ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.339 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012
DECRETO N° 1.082 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
“Nomeia membros do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.075 de 13 de setembro de 2012;
Considerando as indicações aprovadas em reunião Ordinária do Conselho
Curador;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimento do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, os
servidores abaixo relacionados:
I – Andreia Londero Bonatto, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura,
Indústria e Comércio;
II – Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro do Previd, como gestor de
recursos doPREVIDperante o MPS;
III – Heitor Pereira Ramos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receitas;
IV – Luiz Carlos Rodrigues Morais, membro do Conselho Curador do Previd;
V- Luiz Constâncio Pena de Moraes, lotado na Controladoria Municipal;
VI – Reginaldo Pereira de Souza, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e
Receitas;
VII – RodrigoVitorino da Cruz, lotado na Guarda Municipal de Dourados.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 20 de setembro de 2012
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Laercio Arruda
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – Previd.
DECRETO Nº 1.083, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
“Define normas para a realização de rodeios de animais no Município de
Dourados”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Sem prejuízo do disposto na Lei Federal nº 10.519/2002 que dispõe sobre a
promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e
dá outras providências, a expedição de alvará de funcionamento e localização de
rodeio de animais no Município de Dourados fica condicionado ao atendimento das
disposições contidas neste decreto.
Art. 2°. Consideram-se rodeio de animais as atividades de montaria ou de
cronometragem e as provas de laço, nas quais é avaliada a habilidade do atleta em
dominar o animal com perícia e o desempenho do próprio animal.
Art. 3°. Quando da formalização do pedido para a liberação do Alvará de
Localização e Funcionamento para os eventos citados no artigo 2°, junto ao Serviço de
Protocolo e Arquivo do Município, o requerente deverá anexar os documentos abaixo
relacionados:
I – No caso de pessoa física, cópia do RG, CPF e comprovante de residência (conta
água, luz ou telefone) e no caso de pessoa jurídica, cópia do CNPJ e Inscrição
Estadual;
II – Contrato de locação ou cessão do imóvel a ser utilizado;
III – Croqui do local a ser utilizado, de maneira que as montagens a serem
efetuadas, áreas edificadas, se houver, estacionamentos e banheiros químicos fiquem
dispostos ordenadamente, indicando a entrada e/ou saída para rodovia federal,
estadual ou municipal;
IV – Previsão do público presente.
Art. 4°. Os documentos abaixo relacionados deverão ser anexados ao processo
administrativo, depois de expedidos pelos órgãos competentes e antes da realização do
evento:
I – Certificado deVistoria expedido pelo Corpo de Bombeiro Militar;
II – Relatório de Vistoria expedido pela Polícia Militar (que disciplina a
disponibilização de policiamento ostensivo para espetáculos públicos);
III -Alvará expedido pela Polícia Civil;
IV -Alvará Sanitário;
V- Contrato com firma especializada em segurança privada, aprovado pela Polícia
Federal;
VI -A.R.T. expedido por profissional responsável por todas as instalações elétricas
existentes,emalta e baixa tensão;
V – A.R.T. expedido por profissional responsável por todas as instalações
mecânicas existentes, ou seja, montagem de bretes, arena, arquibancadas, palcos,
tendas, camarotes e tudo mais que for montado no local;
VI – A.R.T. expedido por profissional responsável pela instalação dos
equipamentos e aparelhagens de som e imagem, se for o caso;
VII – Comprovação de contratação de infraestrutura completa para atendimento
médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros, com presença
obrigatória de clínico geral; e
VIII – Contrato de locação de sanitários químicos.
Parágrafo único:Além dos documentos numerados nos artigos 3° e 4°, o município
poderá solicitar quaisquer outros documentos e/ou exigências que achar necessária.
Art. 5°.Ocumprimento das exigências da presente Lei não dispensa o responsável
pelo evento do cumprimento dos demais dispositivos legais relativos à atividade
realizada.
Art. 6º.Ainobservância ao disposto neste decreto implicará na responsabilização
dos infratores, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da proibição da
realização das apresentações ou da interdição do local.
Art. 7°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados,em20 de setembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Luiz Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.339
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2012
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem
cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
000807/12 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 02 04 OLIVEIRAII – RESIDENCIAL 00052452090000-5
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 – 357,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 216,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 211,93
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 210,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 206,02
002163/12 ADALBERTOGARCIADEOLIVEIRANETTO 01 06 CHACARASTREVO 00048102080000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 1.010,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 2.050,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.020,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.984,63
002143/12 ADALBERTOPEREIRADESOUZA 34 25 PARQUEDOLAGOII – RESID. 00042766220000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 43,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 43,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 41,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 41,88
002224/12 ADAOMAIOLINOBRUM 05 00 CHACARA- PARTE 00010000000130-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 80,12
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 74,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 70,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 65,40
002049/12 ADILSONFERREIRA Q 13 CAMPODOURADO 00048213130000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 367,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 361,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 355,55
000984/12 AGROIMOBL.DINHOLTDA 05 11 JOAOPAULOII – JD 00061104110000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 179,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 175,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 210,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 176,59
002188/12 AIRTONANTUNESLEMES 0164 0010 AGUABOA- JD 00055122130000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 401,16
RESOLUÇÃO SEMS Nº 10, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a substituição parcial dos membros que compõem a Mesa
Municipal de Negociação Permanente do SUS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades
da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, instituída mediante a
Resolução nº 012/2007 do Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º – Substituir parcialmente os membros da Mesa Municipal de Negociação do
Sistema Único de Saúde, fórum permanente de negociação entre empregadores e
trabalhadores do Sistema único de Saúde sobre todos os pontos e pertinentes à força de
trabalhoemsaúde, que passa a ser formada pelos seguintes membros:
I – Bancada dos Gestores:
a) Secretaria Municipal de Governo -SEGOV
Titular: Mário Cesar Marques Galeano
Suplente: Daniel de OliveiraVick
b) Secretaria Municipal deAdministração -SEMAD
Titular: Jéferson Porto da Silva
Suplente: Laura de Souza Rodrigues
c) Secretaria de Estado de Saúde – Núcleo Regional de Saúde de Dourados
Titular: Elenir Ferreira da Silva
Suplente: Rosa Maria Picolli Machado de Souza
d) Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados
Titular: Maria Izabel deAguiar
Suplente: Dr. Carlos César Gazal Mahmoud
e)HU/UFGD– Hospital Universitário
Titular:Airson Batista
Suplente: ÂngelaAmanda Nunes Rios
f) Secretaria Municipal de Saúde -SEMS
Titular:Ana Paula Batista dos Santos
Suplente: Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito
II – Bancada dosTrabalhadores:
a) Sindicato dos Odontólogos do Estado de Mato Grosso do Sul -SIOMS
Titular: Dr. Sergio Luiz amos
Suplente: Drª. Elizandra de QueirozVenâncio
b) Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia em Empresas Públicas e
Privadas no Estado do Mato Grosso do Sul
Titular: Rui de Lima
Suplente: Marcelo Rodrigues Pereira
c) Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul
Titular: Drª. Denise da Silva Gualhanome Neimirovsky
Suplente: Drª. Denize Córdoba Mendonça Reginaldo
d) Sindicato dosTrabalhadores na área de Enfermagem do Estado doMS– SIEMS
Titular: Fábio Roberto dos Santos Hortelan
Suplente: Maria das Graças Mauricio
e) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados -SINSEMD
Titular: LourdesVanini Dutra
Suplente: Dilma Canedo da Silva
f) Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde, Trabalho e Previdência em
Mato Grosso do Sul – SINTSPREV
Titular: JoaquimValter de Carvalho
Suplente: Sergio Novaes
g) Sindicato dos MédicosVeterinários de Mato Grosso do Sul –SINDVET
Titular Sandra Regina Nervis
Suplente: EduardoArteiro Marcondes
h)Associação dosAgentes Comunitários de Saúde -ADACS
Titular: Silvia Regina Salgueiro
Suplente: Solange Machado de Menezes
i)Associação dos Farmacêuticos de Dourados –AFAD
Titular: Maria CristinaAmaral Lins
Suplente: Débora Libia Scarabelli
j)Associação dos Enfermeiros da Grande Dourados –AEGD
Titular: MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza
Suplente: Laryssa Luiza deAmorim Brandão
k)Associação deAgentes de Combate as Zoonoses da Grande Dourados –AACZ
Titular: João Lucio Cristaldo
Suplente: Ronaldo CardozoAlves
Art. 2º -ComoCoordenadora da Mesa fica designada LourdesVanini Dutra e como
Secretária Executiva Dilma Canedo da Silva, ambas servidoras representantes desta
Secretaria.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de março de 2012, revogados as disposiçõesemcontrário.
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 406,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 398,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 392,26
002129/12 AIRTONDOSSANTOS 08 04 ALMEIDA-VL 00044602080000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 164,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 161,42
002059/12 ALCIDESMARQUIZOLO 07 03 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063537190000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 87,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 87,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 85,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 83,03
002345/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 16 CARISMA- JD 00033116310000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 147,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 150,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 317,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 314,21
002275/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 06 07 CARISMA- JD 00033138210000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 119,19
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 121,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 149,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 148,51
001787/12 ANTONIOLACERDAMAGALHAES 05 23 CANAAI – JD 00032217070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 159,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 158,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 156,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 153,76
001952/12 ARNALDOPERENHASJUNIOR 22 07 PRIMAVERAS- JDDAS 00011012080000-8
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 – 387,90
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 – 384,86
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 158,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 149,87
001951/12 ARNALDOPERENHASJUNIOR 22 08 PRIMAVERAS- JDDAS 00011012070000-3
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 – 361,26
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 – 358,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 127,15
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 119,89
000549/12 AURODIAS FILHOEOUTROS RES 0000 LARANJADOCE 00034141010000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 45.745,26
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 47.763,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 16.101,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 15.018,71
001482/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 45 11 PARQUEDOLAGOII – RESID. 00043727080000-4
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 – 357,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 122,69
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 348,41
001458/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 44 07 PARQUEDOLAGOII – RESID. 00043821070000-1
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 – 357,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 120,18
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 122,69
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 – 352,84
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 115,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 117,72
001499/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 18 07 PARQUEDOLAGOII – RESID. 00042726040000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 156,23
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 156,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 155,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 153,70
002107/12 CELSORICARDOSPADINMARCALEESPOSA 003B 0006 MARACANA- JD 00030231060000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 199,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 66,14
002159/12 CEZARMEDINADEMELOEOUTRA 141 19 NACOESII – PQ.DAS 00063421100000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 149,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 144,87
000214/12 CLAUDIOCICERODASILVACUNHA 21 P/06 MARCIA- JD 00060313120000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 96,14
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 94,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 94,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 93,20
002134/12 CRISTIANESANTOSNAZARIO 06 15 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063536060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 98,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 98,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 96,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 93,63
002333/12 DECIOHELD 07 10 SAOJORGE-VL 00022513190000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 320,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 316,03
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 394,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 388,34
002323/12 EDEMARNUNESDOSSANTOS 12 11 MONTELIBANO- JD 00022613090000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 337,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 334,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 331,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 292,33
000952/12 EDSONGAUNA 36 24 COLIBRI – JD 00057313240000-3
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 – 379,59
002177/12 EDUARDORAMAODEOLIVEIRADISPERATI 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 118,83
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 – 411,28
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.232,49
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.339 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012
EDITAIS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.228,03
002120/12 ELEZILMARIADESOUZACANAVARROS 10 11 SITIOCASCAMPINAVERDE 00048301010000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 132,44
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 91,54
002296/12 ELIANSNEMARIAALVESDAMKE 23 16 BNHIVPLANO 00046332160000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 467,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 460,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 452,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 444,73
001791/12 ELSONALVESMIGUEL 06 10 DOSESTADOS- JD 00023413150000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 555,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 547,62
002167/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 73 07 ALTOSDOINDAIA 00010817150000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 445,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 437,50
000228/12 ESPOLIODEAGNALDOALVESDOSREIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000102
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 163,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 173,51
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 163,60
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 152,61
000227/12 ESPOLIODEAGNALDOALVESDOSREIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000103
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 43,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 46,47
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 43,82
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 40,87
001874/12 ESPOLIODEANISIODEBARROS 0009 000012 MONTELIBANO- JD 00022514110000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 317,80
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 313,24
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 390,71
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 384,43
002103/12 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 04 P1 2 INDIO -VL 00022302020000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 99,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 98,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 96,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 94,40
002132/12 FABIOBRAZILDONASCIMENTO 02 18 ADELINAI -VL 00044241160000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 87,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 456,04
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 442,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 437,04
000216/12 FLAVIACRISTINAGUIMARAES 23 34 ALVORADA- PQ 00012622160000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 350,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 103,40
002193/12 FRANCISCODEARRUDAEOUTROS A 15 SANTAHELENA-VL 00013212120000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 5.423,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 5.352,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 5.257,31
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 5.155,49
000957/12 GERALDOPEREIRADASILVAEESPOSA 0028 0029 NOVADOURADOS- PQ. 00054342180000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 114,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 113,63
001728/12 HAMILTONGONCALVES 65 29 ALVORADA- PQ 00013621110000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 140,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 329,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 461,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 227,00
002339/12 HOMEROALVESDOSREIS 16 03 ALMEIDA-VL 00042513120000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 102,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 103,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 102,19
002061/12 IRENILDAMARIAKABROSKI 10 19 FLORIDAII – JD 00010652090000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 375,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 369,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 363,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 101,60
000374/12 ITSUMEMURAKAMIEOUTROS 03 01 MURAKAMI- JD 00022233010000-2
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 – 308,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 215,65
002283/12 JANUARIOANTUNESMACIEL 13 10 AURORA-VL 00012406050000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 529,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 522,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 500,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 505,93
002196/12 JOAOBATISTADASILVAVIEIRA 15 06 ALTODASPAINEIRAS 00024131100000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 445,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 438,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 429,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 421,66
000683/12 JOAOFERNANDESESPESSOTO 07 10 COQUEIROS- PQ 00054324220000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 294,44
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 252,83
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 282,13
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 274,70
001990/12 JOSECARLOSDEMATOSMOURAEOUTRA 30 04 CANAAI – JD 00033224180000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 314,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 311,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 306,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 301,61
000036/12 JOSEROQUEPAES 10 21 ALMEIDA-VL 00042520170000-0
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.339 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012
EDITAIS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 156,23
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 156,15
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 157,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 156,97
000037/12 JOSEROQUEPAES 10 16 ALMEIDA-VL 00042520220000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 182,27
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 182,18
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 184,06
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 183,13
002010/12 LEONARDOCARLOS 03 06 RESIDENCIALAIMORE 00056340060000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 167,53
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 168,90
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 165,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 160,24
002198/12 LIDIAPEREIRA 04 20 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063534110000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 145,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 152,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 149,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 146,01
001944/12 LOURDESMISSIO 28 10 IZIDRO PEDROSO-CJ.HABITACIO 00053426180000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 310,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 306,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 300,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 148,18
002112/12 LUANADASILVAVERÃO 30 27 BNHIVPLANO 00046321220000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 173,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 170,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 167,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 163,89
002116/12 LUCASSILVAALVESEOUTRA 37 02 FLORIDAII – JD 00010603290000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 368,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 363,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 357,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 351,25
001993/12 LUIZANTONIOFAUSTINODEPADUAEESPOSA 20 17 CANAAI – JD 00033208110000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 37,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 74,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 73,45
001671/12 LUIZCARLOSDASILVAE/OU 17 07 CANAAIV – JD 00063319110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 141,81
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 140,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 137,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 136,03
002287/12 MARASILVIAPICCINELLIEESPOSO 06 21 GUANABARA- JD 00031101140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 456,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 919,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 788,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 320,44
002101/12 MARIALUCIAVICENTEDASILVA 46 20 CACHOEIRINHA-VL 00045613070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 145,81
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 144,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 141,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 139,20
002347/12 MARIARITADELUSIEDASILVA K 06 SULMAT-VL 00050222070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 1.477,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 1.460,74
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.413,83
002149/12 MARTASULEMAMARTINSGONCALVESBIOLCHIEOUTR 07 A AURORA-VL 00012404030207-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 59,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 118,35
002317/12 MIDORI NICHIKUMAHARADA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000049-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 306,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 406,66
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 306,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 286,14
002291/12 NAIYOJULIANOBERNARDOAOKI 17 11 PRIMAVERAS- JDDAS 00011017100000-9
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 – 353,48
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 123,55
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 – 353,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 126,02
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,77
000210/12 NELSONDEMATOSLOPES 0003 0005 ITAIPU – JD 00012431210000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.386,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.362,46
002099/12 NEUZAGONCALVES 18 08 CACHOEIRINHA-VL 00044644220000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 171,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 169,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 163,39
002173/12 OSCARHENRIQUEPERESDESOUZAKRUGER 18 20 BNHIVPLANO 00047323290000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 334,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 343,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 302,24
001833/12 OSVANILDOJOAQUIMDASILVAEOUTRA 20 26 CANAAIII – JD 00056107040000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 169,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 167,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 164,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 162,21
002157/12 ROMEUJACOBSEN 34 04 ALVORADA- PQ 00012642220000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 203,55
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.339 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012
EDITAIS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 1.020,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 99,89
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 97,07
002142/12 ROSANGELADOLTODASILVAKROULICH 25 24 CACHOEIRINHA-VL 00044657110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 121,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 120,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 119,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 117,35
002133/12 ROSEMARYAPARECIDAGONÇALVES 31 00 CHACARACALIFORNIA 00062732010000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 97,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 90,53
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 85,31
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 79,52
002254/12 RUBENSPINHEIRONOGUEIRA 16 17 CANAAV- JD 00031312037000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 136,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 102,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 101,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 100,23
002139/12 SERGIOPEREIRABRAZEOUTRA 0019 0011 ALTOSDOINDAIA 00010923180000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 232,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 232,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 514,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 506,78
002292/12 SIMONERODRIGUESSIMOESCLAUDINO 18 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054403200000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 456,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 452,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 443,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 437,58
002156/12 SINEZIOTORRESJUNIOR 02 06 CHACARA- PARTE 00020552040000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 600,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 661,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 649,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 638,16
000932/12 SONIARODRIGUESBRAGA 0125 0008 AGUABOA- JD 00055141200000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 319,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 317,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 311,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 307,26
002298/12 TATIANATRENTO 03 10 CHACARAFLORA 00013443030000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 309,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 385,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 378,41
002161/12 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702010000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 303,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 479,84
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 452,21
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 421,53
000950/12 VANDERLEIROLIMDASILVA 30 06 JOQUEICLUBE- JD 00063901180000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 115,27
001968/12 VIANAEROCHALTDA 02 08 VITORIAII – JD 00033153010000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2008 – 171,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2009 – 179,31
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 169,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 157,72
002295/12 WILSONMAEGAKIONO 08 05 CARAMURU- JD 00020332120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2008 – 471,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2009 – 465,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 454,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 448,10
ALEX SANDRO PEREIRA SABINO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.339 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012
EDITAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 363/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Prestação de serviços de hospedagem para atender a participantes
de atividades coordenadas pela SECUL resolve AJUDICAR e HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: RESIDENCE HOTEL LTDA-ME, no lote 01, pelo valor global de
R$ 13.260,00 (treze mil duzentos e sessenta reais).
Dourados (MS), 01 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 386/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de utensílios médico-hospitalares bicicletas,
objetivando atender ao Programa de Alimentação e Nutrição – FAN e as Unidades de
Saúde das aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai
resolve AJUDICAR e HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LIVRARIA E
PAPELARIA NACIONAL LTDA, nos itens 01, 02 e 04, pelo valor global de R$
16.694,50 (dezesseis mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) e
NETEC-COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉC. EM EQUIPAMENTOS, no item 03,
pelo valor global de R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais).
Dourados (MS), 01 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
LICITAÇÕES
07
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 051/2010/DCL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA:Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 011/2009.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes
do contrato nº 051/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de drenagem de
águas pluviais e pavimentação asfáltica na Vila Guarani (Parte), Vila Industrial
(Parte), Pq. Das Nações I (Parte) eAdjacências, no Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
090/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, considerando que o
fornecimento das maquinas de reprografia são imprescindíveis para continuidade das
atividades e ainda destinam-se a atender a demanda na impressão e cópia de
documentos de diversas secretarias.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 25 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
243/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Enerpav G.S. Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 11/07/2012 e previsão de vencimento
em06/06/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
053/2012/DL/PMD
CONTRATADA:
K.A. Barbosa&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 217/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte do
Contrato nº 053/2012/DL/PMD, que deverá ser processada como segue:
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte: 29
Valor: R$ 417,00
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
053/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
K.ABarbosa&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 217/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 30 (trinta) dias, com início em 12/09/2012 com previsão de vencimento em
11/10/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 11 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2012
OBJETO: Aquisição de utensílios médico-hospitalar e materiais elétricos e de
proteção e segurança, objetivando atender o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador – CEREST e o Setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico –
PAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador -CEREST
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança
44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.01. –Aparelhos de Mediação e Orientação
44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 5.622,97 (Cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e
noventa e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 24 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 1230/2012
REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA
“REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DO SERVIDOR
JOAREZDANTASUMBELINOEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº.
3.338 de 01 de outubro de 2012, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1230/2012
concedido pelo período de 18 de setembro de 2012 até 30 de setembro de 2012, do
servidor JOAREZ DANTAS UMBELINO, em virtude do falecimento do mesmo em
29 de setembro de 2012, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107
de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 29 de setembro de 2012.
Dourados – MS, 02 de outubro de 2012.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.339 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
CELIA MARTINS DORNELIS PALHANO SEMED 1263/2012 LICENÇA PRÊMIO
CLAUDIO ALVES DE AQUINO SEMED 1097/2012 JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
IRENE CLARA ESCULACHIO S. TORQUETTE SEMED 849/2012 DESAVERBAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMSUR 1329/2012 LICENÇA PRÊMIO
MARIA ISABEL SOARES SEMED 1321/2012 LICENÇA PRÊMIO
NEUZA ISHY BRAGA SEMED 1286/2012 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO
RAQUEL BERTIPAGLIA FERREIRA SEMS 1339/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
RIVANEIDE DA SILVA SEMED 1320/2012 RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS:
EXTRATO – PREVID
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
016/2011/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
SCALASEGURANÇALTDA
PROCESSO: Dispensa nº. 017/2011/PreviD.
OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula
Sexta item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze)
meses, com inícioem04/10/2012 e com previsão de vencimentoem03/10/2013.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança
Fonte 3 Ficha 1032
Valor Mensal: R$ 197,50 (cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
Valor Global: R$ 2.370,00 (dois trezentos e setenta reais)
Data de assinatura: 01 de outubro de 2012.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Previa – LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizada na Rua Joaquim
Távora, entre aAvenida Joaquim Teixeira Alves e RuaAntonio Emílio de Figueiredo –
Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS).
Antônio Peres Guilhem, declara que solicitou junto ao IMAM a Renovação da
Licença Simplificada LAS 145/2009 para a atividade de Entreposto de Mel, Cera e
Derivados, localizado à Rua Fernando Ferrari nº 650,Vila Industrial, no Município de
Dourados-MS.
ARENA CAR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licença Prévia –LP, Licença de Instalação –
LI e Licença de Operação – LO para atividade de WELLING MANOBRAS E
EVENTOS EM GERAL, localizada na Rua Servidor Público, BR 163, Fazenda
Coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VABENNE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – LAS, para atividade de Comércio varejista de veículos automotores
novos e usados, comércio varejistas sob consignação de veículos automotores,
automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos e usados e
comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores,
localizada na Rua/Av. AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, N 3580 – Bairro
Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
08
DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 019/2011/CMD
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; F.A.VASUM-MECNPJ N.º 11.103.343/0001-06.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2011/CMD, por
igual e sucessivo período.
PRAZODEEXECUÇÃO:19/09/2012 a 19/07/2013
DATAASSINATURAADITIVO: 17 de setembro de 2012
DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Convite n.º 0015/2011.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.339 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO
N OTI FIC
AÇ ÃO BIC NOME ENDEREÇO
1409 21703 Anedinos Pereira
Clovis Bevi laqua,Q – 05,L – 01/Jd.
Londrina
1320 29461
AGEHAB – Agencia de Hab.
Pop. Do Est. Do MS
Armando Augusto Zanata,Q – 00,L –
00/Izidro Pedroso
1249 79170
Abrigo Empreendimentos
Imobiliár ios LTDA
13 de Maio,Q – 01,L – 01/Residencial
Oliveira II
1424 52984 Baltazar Benjamin de Marco Rua 32,Q – 21,L – 09/Altos do Indaiá
1421 2907
Empreendim entos Imobiliá rios
Al tos do Indaiá LTDA
Mar ia Cristina Marques,Q – 60, L –
11/Altos do Indaiá
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10/2012
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietár ios, abaixo descr itos, após
não cumprimento de noti ficações emitidas, a efetuarem defesa escr ita que deverá ser
enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº,
bai rro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificaç ões exigiam a regularidade do imóvel,
conforme a Lei n.2850 de 10 de abri l de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos al terados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as
seguin tes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios,
com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou
recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção
de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os propr ietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem : ausentes, desconhec idos, inexistência do numero in dicado, fora do
per ímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos propr ietários autuados:
1445 3029 Emilia Magrini Rua 29,Q – 20,L – 11/Altos do Indaiá
1325 11875 Hawlys on Alves de Castro
Justino Amaro de Mattos,Q – 05,L – 07/Vl.
Mello
1298 15652 Imobiliária Garavelo LTDA
Antonio Amaro de Matos nº5755,Q – 21,L
– 04/Jd. Piratininga
1418 3053 Janaina Sachs Milan Alves
Manoel João Ferreira,Q – 34,L – 15/Altos
do Indaiá
1306 13843 Jose Nelson Amaral de Ol iveira
Maria da Glória,Q – 10,L – 10/Vl.
Arapongas
1257 10097 João Candido da Câmara Neto
Horacio Vicente de Almeida,Q – 03, L –
10/Altos das Paineiras
1138 12808 Juarez Ferreira dos Santos
Joaquim Alves Taveira,Q – 35,L – 04/Jd.
Ouro Verde
1379 8126 Luis Lenis Muruchi
Balbina de Matos,Q – 07,L – T/Bairro
Jardim
1378 8127 Luis Lenis Muruchi
Balbina de Matos,Q – 07,L – U/Bairro
Jardim
1351 14926 Mauro S. Martins Manoel Santiago,Q – 01,L – F/Vl. Aracy
1121 18135 Neuza Maria B. de Souza
Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 01/Jd.
Monte Líbano
1311 17861 Ozerir Fernandes
Picadinha nº35,Q – 02,L – 05/Vl. Nova
Esperança
1398 10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Itália,Q – 06,L – 14/Jd. Europa
Dourados, 24 de Setembro de 2012
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃONº 18/2012
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de
serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais,
calçadas e terrenos baldios, como recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e
outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem
como a remoção de todo omato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, comdispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dadoumprazo
de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do
perímetro urbano,mudaram-se e etc.
BIC NOME ENDEREÇO
27268 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q– 148,L – 10/Vl. Industrial
27270 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q– 148,L – 14/Vl. Industrial
27269 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q– 148,L – 12/Vl. Industrial
27266 Fabio Luiz Aguiar
JoseAugustodeMatos,Q– 148,L– 07/Vl.
Industrial
Dourados, 24 de Setembro de2012
Rosana Alexandre daSilva
BiólogaCRBio-135751/01-D
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Recebido/Cencor