ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.313 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
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LICITAÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 341/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens em atendimento a
demanda da Secretaria Municipal de Saúde”. Em decorrência de não acudirem
interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA.
Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante,
deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de
dispensa.
Dourados (MS), 23 de agosto de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 253/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de kit
manicura a serem distribuídos nas campanhas de prevenção e combate às doenças
sexualmente transmissíveis executadas pelo Programa DST/AIDS”, que teve como
vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 22 de junho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 357/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de
empresa para execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Educação na divulgação de seus eventos corporativos”, que teve como
vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MALLONE ARTIGOS
ESPORTIVOSLTDA. – ME.
Dourados (MS), 01 de agosto de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 150/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da
“Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação
ambiental – local: margens do Córrego “Água Boa”/região do Jardim
Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n°
222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município”,
que teve como vencedora a proponente IVOARAUJODEOLIVEIRA-ME.
Dourados (MS), 11 de junho de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO INSTRUMENTO ADITIVO QUE
CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM
INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO
LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSP E MAT PORTA DA
ESPERANÇA.
CONCEDENTE:Município de Dourados-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CNPJ: Nº 13.896.863/0001-30
SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza
CPF – 246.529.268-47
CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp. e Mat. Porta da Esperança.
CNPJ – 03.747.268/0001-80
SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes
CPF – 170.110.436-91
DOOBJETO
Este termo aditivo tem por finalidade aumentar o limite financeiro dos repasses do
Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados,
em virtude de incremento financeiro autorizado pela União através das Portarias
GM/MS nº 1.416 de 06 de julho de 2012, a qual passa a fazer parte integrante do
presente instrumento.
DOSRECURSOSFINANCEIROS
Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de
Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$.3.041.143,87 (Três Milhões
quarenta e ummil cento e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos).
O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a
importar em R$.253.428,66 (Duzentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e vinte e
oito reais e sessenta e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o
cumprimento das metas previstas em seu plano operativo, conforme abaixo
discriminado:
Planilha de evolução de repasse mensal
Componente De (RS) Para (R$)
Ambulatorial 15.780,55 15.780,55
Hospitalar 61.236,35 61.236,35
Integrasus 2.870,07 2.870,07
IAPI 120.000,00 120.000,00
IAC 13.856,71 18.113,12
Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57
Recursos Municipais 22.000,00 22.000,00
Total 249.172,25 253.428,66
EXTRATOS
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.313
O repasse da primeira parcela devida ao hospital contratualizado após a vigência
do presente termo aditivo será acrescida dos valores relativos às parcelas mensais
depositadas pelo Fundo Nacional de Saúde a partir da competência do mês 07/2012,
tendo sido retroativas a 01/2012, a título de aumento do Incentivo à contratualização
(IAC) conforme Portaria GM/MS nº 1.416, de 06 de julho de 2012, e será efetuado
com base na proporção das metas qualitativas e quantitativas alcançadas a cada
competência.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde,
na seguinte classificação programática:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Programa deAtenção Especializada
2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.50.4.100 – Contribuições
DARATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas por intermédio do Termo de
Contratualização originário, desde que não contrariem os termos deste aditivo.
E por estarem justas e acordes, as partes assinam o presente instrumento, em 03
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o
subscrevem.
Dourados, 16 deAgosto 2012.
Silvia Regina Bosso de Souza Benjamin Benedito Bernardes
Secretária Municipal de Saúde Missão Evangélica Caiuá
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
225/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 08 (oito) meses, com início em 04/08/2012 com previsão de vencimento em
08/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
297/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO: Convite n° 012/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o
remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões de quantitativos unitários e
acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos e a prorrogação do
prazo de vigência contratual por mais 100 (cem) dias, com início em 04/10/2012 e
previsão de vencimento em 11/01/2013 e o prazo de execução dos serviços fica
prorrogado por mais 100 (cem) dias, com início em 26/09/2012 e previsão de
vencimentoem03/01/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE
PREÇOSNº 003/2012
EMPRESA:
Aparecido Silva dos Santos.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também
com a seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE
PREÇOSNº 003/2012
EMPRESA:
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas da Ata de Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão,
também com a seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE
PREÇOSNº 003/2012
EMPRESA:
Mercado Lumer Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também
com a seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
135/2012
EMPRESA:
Mercado Lumer Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do contrato nº 135/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a
seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
03
EXTRATOS
ATO REVOGATÓRIO NºR015/12, de 30 de Julho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R015/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07, da Quadra 19, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, WAGNER FELICIANO DE
AQUINOEDOREMIDEMOURADIASAQUINO.
Dourados, 13 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR048/12, de 30 de Julho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R048/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELARa promessa de doação do Lote nº 15, da Quadra 67-A, do Loteamento
Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, OLMEDO F. OVIEDO E
MARCIAV. PEREIRA.
Dourados, 13 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR049/12, de 30 de Julho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R049/12,
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.313
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO:
LEILA LUZIA PEREIRA VERÃO BRITO SEMED 1710 3 15.09.2012 A 16.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
136/2012
EMPRESA:
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do contrato nº 136/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a
seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 15
Ficha Orçamentária – 773
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30 – 00 – Material de Consumo
33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 1
Ficha Orçamentária – 772
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
224/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Técnicas Eletro MecanicasTelem S/A.
PROCESSO: Convite n° 008/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 90 (noventa) dias, com início em 22/07/2012 com previsão de vencimento em
19/10/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 1708 8 09.08.2012 A 16.08.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 1714 2 03.09.2012 A 03.09.2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
ALESSANDRA SÉRIO SANTOS IGUMA SEMS 1713 2 16.08.2012 A 16.08.2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
CLECI REISDORFER CACERES SEMED 1711 339 24.08.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
GENI ALCARA MORAIS SEMED 1712 2.533 24.08.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE:
MARIZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº:
NIVALDO GAMARRA GMD 1567
PERIODO:
11.07.2012 À 31.12.2012
LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA (COM REMUNERAÇÃO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA TIP:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO:
INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO:
04
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R058/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 61 do Loteamento Social Vila São Braz
pelo presente NOTIFICA o Sr. PEDRO NETO DOS SANTOS, titular do CPF de
n.º156.343.701-59 e Sra. NEUZARONQUIGALI DOS SANTOS, portadora da CPF
de nº.105.760.291-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 13 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.313
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 21/08/12 R$17.400,00
Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 21/08/12 R$10.474,52
Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 21/08/12 R$54.000,00
Dourados, 23/08/2012 TOTAL R$81.874,52
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 22/08/12 R$3.768,75
Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 23/08/12 R$4.141,29
Dourados, 24/08/2012 TOTAL R$7.910,04
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 67-A, do
Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, ROSELINDA DA
SILVA.
Dourados, 13 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR050/12, de 30 de Julho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R050/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 08, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,MARIALUCIADOSSANTOS.
Dourados, 13 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR051/12, de 30 de Julho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R051/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07, da Quadra 30, do Loteamento
Social Jardim Canaã V, feita a promitente-donatária, ISABEL CRISTINA DOS
SANTOS.
Dourados, 13 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR052/12, de 30 de Julho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R052/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 35, do Loteamento
SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,PORFIRAPEREIRA.
Dourados, 13 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – HABITAÇÃO
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2012/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 24 de agosto de 2012.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.012/2012/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a contratação de serviços de Consultoria Técnica para implantação do
Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 24 de agosto de 2012.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
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BALANCETES
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.313
MICHELE VIEIRA SANTOS – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para
atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua MonteAlegre, nº4110-Jardim OuroVerde, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL