ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.326 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 066, de 05 de setembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE PARA APARTIRDE 114762975-1 SIDCLEIROQUEDEPARIS A B 14-09-12 Republica-se por incorreção Resolução nº.Ret/09/1784/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lg/08/1533/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, DANIELE ZANCO DA SILVA, matrícula funcional nº “114764181-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde consta: “180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, no período de 06.08.2012 a 01.02.2013”, passe a constar: “120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, no período de 06.08.2012 a 03.12.2012”, mediante certidão de Óbito nº 2.221 do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil da Comarca de Dourados/MS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de setembro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 314/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de material didático e educativo, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 59, 61, 77 e 110, a proponente MALONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME; nos itens 20, 29, 64, 69, 71, 76, 79, 81, 109 e 115, a proponente KFLEX COMERCIAL LTDA-ME; nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 13, 18, 19, 21, 22, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 62, 67, 70, 80, 83, 84, 99, 112 e 113, a proponenteJUAREZMOREIRADASILVA&CIALTDAME; nos itens 06, 17, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 65, 68, 73, 75, 111 e 114, a proponente MUNDO MÁGICO COM DE MÓVEIS E BRINQUEDOS; nos itens 04, 05, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 27, 30, 35, 37, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, a proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA-ME. O pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 43, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 06 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 324/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos com vistas a auferir administrativamente a restituição de valores das contas de energia elétrica cobradas indevidamente conforme Resolução n° 414/2010 da ANAEEL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente IMPULCETTO & IMPULCETTOELÉTRICALTDA. Dourados (MS), 20 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 232/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento deVigilância em Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 03, a proponente DOURAMOTO COM. DEMOTOS E PEÇAS LTDA.; no lote 02, a proponenteMONETCONCESSIONÁRIADEVEICULOSEPEÇAS. Dourados (MS), 27 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro CONVITE PREGÃO PRESENCIAL N° 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 14 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público que referente ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de refrigeração para atender a E.M. Italivio Penzo e E.M. Neil Fioravanti. Terá data de prosseguimento no dia 17 de setembro de 2012 às 13:30 horas. Empresas participantes / convidadas: DISTRIBUIDORA JABULANI LTDA, VIVAEQUIPAMENTOS INDÚSTRIAE COM. LTDA, ELTON TOMASDOSSANTOSMEeLLIMAELETRÔNICA, INF.EREFRIG.LTDA. Dourados (MS), 13 de setembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.326 EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012. OBJETO: Execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.381.040,64 (quatro milhões trezentos e oitenta e ummil quarenta reais e sessenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Convite nº 038/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de reforma em telhado da Unidade Básica de Saúde do Parque do Lago II - Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.300,96 (quarenta e oito mil trezentos reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Livraria Canto das Letras Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) livros na área jurídica para implantação de uma biblioteca para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 33.90.30.45. – Material Bibliográfico. VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.523,20 (sete mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 1788 4 21.08.2012 A 24.08.2012 MARIA SONIA DA SILVA SEMED 1789 5 27.08.2012 A 31.08.2012 SANDRA MARIA MENDES BANHARA MACHADO SEMED 1790 10 27.08.2012 A 05.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS SEMFIR 1787 180 30.08.2012 A 25.02.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS SEMC 1786 2 10.09.2012 A 10.09.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO SEMED 1791 2 09.08.2012 A 10.08.2012 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO SEMED 1792 8 17.08.2012 A 24.08.2012 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1793 8 18.08.2012 A 25.08.2012 FRANCISCA LEITE DE SOUZA SEMED 1794 2 21.08.2012 A 22.08.2012 IVA DE SOUZA LIMA SEMED 1795 8 12.08.2012 A 19.08.2012 LENICE CASADIAS SEMED 1796 2 16.08.2012 A 17.08.2012 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS SEMED 1797 2 08.08.2012 A 09.08.2012 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA SEMED 1798 2 25.07.2012 A 26.07.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.326 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS SEMED 1799 8 25.08.2012 A 01.09.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: APARTIR DE: ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS SEMED 1803 25.08.2012 APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA GALA: Início Final Início Final 114763485-1 CRISTIANE CARVALHODOS SANTOS SILVA SEMED 1148/2012 180 28/08/2012 23/02/2013 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 1146/2012 15 24/08/2012 07/09/2012 114760725-1 JOÃOSEVERINODA SILVA SEMED 1145/2012 28 24/08/2012 20/09/2012 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 1147/2012 30 27/08/2012 25/09/2012 42261-1 NADIA RANZI DOS SANTOS SEMSUR 1138/2012 60 22/08/2012 20/10/2012 73351-1 RENATA GRADELA SEMS 1144/2012 2 05/09/2012 06/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 1149/2012 45 13/09/2012 27/10/2012 75631-3 AURIA PONTES FRANCO SEMS 1155/2012 13 15/09/2012 27/09/2012 114760371-1 CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA SEMED 1150/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 89661-1 IVANIR ARAUJODE OLIVEIRA SOUZA H.U - UFGD 1151/2012 45 05/09/2012 19/10/2012 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA SEMED 1152/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 10313-1 SEMED 1153/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 42871-2 SEMED 1154/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 04 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 03 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios ATO REVOGATÓRIO NºR059/12, de 23 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R059/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 56, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, LUIZ CANDIDO DE LIMAE LOURDESVERÃODOSSANTOSLIMA. Dourados, 10 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Início Final Início Final 71441-1 SEMED 1159/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 71441-3 SEMED 1166/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA SEMED 1165/2012 1 14/09/2012 14/09/2012 4521-1 CERLEI FÁTIMA GONÇALVES SEMED 1156/2012 15 18/09/2012 02/10/2012 501393-3 CRISTINA BENITES SEMED 1157/2012 30 06/09/2012 05/10/2012 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 1164/2012 128 26/08/2012 31/12/2012 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA SEMED 1163/2012 117 06/09/2012 31/12/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 1158/2012 30 03/09/2012 02/10/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 1160/2012 60 29/08/2012 27/10/2012 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 1161/2012 45 06/09/2012 20/10/2012 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1162/2012 30 03/09/2012 02/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ALZENIR DE JESUS BORGES DO NASCIMENTO 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.326 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Orgão repassador Nº Conv./ Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 21922-3 FIS-ASSIST SOCIAL 11/09/12 R$162.630,50 Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 11/09/12 R$4.141,29 Dourados, 13/09/2012. TOTAL R$166.771,79 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 31/07/2012 mai/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 31/07/2012 jun/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 17/07/2012 mai/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 17/07/2012 jun/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 161.297,70 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/07/2012 jun/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 26/07/2012 jun/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 26/07/2012 jun/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 12/07/2012 abr/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 571,50 06/07/2012 jun/12 Teto Municipal - Rede Psicossocial 43.407,88 26/07/2012 jun/12 Nefrologia - FAEC 370.825,06 Total 4.465.923,81 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/07/2012 jun/12 Pab Fixo 347.238,50 06/07/2012 mar/12 Pab Fixo 36.849,75 20/07/2012 jun/12 Saude da Familia 303.025,00 18/07/2012 jun/12 Agentes Comunitários de Saúde 247.364,00 20/07/2012 jun/12 Saúde Bucal 94.045,00 12/07/2012 abr/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 19.800,00 20/07/2012 jun/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia NASF 60.000,00 17/07/2012 mai/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 19.800,00 Total 1.128.122,25 Republica-se por incorreção: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Julho de 2012 ATO REVOGATÓRIO NºR060/12, de 24 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R060/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 25, do Loteamento Social Jardim Canaã V, feita a promitente-donatária, WALDEMIR ROCHA DA SILVAEVANDAFERREIRADASILVA. Dourados, 10 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR061/12, de 24 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R061/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 04, da Quadra G-08, do Loteamento Social Vila Valderez, feita a promitente-donatária, FATIMA APARECIDA FERNANDES. Dourados, 10 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 17/07/2012 jun/12 Piso Fixo de Vigilância/Promoção em Saúde 87.084,70 06/07/2012 jan/12 Ações Estruturantes de Vig Sanitária 24.009,06 06/07/2012 jan/12 Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco 13.558,84 Total 124.652,60 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 Total 60.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/07/2012 1º parcela Construção da Clinica da Mulher 300.516,66 Total 300.516,66 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO DE INVESTIMENTO Convênio da União Condomínio Edifício Ilhas Gregas torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de condomínio plurifamiliar, localizado na Rua João Rosa Góes, nº 835 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de Retífica de Bombas injetoras, motores e vendas de peças, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, s/nº, Lote 14, Quadra 06,Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). RESOLUÇÃO Nº 046/ SemS/VISA /2012 – 16 de julho de 2012 O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1302 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 1302/2012, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense”, , CNPJ – 03.604.782/0001-66, situada à Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde (Relatório de inspeção datado de 29/08/2011). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXIII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: 1-) Defiro o arquivamento do processo, por não terem sido respeitado os prazos estabelecidos no Código Sanitário e pela incompatibilidade da emissão da notificação e do auto de infração na mesma data. 2-) Sendo assim, cancela-se a multa aplicadaemprimeira instância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 047/ SemS/VISA /2012 – 16 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1106 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1106/2012, lavrado contra: “Raimunda Rivalda Ribeiro Silva – Me”, denominado Lanchonete e Padaria Nortsul, CNPJ – 02.043359/0001-71 e Inscrição Municipal 23356006, situada à Rua Eulália Pires nº 2.420 – Jardim Tropical, foi autuada por: por descumprir as solicitações das autoridades sanitária através de relatório de inspeção sanitária datado de 29/04/2011. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 048/ SemS/VISA /2012 – 16 de julho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1108 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1108/2012, lavrado contra: “Flavia Alves da Silva Paulino - Me”, denominado Sabor Fazenda, CNPJ – 13.757.160/000121, situada à rua João Rosa Góes nº 427 – Jardim América, foi autuada por: descumprimento das adequações contidas no relatório de inspeção sanitária de 22/08/2011. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de”...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inciso I eArtigo 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 049/ SemS/VISA /2012 – 15 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 4606 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 4606/2012, lavrado contra: “Francisco Flavio Fernandes do Nascimento”, denominado Claudia Cortes e Sombracelhas, CNPJ – 13.757.160/0001-21, situada à rua Joaquim Teixeira Alves nº 1952 - centro, foi autuada por: manter produtos para embelezamento capilar com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I,Ve XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de”...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso I eArtigo 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 050/ SemS/VISA /2012 – 06 de julho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1309 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 13092012, lavrado contra: “Boigues & Catucci Ltda-Me”, denominado Beef & Beef Carnes e Frios, CNPJ – 02.914.452/0001-04 e Inscrição e Estadual 28.306.498-6, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.359 –Vila Planalto, foi autuada por: manter em estoque e expor à venda carnes (bovinas, ovinos, suínas e frangos) embaladas a vácuo temperadas ou não, derivados (linguiça de frango, suína e bovina) embaladas a vácuo, sem inspeção sanitária de órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. I, Artigo 338 Inciso Iv eArtigo 336 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. 05 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.326 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL