Edição 3319 – 03/09/2012

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.319 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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PORTARIAS
Portaria nº 01/COMDEC/2012 Dourados, MS 30 de Agosto de 2012
João Vicente Chencarek Coordenador da Defesa Civil de Dourados – COMDEC
no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 6º da Lei N.º 3276 DE 19 de Junho
de 2009.
Resolve:
Art. 1º – Fica proibido realização de cursos e treinamentos em nome da Defesa
Civil de Dourados sem a Coordenação ou autorização do Coordenador daCOMDEC.
Art. 2º -Ouso do Colete ou uniforme da Defesa Civil de Dourados será exclusivo a
serviço da COMDEC podendo ser responsabilizado pela Lei doVoluntariado 9608 de
18 de Fevereiro de 1998.
Art. 3º – Fica proibido a divulgação, por qualquer meio, de imagens de particulares
captadas durante a execução de quaisquer curso ou treinamento da Defesa Civil de
Dourados.
Parágrafo Único – A divulgação de imagens, sons e símbolos, que identifiquem a
Defesa Civil de Dourados, por agentes ou seus voluntários, somente ocorrerá
mediante autorização expressa do Coordenador daCOMDEC.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de Setembro de 2012,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
João Vicente Chencarek – Sub Insp GM
Coordenador da Defesa Civil de Dourados – COMDEC
PORTARIA Nº. 1121, de 29 de agosto de 2012.
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de VILSON
FONSECA”
O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12
do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006,
Considerando o óbito registrado sob Nº 00064 228 00360020 60 – 2° Serviço
Notarial e de Registro Civil – Oficial LuisAlberto Degani de Oliveira, Dourados-MS.
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 22 de julho de 2012, o benefício de aposentadoria
do servidor VILSON FONSECA, concedido nos termos da Portaria Nº. 1232 de
14/12/2011;
Art. 2º Reverte o benefício de aposentadoria em pensão vitalícia a favor de
NEUZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, conforme portaria nº. 1118/2012 de
22/07/2012;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de agosto de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
Diretor-Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 1122/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
EDNAMARIANUNESFACHOLI, e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora EDNAMARIANUNES FACHOLI, matrícula 85901-2, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Coordenadora Pedagógica, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de setembro de 2012.
Dourados/MS, 03 de setembro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 1123/2012
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A
SERVIDORAMARIALOURDESFLORESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA
LOURDES FLORES, matrícula 14731-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da
Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Art. 2º – Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior
ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em
conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em
conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de setembro de 2012.
Dourados/MS, 03 de setembro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012
PORTARIAS
PORTARIA Nº 1124/2012
“Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ PAULINO DASILVA
e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ PAULINO DA
SILVA, matrícula 13941-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação
conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da E. C.
n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003,
por força do parágrafo único daECn.º 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade,
inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função
em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão
na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo
único daECn.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de setembro de 2012.
Dourados/MS, 03 de setembro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.319
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 14/GMD/2012
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar por falta de objeto o Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2011,
por infração, em tese, aos incisos XI do artigo 88, e ao inciso III e XVII do artigo 96,
todos da LC 121/2007, imputadas ao servidor público municipal Nilson Araujo
Figueredo. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de
27 de dezembro de 2006.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de agosto de 2012.
JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
Resolução Ret nº. 08/1724/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte da Resolução nº 07/1396/2012, publicada no Diário Oficial do
Município em 27/07/2012, que concedeu aos Servidores Públicos Municipais, 30
(trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo
único desta resolução.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias de setembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – Resolução nº. 08/1724/2012/SEMAD
ONDECONSTA:
Secretaria: 731 – SEC.MUN.DESAÚDE(ESF PACS)
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114762002-1CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA2011-2012 6/8/2012-4/9/2012
Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA)
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
86951-1 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 2 0 1 1 – 2 0 1 2
6/8/2012-4/9/2012
PASSEACONTAR:
Secretaria: 731 – SEC.MUN.DESAÚDE(ESF PACS)
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114762002-1CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA2011-2012 6/8/2012-20/8/2012
Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA)
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
239/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de extintores de incêndio e
cargas de extintores de incêndio, objetivando atender os Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM’s e as escolas municipais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/09/2012 (dezessete de
setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 31 de agosto de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 054/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 356/2012/DL/PMD, tendo por objeto a aquisição de
01 (uma) caixa d’água, para ser utilizada noAeroporto Municipal “Francisco de Matos
Pereira”, que teve como vencedora a proponente HIDROMETALSANEAMENTO E
CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109,
alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a
fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 31 de agosto de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 056/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 396/2012/DL/PMD, tendo por objeto a aquisição de
malha fria a ser utilizada na decoração do desfile cívico de “Sete de Setembro”, que
03
LICITAÇÕES
teve como vencedora a proponente K. A. BARBOSA & CIA LTDA. – ME. Informa
ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir
da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 31 de agosto de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da
“Contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no
Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n°
292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA”, que teve como vencedora a proponente
QUETALCONSULTORIAESERVICOSLTDA.-ME.
Dourados (MS), 20 de julho de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 255/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de
ferramentas e equipamentos, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da
Secretaria Municipal deAdministração”, que teve como vencedora e adjudicatária nos
itens 04, 06, 08, 09, 11, 13, 18, 20, 22, 24, 30, 31, 35, 42, 46 e 63, a proponente
CRESTANI E CIA. LTDA.; e nos itens 01, 02, 03, 05, 07, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 21,
23, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52,
53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, a
proponente JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA. – ME.
Dourados (MS), 18 de junho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 294/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de material
de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços voltados ao
trânsito no Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária
no item 01, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.; nos itens 02 e 05, a proponente
JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. – ME.; e nos itens 03 e 04, a proponente
COMERCIALT&CLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 13 de julho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 307/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de
empresa para organização e realização de Leilão para vendas de bens móveis
inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Dourados (MS)”, que teve
como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente LOURDESAUDE LEITE –
ME.
Dourados (MS), 18 de julho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 231/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de material
laboratorial (kits para exame de hepatite), em atendimento às necessidades do
Departamento deVigilância em Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária nos
itens 01 e 02, a proponenteMSDIAGNÓSTICALTDA.
Dourados (MS), 24 de julho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 323/2012/DL/PMD, tendo por objeto a Contratação de
empresa para execução de serviços de cooffee break (lanches) para atender o desfile
cívico de “Sete de Setembro”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a
proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA.
Dourados (MS), 25 de julho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 352/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de gêneros
de alimentação (pão e leite), objetivando atender diversos Programas Sociais”, que
teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente LATICÍNIOSCAMBY
LTDA.; e nos itens: 02 e 03, a proponenteMARTINS&TELESLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 351/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de
empresa para realização de exames de ressonância magnética bilateral de mamas”,
que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente DI IMAGEM –
CENTRODEDIAGNÓSTICOPORIMAGEMLTDA.
Dourados (MS), 20 de agosto de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.319 04
EXTRATOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
077/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com inícioem18/09/2012 e vencimentoem18/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
078/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 036/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 18/09/2012 e vencimento em 18/03/2013 e a
prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com
inícioem14/09/2012 e vencimentoem14/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
108/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013, bem
como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com
inícioem17/09/2012 e vencimentoem17/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
108/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e
supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo extracontratual de
valores não constantesemplanilha originária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
111/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
DCAConstrutora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e
supressões de itens constantes em planilha, o acréscimo extracontratual de valores não
constantes em planilha originária, bem como a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em
13/06/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses, com inícioem17/09/2012 e vencimentoem17/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Serviço Nacional deAprendizagem Comercial – SENAC.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2012.
OBJETO: Prestação de serviços pela Contratada ao Contratante, consistentes na
realização de cursos de INFORMÁTICA BÁSICA EM AMBIENTE WINDOWS,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO e PINTURA EM TECIDO, visando atender a
Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.038 – Inserção Produtiva – PSB
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio após a
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 67.843,00 (sessenta e sete mil oitocentos e quarenta
e três reais).
DATADEASSINATURA: 02 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos
provenientes do Fundo Municipal de Urbanização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados
44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 8.010,00 (oito mil e dez reais).
DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
LICITAÇÃO – PREVID
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.012/2012/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Serviços de
Consultoria Técnica para Implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da
CRÉDITO&MERCADO CONSULTORIAEMPRESARIALLTDAME, inscrita no
CNPJ sob nº 05.957.830/0001-25, a qual prestará os serviços ora contratados.
Dourados-MS, 03 de setembro de 2012.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
05
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
AÇOMIX FERRO EAÇO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalaçao – LI, para
atividade de comercio varejista de matérias de construção não especificados
anteriormente e comercio atacadista de resíduos de sucatas metalicos, localizada na
Rua/Av. José Bonilha da Cruz, 6940, Chacara California, no município de Dourados
(MS).
ANAAMÉLIAARAÚJOMATOS – ME – torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LOpara atividade de Lanchonetes,
Casas de Chá, de Sucos e Similares, localizada à Rua Monte Alegre, nº3625, Jardim
Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ANTONIO CARLOS COELHO DIAS – ME torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a LicençaAmbiental Previa –
LP, LicençaAmbiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara
atividade de Comercio varejista de bebidas (Bares), com musica ao vivo de quinta a
domingo, localizada na Rua: Pedro Celestino, 760 Jardim America no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação – LO, para atividade de matuntencao e reparação de maquinas e
equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av. Pureza Carneiro
Alves, 2000, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS).
MOVEIS ROMERA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comercio de varejista de moveis e
eletrodomesticos, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1938, Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PARANASUL COMERCIO DE BATERIAS LTDA-ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio de peças e
acessórios para veículos automotoers, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 615,
Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
PLANARQ INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- EDIFICIO
IPANEMA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio
residencial, localizada na Rua Oliveira Marques , lote 20 “ A”, quadra D ,Bairro
Jardim Maiupú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
ROZANA BORGES BARROS & CIA LTDA – ME, CNPJ 11.400.945/0001-17,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Restaurantes e Similares,
Localizado junto a RuaAquidauana N° 464,Vila Helena, Município de Dourados MS,
CEP79.806-070. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012
EXTRATO DE CONTRATO N.º 014/2012/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
Crédito e Mercado Consultoria Empresarial Ltda-ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2012/PreviD
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria técnica
para Implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria
Fonte 03 Ficha 1030
VIGÊNCIA: 03 (três) meses.
ValorTotal: R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais)
DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2012.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
13/07/2012 jun/12 Pab Fixo 347.238,50
06/07/2012 mar/12 Pab Fixo 36.849,75
20/07/2012 jun/12 Saude da Familia 303.025,00
18/07/2012 jun/12 Agentes Comunitários de Saúde 247.364,00
20/07/2012 jun/12 Saúde Bucal 94.045,00
12/07/2012 abr/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qual idade -PMAQ 19.800,00
20/07/2012 jun/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia – NASF 60.000,00
17/07/2012 mai/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qual idade -PMAQ 19.800,00
Total 1.128.122,25
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
17/07/2012 jun/12 Piso Fixo de Vigilância/Promoção em Saúde 87.084,70
06/07/2012 jan/12 Ações Estruturantes de Vig Sanitária 24.009,06
06/07/2012 jan/12 Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco 13.558,84
Total 124.652,60
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00
09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00
09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00
Total 60.000,00
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
10/07/2012 1º parcela Construção da Clinica da Mulher 300.516,66
Total 300.516,66
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
BLOCO DE INVESTIMENTO
Convênio da União
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
31/07/2012 mai/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00
31/07/2012 jun/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00
Total 20.000,00
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
17/07/2012 mai/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85
17/07/2012 jun/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85
Total 161.297,70
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
06/07/2012 jun/12 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 3.963.819,37
26/07/2012 jun/12 Serviço de Aten Movel – SAMU 78.500,00
26/07/2012 jun/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00
12/07/2012 abr/12 Tratamento em Oncologia – FAEC 571,50
01/06/2012 jun/12 Teto Municipal – Rede Psicossocial 43.407,88
26/07/2012 jun/12 Nefrologia – FAEC 370.825,06
Total 4.465.923,81
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos
sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos
Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Julho de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO
BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
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