ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.316 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0941 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0942 DE 5 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 5DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0943 DE 5 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 5DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0947 DE 9 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS de R$ 356.381,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA356.381,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES113.698,59 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE242.683,22 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0948 DE 9 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES45,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE45,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0949 DE 9 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.570,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA70.570,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO70.570,99 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0951 DE 10 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES11.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO11.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0952 DE 10 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.897,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA76.897,22 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES76.897,22 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0953 DE 10 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 138.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES138.500,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES34.500,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES104.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0954 DE 11 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 11DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0955 DE 12 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.932,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.932,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.932,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 12DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0956 DE 12 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 100.000,00 701.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 12DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0958 DE 16 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 16DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0961 DE 17 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 04 DECRETOS 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 17DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0962 DE 17 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.085,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO12.085,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.085,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 17DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0963 DE 18 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO150,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 18DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0964 DE 24 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 106.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO6.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0965 DE 24 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES145.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO 1005, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. “Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências constitucionais, em especial, do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; Considerando a expectativa de frustração de arrecadação nos últimos meses do ano advinda de isenção e redução de impostos que afetam a arrecadação, especialmente do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal; Considerando as normas constitucionais que vedam a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. DECRETA: Art. 1° A execução orçamentária até o final deste exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2° As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 3518/2012, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas conforme disposto no anexo deste Decreto, especificadas por elemento de despesa e fontes de recursos. Art. 3° A Secretaria Municipal de Finanças e Receita deverá operacionalizar até cinco dias após a publicação deste decreto o contingenciamento das dotações especificadas no anexo a este Decreto, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Art. 4° Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentaria proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 5° Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art. 6° Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo devem encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças e Receita, em até dez dias após a publicação deste Decreto, solicitação de reserva orçamentária para despesas com pessoal e encargos correspondente ao valor da despesa até o final do exercício. Art. 7° A Secretaria Municipal de Finanças e Receitas deverá rever as reservas orçamentárias existentes, adequando-as à disponibilidade financeira atual, podendo, se for o caso, anulá-las em observância ao principio do equilíbrio financeiro, respeitando a legislação vigente. Art. 8° O Secretário Municipal de Finanças e Receita no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária. Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrario. Dourados, 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 150/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental - local: margens do Córrego "Água Boa"/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente IVO ARAUJO DE OLIVEIRA-ME, com valor global da proposta de R$ 219.069,52 (duzentos e dezenove mil, sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 282/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de suprimentos de informática para manutenção e recarga de tonners e cartuchos de impressão resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PATRÍCIASANCHESMEDINA- ME, nos itens 01 ao 13 e 15 ao 21, pelo valor global de R$ 6.673,25 (seis mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), MILAN & MILAN LTDA, no item 14, pelo valor global de R$ 13.520,00 (treze mil quinhentos e vinte reais). Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Unidade Orçamentária Dotação Orça-mentária Numero do Elemento de Despesa Valor Contingenciad o em R$ GUARDA MUNICIPAL 236 400.000,00 GUARDA MUNICIPAL 249 1.000.000,00 SEC. DE OBRAS 4 1.000.000,00 SEC. DE OBRAS 1435 3.000.000,00 SEC. DE OBRAS 1436 500.000,00 SEC. DE OBRAS 868 300.000,00 SEC. DE OBRAS 1760 800.000,00 SEC. DE OBRAS 871 200.000,00 SEC. DE OBRAS 873 4.000.000,00 SEC. DE OBRAS 885 4.000.000,00 SEC. DE OBRAS 1443 200.000,00 SEC. DE OBRAS 887 390.000,00 SEC. DE OBRAS 1757 700.000,00 SEC. DE OBRAS 1724 300.000,00 SEC. DE OBRAS 901 21.000.000,00 SEC. DE OBRAS 902 40.000.000,00 SEC. EDUCAÇAO 776 9.000.000,00 AGETRAN 1797 900.000,00 AGETRAN 1798 1.000.000,00 AGETRAN 1795 500.000,00 FUNTRAN 1814 800.000,00 FUNTRAN 1813 1.000.000,00 FUNTRAN 1811 300.000,00 SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 1783 800.000,00 SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 1773 600.000,00 F. HAB. POPULAR 184 5.000.000,00 F. HAB. POPULAR 185 310.000,00 F. HAB. POPULAR 1465 500.000,00 TOTAL 98.500.000,00 ANEXO ao DECRETO 1005, DE 08 DE AGOSTO DE 2012 Dotação Contingenciada por Dotação Orçamentária 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. Dos Santos Goulart - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 91.200,00 (noventa e ummil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 107.849,79 (cento e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.749,95 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Douravidros Comércio deVidros Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2012. OBJETO: Aquisição de vidros, visando os Programas Sociais da Secretaria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 RE-RATIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR / ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 76, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110, pelo valor global de R$ 1.259.064,51 (um milhão, duzentos e cinqüenta e nove mil, sessenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 31, 81, 82 e 94, pelo valor global de R$ 22.768,84 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, pelo valor global de R$ 1.015.892,22 (um milhão, quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos); CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100, pelo valor global de R$ 242.617,96 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos);RTSAKAI&CIALTDA– ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, pelo valor global de R$ 717.547,50 (setecentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos); YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, no item: 56, pelo valor global de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais). Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 07 EXTRATOS Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.509,00 (cinco mil quinhentos e nove reais). DATADEASSINATURA: 22 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Solvet Química Comercial Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2012. OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilância SanitáriaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.944,00 (seis mil novecentos e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2012. OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilância SanitáriaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Leslie dos Santos – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 125/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação no Desfile Cívico de 07 de setembro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.11. – Festividades, eventos e homenagens. VIGÊNCIACONTRATUAL: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 117/2012. OBJETO: Aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.745,00 (dez mil setecentos e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 116/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Procon e o Departamento de FiscalizaçãoTributária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 13.00. – Procuradoria Geral do Município 13.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 Início Final Início Final 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 1084/2012 30 28/08/2012 26/09/2012 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS SEMED 1085/2012 15 23/08/2012 06/09/2012 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1086/2012 15 19/08/2012 02/09/2012 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED 1087/2012 30 26/08/2012 24/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 Início Final Início Final 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 1090/2012 30 25/08/2012 23/09/2012 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 1092/2012 90 22/08/2012 19/11/2012 33051-1 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 1088/2012 154 24/08/2012 24/01/2013 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI SEMED 1091/2012 15 04/09/2012 18/09/2012 32711-1 MARILZA CASARIM MENDES SEMS 1093/2012 15 16/08/2012 30/08/2012 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1089/2012 15 31/08/2012 14/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 09 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO -CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 26168 Francisco Feitosa Sobreira Marechal Rondon,Q – 136,L – 08/Vl. Industrial 8011 Giorgio Mario de Leitger Manoel Santiago,Q – 02,L – 20/Jd. Itaipu 33417 Gilberto Sergio Fernandes Das Cerejeiras,Q – 18,L – 01/Jd. Colibri 11875 Hawlyson Alves de Castro Justino Amaro de Matos,Q – 05,L – 07/Vl. Mello 53005 Hiran Georges Delgado Garcete e Outros Albino Torraca,Q – 06,L – LOTS/Jd. Faculdade 15652 Imobiliária Garavelo LTDA Antonio Amaro de Matos nº5755,Q – 21,L – 04/Jd. Piratininga 11901 IsmaelMonteiro de Araujo e Outros Santos Dumont nº668,Q – 01,L – 09/Vl. Maxwell 3053 Janaina Sachs Milan Alves Manoel João Ferreira,Q – 34,L – 15/Altos do Indaiá 10097 João Candido da Câmara Horacio Vicente de Almeida,Q – 03,L – 10/Alto das Paineiras 13843 Jose Nelson Amaral de Oliveira Maria da Glória,Q – 10,L – 10/Vl. Arapongas 22231 Jurandi Sales Rosa Lopes e Outros Projetada 03 nº751,Q – 03,L – 13/Jd. Hilda 19151 Larissa Lacerda Matos Mascarenhas Lambari, Q – 00,L – 09/Chácara Parte 45547 Lourival Souza de Oliveira Rui Barbosa nº527,Q – 02,L – 01/Vl. Almeida 49318 Lucia da Silva Ramos Camilo Ermelindo da Silva nº1396,Q – 14,L – 03/Vl. Planalto 14696 Luciana Serraglio Baruffi Alamedas Dos Jacarandás, Q – 23,L – 23/Portal de Dourados 8126 Luis Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q – 07,L – T/Bairro Jardim 8127 Luis Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q – 07,L – U/Bairro Jardim 73143 Luiz Humberto da Cunha Andrade Alemanha, Q – 14,L – 31/Jd. Mônaco 66643 Maria Jose de Azambuja Peral e Outros Paulo Alberto Thiry,Q – 07,L – 18/Jd. Das Primaveras 19339 Maria Vasconcelos de Andrade Reis e Ou Marcelino Pires,Q – 14,L – 18/Jd. Clímax 24034 Mario Correia Marques Gonçalo Nunes Siqueira nº1460,Q – 136,L – 23/Jd. Água Boa 14926 Mauro S. Martins Manoel Santiago,Q – 01,L – F/Vl. Aracy 21048 Manoel Pedro Filho Montese,Q – 15,L – 13/Jd. Londrina 76253 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Monte Líbano,Q – B1,L – 00/Chácara Parte 8318 Metrus Construtora e Incorporadora LTDA ME Nelson Santore,Q – 04,L – 04/Chácara Flora 8319 Metrus Construtora e Incorporadora LTDA ME Nelson Santore,Q – 04,L – 03/Chácara Flora BIC NOME ENDEREÇO 79170 Abr igo Empreendimentos Imobiliários LTDA 13 de Maio,Q – 01,L – 01/Residencial Oliveira II 43925 Agehab – Agencia de Hab. Pop. Do Est. Do MS/Proc. Euci Albuquerque Alvicio Martins Viana nº2790,Q – 19,L – 09/Jd. Terra Rocha 29461 AGEHAB – Agencia de Hab. Pop. Do Est. Do MS Armando Augusto Zanata,Q – 00,L – 00/Izidro Pedroso 66672 Aurélia Penajo A 5,Q – 08,L – 07/J d. Das Primaveras 8474 Antonio Jorge de Souza Mustafá Salen Abdo Sater,Q – 52,L – 19/Pq. Alvorada 79905 Bortolozo e Silva LTDA - ME Coronel Ponciano,Q – 00,L – B/Chácara Parte 52984 Baltazar Benjamin de Marco Rua 32,Q – 21,L – 09/Altos do Indaiá 8279 Célia Regina Muraoka Silveiro e Esposo Nelson Santore,Q – 01,L – 05/Chácara Flora 66629 Claro Sarat Bareiro Joaquim Luiz Azambuja,Q – 07,L – 01/Jd. Das Primaveras 2981 Construtora e Incorporadora TMC LTDA Sadamu Minohara nº01,Q – 32,L – 07/Al tos do Indaiá 3054 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira nº145,Q – 34,L – 16/Altos do Indaiá 60374 Edmur Augusto da Costa Mal. Rondon,Q – 137,L – 00/Vl. Industrial 66681 Edward Peral Tapias Paulo Alberto Thiry nº15,Q – 08,L – 15/Jd. Das Primaveras 2907 Empreendimentos Imobil iários Altos do Indaiá LTDA Maria Cristina Marques,Q – 60,L – 11/Altos do Indaiá 3029 Emil ia Magrini Rua 29,Q – 20,L – 11/Altos do Indaiá 56648 Espolio de Anízio de Bar ros Jos e de Alencar,Q – 07,L – 07/Vl. Índio 44842 Eoneo de Almeida Leônidas Alem nº2281,Q – 37,L – 01/Jd. BNH IV Plano 55866 Eteline Stein de Matos Dona Hilda Bergo Duarte nº1421,Q – 14,L – 12/Vl. Planalto NOTIFICAÇÃO Nº14/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abr il de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, c onforme determina a l ei. Os proprietários foram notificados por cor respondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 996 73019 Dagoberto Peters Áustria,Q – 13,L – 25/Jd. Mônaco 845 19746 ElzaMaria de Figueiredo Barros Cuiabá,Q – 30,L – 07/Jd.Clímax 922 66765 Elza Carolina Beckman Pierper Rua A4,Q – 10,L – 20/Jd. Das Primaveras 915 50090 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 32,L 09/Jd. Novo Horizonte 330 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis e Outros Natal,Q – 06,L – 13/Jd. Guanabara 1170 20776 Gomercindo Barbosa Humaitá nº40,Q – 03,L – 06/Jd. Rigotti 889 14698 João da Mata Correa Alameda Dos Jacarandás nº135,Q – 23,L – 25/Portal de Dourados 1077 2517 Leandro Meneguini Teiji Marsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá 901 4728 Maria Luciana Menezes Sidnei Fernandes nº786,Q – 10,L – 13/Jd. Flórida I 307 9451 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 04/Pq. Alvorada 950 73213 Martilde Rockenbach Alameda 5,Q – 03,L – 29/Jd. Mônaco 955 24280 Moyses Henrique Frei Antonio,Q – 172,L – 05/Jd. Água Boa 838 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel,Q – 03,L – 04/Jd. Aline 857 5678 Roberto Liebelt Olinda Pires de Almeida,Q – 04,L – 10/Jd. Dona Valéria 1048 73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha,Q – 17,L – 15/Jd. Mônaco 993 72986 Terra Assessoria Imobiliária LTDA Alameda Dourados,Q – 13,L – 33/Jd. Mônaco Dourados, 27 de Agosto de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO -CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1060 12186 Albertino Pereira de Carvalho Joaquim Alves Taveira,Q – 03,L – 09/Chácara Parte 1018 79554 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Maria Rosa de Souza,Q – 12,L – 09/Residencial Oliveira II 784 79553 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Josefa Cavalcante da Silva,Q – 12,L – 08/Residencial Oliveira II 968 18132 Andrea Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 04/Jd. Monte Líbano 497 9267 Aparecido Donizete Brocaneli Claudio Goelzer,Q – 76,L – 02/Pq. Alvorada 1020 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 09/Jd. João Paulo II 276 67308 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Partic. LTDA Ananias Artman Rolim,Q – 34,L – 21/Pq. Do Lago II 1064 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza,Q – 03,L – 14/Vl. São Jose AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis emgeral que possam acumular água, bemcomo a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: RESOLUÇÃO - CMAS LICITAÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 110/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º 338, ata nº 338, realizada no dia 28 de Agosto de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Plano de Aplicação do Programa ACESSUAS/Trabalho PRONATEC. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 deAgosto de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta CMAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa AUTO POSTO CATALÃO LTDA, a adjudicatária. Dourados-MS, 28 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 10 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO -CCZ C I MORAIS DA COSTA - ME, CNPJ 86.917.234/0001-13, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 204/2012, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 630, Jardim Itália,CEP79.814-400, Município de Dourados (MS). EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0586-64, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Marcelino Pires nº 2.825, Centro, CEP 79.800-003, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS & CIA LTDA – ME torna público que RECEBEU a renovação de licença ambiental de operação LO, no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), para atividade de espaço de locação para eventos particulares e abertos ao público, localizado na Rodovia BR 163, 3560 – Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. IEDA PAIVA - ME, CNPJ 14.977.182/0001-60, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 224/2012, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Gerais, Rações e Cereais, Localizada junto a Rua Pedro Celestino N° 741, Centro, Município de Dourados MS,CEP79.803-070. WILHELM & CIA LTDA-EPP(FILIAL), CNPJ 04.862.980/0002-73, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de móveis artigos de colchoaria, localizada na Rua Palmeiras, 813 – Jardim SantoAndré – Dourados-MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. WILHELM & CIA LTDA-EPP(MATRIZ), CNPJ 04.862.980/0001-92, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de móveis artigos de colchoaria, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 2448 – centro – Dourados-MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATO DO 4ºQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 525/2008/SCC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PORTOSEGUROCOMPANHIADESEGUROSGERAIS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 287/2008. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quinta da “Vigência Contratual” item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 16/08/2012 e com previsão de vencimento em 15/08/2013, bem como supressão de 3,28% (três vírgula vinte e oito por cento) ao valor inicialmente contratado estabelecido na cláusula segunda do item 02.01, o qual vem sofrendo decréscimo nos respectivos termos aditivos celebrados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso I, alínea “b” e inciso II, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 3 Ficha 1032 Valor: R$1.177,71 (mil e cento e setenta e sete reais e setenta e umcentavos) Data de assinatura: 10 de agosto de 2012. EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD AUTOPOSTOCATALÃOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2012/PREVID OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 3 Ficha 1027 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 4.230,00 (Quatro mil e duzentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 10017 Sergio Braga Horacio Vicente de Almeida,Q – 06,L – 15/Jd. Europa 15782 Uedi Mundo da Criança LTDA Hayel Bon Faker nº3855,Q – 19,L – 12/Altos Das Paineiras 36413 Valdir Bay Juscelino Kubscheck nº2369,Q – 18,L – 10/Jd. Márcia 8124 Valter Paulo Pedroni Balbina de Matos,Q – 07,L – R/Bairro Jardim Dourados, 27 de Agosto de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 81047 Nair Minhos Pedroso e Outros Acácio Luiz Viégas,Q – 00,L – 14/Chácara Parte 35739 Nobuya Tanaka Vereador Ataulfo de Matos,Q – 11,L – 19/Jd. Cuiabá 17861 Ozerir Fernandes Picadinha nº35,Q – 02,L – 05/Vl. Nova Esperança 2215 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira,Q – 39,L – 02/Altos do Indaiá 10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Itália,Q – 06,L – 14/Jd. Europa 2615 Rubens Alvarenga Rangel Manoel Rasselen,Q – 03,L – 05/Altos do Indaiá