Edição 3307– 16/08/2012

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.307 09 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 DECRETO “P” Nº 3.776, de 29 de junho de 2012. “ExoneraAbenel do Nascimento –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de junho de 2012, ABENEL DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.777, de 02 de julho de 2012. “Exonera Ewerton Sanches Souza –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de julho de 2012, EWERTON SANCHES SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.778, de 02 de julho de 2012. “Nomeia JanieliTomaz Bernardes –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 03 de julho de 2012, JANIELI TOMAZ BERNARDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.782, de 02 de julho de 2012. “Exonera Joneles Francisco de Carvalho –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de julho de 2012, JONELES FRANCISCO DE CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.805, de 06 de julho de 2012. “ExoneraAdriana de Oliveira Carvalho Fonseca –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012,ADRIANADEOLIVEIRA CARVALHO FONSECA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.832, de 12 de julho de 2012. “Exonera servidor efetivo – JoseWagner deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 07 de abril de 2012, JOSEWAGNER DE ALMEIDA, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III – Técnico de Serviços de Saúde, Referência “D”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “82971-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 17/05/2000, conforme DECRETO nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.838, de 16 de julho de 2012. “Exonera servidora efetiva –AdaianaAparecida Camargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 15 de junho de 2012, ADAIANA APARECIDACAMARGO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “114761146-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.839, de 16 de julho de 2012. “Exonera servidor efetivo – Glaydison Rogerio Oliveira e Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 28 de maio de 2012, GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 2ª Classe, Referência “A”, Rubrica “2”, matrícula funcional Nº “5021922”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nomeado em 23/06/2008, conforme PORTARIAnº 312, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.840, de 16 de julho de 2012. “Exonera servidora efetiva – Marley Cristina da Silva Mariano Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 20 de junho de 2012, MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “151611-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.847, de 20 de julho de 2012. “ExoneraVanderlei Baptista Xavier –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 31 de julho de 2012, VANDERLEI BAPTISTAXAVIER, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.307 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.854, de 26 de julho de 2012. “Vacância de Cargo – João Gonçalves de Figueiredo» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00064 200 0035992 91, fls 200, livro Nº 064-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 18 de julho de 2012, em decorrência do falecimento do servidor JOÃO GONÇALVES DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “83761-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.864, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Silvana Langhi Pellin Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 568/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SILVANALANGHI PELLIN PEREIRA, matrícula funcional nº “10061-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.865, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Marli Cleice Duarte Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 564/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARLI CLEICE DUARTE RAMOS, matrícula funcional nº “8701-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.866, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Raimunda Soares de Souza Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 563/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA, matrícula funcional nº “9501-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.867, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Nilson LuizAzambuja” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 565/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico Gineco-Obstetra”, Classe “G”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor NILSON LUIZAZAMBUJA, matrícula funcional nº “25821-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.868, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Sebastiana Cirilo dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 569/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional – Servente”, Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SEBASTIANACIRILODOS SANTOS, matrícula funcional nº “3091-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.869, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo –Aparecida Pinheiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 571/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora APARECIDA PINHEIRO, matrícula funcional nº “4191-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.870, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Maria Clarice Caldeira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1014/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Servente”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Fundação de Esportes de Dourados, ocupado pela servidora MARIA CLARICE CALDEIRA, matrícula funcional nº “290022-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.871, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – João Cardoso da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 566/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados – Motorista deVeículo Leve”, Classe “I”, Nível “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor JOÃO CARDOSO DA SILVA, matrícula funcional nº “13321-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.872, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – CiceroAlves da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 561/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de abril de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor CICERO ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº “276611”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.873, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Cleide da Silva Guimarães” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 693/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores do Gabinete do Prefeito, ocupado pela servidora Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 05 DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.307 PORTARIA Nº 1118/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A NELZITA GALVINA DE BRITO FONSECAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a NELZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, viúva do ex-segurado VILSON FONSECA, aposentado voluntariamente por Idade, conforme Portaria nº 1232 de 14 de dezembro de 2011. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 22 de julho de 2012. Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios CLEIDE DASILVAGUIMARÃES, matrícula funcional nº “32891-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.874, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Maria do CarmoValeretto Casagrande” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 562/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE, matrícula funcional nº “7961-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.888, de 15 de agosto de 2012. “Vacância de Cargo – Regina Maura Picco Palácios Zanata» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00065 020 0036112 67, fls 020, livro nº 065-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Serviços de Saúde – Biomédico”, Classe “G”, Nível “XII” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11 de agosto de 2012, em decorrência do falecimento da servidora REGINA MAURA PICCO PALACIOS ZANATA, matrícula funcional nº “9571-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.889, de 15 de agosto de 2012. “Vacância de Cargo – Osmario Jose de Lima» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00065 025 0036117 68, fls 025, livro nº 065-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia”, Classe “E”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 12 de agosto de 2012, em decorrência do falecimento do servidor OSMARIO JOSE DE LIMA, matrícula funcional nº “83711-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.890, de 16 de agosto de 2012. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 3.877” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeitoemtoda a sua amplitude o Decreto “P” nº 3.877. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.307 06 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 386/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios médico-hospitalares e bicicletas, objetivando atender ao Programa de Alimentação e Nutrição-FAN e as Unidades de Saúde das aldeias Bororó, Jaguapirú, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/08/2012 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 358/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material odontológico objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/08/2012 (trinta de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 4.222,52 – 4.222,52 – 4.222,52 – 4.222,52 00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 90,00 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.33.150.000-8 Erotilde Fragoso Gabanha 68 6 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.33.160.000-2 Angela da cruz Fonseca 68 7 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 – 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% – 9.048,26 9.048,26 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 – 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% – 9.048,26 9.048,26 00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.32.340.000-8 Lourdes Miranda dos Santos 69 16 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.32.350.000-2 Lourdes Miranda dos Santos 69 17 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.32.360.000-7 Eliane Martins Muniz Lemes 69 18 4.222,52 – 4.222,52 – 4.222,52 – 4.222,52 00.01.36.32.360.000-7 Eliane Martins Muniz Lemes 69 18 – 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% – 9.048,26 9.048,26 00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tiburtino Ferraz 66 33 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderlei dos Santos 70 5 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 4.222,52 – 4.222,52 – 4.222,52 – 4.222,52 00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Si lva 70 36 – 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 – 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% – 9.048,26 9.048,26 00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 – 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 – 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% – 9.048,26 9.048,26 00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.21.060.000-1 Jul ia Leite da Silva 65 24 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 – 3.619,30 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 4.222,52 – 4.222,52 – 4.222,52 – 4.222,52 Dourados/MS, 14 de Agosto de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento R$ 301,61 Valor Por Metro Linear / Arred. Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2012/SEPLAN Parque Alvorada 2º Etapa A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna publico aos interessados a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de Asfaltamento comunitário localizado na Rua Martin Eberhart entre as Ruas Eduardo Casaro e a Rua Projetada CR6, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo contribuição de melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 07 LICITAÇÕES n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que por motivo de ajustamento da agenda de licitações, a sessão pública para julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 363/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para acomodação dos participantes de diversas atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura”, aprazada para o dia 16/08/2012, foiADIADApara às 08h (oito horas), do dia 21/08/2012 (vinte e umde agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Os demais dispositivos permanecerão inalterados. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão solicitante, para fins de reavaliação do objeto. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 239/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de extintores de incêndio e cargas de extintores de incêndio, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM”s e as escolas municipais”, formalizando a retirada da exigência estabelecida no subitem 7.2.5. do edital. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame ficam dispensadas da apresentação do “Alvará Sanitário expedida pelo órgão competente de defesa Estadual ou Municipal de sede da Licitante, para exercer atividade dentro do prazo de validade”. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 131/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do “Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade”, que teve como vencedora nos itens 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, a proponente FRONTAL COMERCIAL LTDA. ME; nos itens 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, a proponente RT SAKAI & CIALTDA– ME; nos itens 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110, a proponente QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA.; nos itens 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100, a proponente CLAUDIOBARBOSA– EPP; nos itens 31, 81, 82 e 94, a proponente COMERCIAL T&C LTDA. – EPP; nos itens 56 e 76, a proponente YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA. – EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 44 e 78 comoFRACASSADOS/DESERTOS Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 338/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, que teve como vencedora e adjudicatária a proponente MÁRCIADAROCHACARRION – ME. Dourados (MS), 16 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 018/2012 que objetiva a contratação com DOURATEL DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDAME, CNPJ 33.193.491/0001-93 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de agosto de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.307 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS SEMED 1596 180 09.05.2012 A 04.11.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES SEMC 1595 5 09.08.2012 A 13.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1594 8 05.08.2012 A 12.08.2012 LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: 08 EXTRATOS ATAS – PREVID Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM08/08/2012 Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Apresentação dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento, bem como, decisões quanto a regularização do mesmo, e, agendamento do curso de formação. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, e, Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira. Com a presença dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento, Senhora Andreia Londero Bonatto e Senhor Rodrigo Vitorino da Cruz. Os Conselheiros José Vieira Filho e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou rapidamente aos futuros membros do Comitê de Investimento sobre a Estrutura do Previd, bem como, do papel dos profissionais envolvidos nos assuntos financeiros do Instituto, tendo em vista as novas exigências trazidas pela Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS/GM) número 170/2012, que determina que Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantem o Comitê de Investimentos.OComitê deve ser criado para ajudar a auxiliar o processo de decisão quanto à execução da política de investimentos. O Doutor Ademir de Oliveira também fez uso da fala, explanando sobre a importância dos Institutos de Previdência Própria, seu crescimento e papel na economia. Ainda sobre investimentos financeiros, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques, falou da importância de se observar constantemente o mercado financeiro. Os Conselheiros deliberaram pela autorização para contratação de Consultoria para implantação do Comitê de Investimentos, conforme exigido na Portaria nº 170, de 25 de abril de 2012, e que a Diretoria apresente as cotações de preços. Em seguida, foi dada a palavra aos dois membros do Comitê de Investimento presentes, Senhor Rodrigo e Senhora Andréia, que falaram de sua formação e área de atuação, bem como, das primeiras Início Final Início Final 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 1046/2012 30 11/08/2012 09/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 1047/2012 14 02/08/2012 15/08/2012 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA SEMS 1048/2012 53 07/08/2012 28/09/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNED 1049/2012 58 01/08/2012 27/09/2012 88051-1 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL SEMSUR 1050/2012 27 05/08/2012 31/08/2012 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS SEMED 1051/2012 2 20/08/2012 21/08/2012 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 1052/2012 2 21/08/2012 22/08/2012 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES SEMED 1053/2012 52 10/08/2012 30/09/2012 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI SEMS 1054/2012 23 15/08/2012 06/09/2012 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 1056/2012 6 22/08/2012 27/08/2012 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1055/2012 4 19/08/2012 22/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ALDO RODRIGUES DA SILVA SEPLAN 1622 3 14.08.2012 A 13.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1117/2012 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED 1597 3 01.09.2012 A 30.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE EURIDES ALVES SOARES SEMSUR 1632 6 03.10.2012 A 02.04.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 1598 3 05.09.2014 A 04.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE GILZA PITTERI VALDEZ SEMED 1599 3 08.09.2012 A 07.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED 1600 3 25.08.2012 A 24.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LEANDRO LIMA NARCIZO SEMED 1623 3 06.08.2012 A 05.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1141/2012 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA SEMED 1604 3 27.08.2012 A 26.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 1605 3 03.09.2012 A 02.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA NELSON ANTONIO MIRANDA SEMED 1618 3 01.09.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA SEMED 1624 3 20.08.2012 A 19.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1138/2012 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 1619 3 03.09.2012 A 02.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS 1620 3 10.09.2012 A 09.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA SEMED 1593 5 16.07.2012 A 20.07.2012 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 1625 30 11.07.2012 A 09.08.2012 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA SEMED 1626 30 26.07.2012 A 24.08.2012 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 1627 30 24.07.2012 A 22.08.2012 MARIA LEIDE DE ARAUJO SEMS 1628 15 11.07.2012 A 25.07.2012 MARIA LEIDE DE ARAUJO SEMS 1629 14 26.07.2012 A 08.08.2012 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1630 4 01.08.2012 A 04.08.2012 VONI FOLLMANN SEMSUR 1631 15 26.07.2012 A 09.08.2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: RESOLUÇÃO – CMAS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 109/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 336, ata nº 336, realizada no dia 31 de julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar: Aquisição do imóvel com a seguinte ressalva “OCMASautoriza a Prefeitura Municipal de Dourados por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social a adquirir o imóvel de matricula 68064 para extensão do CRAS Canaã I situado no loteamento denominado Jardim Canaã sito rua Cândido de Carvalho nº 1850, sob a ressalva que o imóvel supracitado esteja em conformidade com a Lei Municipal 3.074 de 03 de abril de 2008.” Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS,14 deAgosto de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS 09 ATAS – PREVID Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 Empresa CAIRES&SPESSOTTOLTDA- ME. CNPJ 08.958.541/0001- 39, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, (IMAM), Licença de Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CONFECÇÃO DE ROUPA PROFISSIONAL, (EXCETO SOB MEDIDA), CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS, FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EM GERAL, localizada na Rua Manoel Rassalem nº. 1510 Jardim Rassalem, no município de Dourados MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?. Sim ( ) – Não (X). FERNANDES & MATTOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP – LICENÇA PREVIA para atividade de LAVANDERIAS, localizada na Rua Cafelândia, n°292, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IEDA PAIVA – ME, CNPJ 14.977.182/0001-60, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Gerais, Rações e Cereais, Localizada junto a Rua Pedro Celestino N° 741, Centro, Município de Dourados MS,CEP79.803-070. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAINÊSREAMIMARCUCCI- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAISDECONSTRUÇÃO,localizada na Rua MonteAlegre, 4635,Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. XITU`S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença – RL, para atividade de Comercio varejista de produtos de padaria e de confeitaria localizada na Rua Toshinobu Katayama, n 1118, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. impressões quanto ao Instituto e expectativas quanto à participação no Comitê. Em seguida, o Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais fez uma breve explanação sobre sua participação no evento promovido pelaANEPREM,nos dias 29 a 31 de julho deste ano, em Campo Grande-MS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/08/2012 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento que não estiveram presentes na reunião extraordinária do dia 08 de agosto passado; 2. Agendamento da visita do Senhor França, representante da Empresa Privatiza; 3. Informações sobre o projeto da Sede – Laércio; 4. Legislação Previd – previsão do Comitê de Investimento e sua publicação; 5. Apresentação dos orçamentos para contratação de Consultoria para implantação do Comitê de Investimento; 6. Autorização para Revisão do Carro; 7. Eleições para Diretoria em 2013; 8. Proposta para chamar os candidatos a Prefeito para reunião no Previd; 9. Aniversariantes do primeiro semestre de 2012; 10. Autorização para iniciar os procedimentos para renovação do Contrato de Locação do imóvel onde se localiza a Central de Perícias, por meio de Termo Aditivo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena Moraes e José dos Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, os Diretores LaércioArruda e Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e a Assessora Katiússia Gomes. Com a presença dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento, Senhor Reginaldo Pereira de Souza e Senhor Luiz Constâncio Pena Moraes, que também é membro deste Conselho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro Marcos Alves de Almeida justificou a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou rapidamente aos futuros membros do Comitê de Investimento sobre a Estrutura do Previd, bem como, do papel dos profissionais envolvidos nos assuntos financeiros do Instituto, tendo em vista as novas exigências trazidas pela Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS/GM) número 170/2012, que determina que Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantem o Comitê de Investimentos. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor LaércioArruda, que falou aos presentes sobre os últimos andamentos para Construção da Sede. Informou que a Empresa Rádice tem encaminhado o projeto, apresentando planilhas orçamentárias e complementares. Em seguida, o Diretor ainda falou aos presentes da necessidade de se realizar a Revisão no Carro do Previd. Falou sobre a previsão da revisão do carro no Contrato de Compra, bem como, das mudanças que ocorreram na Empresa na qual o carro foi comprado, o que acarretará em um atraso na entrega dos documentos e orçamentos para o serviço. Também falou sobre a agenda com os candidatos a Prefeito de Dourados, tendo em vista a necessidade de se apresentar o Instituto. Os Conselheiros presentes ficaram de decidir quanto às datas das reuniões, bem como, o andamento das mesmas. Decidiram ainda, quanto a visita do Senhor França, representante da Empresa Privatiza, que acontecerá na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 29 de agosto próximo. Posteriormente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que reforçou o pedido de autorização para realizar a revisão no carro do Instituto. Solicitou também, autorização para iniciar os procedimentos para renovação do Contrato de Locação do imóvel onde se localiza a Central de Perícias, por meio de Termo Aditivo. Também apresentou os orçamentos para contratação de Consultoria para implantação do Comitê de Investimento. Todas as solicitações, bem como os orçamentos, foram aprovados pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, que falou aos presentes sobre a previsão dos trabalhos do Comitê de Investimento na legislação do Previd como órgão auxiliar do Instituto. Nesta oportunidade, leu minutas de legislações de outros municípios para que os Conselheiros tenham conhecimento dos dispositivos que devem constar na legislação, como no Regimento Interno do Comitê, por exemplo. Ainda esclareceu quanto a implantação do mesmo por meio de Decreto. Posteriormente, foi deliberada pela formação da Comissão Eleitoral para as eleições de 2013 para os cargos de Diretores do Previd. Os Conselheiros decidiram pela formação da Comissão Eleitoral nos mesmos moldes das eleições passadas. Para tanto, decidiu-se pelo envio de ofícios aos Sindicatos representantes das categorias de servidores, para que indiquem 1 representante para compor a Comissão Eleitoral até o dia 27 de agosto próximo. Em seguida, os presentes deliberaram pela confecção de camiseta, na cor verde, com o logotipo do Previd, para que seja adquirida pelos membros dos Conselhos e Diretoria para ser usada como uniforme nos eventos oficiais do Instituto e em outras ocasiões que desejarem. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira Luis Carlos Rodrigues Morais NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Luiz Constâncio Pena Moraes José dos Santos da Silva

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