Edição 3335 – 26/09/2012

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.335 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 19/CORR/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto a Sindicância Disciplinar nº 43/2011, dos fatos arrolados na Parte nº 542/2011, do GM Subinspetor Antonio Nunes de Lima. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de setembro de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÃO Nº 20/CORR/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto a Sindicância Disciplinar nº 44/2011, dos fatos arrolados na Ficha de Ocorrência nº 5495 e Parte nº440/2011, relacionados à CI da Guarda Municipal nº 458/2011. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de setembro de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 130/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.; e no lote 03; a proponente MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 11 de setembro de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais “Etalívio Penzo” e “Neil Fioravante”, conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 – Processo n° 29/036608/2011”, que teve como vencedora no item/lote 01, a proponenteELTONTOMASDOSSANTOS– ME; e no item/lote 02 a proponente VIVAEQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COM. LTDA. Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente FÁCILTENDTUDOLTDA.-ME. Dourados (MS), 03 de setembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 130/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.; e no lote 03; a proponente MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 11 de setembro de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporações de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 19/10/2012 e previsão de términoem19/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na cláusula segunda doTerceiroTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem16/09/2012 e vencimentoem16/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Adriane Marques Fernandes – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2012 OBJETO: Aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o “ProjetoAcademia aoAr Livre” da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cer 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 179.751,00 (Cento e setenta e nove mil setecentos e cinquenta e umreais). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 10.302.15 -Atenção Especializada 1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 138.850,00 (Cento e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 377/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 10.302.15 -Atenção Especializada 1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.415,00 (Trinta e um mil quatrocentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 10.302.15 -Atenção Especializada 1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.076,00 (Oito mil e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.335 03 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.335 RESOLUÇÕES – CMDCA BALANCETES ATO REVOGATÓRIO Nº071/12, de 23 de Setembrode 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R071/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 03, do Loteamento Social Brasil 500 (lote), feita a promitente-donatária, LÉIAFERREIRAVAZ. Dourados, 23 de Setembro de 2012. ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: DORACY FERREIRA SOUZA MARTINS SEMS 1125/2012 LICENÇA PRÊMIO EDERSON GOMES DOS SANTOS SEMED 1315/2012 LICENÇA PRÊMIO EDNA SALES PIRES SEMED 1250/2012 LICENÇA PRÊMIO ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 1251/2012 LICENÇA PRÊMIO EXPEDITA APARECIDA DA SILVA SEMED 1175/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA FABIANA ALMEIDA FAKER SEMS 1291/2012 ABONO DE FALTAS HELGA TRINDADE VARGAS SEMED 1314/2012 LICENÇA PRÊMIO IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 1322/2012 LICENÇA PRÊMIO LUZINETE PAULINO RIBEIRO FERNANDES SEMED 1249/2012 LICENÇA PRÊMIO MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 1194/2012 ENQUADRAMENTO DE LETRA MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1023/2012 LICENÇA PRÊMIO MARLISE FLORENCIANO DE MIRANDA SEMED 1267/2012 PAGAMENTO DE AULAS NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY SEMED 1021/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO OLÍMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 1111/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA ONEI PEREIRA DE FARIAS JESUS SEMED 1176/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ROSANA APARECIDA O. RIBEIRO SEMFIR 1296/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA SOLANGE TEREZA Y. DO NASCIMENTO SEMED 726/2012 INCORPORAÇÃO DE SALÁRIO DE DIRETOR VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA SEMS 1216/2012 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 04 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.335 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Auto Posto da Praça LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Posto de Combustíveis e Lubrificantes, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2236, Dourados, Centro – no município de Dourados(MS). LIDIA VIEIRA DE ABREU, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS”, para atividade de Limpeza e Manutenção do Dreno de Encosta e do Açude , localizada na Parte do Lote N° 06 da Quadra N° 27D – Travessão do Engano – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental LUCIANA POGLIESI FERNADES FIGUEIREDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA para atividade de Fabricação de Doces, localizada no Assentamento Lagoa Grande Lote 116, Distrito de Itahum no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Matos&Dias Ltda –ME (Droga Matos) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de medicamentos e perfumaria em geral sem manipulação de fórmulas, localizado na rua Natal, 1.180 BJardim OuroVerde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO PRINCIPALLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral com Predominância de Produtos Alimentícios – Mercado com Açougue e Padaria, localizado na Rua Antônio Amaro de Mattos, n° 5720, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MORAES & NOGUEIRALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Sorveteria, lanchonete e similares, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1708 B Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REGIONALPEÇASAGRICOLAS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS para atividade de Comercio varejista de peças, acessórios novos e lubrificantes para veículos automotores localizado naAv:Weimar Gonçalves Torres, 4735 Jardim OuroVerde – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO– UCE, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Associação Brasileira de Educação e Cultura –ABEC para UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada Rua Haiti, 280, Bairro Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). UNIÃOCATARINENSE DEEDUCAÇÃO- UCE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada Rua Haiti, 280, Bairro Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). 05 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM26.09.2012 Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Autorização para elaboração de termos aditivos aos seguintes contratos: 016/2011, da Empresa Scala Segurança Ltda., e Contrato com os CORREIOS; 2. Autorização para realização de procedimento Licitatório para contratação de serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros; 3. Autorização para pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência do Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS; 4. Apresentação de orçamentos de produtos de limpeza e higienização, e, autorização para realizar procedimento de compra dos mesmos; 5.Aprovação da forma de restituição de valores por parte de alguns Diretores e um Ex-diretor ao Previd, bem como, de restituição de valores por parte do Previd à Diretora de Benefícios, das diferenças apuradas na folha de pagamento do Previd; 6. Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Julia Barbosa Ferreira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Aparecida Barros Vágula, Acácio Kóbus Júnior, ValterVieira Segundo, RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, e os membros da Diretoria: Senhor EleandroAparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, Diretora de Benefícios, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, Diretora Administrativa, e a Assessora Jurídica, Senhora Katiússia Gomes. AConselheiraValéria Ribeiro Lopes deAssis, justificou a ausência por motivo de luto. O Conselheiro José Vieira justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivo de saúde. Os Conselheiros Nilson Araújo, José dos Santos Silva e Elizangela Tiago da Maia justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Norato Marques, passou a palavra à Assessora Jurídica, Senhora Katiússia Gomes, que solicitou autorização para elaboração de termos aditivos aos contratos: 016/2011, com a Empresa Scala Segurança Ltda., e Contrato com os CORREIOS. Tendo em vista o encerramento do Contrato com a Empresa Crédito e Mercado Gestão de Valores Mobiliários, a Assessora solicitou autorização para realização de procedimento Licitatório para contratação de serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros. Também solicitou autorização para pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência do Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS.AAssessora ainda fez a apresentação de orçamentos de produtos de limpeza e higienização e solicitou autorização para realizar procedimento de compra dos mesmos. Quanto a autorização de termos aditivos, o Conselho Curador aprovou a elaboração referente a todos os contratos solicitados. O Conselho aprovou também a realização de procedimento Licitatório para contratação de serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros. No que tange ao pagamento da anuidade da ADIMPMS, o Conselho deliberou que, antes de realizar o pagamento, seja enviado ofício ao Presidente da ADIMP-MS, convidando-o para reunião ordinária deste Conselho, no intuito de falar aos Conselheiros sobre propostas de melhorias para associação, bem como, realizar prestação de contas. Quanto a aquisição de produtos de limpeza e higienização, foi aprovada a realização de procedimento licitatório. Em seguida, os presentes passaram ao momento de debates e deliberações quanto às alterações realizadas na Lei Complementar número 108/2006. O Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, lembrou que deve ser incluído na legislação dispositivo sobre o Comitê de Investimento do Previd, tendo em vista a criação do mesmo, pelo Decreto número 1.075, de 12 de setembro de 2012. Na oportunidade, a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho, indagou aos presentes da possibilidade de se realizar uma Assembleia Geral com os três sindicatos, para discussão das alterações na Legislação. Os presentes concordaram com a realização da Assembleia, deliberando pelo envio de ofícios aos Sindicatos, para o agendamento da mesma, encaminhando também os materiais objeto de discussão. Posteriormente, foi discutida a aprovação da forma de restituição de valores por parte de alguns Diretores e um Ex-diretor ao Previd, bem como, de restituição de valores por parte do Previd à Diretora de Benefícios, das diferenças apuradas na folha de pagamento do Previd, tendo em vista o recebimento de Parecer Final sobre a referida apuração, por meio da Comunicação Interna número 015/2012, do Conselho Fiscal ao Conselho Curador. Após análise dos valores, bem como, dos documentos enviados pelos Diretores solicitando o parcelamento, os membros do Conselho Curador deliberaram pela aprovação das formas de restituição, tanto por parte dos Diretores, como por parte do Previd. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira MariaAparecida B. Vágula Maria CristinaV.A. Silveira Acácio Kóbus Júnior Luis Carlos Rodrigues Moraes ValterVieira Segundo SolangeTumelero RosaneAparecidaF. D’Sampaio Ferraz Solange Ribeiro Costa Julia Barbosa Ferreira EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.606, de 20 de julho de 2012 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 28 de setembro( sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quarto Bimestre e segundo Quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 24 de setembro de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento – A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.335 ATA – PREVID

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