ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.313 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 341/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 253/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de kit manicura a serem distribuídos nas campanhas de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis executadas pelo Programa DST/AIDS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 357/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa para execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na divulgação de seus eventos corporativos”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 150/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental - local: margens do Córrego "Água Boa"/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município”, que teve como vencedora a proponente IVOARAUJODEOLIVEIRA-ME. Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO INSTRUMENTO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSP E MAT PORTA DA ESPERANÇA. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: Nº 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp. e Mat. Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 DOOBJETO Este termo aditivo tem por finalidade aumentar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em virtude de incremento financeiro autorizado pela União através das Portarias GM/MS nº 1.416 de 06 de julho de 2012, a qual passa a fazer parte integrante do presente instrumento. DOSRECURSOSFINANCEIROS Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$.3.041.143,87 (Três Milhões quarenta e ummil cento e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos). O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importar em R$.253.428,66 (Duzentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas em seu plano operativo, conforme abaixo discriminado: Planilha de evolução de repasse mensal Componente De (RS) Para (R$) Ambulatorial 15.780,55 15.780,55 Hospitalar 61.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 IAPI 120.000,00 120.000,00 IAC 13.856,71 18.113,12 Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57 Recursos Municipais 22.000,00 22.000,00 Total 249.172,25 253.428,66 EXTRATOS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.313 O repasse da primeira parcela devida ao hospital contratualizado após a vigência do presente termo aditivo será acrescida dos valores relativos às parcelas mensais depositadas pelo Fundo Nacional de Saúde a partir da competência do mês 07/2012, tendo sido retroativas a 01/2012, a título de aumento do Incentivo à contratualização (IAC) conforme Portaria GM/MS nº 1.416, de 06 de julho de 2012, e será efetuado com base na proporção das metas qualitativas e quantitativas alcançadas a cada competência. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Programa deAtenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.50.4.100 – Contribuições DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas por intermédio do Termo de Contratualização originário, desde que não contrariem os termos deste aditivo. E por estarem justas e acordes, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem. Dourados, 16 deAgosto 2012. Silvia Regina Bosso de Souza Benjamin Benedito Bernardes Secretária Municipal de Saúde Missão Evangélica Caiuá EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 04/08/2012 com previsão de vencimento em 08/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões de quantitativos unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 100 (cem) dias, com início em 04/10/2012 e previsão de vencimento em 11/01/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, com início em 26/09/2012 e previsão de vencimentoem03/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2012 EMPRESA: Aparecido Silva dos Santos. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas da Ata de Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2012 EMPRESA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 135/2012 EMPRESA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do contrato nº 135/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração 03 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR015/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R015/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07, da Quadra 19, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, WAGNER FELICIANO DE AQUINOEDOREMIDEMOURADIASAQUINO. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR048/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R048/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 15, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, OLMEDO F. OVIEDO E MARCIAV. PEREIRA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR049/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R049/12, Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.313 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: LEILA LUZIA PEREIRA VERÃO BRITO SEMED 1710 3 15.09.2012 A 16.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 136/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do contrato nº 136/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Técnicas Eletro MecanicasTelem S/A. PROCESSO: Convite n° 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 22/07/2012 com previsão de vencimento em 19/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 1708 8 09.08.2012 A 16.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 1714 2 03.09.2012 A 03.09.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ALESSANDRA SÉRIO SANTOS IGUMA SEMS 1713 2 16.08.2012 A 16.08.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLECI REISDORFER CACERES SEMED 1711 339 24.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: GENI ALCARA MORAIS SEMED 1712 2.533 24.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARIZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: NIVALDO GAMARRA GMD 1567 PERIODO: 11.07.2012 À 31.12.2012 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA (COM REMUNERAÇÃO) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA TIP: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO: 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R058/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 61 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. PEDRO NETO DOS SANTOS, titular do CPF de n.º156.343.701-59 e Sra. NEUZARONQUIGALI DOS SANTOS, portadora da CPF de nº.105.760.291-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 21/08/12 R$17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 21/08/12 R$10.474,52 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 21/08/12 R$54.000,00 Dourados, 23/08/2012 TOTAL R$81.874,52 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 22/08/12 R$3.768,75 Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 23/08/12 R$4.141,29 Dourados, 24/08/2012 TOTAL R$7.910,04 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, ROSELINDA DA SILVA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR050/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R050/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 08, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,MARIALUCIADOSSANTOS. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR051/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R051/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07, da Quadra 30, do Loteamento Social Jardim Canaã V, feita a promitente-donatária, ISABEL CRISTINA DOS SANTOS. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR052/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R052/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 35, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,PORFIRAPEREIRA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO LICITAÇÕES - PREVID EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 24 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.012/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de Consultoria Técnica para implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 24 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 05 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.313 MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua MonteAlegre, nº4110-Jardim OuroVerde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL