Edição 3335 – 26/09/2012

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.335 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 19/CORR/GMD/2012
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar por falta de objeto a Sindicância Disciplinar nº 43/2011, dos fatos
arrolados na Parte nº 542/2011, do GM Subinspetor Antonio Nunes de Lima. Nos
termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro
de 2006.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de setembro de 2012.
JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
RESOLUÇÃO Nº 20/CORR/GMD/2012
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar por falta de objeto a Sindicância Disciplinar nº 44/2011, dos fatos
arrolados na Ficha de Ocorrência nº 5495 e Parte nº440/2011, relacionados à CI da
Guarda Municipal nº 458/2011. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei
complementar 107 de 27 de dezembro de 2006.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de setembro de 2012.
JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 130/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de veículos
diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01,
a proponente FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.; e no lote 03; a
proponente MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. O
Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 comoFRACASSADO.
Dourados (MS), 11 de setembro de 2012.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de
equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando
atender as Escolas Municipais “Etalívio Penzo” e “Neil Fioravante”, conforme
Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 – Processo n° 29/036608/2011”, que
teve como vencedora no item/lote 01, a proponenteELTONTOMASDOSSANTOS–
ME; e no item/lote 02 a proponente VIVAEQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COM.
LTDA.
Dourados (MS), 17 de agosto de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de
serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses,
objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente
FÁCILTENDTUDOLTDA.-ME.
Dourados (MS), 03 de setembro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 130/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de veículos
diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01,
a proponente FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.; e no lote 03; a
proponente MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. O
Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 comoFRACASSADO.
Dourados (MS), 11 de setembro de 2012.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
LICITAÇÕES
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
068/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Constec Construções,Terraplanagem e Incorporações de Imóveis Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 19/10/2012 e previsão
de términoem19/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
376/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na
cláusula segunda doTerceiroTermoAditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
110/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
São Lucas Engenharia Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013, bem
como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses,
com inícioem16/09/2012 e vencimentoem16/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Adriane Marques Fernandes – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2012
OBJETO: Aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre
visando atender o “ProjetoAcademia aoAr Livre” da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.01. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-Cer
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22. – Outros materiais permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 179.751,00 (Cento e setenta e nove mil setecentos e
cinquenta e umreais).
DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
10.302.15 -Atenção Especializada
1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 138.850,00 (Cento e trinta e oito mil oitocentos e
cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 377/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
10.302.15 -Atenção Especializada
1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 31.415,00 (Trinta e um mil quatrocentos e quinze
reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
10.302.15 -Atenção Especializada
1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 8.076,00 (Oito mil e setenta e seis reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.335
03
EXTRATOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.335
RESOLUÇÕES – CMDCA
BALANCETES
ATO REVOGATÓRIO Nº071/12, de 23 de Setembrode 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R071/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 03, do Loteamento
Social Brasil 500 (lote), feita a promitente-donatária, LÉIAFERREIRAVAZ.
Dourados, 23 de Setembro de 2012.
ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES
Diretora do Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
DORACY FERREIRA SOUZA MARTINS SEMS 1125/2012 LICENÇA PRÊMIO
EDERSON GOMES DOS SANTOS SEMED 1315/2012 LICENÇA PRÊMIO
EDNA SALES PIRES SEMED 1250/2012 LICENÇA PRÊMIO
ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 1251/2012 LICENÇA PRÊMIO
EXPEDITA APARECIDA DA SILVA SEMED 1175/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
FABIANA ALMEIDA FAKER SEMS 1291/2012 ABONO DE FALTAS
HELGA TRINDADE VARGAS SEMED 1314/2012 LICENÇA PRÊMIO
IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 1322/2012 LICENÇA PRÊMIO
LUZINETE PAULINO RIBEIRO FERNANDES SEMED 1249/2012 LICENÇA PRÊMIO
MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 1194/2012 ENQUADRAMENTO DE LETRA
MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1023/2012 LICENÇA PRÊMIO
MARLISE FLORENCIANO DE MIRANDA SEMED 1267/2012 PAGAMENTO DE AULAS
NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY SEMED 1021/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO
OLÍMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 1111/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA
ONEI PEREIRA DE FARIAS JESUS SEMED 1176/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
ROSANA APARECIDA O. RIBEIRO SEMFIR 1296/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA
SOLANGE TEREZA Y. DO NASCIMENTO SEMED 726/2012 INCORPORAÇÃO DE SALÁRIO DE DIRETOR
VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA SEMS 1216/2012 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS:
04
BALANCETES
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.335
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Auto Posto da Praça LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e
Licença de Operação (LO), para atividade de Posto de Combustíveis e Lubrificantes,
localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2236, Dourados, Centro – no município de
Dourados(MS).
LIDIA VIEIRA DE ABREU, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental
Simplificada – “LS”, para atividade de Limpeza e Manutenção do Dreno de Encosta e
do Açude , localizada na Parte do Lote N° 06 da Quadra N° 27D – Travessão do
Engano – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental
LUCIANA POGLIESI FERNADES FIGUEIREDO, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental AA para atividade de Fabricação de Doces, localizada no
Assentamento Lagoa Grande Lote 116, Distrito de Itahum no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Matos&Dias Ltda –ME (Droga Matos) torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental
simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de medicamentos e
perfumaria em geral sem manipulação de fórmulas, localizado na rua Natal, 1.180 BJardim
OuroVerde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
MERCADO PRINCIPALLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada – RLS, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral
com Predominância de Produtos Alimentícios – Mercado com Açougue e Padaria,
localizado na Rua Antônio Amaro de Mattos, n° 5720, Jardim Piratininga, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MORAES & NOGUEIRALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS
para atividade de Sorveteria, lanchonete e similares, localizada naAvenida Marcelino
Pires, 1708 B Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
REGIONALPEÇASAGRICOLAS LTDAtorna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada –
LAS para atividade de Comercio varejista de peças, acessórios novos e lubrificantes
para veículos automotores localizado naAv:Weimar Gonçalves Torres, 4735 Jardim
OuroVerde – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO– UCE, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
Associação Brasileira de Educação e Cultura –ABEC para UNIÃO CATARINENSE
DE EDUCAÇÃO – UCE, para atividade de Associação Educacional e Social,
localizada Rua Haiti, 280, Bairro Parque das Nações I, no município de Dourados
(MS).
UNIÃOCATARINENSE DEEDUCAÇÃO- UCE, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Associação
Educacional e Social, localizada Rua Haiti, 280, Bairro Parque das Nações I, no
município de Dourados (MS).
05
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E
FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM26.09.2012
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada
a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta: 1. Autorização para elaboração de termos aditivos aos
seguintes contratos: 016/2011, da Empresa Scala Segurança Ltda., e Contrato com os
CORREIOS; 2. Autorização para realização de procedimento Licitatório para
contratação de serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros; 3. Autorização
para pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência
do Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS; 4. Apresentação de orçamentos de produtos de
limpeza e higienização, e, autorização para realizar procedimento de compra dos
mesmos; 5.Aprovação da forma de restituição de valores por parte de alguns Diretores
e um Ex-diretor ao Previd, bem como, de restituição de valores por parte do Previd à
Diretora de Benefícios, das diferenças apuradas na folha de pagamento do Previd; 6.
Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Solange
Ribeiro Costa, Julia Barbosa Ferreira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis
Carlos Rodrigues Morais, Maria Aparecida Barros Vágula, Acácio Kóbus Júnior,
ValterVieira Segundo, RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, e os membros da
Diretoria: Senhor EleandroAparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, Senhora Gleicir
Mendes Carvalho, Diretora de Benefícios, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva
Marques, Diretora Administrativa, e a Assessora Jurídica, Senhora Katiússia Gomes.
AConselheiraValéria Ribeiro Lopes deAssis, justificou a ausência por motivo de luto.
O Conselheiro José Vieira justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro
Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivo de saúde. Os Conselheiros
Nilson Araújo, José dos Santos Silva e Elizangela Tiago da Maia justificaram a
ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho
Curador, Norato Marques, passou a palavra à Assessora Jurídica, Senhora Katiússia
Gomes, que solicitou autorização para elaboração de termos aditivos aos contratos:
016/2011, com a Empresa Scala Segurança Ltda., e Contrato com os CORREIOS.
Tendo em vista o encerramento do Contrato com a Empresa Crédito e Mercado Gestão
de Valores Mobiliários, a Assessora solicitou autorização para realização de
procedimento Licitatório para contratação de serviços de Consultoria em
Investimentos Financeiros. Também solicitou autorização para pagamento da
anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência do Mato Grosso do
Sul –ADIMP-MS.AAssessora ainda fez a apresentação de orçamentos de produtos de
limpeza e higienização e solicitou autorização para realizar procedimento de compra
dos mesmos. Quanto a autorização de termos aditivos, o Conselho Curador aprovou a
elaboração referente a todos os contratos solicitados. O Conselho aprovou também a
realização de procedimento Licitatório para contratação de serviços de Consultoria
em Investimentos Financeiros. No que tange ao pagamento da anuidade da ADIMPMS,
o Conselho deliberou que, antes de realizar o pagamento, seja enviado ofício ao
Presidente da ADIMP-MS, convidando-o para reunião ordinária deste Conselho, no
intuito de falar aos Conselheiros sobre propostas de melhorias para associação, bem
como, realizar prestação de contas. Quanto a aquisição de produtos de limpeza e
higienização, foi aprovada a realização de procedimento licitatório. Em seguida, os
presentes passaram ao momento de debates e deliberações quanto às alterações
realizadas na Lei Complementar número 108/2006. O Presidente do Conselho
Curador, Senhor Norato Marques, lembrou que deve ser incluído na legislação
dispositivo sobre o Comitê de Investimento do Previd, tendo em vista a criação do
mesmo, pelo Decreto número 1.075, de 12 de setembro de 2012. Na oportunidade, a
Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho, indagou aos presentes da
possibilidade de se realizar uma Assembleia Geral com os três sindicatos, para
discussão das alterações na Legislação. Os presentes concordaram com a realização da
Assembleia, deliberando pelo envio de ofícios aos Sindicatos, para o agendamento da
mesma, encaminhando também os materiais objeto de discussão. Posteriormente, foi
discutida a aprovação da forma de restituição de valores por parte de alguns Diretores e
um Ex-diretor ao Previd, bem como, de restituição de valores por parte do Previd à
Diretora de Benefícios, das diferenças apuradas na folha de pagamento do Previd,
tendo em vista o recebimento de Parecer Final sobre a referida apuração, por meio da
Comunicação Interna número 015/2012, do Conselho Fiscal ao Conselho Curador.
Após análise dos valores, bem como, dos documentos enviados pelos Diretores
solicitando o parcelamento, os membros do Conselho Curador deliberaram pela
aprovação das formas de restituição, tanto por parte dos Diretores, como por parte do
Previd. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina
Valias Andrade Silveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
vai assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira MariaAparecida B. Vágula
Maria CristinaV.A. Silveira Acácio Kóbus Júnior
Luis Carlos Rodrigues Moraes ValterVieira Segundo
SolangeTumelero RosaneAparecidaF. D’Sampaio Ferraz
Solange Ribeiro Costa Julia Barbosa Ferreira
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000- Lei
de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.606, de 20 de julho de 2012 – que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras
providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 28
de setembro( sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados,
sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de
Contas referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de de 2012.
Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quarto
Bimestre e segundo Quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos
Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos
recursos e quantificação de metas cumpridas.
Dourados, 24 de setembro de 2012.
VereadorAlbino Mendes
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
VereadorAlbertoAlves dos Santos
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Vereador DirceuAparecido Longhi
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
– A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL
SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS.
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.335
ATA – PREVID
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