TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.295 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 966, DE 24 DE JULHO DE 2012. “Acrescenta membro para atuar no Departamento de Julgamento Tributário, conforme disposto no parágrafo único do art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003-CódigoTributário Municipal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Acrescenta a servidora Davilene de Sousa Borges, para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento dos Processos Contenciosos Fiscais, pelo período de 02 de abril de 2012 a 02 de abril de 2013, juntamente com os membros nomeados no Decreto n° 753 de 23 de abril de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 968 DE 24 DE JULHO DE 2012. “Nomeia em substituição os membros para compor o Conselho Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Cultura, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Suplente: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em substituição a Anita Tetslaff Torquato de Melo. II - Representantes da ClasseArtística: Suplente: Dircéia Rodrigues Sorianeemsubstituição Iracema Batista Paes; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 971, DE 26 DE JULHO DE 2012. “Altera o anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo I do presente Decreto. Art. 2º Fica excluída do Anexo Único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica listada no anexo II do presente Decerto Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita NOME/ RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ 1 9º Batalhão de Suprimento 1999586 09.585.986/0001-83 2 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000026776 04.757.459/0014-00 3 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000029651 04.757.459/0015-90 4 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000025265 04.757.459/0011-67 5 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000071780 04.757.459/0001-95 6 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000064074 04.757.459/0019-14 7 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000026466 04.757.459/0013-29 8 Adubos Fertipol Indústria e Comércio Ltda 1000032350 09.122.329/0003-61 9 Agência de Desenvolvimento Agrario e Extensão 990101526 03.981.081/0001-46 10 Anhanguera Educacional Ltda 1000060702 05.808.792/0079-09 11 Ass. dos Servidores da Universidade Federal de MS - Dourados - Ms 100126987 02.764.881/0001-42 12 Assoc. Bras. De Educação e Cultura ABEC 1998232 60.982.352/0007-07 ANEXO I Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.788, de 03 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor André Luiz Schroder Rosa ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de maio de 2012, a ampliação da carga horária do servidor ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, matrícula funcional 114763580-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.850, de 25 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Renato Queiroz Coelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 16 de fevereiro de 2012, a ampliação da carga horária do servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula funcional 1147651571, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 13 B.R.F. - Brasil Foods 1000025737 01.838.723/0066-72 14 Banco do Brasil S/A 1000047307 00.000.000/6112-39 15 Biocar- Indústria e Comércio de Óleos Vegetais 100133363 07.779.869/0001-25 16 Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda 1000036470 60.860.087/0147-44 17 Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda. 100112609 07.059.935/0001-92 18 CDM - Centro de Diagnost. Médicos Ltda 14972000 15.435.803/0001-46 19 C. Vale Cooperativa Agroindustrial 1000038456 77.863.223/0097-59 20 Cerdil-Centro de Rad.e Diag.por Imag.S/S Ltda 100026737 03.304.188/0001-50 21 Comando da 18 Brigada de Infantaria de Fronteira 1999592 09.632.026/0001-27 22 Comando da 9ª Região Militar 19999393 09.549.242/0001-03 23 Companhia Brasileira de Distribuição 1000045622 47.508.411/1561-64 24 Companhia Nacional de Abastecimento Conab 17192005 26.461.699/0129-44 25 Companhia Nacional do AbastecimentoConab 990074987 26.461.699/0348-32 26 Companhia Sulamericana de Distribuição 1000051061 11.517.841/0034-55 27 Coop. de Créd. de Livre Admissão de Assoc. do Centro Sul do Ms - Sicred CentroSul Ms 1000065844 26.408.161/0010-01 28 Coop. de Créd. dos Emp. da G. Ddos Sicoob - Ddos 1000027071 10.319.386/0001-52 29 Coop.de Crédito de Livre Admissão de Assoc.do Centro Sul do MS – Sicredi CentroSul Ms 1000073600 26.408.161/0014-27 30 Cooperativa Agroindustrial Lar 100140688 77.752.293/0094-97 31 Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Mato Grosso do Sul – Sicredi Centro-Sul MS 1000076277 26.408.161/0016-99 32 Cooperativa de Credito Rural de Dourados Ltda 1000021170 26.408.161/0001-02 33 Defensoria Publica da União 19999820 00.375.114/0001-16 34 Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda 1000026857 10.422.703/0001-61 35 Disvet - Comércio e Representações Ltda 19744005 73.938.615/0001-37 36 Dnit - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes 990072984 04.892.707/0003-72 37 Douradiesel S/A 1000015278 03.621.547/0003-64 38 Dourados Revendedora de Gás Ltda 9132007 15.563.489/0001-87 39 F V Comércio, Imp.e Exp.de Cereais Ltda 1000006562 08.509.046/0001-42 40 Fatex Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda 1000010268 07.280.722/0009-43 41 Fertilizantes Heringer S/A 1000018340 22.266.175/0041-75 42 Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda 1000023661 90.810.706/0039-84 43 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 100046371 33.787.094/0033-27 44 Fundação Nacional do Índio 100129234 00.059.311/0090-00 45 Fundação Universidade Fed da Gd Dourados 1998122 07.775.847/0001-97 46 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 1998944 07.775.847/0002-78 47 Fundo Municipal de Saúde de Dourados 1000078059 13.896.863/0001-30 48 Funjecc - Fundo Esp. P/Inst., Des., e Aperf. das Ativ. dos Juizados Cíveis 100068928 05.532.085/0001-72 49 Hospital Santa Rita Ltda 820008 03.151.578/0001-37 50 IBEMDS- Indústria, Comércio & Logística Ltda 1000036844 10.440.722/0004-63 51 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 19999733 08.829.974/0012-47 52 Instituto de Prev. Soc. Serv. Mun. Dourados 1998412 08.797.960/0001-36 53 Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior 1000069068 06.020.740/0003-38 54 Itaú Unibanco S.A. 1942000 60.701.190/0473-21 55 Justiça Federal de Primeiro Grau Em Mato Grosso do Sul 990084168 05.422.922/0001-00 56 Lojas Americanas S.A. 100137571 33.014.556/0281-04 57 Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A 1000075084 61.074.175/0061-79 58 Marisa Lojas Varejistas Ltda 1000003717 61.189.880/0247-97 59 Meio Ambien e dos Rec Nat Renovaveis 1999944 03.659.166/0012-65 60 Ministério da Justiça 1999036 00.394.494/0123-04 61 Ministério Público da União 100138837 26.989.715/0063-05 62 Ministério Público da União 990132529 26.989.715/0017-70 63 Ministério Publico Estadual 100139906 03.983.541/0001-75 64 NGV- Administração Ltda 1000001900 08.048.989/0001-15 65 Oncogrupo - Serviços de Oncologia Ltda 1000039509 01.881.784/0002-58 66 Petrobrás Distribuidora S/A 19999487 34.274.233/0261-60 67 Prefeitura Municipal de Dourados - Saúde 990086586 03.155.926/0001-44 68 Rádio e Televisão Gran Dourados Ltda 17773008 03.746.039/0001-40 69 S.H. Informática Ltda 100099475 06.048.539/0001-05 70 Saad Lorensini & Cia Ltda 100026451 03.252.435/0001-11 71 Superintendência Reg. do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul 7000000716 00.394.494/0084-63 72 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 1998620 03.883.929/0001-02 NOME/ RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ 1 Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil 990042562 33.719.485/0011-07 ANEXO II Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 DECRETOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 127/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAREBOMBEIROSMILITARDOMS–REGIONALDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.103.530/0001-28 Responsável Legal:Aparecido Lima da Rocha CPF Nº: 325.385.961-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS – Regional de Dourados, como ajuda de custo aos instrutores, para aplicação e desenvolvimento das atividades decorrentes da execução do PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DERESISTÊNCIAASDROGASEAVIOLÊNCIA. 3. VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 05 (cinco) parcelas de R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 1212 6.VIGÊNCIA: 02/07/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 30 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de reavaliação do objeto. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 30 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 018/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da concessão onerosa de uso de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Dourados (MS), Box localizado no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares", destinado a exploração comercial de venda de passagens rodoviárias para transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais, naAv. Marcelino Pires nº 3930, Cabeceira Alegre - CEP 79800-003 – Dourados (MS). Em decorrência de não acudirem interessados no certame, a Presidenta declara que a citada licitação restou DESERTA. Dourados (MS), 06 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 016/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física CIPRIANO CARLOS LUCKESI, CPF 036.506.695-87, com fundamento no art. 25, II, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de julho de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO “P” Nº 3.851, de 25 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Eduardo Gomes do Amaral” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 23 de dezembro de 2011, a ampliação da carga horária do servidor EDUARDO GOMES DO AMARAL, matrícula funcional 114763509-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.852, de 25 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária da servidora Paula de Mendonça Nonato” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de julho de 2012, a ampliação da carga horária da servidora PAULADEMENDONÇANONATO, matrícula funcional 114765828-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Aservidora continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R039/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 67 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr. BRIGIDIO LOPES, titular do CPF de n.º148.491.35153 e Sra. RAMONA CONCEIÇÃO SANTIAGO LOPES,portadora do CPF de nº. 554.212.451-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R045/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. ORLANDO ALVES DA SILVA, titular do CPF de n.º294.608.751-49 e Sra. NEIVA MARIA DA CRUZ SILVA, portadora da CTPS 05.074-Serie:00009ª, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSIMEI PEDROTTI WOLF GMD 1502 3.342 25.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSIMEI PEDROTTI WOLF SEMED 1502 3.342 25.07.2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 977/2012 EURIDES ALVES SOARES SEMSUR 910/2012 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 1015/2012 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS SEMED 665/2012 MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 963/2012 RODRIGO ORUE SEMS 720/2012 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO SEMFIRE 2092/2011 SANDRA REGINA DA SILVA SEMS 1061/2012 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 703/2012 LICENÇA PRÊMIO RESSARCIMENTO DE DESCONTO INDEVIDO RESSARCIMENTO DE FÉRIAS AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LICENÇA PRÊMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE FALTAS AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA PRÊMIO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Passa a constar consta: Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.294, de 30/07/2012, pág.12 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 128/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAREBOMBEIROSMILITARDOMS–REGIONALDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.103.530/0001-28 Responsável Legal:Aparecido Lima da Rocha CPF Nº: 325.385.961-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS – Regional de Dourados, como ajuda de custo aos instrutores, para aplicação e desenvolvimento das atividades decorrentes da execução do PROJETO TRANSITAR EM HARMONIA– LIÇÃODECIDADANIA(PROGRAMASIGAALERTA). 3. VALOR: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), transferido em 05 (cinco) parcelas de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 1214 6.VIGÊNCIA: 02/07/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 30 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ATO REVOGATÓRIO NºR034/12, de 06 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R034/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação da Casa 16, do Loteamento Social Vila dos Ofícios/Vila Mary, feita a promitente-donatária,ANALUCIACOUTINHO. Dourados, 23 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 011/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD EDSONJOSEGOMES– Microempreendedor Individual PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 010/2012/PreviD OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção eAssistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de equipamentos de processamento de dados Fonte 03 Ficha 1032 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 7.988,40 (sete mil e novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) DATADEASSINATURA: 31 de julho de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura BRONEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade Comércio varejista de materiais de construção em geral na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 4795, Jardim Coimasa, 79.833-020 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS AUTO CLIMA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3.073 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURATEL – Dourados Telecomunicações Ltda. // Central de BIP, CNPJ 33.193.491/0001 – 93, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a atividade: 355 – Comércio Varejista – peças e acessórios para equipamentos de comunicação, localizado à av.,Weimar Gonçalves Torres – edifício Adelina Rigotti – sala 63, centro, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS PINTO JUNIOR & CIA LTDA – NCN SERVIÇOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade de Consultoria em Tecnologia da informação, localizada na Rua Áustria, nº.195, Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GABRIELAVIEIRACÂNDIDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica, localizada na Rua João Corrêa Neto, 804, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GALDINO&MARINHO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- (LS), para atividade de Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário, localizada na Rua Albino Torraca n° 684, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARCIA& CARDOZO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 490, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARCIA & CARDOZO LTDA – ME (Retifica São Paulo), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 490, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação bombas e peças hidráulicas de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 430, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) para atividade de Serviços de manutenção e reparação bombas e peças hidráulicas de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 430, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MELGAREJO & DAURIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Serviço de manutenção e reparação de peças e equipamentos para veiculos automotores e agrícolas, localizada na Rua Emilio de Menezes, n° 454, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade deLOTEAMENTOURBANO,localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade 256 – Loteamento Residencial, localizado na Área A1, perímetro urbano, matrícula nº 88.374 – antiga Estância Nhumirim, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, contador, GERSON SCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R047/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da quadra 11 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Sra. ANA CLAUDIA TRINDADE DOS SANTOS, titular do CPF de nº. 021..755.611-60, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Julho de 2012. ZELINDA INÊS S. LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretario Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, contador, GERSON SCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R053/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da quadra 11 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA ROSA DA SILVA, titular do CPF de nº. 385.551.151-91 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 31 de Julho de 2012. ZELINDA INÊS S. LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretario Municipal de Planejamento EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL