QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.282 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Soma Valor R$ Valor R$ Testadas Subvenção 50% Contrib. Subvenção Valores R$ 100% R$ R$ R$ 00.02.41.22.050.000-2 Aida Mohamed Gladie 17 1 - 8.030,84 8.030,84 4.015,42 50% 4.015,42 4.015,42 8.030,84 00.02.41.31.090.000-0 Alencar Ferri 15 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 00.02.51.31.050.000-9 Alessandra Faria e Outros 5 5 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A - 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54 00.01.51.21.030.000-1 Aline Satiko Takayama 6 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.100.000-0 Andersson Bento Maria 18 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.12.030.000-1 Antonio Marques dos Santos 20 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.040.000 Antonio Marques dos Santos 20 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.171.000-6 Ariclenes Bento Vicentin 9 D 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.172.000-1 Ariclenes Bento Vicentin 9 H 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.173.000-7 Ariclenes Bento Vicentin 9 L 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.174.000-2 Ariclenes Bento Vicentin 9 F 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.51.11.090.000-3 Aroldo Fernandes Squarize 9 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.010.000-9 Aurelino Pereira da Silva 7 AB1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.166.000-1 Brigido Tomaz da Silva 20 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.110.000-8 Camila Herandorena da S. Treuherz 4 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.090.000-9 Carina Luchesi Morceli Gervazoni 20 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.21.040.000-6 Cassio Youji Takayama 6 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.61.04.010.001-2 Cayne Vieira Gnutzmann 1 1A 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 00.02.51.42.090.000-1 Cesar Augusto Rasslan Camara 4 8 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.51.11.100.000-6 Claudia Regina Pereira da Silva 9 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.41.160.000 Claudio Lima dos Santos 3 9 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.41.22.170.000-5 Claudio Roberto Bortolanza 17 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.130.000-4 Cleovaldi Reimundo Peruzzo 18 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.150.000-5 Cristiano Kurita 2 11 - 4.292,85 4.292,85 4.292,85 100% - 4.292,85 4.292,85 00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.180.000-1 Danieli Rodrigues Alvarim 3 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.110.000-0 Dejair Martins Peres 3 6 - - - - - - 00.01.51.41.110.000-0 Dejair Martins Peres 3 6 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2012/SEPLAN Valor por Metro Linear de Testada Testada 2 INSCRIÇÃO PREF. NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, em consonância com dispositivos da Lei 3.470/2011 e legislação correlata, torna público aos interessados / proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizado no Altos das Paineiras, contemplados pelo Plano de Asfaltamento Comunitário, que após transcorrido o prazo editalício e manisfestação dos interessados, fica RETIFICADO o Plano de Rateio e Valores por Contribuinte, conforme dados a seguir: R$ 292,0305695755120 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.01.51.41.120.000-4 Dejair Martins Peres 3 7 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.130.000-9 Dejair Martins Peres 3 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.140.000-3 Dejair Martins Peres 3 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.130.000-5 Demetrio Alencar Mieres 20 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.130.000-9 Dulcineia Siqueira Kodama 16 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 00.02.51.11.040.000-0 Edevaldo Xavier de Oliveira 9 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.060.000-5 Edilson Mendonça e Esposa 20 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.070.000 Edmilson Honorato da Siolva 13 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.13.050.000-3 Elisa Cechele 21 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira / Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.040.000-7 Erichi Limper Junior 6 1 - 16.645,74 16.645,74 8.322,87 50% 8.322,87 8.322,87 16.645,74 00.02.41.01.010.000 Estado MS 22 P/01 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 00.02.41.22.200.000-7 Euripedes Alves Junior 17 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.022.000-6 Evelin Faria 7 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.050.000-6 Fabio Silva Penze e Outros 13 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.040.000-8 Getulio Admir R. Quintana 4 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.030.000 Gilberto da Silva Pires 3 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.010.000-7 Gislene Garcia de Souza Pereira 9 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.020.000-3 Gladston Serrano de Oliveira 7 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 - 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% - 2.964,11 2.964,11 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 - 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% - 11.389,19 11.389,19 00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 2 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 - 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% - 11.111,76 11.111,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 4 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 13 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 14 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.060.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 16 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 17 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.43.010.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 5 OO 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 - 16.012,04 16.012,04 16.012,04 100% - 16.012,04 16.012,04 00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 - 7.306,60 7.306,60 3.653,30 50% 3.653,30 3.653,30 7.306,60 00.01.61.04.010.002-0 Humberto José S. de Matos Filho 1 1A 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 00.02.41.01.020.000 IBAMA 0 0A 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 00.02.51.41.090.000-9 Irasir Camargo 3 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.020.000-7 Janate A. Rodrigues C Catelan 3 12 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.110.000 Janete A. Rodrigues C. Catelan 3 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.22.140.000-1 João Alexandre Pietramale Ebling 17 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.160.000-2 João Candido da Camara Neto 3 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.090.000-2 Jonecir dos Santos Ferreira 16 7 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.030.000 Jorge Shigueo Oshiro 1 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.21.070.000-9 José Azonil da Silva Martins 18 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.050.000-7 José Carlos Nascimento 1 1 4.695,85 - 4.695,85 - 4.695,85 - 4.695,85 00.01.51.42.040.000 José Carlos Nascimento 1 2 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.32.030.000-5 José Daniel de F. Filho 16 1 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 00.02.41.32.000-0 José Daniel de F. Filho 16 2 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 00.02.51.41.120.000 José Raul Espinosa Cacho 3 5 - 11.152,65 11.152,65 5.576,32 50% 5.576,32 5.576,32 11.152,65 00.02.41.12.140.000-0 Julio Ricardo Moraes Feltrin 20 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.050.000 Julio Takehiro Fujise 12 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.01.060.000 Julio Takehiro Fujise 12 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.200.000-9 Karla de Oliveira Munarin 3 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.020.000-0 Karlon Loyola 16 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.070.000-3 Karlon Loyola 16 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.040.000-2 Kelei Zeni 7 A 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.041.000-8 Kelei Zeni 7 F 671,67 - 671,67 - 671,67 - 671,67 00.02.51.11.110.000-0 Kleber Katsuo Cardoso 9 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.0.051.32.030.000-2 Leibnitz CarlosGuimarães 6 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.020.000-8 Leibnitz CarlosGuimarães 6 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.050.000-4 Luciana Moises de Oliveira 3 20 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 00.01.51.21.050.000-0 Luiz Gustavo Schefer 6 A - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A - 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% - 12.557,31 12.557,31 00.02.41.31.080.000-5 Marcelo da Silva Caiano 15 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.190.000-2 Marcio Luiz Falleiros 20 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.030.000-3 Marco Antonio Paulatti 4 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.020.000-3 Maria das Graças Macedo Sntos 1 4 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.01.51.42.010.000 Maria Gorett B. Foscaches Oshiro 1 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.070.000 Maria Judai Torchi 20 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.150.000-6 Maria Rosangela Cabeça 4 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Outros 7 6 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Outros 7 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.21.020.000-7 Marinita Sayo Kudo Takayama 6 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.050.000-4 Mario Cesar Alcantara Torres 16 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.080.000-0 Marisabel Aguiar Pereira Martins 13 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.020.000-0 Mauricio Palhano Maiolino 3 17 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.160.000-0 Micheli Albina Bortolanza 17 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.030.000-6 Milena Tomasi Habtizreuter 9 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.080.000-0 Milton Batista Pedreira Junior 7 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.090.000-5 Milton Batista Pedreira Junior 7 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.020.000-1 Milton Batista Pedreira Junior 9 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.060.000-9 Nilse Toshie Yamasaki 16 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.070.000-4 Noemia Nespolo 9 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.170.000-3 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 20 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.13.040.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 21 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 - 6.074,24 6.074,24 6.074,24 100% - 6.074,24 6.074,24 00.02.51.42.050.000 Patricia de Souza Freire 4 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.32.100.000-5 Paula Marcia Marques 16 8 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.020.000-9 Paulo Cesar Zeni 17 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.030.000-3 Paulo Cesar Zeni 17 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.190.000-6 Paulo Roberto Rigotti 3 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.31.070.000-0 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.120.000-2 Paulo Sergio Molina Azevedo 4 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.090.000-1 Pedro Servignini 12 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.01.030.000-7 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 00.02.41.01.031.000-2 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 S/ Cad.( Excesso/rua) Prefeitura Municipal de Dourados OX OX - 4.952,84 4.952,84 2.476,42 50% 2.476,42 2.476,42 4.952,84 S/Cad.( Estrada Vicinal) Prefeitura Municipal de Dourados 0X 0X 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 - 14.309,50 14.309,50 14.309,50 100% - 14.309,50 14.309,50 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 - 1.188,56 1.188,56 1.188,56 100% - 1.188,56 1.188,56 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 - 7.446,78 7.446,78 7.446,78 100% - 7.446,78 7.446,78 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.080.000-3 Renan Meritan Vieira 18 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.31.010.000 Renato C. Gimenes 4 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.020.000 Renato C. Gimenes 4 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.060.000-8 Renato Frost Capilé 21 2 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 00.02.51.31.010.000-0 Renato Massaro Maezuka 5 1 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 00.02.41.12.180.000-8 Rene de Mattos Rocha Filho e Esp 20 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A - 6.935,73 6.935,73 6.935,73 100% - 6.935,73 6.935,73 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.13.010.000-5 Roberto da Silva Rocha 21 1 - 11.097,16 11.097,16 5.548,58 50% 5.548,58 5.548,58 11.097,16 00.01.51.31.130.000-7 Roberto Luiz Favero 4 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.140.000-1 Roberto Luiz Favero 4 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.060.000-0 Rosangela da Costa Lima 13 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 00.01.51.42.070.000-6 Rosemeire Pereira Souza Martins 1 13 - 4.672,49 4.672,49 2.336,24 50% 2.336,24 2.336,24 4.672,49 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B - 1.944,92 1.944,92 1.944,92 100% - 1.944,92 1.944,92 00.02.51.01.080.000 Santiago Santos Gonzales 12 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.01.070.000-2 Selma Helena M. Hashimoto 12 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 331/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Atomizador Costal Motorizado, objetivando atender aVigilância em Saúde nas ações de combate e prevenção à Dengue. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/07/2012 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 323/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de cooffee break (lanches) para atender o desfile cívico de "Sete de Setembro". DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/07/2012 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO N° 1 CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 222/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). O presenteADENDOvisa esclarecer sobre o Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante no inciso II, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe.ASecretaria Municipal de Obras Públicas, órgão solicitante, esclarece que o máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 27,84% (vinte e sete vírgula oitenta e quatro por cento). O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da Concorrência n° 007/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos, que não colidirem com as expressas na presente alteração, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 235/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de dados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA, vencedora e adjudicatária no item: 01, pelo valor global de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais); CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA, vencedora e adjudicatária no item: 02, pelo valor global de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora e adjudicatária no item: 03, pelo valor global de R$ 5.274,00 (cinco mil duzentos e setenta e quatro reais), E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME, vencedora e adjudicatária no item: 04, pelo valor global de R$ 4.356,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais). Dourados (MS), 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito 00.02.51.11.080.000-9 Silvia Adriana Lopes 9 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.100.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.120.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 00.02.41.31.050.000-1 Tony Carlos E. Xandu 15 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.070.000-2 Valmir da Silva 4 6 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.11.060.000-0 Valter Hideo Hashizumi 9 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.13.030.000-4 Walderes Wagner Wolf 21 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.31.024.000-7 Walter Paulino Rosseto 7 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.22.010.000-4 Will iam Fernando Antonial li Jr 17 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.010.000-4 Will iam Fernando Antonial li Jr 17 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 - 8.585,70 8.585,70 8.585,70 100% - 8.585,70 8.585,70 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.180.000-0 Yzel Rondon Suarez 17 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.110.000-8 Zuleika Teixei ra de Paula Congro 17 7 - 7.446,78 7.446,78 3.723,39 50% 3.723,39 3.723,39 7.446,78 865.382,95 551.610,70 1.416.993,65 411.586,42 - 1.005.407,23 411.586,42 1.416.993,65 Dourados/MS, 12 de julho de 2012 Total ização Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO: Convite nº 027/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de construção de cerca em poste de concreto e gradil em metalon – locais: Rua Francisco Feitosa Sobreira (Rego D’água) / Jd. Água Boa; Aeroporto Municipal e Praça Cinquentenário – no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 145.275,50 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AMANDA SERRANO GONÇALVES SEMS 1385/2012 30 11/05/2012 A 09/06/2012 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI SEMS 1391/2012 8 02/07/2012 A 09/07/2012 EDNA GILO DOS SANTOS SEMED 1389/2012 15 06/06/2012 A 20/06/2012 IVA AUGUSTA PEREIRA SEMED 1388/2012 30 14/06/2012 A 13/07/2012 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO SEMFIRE 1384/2012 9 11/06/2012 A 19/06/2012 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 1386/2012 30 11/06/2012 A 10/07/2012 SILVINA DA SILVA NACIMENTO SEMED 1387/2012 30 11/06/2012 A 10/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLARA BARBOSA DE ALMEIDA SEMED 1380/2012 8 01/07/2012 A 08/07/2012 ELDA PEREIRA VERAO SEMED 1381/2012 8 19/06/2012 A 26/06/2012 EZEDIR DA COSTA SEMED 1382/2012 8 27/06/2012 A 04/07/2012 LUCIMARA PEREIRA SANTO SEMAD 1383/2012 8 02/07/2012 A 09/07/2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: MARIA INES LIMA NOVAES FUNED 1390/2012 3 02/07/2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE: Início Final Início Final 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 916/2012 15 13/07/2012 27/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 903/2012 04 13/07/2012 16/07/2012 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 915/2012 38 09/07/2012 15/08/2012 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA SEMED 901/2012 90 01/07/2012 28/09/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 914/2012 32 23/06/2012 24/07/2012 48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO GMD 913/2012 30 10/07/2012 08/08/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 905/2012 30 05/07/2012 03/08/2012 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS SEMFIRE 902/2012 15 17/07/2012 31/07/2012 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA SEMOP 915/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDÃO SEMAIC 904/2012 15 03/07/2012 17/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ATO REVOGATÓRIO Nº027/12, de 21 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R027/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05, da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSÉ DE OLIVEIRA E MARIAAPARECIDADASILVAOLIVEIRA. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO PORTARIA Nº. 137/12, de 09 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento), conforme requerimento, de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, inciso I e parágrafo único da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012, bem como Parecer Jurídico n.183/2012, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, à servidora JOZIMAR FERNANDES, a partir de 01/08/2012; Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 138, de 10 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANACLÁUDIATEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 20/05/2010 a 20/05/2011, a partir de 18 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATOS LEGISLATIVOS ATO N.º 08/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas legais atribuições... RESOLVE: Art. 1º - Conceder o Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, edição 2012, ao Senhor Paulo Sérgio Nolasco dos Santos, pela excelência na produção literária sul-matogrossense. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de julho de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 09/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR público a suspensão das atividades parlamentares, no Âmbito do Poder Legislativo, com inicio em 17 de Julho de 2012 (terça-feira), e término em 31 de Julho de 2012 (terça-feira),emvirtude do recesso legislativo nesse período. Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 11 de julho de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 10/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR público, por decisão da Mesa Diretora, a mudança do dia e do horário para a realização das Sessões Plenárias deste Poder Legislativo, ficando designados os dias de terças-feiras, às 8:00 horas da manhã, a começar no dia 07 de agosto de 2012. Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 11 de julho de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral PORTARIAS LEGISLATIVAS ATO REVOGATÓRIO Nº028/12, de 22 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R028/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05, da Quadra G-06, do Loteamento Social Vila Valderez, feita a promitente-donatária, VANESSA APARECIDARIBEIRO. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº029/12, de 22 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R029/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 47, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ELIZEURAMOSDEBARROS. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº030/12, de 27 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R030/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra 42, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,WILSONOLIVEIRABRITO. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados RESOLUÇÕES - CMAS Republicar por incorreção RESOLUÇÃO Nº 102/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 335, ata nº 335, realizada no dia 26 de Junho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Relatório de Gestão/SETAS – Exercício 2011 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS ANDRE LUIZ NERES MARTINS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente; aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, localizada na Rua Brasil, 1370- BairroVila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS -EPP torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulico e eletrônicos, localizado naAv. Marcelino Pires, 4.049 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MAKSOD & BUSSUAN S/S torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Major Capilé, 2202 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Max Móveis para Escritório, Papelaria e Informática LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Móveis e Prestação de Serviço localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 1441 – João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 139, de 10 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Fica designado para a função de Chefia do Departamento de Imprensa, até o retorno do titular, o servidorJOÃOCARLOSTORRACABRANDÃO. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 140, de 10 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MÁRCIO DOS SANTOS BARCELOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA n° 141/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, com fundamento no artigo 212 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.° 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 788/2012, em consonância com a Lei Federal n.º 9.504/97; CONSIDERANDO a necessidade de orientar todos os agentes públicos do Legislativo acerca das condutas que lhes são vedadas, no período eleitoral, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos; CONSIDERANDO a atenção desta Presidência aos princípios legais da publicidade, legalidade e moralidade; RESOLVE: Art. 1º.Todos os servidores do Legislativo Municipal estão proibidos de: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à CMD, ressalvada a realização de convenção partidária, bem como utilizar os veículos do Legislativo a serviço de candidato; II - usar materiais ou serviços, custeados pela CMD, em benefício de candidato, partido político ou coligação; III - ceder servidor público ou empregado da CMD ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; IV – distribuir “santinhos”, flâmulas, ou qualquer material de propaganda eleitoral quanto estiver no exercício do cargo ou da função pública, bem como usar material de propaganda eleitoral, durante o horário de expediente e, bem assim, fixar cartazes, faixas ou adesivos nos bens daCMD; V - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público; VI – a partir de 07 de julho de 2012, autorizar publicidade que implique em promoção pessoal de candidato; VII – contratar, nos três meses que antecederem as eleições, shows artísticos pagos com recursos públicos para realização de eventos de lançamentos ou inaugurações; VIII - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, ressalvados: a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o dia 06 de julho de 2012; c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Prefeito Municipal; IX - fixar cartazes, faixas, adesivos e outras formas de propaganda eleitoral em qualquer imóvel, equipamento, veículos ou bens pertencentes àCMD; X- transportar eleitores ou fazer uso de veículos daCMDa serviço de candidatos; XI - praticar qualquer ato que caracterize o uso de materiais ou serviços públicos em favor de candidatos ou partidos políticos, que afete a igualdade de oportunidades entre candidatos. Art. 2º. No período compreendido entre 07 de julho de 2012 até o primeiro dia útil seguinte das eleições municipais, deverão ser observadas, pelos servidores daCMDna prática de atos envolvam reuniões sócio-educativas, ou qualquer outra atividade que aglomere pessoas, as seguintes regras: I – informem, com até quarenta e oito horas de antecedência, ao Diretor Geral da CMD, cujo titular fica responsável pela comunicação, ou quando for o caso, da realização da reunião ou evento ao Juiz Eleitoral e ao representante do Ministério Público da Comarca; II – esclareçam, antes do início do evento, aos presentes que é proibida a participação, no recinto, de candidatos ou seus representantes com objetivo de fazer propaganda eleitoral. Art. 3.º O descumprimento pelos agentes públicos do legislativo municipal das disposições previstas nesta Portaria implicará na aplicação das penalidades administrativas, conforme previsto na legislação vigente, sem prejuízo da responsabilidade penal, cível e eleitoral. Art. 4.º Essa portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS., 12 de Julho de 2.012. Idenor Machado Presidente da CMD. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL