ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.315 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 03, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
“ExoneraALESSANDRAANASUSZEK-FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de sua representante, no uso das suas
atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
outubro de 2003.
DECRETA:
Art. 1° – Fica exonerado, a partir de 24 de agosto de 2012, ALESSANDRAANA
SUSZEK, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo
“DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de agosto de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 24 de agosto de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
MURILO ZAUITH
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0934 DE 3 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 3DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0935 DE 4 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 81.950,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO81.950,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO81.950,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0936 DE 4 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA400,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA3.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012
DECRETOS
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS – CIVIL400,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA2.500,00
1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0937 DE 4 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 445.295,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO29.634,58
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA8.400,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA911,33
1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA400,00
1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA950,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA5.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DÍVIDACONTRAT.
REFIN. 400.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE50.000,00
701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE200.000,00
701.04.122.1082.006-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE100.000,00
701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE50.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE40.295,91
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE3.500,00
1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0938 DE 4 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0939 DE 4 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 464.571,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES464.571,88
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES464.571,88
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0940 DE 4 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 67.830,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA67.830,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA67.830,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.315
03
DECRETOS
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de
Saúde, formalizada através da CI n° 156/2012 apensada ao processo, efetuou alteração
ao texto original e anexos do edital em epígrafe, relativo ao Processo n°
358/2012/DL/PMD.Emrazão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de
prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
material odontológico objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de
Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 12/09/2012 (doze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão
disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 28 de agosto de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público a re-ratificação do resultado final do certame licitatório
em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do
“Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de
higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade”, que
teve como vencedoras QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, nos itens: 07,
08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 76, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91,
101, 109 e 110; COMERCIALT&C LTDAEPP, nos itens: 31, 81, 82 e 94; FRONTAL
COMERCIALLTDA- ME, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42,
45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93,
95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116; CLAUDIO
BARBOSA– EPP, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100; RT SAKAI & CIA LTDA–
ME, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63,
73, 98, 103, 111 e 113;YOSHIMITSUOGAWA&CIALTDAEPP, no item: 56. Ficam
ratificados e confirmados os demais atos publicados.
Dourados (MS), 24 de agosto de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 282/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de
suprimentos de informática para manutenção e recarga de tonners e cartuchos de
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.315
EDITAL Nº. 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 – REFERENTE AO 4º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
3ªCONVOCAÇÃO
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados –
Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e
condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo
Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,
RESOLVE:
I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 03
DE SETEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na
Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558,
Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos
relacionados noAnexo II,sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 27 de agosto de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Representante da FUMSAHD
ANEXO I
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
* Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
CANDIDATO CARGO
PONTUAÇÃO
Alex Gonçalves Dionísio Técnico de Enfermagem 70 1º PNE
Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100
Samantha Danielly Rodrigues Técnico de Enfermagem 100
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
LICITAÇÕES
DECRETO N° 1042, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
“Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha) das regiões do
Município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil, para atender ao
Sistema de Preços deTerras (SIPT) da RFB, e da outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União –
Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente aos valores de terra nua
(VTN/ha) das regiões do município de Dourados, visando o Sistema de Preços de
Terras – SIPT da Receita Federal do Brasil,
DECRETA:
Art. 1º Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), das diversas regiões do
Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do Brasil, visando o SIPT –
Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o convênio sobre o Imposto
sobre a PropriedadeTerritorial Rural – ITR, são:
I – regiões dos Distritos de Indápolis, São Pedro e Panambi: R$ 11.110,21
II – região do Distrito de Formosa: R$ 9.999,21
III – região do Distrito deVilaVargas: R$ 9.443,69
IV – região dos Distritos de Picadinha e Sede: R$ 8.888,18
V- região do Distrito de Guassú: R$ 7.777,16
VI – região do Distrito de Itahum: R$ 6.110,63
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 387, de 23 de setembro de 2011.
Dourados, 24 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
04
LICITAÇÕES
EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 085/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Fiotec – Fundação para o Desenvolvimento Científico eTecnológicoemSaúde.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 011/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 05 (cinco) meses, com início em 08/07/2012 com previsão de vencimento em
07/12/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 07 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 218/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Dourados Cartório do 2º Ofício de Notas.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/05/2012 com previsão de
vencimentoem25/11/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 526/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico-financeiro em relação ao
item 211 (filme para Raio X – 30 X 40 CM), com efeitos a partir de 04/06/2012, por
vislumbrar hipótese de desequilíbrio econômico-financeiro, portanto, considerandose
a Resolução Camex nº 40/2012 publicada no DOU em 20/06/2012, de onde se
conclui que o novo valor unitário do item 211, a ser praticado será de R$ 185,74 (cento
e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
O valor total do item requilibrado (R$ 3.358,00) correrá a conta da seguinte
Dotação Orçamentária:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 600/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/06/2012 com previsão de
vencimentoem24/12/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 032/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra Prima Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 16/11/2012 e vencimento em 16/05/2013, bem
como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses,
com inícioem19/08/2012 e vencimentoem19/02/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 106/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pórtico Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 07/12/2012 e vencimento em 07/06/2013, bem
como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses,
com inícioem13/09/2012 e vencimentoem13/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gilson Kleber Lomba – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2012.
OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os
servidores do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.315 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATOS
impressão”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 13 e 15 ao 21, a
proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA – ME;e no item 14, a proponente
MILAN&MILANLTDA.
Dourados (MS), 20 de junho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 293/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata daAquisição de materiais a serem utilizados na sinalização de trânsito
semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503/97,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor das proponentes conforme segue: JS FERRAGENS E
FERRAMENTAS LTDA- ME, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 11, 12,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, pelo valor global de R$ 22.423,95 (vinte e dois
mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos); PETELMATERIAIS
DECONSTRUÇÃOE EQUIPAMENTOSLTDA, vencedora nos itens: 05, 06, 10, 13,
14, 15, 16, 17 e 28, pelo valor global de R$ 26.868,20 (vinte e seis mil oitocentos e
sessenta e oito reais e vinte centavos).
Dourados (MS), 28 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 295/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de materiais de construção e ferragens, para confecção
de proteção aos equipamentos elétricos do parque de iluminação pública do Município
de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: BRONEL
MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA – ME, vencedora nos itens: 02, 03 e 07,
pelo valor global de R$ 1.042,00 (um mil e quarenta e dois reais); JS FERRAGENS E
FERRAMENTAS LTDA- ME, vencedora nos itens: 01, 04, 05 e 06, pelo valor global
de R$ 2.459,54 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro
centavos).
Dourados (MS), 28 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
RESOLUÇÃO – CMDCA
Resolução nº. 065/2012/CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar
Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste
Conselho, em reunião Ordinária do dia 16 de Agosto de 2012, em deliberação da
plenária do Conselho.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: Parecer/CMDCA Nº004/2012, recurso do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA, que dispõe sobre o valor para repasse
direcionado a entidade Não Governamental PESTALOZZI, no valor de R$ 1.394.96
(Hum Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos) sendo 30%
direcionado ao Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e doAdolescente R$ 418,49
(Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarenta e Nove Reais) e 70% destinado a entidade
PESTALOZZI, 976,47 (Novecentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Sete
Centavos).
Art. 2º -Aentidade acima citada para vir receber o recurso do Fundo deverá atender
todos os requisitos contido nesta resolução.
Art. 3º – Que a instituição proponente esteja juridicamente constituída podendo ser
de caráter governamental ou não governamental.
Art. 4º – Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e doAdolescente
Art. 5º – Que apresente projeto Técnico para o financiamento de reparos, aquisição
de matérias permanente ou equipamentos e cursos de capacitação profissional
conforme valores definidos nos artigos 1º e 2º desta resolução. (Caso o valor do projeto
seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser enquadrado como
contrapartida, devendo ser citado a origem do recurso, não podendo o mesmo ser
oriundo de recurso público).
Art. 6º – A instituição proponente deverá apresentar projeto técnico
impreterivelmente até o dia 15 de Setembro de 2012.
Art. 7º – A comissão do Fundo será a responsável pela analise e aprovação do
projeto apresentado pela verificação dos documentos e pareceres de prestação de
contas emitidos pelo setor responsável na Secretária Municipal de Assistência social
(SEMAS), sendo que a mesma assinará termo de compromisso com cláusulas
referentes ao recebimento e prestação de contas do valor acima mencionado, assim
como sofrerão monitoramento do CMDCAe fiscalização da Secretaria Municipal de
Assistência Social na correta aplicação do mesmo.
Art. 8º – Os casos omissos ou não enquadrados nesta resolução serão envolvidos
emprimeira instância, pela Comissão do Fundo,emsegunda instância pela plenária do
CMDCA.
Art. 9º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a
Disposiçãoemcontrario.
Dourados – MS, 28 deAgosto de 2012.
Ivonete Laurinda Ferreira
Presidente do CMDCA
FACIAL CARE ODONTOLOGIALTDAtorna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP,
Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para
atividade de consultório odontológico localizado na Rua: Hayel Bom Faker, 3170
Jardim Caramuru município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Gilberto Pradella torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de Piscicultura, localizada no Sitio Santa Maria – Zona Rural, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOSE CARMELIO FREIRE LEITE, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
–LO N°096/2012 , para atividade deAvicultura de Corte Industrial por 03 anos a partir
de 20 de agosto de 2012, localizada na Fazenda Água Boa – Quinhão 01 no Município
de Dourados (MS),
M. G. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, portadora do CNPJ
16.724.073/0001-66 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS,
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS,
localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1650-Altos do Indaiá, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MADEIREIRAALVORADA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de madeiras e artefatos,
localizada na Rua Ranulfo Saldivar, 1175 – Bairro Parque Alvorada, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
WILSON CAMPOS DASILVA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de materiais para construção e
utensílios localizada na Rua João Pereira Hora, 1905- Bairro Guaicuru, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
05
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.101. – Manutenção daVigilância EpidemiológicaemAmbientalemSaúde
33.90.39.00. – Material de Consumo
33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos e aviamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2012.
OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os
servidores do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.101. – Manutenção daVigilância EpidemiológicaemAmbientalemSaúde
33.90.39.00. – Material de Consumo
33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos e aviamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.264,00 (dois mil duzentos e sessenta e quatro
reais).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
N.H.Y. Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de
transporte de pessoas, por meio de 01 (um) veículo tipo van e 01 (um) veículo tipo
passageiro, com motoristas, com abastecimento de responsabilidade da empresa
CONTRATADA, com seguro total e outros encargos necessários à execução dos
serviços, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados, durante a
realização dos JEMS e JOJUMS, de 17 a 22 de julho de 2012, na cidade de
Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e
Lazer Comunitário
33.90.39.38. – Serviços deTransportes de Pessoas
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.768,00 (três mil setecentos e sessenta e oito
reais).
DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.315 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL