referência I, letra I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, com proventos Integrais.
Art. 2º – Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda
Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC
n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito
a Portaria N.º 561/2011, publicada no D.O.M.em01/07/2011.
Dourados/MS, 21 de maio de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.277 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012
RESOLUÇÕES
CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO 500946-1 SEMS 15 14/06/2012A28/06/2012
CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 15 23/06/2012A07/07/2012
DILMADASILVA 47761-1 GMD 92 15/06/2012A14/09/2012
DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 14 16/06/2012A29/06/2012
DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 26/06/2012A10/07/2012
DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 31/05/2012A29/07/2012
EDNACARDOSODESÁ 114760568-1 SEMED 15 04/07/2012A18/07/2012
EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 21 17/06/2012A07/07/2012
ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 30 29/06/2012A28/07/2012
ELLENROSEDECIAN 79791-1 SEMED 15 23/06/2012A07/07/2012
FATIMAFRANCINETMACEDOM.TARGAS 5751-1 SEMED 20 18/06/2012A07/07/2012
FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 60 01/07/2012A29/08/2012
FRANCUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 60 23/06/2012A21/08/2012
GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 30 20/06/2012A19/07/2012
IARADASILVANASCIMENTO 44411-1 PGM 28 01/06/2012A28/06/2012
IOLINDAUTUARIDECASTRO 501439-4 SEMED 11 27/06/2012A07/07/2012
ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 16 21/06/2012A06/07/2012
IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 20 18/06/2012A07/07/2012
JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 4 19/06/2012A22/06/2012
JOACIR DIVARCITEIXEIRA 79371-1 SEMED 9 28/06/2012A06/07/2012
JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 50 15/06/2012A03/08/2012
JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 30 17/06/2012A16/07/2012
JOSÉ PAULINODASILVA 13941-1 GMD 62 01/07/2012A31/08/2012
JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-5 SEMED 17 21/06/2012A07/07/2012
JULEIDETODESCATO 114761005-3 SEMS 15 19/06/2012A03/07/2012
JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 59 13/06/2012A10/08/2012
KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 60 13/06/2012A11/08/2012
LARYSSASILVALEMES 114760361-1 SEMED 2 06/07/2012A07/07/2012
LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-3 SEMED 18 13/06/2012A30/06/2012
LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-5 SEMED 18 13/06/2012A30/06/2012
LIANYMOREIRADOSSANTOS 86541-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012
MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 45 19/06/2012A02/08/2012
MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 11 27/06/2012A07/07/2012
MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 114765215-1 SEMED 5 17/06/2012A21/06/2012
MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 35 20/06/2012A24/07/2012
MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 46 26/06/2012A10/08/2012
MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 60 09/06/2012A07/08/2012
MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 75 24/06/2012A06/09/2012
MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 45 14/06/2012A28/07/2012
MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 8571-1 SEMED 8 21/06/2012A28/06/2012
MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 8571-4 SEMED 8 21/06/2012A28/06/2012
MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 20 18/06/2012A07/07/2012
NAILZAFELIZARDODESOUZA 8951-1 SEMED 11 27/06/2012A07/07/2012
NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 185 30/06/2012A31/12/2012
PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 60 22/06/2012A20/08/2012
RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 81861-1 SEMED 31 31/05/2012A30/06/2012
RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHÃES 81861-1 SEMED 184 01/07/2012A31/12/2012
ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 09/06/2012A07/08/2012
ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 15 20/06/2012A04/07/2012
ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA 43181-1 SEMED 12 26/06/2012A07/07/2012
ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 80031-4 SEMS 25 16/06/2012A10/07/2012
SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 25 13/06/2012A07/07/2012
SIRLEIMENDONCADOSSANTOS 10081-1 SEMED 30 02/07/2012A31/07/2012
SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 22 16/06/2012A07/07/2012
SUELENEMARIADEMENEZESB.MORAIS 114764283-1 SEMED 10 18/06/2012A27/06/2012
SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 114760389-1 SEMED 23 15/06/2012A07/07/2012
TATIANYFRANQUEPERRUPATO 114761632-2 SEMED 30 14/05/2012A18/05/2012
EDE13/06/2012A07/07/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 24 14/06/2012A07/07/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 24 14/06/2012A07/07/2012
THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 13/06/2012A27/06/2012
THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 28/06/2012A12/07/2012
VANESSALUCIANADAS.DEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 27 11/06/2012A07/07/2012
VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 114765704-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012
VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 43 29/06/2012A10/08/2012
ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 3 16/06/2012A18/06/2012
Resolução nº.Lm/06/1162-B/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de junho e julho de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/06/1162/-B/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-3 SEMED 51 10.06.2012A30.07.2012
MARIAAPARECIDADOSSANTOSFERNANDES 114766585-2 S E M E D
27 12.06.2012A08.07.2012
MIRIAROSADASILVA 114762742-2 SEMED 28 18.06.2012A15.07.2012
NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 72 03.07.2012A12.09.2012
Edital nº. 007/SEMS/2012 por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde,
através de sua representante legal, nos termos do item 11.13 do Edital nº.
001/SEMS/2012 do Processo Seletivo Simplificado Público, respeitando a
aprovação e classificação disposta no Edital de nº. 006/SEMS/2012, que
homologou o resultado do referido processo, convoca os candidatos aprovados
abaixo relacionados para se apresentarem ao setor de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Saúde nos termos do referido processo.
•MÁRIOCLAUS
•DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO
Dourados (MS), 05 de julho de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 307/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa para organização e realização de Leilão para vendas de bens móveis
inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Dourados (MS). DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 18/07/2012 (dezoito de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 04 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONVITE Nº 029/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 155/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração de
projetos básicos e executivos de arquitetura e urbanismo, para atender diversos locais
da zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). Em decorrência de não
acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou
DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo
órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado
processo de dispensa.
Dourados (MS), 21 de junho de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 038/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 221/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de reforma em telhado da
Unidade Básica de Saúde do Parque do Lago II – Município de Dourados (MS).
PROPONENTE VENCEDORA CONSTEC CONST. TERRAP. INCORP. DE
IMÓVEL LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei
Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal
às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
EDITAIS
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.277 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012
LICITAÇÕES
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 04 de julho de 2012.
Sônia Ap. Lima de Oliveira
Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do
Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente GARDIN & CIA LTDA
ME, vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 160.200,00(cento e sessenta
mil e duzentos reais).
Dourados (MS), 04 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 256/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de massa asfáltica para utilização em diversas vias
urbanas e distritais do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI
LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 4.720.000,00 (quatro
milhões setecentos e vinte mil reais).
Dourados (MS), 05 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 238/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os
Programas Sociais, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01,
02, 04, 05, 06, 08 e 10, pelo valor global de R$ 33.581,76 (trinta e três mil quinhentos e
oitenta e umreais e setenta e seis centavos).
Dourados (MS), 04 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
173/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS.
Maria de Lourdes Fabre Corradini.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 122/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses,
com início em 01 de julho 2012 e término previsto para 30 de junho 2013, bem como a
alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados
pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato
originário, passando desta forma a ser de R$ 499,10 (quatrocentos e noventa e nove
reais e dez centavos), totalizando um montante de R$ 5.989,20 (Cinco mil novecentos
e oitenta e nove reais e vinte centavos) para o período prorrogado. O valor global do
contrato passará a ser de R$ 21.947,28 (Vinte e um mil novecentos e quarenta e sete
reais e vinte e oito centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.104 –Atendimento básico à Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
177/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Valdir Ferreira.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 126/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12
(doze) meses, com início em 01 de julho 2012 e término previsto para 30 de junho
2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item
04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 692,16 (Seiscentos e
noventa e dois reais e dezesseis centavos), totalizando um montante de R$ 8.305,92
(oito mil trezentos e cinco reais e noventa e dois centavos), para o período prorrogado.
Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 30.723,36 (trinta mil setecentos e vinte e
três reais e trinta e seis centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.104 –Atendimento básico a Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
199/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FácilTendtudo Ltda -ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor estabelecido no contrato
originário, este acréscimo é em face dos valores mensais, até que se espire o termo de
ajuste.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 595/2011/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA:Obra – Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Convite n° 028/2011.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes
do contrato nº 595/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de
reforma na Escola Municipal “Geraldino Neves Correa” – no Distrito da Picadinha/
Município de Dourados/MS, bem como o saldo contratual de R$ 2.496,79 (dois mil
quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.277 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Indutil Indústria deTintas Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2012.
OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro),
objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em
cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS SEMED 16/2012 PAGAMENTO DE 10% REFERENTE AS AULAS
GISELY DE JESUS ALMEIDA SEMED 791/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS
INEZ RAMOS PEREIRA SEMED 841/2012 LICENÇA PRÊMIO
LUZINETTI PAULINO RIBEIRO SEMED 934/2012 LICENÇA PRÊMIO
MARIA APARECIDA ARAUJO FERREIRA SEMED 835/2012 LICENÇA PRÊMIO
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 885/2012 LICENÇA PRÊMIO
MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA CRUZ SEMED 318/2012 ABONO PERMANÊNCIA
SANDRA FRANCISCA DA SILVA SEMED 851/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA SEMED 839/2012 LICENÇA PRÊMIO
VENINA BENEDETTE FAGUNDES SEMED 646/2012 RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Início Final Início Final
84551-1 JOSÉ BATISTA DA SILVA GMD 839/2012 30 17/06/2012 16/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 850/2012 15 20/06/2012 04/07/2012
114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 848/2012 45 14/06/2012 28/07/2012
114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 843/2012 30 14/06/2012 13/07/2012
114760568-1 EDNA CARDOSO DE SÁ SEMED 854/2012 15 04/07/2012 18/07/2012
32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 849/2012 60 01/07/2012 29/08/2012
59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 845/2012 60 23/06/2012 21/08/2012
114766049 1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 840/2012 16 21/06/2012 06/07/2012
114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 852/2012 20 18/06/2012 07/07/2012
114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 842/2012 50 15/06/2012 03/08/2012
502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 844/2012 17 21/06/2012 07/07/2012
90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRE LOPES SEMS 846/2012 60 13/06/2012 11/08/2012
114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES SEMED 841/2012 2 06/07/2012 07/07/2012
114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 853/2012 45 19/06/2012 02/08/2012
80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 851/2012 25 16/06/2012 10/07/2012
10081-1 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES SEMED 855/2012 30 02/07/2012 31/07/2012
114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 847/2012 15 28/06/2012 12/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 29 DE JUNHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 28 DE JUNHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
RESOLUÇÃO Nº 042/ SemS/VISA /2012 – 04 de maio de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0799 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0799/2012, lavrado contra: “Cerdil
Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda”, denominado Cerdil, CNPJ –
03.304.188/0001-50 e Inscrição Municipal 100026737, situada à Rua Hilda Bergo
Duarte nº 81 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados pela autoridade
sanitária local segundo notificação nº 2191 (13/01/2012) e nº 2584 (14/02/2012),
também transgrediu norma legal (Portaria 453/98 item 4.13) destinada à promoção,
proteção e recuperação da saúde, fez utilização de aparelho de raio-X contrariando as
normas legais estabelecida pela Portaria 453/98. O equipamento foi interditado.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,
Artigo 341, inciso XXXIII, XXXII, III, C/C com Portaria 453/98.
RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA:
PENALIDADE: De acordo com:
Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, (incisos I,
IV eVdo artigo 339).
Art. 337. Para a imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.277 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
dirigente do órgão deVigilância Sanitária levaráemconta;
I –As circunstâncias atenuantes e agravantes;
II –Agravidade do fato, tendoemvista as suas conseqüências para a saúde pública;
III –Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Art. 339. São circunstâncias agravantes:
I – Ser o infrator reincidente;
IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde;
V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar
as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo;
De acordo com o Art. 336.,Apena de multa consiste no pagamento de importância
em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação
estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites:
Art. 336 inciso II – Para as do item II do artigo 335, entre 68 e 136UFERMS.
Aplica-se como penalidade o valor mínimo deste inciso, que é 68 (sessenta e oito)
UFERMS,
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 043/ SemS/VISA /2012 – 04 de junho de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1107 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1107/2012, lavrado contra: “Isaura
Barbosa Macedo”, denominado Panificadora, CPF – 337.476.951-91, situada à rua
Álvaro Brandão nº 1.925 – Jardim Maracanã, foi autuada por: descumprir atos
emanados pelas autoridades competentes com relação a falta de iluminação e falta de
condições higiênica. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII eRDC216/04ANVISA.
RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e
quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos –
Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva
– Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro
Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos –
Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS).Ausência justificada doVereadorAlbino Mendes. Havendo
a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
– EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 082/12 do Departamento de
Habitação, Prefeitura Municipal de Dourados comunicando que no dia 26 de março,
as 15 horas no anfiteatro da rua Coronel Ponciano será realizado o sorteio de sessenta
casas populares do Programa Minha Casa MinhaVida; b)Telegramas do Ministério da
Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de
recursos para pagamento de Programa do Município; c) Justificativa de ausência do
Vereador Albino Mendes; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal
enviando respostas de proposições dos Vereadores. Fez uso da Tribuna Livre o
Presidente da Ong “Um Novo Começo”, Senhor Ronald da Guia Melo, que discorreu
sobre a ressocialização dos presos dos regimes aberto e semiaberto de Dourados; fez
também uso da Tribuna o Dr. Andrade Neto, Juiz da Vara de Execuções Penais de
Dourados, que falou sobre o Projeto Recomeçar que foi implantado na PHAC
visando reinserir os presidiários na sociedade através de oportunidades no mercado
de trabalho. Falaram sobre o assunto osVereadores Pedro Pepa, Dirceu Longhi,Walter
Hora, Elias Ishy, Delia Razuk e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de
acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 873 a
880; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os
n°s 881 a 886; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os
n°s 887 a 891; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 892 a
894; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados
sob os n°s 895 a 903; Gino Ferreira apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações
protocolados sob os nºs 904 a 908; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1
requerimento, 2 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 909 e 917; Juarez
Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os n°s 918 a 924; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s
925 a 928; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os
n°s 929 a 933;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 934 a 937.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Dirceu Longhi,
Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Walter Hora,
Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II –
GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos,
tema livre, usaram da tribuna os Vereadores: Idenor Machado, Cido Medeiros,
Bebeto, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Walter Hora, Elias Ishy e Delia Razuk, que
discorreram sobre assuntos de interesse da população. III – ORDEM DO DIA: I.
PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de
Lei nº 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Walter Hora, Alberto dos
Santos e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivo da Lei nº 3.497/2011, que
dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições
privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto de Lei nº 078/2011 de
autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública
anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo
urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria do
Vereador Idenor Machado, que denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do
residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 12/2012 de autoria do
Vereador Juarez Amigo do Esporte, que institui no Município a Semana do Atletismo
Amador, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados; e) Projeto de Lei
nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Alameda das
Paineiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. II.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
04/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da
Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim
Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor
Machado, que denomina Francisco Carlos de Alencar a Rua Projetada H no
Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; c) Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do
Vereador Idenor Machado, que denomina Enoque Serafim do Nascimento a Rua
Projetada J no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Emenda ao Projeto de Lei
nº 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que
autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a
ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no
Município. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei nº 33/2012 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsidio dosVereadores para
a legislatura de 2013/2016; b) Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria do Vereador
Walter Hora, que denomina Antônio Espíndola a atual rua que está sendo aberta
ligando os bairros Guaicurus e EstrelaVerá; c) Projeto de Lei nº 21/2012 de autoria do
Vereador Idenor Machado que denomina Anna Giselle Moreira de Oliveira a Rua
Projetada B do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº
22/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Rodrigo de Souza
Vicentin a Rua Projetada I do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; e) Projeto
de Lei nº 13/2012 de autoria Pedro Pepa, que dispõe sobre a inclusão de componente
curricular não disciplinar relativo a prevenção contra as drogas nas escolas da REME;
f) Projeto de Lei nº 09/2012 de autoriaWalter Hora, que altera dispositivos da lei nº
1.632/1990- define o funcionamento do serviço de táxi. Submetidos a deliberação:
Foram aprovadas a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e
15/2012, em bloco. Os Projetos de Leis nºs 04, 17 e 18/2012, assim como a Emenda ao
Projeto de Lei nº 154/2011 foram aprovados em segunda votação, em bloco.OProjeto
de Lei nº 33/2012 foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário
dos Vereadores Elias Ishy e Cido Medeiros. Os Projeto de Leis nºs. 19, 21, 22, 13 e
09/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções
foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos
pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.277 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos –
Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos
os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 003/2012 de
autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei 3.516/2011, Lei n°
2.703/2004 e Lei 2.471/2002, que dispõem sobre a veiculação de Fundos Municipais
(fundo Municipal de Cultura); b) Mensagem de Projeto de Lei n° 004/2012 de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público
(Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Mensagem de
Projeto de Lei n° 005/2012 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da
Lei 2.630/2003 e Lei 2.688/2004, retificando a área doada à AssociaçãoVida Nova; d)
Telegramas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de
Saúde – informando a liberação de recursos para Programas do Município; e)
Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de
proposição de Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo
168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3
indicações protocoladas sob os n°s 1032 a 1034; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4
indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1035 a 1044; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1045 a 1048; Délia Razuk
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1049 a 1052; Elias Ishy apresentou 1
projeto de lei, 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1053 a 1059;
Gino Ferreira apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 1060 e 1061; Idenor
Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 6 moções protocolados sob os
n°s 1062 a 1070; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e
1 moção protocolados sob os n°s 1071 a 1076; Cemar Arnal apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 1077 a 1079; Pedro Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os n°s 1080 a 1084;Walter Hora apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os nºs 1085 a 1089; o Poder Legislativo apresentou 1 moção
protocolada sob o n° 1090. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos)
os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto,
Délia Razuk, Elias Ishy,Walter Hora e Pedro Pepa. II –GRANDEEXPEDIENTE: De
acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido
Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado,Albino Mendes,Walter
Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da
população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA:
I. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de
Lei n° 04/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães
da Silva a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Carolina Farias de Almeida, no
Jardim Flórida II, em Dourados/MS”; b) Projeto de Lei n° 17/2012 de autoria do
Vereador Idenor Machado, que “Denomina ‘Francisco Carlos de Alencar’ a Rua
Projetada H, no Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II, no município de
Dourados/MS”; c) Projeto de Lei n° 18/2012 de autoria doVereador Idenor Machado,
que “Denomina ‘Enoque Serafim do Nascimento’ a Rua Projetada I, no Residencial
Sol Nascente – Jardim Canaã II, no município de Dourados/MS”; d) Projeto de Lei n°
154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autoriza o
Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser
desenvolvido do período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil do
município. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei nº 33/2012 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsidio dosVereadores para
a legislatura de 2013/2016; b) Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria do Vereador
Walter Hora, que denomina ‘Antônio Espíndola’ a atual rua que está sendo aberta
ligando os bairros Guaicurus e EstrelaVerá”; c) Projeto de Lei nº 21/2012 de autoria
doVereador Idenor Machado, que denomina ‘Anna Giselle Moreira de Oliveira’ a Rua
Projetada B do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº
22/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina ‘Rodrigo de Souza
Vicentin’ a Rua Projetada I do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; e) Projeto
de Lei nº 13/2012 de autoria Pedro Pepa, que dispõe sobre a inclusão de componente
curricular não disciplinar relativo a prevenção contra as drogas nas escolas da REME;
f) Projeto de Lei nº 09/2012 de autoriaWalter Hora, que altera dispositivos da Lei nº
1.632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi; g) Projeto de Lei n°
16/2012 de autoria doVereador Albino Mendes, que denominaVera Lúcia de Souza o
Centro de Educação Infantil em fase de construção no Parque das Nações I Plano. III.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n°
38/2012 (003) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n°
3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei n° 2.471/2002, que dispõe sobre veiculação de
Fundos Municipais – Fundo Municipal de Cultura; b) Projeto de Lei n° 39/2012 (004)
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor
público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Projeto
de Lei n° 40/2012 (005) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei
n° 2.630/2003 e Lei n° 2.688/2004, retificando a área doada à Associação Vida Nova;
d) Projeto de Lei 17/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina
Maestro Geraldo Antoniassi a Banda Municipal Lira Douradense; e) Projeto de Lei n°
35/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre declaração de
Utilidade Pública Municipal a AECCEART – Associação de Esporte e Cultura do
Centro EducacionalAntônio RaposoTavares”; f) Projeto de Lei n° 36/2012 de autoria
do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a instituição do Dia de Molay no
município de Dourados. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco a
Redação Final dos Projetos de Leis nºs 04, 17, 18/2012 e 154/2011.OProjeto de Lei nº
33/2012 foi aprovado por maioria, com voto contrario dos Vereadores Cido Medeiros
e Elias Ishy, em segunda votação. Os Projetos Leis nºs 13, 09 e 16/2012 foram
aprovados foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei nºs 19, 21 e
22/2012 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 38
(003), 39 (004), 17 e 36/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os
Requerimentos de urgência aos Projetos de Leis nºs 40 (05) e 35/2012 foram
aprovados, bem como os respectivos projetos, em única votação. Os Requerimentos e
as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e
Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido
Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves
de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias
Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB)
e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de
Lei Complementar n° 003/2012, que altera Lei complementar nº 138 de 02 de janeiro
de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Dourados; b) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n°
06/2012, que altera dispositivos da Lei nº 3.470 de 25 de agosto de 2011, que dispõe
sobre o plano de asfaltamento comunitário no Município de Dourados e dá outras
providencias; c) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 78/2011, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior
ao ato que estabelece reajuste da tarifa do transporte coletivo; d) Telegramas do
Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação; e) Telegramas da Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o
desenvolvimento de Programas junto a Secretaria Municipal de Saúde; f) diversos
ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposição de
Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3
indicações protocoladas sob os n°s 1149 a 1151; Bebeto apresentou 2 projetos de leis,
1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1152 a 1158; Cido Medeiros
apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1159 a
1166; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 3 indicações e 2
moções protocoladas sob os n°s 1167 a 1173; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de
lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1174 a 1179; Elias Ishy apresentou
3 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1180 a 1187; Idenor
Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 projeto de resolução, 3 indicações
protocolados sob os n°s 1112, 1113, 1189 a 1191; Juarez Amigo do Esporte
apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 1192 a 1199; CemarArnal
apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1200 a 1202; Pedro Pepa apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 1203 a 1206;Walter Hora apresentou 3 indicações
protocoladas sob os nºs 1207 a 1209. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2
minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado,
Délia Razuk, Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto, Albino Mendes, Dirceu Longhi e
Elias Ishy II – GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10
minutos), usaram daTribuna osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte,
Gino Ferreira, Délia Razuk, Idenor Machado, Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto,
Dirceu Longhi, Albino Mendes e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de
interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III –
ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO
FINAL: a) Projeto de Lei nº 33/2012 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsidio
RESOLUÇÃO – CMDCA
Resolução nº 063/2012/CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº
004 de 12 de dezembro de 1990:
Resolve:
Art. 1º Convocar a ConselheiraTutelar Suplente, Maria Luzia Soares da Silva, para
assumir a função de ConselheiraTutelar no período de 02/07/2012 a 16/07/2012.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/ MS, 04 de julho de 2012.
Ivonete Laurinda Ferreira
Presidenta do CMDCA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.277 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Teixeira e Ramos Ltda Me, CNPJ N.º 12.762.864/0001-20
OBJETO:Aquisições de materiais gráficos
CONTRATO: 005/2012, 22 de junho de 2012.
VALOR: R$ 20.319,00 (vinte mil trezentos e dezenove reais).
VIGÊNCIA: 22 de junho de 2012 a 31 de dezembro 2012.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2012, Convite 003/2012
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
dosVereadores para a legislatura de 2013/2016; b) Projeto de Lei nº 09/2012 de autoria
Walter Hora, que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990, que define o
funcionamento do serviço de táxi; c) Projeto de Lei nº 13/2012 de autoria Pedro Pepa,
que dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo a
prevenção contra as drogas nas escolas da REME; d) Projeto de Lei n° 16/2012 de
autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina ‘Vera Lúcia de Souza’ o Centro de
Educação Infantil em fase de construção no Parque das Nações I Plano; e) Projeto de
Lei nº 19/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que denominaAntônio Espíndola
a atual rua que está sendo aberta ligando os bairros Guaicurus e Estrela Verá”; f)
Projeto de Lei nº 21/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina
Anna Giselle Moreira de Oliveira a Rua Projetada B do Residencial Sol Nascente –
Jardim Canaã II; g) Projeto de Lei nº 22/2012 de autoria do Vereador Idenor
Machado, que denomina Rodrigo de SouzaVicentin a Rua Projetada I do Residencial
Sol Nascente – Jardim Canaã II. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 38/2012 (003) de autoria do Poder Executivo, que
altera dispositivo da Lei n° 3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei n° 2.471/2002, que
dispõe sobre veiculação de Fundos Municipais – Fundo Municipal de Cultura; b)
Projeto de Lei n° 39/2012 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
desafetação de parte do corredor público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell –
Altos da Monte Alegre; c) Projeto de Lei 17/2012 de autoria do Vereador Albino
Mendes, que denomina Maestro Geraldo Antoniassi a Banda Municipal Lira
Douradense; d) Projeto de Lei n° 36/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado,
que dispõe sobre a instituição do Dia de Molay no município de Dourados. III.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n°
44/2012 (06) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da lei nº 3.470 de
25/08/2011, que dispõe sobre o plano de asfaltamento comunitário e dá outras
providencias; b) Projeto de Lei nº 29/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que
autoriza a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização,
combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providencias; c)
Projeto de Lei nº 30/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa que cria no âmbito das
escolas municipais de Dourados, a CIPA-ESCOLA, Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes; d) Projeto de Lei nº 32/2012 de autoria o Vereador Walter Hora que
institui o Dia municipal da Enfermagem a ser comemorado anualmente no dia 17 de
maio; e) Projeto de Lei nº 34/2012 Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre a
afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de
anabolizantes nas academias de ginásticas e estabelecimentos similares no município
e dá outras providencias; f) Projeto de Lei nº 41/2012 de autoria do VereadorWalter
Hora, que denomina Selmos Gressler a atual rua Projetada I na Vila Toscana. IV.
PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2012 de autoria doVereadorAlbino Mendes que concede o Título de
Cidadão Douradense ao Padre Rubens José dos Santos. Submetidos a deliberação:
Foram aprovadasembloco a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 09, 13, 16, 19, 21 e
22/2012. Foi aprovada por maioria de votos a Redação Final do Projeto de Lei nº
33/2012. Os Projetos de Leis nºs 38 (03), 39 (04), 17 e 36/2012 foram aprovados, em
segunda votação. Foi aprovado por maioria de votos, o Requerimento de Urgência ao
Projeto de Lei nº 44/2012 (06). O Projeto de Lei nº 44/2012 (06) foi aprovado em
regime de urgência, única votação. Os Projetos de Leis nºs 29, 30 32, 34 e 41/2012
foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012
foi aprovado em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados
conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, CNPJ
13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para
atividade deAluguel de Máquinas e Equipamentos, Comércio e Depósito de Materiais
de Construção, Exceto Areia, Pedra e Cascalho, Localizada junto a Rua Cuiabá N°
855, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ESTRELA CHASSI SOLDA LTDA – ME, CNPJ 11.313.454/0001-39, torna
Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Operação (LO), para a atividade de recuperação de Chassi deVeículos e Serviços de
Soldas emVeículos, localizado aBR463 S/Nº,KM02 lado esquerdo, saída para Ponta
Porã, Sitioca CampinaVerde,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS).
FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de
Instalação – LI, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450,
Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de
Operação – LO, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450,
Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Laboratório de
Análises Clínicas, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º Andar, no
município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Instalação – LI, para atividade de Laboratório
de Análises Clínicas, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º Andar, no
município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de
Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º
Andar, no município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MULTIDISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E
DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ 15.490.072/0001-31, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
para a atividade de Comércio Varejista de Embalagens Plásticas, Produtos
Descartáveis, Produtos de Limpeza e Utensílios de Uso Doméstico, Localizada junto a
Rua 31 de Março, Nº 39, vila Alba. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RAÇA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA – ME inscrito no CNPJ: O3.344.096/0001-
01 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde
Dourados (MS), a LICENÇAPRÉVIA(LP), para atividade de : Fabricação, comercio
varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de
produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA01,
DISTRITOINDUSTRIAL, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO