QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.286 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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LEIS
LEI Nº 3.603 DE 12 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção à criança
e adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º As unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, centros de saúde e
similares sediados no município de Dourados, comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos suspeitos e/ou confirmados de uso e abuso de álcool e drogas envolvendo
crianças e adolescentes.
§ 1º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa com idade até doze
anos de idade incompletos, e adolescente, com idade entre doze e dezoito anos de
idade.
§ 2º. Os pais e responsáveis pela criança ou adolescente devem ser comunicados
pelo Conselho Tutelar da situação referente ao mesmo em um prazo máximo de 48
(quarenta e oito) horas transcorridos da formalização pela unidade de saúde.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei em até 30 dias após
sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 12 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.604 DE 12 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação de rua.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Frederico Ferle” a rua Projetada V da Vila Toscana, no
Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 12 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 960 DE 16 DE JULHO DE 2012
“Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 410 de 05 de outubro de 2011 que
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de
Eduarte Dias Leite e Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º – Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 410 de 05 de outubro de 2011 que
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de
Eduarte Dias Leite e Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte das áreas de propriedade de Eduarte
Dias Leite e Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite, conforme memorial descritivo e
limites e confrontações:
SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA
As áreas denominadas por parte de Chácara 65 – área desmembrada, (Matrícula:
69.919), nesta cidade, de formato irregular, com as seguintes descrições:
Área destina a continuidade da Rua da Liberdade
Uma área a ser destinada para continuidade da Rua da Liberdade desmembrada da
Chácara 65 de formato irregular com 3.454,28 m2 (três mil quatrocentos e cinqüenta e
quatro vírgula vinte e oito metros quadrados), dentro dos seguintes limites e
confrontações:
AoNorte: 172,65 metros com o lote Área Remanescente “A” desmembrada;
AoSul: 172,76 metros com o lote Área Remanescente “B” desmembrada;
AoLeste: 20,02 metros com a Rua da Liberdade;
AoOeste: 20,02 metros com a Rua denominada Passarela.
Área destina a continuidade da Rua daAbolição
Uma área a ser destinada para continuidade da Rua da Abolição localizada na
Chácara 65, de formato irregular com 3.463,50 m2 (três mil quatrocentos e sessenta e
três vírgula cinqüenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e
confrontações:
AoNorte: 173,15 metros com o lote Área Remanescente “B” desmembrada;
AoSul: 173,27metros com o lote Área Remanescente “C” desmembrada;
AoLeste: 20,02 metros com a Rua daAbolição;
AoOeste: 20,02 metros com a Rua denominada Passarela.
Área destina a continuidade da Rua Negreiros
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.286 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012
DECRETOS
Área destinada para continuidade da Rua Negreiros, desmembrada da Área
Remanescente ‘A’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.004), de formato irregular,
medindo a área de 788,04 m2 (setecentos e oitenta e oito virgula quatro metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
ao Norte: 20,01 metros com a Rua Negreiros;
ao Sul: 20,01 metros com a Rua da Liberdade;
ao Leste: 37,46 metros com a Área Remanescente ‘A-2’, desmembrada;
ao Oeste: 39,66 metros com a Área Remanescente ‘A-1’, desmembrada.
Área destina a continuidade da Rua Negreiros
Área destinada para continuidade da Rua Negreiros, desmembrada da Área
Remanescente ‘B’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.005), de formato irregular,
medindo a área de 1.203,64 m2 (um mil duzentos e três virgula sessenta e quatro
metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
ao Norte: 20,00 metros com a Rua da Liberdade;
ao Sul: 20,00 metros com a Rua daAbolição;
ao Leste: 60,16 metros com a Área Remanescente ‘B-2’, desmembrada;
ao Oeste: 60,20 metros com a Área Remanescente ‘B-1’, desmembrada.
Área destina a continuidade da Rua Negreiros
Área destinada para continuidade da Rua Negreiros, desmembrada da Área
Remanescente ‘C’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.006), de formato irregular,
medindo a área de 677,99m2(seiscentos e setenta e sete vírgula noventa e nove metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
ao Norte: 20,03 metros com a Rua daAbolição;
ao Sul: 20,01 metros com a Rua Negreiros;
ao Leste: 33,46 metros com a Área Remanescente ‘C-2’, desmembrada;
ao Oeste: 34,25 metros com a Área Remanescente ‘C-1’, desmembrada.
Área destina para o alargamento da Rua denominada de Passarela
Área para alargamento da Rua denominada de Passarela, desmembrada da Área
Remanescente ‘A’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.004), de formato triangular,
medindo a área de 44,03 m2 (quarenta e quatro vírgula três metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações:
ao Norte: 00,00 metros com a Rua denominada de Passarela;
ao Sul: 2,12 metros com a Rua da Liberdade;
ao Leste: 41,49 metros com a Área Remanescente ‘A-1’, desmembrada;
ao Oeste: 41,54 metros com a Rua denominada de Passarela.
Área destina para o alargamento da Rua denominada de Passarela
Área para alargamento da Rua denominada de Passarela, desmembrada da Área
Remanescente ‘B’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.005), de formato irregular,
medindo a área de 283,76 m2 (duzentos e oitenta e três vírgula setenta e seis metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
ao Norte: 3,15 metros com a Rua da Liberdade;
ao Sul: 6,25 metros com a Rua daAbolição;
ao Leste: 60,34 metros com a Área Remanescente ‘B-1’, desmembrada;
ao Oeste: 60,59 metros com a Rua denominada de Passarela.
Art. 2º – Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no Decreto suso
aludido.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em16 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/07/1379/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de JUNHO e
JULHOde 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano
de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Fe/07/1379/12/SEMAD
Resolução Ret nº. 1392/07/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR a Resolução nº 06/1244/2012, publicada no Diário Oficial do
Município em 02/07/2012, que concedeu aos Servidores Públicos Municipais, 15
(quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo
único desta resolução.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/07/1393/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, TEONESTA
APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 114764278-3, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Serviços de Saúde, de 23/07/2012 a 06/08/2012, referente ao período
aquisitivo com início em 01/07/2011 (2011-2012), em virtude da concessão de licença
para tratamento de saúde, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de julho do ano de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ad/07/1447/2012/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
Municipal de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta,
Matrícula Servidor Secretaria Aquisição Período de Gozo
114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO SEMAS 2010 – 2011 9/7/2012-23/7/2012
114763492-1
MARINALVA DE SOUZA
SANTOS SILVA
SEMAD 2011 – 2012 2/7/2012-16/7/2012
1521-1
MARILDA CABREIRA LEÃO
LUIZ
SEMED 2010 – 2011 8/6/2012-7/7/2012
Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo
114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 16/09/2012 2010-2011 6/7/2012-20/7/2012
Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo
114766515-1
VANESSA SALTARELI DA
SILVA
11/02/2011 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012
Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo
114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 16/09/2012 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012
Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo
114766515-1
VANESSA SALTARELI DA
SILVA
11/02/2011 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012
ANEXO ÚNICO – Resolução nº. 1392/07/2012/SEMAD
ONDE CONSTA:
Secretaria: 506 – PROCURADORIA GERAL
Secretaria: 545 – SEC. MUN. DE FINANÇAS E RECEITA
PASSE A CONTAR:
Secretaria: 545 – SEC. MUN. DE FINANÇAS E RECEITA
Secretaria: 506 – PROCURADORIA GERAL
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.286 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012
RESOLUÇÕES
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base
mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de
31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de julho de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de julho do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual:
114766534-1
EDVALDO TEIXEIRA
MORAES
SEMAD 947/2012 5%
114763092-1
JEFFERSON MARCELO
OLIVEIRA DE LIMA
SEMED 979/2012 10%
114764510-1
MARA GOMES MENDONÇA
DOS SANTOS
SEMED 967/2012 5%
501891-1
MARGARETE LOPES
RAMOS LEMOS
SEMED 966/2012
+5% (perfazendo
um total de 15%)
114761381-1
PATRICIA CRUZ FERREIRA
SANTOS SCOCA
SEMED 968/2012 5%
Anexo Único – Resolução Ad/07/1447/2012/SEMAD
ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº07/2012, 17 DE
JULHODE2012
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da
multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a
defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III
e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento
do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo
de Monitoramento Fiscal.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Anexo Único
EDITAIS
Número do
Processo
Número da
Inscrição no
CAE
Sujei to Passivo
Número do
Auto de
Infração
Valor da
Multa (com
desconto)
22.438/2012 1000042437
Gilmar Ajala de
Pereira
152/2012 R$ 92,40
22.439/2012 1000039860 Luiz Carlos de Souza 156/2012 R$ 46,20
22.440/2012 100127720
Almeida & Galeano
Ltda
164/2012 R$ 323,40
22.441/2012 1000047188
Augentil Pedro
Olivei ra Siveire
190/2012 R$ 46,20
22.442/2012 100050174
Multivendas Comércio
Representações e
Serviços Ltda – Epp
191/2012 R$ 46,20
22.443/2012 100114741
Escritório Capuci de
Comercialização de
Bovinos Ltda – ME
193/2012 R$ 92,40
LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público, que, por meio doADENDO N° 2 efetuou
alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n°
298/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a
execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados
(MS), conforme Contrato SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA. O
ADENDO N° 2 contendo a alteração estará disponível a partir da publicação deste
Aviso e poderá ser obtido no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. A Secretária Municipal de
Administração informa a todos os representantes das licitantes credenciados que a
nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame
licitatório em epígrafe ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/07/2012 (vinte de
julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 16 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 338/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário “Renato Lemes
Soares”.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 31/07/2012 (trinta e umde julho do ano de dois mil e doze), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 17 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 315/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
materiais de proteção e segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e
Equipamento de Proteção Individual-EPI) para as equipes de eletricistas que
compoem o quadro do setor elétrico e de iluminação pública no Municipio de
Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/07/2012 (trinta e umde julho do ano de dois mil
e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 17 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.286 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012
EXTRATOS
“RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO
EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.284, 16 de julho de 2012, pág. nº. 06 com relação à Portaria
nº. 925/2012 da servidoraANICEALVESDESOUZA.
Art. 1º.- Onde consta, Portaria 925/2012, passe a constar, Portaria 932/2012.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 18 de julho de 2012.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Visocril Indústria e Comércio deTintas Ltda
PROCESSO: Convite nº 018/2012.
OBJETO: Aquisição de tintas para manutenção do Estádio “Fredis Saldivar”
(Douradão).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.28. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 48.211,00 (quarenta e oito mil duzentos e onze
reais).
DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Nome: Setor: Processo nº:
NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO SEMED 974/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSO DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDO:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA SEMAS 1444 180 16.07.2012 A 11.01.2013
LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 1411 180 28.06.2012 A 24.12.2012
MIRIA ROSA DA SILVA SEMED 1420 180 15.07.2012 A 10.01.2013
ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GMD 1412 180 11.07.2012 A 06.01.2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES SEMED 1443 8 07.07.2012 A 14.07.2012
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA SEMS 1408 2 03.07.2012 A 04.07.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ANTONIO CARLOS QUEQUETO SEMFIRE 1409 5 30.06.2012 A 04.07.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SEMAIC 1445 8 06.07.2012 A 13.07.2012
DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE:
GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO SEMAIC 1446 06.07.2012
MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 1410 17.07.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA SEMED 1413 2 02.07.2012 A 02.07.2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
ALVARO MASSAO MORISSUGUI SEMS 1414 2 23.08.2012 A 23.08.2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº:
ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS 1421
HILTON CAIO VIEIRA SEMS 1422
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA SEMED 1425 2.015 05.07.2012
MARCILENE FERREIRA CARDOSO SEMED 1426 1.165 05.07.2012
MARINETE SAMPAIO CARNAUBA SEMED 1427 2.007 05.07.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: AVERBADOS: CONTADOS EM DOBRO:
JOÃO BATISTA DOFF SOTTA SEMFIRE 1427 6 MESES 12 MESES
AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO (CONTAGEM EM DOBRO, SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO:
A PARTIRDE:
02.05.2012
01.07.2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA MATERNIDADE:
LICENÇA PATERNIDADE:
LICENÇA LUTO:
LICENÇA GALA:
REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO:
APOSTILAMENTO DE NOME:
LICENÇA TIP:
PRORROGAÇÃO DA LICENÇATIP:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: PERIODO:
ROSINEIDE SIMÕESDE LIMA
CARVALHO
GMD 1423 40h/semanais 20h/semanais 26.06.2012 a 23.09.2012
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO):
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.286 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012
EXTRATOS
ATO REVOGATÓRIO NºR032/12, de 12 de Julho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R032/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03, da Quadra 60, do Loteamento
Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, AUGUSTINHO BELTRÃO DA
ROCHA.
Dourados, 12 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
Republica-se por Incorreção:
Início Final Início Final
114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 933/2012 18 14/07/2012 31/07/2012
114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 934/2012 5 17/07/2012 21/07/2012
28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 935/2012 30 10/07/2012 08/08/2012
501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 936/2012 30 12/07/2012 10/08/2012
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 937/2012 13 08/07/2012 20/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 938/2012 60 19/06/2012 17/08/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 939/2012 30 14/07/2012 12/08/2012
84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA GMD 940/2012 15 17/07/2012 31/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 17 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 16 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 13 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO:
AURENI FERREIRA RODRIGUES SEMED 1415 3 23.07.2012 A 22.10.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA
DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 1416 3 02.07.2012 A 02.10.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA
GRACE REITER CHEDID SEMS 1417 3 26.07.2012 A 25.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
LANIE DUEK SEMED 1418 3 04.07.2012 A 03.10.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA
MARINES DANIEL PORTO SEMED 1419 3 25.06.2012 A 24.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA:
MARCIO FORTINI PGM 1424 30.06.2012 PROCURADOR 1ª CLASSE PROCURADOR CLASSE ESPECIAL
PROGRESSÃO FUNCIONAL:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.286 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012
DEMAIS ATOS / EDITAL – VIGILÃNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº. 146, de 17 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora MARIA ABRAÃO DE LIMA, referente ao período aquisitivo de
23/07/2011 a 23/07/2012, a partir de 01 de agosto de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 147, de 17 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor ONILDO SANTOS COELHO, referente ao período aquisitivo de
01/06/2011 a 01/06/2012, a partir de 01 de agosto de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 148, de 17 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO no cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 02 de julho de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
LICITAÇÃO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 008/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
010/2012, na modalidade Convite, sob o nº 008/2012, realizado no dia 13 de julho de
2012 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre fornecimento de coffee breakemsessões e
eventos promovidos por esse Legislativo, apresentou o resultado, pelo ITEM
MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TCO PANIFICADORA LTDA –
ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua Floriano
Brum nº 167,Vila Maxwell, Dourados, conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2012 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 18 de julho de 2012.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Edital – SemS / VISA 009/2012
A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à
autorização para o estabelecimentoANDREIACRISTINADE PAULADEUS – ME,
denominado FARMÁCIA SÃO LUCAS, CNPJ – 12.550.675/0001-93, situada à Av.
Marcelino Pires nº 3.066 – sala 01- Vila Helena, à dispensação de medicamentos de
uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), e Isotretinoina “todas”,
quantidade estimada de 06 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº
344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos
Responsáveis Técnico : Andréia Cristina de Paula Deus – CRF/MS – 3808: E Diego
RodriguesVieira –CRF/MS– 4148.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Dourados – Ms, 16 de Julho de 2012.
Dr. vili Schulz
Gerente da Vigilância Sanitária
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 03/07/12 R$198.120,00
Dourados, 18/07/2012. TOTAL R$198.120,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R036/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARLI ALVES DOS SANTOS,
portadora do CPF de nº. 582.114.031-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 12 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNADES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R038/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 48 do Loteamento Social Jardim Canaã I
pelo presente NOTIFICA o Sr. LAZARO PERRUQUINO, titular do CPF de
n.º608.465.691-91 e Sra. LEORINHAMARIADACOICEÇÃO,portadora do CPF de
nº. 448.145.341-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 13 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNADES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
JOSE ADEÍLSON LOPES, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Simplificada
(LAS), para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA,
localizada na Rua Monte Alegre, 6467-B – Jd Maracanã, no município de Dourados
(MS).
MARCIANO MARTINS DE PAULA – ME – Torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada para a
atividade de comercio de medicamentos sem manipulação. Localizado na Avenida
Dom Bosco S/N distrito de Indapolis, no município de Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impactoAmbiental.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/07/2012
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1) Participação de Paulo Silas, juntamente com o gerente regional da
Caixa Econômica Federal, para falar com os Conselheiros; 2) Investimentos
Financeiros, e,Assembleia Cruzeiro do Sul no Rio de Janeiro-RJ (Diretor Financeiro);
3)Autorização para elaborar procedimento para Contrato de serviços de manutenção e
assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática
(Assessoria Jurídica); 4) Evento da ANEPREM em Campo Grande-MS. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira,
Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, José
Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, José dos Santos da Silva, Julia Barbosa
Ferreira e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, o Diretor
Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a
Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes. Os
Conselheiros Hélio do Nascimento, Nivaldo Gamarra e Maria CristinaValiasAndrade
Silveira justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Solange
Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o
Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor
Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre sua
participação naAssembleia realizada no Rio de Janeiro-RJ do dia 02 de julho passado,
que tratou sobre a liquidação do FundoVerax do Banco Cruzeiro do Sul.AAssembleia
contou com a participação de mais de noventa por cento dos cotistas e foi deliberado
pelo resgate das aplicações, sendo a primeira parcela em 11/07/2012, e as demais,
todas de 30% (trinta por cento), começando no dia 30/07/2012, de acordo com o fluxo
de caixa, até que todo o valor devidamente corrigido pelo índice indicado no
pagamento seja pago, o que poderá ocorrer em até 2 (dois) meses, se forem cumpridos
todos os contratos de Consignados e pagamentos de CDBS.ODiretor ainda, falou aos
presentes sobre as movimentações que pretende realizar nos investimentos do
Instituto. Após contato com o Consultor Tiago Luz, da empresa Crédito e Mercado,
falou aos presentes sobre ideias de investimentos. Assim, em virtude da alta
volatividade dos fundos atrelados ao IMA-B, e considerando que a rentabilidade
obtida até o momento é satisfatória para atingir meta atuarial, este Conselho decidiu
por fazer as seguintes movimentações: a.) Migrar R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) do fundo IMA-B para o fundo IRFM do Banco SICREDI, fundos nos quais o
Previd já mantém aplicações, sendo que os novos aportes irão para o fundo IRF-M; b.)
Migrar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) do fundo IMA-B para IRF-M 1
Títulos Públicos do Bradesco, bem como os novos aportes irão para este fundo; c.)
Migrar R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) do fundo IMA-B da Caixa Econômica
para o fundo IRF-M 1 da Caixa Econômica, bem como, os novos aportes; d.) Migrar
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do IMA-B 5+, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais) do fundo BB Previd RF IMA-B, e o total do fundo BB Previd IMA-B Títulos
Públicos, para o fundo BB Previd RF IRF-M, bem como, os novos aportes; e.) Do
recurso que virá do Banco Cruzeiro do Sul de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
aplicar 50% (cinquenta por cento) no fundo BBAções Dividendos, e 50% (cinquenta
por cento) no fundo Caixa IBRX. Tais movimentações foram aprovadas por
unanimidade pelos presentes.Emseguida, foi apresentado aos Conselheiros presentes
o Senhor Paulo Silas de Castro, da Caixa Econômica Federal, que participou da
reunião no intuito de apresentar ao Conselho o Gerente Regional do Banco Caixa
Econômica de Dourados. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes,
falou aos presentes sobre a necessidade de se autorizar a elaboração de procedimento
para contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede,
computadores e periféricos de informática. Esclareceu que, em reunião passada
solicitou termo aditivo ao atual contrato, porém, após análise, constatou que não seria
possível, tendo em vista que, o valor do Contrato ultrapassaria o valor da Dispensa de
Licitação. A elaboração de novo procedimento para tal contratação foi aprovada por
unanimidade pelos presentes. Em seguida, os presentes deliberaram quanto a
participação dos interessados no evento promovido pelaANEPREM, que se realizará
em Campo Grande-MS, nos dias 29 a 31 de julho deste ano. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata,
que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira
Cleusa Ormedo de S. Marinho
NilsonAraújo Figueredo
José dos Santos da Silva
Julia Barbosa Ferreira
JoséVieira Filho
SolangeTumelero
Luis Carlos Rodrigues Morais
MarcosAlves deAlmeida
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM18/07/2012
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às oito horas da manhã,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada
a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1)
Novo procedimento para contratação de serviços de Fornecimento de Combustível; 2)
Termo Aditivo ao Contrato de Seguro do Carro; 3) Termo Aditivo ao Contrato do
Seguro Patrimonial; 4) Contrato de locação deVan para transportar os participantes no
evento da ANEPREM, em Campo Grande-MS; 5) Discussão quanto a vacância do
cargo de Diretores do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho
Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo,
José Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, Solange Ribeiro Costa, Hélio do
Nascimento, José dos Santos da Silva, e, Maria Cristina Valias Andrade Silveira.
Representando a Diretoria, o Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro
Aparecido Miqueletti, e, representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de
Oliveira e Doutora Katiússia Gomes. Com a participação do servidor Heitor Pereira
Ramos. As Conselheiras Elza Irala Gonzales justificou a ausência por motivos de
trabalho, e, Julia Barbosa, justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os
trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, leu para os
Conselheiros presentes a resposta da Procuradoria Municipal ao ofício
005/2012/C.CURADOR/PREVID, cujo teor tratou de questionamento à Procuradoria
quanto a possibilidade de o segundo mais votado na eleição para Diretores do Previd
assumir no caso de ocorrer vacância do cargo de Diretor do Previd no decorrer do
mandato.Aresposta chegou por meio do ofício 201/PGM/2012, sendo elaborada pelo
Procurador Leonardo Lopes Cardoso, e aprovada pelo Procurador Geral do
Município, Orlando Rodrigues Zani, que entenderam não ser possível a nomeação do
segundo candidato mais bem votado na eleição, tendo em vista que a legislação não
previu a figura do suplente, bem como, porque somente foi considerado eleito um
único candidato para cada cargo de Diretor. Dessa forma, este Conselho, por
unanimidade, decidiu pelo entendimento da Procuradoria Municipal, de forma que, no
caso de vacância do cargo de Diretor do Previd no decorrer do mandato, será realizada
nova eleição para provimento do cargo. Tal decisão foi informada a todos os presentes
na reunião. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos
presentes sobre a necessidade de se autorizar a elaboração de procedimento para
contratação de serviços de Fornecimento de Combustível. Na oportunidade,
apresentou aos Conselheiros os orçamentos cotados para este procedimento, bem
como, os orçamentos para a contratação autorizada na última reunião ordinária, qual
seja, contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede,
computadores e periféricos de informática. Também solicitou a elaboração de Termo
Aditivo aos contratos de Seguro do Carro, e, de Seguro Patrimonial. Ainda falou aos
presentes da necessidade de formalizar contrato de locação deVan para transportar os
participantes no evento da ANEPREM, em Campo Grande-MS. Após deliberações
dos Conselheiros e dúvidas sanadas pela Assessora, todas as solicitações foram
aprovadas pelos presentes, com a ressalva de que, deverão ser apresentados mais 4
(quatro) cotações, no mínimo, para aquisição de combustível. Em seguida, foi dada a
palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, que
informou aos presentes que o Banco Cruzeiro do Sul, no dia 11 de julho deste ano,
efetuou um depósito no valor de R$ 1.282.170,45 (um milhão, duzentos e oitenta e
dois mil, cento e setenta reais e quarenta e cinco centavos), referente a primeira parcela
do resgate das aplicações no Fundo Verax do Banco Cruzeiro do Sul, cuja liquidação
do mesmo foi informada na última reunião ordinária, ocorrida no dia 04 de julho
passado. Ainda quanto aos investimentos financeiros do Instituto, após deliberações
de mudanças de estratégias, este Conselho decidiu pelo resgate de aproximadamente
R$ 580.338,85 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco
centavos), dos investimentos em FIDIC no Banco Rural, em duas vezes, que serão
aplicados 50% (cinquenta por cento) no Fundo IRFM da Caixa Econômica Federal, e
50% (cinquenta por cento) no Fundo IRFM do Banco do Brasil.Ao final da reunião, o
Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira, apresentou aos
Conselheiros os membros da Comissão de Licitação do Instituto de Previdência de
Nova Andradina. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
fica assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira
Hélio do Nascimento
NilsonAraújo Figueredo
José dos Santos da Silva
Maria CristinaValiasA. Silveira
JoséVieira Filho
SolangeTumelero
Solange Ribeiro Costa
MarcosAlves deAlmeida
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.286 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012
ATAS – PREVID