TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.295 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO Nº. 966, DE 24 DE JULHO DE 2012.
“Acrescenta membro para atuar no Departamento de Julgamento Tributário,
conforme disposto no parágrafo único do art. 451, da Lei Complementar 071, de 29
de dezembro de 2003-CódigoTributário Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Acrescenta a servidora Davilene de Sousa Borges, para atuar como
autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento
dos Processos Contenciosos Fiscais, pelo período de 02 de abril de 2012 a 02 de abril
de 2013, juntamente com os membros nomeados no Decreto n° 753 de 23 de abril de
2012.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 24 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO Nº 968 DE 24 DE JULHO DE 2012.
“Nomeia em substituição os membros para compor o Conselho Municipal de
Cultura”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para
compor o Conselho Municipal de Cultura, conforme segue:
I – Representante do Executivo Municipal:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:
Suplente: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em substituição a Anita Tetslaff
Torquato de Melo.
II – Representantes da ClasseArtística:
Suplente: Dircéia Rodrigues Sorianeemsubstituição Iracema Batista Paes;
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 971, DE 26 DE JULHO DE 2012.
“Altera o anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto nº 873 de 11 de junho de
2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo I do presente Decreto.
Art. 2º Fica excluída do Anexo Único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012 a
pessoa jurídica listada no anexo II do presente Decerto
Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
NOME/ RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ
1 9º Batalhão de Suprimento 1999586 09.585.986/0001-83
2 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000026776 04.757.459/0014-00
3 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000029651 04.757.459/0015-90
4 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000025265 04.757.459/0011-67
5 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000071780 04.757.459/0001-95
6 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000064074 04.757.459/0019-14
7 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000026466 04.757.459/0013-29
8 Adubos Fertipol Indústria e Comércio Ltda 1000032350 09.122.329/0003-61
9
Agência de Desenvolvimento Agrario e
Extensão
990101526 03.981.081/0001-46
10 Anhanguera Educacional Ltda 1000060702 05.808.792/0079-09
11
Ass. dos Servidores da Universidade
Federal de MS – Dourados – Ms
100126987 02.764.881/0001-42
12
Assoc. Bras. De Educação e Cultura –
ABEC
1998232 60.982.352/0007-07
ANEXO I
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.295 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.788, de 03 de julho de 2012.
“Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor André Luiz Schroder
Rosa ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de maio de 2012, a ampliação da carga horária
do servidor ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, matrícula funcional 114763580-1,
ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do
Município.
Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a
perceber o respectivo vencimento.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.850, de 25 de julho de 2012.
“Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Renato Queiroz
Coelho”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica mantida a partir de 16 de fevereiro de 2012, a ampliação da carga
horária do servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula funcional 114765157-
1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na Secretaria
Municipal deAdministração.
Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a
perceber o respectivo vencimento.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 16 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
13 B.R.F. – Brasil Foods 1000025737 01.838.723/0066-72
14 Banco do Brasil S/A 1000047307 00.000.000/6112-39
15
Biocar- Indústria e Comércio de Óleos
Vegetais
100133363 07.779.869/0001-25
16
Brink´s Segurança e Transporte de Valores
Ltda
1000036470 60.860.087/0147-44
17
Cardiovida Prestação de Serviços Médicos
S/S Ltda.
100112609 07.059.935/0001-92
18 CDM – Centro de Diagnost. Médicos Ltda 14972000 15.435.803/0001-46
19 C. Vale Cooperativa Agroindustrial 1000038456 77.863.223/0097-59
20
Cerdil-Centro de Rad.e Diag.por Imag.S/S
Ltda
100026737 03.304.188/0001-50
21
Comando da 18 Brigada de Infantaria de
Fronteira
1999592 09.632.026/0001-27
22 Comando da 9ª Região Militar 19999393 09.549.242/0001-03
23 Companhia Brasileira de Distribuição 1000045622 47.508.411/1561-64
24
Companhia Nacional de Abastecimento
Conab
17192005 26.461.699/0129-44
25
Companhia Nacional do Abastecimento-
Conab
990074987 26.461.699/0348-32
26 Companhia Sulamericana de Distribuição 1000051061 11.517.841/0034-55
27
Coop. de Créd. de Livre Admissão de
Assoc. do Centro Sul do Ms – Sicred Centro-
Sul Ms
1000065844 26.408.161/0010-01
28
Coop. de Créd. dos Emp. da G. Ddos –
Sicoob – Ddos
1000027071 10.319.386/0001-52
29
Coop.de Crédito de Livre Admissão de
Assoc.do Centro Sul do MS – Sicredi Centro-
Sul Ms
1000073600 26.408.161/0014-27
30 Cooperativa Agroindustrial Lar 100140688 77.752.293/0094-97
31
Cooperativa de Credito de Livre Admissão
de Associados do Centro Sul do Mato
Grosso do Sul – Sicredi Centro-Sul MS
1000076277 26.408.161/0016-99
32
Cooperativa de Credito Rural de Dourados
Ltda
1000021170 26.408.161/0001-02
33 Defensoria Publica da União 19999820 00.375.114/0001-16
34 Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda 1000026857 10.422.703/0001-61
35 Disvet – Comércio e Representações Ltda 19744005 73.938.615/0001-37
36
Dnit – Departamento Nacional de Infra-
Estrutura de Transportes
990072984 04.892.707/0003-72
37 Douradiesel S/A 1000015278 03.621.547/0003-64
38 Dourados Revendedora de Gás Ltda 9132007 15.563.489/0001-87
39 F V Comércio, Imp.e Exp.de Cereais Ltda 1000006562 08.509.046/0001-42
40
Fatex Indústria, Comércio, Importação,
Exportação Ltda
1000010268 07.280.722/0009-43
41 Fertilizantes Heringer S/A 1000018340 22.266.175/0041-75
42 Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda 1000023661 90.810.706/0039-84
43
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE
100046371 33.787.094/0033-27
44 Fundação Nacional do Índio 100129234 00.059.311/0090-00
45
Fundação Universidade Fed da Gd
Dourados
1998122 07.775.847/0001-97
46
Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados
1998944 07.775.847/0002-78
47 Fundo Municipal de Saúde de Dourados 1000078059 13.896.863/0001-30
48
Funjecc – Fundo Esp. P/Inst., Des., e Aperf.
das Ativ. dos Juizados Cíveis
100068928 05.532.085/0001-72
49 Hospital Santa Rita Ltda 820008 03.151.578/0001-37
50
IBEMDS- Indústria, Comércio & Logística
Ltda
1000036844 10.440.722/0004-63
51
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
19999733 08.829.974/0012-47
52 Instituto de Prev. Soc. Serv. Mun. Dourados 1998412 08.797.960/0001-36
53
Instituto Sul Matogrossense de Ensino
Superior
1000069068 06.020.740/0003-38
54 Itaú Unibanco S.A. 1942000 60.701.190/0473-21
55
Justiça Federal de Primeiro Grau Em Mato
Grosso do Sul
990084168 05.422.922/0001-00
56 Lojas Americanas S.A. 100137571 33.014.556/0281-04
57 Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A 1000075084 61.074.175/0061-79
58 Marisa Lojas Varejistas Ltda 1000003717 61.189.880/0247-97
59 Meio Ambien e dos Rec Nat Renovaveis 1999944 03.659.166/0012-65
60 Ministério da Justiça 1999036 00.394.494/0123-04
61 Ministério Público da União 100138837 26.989.715/0063-05
62 Ministério Público da União 990132529 26.989.715/0017-70
63 Ministério Publico Estadual 100139906 03.983.541/0001-75
64 NGV- Administração Ltda 1000001900 08.048.989/0001-15
65 Oncogrupo – Serviços de Oncologia Ltda 1000039509 01.881.784/0002-58
66 Petrobrás Distribuidora S/A 19999487 34.274.233/0261-60
67 Prefeitura Municipal de Dourados – Saúde 990086586 03.155.926/0001-44
68 Rádio e Televisão Gran Dourados Ltda 17773008 03.746.039/0001-40
69 S.H. Informática Ltda 100099475 06.048.539/0001-05
70 Saad Lorensini & Cia Ltda 100026451 03.252.435/0001-11
71
Superintendência Reg. do DPF no Estado
de Mato Grosso do Sul
7000000716 00.394.494/0084-63
72
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
do Sul
1998620 03.883.929/0001-02
NOME/ RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ
1
Caixa de Assistência dos funcionários do
Banco do Brasil
990042562 33.719.485/0011-07
ANEXO II
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.295 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012
DECRETOS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 127/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA
MILITAREBOMBEIROSMILITARDOMS–REGIONALDEDOURADOS
CNPJ Nº: 01.103.530/0001-28
Responsável Legal:Aparecido Lima da Rocha
CPF Nº: 325.385.961-49
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS – Regional de
Dourados, como ajuda de custo aos instrutores, para aplicação e desenvolvimento das
atividades decorrentes da execução do PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL
DERESISTÊNCIAASDROGASEAVIOLÊNCIA.
3. VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 05
(cinco) parcelas de R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais).
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 792
Fonte – 1
5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 1212
6.VIGÊNCIA: 02/07/2012 a 31/12/2012
Dourados-MS, 30 de julho de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento
referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
354/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de refrigeração
(climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais
“Etalívio Penzo” e “Neil Fioravante”, conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de
05/10/2011 – Processo n° 29/036608/2011. Justifica-se a suspensão, a solicitação da
Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de reavaliação do
objeto. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data
será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 30 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA Nº 006/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 018/2012/DL/PMD, cujo objeto trata
da concessão onerosa de uso de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de
Dourados (MS), Box localizado no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”,
destinado a exploração comercial de venda de passagens rodoviárias para transporte
de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais, naAv. Marcelino Pires nº
3930, Cabeceira Alegre – CEP 79800-003 – Dourados (MS). Em decorrência de não
acudirem interessados no certame, a Presidenta declara que a citada licitação restou
DESERTA.
Dourados (MS), 06 de julho de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 016/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física
CIPRIANO CARLOS LUCKESI, CPF 036.506.695-87, com fundamento no art. 25,
II, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em23 de julho de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
DECRETO “P” Nº 3.851, de 25 de julho de 2012.
“Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Eduardo Gomes do
Amaral”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica mantida a partir de 23 de dezembro de 2011, a ampliação da carga
horária do servidor EDUARDO GOMES DO AMARAL, matrícula funcional
114763509-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado na
Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a
perceber o respectivo vencimento.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.852, de 25 de julho de 2012.
“Dispõe sobre a manutenção de carga horária da servidora Paula de Mendonça
Nonato”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de julho de 2012, a ampliação da carga horária
da servidora PAULADEMENDONÇANONATO, matrícula funcional 114765828-1,
ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral
do Município.
Art. 2º Aservidora continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a
perceber o respectivo vencimento.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.295 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012
EXTRATOS
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R039/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 67 do Loteamento Social Vila São Braz
pelo presente NOTIFICAo Sr. BRIGIDIO LOPES, titular do CPF de n.º148.491.351-
53 e Sra. RAMONA CONCEIÇÃO SANTIAGO LOPES,portadora do CPF de nº.
554.212.451-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar
sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 16 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R045/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz
pelo presente NOTIFICA o Sr. ORLANDO ALVES DA SILVA, titular do CPF de
n.º294.608.751-49 e Sra. NEIVA MARIA DA CRUZ SILVA, portadora da CTPS
05.074-Serie:00009ª, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 23 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
JOSIMEI PEDROTTI WOLF GMD 1502 3.342 25.07.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
JOSIMEI PEDROTTI WOLF SEMED 1502 3.342 25.07.2012
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO:
ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 977/2012
EURIDES ALVES SOARES SEMSUR 910/2012
IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 1015/2012
MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS SEMED 665/2012
MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 963/2012
RODRIGO ORUE SEMS 720/2012
ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO SEMFIRE 2092/2011
SANDRA REGINA DA SILVA SEMS 1061/2012
VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 703/2012
LICENÇA PRÊMIO
RESSARCIMENTO DE DESCONTO INDEVIDO
RESSARCIMENTO DE FÉRIAS
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
LICENÇA PRÊMIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS:
ASSUNTO:
RESSARCIMENTO DE FALTAS
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
LICENÇA PRÊMIO
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
Passa a constar consta:
Onde consta:
Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.294, de 30/07/2012, pág.12
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 128/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA
MILITAREBOMBEIROSMILITARDOMS–REGIONALDEDOURADOS
CNPJ Nº: 01.103.530/0001-28
Responsável Legal:Aparecido Lima da Rocha
CPF Nº: 325.385.961-49
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS – Regional de
Dourados, como ajuda de custo aos instrutores, para aplicação e desenvolvimento das
atividades decorrentes da execução do PROJETO TRANSITAR EM HARMONIA–
LIÇÃODECIDADANIA(PROGRAMASIGAALERTA).
3. VALOR: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), transferido em 05 (cinco) parcelas
de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais).
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 792
Fonte – 1
5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 1214
6.VIGÊNCIA: 02/07/2012 a 31/12/2012
Dourados-MS, 30 de julho de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
ATO REVOGATÓRIO NºR034/12, de 06 de Julho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R034/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação da Casa 16, do Loteamento Social Vila dos
Ofícios/Vila Mary, feita a promitente-donatária,ANALUCIACOUTINHO.
Dourados, 23 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE CONTRATO N.º 011/2012/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
EDSONJOSEGOMES– Microempreendedor Individual
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 010/2012/PreviD
OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção eAssistência técnica aos ativos
de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados –
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios – PreviD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de equipamentos de processamento de
dados
Fonte 03 Ficha 1032
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Valor Total: R$ 7.988,40 (sete mil e novecentos e oitenta e oito reais e quarenta
centavos)
DATADEASSINATURA: 31 de julho de 2012.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
BRONEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade Comércio varejista de materiais
de construção em geral na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 4795, Jardim Coimasa,
79.833-020 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DOURADOS AUTO CLIMA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA
ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO da Licença Ambiental Simplificada – LAS, para
atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3.073 – Vila Lili, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DOURATEL – Dourados Telecomunicações Ltda. // Central de BIP, CNPJ
33.193.491/0001 – 93, torna público que requereu ao IMAM – Instituto de Meio
Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a
atividade: 355 – Comércio Varejista – peças e acessórios para equipamentos de
comunicação, localizado à av.,Weimar Gonçalves Torres – edifício Adelina Rigotti –
sala 63, centro, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CARLOS PINTO JUNIOR & CIA LTDA – NCN SERVIÇOS, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LAS, para Atividade de Consultoria em Tecnologia
da informação, localizada na Rua Áustria, nº.195, Jardim Europa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GABRIELAVIEIRACÂNDIDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de Consultório e Clínica Odontológica, localizada na Rua João Corrêa
Neto, 804, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
GALDINO&MARINHO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada- (LS), para atividade de Impressão de material para uso industrial,
comercial e publicitário, localizada na Rua Albino Torraca n° 684, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GARCIA& CARDOZO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a
Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Serviços
de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Localizado na Rua
Coronel Ponciano n° 490, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GARCIA & CARDOZO LTDA – ME (Retifica São Paulo), torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) para atividade de Serviços de
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Localizado na Rua
Coronel Ponciano n° 490, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JR SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP),
a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Serviços
de manutenção e reparação bombas e peças hidráulicas de veículos automotores.
Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 430, Parque dos Jequitibas, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JR SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a
Licença de Instalação- (LI) para atividade de Serviços de manutenção e reparação
bombas e peças hidráulicas de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 430, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MELGAREJO & DAURIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de Serviço de manutenção e reparação de peças e equipamentos
para veiculos automotores e agrícolas, localizada na Rua Emilio de Menezes, n° 454,
Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA –
DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Instalação – RLI, para atividade deLOTEAMENTOURBANO,localizada na Rua/Av.
Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras – no município de Dourados (MS).
VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ
09.215.423/0001 – 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade
256 – Loteamento Residencial, localizado na Área A1, perímetro urbano, matrícula nº
88.374 – antiga Estância Nhumirim, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.295 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento, contador, GERSON SCHAUSTZ, ao final
firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no
processo administrativo R047/12, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da quadra 11 do Loteamento Social
Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Sra. ANA CLAUDIA TRINDADE DOS
SANTOS, titular do CPF de nº. 021..755.611-60, para em 10 (DEZ) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 25 de Julho de 2012.
ZELINDA INÊS S. LIMA FERNANDES
Diretora do Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Secretario Municipal de Planejamento
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento, contador, GERSON SCHAUSTZ, ao final
firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no
processo administrativo R053/12, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da quadra 11 do Loteamento Social
Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA ROSA DA SILVA, titular do
CPF de nº. 385.551.151-91 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 31 de Julho de 2012.
ZELINDA INÊS S. LIMA FERNANDES
Diretora do Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Secretario Municipal de Planejamento
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL