ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.316 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0941 DE 4 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 22.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA22.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA22.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0942 DE 5 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO
2202.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 5DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0943 DE 5 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 60.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 5DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0947 DE 9 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012
02
DECRETOS
de R$ 356.381,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA356.381,81
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES113.698,59
1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE242.683,22
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0948 DE 9 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 45,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES45,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE45,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0949 DE 9 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 70.570,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA70.570,99
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO70.570,99
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0951 DE 10 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 22.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES11.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA10.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO11.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE10.900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0952 DE 10 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 76.897,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA76.897,22
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES76.897,22
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0953 DE 10 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 138.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES138.500,00
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012
03
DECRETOS
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES34.500,00
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES104.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0954 DE 11 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 25.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA25.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA25.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 11DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0955 DE 12 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 17.932,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE2.932,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA2.932,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 12DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0956 DE 12 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA400.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOAFÍSICA
100.000,00
701.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA100.000,00
701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00
701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 12DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0958 DE 16 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
100.000,00
1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT.
RESGATADO400.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00
601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 16DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0961 DE 17 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012
04
DECRETOS
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA2.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 17DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0962 DE 17 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 12.085,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO12.085,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.085,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 17DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0963 DE 18 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE150,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO150,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 18DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0964 DE 24 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 106.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO6.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA100.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE6.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0965 DE 24 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 145.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00
1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00
1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA80.000,00
1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00
1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS
FISICAS 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES145.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012
05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012
DECRETOS
DECRETO 1005, DE 08 DE AGOSTO DE 2012.
“Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente e dá
outras providências”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em
razão da redução das transferências constitucionais, em especial, do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM;
Considerando a expectativa de frustração de arrecadação nos últimos meses do ano
advinda de isenção e redução de impostos que afetam a arrecadação, especialmente do
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal;
Considerando as normas constitucionais que vedam a realização de despesas ou a
assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
DECRETA:
Art. 1° A execução orçamentária até o final deste exercício deverá observar as
normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis
pelo seu cumprimento.
Art. 2° As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder
Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei
do Orçamento nº 3518/2012, bem como as respectivas movimentações financeiras
para o corrente exercício ficam contingenciadas conforme disposto no anexo deste
Decreto, especificadas por elemento de despesa e fontes de recursos.
Art. 3° A Secretaria Municipal de Finanças e Receita deverá operacionalizar até
cinco dias após a publicação deste decreto o contingenciamento das dotações
especificadas no anexo a este Decreto, realizando os ajustes que se fizerem
necessários.
Art. 4° Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentaria proceder a
adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do
contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 5° Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos
utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da
Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei.
Art. 6° Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo devem encaminhar à
Secretaria Municipal de Finanças e Receita, em até dez dias após a publicação deste
Decreto, solicitação de reserva orçamentária para despesas com pessoal e encargos
correspondente ao valor da despesa até o final do exercício.
Art. 7° A Secretaria Municipal de Finanças e Receitas deverá rever as reservas
orçamentárias existentes, adequando-as à disponibilidade financeira atual, podendo,
se for o caso, anulá-las em observância ao principio do equilíbrio financeiro,
respeitando a legislação vigente.
Art. 8° O Secretário Municipal de Finanças e Receita no âmbito de suas
respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto
neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada
execução orçamentária.
Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposiçõesemcontrario.
Dourados, 08 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.316
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 150/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental – local:
margens do Córrego “Água Boa”/região do Jardim Clímax/Município de Dourados
(MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.915-
41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente IVO ARAUJO DE
OLIVEIRA-ME, com valor global da proposta de R$ 219.069,52 (duzentos e
dezenove mil, sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).
Dourados (MS), 28 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 282/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de suprimentos de informática para manutenção e
recarga de tonners e cartuchos de impressão resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes
conforme segue: PATRÍCIASANCHESMEDINA- ME, nos itens 01 ao 13 e 15 ao 21,
pelo valor global de R$ 6.673,25 (seis mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e
cinco centavos), MILAN & MILAN LTDA, no item 14, pelo valor global de R$
13.520,00 (treze mil quinhentos e vinte reais).
Dourados (MS), 29 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
LICITAÇÕES
Unidade Orçamentária
Dotação Orça-mentária
Numero do Elemento
de Despesa
Valor
Contingenciad
o em R$
GUARDA MUNICIPAL 236 400.000,00
GUARDA MUNICIPAL 249 1.000.000,00
SEC. DE OBRAS 4 1.000.000,00
SEC. DE OBRAS 1435 3.000.000,00
SEC. DE OBRAS 1436 500.000,00
SEC. DE OBRAS 868 300.000,00
SEC. DE OBRAS 1760 800.000,00
SEC. DE OBRAS 871 200.000,00
SEC. DE OBRAS 873 4.000.000,00
SEC. DE OBRAS 885 4.000.000,00
SEC. DE OBRAS 1443 200.000,00
SEC. DE OBRAS 887 390.000,00
SEC. DE OBRAS 1757 700.000,00
SEC. DE OBRAS 1724 300.000,00
SEC. DE OBRAS 901 21.000.000,00
SEC. DE OBRAS 902 40.000.000,00
SEC. EDUCAÇAO 776 9.000.000,00
AGETRAN 1797 900.000,00
AGETRAN 1798 1.000.000,00
AGETRAN 1795 500.000,00
FUNTRAN 1814 800.000,00
FUNTRAN 1813 1.000.000,00
FUNTRAN 1811 300.000,00
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 1783 800.000,00
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 1773 600.000,00
F. HAB. POPULAR 184 5.000.000,00
F. HAB. POPULAR 185 310.000,00
F. HAB. POPULAR 1465 500.000,00
TOTAL 98.500.000,00
ANEXO ao DECRETO 1005, DE 08 DE AGOSTO DE 2012
Dotação Contingenciada por Dotação Orçamentária
06
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A. Dos Santos Goulart – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com
substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.01. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de
Dados
33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 91.200,00 (noventa e ummil e duzentos reais).
DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com
substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.01. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de
Dados
33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 107.849,79 (cento e sete mil oitocentos e quarenta e
nove reais e setenta e nove centavos).
DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com
substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.01. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de
Dados
33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.749,95 (três mil setecentos e quarenta e nove reais
e noventa e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Douravidros Comércio deVidros Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2012.
OBJETO: Aquisição de vidros, visando os Programas Sociais da Secretaria
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012
RE-RATIFICAÇÃO DO TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 276/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e
produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade, resolve HOMOLOGAR / ADJUDICAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens:
07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 76, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91,
101, 109 e 110, pelo valor global de R$ 1.259.064,51 (um milhão, duzentos e
cinqüenta e nove mil, sessenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos);
COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 31, 81, 82 e 94,
pelo valor global de R$ 22.768,84 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e
oitenta e quatro centavos); FRONTAL COMERCIAL LTDA – ME, vencedora e
adjudicatária, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48,
51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99,
102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, pelo valor global de R$ 1.015.892,22
(um milhão, quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos);
CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55,
75 e 100, pelo valor global de R$ 242.617,96 (duzentos e quarenta e dois mil
seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos);RTSAKAI&CIALTDA– ME,
vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43,
50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, pelo valor global de R$ 717.547,50
(setecentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos);
YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, no item: 56,
pelo valor global de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais).
Dourados (MS), 29 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.316 07
EXTRATOS
Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 5.509,00 (cinco mil quinhentos e nove reais).
DATADEASSINATURA: 22 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Solvet Química Comercial Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2012.
OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as
necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilância SanitáriaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.944,00 (seis mil novecentos e quarenta e quatro
reais).
DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Sertão Comercial de Equipamentos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2012.
OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as
necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilância SanitáriaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).
DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Leslie dos Santos – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 125/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
decoração objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação no Desfile Cívico
de 07 de setembro.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.11. – Festividades, eventos e homenagens.
VIGÊNCIACONTRATUAL: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 117/2012.
OBJETO: Aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal
Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.18. – Material para manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.745,00 (dez mil setecentos e quarenta e cinco
reais).
DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 116/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender o Procon e o Departamento de FiscalizaçãoTributária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Finanças
06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária
13.00. – Procuradoria Geral do Município
13.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012
Início Final Início Final
89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 1084/2012 30 28/08/2012 26/09/2012
501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS SEMED 1085/2012 15 23/08/2012 06/09/2012
43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1086/2012 15 19/08/2012 02/09/2012
131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED 1087/2012 30 26/08/2012 24/09/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 24 DE AGOSTO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
08
EXTRATOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.316
Início Final Início Final
71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 1090/2012 30 25/08/2012 23/09/2012
59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 1092/2012 90 22/08/2012 19/11/2012
33051-1 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 1088/2012 154 24/08/2012 24/01/2013
79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI SEMED 1091/2012 15 04/09/2012 18/09/2012
32711-1 MARILZA CASARIM MENDES SEMS 1093/2012 15 16/08/2012 30/08/2012
114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1089/2012 15 31/08/2012 14/09/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 27 DE AGOSTO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
09
DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO -CCZ
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012
26168 Francisco Feitosa Sobreira Marechal Rondon,Q – 136,L – 08/Vl. Industrial
8011 Giorgio Mario de Leitger Manoel Santiago,Q – 02,L – 20/Jd. Itaipu
33417 Gilberto Sergio Fernandes Das Cerejeiras,Q – 18,L – 01/Jd. Colibri
11875 Hawlyson Alves de Castro Justino Amaro de Matos,Q – 05,L – 07/Vl. Mello
53005
Hiran Georges Delgado Garcete
e Outros
Albino Torraca,Q – 06,L – LOTS/Jd. Faculdade
15652 Imobiliária Garavelo LTDA
Antonio Amaro de Matos nº5755,Q – 21,L –
04/Jd. Piratininga
11901
IsmaelMonteiro de Araujo e
Outros
Santos Dumont nº668,Q – 01,L – 09/Vl. Maxwell
3053 Janaina Sachs Milan Alves
Manoel João Ferreira,Q – 34,L – 15/Altos do
Indaiá
10097 João Candido da Câmara
Horacio Vicente de Almeida,Q – 03,L – 10/Alto
das Paineiras
13843 Jose Nelson Amaral de Oliveira Maria da Glória,Q – 10,L – 10/Vl. Arapongas
22231
Jurandi Sales Rosa Lopes e
Outros
Projetada 03 nº751,Q – 03,L – 13/Jd. Hilda
19151
Larissa Lacerda Matos
Mascarenhas
Lambari, Q – 00,L – 09/Chácara Parte
45547 Lourival Souza de Oliveira Rui Barbosa nº527,Q – 02,L – 01/Vl. Almeida
49318 Lucia da Silva Ramos
Camilo Ermelindo da Silva nº1396,Q – 14,L –
03/Vl. Planalto
14696 Luciana Serraglio Baruffi
Alamedas Dos Jacarandás, Q – 23,L – 23/Portal
de Dourados
8126 Luis Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q – 07,L – T/Bairro Jardim
8127 Luis Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q – 07,L – U/Bairro Jardim
73143
Luiz Humberto da Cunha
Andrade
Alemanha, Q – 14,L – 31/Jd. Mônaco
66643
Maria Jose de Azambuja Peral e
Outros
Paulo Alberto Thiry,Q – 07,L – 18/Jd. Das
Primaveras
19339
Maria Vasconcelos de Andrade
Reis e Ou
Marcelino Pires,Q – 14,L – 18/Jd. Clímax
24034 Mario Correia Marques
Gonçalo Nunes Siqueira nº1460,Q – 136,L –
23/Jd. Água Boa
14926 Mauro S. Martins Manoel Santiago,Q – 01,L – F/Vl. Aracy
21048 Manoel Pedro Filho Montese,Q – 15,L – 13/Jd. Londrina
76253
Magdalena da Câmara Rocha
(espolio)
Monte Líbano,Q – B1,L – 00/Chácara Parte
8318
Metrus Construtora e
Incorporadora LTDA ME
Nelson Santore,Q – 04,L – 04/Chácara Flora
8319
Metrus Construtora e
Incorporadora LTDA ME
Nelson Santore,Q – 04,L – 03/Chácara Flora
BIC NOME ENDEREÇO
79170
Abr igo Empreendimentos
Imobiliários LTDA
13 de Maio,Q – 01,L – 01/Residencial Oliveira II
43925
Agehab – Agencia de Hab. Pop.
Do Est. Do MS/Proc. Euci
Albuquerque
Alvicio Martins Viana nº2790,Q – 19,L – 09/Jd.
Terra Rocha
29461
AGEHAB – Agencia de Hab.
Pop. Do Est. Do MS
Armando Augusto Zanata,Q – 00,L – 00/Izidro
Pedroso
66672 Aurélia Penajo A 5,Q – 08,L – 07/J d. Das Primaveras
8474 Antonio Jorge de Souza
Mustafá Salen Abdo Sater,Q – 52,L – 19/Pq.
Alvorada
79905 Bortolozo e Silva LTDA – ME Coronel Ponciano,Q – 00,L – B/Chácara Parte
52984 Baltazar Benjamin de Marco Rua 32,Q – 21,L – 09/Altos do Indaiá
8279
Célia Regina Muraoka Silveiro e
Esposo
Nelson Santore,Q – 01,L – 05/Chácara Flora
66629 Claro Sarat Bareiro
Joaquim Luiz Azambuja,Q – 07,L – 01/Jd. Das
Primaveras
2981
Construtora e Incorporadora
TMC LTDA
Sadamu Minohara nº01,Q – 32,L – 07/Al tos do
Indaiá
3054 Daniel Augusto Rodrigues
Manoel João Ferreira nº145,Q – 34,L – 16/Altos
do Indaiá
60374 Edmur Augusto da Costa Mal. Rondon,Q – 137,L – 00/Vl. Industrial
66681 Edward Peral Tapias
Paulo Alberto Thiry nº15,Q – 08,L – 15/Jd. Das
Primaveras
2907
Empreendimentos Imobil iários
Altos do Indaiá LTDA
Maria Cristina Marques,Q – 60,L – 11/Altos do
Indaiá
3029 Emil ia Magrini Rua 29,Q – 20,L – 11/Altos do Indaiá
56648 Espolio de Anízio de Bar ros Jos e de Alencar,Q – 07,L – 07/Vl. Índio
44842 Eoneo de Almeida
Leônidas Alem nº2281,Q – 37,L – 01/Jd. BNH IV
Plano
55866 Eteline Stein de Matos
Dona Hilda Bergo Duarte nº1421,Q – 14,L –
12/Vl. Planalto
NOTIFICAÇÃO Nº14/2012
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de
serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais,
calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e
outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,
bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abr il de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um
prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, c onforme determina a l ei.
Os proprietários foram notificados por cor respondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora
do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
996 73019 Dagoberto Peters Áustria,Q – 13,L – 25/Jd. Mônaco
845 19746
ElzaMaria de Figueiredo
Barros
Cuiabá,Q – 30,L – 07/Jd.Clímax
922 66765 Elza Carolina Beckman Pierper Rua A4,Q – 10,L – 20/Jd. Das Primaveras
915 50090
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Ignácio de Matos Brandão,Q – 32,L –
09/Jd. Novo Horizonte
330 16652
Espolio de Agnaldo Alves dos
Reis e Outros
Natal,Q – 06,L – 13/Jd. Guanabara
1170 20776 Gomercindo Barbosa Humaitá nº40,Q – 03,L – 06/Jd. Rigotti
889 14698 João da Mata Correa
Alameda Dos Jacarandás nº135,Q – 23,L
– 25/Portal de Dourados
1077 2517 Leandro Meneguini Teiji Marsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá
901 4728 Maria Luciana Menezes
Sidnei Fernandes nº786,Q – 10,L – 13/Jd.
Flórida I
307 9451
Marcus Vinicius Ferreira
Camargo
Arthur Frantz,Q – 86,L – 04/Pq. Alvorada
950 73213 Martilde Rockenbach Alameda 5,Q – 03,L – 29/Jd. Mônaco
955 24280 Moyses Henrique Frei Antonio,Q – 172,L – 05/Jd. Água Boa
838 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla
Gustavo Adolfo Pavel,Q – 03,L – 04/Jd.
Aline
857 5678 Roberto Liebelt
Olinda Pires de Almeida,Q – 04,L – 10/Jd.
Dona Valéria
1048 73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha,Q – 17,L – 15/Jd. Mônaco
993 72986
Terra Assessoria Imobiliária
LTDA
Alameda Dourados,Q – 13,L – 33/Jd.
Mônaco
Dourados, 27 de Agosto de 2012
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO -CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1060 12186 Albertino Pereira de Carvalho
Joaquim Alves Taveira,Q – 03,L –
09/Chácara Parte
1018 79554
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Maria Rosa de Souza,Q – 12,L –
09/Residencial Oliveira II
784 79553
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Josefa Cavalcante da Silva,Q – 12,L –
08/Residencial Oliveira II
968 18132
Andrea Brambila Machado de
Souza
Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 04/Jd.
Monte Líbano
497 9267 Aparecido Donizete Brocaneli
Claudio Goelzer,Q – 76,L – 02/Pq.
Alvorada
1020 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA
João Borges,Q – 05,L – 09/Jd. João Paulo
II
276 67308
Cássio Correa Empreendimentos
Incorporações e Partic. LTDA
Ananias Artman Rolim,Q – 34,L – 21/Pq.
Do Lago II
1064 8435 Constantina dos Santos Barbosa
Cider Cerzosimo de Souza,Q – 03,L –
14/Vl. São Jose
AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2012
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não
cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim
Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei
n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos
alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar
a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de
pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis emgeral que possam
acumular água, bemcomo a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX
ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos
mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do
perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
RESOLUÇÃO – CMAS
LICITAÇÃO – PREVID
RESOLUÇÃO Nº 110/2012
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária n º 338, ata nº 338, realizada no dia 28 de Agosto de 2012, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: Plano de Aplicação do Programa ACESSUAS/Trabalho –
PRONATEC.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 29 deAgosto de 2012.
Ediana Mariza Bach
Presidenta CMAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2012/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa AUTO POSTO CATALÃO
LTDA, a adjudicatária.
Dourados-MS, 28 de agosto de 2012.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
10
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO -CCZ
C I MORAIS DA COSTA – ME, CNPJ 86.917.234/0001-13, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada (LAS) Nº 204/2012, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos
Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório
Nº 630, Jardim Itália,CEP79.814-400, Município de Dourados (MS).
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0586-64, torna
Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Atividade
de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas,
localizada junto a Rua Marcelino Pires nº 2.825, Centro, CEP 79.800-003, Município
de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS & CIA LTDA – ME torna público
que RECEBEU a renovação de licença ambiental de operação LO, no Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), para atividade de espaço de
locação para eventos particulares e abertos ao público, localizado na Rodovia BR 163,
3560 – Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo
de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
IEDA PAIVA – ME, CNPJ 14.977.182/0001-60, torna Público que recebeu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
(LAS) Nº 224/2012, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios
em Gerais, Rações e Cereais, Localizada junto a Rua Pedro Celestino N° 741, Centro,
Município de Dourados MS,CEP79.803-070.
WILHELM & CIA LTDA-EPP(FILIAL), CNPJ 04.862.980/0002-73, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio
varejista de móveis artigos de colchoaria, localizada na Rua Palmeiras, 813 – Jardim
SantoAndré – Dourados-MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental.
WILHELM & CIA LTDA-EPP(MATRIZ), CNPJ 04.862.980/0001-92, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio
varejista de móveis artigos de colchoaria, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres,
2448 – centro – Dourados-MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATO DO 4ºQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
525/2008/SCC/PMD
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
PORTOSEGUROCOMPANHIADESEGUROSGERAIS
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 287/2008.
OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula
Quinta da “Vigência Contratual” item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado
por mais 12 (doze) meses, com início em 16/08/2012 e com previsão de vencimento
em 15/08/2013, bem como supressão de 3,28% (três vírgula vinte e oito por cento) ao
valor inicialmente contratado estabelecido na cláusula segunda do item 02.01, o qual
vem sofrendo decréscimo nos respectivos termos aditivos celebrados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso I, alínea “b” e
inciso II, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.21 – SegurosemGeral
Fonte 3 Ficha 1032
Valor: R$1.177,71 (mil e cento e setenta e sete reais e setenta e umcentavos)
Data de assinatura: 10 de agosto de 2012.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2012/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
AUTOPOSTOCATALÃOLTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2012/PREVID
OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos
Fonte 3 Ficha 1027
Período da Contratação: 12 (doze) meses.
ValorTotal da Contratação: R$ 4.230,00 (Quatro mil e duzentos e trinta reais).
DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2012.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
EXTRATOS – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
10017 Sergio Braga
Horacio Vicente de Almeida,Q – 06,L – 15/Jd.
Europa
15782 Uedi Mundo da Criança LTDA
Hayel Bon Faker nº3855,Q – 19,L – 12/Altos Das
Paineiras
36413 Valdir Bay
Juscelino Kubscheck nº2369,Q – 18,L – 10/Jd.
Márcia
8124 Valter Paulo Pedroni Balbina de Matos,Q – 07,L – R/Bairro Jardim
Dourados, 27 de Agosto de 2012
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Recebido/Cencor
81047 Nair Minhos Pedroso e Outros Acácio Luiz Viégas,Q – 00,L – 14/Chácara Parte
35739 Nobuya Tanaka
Vereador Ataulfo de Matos,Q – 11,L – 19/Jd.
Cuiabá
17861 Ozerir Fernandes Picadinha nº35,Q – 02,L – 05/Vl. Nova Esperança
2215 Roberto Razuk
Jose Roberto Teixeira,Q – 39,L – 02/Altos do
Indaiá
10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Itália,Q – 06,L – 14/Jd. Europa
2615 Rubens Alvarenga Rangel Manoel Rasselen,Q – 03,L – 05/Altos do Indaiá