Edição 3327 – 14/09/2012

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.327 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/08/1650/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/06/1243/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor
Publico Municipal JOSE BONFIM DOS REIS, matrícula funcional nº “114760587-
1” ocupante do cargo de auxiliar de serviço básico, lotado na secretaria municipal da
guarda municipal (GMD), referente ao dia 21/05/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1651/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/07/1370/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor
Publico Municipal ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049”
ocupante do cargo de PROCURADOR CLASSE INICAL, lotado na
PROCURADORIAGERAL(PGM), referente ao dia19/06/2012
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1653/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/03/610/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora
Publica Municipal, LEILAMARIADE SOUZANASCIMENTOmatrícula funcional
nº “33721” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado
na Secretaria Municipal deEDUCAÇÃO(SEMED), referente ao dia 25/02/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1654/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/03/611/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora
Publica Municipal, NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA matrícula funcional nº
“72611” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na
Secretaria Municipal deEDUCAÇÃO(SEMED), referente ao dia 25/02/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1655/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/03/609/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor
Publico Municipal, PAULO DE TARSO PEREIRA matrícula funcional nº “79961”
ocupante do cargo de PROFISDOMAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria
Municipal deEDUCAÇÃO(SEMED), referente ao dia 25/02/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012
02
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 343/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHO DE
TINTA), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO”. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 27/09/2012 (vinte e sete de setembro do ano de dois mil e doze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados
para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br –
link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento
de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 049/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 378/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação
de empresa para execução de serviços de adequação em diversos blocos do Centro
Administrativo Municipal-CAM e aquisição de materiais”, que teve como vencedora
a proponente DIVPLAC COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA.-ME. Informa ainda,
que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 27 de agosto de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 051/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 184/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição
de uma televisão de Led 32″, objetivando atender o Departamento de Protocolo da
Secretaria Municipal de Administração”, que teve como vencedora a proponente
MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME. Informa ainda, que
fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 12 de setembro de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 340/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de Gêneros de alimentação para atender campanhas de
vacinação resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: MARTINS E TELES LTDA – EPP, no item
02, pelo valor global de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais).
Dourados (MS), 14 de setembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.327
EDITAL Nº. 45, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 – REFERENTE AO 2º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
7ªCONVOCAÇÃO
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados –
Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e
condições estabelecidas pelo Edital nº. 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo
Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,
RESOLVE:
I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 21 DE
SETEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade
de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do
Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no
Anexo II,sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 14 de setembro de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Representante da FUMSAHD
ANEXO I
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
* Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
CANDIDATO CARGO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Janina Zanori Camargo Farmacêutico – Bioquímico 10 3º
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.327 03
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
242/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NHYServiços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 058/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, iniciando-se a partir de 19/08/2012 e término previsto para
18/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
053/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
K.ABarbosa&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 217/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 30 (trinta) dias, com início em 13/08/2012 com previsão de vencimento em
11/09/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 de agosto de 2012.
TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 13/09/2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
085/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Compracita Comercial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 236/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 12/05/2012 com previsão de
vencimentoem08/10/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 11 de maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 251/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundação de Esportes de Dourados
GledsonAparecido dos Santos Silva CNPJ: 11.836.600/0001-00
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO097/2012
OBJETO: Serviço de locação de tendas, palco e banheiros químicos, visando
atender a Fundação de Esportes de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais).
DATADEEMPENHO:30/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
F. B. M. Indústria Farmacêutica Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 091/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica, objetivando atender a
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.520,84 (quatro mil quinhentos e vinte reais e
oitenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2012
OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às
necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância
Sanitária,CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.015. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.015. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalho
10.124.012. – Controle Social da GestãoSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.011. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados
33.90.30.26. – Ferramentas
33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.10. – Material de Expediente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 59.229,70 (Cinquenta e nove mil duzentos e vinte e
nove reais e setenta centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER SEMS 1804 5 20.08.2012 A 24.08.2012
CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 1805 5 06.08.2012 A 10.08.2012
SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI SEMED 1807 4 17.08.2012 e de 22.08.2012 A 24.08.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 1806 180 10.09.2012 A 08.03.2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA MATERNIDADE:
04
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Patricia Sanches Medina – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2012
OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às
necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância
Sanitária,CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.015. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.015. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalho
10.124.012. – Controle Social da GestãoSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.011. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados
33.90.30.26. – Ferramentas
33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.10. – Material de Expediente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.201,20 (vinte e sete mil duzentos e um reais e
vinte centavos).
DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda.
PROCESSO: Convite n° 020/2012.
OBJETO: Aquisição de veículos e acessórios (motocicleta, baú para motocicleta e
capacete), objetivando atender ao Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da
Família –PROESF.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.21. –Acessórios paraAutomóveis
44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 77.520,00 (setenta e sete mil quinhentos e vinte
reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 387/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Serigrafia Lincon Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 145/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de banners e
faixas para atender a Secretaria Municipal de Educação no Desfile Cívico de 07 de
Setembro.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).
DATADEASSINATURA: 06 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 388/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Raimunda de Oliveira de Meireles.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 140/2012.
OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenida Presidente Vargas, nº 9.999, Jardim
Monte Alegre, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para
funcionamento da SEDE PROVISÓRIA DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO
PALHANO,sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte – 1 (Recursos Próprios)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua
assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo o aluguel mensal
de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3165/2012.
PARTES:
Município de Dourados
MarcoAntonioVieiraME CNPJ: 00.818.993/0001-03
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO137/2012
OBJETO: Locação de banheiros químicos e tendas piramidais para atender a
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio na apresentação oficial do
6° Canasul e 2° FeiraAgrometal do Mato Grosso do Sul.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
DATADEEMPENHO:17/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3487/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Papelaria Douralivro LtdaME CNPJ: 00.213.777/0001-34
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO146/2012
OBJETO:Aquisição de chá visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais).
DATADEEMPENHO:10/09/2012
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.327 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012
05
EXTRATOS
ATA – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/09/2012
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1. Readaptação na Central de Perícias. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias
Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Solange
Tumelero, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Morais,
Ramão Ágedo Vieira, Hebe de Oliveira Barrios, Julia Barbosa Ferreira e José dos
Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Laércio Arruda. Os
Conselheiros Marcos Alves de Almeida e Cleusa Ormedo de Souza Marinho
justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente
deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra para ao Diretor
Presidente, Laércio Arruda, para que esta fizesse uma breve explanação da atual
situação da Central de Perícias, no que tange à Readaptação. Nesta oportunidade, o
Diretor informou das atribuições que ficaram a cargo do Instituto, bem como, da
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.327 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012
AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 123/2012 /
SemS – VISA.
Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS
344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de
saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para o MISSÃO
EVANGELICA CAIUÁ, denominado HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA
ESPERANÇA, localizado à rodovia Dourados/Itaporã Km 02, zona rural, CNPJ –
03.747.268/0001-80, que possui como farmacêutica, Fabiane Rodrigues de Souza
CRF/MS– 2807.
Dourados –Ms – 13 de setembro de 2012.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
ATO REVOGATÓRIO NºR063/12, de 24 de Agosto de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R063/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 23, do Loteamento
Social Jardim CanaãV, feita a promitente-donatária, EDIVALDODIAS PINHEIROE
DERLISAMPAIODEAGUIAR.
Dourados, 10 de Setembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR064/12, de 24 de Agosto de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R064/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 46, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, JOÃO REBEQUE E SONIADE
JESUSCUELBAREBEQUE.
Dourados, 10 de Setembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR065/12, de 24 de Agosto de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R065/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13 da Quadra 48, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ADEMIR RIBEIRO DOS
SANTOSEMARIADEFATIMANUNESDEASSIS.
Dourados, 10 de Setembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOSEATOSADMINISTRATIVOSDEFALTAS
Nome Setor Resolução Dias Ref mês
ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/08/1718/12 31 JULHO
ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/08/1718/12 31 JULHO
ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED RF/08/1568/12 2 JULHO
ADRIANAVERADELIMACRISTOFARI SEMED RF/08/1613/12 1 AGOSTO
ANASTACIOPERALTA SEMED RF/08/1611/12 5 JULHO
ANDRELUCIANOSOARESPEREIRA SEMS RF/08/1640/12 1/2 JULHO
BRUNOMACHADODEPAULA SEMS RF/08/1633/12 1 JULHO
CLAUDIAROSADOSSANTOS SEMS RF/08/1637/12 1 JULHO
DANIELABERSANIMATTOSO SEMFI/RE RF/08/1695/12 1 JULHO
DANIELACARDOSO SEMS RF/08/1636/12 1 JULHO
DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/08/1641/12 1 1/2 JULHO
DIVINAMENDONÇA SEPLAN RF/08/1528/12 1 JUNHO
EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/08/601/12 31 JULHO
EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/08/602/12 31 JULHO
FABIANAALMEIDAFAKER SEMS RF/08/1635/12 1 JULHO
FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/08/1616/12 31 JULHO
FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/08/1615/12 31 JULHO
FERNANDOSEIJIUENOGIL SEMS RF/08/1638/12 1 JULHO
GISELEALBUGUERQUESOARES SEMED RF/08/1606/12 1 JULHO
GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO SEMS RF/08/1639/12 1 JULHO
GISLENEAGDAM.DEOLIVEIRAMATTOS SEMED RF/08/1607/12 5 JULHO
HILTONCAIOVIEIRA SEMS RF/08/1642/12 2 JULHO
INDONESIOCALEGARI SEMS RF/08/1530/12 5 MARÇO
IVANIDESOUZAFRANCAAZEVEDO SEMS RF/08/1634/12 1 JULHO
KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/08/1612/12 31 JULHO
LENIZESOUZADEOLIVEIRA SEMAD RF/08/1709/12 1 JULHO
LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO SEMAD RF/08/603/12 2 JULHO
LUCIANOPAETZOLD GMD RF/08/1617/12 31 JULHO
LUIZALEXANDREBELAFARAGE SEMS RF/08/1643/12 1 JULHO
LUIZCARLOSRODRIGUES SEMS RF/08/1644/12 1 JULHO
LUIZNELSONMONACOJUNIOR SEMS RF/08/1652/12 1/2 JULHO
LURDESVAZDEMELO SEMS RF/08/1645/12 1 JULHO
MARGARETELORENZINI SEMED RF/08/1617/12 31 JULHO
MARIANODURANVERA SEMED RF/08/1608/12 8 JULHO
OVIDIARIBEIRODESOUZA SEMS RF/08/1646/12 2 JULHO
RAMAOMELOCORREA SEMS RF/08/604/12 1 JUNHO
RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFI/RE RF/08/1527/12 2 JULHO
RENATOALVESBALDO SEMED RF/08/1609/12 1 JULHO
RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/08/1610/12 1 JULHO
ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA SEMS RF/08/605/12 1/2 JUNHO
ROSANAAPARECIDAOLIVEIRARIBEIRO SEMFI/RE RF/08/1694/12 1 JULHO
SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/08/1647/12 7 JULHO
SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/08/1696/12 31 JULHO
SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELOSEMS RF/08/1648/12 1 JULHO
SONIARAMONADESOUZA SEMED RF/08/1614/12 31 JULHO
VAGUINERMEIRELLESDASILVA SEMS RF/08/1649/12 1 JULHO
VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/08/1697/12 31 JULHO
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADAIR PIRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Reprodução de som em qualquer suporte – Carro de Som Ambulante, localizada na
Rua Monte Castelo, nº. 1995, Jardim São Pedro, CEP: 79.810-060, Dourados(MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ALCIDES BOGADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade
de Serviços de Alto – Falantes Publicitários – Carro de SomAmbulante, localizada na
Rua Rui Barbosa, nº. 10, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
AMARILDO JONAS RICCI 322.789.261-87, Microempreendedor Individual –
MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM
de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS, para atividade Marketing direto –
Carros de Som Ambulantes, localizada na Rua Izzat Bussuam, nº. 18, Vila Aurora,
Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ANTÔNIO BONFA DORNELAS 174.139.071-00, Microempreendedor
Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº.
2.870, Vila Progresso, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
COMID MÁQUINAS LTDA, CNPJ 03.151.289/0001-38, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da
Licença Ambiental de Operação (RLO) 017/2009, para atividade de Comércio e
Armazenamento de Insumos, Defensivos e Máquinas Agrícolas, Localizada junto a
Avenida Aziz Rasslen Nº 361, Vila Popular, Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de DEPOSITO DE RESÍDUO SÓLIDO DE CONSTRUÇÃO CIVIL,
localizada no Anel Viário Norte,S/N°, QUINHÃO 05, Zona Rural, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA , torna Público
que requereu do instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença de Operação (LO) para atividade de Loteamento residencial localizado na
rodovia Dourados/Ponta Porá Km 11 – BR 463 no município de Dourados (MS).
Determinado estudo de impacto ambiental ( ) SIM, (X)NÃO.
EUCLIDES BENITES GOMES, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Serviços de Alto – Falantes Publicitários – Carro de Som Ambulante,
localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº. 1345, Centro, Dourados – MS.
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FERES SOUBHIA FILHO, CPF 357.023.621 – 87, torna público que recebeu do
IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP) nº
115/2012, datada em 05 de setembro de 2.012, com validade para 01 (um) ano, para a
atividade Comércio Atacadista e Varejista de Produtos Agropecuários, localizada na
rua Gelcy MariaTeixeira Marcondes s/nº – área E1, Chácaras Califórnia, município de
Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FERNANDO SOARES RODRIGUES 03794362136, Microempreendedor
Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Serviços de Alto – falantes Publicitários – Carros de Som Ambulantes, localizada na
Rua Barnabé Minhos, nº. 632, Jardim Flórida, Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
FRANCISCO MOACIR DE MORAES, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de Serviços de Alto – falantes Publicitários – Carro de Som,
localizada na Rua João Damaceno Pires, nº. 1.670, Jardim Água Boa, Dourados(MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
G. E. PIERETTI COMÉRCIO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Publicidade e
Propaganda – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Rui Gomes, nº. 65,BHN2º
Plano, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LAUREANO&RIBEIRO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de Prestação de Serviço de Sonorização e Iluminação – Carros de
Som Ambulante, localizada na Rua Vilson Gabiatti, nº. 795, BNH 4º Plano, CEP:
79.813-030, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LINDOMAR MACEDO ARAUJO DE MOURA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS para atividade de Serviços de manutenção e reparação
elétrica de veículos automotores e Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores, localizada na Rua: HARRISON DE FIGUEIREDO, número:
7.225 – Bairro: Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA 03507708167, Microempreendedor
Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Serviços de Alto Falantes Publicitários – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua
Seiti Fukui, nº. 2.130, Izidro Pedroso, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA NETO 45826307153,
Microempreendedora Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de Serviços de Publicidade – Carro de SomAmbulante, localizada
na Rua Monte Alegre, nº. 375, Jardim Tropical, Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
MICHELINI E FILHO LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.060.187/0001-68 ,
torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), as Licenças de Instalação -LI e de Operação- LO, para atividade de
DEPÓSITO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES, localizada na Rua Rio
Brilhante, Nº 2715- Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RETIFICADORA MS LTDA torna público que RECEBEU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de
instalação – LI e licença de operação – LO, para atividade de retifica de motores em
geral, localizada naAv.Weimar G.Torres, 5710 –Vila São Francisco, no Município de
Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
Sandriani Pinheiro Silva 91157684149 torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Mecânica, Funilaria e Pintura Automotiva,
localizada na Rua Alameda Fábio, 3365 – Jardim Alhambra, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SCOPEL – DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. , torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
Instalação –LI, para atividade de Loteamento Residencial Multifamiliar com 420 lotes
, com área de 888.005,82 m² localizada na BR 463 – LOTE 01 e LOTE 02 –
desmembrado do imóvel denominado FAZENDA ALVORADA – mat. Nº 70450 e
70451- zona urbana de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental?, ( ) sim; (X) não.
VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ
09.215.423/0001 – 01, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP) nº 098/2012, datada em 04 de
setembro de 2.012, com validade para 01 (um) ano, para a atividade Loteamento
Urbano Social Privado, localizada na ÁREA A1 – perímetro urbano de Dourados,
matrícula nº 88.374. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
WAGNER MACHADO LISBOA 05112698110, Microempreendedor Individual
– MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Prestação de
Serviços deAlto – falantes Publicitários – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua
Lidia Pereira de Carvalho, nº. 47, Vila Erondina II, Dourados – MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
06
ATA – PREVID
Municipalidade. Os Conselheiros Presentes deliberaram por formalizar convite às
servidoras que compõem o quadro da Central de Perícias para reunião ordinária, onde
terão a oportunidade também de falar sobre os serviços e perspectivas para estrutura da
mesma. Em seguida, o Presidente deste Conselho, leu para os Conselheiros presentes
o requerimento dos Diretores, entregue em mãos, no qual os Diretores Eleandro
Aparecido Miqueletti e Marivânia Dutra Tocunduva Marques, bem como, o Exdiretor
André Kiyoshi, solicitam a aprovação da forma de devolução dos valores
recebidos indevidamente por estes, bem como, pagamento de crédito à Diretora
Gleicir Mendes Carvalho. Quanto a esta solicitação, este Conselho deliberou pelo
envio de Comunicação Interna ao Conselho Fiscal, na qual será solicitado o envio do
Parecer Final a este Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, lavrada a presente ata, que depois de
lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Hélio do Nascimento
Maria CristinaV.A. Silveira
NilsonAraújo Figueredo
Solange Ribeiro Costa
Hebe de Oliveira Barrios
NoratoMarques de Oliveira
SolangeTumelero
José dos Santos da Silva
Julia Barbosa Ferreira
Luis Carlos Rodrigues Morais
JoséVieira Filho
RamãoÁgedoVieira
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.327 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012
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