SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.284 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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LEIS
LEI Nº 3.602 DE 09 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e Conselho Municipal de
Defesa da Pessoa Idosa os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1°.As unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, unidades de saúde, casas
de idosos, asilos, casa de repouso e similares de Dourados – MS, deverão comunicar
ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa e às autoridades (Promotoria de
Defesa ao Idoso) os casos suspeitos e/ou confirmados de abuso e maus tratos aos
idosos.
§ 1°. – Consideram-se idosos, para os efeitos desta Lei, as pessoas com idade igual
ou superior a 60 (sessenta) anos.
§ 2°. -Acomunicação prevista no caput do art. 1° deve acontecer independente de
posterior desenvolvimento de processos civis ou criminais contra os responsáveis pela
situação.
Art. 2°. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei em 30 (trinta) dias
após sua publicação.
Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 09 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 945, DE 06 DE JULHO DE 2012.
“Declara Renato Queiroz Coelho estável no serviço público”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado estável no serviço público municipal, o servidor RENATO
QUEIROZ COELHO, matrícula funcional nº 114765157-1, ocupante do cargo de
Procurador Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Administração, por ter
sido aprovado no Estágio Probatório.
Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Mariniza Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.833, de 12 de julho de 2012.
“Designa servidora para responder pelo Departamento de Ensino da Secretaria
Municipal de Educação”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2012, a servidora MARINETE
NELVO NUNES para responder pelo Departamento de Ensino da Secretaria
Municipal de Educação.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
do servidor designado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
PORTARIA Nº 1014/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIACLARICECALDEIRA, e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012
PORTARIAS
servidoraMARIACLARICECALDEIRA, matrícula 290022-2, ocupante do cargo de
Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no
Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 15 de julho de 2012.
Dourados/MS, 16 de julho de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1147/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apuração da infringência ao artigo 186,
incisos I, III, V e X; artigo 187, incisos VI e XVII da Lei Complementar n. 107/2006,
praticada pela servidora Jandra dos Santos Silva, matrícula funcional nº 83101,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de Julho (07) do
ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAIS
Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Soma
Valor R$ Valor R$ Testadas Subvenção 50% Contrib. Subvenção Valores
R$ 100% R$ R$ R$
00.02.41.22.050.000-2 Aida Mohamed Gladie 17 1 – 8.030,84 8.030,84 4.015,42 50% 4.015,42 4.015,42 8.030,84
00.02.41.31.090.000-0 Alencar Ferri 15 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 12.201,04 – 12.201,04 – 12.201,04 – 12.201,04
00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 6.962,01 – 6.962,01 – 6.962,01 – 6.962,01
00.02.51.31.050.000-9 Alessandra Faria e Outros 5 5 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 10.933,62 – 10.933,62 – 10.933,62 – 10.933,62
00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A – 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54
00.01.51.21.030.000-1 Aline Satiko Takayama 6 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.21.100.000-0 Andersson Bento Maria 18 6 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49
00.02.41.12.030.000-1 Antonio Marques dos Santos 20 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.12.040.000 Antonio Marques dos Santos 20 20 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.12.171.000-6 Ariclenes Bento Vicentin 9 D 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.12.172.000-1 Ariclenes Bento Vicentin 9 H 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.12.173.000-7 Ariclenes Bento Vicentin 9 L 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.12.174.000-2 Ariclenes Bento Vicentin 9 F 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A – 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% – 5.694,60 5.694,60
00.02.51.11.090.000-3 Aroldo Fernandes Squarize 9 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.21.010.000-9 Aurelino Pereira da Silva 7 AB1 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.12.166.000-1 Brigido Tomaz da Silva 20 12 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.31.110.000-8 Camila Herandorena da S. Treuherz 4 7 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.02.41.12.090.000-9 Carina Luchesi Morceli Gervazoni 20 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.21.040.000-6 Cassio Youji Takayama 6 20 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.01.61.04.010.001-2 Cayne Vieira Gnutzmann 1 1A 2.672,08 – 2.672,08 – 2.672,08 – 2.672,08
00.02.51.42.090.000-1 Cesar Augusto Rasslan Camara 4 8 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46
00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 – 1.226,53 – 1.226,53 – 1.226,53
00.02.51.11.100.000-6 Claudia Regina Pereira da Silva 9 6 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.41.160.000 Claudio Lima dos Santos 3 9 1.226,53 – 1.226,53 – 1.226,53 – 1.226,53
00.02.41.22.170.000-5 Claudio Roberto Bortolanza 17 13 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.21.130.000-4 Cleovaldi Reimundo Peruzzo 18 9 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.32.150.000-5 Cristiano Kurita 2 11 – 4.292,85 4.292,85 4.292,85 100% – 4.292,85 4.292,85
00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.01.51.41.180.000-1 Danieli Rodrigues Alvarim 3 13 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.41.110.000-0 DejairMartins Peres 3 6 – – – – – – –
00.01.51.41.110.000-0 DejairMartins Peres 3 6 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.01.51.41.120.000-4 DejairMartins Peres 3 7 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.01.51.41.130.000-9 DejairMartins Peres 3 8 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.01.51.41.140.000-3 DejairMartins Peres 3 9 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores
a qualquer título dos imóveis localicados no bairro Altos das Paineiras abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento:
R$ 292,0305695755120
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO OCORRIDA EM 12/07/2012:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2012/SEPLAN
Valor por Metro Linear de Testada
Testada 2
INSCRIÇÃO PREF.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012
EDITAIS
00.02.41.12.130.000-5 Demetrio Alencar Mieres 20 9 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.32.130.000-9 Dulcineia Siqueira Kodama 16 11 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 – 8.994,54 – 8.994,54 – 8.994,54
00.02.51.11.040.000-0 Edevaldo Xavier de Oliveira 9 20 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.12.060.000-5 Edilson Mendonça e Esposa 20 2 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.02.070.000 Edmilson Honorato da Siolva 13 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 – 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% – 5.694,60 5.694,60
00.02.41.13.050.000-3 Elisa Cechele 21 3 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira / Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.32.040.000-7 Erichi Limper Junior 6 1 – 16.645,74 16.645,74 8.322,87 50% 8.322,87 8.322,87 16.645,74
00.02.41.01.010.000 Estado MS 22 P/01 5.408,41 – 5.408,41 – 5.408,41 – 5.408,41
00.02.41.22.200.000-7 Euripedes Alves Junior 17 16 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.31.022.000-6 Evelin Faria 7 3 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.02.050.000-6 Fabio Silva Penze e Outros 13 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46
00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 – 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% – 10.513,10 10.513,10
00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.01.51.31.040.000-8 Getulio Admir R. Quintana 4 20 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.01.51.41.030.000 Gilberto da Silva Pires 3 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.11.010.000-7 Gislene Garcia de Souza Pereira 9 17 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.02.51.21.020.000-3 Gladston Serrano de Oliveira 7 14 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 – 1.147,68 – 1.147,68 – 1.147,68
00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 – 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% – 2.964,11 2.964,11
00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 – 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% – 11.389,19 11.389,19
00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 2 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 – 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% – 11.111,76 11.111,76
00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 2.023,77 – 2.023,77 – 2.023,77 – 2.023,77
00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46
00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 4 3.685,43 – 3.685,43 – 3.685,43 – 3.685,43
00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46
00.02.51.41.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 13 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.41.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 14 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46
00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 – 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% – 10.513,10 10.513,10
00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 – 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% – 10.513,10 10.513,10
00.02.51.41.060.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 16 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 17 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.42.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 2 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.42.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 3 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.43.010.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 5 OO 5.536,90 – 5.536,90 – 5.536,90 – 5.536,90
00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46
00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 – 16.012,04 16.012,04 16.012,04 100% – 16.012,04 16.012,04
00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 – 3.410,92 – 3.410,92 – 3.410,92
00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 – 7.306,60 7.306,60 3.653,30 50% 3.653,30 3.653,30 7.306,60
00.01.61.04.010.002-0 Humberto José S. de Matos Filho 1 1A 4.176,04 – 4.176,04 – 4.176,04 – 4.176,04
00.02.41.01.020.000 IBAMA 0 0A 9.847,27 – 9.847,27 – 9.847,27 – 9.847,27
00.02.51.41.090.000-9 Irasir Camargo 3 2 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.02.51.41.020.000-7 Janate A. Rodrigues C Catelan 3 12 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.41.110.000 Janete A. Rodrigues C. Catelan 3 4 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.41.22.140.000-1 João Alexandre Pietramale Ebling 17 10 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.01.51.41.160.000-2 João Candido da Camara Neto 3 11 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
00.02.41.32.090.000-2 Jonecir dos Santos Ferreira 16 7 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.42.030.000 Jorge Shigueo Oshiro 1 3 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49
00.02.41.21.070.000-9 José Azonil da Silva Martins 18 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.42.050.000-7 José Carlos Nascimento 1 1 4.695,85 – 4.695,85 – 4.695,85 – 4.695,85
00.01.51.42.040.000 José Carlos Nascimento 1 2 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49
00.02.41.32.030.000-5 José Daniel de F. Filho 16 1 5.855,21 – 5.855,21 – 5.855,21 – 5.855,21
00.02.41.32.000-0 José Daniel de F. Filho 16 2 8.244,02 – 8.244,02 – 8.244,02 – 8.244,02
00.02.51.41.120.000 José Raul Espinosa Cacho 3 5 – 11.152,65 11.152,65 5.576,32 50% 5.576,32 5.576,32 11.152,65
00.02.41.12.140.000-0 Julio Ricardo Moraes Feltrin 20 10 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.01.050.000 Julio Takehiro Fujise 12 1 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.51.01.060.000 Julio Takehiro Fujise 12 2 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.41.200.000-9 Karla de Oliveira Munarin 3 15 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.32.020.000-0 Karlon Loyola 16 13 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.32.070.000-3 Karlon Loyola 16 5 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.21.040.000-2 Kelei Zeni 7 A 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.21.041.000-8 Kelei Zeni 7 F 671,67 – 671,67 – 671,67 – 671,67
00.02.51.11.110.000-0 Kleber Katsuo Cardoso 9 7 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.0.051.32.030.000-2 Leibnitz Carlos Guimarães 6 2 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.32.020.000-8 Leibnitz Carlos Guimarães 6 3 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012
EDITAIS
00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
00.01.51.41.050.000-4 Luciana Moises de Oliveira 3 20 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 – 7.478,90 – 7.478,90 – 7.478,90
00.01.51.21.050.000-0 Luiz Gustavo Schefer 6 A – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 – 8.468,89 – 8.468,89 – 8.468,89
00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A – 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% – 12.557,31 12.557,31
00.02.41.31.080.000-5 Marcelo da Silva Caiano 15 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.12.190.000-2 Marcio Luiz Falleiros 20 15 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.31.030.000-3 Marco Antonio Paulatti 4 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.42.020.000-3 Maria das Graças Macedo Sntos 1 4 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49
00.01.51.42.010.000 Maria Gorett B. FoscachesOshiro 1 5 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.12.070.000 Maria Judai Torchi 20 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.01.51.31.150.000-6 Maria Rosangela Cabeça 4 11 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Outros 7 6 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Outros 7 7 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.01.51.21.020.000-7 Marinita Sayo Kudo Takayama 6 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.32.050.000-4 Mario Cesar Alcantara Torres 16 3 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.02.080.000-0 Marisabel Aguiar Pereira Martins 13 2 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
00.01.51.41.020.000-0 Mauricio Palhano Maiolino 3 17 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.22.160.000-0 Micheli Albina Bortolanza 17 12 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.11.030.000-6 Milena Tomasi Habtizreuter 9 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.21.080.000-0 MiltonBatista Pedreira Junior 7 4 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.21.090.000-5 MiltonBatista Pedreira Junior 7 5 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.11.020.000-1 MiltonBatista Pedreira Junior 9 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
00.02.41.32.060.000-9 Nilse Toshie Yamasaki 16 4 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.11.070.000-4 Noemia Nespolo 9 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.12.170.000-3 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 20 13 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.13.040.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 21 4 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 4.111,79 – 4.111,79 – 4.111,79 – 4.111,79
00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 – 6.074,24 6.074,24 6.074,24 100% – 6.074,24 6.074,24
00.02.51.42.050.000 Patricia de Souza Freire 4 4 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.41.32.100.000-5 Paula Marcia Marques 16 8 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.22.020.000-9 Paulo Cesar Zeni 17 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.22.030.000-3 Paulo Cesar Zeni 17 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.01.51.41.190.000-6 Paulo Roberto Rigotti 3 14 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.31.070.000-0 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.31.120.000-2 Paulo Sergio Molina Azevedo 4 8 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.01.090.000-1 Pedro Servignini 12 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.01.030.000-7 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 30.108,35 – 30.108,35 – 30.108,35 – 30.108,35
00.02.41.01.031.000-2 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 20.281,52 – 20.281,52 – 20.281,52 – 20.281,52
S/ Cad.( Excesso/rua) Prefeitura Municipal de Dourados OX OX – 4.952,84 4.952,84 2.476,42 50% 2.476,42 2.476,42 4.952,84
S/Cad.( Estrada Vicinal) Prefeitura Municipal de Dourados 0X 0X 30.120,03 – 30.120,03 – 30.120,03 – 30.120,03
00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 – 14.309,50 14.309,50 14.309,50 100% – 14.309,50 14.309,50
00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 – 1.188,56 1.188,56 1.188,56 100% – 1.188,56 1.188,56
00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 – 7.446,78 7.446,78 7.446,78 100% – 7.446,78 7.446,78
00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46
00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 – 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% – 10.513,10 10.513,10
00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.21.080.000-3 Renan Meritan Vieira 18 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
00.01.51.31.010.000 Renato C. Gimenes 4 17 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98
00.01.51.31.020.000 Renato C. Gimenes 4 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.13.060.000-8 Renato Frost Capilé 21 2 5.840,61 – 5.840,61 – 5.840,61 – 5.840,61
00.02.51.31.010.000-0 Renato Massaro Maezuka 5 1 3.670,82 – 3.670,82 – 3.670,82 – 3.670,82
00.02.41.12.180.000-8 Rene de Mattos Rocha Filho e Esp 20 14 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A – 6.935,73 6.935,73 6.935,73 100% – 6.935,73 6.935,73
00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A 5.168,94 – 5.168,94 – 5.168,94 – 5.168,94
00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 – 3.913,21 – 3.913,21 – 3.913,21
00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49
00.02.41.13.010.000-5 Roberto da Silva Rocha 21 1 – 11.097,16 11.097,16 5.548,58 50% 5.548,58 5.548,58 11.097,16
00.01.51.31.130.000-7 Roberto Luiz Favero 4 9 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.01.51.31.140.000-1 Roberto Luiz Favero 4 10 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.02.060.000-0 Rosangela da Costa Lima 13 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 – 18.330,76 – 18.330,76 – 18.330,76
00.01.51.42.070.000-6 Rosemeire Pereira Souza Martins 1 13 – 4.672,49 4.672,49 2.336,24 50% 2.336,24 2.336,24 4.672,49
00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B 18.946,94 – 18.946,94 – 18.946,94 – 18.946,94
00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B – 1.944,92 1.944,92 1.944,92 100% – 1.944,92 1.944,92
00.02.51.01.080.000 Santiago Santos Gonzales 12 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.01.070.000-2 Selma Helena M. Hashimoto 12 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.11.080.000-9 Silvia Adriana Lopes 9 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.12.100.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 6 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012
EDITAIS
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012
O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de
Administração, torna público aos interessados e em especial às empresas que
adquiriram o edital, a data da sessão pública para julgamento do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de
Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando
atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/07/2012 (dezoito de julho do ano de dois mil
e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria
Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 16 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 247/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de
empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de
Educação Infantil – local: Rua Maria Alves da Silva/Lote 01/Quadra 09A/Jardim
Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n°
830436/2007/FNDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDAMEcom valor global da proposta de
R$ 1.162.595,00 (Hum milhão cento e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e
cinco reais).
Dourados (MS), 12 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 300/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo
Municipal de Urbanização.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/07/2012 (vinte e sete de julho do ano de dois mil
e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 251/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de
Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material
farmacológico e material hospitalar. VENCEDORAS: STOCK COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA., nos itens 04, 06, 07, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 35, 36,
39, 40, 41, 42, 51, 60, 64, 71, 73, 97, 100, 101, 102, 109, 110, 115, 128, 135, 153, 158,
159, 169, 172, 174, 183, 184, 185, 189, 197, 198, 214, 215, 216, 220, 222, 223, 224,
226, 235, 236, 239, 249, 252, 259 e 262; DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSP.LTDA., nos itens 10, 19, 38, 56, 152 e 227;GEOLABIND. FARMACÊUTICA
LTDA., nos itens 25, 31, 32, 61, 67, 92 e 178; CENTERMED COM. PROD. HOSP.
LTDA., nos itens 05, 49, 120, 182, 200, 203, 210, 211, 233 e 243; HIDRAMED COM.
DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA., nos itens 01, 09, 23, 27, 33, 37, 50, 53, 55, 66,
69, 70, 72, 75, 78, 79, 86, 88, 91, 94, 107, 116, 118, 121, 123, 126, 127, 130, 132, 133,
141, 142, 150, 154, 170, 171, 175, 176, 180, 181, 187, 188, 193, 194, 195, 205, 212,
213, 217, 228, 230, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 253, 255, 257, 258, 260 e 263;
WERBRAN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 18, 28, 63, 83, 95, 96,
103, 137, 157, 173, 190, 199, 201, 204, 208, 225, e 242; FARMACE IND. QUIMICO
FARMAC. CEARENCE LTDA., nos itens 47, 48, 89, 104, 105, 139, 209, 221 e 261;
CIRUMED COMÉRCIO LTDA., no item 186; HOSPFAR IND. E COM. DE PROD.
HOSP. LTDA., nos itens 57, 134, 167 e 168; CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACÊUTICO, nos itens 43, 62, 65, 68, 76, 77, 80, 81, 85, 119, 125, 131, 143,
144, 145, 146, 155, 156, 163, 164, 165, 191, 192, 218 e 251; FRESENIUS KABI
BRASIL LTDA., nos itens 74, 140, 237 e 238; NACIONAL COMERCIAL HOSP.
LTDA., no item 106; INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDA., no item 229;
AGLON COM. E REP. LTDA., nos itens 82, 87, 129, 136, 160, 161, 166, 254 e 256;
COMERC. CIRURG. RIOCLARENCE LTDA., nos itens 02, 08, 11, 29, 30, 46, 52,
54, 58, 59, 84, 93, 98, 99, 111, 112, 113, 117, 124, 138, 147, 148, 149, 177, 179, 196,
202, 206, 219, 231 e 232. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens
03,13, 26, 34, 44, 45, 90, 108, 114, 122, 151, 162, 207, 234 e 250 como
FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados (MS), 03 de julho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
LICITAÇÕES
00.02.41.12.120.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 8 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 – 2.949,51 – 2.949,51 – 2.949,51
00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 – 1.869,00 – 1.869,00 – 1.869,00
00.02.41.31.050.000-1 Tony Carlos E. Xandu 15 1 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 – 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06
00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 – 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06
00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 – 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06
00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37
00.02.51.42.070.000-2 Valmir da Silva 4 6 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.11.060.000-0 Valter Hideo Hashizumi 9 2 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.13.030.000-4 WalderesWagner Wolf 21 5 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46
00.02.51.31.024.000-7 Walter Paulino Rosseto 7 5 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43
00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 – 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% – 10.513,10 10.513,10
00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98
00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 – 8.585,70 8.585,70 8.585,70 100% – 8.585,70 8.585,70
00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55
00.02.41.22.180.000-0 Yzel Rondon Suarez 17 14 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99
00.02.41.22.110.000-8 Zuleika Teixeira de Paula Congro 17 7 – 7.446,78 7.446,78 3.723,39 50% 3.723,39 3.723,39 7.446,78
Totalização 865.382,95 551.610,70 1.416.993,65 411.586,42 – 1.005.407,23 411.586,42 1.416.993,65
§2º. Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a
impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra.
Gerson Schaustz
Secretario Municipal de Planejamento
Dourados/MS, 12 de julho de 2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012
EXTRATOS
Início Final Início Final
81571-1 MARIANNE SILVA SEMED 917/2012 75 11/07/2012 23/09/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
3861-1 ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 925/2012 15 11/07/2012 25/07/2012
48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 923/2012 60 08/07/2012 05/09/2012
114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED 922/2012 15 17/07/2012 31/07/2012
28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 918/2012 60 01/07/2012 29/08/2012
501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 920/2012 45 25/07/2012 07/09/2012
9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 919/2012 45 07/07/2012 20/08/2012
10311-1 SEMED 921/2012 144 10/07/2012 30/11/2012
71951-2 SEMED 925/2012 144 10/07/2012 30/11/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
500855-3 ELUZAI CEZÁRIO TABOSA SEMS 928/2012 15 18/07/2012 01/08/2012
85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 926/2012 30 06/07/2012 04/08/2012
29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 930/2012 15 18/07/2012 01/08/2012
502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI SEMED 929/2012 15 18/07/2012 01/08/2012
34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 931/2012 05 19/07/2012 23/07/2012
33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 927/2012 60 04/07/2012 01/09/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 10 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 11 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 12 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 471/2012 REVISÃO DO CALCULO DE FÉRIAS
CRIST IANE FERNANDES DIAS MOREIRA 370/2012 RESSARCIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE
KATIA GIANLUPI SEMS 862/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 317/2012 ABONO PERMANÊNCIA
MARIA ESTELA LOPES CABRAL 352/2012 ABONO PERMANÊNCIA
SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 900/2012 LICENÇA PRÊMIO
TEREZINHA MARIA DA SILVA SEMED 911/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Santiago&Cintra Importação e Exportação Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2012.
OBJETO: Aquisição de Estação Total Eletrônica, objetivando atender a área de
topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do
Fundo Municipal de Urbanização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Fundo Municipal de Urbanização
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais).
DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Quetal Consultoria e Serviços Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 005/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento
“Ipê Roxo” – Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de
habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de
Dourados (MS) – FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.531-
2009/MCIDADES/CAIXA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular
16.482.117. – Programa de Habitação Popular
1055. – Implantação de Programas Sociais
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 157.222,48 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e
vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012
EXTRATOS
CMDU Ata de n° 373/2012 (28/06/2012)
Aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze (28/06/12),
reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e
trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular)
representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SEMAIC, Soraya
Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras-SEMOP, Francisco
Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e
Receita – SEMFI, Rogério Yuri Farias Kintschev (titular) representante do Prefeito,
Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – IMAM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos
Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de
Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e
Empresarial de Dourados –ACED.
01- Folha de Consulta de Processo n°18368/2012
Requerente:ALISSONDOSSANTOSGUBERT.
Requer: Serraria.
Endereço: RuaAdelaide Machado Matos,Vila Macaúba – Zona Rural.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 18248/2012
Requerente:ALEXANDREBRANDÃONUNES.
Requer:Abatedouro de Pescado.
Endereço: RodoviaMS274,KM25 a direita, Zona Rural.
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Vigilância
Sanitária para parecer quanto a atividade.
03- Folha de Consulta de Processo n° 19590/2012
Requerente:PEDRORENATOPEREIRADOSSANTOS.
Requer: Gesseiro.
Endereço: Rua João Vicente Ferreira,S/N, Lote:14, Quadra:23, Canaã V, Insc:
00.03.13.18.024.000 AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local e emconjunto
habitacional social.
04- Folha de Consulta de Processo n ° 10575/2012
ATA – CMDU
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Papel White Ltda Epp, CNPJ N.º 13.822.632/0001-82
OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza na Câmara Municipal de
Dourados
CONTRATO: 007/2012, 10 de julho de 2012.
VALOR: R$ 10.646,00 (dez mil seiscentos e quarenta e seis reais).
VIGÊNCIA: 10 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 009/2012, Convite 007/2012
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS.
A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara
Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de
1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de julho (terça-feira), às
09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino
Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a
Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde,
Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 11 de julho 2012.
Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social
Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social
Membro- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social
– A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS.
EXTRATO
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16043-1 FMAS PJOV 12/07/12 R$2.779,54
Governo Federal 16048-2 FMAS IGD-SUAS 12/07/2012 R$3.140,25
TOTAL R$ 5.919,79
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 13/07/2012.
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS
Início Final Início Final
114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 927/2012 18 14/07/2012 31/07/2012
114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 928/2012 5 17/07/2012 21/07/2012
28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 929/2012 30 10/07/2012 08/08/2012
501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 931/2012 30 12/07/2012 10/08/2012
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 930/2012 13 08/07/2012 20/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Prorrogação
Dias
Licença Inicial
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 13 DE JULHO DE 2012.
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012
ATA – CMDU
Requerente: SUELIAPARECIDAVERÃODEOLIVEIRA.
Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão e comercio atacadista
de resíduos e sucatas metálicos.
Endereço: Rua Izzat Bussuan, 4175, Lote: 13 Quadra: 18, Vila Arapongas, Insc:
00.02.24.05.140.000,AUM-Via Local.
Parecer do Conselho: Desfavorável por estaremvia local e bairro residencial, onde
esta atividade não é permitida.
05- Folha de Consulta de Processo n° 19585/2012
Requerente: CRISTINAAPARECIDAVICENTIN.
Requer: Serviços de clínica veterinária com internação.
Endereço: Rua Monte Alegre, 837, BNH I Plano, Lote: 15, Quadra: 05, Insc:
00.01.13.26.170.000,ARII –Via Estrutural.
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemÁrea Residencial II.
06- Folha de Consulta de Processo n° 19766/2012
Requerente:MARIANELYFRANCISCACOUTINHO.
Requer: Fornecimento de alimentos, preparados preponderantemente para
consumo domiciliar.
Endereço: Rua Prudêncio Campos Leite, S/N, Conj. Hab. Eulália Pires, Lote: 13,
Quadra: P, Insc: 00.04.47.22.070.000,AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Vigilância
Sanitária para parecer quanto a atividade e condições de funcionamento.
07- Folha de Consulta de Processo n° 19155/2012
Requerente:ELIANEMULATODESOUZA.
Requer: Mercearia.
Endereço: Rua José de Alencar, S/N, Vila Índio, Lote: 01, Quadra: 02, Insc:
00.02.14.42.010.000,AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Deverá
retirar os apoios da cobertura do passeio publico. Sendo permitido utilizar 2/3 da
calçada.
08- Folha de Consulta de Processo n° 7795/2012
Requerente:ARENASPOUSADAHOTELLTDAME.
Requer: HOTEL.
Endereço: RuaTriunfo, S/N,Vila São Pedro, Lote: 09, Quadra: 08.
Parecer do Conselho: Favorável por estar autorizado pelo DNIT e cumprindo os
recuos exigidos pelo mesmo. Com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de
bombeiros e o habite-se da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 18584/2012
Requerente:VIAÇÃOMOTTALTDA.
Requer: Transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros,
transporte de cargas de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, agencia de vendas
de passagens e prestação de transporte turístico terrestre ou de superfície.
Endereço: Rua Oliveira Marques, S/N, Jd. Ouro Verde, Lote: 05, Quadra 13, Insc.
00.02.07.32.160,000,ACSI –Via Coletora.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Desde que os veículos de
transporte de carga e descarga não permaneçam em via pública sob pena de suspensão
do alvará.
10- Folha de Consulta de Processo n° 18557/2012
Requerente:BOIGUESECATUCCI.
Requer: Comercio varejista de carnes bovinas, suínas, frangos e derivados de
carne, industria e comercio varejista de produtos carneos e comercio varejista de
produtos alimentícios (conveniência).
Endereço: Rua Toshinobu Katayama, S/N, Lote: 10, Quadra: 09A, Insc:
00.02.11.23.040.000,Vila Planalto,ARII –Via Estrutural.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Deverá obter
parecer do SIND.
11- Folha de Consulta de Processo n° 18938/2012
Requerente: PAULODONIZETEMANZANO.
Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças
intermunicipais, interestaduais e internacional.
Endereço: Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, Lote: 16, Quadra: 01, Insc:
00.06.22.01.160.000,AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Apesar de encontrar-se em
via local, está próximo da rodovia Dourados 163 com espaço suficiente para acomodar
os veículos.
12- Folha de Consulta de Processo n° 19535/2012
Requerente: PEIXOTOLOCAÇÃODEMAQUINASLTDA.
Requer: Serviçoemlocação de maquinas deposito de areia terra e cascalho.
Endereço: Rua Aquidauana, S/N, Vila Planalto, Lote: 10, Quadra: 10A, Insc:
00.02.12.23.040.000,ARII –Via Estrutural.
Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em Área Residencial II, onde
não é permitido esta atividade.
13- Folha de Consulta de Processo n° 19169/2012
Requerente:MARCOAURELIODASILVA.
Requer: Incorporação de empreendimento imobiliário construção de edifícios
comercio varejista de tijolos.
Endereço:Av. SãoVicente de Paula, S/N, Indápolis, Lote: 00, Quadra: 00.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 18941/2012
Requerente: BIABIER DISTRIBUIDORADEBEBIDASLTDA.
Requer: Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerantes. Comercio
atacadista de bebidas. Comercio atacadista de óleos e gorduras. Comercio atacadista
de pães, bolos e biscoitos. Comercio atacadista de massas alimentícias. Comercio
atacadista de chocolates, confeitos, balas e bombons. Comercio atacadista
especializado em produtos alimentícios. Comercio atacadista de produtos de higiene,
limpeza e conservação.
Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: 00, Quadra: 00, Insc:
00.06.04.84.010.000, ZEII – Eixo Principal.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 19161/2012
Requerente:ZENIRABARBOSALOPES.
Requer: Oficina mecânica, auto peça, funilaria e pintura.
Endereço: Av. Weimar Torres, 5075, Jd. Ouro Verde, Lote: 04, Quadra: 04, Insc:
00.02.06.13.160.000,ACSI – Eixo Secundário.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 19133/2012
Requerente:NISHIOKAECIALTDA- EPP.
Requer: Comercio varejista de matérias para construção (Deposito Fechado).
Endereço: Rua dos Pessegueiros, 10, Jd. Colibri, Lote: 16 , Quadra: 03, Insc:
00.05.74.11.170.000AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local.
17- Folha de Consulta de Processo n° 19182/2012
Requerente:LUZIACOSTARODRIGUES.
Requer: Fabricação e comercio varejista de toldosemgeral.
Endereço: Rua 20 de Dezembro, 641, Jd. Água Boa, Lote: 13 , Quadra: 12, Insc:
00.05.21.22.130.000AES–Via de Serviço.
Parecer do Conselho: O processo deverá ser encaminhado para o IMAM e será
deferido de acordo com o parecer do mesmo.
18- Folha de Consulta de Processo n° 18970/2012
Requerente: IGREJAPENTECOSTALMANANCIALDAUNÇÃO.
Requer:Atividade de organização religiosa.
Endereço: RuaC- 06, S/N,Vila Cachoeirinha, ZEIA–Via Local.
Parecer do Conselho: Indeferido por estar em via local, onde esta atividade não é
permitida.
19- Folha de Consulta de Processo n° 18579/2012
Requerente:ANGELADALTODEOLIVEIRA.
Requer: Esteticista de animais domésticos, comerciante de medicamentos
veterinários comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
estimação.
Endereço: Rua Audelino Garcia Camargo, 830, Jd. Água Boa, Lote: 25 , Quadra:
122, Insc: 00.04.52.41.030.000AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos.
20- Folha de Consulta de Processo n° 18632/2012
Requerente:VALDECIRDOSSANTOSVIEIRA.
Requer: Serralheria e calhas.
Endereço: Rua João Pessoa, 770, Vila Almeida, Lote: 11, Quadra: 14, Insc:
00.04.25.12.070.000AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM para parecer quanto a
atividade.
21-Folha de Consulta de Processo n° 18712/12
Requerente:JOÃOMARQUESGONZAGA.
Requer: Pet Shop.
Endereço: Rua José Roberto Teixeira, 35, Conj. Habi. Antonio João, Lote: 17,
Quadra: 08, Insc: 00.01.15.02.110.000AUM–Via Estrutural.
Parecer do Conselho: Deferido por estar na esquina com a Rua José Roberto
Teixeira que é uma via estrutural, onde a atividade é permitida. Com licenciamento
ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se
da edificação.
22- Folha de Consulta de Processo n° 18654/2012
Requerente:CABEÇAEACESSORIOSLTDAME.
Requer: Serviço de chapiação, pinturas e funilaria automotivas.
Endereço: Rua Hiran Pereira de Mattos, 1015, Centro, Lote: C, Quadra: 104, Insc:
00.05.04.02.061.000ACSI –Via Coletora.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, o certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
23- Folha de Consulta de Processo n° 18275/2012
Requerente:BEATRIZARAUJOCUNHACARDOZO.
Requer:Templo religioso.
Endereço: Rua Demaciano de Mattos Pereira, S/N, Jd. Novo Horizonte, Lote: 08,
Quadra: 40, Insc: 00.04.29.71.080.000AUM–Via Estrutural.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, habite-se da edificação e projeto
completo com área para estacionamento.
24- Folha de Consulta de Processo n° 18513/2012
Requerente:OSORIOPEREIRALOPES.
Requer: Comercio, fabricação e restauração de sofas.
Endereço: Rua G – 03, S/N, Jd. Guaicurus, Lote: 01, Quadra: 16, Insc:
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ALEXANDRE C. C. SEVILHA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica localizada
na Rua Firmino Vieira de Matos, 813, Jd. América, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ALEXANDRE ESPINDOLA MILAN BARBOSA – MEI torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de serviço de pintura de motocicletas, localizada na
Rua Quintino Bocaiuva, 475 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
Edital – Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – RLI, para a
atividade de Edifício Residencial Multifamiliar e alteração de razão social de Alusa
Engenharia LTDA para Construtora Almeida Neves LTDA, Localizado na Av.
Marcelino Pires, Lote D2 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS.
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Ata nº. 011/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinquenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade
Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela
Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo
como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID, que possui como objeto a
contratação da Empresa ACONPREV – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E
PREVIDENCIÁRIA – LTDA-ME para a prestação de serviços de consultoria e
assessoria jurídica, previdenciária e contábil. Após análise do processo, deliberaram
no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a
documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase
fundamentado no permissivo legal do art. 25 inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei
nº 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer jurídico para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para
homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus
membros. Dourados-MS, 13 de julho de 2012.
Membros:
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Presidente
Hélio do Nascimento
Membro
NilsonAraújo Figueredo
Membro
Ata nº. 012/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Ao treze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade
Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela
Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo
como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Dispensa de
Licitação nº. 009/2012/PREVID, que possui como objeto a locação de imóvel, situado
a Rua Ciro Melo, nº. 1.756, Centro, visando a continuidade do funcionamento da sede
administrativa no referido imóvel. Após análise do processo, deliberaram no sentido
de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se
fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso X da Lei 8.666/93. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para
homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus
membros. Dourados-MS, 13 de julho de 2012.
Membros:
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Presidente
Hélio do Nascimento
Membro
NilsonAraújo Figueredo
Membro
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012
ATA – CMDU
00.05.85.14.150.000AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, o certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
25- Folha de Consulta de Processo n° 16055/2012
Requerente:ROGERIODASILVAROSARIO.
Requer: Locação de maquinas e equipamentos para construção com ou sem
operadores, transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rodoviário de cargas
intermunicipal e interestadual, locação de caçambas sem condutor, coleta e remoção
de entulhos por meio de caçambas comercio varejista de materiais para construção,
comercio varejista de cal, pedra britada, tijolos e telhas.
Endereço: Rua Cuiabá, 855, Centro, Lote: I, Quadra: 65, Insc:
00.04.03.33.102.000ACPII – Eixo Secundário.
Parecer do Conselho: Indeferido, pois esta atividade não é permitida naACPII.
26- Folha de Consulta de Processo n° 20079/2012
Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS.
Requer: Pré-Análise para aprovação de loteamento social (PMD)
Endereço: Área A desmembrada da Quadra 31, Distrito de Indapolis, Matrícula:
90791 AUM.
Parecer do Conselho: Deferido por se tratar de loteamento social com 40 lotes em
Distrito.ODistrito de Indápolis já é servido por 2 escolas e praça próximos ao local do
loteamento.
27- Folha de Consulta de Processo n° 15909/2012
Requerente:ODAIRPASQUIMDEARAUJOEOUTRO.
Requer: Desmembramento
Endereço: Rua Rosemiro R. Vieira, lote 67, quadra 138, Parque das Nações II –
Dourados, Matrícula: 53698 ZEIA–Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com pagamento de outorga. O Processo deverá ser
encaminhado aoIMAMpara verificação da área.
28- Folha de Consulta de Processo n° 17751/2012
Requerente:ROBERTORAMPAZO.
Requer: Projeto de Construção de Residencial Multifamiliar
Endereço: Rua Projetada 2, lote K, Jardim Universitário – Dourados – ARI – Via
Local
Parecer do Conselho: Deferido para uso multifamiliar. O projeto deverá atender o
Código de Obras e a Lei do Uso e Ocupação do Solo.
29- Folha de Consulta de Processo n° 18953/2012
Requerente:MATPARINDUSTRIA,COMERCIOEENGENHARIA
Requer: Regularização do Pav. Térreo, Reforma e Construção do Pav. Superior.
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, parte da Chácara 90, Centro – Dourados –
AEC– Eixo Secundário
Parecer do Conselho: Aguardar alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que
será encaminhada para Câmara para votação no mês de Julho/2012. Alterações estas,
que beneficiarão o projetoemquestão, tornando viável sua aprovação.
30- Folha de Consulta de Processo n° 19813/2012
Requerente:RONALDOROQUEVAZ.
Requer: Comércio varejista de materiais para construção.
Endereço: Rua Honória Osório Leite esquina com Rua Bernardino de Mattos
Pereira, lote 1, quadra 77, Jardim Novo Horizonte – Dourados – AUM–Via Coletora
Parecer do Conselho: Deferido após retirar pilares de apoio do passeio publico,
sem depósito de areia e pedra.
31- Folha de Consulta de Processo n° 19042/2012
Requerente:EBERHARD&EBERHARDLTDAME.
Requer:Atividades de pós-colheita, depósitos de mercadorias para terceiros.
Endereço: Rodovia Dourados a Antonio João, Km 73, Distrito de Itahum – Zona
Rural
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
32- Folha de Consulta de Processo n° 19691/2012
Requerente:ECOVALELOCAÇÕESLTDAME
Requer:Atividades de pós-colheita, depósitos de mercadorias para terceiros.
Endereço: Rodovia Dourados a Antonio João, Km 73, Distrito de Itahum – Zona
Rural
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Arq. Ana Rose Vieira
Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN
Dourados, 09 de Julho de 2012.
Ata nº 373 – 28/06/2012
ATAS – PREVID