ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.315 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 03, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. “ExoneraALESSANDRAANASUSZEK-FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de sua representante, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 24 de agosto de 2012, ALESSANDRAANA SUSZEK, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0934 DE 3 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 3DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0935 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.950,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO81.950,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO81.950,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0936 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA400,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL400,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.500,00 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0937 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 445.295,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO29.634,58 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA8.400,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA911,33 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA400,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA950,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DÍVIDACONTRAT. REFIN. 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200.000,00 701.04.122.1082.006-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE40.295,91 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.500,00 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0938 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0939 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 464.571,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES464.571,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES464.571,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0940 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.830,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA67.830,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA67.830,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 03 DECRETOS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada através da CI n° 156/2012 apensada ao processo, efetuou alteração ao texto original e anexos do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 358/2012/DL/PMD.Emrazão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material odontológico objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/09/2012 (doze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a re-ratificação do resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do “Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade”, que teve como vencedoras QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, nos itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 76, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110; COMERCIALT&C LTDAEPP, nos itens: 31, 81, 82 e 94; FRONTAL COMERCIALLTDA- ME, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116; CLAUDIO BARBOSA– EPP, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100; RT SAKAI & CIA LTDA– ME, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113;YOSHIMITSUOGAWA&CIALTDAEPP, no item: 56. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 282/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de suprimentos de informática para manutenção e recarga de tonners e cartuchos de DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 EDITAL Nº. 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 3ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 03 DE SETEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 27 de agosto de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO Alex Gonçalves Dionísio Técnico de Enfermagem 70 1º PNE Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 Samantha Danielly Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º LICITAÇÕES DECRETO N° 1042, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. “Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha) das regiões do Município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil, para atender ao Sistema de Preços deTerras (SIPT) da RFB, e da outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente aos valores de terra nua (VTN/ha) das regiões do município de Dourados, visando o Sistema de Preços de Terras - SIPT da Receita Federal do Brasil, DECRETA: Art. 1º Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), das diversas regiões do Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do Brasil, visando o SIPT Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o convênio sobre o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural - ITR, são: I - regiões dos Distritos de Indápolis, São Pedro e Panambi: R$ 11.110,21 II - região do Distrito de Formosa: R$ 9.999,21 III - região do Distrito deVilaVargas: R$ 9.443,69 IV - região dos Distritos de Picadinha e Sede: R$ 8.888,18 V- região do Distrito de Guassú: R$ 7.777,16 VI - região do Distrito de Itahum: R$ 6.110,63 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 387, de 23 de setembro de 2011. Dourados, 24 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita 04 LICITAÇÕES EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 085/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Fiotec – Fundação para o Desenvolvimento Científico eTecnológicoemSaúde. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 011/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 05 (cinco) meses, com início em 08/07/2012 com previsão de vencimento em 07/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 218/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Cartório do 2º Ofício de Notas. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/05/2012 com previsão de vencimentoem25/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 526/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico-financeiro em relação ao item 211 (filme para Raio X – 30 X 40 CM), com efeitos a partir de 04/06/2012, por vislumbrar hipótese de desequilíbrio econômico-financeiro, portanto, considerandose a Resolução Camex nº 40/2012 publicada no DOU em 20/06/2012, de onde se conclui que o novo valor unitário do item 211, a ser praticado será de R$ 185,74 (cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). O valor total do item requilibrado (R$ 3.358,00) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 600/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/06/2012 com previsão de vencimentoem24/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 032/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/11/2012 e vencimento em 16/05/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem19/08/2012 e vencimentoem19/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/12/2012 e vencimento em 07/06/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem13/09/2012 e vencimentoem13/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2012. OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS impressão”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 13 e 15 ao 21, a proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA - ME;e no item 14, a proponente MILAN&MILANLTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 293/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de materiais a serem utilizados na sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA- ME, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, pelo valor global de R$ 22.423,95 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos); PETELMATERIAIS DECONSTRUÇÃOE EQUIPAMENTOSLTDA, vencedora nos itens: 05, 06, 10, 13, 14, 15, 16, 17 e 28, pelo valor global de R$ 26.868,20 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 295/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de construção e ferragens, para confecção de proteção aos equipamentos elétricos do parque de iluminação pública do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: BRONEL MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA - ME, vencedora nos itens: 02, 03 e 07, pelo valor global de R$ 1.042,00 (um mil e quarenta e dois reais); JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA- ME, vencedora nos itens: 01, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 2.459,54 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução nº. 065/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 16 de Agosto de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Parecer/CMDCA Nº004/2012, recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA, que dispõe sobre o valor para repasse direcionado a entidade Não Governamental PESTALOZZI, no valor de R$ 1.394.96 (Hum Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos) sendo 30% direcionado ao Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e doAdolescente R$ 418,49 (Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarenta e Nove Reais) e 70% destinado a entidade PESTALOZZI, 976,47 (Novecentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos). Art. 2º -Aentidade acima citada para vir receber o recurso do Fundo deverá atender todos os requisitos contido nesta resolução. Art. 3º - Que a instituição proponente esteja juridicamente constituída podendo ser de caráter governamental ou não governamental. Art. 4º - Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente Art. 5º - Que apresente projeto Técnico para o financiamento de reparos, aquisição de matérias permanente ou equipamentos e cursos de capacitação profissional conforme valores definidos nos artigos 1º e 2º desta resolução. (Caso o valor do projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser enquadrado como contrapartida, devendo ser citado a origem do recurso, não podendo o mesmo ser oriundo de recurso público). Art. 6º - A instituição proponente deverá apresentar projeto técnico impreterivelmente até o dia 15 de Setembro de 2012. Art. 7º - A comissão do Fundo será a responsável pela analise e aprovação do projeto apresentado pela verificação dos documentos e pareceres de prestação de contas emitidos pelo setor responsável na Secretária Municipal de Assistência social (SEMAS), sendo que a mesma assinará termo de compromisso com cláusulas referentes ao recebimento e prestação de contas do valor acima mencionado, assim como sofrerão monitoramento do CMDCAe fiscalização da Secretaria Municipal de Assistência Social na correta aplicação do mesmo. Art. 8º - Os casos omissos ou não enquadrados nesta resolução serão envolvidos emprimeira instância, pela Comissão do Fundo,emsegunda instância pela plenária do CMDCA. Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 28 deAgosto de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA FACIAL CARE ODONTOLOGIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de consultório odontológico localizado na Rua: Hayel Bom Faker, 3170 Jardim Caramuru município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gilberto Pradella torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Piscicultura, localizada no Sitio Santa Maria - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE CARMELIO FREIRE LEITE, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO N°096/2012 , para atividade deAvicultura de Corte Industrial por 03 anos a partir de 20 de agosto de 2012, localizada na Fazenda Água Boa – Quinhão 01 no Município de Dourados (MS), M. G. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, portadora do CNPJ 16.724.073/0001-66 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1650-Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MADEIREIRAALVORADA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de madeiras e artefatos, localizada na Rua Ranulfo Saldivar, 1175 – Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WILSON CAMPOS DASILVA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais para construção e utensílios localizada na Rua João Pereira Hora, 1905- Bairro Guaicuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 05 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância EpidemiológicaemAmbientalemSaúde 33.90.39.00. – Material de Consumo 33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos e aviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2012. OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância EpidemiológicaemAmbientalemSaúde 33.90.39.00. – Material de Consumo 33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos e aviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.264,00 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N.H.Y. Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de transporte de pessoas, por meio de 01 (um) veículo tipo van e 01 (um) veículo tipo passageiro, com motoristas, com abastecimento de responsabilidade da empresa CONTRATADA, com seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados, durante a realização dos JEMS e JOJUMS, de 17 a 22 de julho de 2012, na cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitário 33.90.39.38. – Serviços deTransportes de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.768,00 (três mil setecentos e sessenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL