QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.297 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
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DECRETOS
DECRETO N° 896, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
“Designa servidoras para atuarem como Agente de Desenvolvimento do
Município de Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 85-A, da Lei Complementar nº 123 de 14 de
dezembro de 2006 e as disposições da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de
2010.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designadas as servidoras Neire Aparecida Colman de Oliveira e
Ivana Jambersi para atuarem como Agente de Desenvolvimento do Município de
Dourados.
Art. 2º O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para
efetivação no Município do PROJETO SEBRAE/MS NOS TERRITÓRIOS DA
CIDADANIA, conforme acordo de resultados assinado entre esse Município e o
SEBRAE/MS, que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento do território e
a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar nº
123/06, além de auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do
Município.
Art. 3º Das ações doAgente Municipal de Desenvolvimento:
I – auxiliar na organização e operacionalização de um Plano de Trabalho/Ações de
acordo com o pactuado no acordo de resultados do projeto Sebrae/MS nos Territórios
da Cidadania e as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas no Município;
II – identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças
comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
III – montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições
públicas e privadas e dar a essa atividadeumcaráter oficial;
IV – manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas
como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os
empreendedores do Município;
V- manter registro organizado de todas as duas atividades,
VI – auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos
empreendedores individuais.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 981, DE 31 DE JULHO DE 2012.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do
presente Decreto
Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 31 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
ANEXO – DECRETO Nº 981, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Servidor Admissão Cargo
114765175 Cléia Souza Pereira 02.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional
501739
Edna Pereira dos
Santos Amorim
08.07.2009 Profissional da Educação Infantil
114760700
Jussara Queiroz
Belon
08.07.2009 Profissional da Educação Infantil
114765177
Laurice Correa de
Barros
06.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional
114761437
Luzineide Dantas
da Costa
13.07.2009 Profissional da Educação Infantil
114765103
Priscila Carvalho
da Silva
08.07.2009 Profissional da Educação Infantil
114762241
Simone de
Alencastro Mendes
06.07.2009 Agente de Apoio Educacional
114765185
Tathiane Fanti
Bonato de Araujo
13.07.2009 Profissional da Educação Infantil
114765180 William Veiga Alves 01.07.2009 Agente de Serviços Educacionais
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.297 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012
DECRETOS
DECRETO Nº 987, DE 01 DE AGOSTO DE 2012.
“Constitui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria
Municipal de MeioAmbiente e Instituto de MeioAmbiente de Dourados”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o § 2° do art. 8° do Decreto nº 650, de 30 de Novembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto de Meio Ambiente de Dourados a
qual será integrada pelos servidores: Anízio Paulo Simões – Técnico de Saúde Pública
III, Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos e Odinez Alves Marques
Garcia – Gestor de Obras e Projetos;
Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 01 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÃO Nº AD/08/1509/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal Danilo Correia de Arruda, matrícula
funcional nº “114764261-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a
penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº
107/06, por ter infringido o disposto no artigo 187, incisos III e artigo 233, parágrafo
primeiro da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 30/2011,
instauradoem29/08/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto
(08) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/08/1510/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal Claudemir Sartori, matrícula funcional
nº “79881-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério,
na função de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei
Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III, IX
e X da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 63/2010, instaurado
em05/11/2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto
(08) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SM/08/1511/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR à servidora pública municipal Luciana Maura de Alencar, matrícula
funcional nº “114761841”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profisional do
Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Artística, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO de 20 dias,
convertida em dez dias de multa, na base de 50% por dia de vencimento ou
remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, com fulcro no
artigo 203, parágrafo terceito da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o
disposto no artigo 186, incisos I, II, III, X e XI da r. lei, conforme Processo
Administrativo Disciplinar Nº 24/2011, instauradoem01/07/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto
(08) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/08/1512/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR à servidora pública municipal Valkíria Silva Bittencourt, matrícula
funcional nº “114764233-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de
Serviços de Saúde III, na função deAgente de controle deVetores de Campo, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no
artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186,
incisos I, III e VII da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 80/2010,
instauradoem26/11/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto
(08) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público
para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade
PREGÃO – na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 110/2012/DL/PMD.
OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência de Dourados (SAMU). INÍCIO DE
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 03/08/2012 (três de agosto do ano de dois
mil e doze), a partir das 08h (oito horas). ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia
15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e doze), às 09h (nove horas). INÍCIO
DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e
doze), às 14h (catorze horas). DA SESSÃO: O Pregão Eletrônico será realizado em
sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de
computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso
Identificado”, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em
todas as fases do certame. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a
sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da
publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos:
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br. DAS
CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 01 de agosto de 2012.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.297 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela ABC FARMA,
objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de
Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02. – Medicamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).
DATADEASSINATURA: 24 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Reprovet Comércio e Representações de ProdutosVeterinários Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as
necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 24.571,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e
umreais e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as
necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 27.025,00 (vinte e sete mil e vinte e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Anapel Móveis para Escritório Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012.
OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a
Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal de Dourados
04.01. – Guarda Municipal de Dourados
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro
1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio eTecnologia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012.
OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a
Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal de Dourados
04.01. – Guarda Municipal de Dourados
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro
1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais).
DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2012
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através
do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a
reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na
forma Presencial, relativo ao Processo n° 340/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação para atender campanhas de vacinação
em atendimento a Vigilância em Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano
de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO
EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação
deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 01 de agosto de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.297 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Patrícia Sanches Medina – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012.
OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a
Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal de Dourados
04.01. – Guarda Municipal de Dourados
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro
1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais).
DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012.
OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a
Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal de Dourados
04.01. – Guarda Municipal de Dourados
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro
1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais).
DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A. Dos Santos Goulart – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e
geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento
Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 19.463,00 (Dezenove mil quatrocentos e sessenta e
três reais).
DATADEASSINATURA: 12 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e
geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento
Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.030,00 (Dois mil e trinta reais).
DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2012.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os
Programas Sociais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
2043. – Serviço de Creas – PSE
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB
2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2035. –Atendimento ao Idoso – PSB
8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 33.581,76 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e
umreais e setenta e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Musculini&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 122/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no
fornecimento de alimentação aos participantes de diversos eventos culturais a serem
realizados pela Secretaria Municipal de Cultura a partir do mês de Julho/2012 até
Dezembro/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.297 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATOS
20.00. – Secretaria Municipal de Cultura
20.01. – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais
33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Dourados Revendedora de Gás Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2012.
OBJETO: Aquisição de gás engarrafado para atender as Escolas Municipais e os
Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM’S – de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.03. – Gás Engarrafado
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 41.800,00 (quarenta e ummil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2845/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Cipriano Carlos Luckesi CPF: 036.506.695-87
PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO016/2012
OBJETO: Contratação de ministrante para palestra de abertura do II Ciclo de
Oficinas para professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em atendimento
à Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso II.
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DATADEEMPENHO:26/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3075/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Comasul Comercio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda CNPJ:
03.743.085/0001-96
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO109/2012
OBJETO: Aquisição de material de consumo para ser utilizado na máquina de
solda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 989,90 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).
DATADEEMPENHO:01/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3076/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Comasul Comercio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda CNPJ:
03.743.085/0001-96
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO110/2012
OBJETO: Aquisição de máquina de solda para a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
DATADEEMPENHO:01/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3077/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Real Materiais Elétricos Ltda – Epp CNPJ: 03.556.845/0001-56
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO090/2012
OBJETO: Aquisição de material elétrico (multímetro digital) para instalação e
manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus
distritos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 892,50 (oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos).
DATADEEMPENHO:01/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
Data de Recebimento Comp. Descrição Valor
28/06/2012 Convênio 19994/2012 100.000,00
28/06/2012 Convênio 19970/2012 60.000,00
Total 160.000,00
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o
recebimento de Recursos Estaduais de Convênios,referente ao mês de Junho de 2012
Recebimentos de Covênios do Estado
Início Final Início Final
502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 982/2012 60 26/07/2012 23/09/2012
114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES SEMED 979/2012 6 07/08/2012 12/08/2012
83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS GABINETE DO PREFEITO 980/2012 15 09/08/2012 23/08/2012
5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 977/2012 30 23/07/2012 21/08/2012
114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 981/2012 161 24/07/2012 31/12/2012
150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 978/2012 90 30/07/2012 27/10/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 27 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.297 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES / DEMONSTRATIVOS
RESOLUÇÕES – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 105/2012
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira
do Fundo Nacional deAssistência Social exercício 2011.
Art. 2º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 31 de Julho de 2012.
Ediana Mariza Bach
Presidenta do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 106/2012
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: a reprogramação dos saldos dos exercícios de 2009 a 2011 do
Fundo Nacional de Assistência Social no valor 1.482.198,45 (um milhão e
quatrocentos e oitenta e dois mil e cento e noventa oito reais e quarenta e cinco
centavos).
Art. 2º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 31 de Julho de 2012.
Ediana Mariza Bach
Presidenta do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 107/2012
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: reprogramação de saldos do índice de Gestão descentralizada
IGD do Programa Bolsa Família para o exercício de 2012-PBF no valor de R$
240.909,61 (duzentos e quarenta mil novecentos e nove reais e sessenta e um
centavos)
Art. 2º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 31 de Julho de 2012.
Ediana Mariza Bach
Presidenta do CMAS
AUTO MECÂNICA J. G. OLIVEIRA LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação (LO), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de
Veículos Automotores, localizada à Rua Mato Grosso nº. 1300, Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS- LTDA EPP torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos
para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em
Veículos Automotores – localizada naAv. Hayel Bon Faker – Nº 1.115 – Jardim Água
Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
CARLOS ROBERTO VERAS, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação –LO N°068/2009 , para atividade de Avicultura de Corte Industrial,
localizada no Sitio Primavera- Porto Souza no Município de Dourados (MS),
COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA
GRANDE DOURADOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO para
atividade de Cooperativa de construção de estações e redes de distribuição de energia
elétrica e comercio de ferramentas e materiais de construção em geral, localizada na
Avenida: Marcelino Pires, 3717 Centro no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GR Gás Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação n.º 002/2012, para
atividade de Comércio Varejista de GLP classe III, localizado na Rua Antonio Emílio
de Figueiredo, 374 – Jardim Clímax, Município de Dourados (MS).
GUIMARÃES & TOMITÃO LTDA- EPP torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios
Novos paraVeículosAutomotores, localizada naAv. Marcelino Pires –Nº 3.388 –Vila
Helena, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
HugoAkio Kimura e Elisângela Salete Soligo Kimura, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental simplificada – LAS, para a atividade de Consultório e Procedimentos
Médicos, localizada na Rua Monte Alegre, n° 1560, Clinica São Lucas, Jardim
América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
J. DOS S. SOARES EIRELLI – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Peças e acessórios novos
para veículos automotores pesados, localizada na Rua/Av. Ramão Escobar, 555,
Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
MARIANO & GUIMARÃES torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de
Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação,
Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores, localizada na Av. Marcelino
Pires – Nº 1.350 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
M.D. FERRO VELHO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação n.º 017/2012, para atividade de Comércio Varejista de Sucatas, localizado
na RodoviaBR163 –Km05, Município de Dourados (MS).
SALES ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de
Operação – LO para atividade de Estacionamento e comercio a varejo de automóveis,
camionetes, utilitários e motocicletas usadas, localizada naAvenida: JoaquimTeixeira
Alves, 2230 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.297 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº. 151, de 01 de agosto de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS
RODRIGUES do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, (ADMIV),
do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de
2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL