ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.309 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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LEIS
LEI Nº 3.612 DE 23 DE JULHO DE 2012.
“Altera dispositivos da Lei nº 2.152, de 10 de setembro de 1997, que instituiu
normas para exploração dos serviços de moto táxi.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. O art. 7º da Lei nº 2.152 de 10 de setembro de 1997, alterado pela Lei nº
3.044, de 26 de dezembro de 2007, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 7º –Aquantidade de vagas para a exploração dos serviços de moto-taxi será na
proporção de uma vaga para cada 1000 (hum mil) habitantes, no Município de
Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 23 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.615, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
“Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis
descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Aparecida Martins de
Freitas Ramos e AlcidesTomaz Ramos.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da
Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta parte do imóvel descrito na
Área 02 “b”, de propriedade de Aparecida Martins de Freitas Ramos, portadora do
CPF 080.161.601-82 e Alcides Tomaz Ramos, portador do CPF nº 475.615.641-04,
com parte do imóvel descrito na Área 01 “a”, de propriedade do Município de
Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados:
I -ÁREA01 – do Município:
MATRÍCULANº: 71.357 (situaçãoemescritura)
LOTE Nº 02 – Um terreno determinado pelo lote 02 (dois) da quadra 06 (seis)
situado no loteamento social denominado “Estrela Pytã’, perímetro urbano desta
cidade, medindo a área de 497,74 M2 (quatrocentos e noventa e sete vg. setenta e
quatro metros quadrados), dentro dos limites e confrontações: ao norte – 19,78 metros
com o lote n° 01; ao leste – 54,07 metros com parte do lote 03 e parte do lote 04 da
quadra 17 do Jardim Maracanã; ao oeste – 50,32 metros com a RuaAntonio doAmaral.
a)SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAPERMUTA:
ÁREA 01 – Um terreno determinado por ÁREA 01, desmembrado do Lote n° 02
(Mat. 71.357), zona urbana desta cidade, de formato irregular, medindo a área de
124,36 m2 (cento e vinte e quatro vg. trinta e seis metros quadrados), localizado na
Rua Darcy Pedroso de Almeida, lado impar, distante 37,17 metros da Rua Izzat
Bussuan, dentro dos seguintes limites e confrontações:
AONORTE: 9,89m com lote nº 02 – remanescente;
AOSUL: 0,00 m;
AO LESTE: 27,03 m, sendo 13,79 m com parte do lote 04 – remanescente e 13,24
mcom parte do lote 03 (Mat. 60.843);
AOOESTE: 25,15 com Rua Darcy Pedroso deAlmeida.
II -ÁREA02 – deAparecida Martins de Freitas Ramos eAlcidesTomaz Ramos:
MATRÍCULAN°. 61.500 (situaçãoemescritura)
LOTE Nº 04 – Um terreno determinado pelo n° 04 (quatro) da quadra 17
(dezessete) situado no loteamento social denominado “Jardim Maracanã”, zona
urbana desta cidade, medindo a área de 866,36 M2 (oitocentos e sessenta e seis vg.
trinta e seis metros quadrados), dentro dos limites e confrontações: ao norte – 07,50
metros com a Rua Izzat Bussuan; ao sul – 27,15 metros com o lote 03, ao leste – 50,00
metros com lote 05 e parte do; ao oeste – 53,73 metros com a Chácara Pelicano,
distantes esta linha 24,50 metros da esquina da RuaA.Amaral.
b) ÁREA 02 – SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA PERMUTA – Um terreno
determinado Área 02, desmembrada do lote nº 04 (Mat. 61.500) zona urbana desta
cidade, de formato irregular, medindo a área de 124,48 m2 (cento e vinte e quatro vg.
quarenta e oito metros quadrados), localizado aos fundos do lote determinado por lote
02 remanescente, distante 12,89m da Rua Izzat Bussuan, dentro dos seguintes limites
e confrontações:
AONORTE: 0,00 m;
AOSUL: 9,89mcom parte do lote 04 – remanescente;
AOLESTE: 25,17mcom parte do lote 04 – remanescente;
AOOESTE: 27,94mcom o Lote 02 – remanescente.
Parágrafo único: Áreas foram avaliadas em R$ 110,00 (cento e dez reais) o metro
quadrado, perfazendo a área 01 item “a” um total de R$ 13.697,60 e a área 02 item “b”
um total de R$ 13.692,80, conforme Parecer Técnico nº 38/2012 da Comissão de
Avaliação do Município constante no ProcessoAdministrativo nº 21.628/2010.
Art. 2º. As despesas e tributos para a efetivação das transferências e registros dos
imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão por conta de cada parte.
Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012
LEIS
LEI Nº 3.616 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo
Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados – MS, e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados no uso de suas atribuições faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Economia Solidária, órgão
consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria e Comércio.
Art. 2º O Conselho Municipal de Economia Solidária (CMES) definirá as
políticas públicas a serem adotadas pelo Município para o desenvolvimento da
Economia Solidária e terá como atribuições:
I. zelar pelo cumprimento e implementação da Lei nº 3.530 de 17 de janeiro de
2012;
II. contribuir para a elaboração do Plano de Integração das Políticas Públicas
Municipais de Economia Solidária;
III. encaminhar sugestões à Secretaria afim para a implementação de projetos
decorrentes desta lei, além de acompanhá-los e fiscalizá-losemsua execução;
IV. monitorar e avaliar periodicamente as ações da política pública de economia
solidária instituído no artigo Lei 3530 de 17 de janeiro de 2012.
V. estabelecer critérios para cadastro de Entidades de apoio e fomento a
Empreendimentos de economia solidária;
VI. criar comissões temáticas de acompanhamento às Entidades de apoio e
fomento e Empreendimentos de economia solidária;
VII. apresentar ao Poder Executivo sugestões a fim de que este encaminhe
proposições ao Legislativo, quando for o caso, para implantar políticas públicas
emancipatórias de economia solidária no Município de Dourados;
VIII. sugerir a elaboração de projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os
direitos na Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e propor alterações
na Legislação Municipal relativa à Economia Solidária
IX. monitorar e avaliar as Entidades cadastradas e Empreendimentos de economia
solidária;
X. convocar e organizar a Conferência Municipal de Economia Solidária de
Douradosemparceria com os órgãos a que está vinculada;
XI. aprovar as certificações (selos) dos Empreendimentos de Economia Solidária;
XII. acompanhar e avaliar a gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho
dos programas e projetos que fazem parte da Política Municipal de Fomento à
Economia Solidária e os Financiados pelo Fundo Municipal de Fomento à Economia
Solidária.
XIII. definir os critérios para a seleção dos programas e projetos a serem
financiados com recursos do Fundo Municipal da Economia Solidária;
XIV. aprovar a destinação e utilização dos recursos do Fundo Municipal de
Economia Solidária;
XV. elaborar seu regimento interno.
Art. 3º O Conselho Municipal de Economia Solidária será composto por 9 (nove)
membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma:
I.umrepresentante da Secretaria Municipal deAssistência Social;
II.umrepresentante da Secretaria Municipal de MeioAmbiente;
III. um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio;
IV. umrepresentante do Ministério doTrabalho de Dourados;
V.umrepresentante da entidade não governamental MulheresemMovimento;
VI.umrepresentante do Banco Pirê;
VII.umrepresentante da Rede de Economia Solidária;
VIII.umrepresentante das Universidades;
IX.umrepresentante do Fórum de Economia Solidária.
§ 1º Os membros serão nomeados por ato do Executivo e empossados para um
mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução por igual período.
§ 2º Os representantes do Poder Público serão indicados pelos órgãos
responsáveis;
§ 3º Os representantes do Fórum e demais entidades serão escolhidos entre seus
integrantes e encaminhada as indicações para SEMAIC;
§ 4º O suplente substituirá o titular em seus impedimentos e o sucederá no caso de
vacância;
Art. 4º São impedidos de integrar o Conselho Municipal de Economia Solidária os
representantes da sociedade civil que estejam nas seguintes situações:
a) cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau, do Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretários Municipais eVereadores;
b) funcionários de empresas de assessoria ou consultoria que prestem serviços
relacionados à economia solidária no âmbito do Município, bem como cônjuges,
parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau desses profissionais;
Art. 5º Os serviços desempenhados pelos membros do Conselho Municipal de
Economia Solidária não serão remunerados, sendo considerados de relevante
interesse público.
Art. 6º O Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral do Conselho serão
escolhidos entre os conselheiros, de acordo com regimento próprio.
Art. 7º O Conselho Municipal de Economia Solidária deverá elaborar seu
regimento interno no prazo de noventa dias contados da data de sua posse, devendo
enviá-lo ao Prefeito Municipal para homologação e publicação mediante decreto.
Art. 8º ASecretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio propiciará ao
Conselho condições necessárias ao seu funcionamento, inclusive disponibilizando o
local e a infraestrutura para a realização das reuniões.
CAPÍTULO II
DO FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Art. 9º O Fundo Municipal de Economia Solidária terá a finalidade de captar
recursos públicos ou privados, mediante convênios, parcerias, dotações
orçamentárias, transferências, emendas parlamentares, aplicação dos recursos, com o
objetivo de executar a Política de Economia Solidária, visando o fomento, a
capacitação e qualificação profissional para a geração de trabalho e renda de acordo
com os princípios da economia solidária, prioritariamente através de
Empreendimentos eOrganizações de Finanças Solidárias.
Parágrafo único – A regulamentação do Fundo Municipal de Economia Solidária
será estabelecida em decreto especifico sendo fiscalizado, regular e periodicamente,
pelo Conselho Municipal de Economia Solidária.
Art. 10 Os recursos captados serão depositados em conta bancária de instituição
oficial, sob a denominação de Fundo Municipal de Economia Solidária, e serão
fiscalizados pelo Conselho Municipal de Economia Solidária.
Parágrafo único: O Fundo Municipal de Economia Solidária será administrado
pelo Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, que apresentará
prestação de contas mensais ao Conselho Municipal de Economia Solidária.
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 11 O Poder Executivo Municipal regulamentará e criará condições legais
necessárias para o funcionamento do Conselho e que os recursos previstos nesta Lei
sejam assegurados com vistas à capitalização e operacionalização da Política
Municipal de Fomento à Economia Solidária.
Art. 12 Compete ao Poder Executivo autorizar despesas referentes ao custeio da
administração da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária.
Art. 13 A participação efetiva dos membros de que trata esta Lei não será
remunerada pela Política Municipal de Fomento à Economia Solidária ou qualquer
outro órgão da Administração Pública, sendo considerado desempenho de função
pública relevante, com exceção dos membros designados pela Administração
Municipal para desempenho de funções técnicas.
Art. 14 A participação em projetos e políticas implementadas por esta Lei não
gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais entre o beneficiário e a
instituição de fomento.
Art. 15 Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município de Dourados
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.309
03
DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.309
PORTARIA Nº 1120/2012
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A
SERVIDORA MARIA APARECIDA ARAÚJO FERREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA
APARECIDA ARAÚJO FERREIRA, matrícula 40271-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª séries, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso
III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional
nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Art. 2º – Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior
ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em
conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em
conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 3º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 20 de agosto de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
DECRETO Nº 1006, DE 08 DE AGOSTO DE 2012.
“Designa Coordenador da Casa dos Conselhos”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica designada a servidora Ediana Mariza Bach para atuar como
Coordenadora da Casa dos Conselhos.
Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 08 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DECRETO Nº 1.007, DE 09 DE AGOSTO DE 2012.
“Altera e acresce disposições no Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe
sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. O art. 7º do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre
averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, que
passa a vigorar acrescido do parágrafo 3º com a seguinte redação:
Art. 7º (…)
(…)
§3º – Ao teto percentual estabelecido como margem consignável no caput deste
artigo, será reservado, de forma voluntária, o limite de 10% exclusivamente para
descontos de operações realizadas por intermédio do cartão de crédito.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 09 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO Nº 1.012, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
“Promove pelo critério de merecimento servidores da Secretaria Municipal de
Educação”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO a ausência dos servidores no Anexo no Anexo Único do
Decreto nº 863 de 04 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº
3.262, de 14/06/2012, fls 01 a 07;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam promovidos pelo critério de merecimento os servidores constantes
noAnexo Único a este Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos e financeiros a 1º de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 13 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Matricula Nome
Classe
Anterior
Classe
Atual
Secretaria Cargo
114761376
Idia Gauna Camargo
de Campos
B C SemedAgente de Apoio
Educacional
114761557
Ilcineia Rosa da
Silva Santos
B C Semed A ssistente de Apoio
Educacional
501370
Iolanda Rodrigues
Medina
B C Semed A uxiliar de Apoio
Educacional Indígena
114761441
Ione Da Silva
Yamasaki
B C Semed A uxiliar de Apoio
Institucional
114764337
Venilde Fernandes
da Silva Burghardt
A B Semed A uxiliar de Apoio
Educacional
114764327 Vera Lucia Freire A B Semed
Auxiliar de Apoio
Educacional
Anexo Único – Decreto nº 1.012, de 13 de agosto de 2012
04
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012
Resolução nº.Lm/08/1550-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
julho e agosto de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/08/1550-A/12/SEMAD
LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 114762057-1 SEMED 4 31/07/2012A03/08/2012
ADOALDOSPESSOTORODELINE 114762720-1 SEMED 11 07/08/2012A17/08/2012
ADOALDOSPESSOTORODELINE 114762720-2 SEMED 11 07/08/2012A17/08/2012
ALFREDODESOUZA 101-1 GMD 5 31/07/2012A04/08/2012
ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 114766519-1 SEMS 01 01/08/2012A01/08/2012
ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 6 01/08/2012A06/08/2012
ANADASILVAGOMES 114760733-1 SEMED 15 01/08/2012A15/08/2012
ANAMUHL 32601-1 SEMS 10 06/08/2012A15/08/2012
ANDREIADEJESUSGOESREIS 114760067-3 SEMED 3 14/08/2012A16/08/2012
ANDREIADEJESUSGOESREIS 114760067-4 SEMED 3 14/08/2012A16/08/2012
ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 5 03/08/2012A07/08/2012
APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA 40171-1 SEMED 15 30/07/2012A13/08/2012
AURORAFERREIRADESANTE 87001-1 SEMED 4 07/08/2012A10/08/2012
CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 4361-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012
CELOACORREIADOSSANTOS 12061-1 SEMED 01 06/07/2012A06/07/2012
CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 15 31/07/2012A14/08/2012
CLARICEMARIADASILVA 89601-1 SEMED 7 04/08/2012A10/08/2012
COSMOALVESDOSSANTOS 502119-3 SEMS 15 06/08/2012A20/08/2012
CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1 SEMED 3 02/08/2012A04/08/2012
DANIELADASILVEIRASANGALLI 114760681-1 IMAM 14 30/07/2012A12/08/2012
DANIELI LIBORIODEALENCAR 114766684-1 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012
DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1SEMED 1 5
26/07/2012A09/08/2012
DENISEDANTASDELIMAAKUCEVIKIUS 114766428-1 SEMS 10 12/08/2012A21/08/2012
DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 15 06/08/2012A20/08/2012
ELAINEMAXIMIANODASILVASOUZA 151431-3 SEMS 15 31/07/2012A14/08/2012
ELICORREADEARAUJOSANTOS 114760876-5 FUMSAHD/HU 15 01/08/2012A15/08/2012
ELIZENAVARGASDASILVAFRÓES 48211-1 GMD 15 06/08/2012A20/08/2012
ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 15 06/08/2012A20/08/2012
EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 40211-1 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012
EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 40211-2 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012
FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012
FÁTIMAAPARECIDADASILVA 88951-1 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012
GEISABELVERON 114764498-1 SEMED 15 27/07/2012A10/08/2012
IVOJORGEBENITES 501008-5 SEMS 10 06/08/2012A15/08/2012
JANETEDESOUZALIMA 60861-1 SEMED 10 08/08/2012A17/08/2012
JANETEDESOUZALIMA 60861-3 SEMED 10 08/08/2012A17/08/2012
JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-1 SEMED 10 13/08/2012A22/08/2012
JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-3 SEMED 10 13/08/2012A22/08/2012
JOSÉ LUIZDEASSIS 114760251-1 SEMS 9 03/08/2012; 08/08/2012A
15/08/2012
JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 5 13/08/2012A17/08/2012
JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 15 01/08/2012A15/08/2012
JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 501554-4 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012
JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 501554-5 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012
LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDÃO 114763313-2 SEMS 15 09/08/2012A23/08/2012
LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 114764518-1 SEMED 4 14/08/2012A17/08/2012
LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 5 26/07/2012A28/07/2012E
DE30/07/2012A31/07/2012
LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 7 02/08/2012A08/08/2012
LINDAMARANTUNESDESOUZA 114764468-4 FUMSADH/HU 10 27/07/2012A05/08/2012
LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012
LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 3 08/08/2012A10/08/2012
LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 501522-5 SEMED 15 30/07/2012A13/08/2012
LUCIANOMATHEUSSI 71791-1 SEMS 4 30/07/2012A02/08/2012
LUCIANOMATHEUSSI 501175-2 SEMS 4 30/07/2012A02/08/2012
LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 09/08/2012A23/08/2012
LUQUEFERNANDESPEREIRA 114762075-2 SEMED 15 03/08/2012A17/08/2012
LUQUEFERNANDESPEREIRA 114762075-3 SEMED 15 03/08/2012A17/08/2012
MARIAAPARECIDAARAÚJOFERREIRA 40271-1 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012
MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 501570-4 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012
MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 501570-5 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012
MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 1401-2 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012
MARIADACONCEIÇÃOSILVA 114766527-1 SEMS 15 27/07/2012A10/08/2012
MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012
MARIADEUZUITEDECARVALHO 114765710-3 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012
MARIAIVONEDESOUSA 48331-1 SEMED 15 31/07/2012A14/08/2012
MARIAIVONEDESOUSA 48331-3 SEMED 15 31/07/2012A14/08/2012
MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 114760594-1 SEMED 15 01/08/2012A15/08/2012
MAURAFREIREDEMENEZESRODRIGUES 114762942-1 SEMS 7 07/08/2012A13/08/2012
MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 15 01/08/2012A02/08/2012E
DE07/08/2012A19/08/2012
NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 114762588-1 SEMED 15 02/08/2012A03/08/2012E
DE08/08/2012A20/08/2012
NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012
NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 92551-1 SEMED 15 26/07/2012A09/08/2012
ODELICEANAPITOL 114762569-1 SEMOP 15 31/07/2012A14/08/2012
RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 15341-1 SEMSUR 15 07/08/2012A21/08/2012
RAQUELMENEZESCARNEIRODASILVA 18781-1 SEMS 15 13/08/2012A27/08/2012
REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 15 31/07/2012A14/08/2012
REGINAVILHALVADEOLIVEIRASOUZA 24541-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012
REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 7 08/08/2012A14/08/2012
RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012
ROSANACAROLINAFRANCHI 31421-1 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012
ROSANACAROLINAFRANCHI 63091-2 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012
ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 501375-4 SEMED 5 06/08/2012A10/08/2012
ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 501375-5 SEMED 5 06/08/2012A10/08/2012
SAMIRARAUJODECARVALHO 501459-1 SEMS 15 02/08/2012A16/08/2012
SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 10 06/08/2012A15/08/2012
SIDNEYGOMESALVES 114763526-1 SEMED 15 10/08/2012A24/08/2012
SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA 85851-1 SEMED 10 26/07/2012A04/08/2012
SIMONEAPARECIDADASILVA 502015-3 SEMED 15 27/07/2012A10/08/2012
SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO114764572-1SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012
SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 14 01/08/2012A14/08/2012
SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-1 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012
SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-2 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012
THALITADASILVAGOMESFELINI 114760566-1 SEMS 15 31/07/2012A14/08/2012
VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 11 08/08/2012A18/08/2012
VERONICEPAZDACRUZ 82161-1 SEMED 4 07/08/2012A10/08/2012
VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 502206-3 SEMED 10 31/07/2012A09/08/2012
WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 114762624-2 SEMED 5 26/07/2012A30/07/2012
WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 114762624-3 SEMED 5 26/07/2012A30/07/2012
WILLIANRAFAELGONÇALVESSOARES 114768007-1FUMSADH/HU 5 06/08/2012A10/08/2012
WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 15 01/08/2012A15/08/2012
Resolução nº.Lm/08/1551-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/08/1551-A/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 8 07/08/2012A14/08/2012
ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 146741-1 S E M E D
180 04/08/2012A30/01/2013
ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 114766519-1 SEMS 14 02/08/2012A15/08/2012
ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 53 07/08/2012A28/09/2012
ANADASILVAGOMES 114760733-1 SEMED 15 16/08/2012A30/08/2012
ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 42 20/06/2012A31/07/2012
ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 54 08/08/2012A30/09/2012
ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 03/08/2012A01/09/2012
BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 13/08/2012A11/09/2012
CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 4361-1 SEMED 15 17/08/2012A31/08/2012
CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 31/07/2012A28/09/2012
CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 90 08/08/2012A05/11/2012
CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-1 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012
CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 60 06/08/2012A04/10/2012
CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1SEMED 9 05/08/2012A13/08/2012
CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1SEMED 54 14/08/2012A06/10/2012
DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1S E M E D
15 10/08/2012A24/08/2012
DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 15 21/08/2012A04/09/2012
DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 30/07/2012A27/09/2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.309 05
RESOLUÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012
O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da Cláusula Segunda – Do Preço e
Revisão da “ATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012” relativo ao processo de
licitação nº 251/2012/DL/PMD Pregão Presencial nº 090/2012, devido a falha no
sistema de apuração e de acordo com a proposta anexa ao processo.
Onde Consta:
Cláusula Segunda –Do Preço e Revisão
Passe a Constar:
Cláusula Segunda –Do Preço e Revisão
DoValorTotal
Onde Consta:
R$ 330.074,46 (trezentos e trinta mil setenta e quatro reais e quarenta e seis
centavos).
Passe a Constar:
R$ 330.758,46 (trezentos e trinta mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta
e seis centavos).
Dourados – MS, 08 de agosto de 2012.
Emerson Ricardo Kintschev
Diretor Departamento de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONTRATO Nº 277/2012/DL/PMD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012
O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da Cláusula Segunda – Da Descrição
do Material e Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato, referente ao Contrato nº
277/2012/DL/PMD, relativo ao processo de licitação nº 251/2012/DL/PMD Pregão
Presencial nº 090/2012, devido a falha no sistema de apuração e de acordo com a
proposta anexa ao processo.
Contrato nº 277/2012/DL/PMD – Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos
Ltda.
Onde Consta:
Cláusula Segunda –Da Descrição do Material
Passe a Constar:
Cláusula Segunda –Da Descrição do Material
Cláusula Quinta –DoValorDoContrato
Onde Consta:
05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 42.914,28 (quarenta
e dois mil novecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos).
Passe a Constar:
05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 45.142,68 (quarenta
e cinco mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
Dourados – MS, 08 de agosto de 2012.
Emerson Ricardo Kintschev
Diretor Departamento de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONTRATO Nº 285/2012/DL/PMD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012
O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da Cláusula Segunda – Da Descrição
do Material e Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato, referente ao Contrato nº
285/2012/DL/PMD relativo ao processo de licitação nº 251/2012/DL/PMD Pregão
Presencial nº 090/2012, devido a falha no sistema de apuração e de acordo com a
proposta anexa ao processo.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012
LICITAÇÕES
ELIZENAVARGASDASILVAFRÓES 48211-1 GMD 15 21/08/2012A04/09/2012
ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 5 21/08/2012A25/08/2012
JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 67 25/07/2012A29/09/2012
JOÃOGUALBERTODIAS 84641-1 SEMED 90 01/08/2012A29/10/2012
JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNED 58 01/08/2012A27/09/2012
JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 89 04/08/2012A31/10/2012
JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 75 16/08/2012A29/10/2012
JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 75 05/08/2012A18/10/2012
JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 04/08/2012A02/09/2012
LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 30/07/2012A28/08/2012
LUCIMARMANTOVANIMACIEL 88051-1 SEMSUR 27 05/08/2012A31/08/2012
LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 30 24/08/2012A22/09/2012
MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 29 03/08/2012A31/08/2012
MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 45 03/08/2012A16/09/2012
MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 60 31/07/2012A28/09/2012
MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 501570-4 SEMED 45 21/08/2012A04/10/2012
MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 75 17/08/2012A30/10/2012
MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 30 31/07/2012A29/08/2012
MARIAIVONEDESOUSA 48331-1 SEMED 15 15/08/2012A29/08/2012
MARIAIVONEDESOUSA 48331-3 SEMED 15 15/08/2012A29/08/2012
MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 114760594-1 SEMED 75 16/08/2012A29/10/2012
MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMAS 45 29/07/2012A11/09/2012
MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 90 30/07/2012A27/10/2012
MARLENEFLORENCIODEM.VASCONCELOS40051-1 SEMED 60 31/07/2012A28/09/2012
MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 90 08/08/2012A05/11/2012
MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 02 20/08/2012A21/08/2012
NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 114762588-1 SEMED 02 21/08/2012A22/08/2012
NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 52 10/08/2012A30/09/2012
NORMALICIAMAURODEM.NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 90 30/07/2012A27/10/2012
ODELICEANAPITOL 114762569-1 SEMOP 67 15/08/2012A20/10/2012
PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 01 07/08/2012A07/08/2012
RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 15341-1 SEMSUR 45 22/08/2012A05/10/2012
REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 01 15/08/2012A15/08/2012
REGINAVILHALVADEOLIVEIRASOUZA 24541-1 SEMED 15 17/08/2012A31/08/2012
REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 23 15/08/2012A06/09/2012
RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 43 17/08/2012A28/09/2012
ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 08/08/2012A06/10/2012
ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 161 24/07/2012A31/12/2012
ROSALINASAISFURTADO 147571-2 SEMED 17 30/07/2012A15/08/2012
ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 01/08/2012A30/08/2012
SAMIRARAUJODECARVALHO 501459-1 SEMS 15 17/08/2012A31/08/2012
SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 30 26/07/2012A24/08/2012
SIMONEAPARECIDADASILVA 502015-3 SEMED 6 11/08/2012A16/08/2012
SOLANGEFERREIRADES.MACHADO 114764572-1 SEMED 6 22/08/2012A27/08/2012
TATIANEICASSATIDASILVACALIXTO 501937-1 SEMS 10 01/08/2012A10/08/2012
THALITADASILVAGOMESFELINI 114760566-1 SEMS 15 15/08/2012A29/08/2012
VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 4 19/08/2012A22/08/2012
VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 30 07/08/2012A05/09/2012
VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 11/08/2012A09/09/2012
VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 502206-3 SEMED 20 10/08/2012A29/08/2012
WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 44 16/08/2012A28/09/2012
Resolução nº.Lm/08/1552-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de julho e agosto de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/08/1552-A/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com Benefício pago pelo INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ALESSSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 33581-2 SEMED 363 03.08.2012A31.07.2013
CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-2 SEMED 16 08.08.2012A23.08.2012
ELIANEDEBRITOOLIVEIRA 501229-4 SEMAS 15 17.07.2012A31.07.2012
GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 27 30.07.2012A25.08.2012
MARIACECILIAFROESGALUCI 501563-5 SEMED 15 08.08.2012A22.08.2012
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Valor Total
06 ACICLOVIR – 200 MG COMPRIMIDO 10.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0076 R$ 76,00
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Valor Total
06 ACICLOVIR – 200 MG COMPRIMIDO 10.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0760 R$ 760,00
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
Unitário Total
218 PROMETAZINA 50 MG AMPOLA 4.000 PAMERGAN R$ 0,0619 R$ 247,60
Preço Expresso em Reais (R$)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca
Unitário Total
218 PROMETAZINA 50 MG AMPOLA 4.000 PAMERGAN R$ 0,6190 R$ 2.476,00
Preço Expresso em Reais (R$)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca
06
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012
Início Final Início Final
82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1058/2012 54 14/08/2012 06/10/2012
501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO SEMED 1057/2012 45 21/08/2012 04/10/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 1059/2012 30 13/08/2012 11/09/2012
34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 1060/2012 30 24/08/2012 22/09/2012
10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO SEMED 1061/2012 30 07/08/2012 05/09/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 15 DE AGOSTO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 14 DE AGOSTO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATOS
Contrato nº 285/2012/DL/PMD – Stock Comercial Hospitalar Ltda.
Onde Consta:
Cláusula Segunda –Da Descrição do Material
Passe a Constar:
Cláusula Segunda –Da Descrição do Material
Cláusula Quinta –DoValorDoContrato
Onde Consta:
05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 125.816,60 (cento e
vinte e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos).
Passe a Constar:
05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 126.090,20 (cento e
vinte e seis mil noventa reais e vinte centavos).
Dourados – MS, 08 de agosto de 2012
Emerson Ricardo Kintschev
Diretor Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
270/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de
processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos do Centro
Administrativo Municipal-CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional
de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da
devida contrapartida financeira do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/09/2012 (quatro de
setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 15 de agosto de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
365/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviços de locação
de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender
Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas),
do dia 03/09/2012 (três de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 17 de agosto de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 131/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ 49.324.221/0001-04; CENTERMEDI –
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/0001-
70; STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.995.371/0001-50;
WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ
04.372.020/0001-44, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em14 de agosto de 2012.
Silvia R Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
Unitário Total
06 ACICLOVIR– 200 MG COMPRIMIDO 4.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0760 R$ 304,00
Preço Expresso emReais (R$)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca
Unitário Total
06 ACICLOVIR– 200 MG COMPRIMIDO 4.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0076 R$ 30,40
Preço Expresso em Reais (R$)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca
07
EXTRATOS
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
779/2007/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Novara Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007.
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços com acréscimos e
supressões, acréscimo extracontratual de serviços, bem como o decréscimo no valor
contratual, essencial para o bom andamento dos serviços.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
138/2011/DL/PMD
LOCADOR:PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 098/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº:
EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1659
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº:
EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1659
10.02.2012
A PARTIR DE:
10.08.2012
RETORNO DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA:
RETORNO DA LICENÇA TIP:
Pass a a c onstar :
Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.3038, de 17/08/2012, pág.03
A PARTIR DE:
On de cons ta:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ANA PAULA DE ABREU SANTOS SEMED 1668 124 20.08.2012 A 21.12.2012 (término do contrato)
DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 1670 134 20.08.2012 A 31.12.2012 (término do contrato)
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
NILCE CAROLINA TELÓ MATOS SEMED 1667 8 22.07.2012 A 29.07.2012
TANIA TEREZINHA NUNES PAEL SEMS 1666 8 16.07.2012 A 23.07.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO SEMS 1663 10 19.07.2012 A 28.07.2012
TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 1664 8 24.07.2012 A 31.07.2012
VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 1665 10 08.07.2012 A 17.07.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
WYLLE SOARES CAMARGO SEMS 1671 2 10.09.2012 A 10.12.2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA MATERNIDADE:
LICENÇA LUTO:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO:
GILZA PITTERI VALDEZ (matrícula 80521-3) SEMED 1669 3 08.09.2012 A 07.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Início Final Início Final
66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 1062/2012 14 15/08/2012 28/08/2012
71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 1063/2012 9 16/08/2012 24/08/2012
114765031-3 JULIANA PELEGRINO BRITO SEMS 1064/2012 60 11/08/2012 09/10/2012
69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1065/2012 15 28/08/2012 11/09/2012
114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 1066/2012 90 10/08/2012 07/11/2012
153331-1 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 1067/2012 14 24/08/2012 06/09/2012
150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS 1068/2012 7 25/08/2012 31/08/2012
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 1069/2012 73 01/08/2012 12/10/2012
114765069-3 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES SEMS 1070/2012 13 25/08/2012 06/09/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI IMAM 1071/2012 9 16/08/2012 24/08/2012
114764257-3 MARISTELA DALANHOL SEMS 1072/2012 15 29/08/2012 12/09/2012
114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1073/2012 30 21/08/2012 11/09/2012
153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 1074/2012 57 16/08/2012 11/10/2012
147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO SEMED 1075/2012 120 16/08/2012 13/12/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 17 DE AGOSTO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 16 DE AGOSTO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
RESOLUÇÃO – CMS
RESOLUÇÃO Nº. 22/2012 Em 31 de julho de 2012
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. ACATAR na íntegra as recomendações e o parecer apresentado pela
Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução
Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde eAPROVAR o Relatório de
Gestão de 2011.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que
surta os efeitos legais e necessários.
Demétrius do Lago Pareja
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006.
Sílvia Regina Bosso Souza
Secretária municipal de saúde
3ª CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação
convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para
comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 22/08/2012 a
27/08/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para
tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos.
1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 29221 934.231.361-20 RES75%
2 THAYSDOSSANTOSMUNIS 37093 029.895.871-60 RES75%
3 LUZIADEFATIMAOSSUNAFERREIRA17780 019.760.301-70 RES75%
4 THANIASANTANADEOLIVEIRA 44058 016.740.071-16 RES75%
5 TATIANEAPARECIDAGARCIAS 62870 976.465.981-00 RES75%
6 TELMADOSSANTOSBARBOSA 44844 518.370.641-72 res25%
7 MARIAANADASILVAROBIM 28778 250.373.231-34 res25%
8 MARVINAARECOESPINDOLA 43141 639.241.881-49 res25%
9 LILIANECOSTADASILVA 33065 878.125.251-04 res25%
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora do Departamento de Habitação
08
EXTRATOS
AGRO 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA , torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de comércio e
representação de defensivos agrícolas e sementes, localizada naAv. Marcelino Pires,
7285, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
ECONOMICA MEDICAMENTOS, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada –
LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas, na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 385 , – Jardim
Água Boa , no município de Dourados (MS).
DROGARIA BELA FARMA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de medicamentos e
perfumaria em geral, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua/Av. Clóvis
Cerzózimo de Souza, 3765, Vila Aracy, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SOZZI & COSTA LTDA, CNPJ 73.448.987/0001-85, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LAS)
Nº 205/2012, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem
Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 1.138,
Centro,CEP79.801-001, Município de Dourados (MS).
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 15/08/12 R$4.107,98
Dourados, 17/08/2012. TOTAL R$4.107,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – HABITAÇÃO
originário, comprovados pelo índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do
aluguel a ser R$ 5.717,33 (cinco mil setecentos e dezessete reais e trinta e três
centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 14 de junho de 2012.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrão
por conta da Dotação Orçamentária constante na cláusula 12.00 do Contrato Original.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
141/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Martins&Teles Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 01 (um) mês, com início em 31/07/2012 com previsão de vencimento em
31/08/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 30 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 224/2011.
OBJETO: Aquisição de tintas para artesanato, objetivando atender Programas
Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2035. –Atendimento ao Idoso – PSB
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.160,80 (dois mil cento e sessenta reais e oitenta
centavos).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.