Edição 3340 – 03/10/2012

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.340 04 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria Nº. 01/2012/IMAM “Designa Comissão Julgadora dos Processos de oriundos dos Auto de Infração ambiental” VALDENISE CARBONARI BARBOZA, Diretora Presidente do Instituto de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. RESOLVE: Art.1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza Ambiental, conforme segue: I –Anísio Paulo Simões; II – Daniela da Silveira Sangalli; III – OdinezAlves Marques Garcia Parágrafo único:Atuará como presidente da presente comissão a servidora Daniela da Silveira Sangalli Art. 2º – Esta portaria entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de setembro de 2012. VALDENISE CARBONARI BARBOZA Diretora Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados PORTARIA Nº 1328/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora DORACYFERREIRADESOUZAMARTINSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DORACY FERREIRA DE SOUZA MARTINS, matrícula 5051-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Técnico de Higiene Dental, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de outubro de 2012. Dourados/MS, 03 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº 21/CORR/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto o Processo Administrativo Disciplinar nº 12/2011, por infração, em tese, ao inciso X do artigo 96 da LC 121/2007, em face do Servidor Público Municipal Luiz Carlos Gama dos Santos. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27de setembro de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÃO/SEMED N° 071 de 30 de setembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissionail do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em30 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA D E 01/10/2012 CLASSE RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO CONTRATO 154/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar – Ind. Com.EEngenharia Ltda PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de ponte de concreto (5,03×12,00×2,40M) sobre o Córrego do Engano – Travessão da Odete, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias. DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2012. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Engº Civil Jorge Luis de Lúcia Secretário Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 05/08/2012 e previsão de vencimento em01/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 234/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo o período de vigência de 30/09/2012 a 28/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOTERMODECESSÃODEUSODEBEMMÓVEL PARTES: CEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CESSIONÁRIA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS,PORINTERMÉDIODOHOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD OBJETO: a transferência da posse do aparelho de endoscopia, da marca Fujinon, modelo BPX 2200, nº. de patrimônio 711801 que já se encontra nas dependências do HU, e de seu acessório colonoscópio a ser transferido na assinatura do presente, ao Hospital Universitário da UFGD, para realização de exames à população douradense e da Macrorregião de Dourados, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010. DATADEASSINATURA: 20 de setembro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.340 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 01/10/12 R$17.400,00 Dourados, 01/10/2012 TOTAL R$17.400,00 PORTARIA Nº. 171, de 02 de outubro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA ATA – CMDU CMDU Ata de n° 378/2012 (21/09/2012) Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze (21/09/12), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Lourdes Peres Benaduce (suplente) representante da PGM, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas-SEMOP, MarcosAntonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de MeioAmbiente – IMAM, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras. 01- Folha de Consulta de Processo n°27437/2012 Requerente: JULIO DISTRIBUIDORACESTABASICA. Requer: Distribuidora de cestas básicas. Servidora BIM/PREVID Dias concedidos Período Simone Conceição Antunes Parede 6588/2012 11 (onze) dias 11/09/2012 a 21/09/2012 Simone Conceição Antunes Parede 6719/2012 30 (trinta) dias 26/09/2012 a 28/10/2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS 03 ATA – CMDU Endereço: Rua Pancho Torraca, 255, Lote:08, Quadra:22,Vila Cachoeirinha, Insc: 00.04.46.60.220.000AUM– Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 28756/2012 Requerente:EDSONARAUJODEOLIVEIRAEPP. Requer: Serralheria. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3251, Lote: 02, Quadra: 02, Jd. Piratininga, Insc: 00.02.32.04.080.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 28743/2012 Requerente:EMERSONLIMARODRIGUES. Requer: Mecânico de motocicletas e motonetas comércio de peças e acessórios de motos e motonetas, borracharia e comercio de pneumáticos e câmara de ar. Endereço: Rua Raul Frost, 2602, Lote:13, Quadra:26, Pq. Nova Dourados, Insc: 00.05.33.01.240.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 28354/2012 Requerente:SUPERMERCADOSÃOFRANCISCO. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios. Endereço:Av.DomBosco, Indapolis, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 28603/2012 Requerente:ROSIMEIREMARTINS RODRIGUES. Requer: Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias. Endereço: Rua Itapuan, 180, BNH III Plano, Lote: 09 Quadra: 23, Insc: 00.01.31.73.010.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Processo retirado da pauta a pedido da requerente. 07- Folha de Consulta de Processo n° 28405/2012 Requerente:HILDAMARTINSDOSSANTOS. Requer: Comercio varejista de gesso e estoque. Endereço: Rua 1 Hertis, S/N, Chácara Cidelis, Lote: 11, Quadra: 05, Insc: 00.05.84.01.110.000, ZEII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 28220/2012 Requerente:SIMONEDACOSTAGALVAO. Requer: Prédio de uso misto comercial e residencial de 8 a 10 andares, ou uma instituição de ensino escola. Endereço: Rua Melvin Jones, 290, Centro, Lote: P/GIJ, Quadra: 38, Insc: 00.04.02.13.190.000,ACPII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Encaminhar processo paraGDU. 09- Folha de Consulta de Processo n° 27491/2012 Requerente:CARGILLAGRICOLAS/A. Requer: Comercio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente. Endereço: Rod. Br 163Km200,Vila São Pedro, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 27978/2012 Requerente:CLAUDINEITOLETINOMARQUES. Requer: Hotel, sala de eventos, auditório. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 3040, Lote: P/45, Quadra: -, Insc: 00.05.00.00.000.256-5, Eixo Secundario –ACSII. Parecer do Conselho: Deferido para a atividade. Encaminhar o processo aoIMAM para verificação das condições da área. 11- Folha de Consulta de Processo n° 28054/2012 Requerente: CRISTINAAPARECIDAVICENTIN. Requer: ClinicaVeterinária. Endereço: Rua Av. Monte Alegre, 385, Chácara Parte, Lote: A, Quadra: 00, Insc: 00.01.14.23.190.000,ARI –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Deferido sem internação de animais, com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, habite-se da edificação e com anuência dos vizinhos. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26969/2012 Requerente:TEREZINHAROSAESPESSATO. Requer: Mecânica de veículos, serviço de manutenção e reparação de veículos automotores. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, S/N, Pq. Coqueiros, Lote: 10, Quadra: 07, Insc: 00.05.43.24.220.000, ZEIA–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 25537/2012 Requerente:EDUARDOCORDEIRODASILVEIRA. Requer: Comercio varejista de espetinho. Endereço: Rua Adroaldo Pizzini, 100, Jd. Maringá, Lote: 04, Quadra: 08, Insc: 00.04.14.14.040.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemvia local. 14- Folha de Consulta de Processo n° 27028/2012 Requerente: MARCOVEL COMERCIO E REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA. Requer: Fabricação de peças e acessórios p/ sistema de direção e suspensão de veículos automotores e comercio atacadista e peças automotivas. Endereço: Rua Álvaro Brandão, 1080, Jd. Brasília, Lote:25, Quadra: 04, Insc: 00.06.02.04.120.000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 27231/2012 Requerente:ALDEMIRJOSEDASILVA. Requer: Comercio varejista de produtos saneantes domissanitarios. Endereço: Rua Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 1845, Monte Líbano, Lote: 00, Quadra: 010A, Insc: 00.02.26.14.070.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemvia local. 16- Folha de Consulta de Processo n° 26198/2012 Requerente:CARLOSOSCARLOUREIRO. Requer: Funilaria e Pintura. Endereço: Rua Francisco Luiz Viegas, 1190, Jd. Guanabara, Lote: 07, Quadra: A, Insc: 00.03.01.23.010.000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 27512/2012 Requerente:LUCIACARDOZOORTIZ. Requer: Lanchonete com venda, mas sem consumo de bebida alcoólica. Endereço: Rua Floriano Brum, 1255, Vila Índio, Lote:13, Quadra: 11, Insc: 00.02.22.46.100.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemvia local. 18- Folha de Consulta de Processo n° 27508/2012 Requerente: CINTIALOPESMENEZES. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios mini – mercados, mercearias e armazéns. Endereço: Rua Pedro Celestino Varela, Panambi Vera, Lote:12, Quadra: 09, Insc: 00.01.07.14.070.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido para montagem de cesta básica, com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 27038/2012 Requerente: JOSEROBERTOSOARESALENCAR. Requer: Entidade Civil Religiosa. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2239, Vila Planalto, Lote: A, Quadra: 80, Insc: 00.02.02.31.090.000,ACPI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 27043/2012 Requerente: IGREJAEVANGELICAHOLINESSDOBRASIL. Requer: Igreja evangélica Holiness de Dourados. Endereço: Rua Monte Alegre, Vila Planalto, Lote:09, Quadra: 06, Insc: 00.02.12.13.030.000,ACPI –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. (Um membro do conselho foi desfavorável). 21- Folha de Consulta de Processo n° 24682/2012 Requerente: NUTRIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA. Requer: Comercio varejista de combustíveis para veículos automotores. Endereço: Av. Guaicurus 3003, parte da fazenda curral de arame, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.Verificar projeto aprovado. 22- Folha de Consulta de Processo n° 29184/2012 Requerente:EMERSONDECARVALHO. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.340 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2012 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade deSUPERMERCADO,localizada na Rua/Av. HayelBomFaker, 1.425 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; (x) não. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, , para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3.600 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; (x) não. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, 903 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; (x) não. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto 583, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; (x) não. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Frei Antonio 2.975, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; (x) não. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação – LO número 082/2009, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. José Roberto Teixeira 895, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (x) não. BAVARESCO&ANGHIEVISCH LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de ComércioVarejista de Representação de Produtos Agropecuários, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 1000 bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO KOBAYASHI SUZUKI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de 348 CLINICA ODONTOLÓGICA E PROTETICA, localizada na Rua OLIVEIRA MARQUES, 2140, BLOCO B CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIAS & RAMOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Carnes – Açougues, localizada na Rua/Av. Bela Vista nº 297 – Jardim São Pedro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENERTEC ELETRICIDADE LTDA, CNPJ:10.213.496/0001-35, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação, para atividade de reparação e manutenção de maquinas, aparelhos e materiais elétricos, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira , nº 1494 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Loteamento Rural localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 39990 – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACEDO&SABINO LTDA–ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade da Conveniência Santa Hora, localizada na rua Ponta Porã, 1357 – Sala A – Jardim Apuena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NUTRIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis localizada na Rua/Av. Guaicurus, nº 3.003, Zona Urbana – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORMY LEAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 8.794,00 m² , localizada no Lote N° 05 da Quadra N° 08- Rua Equador – Parque das Nações I – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. REMAPE CONSTRUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.143.822/0001-45, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 101/2011, para a atividade de Projetos e execuções de obras viárias, edificações, obras de urbanização, terraplenagens, drenagem, rede de abastecimento de água, coleta de esgoto, transporte rodoviário de cargas, pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos. Localizada junto a Rua 24 N° 425, BairroAltos do Indaiá, CEP79.823-666, Município de Dourados (MS). 04 ATA – CMDU Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.340 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2012 Requer: Serralheiro. Endereço: Rua Guanabara, 970,Vila São Francisco, Lote:08, Quadra: 02, Insc: 00.03.01.04.200.000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 29101/2012 Requerente:JEDSONMATIAPRATES. Requer: Pista de kart indoor. Endereço: Rua Weimar Gonçalves Torres, 3939, Vila Maxwell, Lote:1ª22, Quadra: 21, Insc: 00.02.04.12.010.000,ACSI – Eixo Secundario. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 2989/2012 Requerente:TEXSADOBRASILLTDA. Requer: Comercio atacadista de lubrificantes. Endereço: Rua A 12, Pq. Dos Jequitibás, Lote:08, Quadra: 46, Insc: 00.05.65.21.040.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 29127/2012 Requerente:BENJAMIMDEOLIVEIRASALES. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, mini-mercado, mercearia. Endereço: Rua Auro Dias, 140, Lote: 03, Quadra: 26, Insc: 00.01.15.21.130.000, AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemvia local. 26- Folha de Consulta de Processo n° 28747/2012 Requerente:VGMEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA. Requer: Instalação de painel luminoso para publicidade. Endereço:AvenidaWeimar GonçalvesTorres, S/N, Centro, Lote: PTC 57, Quadra: , Insc: 00.01.01.11.160.000,AEC– Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Indeferido com o pilar no espaço do chanfro da construção. 27- Folha de Consulta de Processo n° 28548/2012 Requerente:GERALDOUNIRAJARABERGER. Requer: Pesquisa e desenvolvimento experimentalemciências físicas e naturais. Endereço: Distrito deVilaVargas, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 26910/2012 Requerente: RITTER&RITTERLTDA- ME. Requer: Projeto de construção de Residencial Multifamiliar (01 pavimento). Endereço: Rua Alberto Ribeiro Martins (via local) esq. c/ Rua Dayane Regina A. da Cruz Cantelli (via coletora), Lote: 10, Quadra: 24, Residencial Monte Carlo, Insc: 00.01.38.05.180.000,ARI–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido para atividade. Encaminhar processo a SEMOP para análise e aprovação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 24774/2012 Requerente:GELTONROSEMARFERREIRAMILAN. Requer:Análise para implantação de escola. Endereço: Rua Floriano Peixoto, Lotes 09, 10, 11 e 12, quadra 15, Jardim Girassol, ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 25 de Setembro de 2012. Ata nº 378 – 21/09/2012

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