Edição 3352 – 23/10/2012

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.352 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO Nº 1090 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal Antidrogas –
COMAD”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o
Conselho MunicipalAntidrogas -COMAD,conforme segue:
I – Representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Ilo Rodrigo de Farias Machadoemsubstituição Paula Mendonça Nonato;
Suplente: Daniely Henschelemsubstituição Luciane Fernandes Mendes
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 26 de setembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DECRETO N.º 1111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher –CMDM”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no§5doart. 3º da Lei nº 2.591, de 18 de julho de 2003.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme segue:
I – Representantes da Delegacia de Defesa da Mulher:
Titular: Rozeli Dolor Galego
Suplente: MariaAparecida dos Santos Miranda
II – representante das Universidades de Dourados:
Titular: Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi
Suplente: Márcia Maria Ribera Lopes
III – representante das entidades sindicais de trabalhadores do Município:
Titular: Gleice Jane Barbosa
Suplente: Eliza Cristaldo Romero Ogima
IV – representante dos Núcleos de Mulheres Negras:
Titular: RamonaAuxiliadora Castro de Oliveira Kuttert
Suplente: Iracema Oliveira Nunes Brito Lopes
V- representante dos Núcleos de Mulheres Índias:
Titular: Edite Martins Pontes
Suplente: LuziaVera Isnard
Art. 2º – Fica nomeada a Sra.Aureni MachadoTorres como suplente representando
o Movimento Popular de Mulheres, em substituição à Conselheira Teresinha de Jesus
Soares de Souza.
Art. 3º – Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 10 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistência Social
DECRETO N.º 1.112, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa – CMDPI”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme segue:
I – Governamental:
a) Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul:
Titular: Izonildo GonçalvesAssunção Júnior
Suplente: Marlene Falco de Lima
b) Representantes do Departamento de Habitação:
Titular:Ana Paula Barbosa Coelho
Suplente: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
c) Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular:Andréa SippertAraujo
Suplente: Rosana Fátima Ramos
d) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular:VanessaVerão Doffinger
Suplente:Aili Costa Cesar
e) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Cristiane Sanches Sisto
Suplente:Ana MariaAraújo de Brito
f) Representantes da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio:
Titular: Luis Carlos Rodrigues Morais
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2012
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2012
DECRETOS
Suplente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho
g) Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social:
Titular: Carmem Lúcia Mota
Suplente: Ivoneide Messias da Cruz
Titular: Enedir Palombo Macena
Suplente: Cristiane Rocha Henrique
h) Representante da Secretaria Municipal de Cultura:
Titular:Vicente de Mello
Suplente:Wanderlei RamosAlves
i) Representante da Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Daniel de OliveiraVick
Suplente: VívianAparecida deAraújo Lima
j) Representante daAssessoria de Comunicação:
Titular: Julio SergioAlves Machado
Suplente:Vera Lucia Sarti
II – Não Governamental:
a) Representantes da 4ª Subseção da Ordem dosAdvogados do Brasil:
Titular: Gelsa José dos Santos
Suplente: CésarAugusto Rasslan Câmara
b) Representantes da Pastoral da Pessoa Idosa:
Titular: Maria das Graças Mauricio de Lima
Suplente: MariaAparecida dos Santos
c) Representantes doAsilo daVelhice Desamparada de Dourados:
Titular: RoneiVieira Farias
Suplente: SueliAparecida da Rocha
d) Representantes da Unidade SESC / Serviço Social do Comércio:
Titular: Ângela Cariaga Marques
e) Representantes daUEMS/ Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul:
Titular: Márcia Regina MartinsAlvarenga
Suplente: Eliotério Fachin Dias
f) Representantes do Centro de Convivência do Idoso “André’s Chamorro”:
Titular: Juvenil Soares Silva
Suplente: Devaldo Moreira
g) Representantes do Pólo dos (das)Assistentes Sociais de Dourados – MS:
Titular: IzabelAndrade Souza
Suplente: Marcia Floriano
h) Representantes da ACED / Associação Comercial e Empresarial de Dourados
(MS):
Titular: Jonas Gonçalves deAraújo
Suplente: Francisco Fadul deAlencar
i) Representantes do SIMTED / Sindicato Municipal dos Trabalhadores em
Educação de Dourados:
Titular: ZaidaAlbuquerque Mattos
Suplente: Sirleia de Fátima Marcomini
j) Representantes daAssociação Médica da Grande Dourados
Titular: Norival Dourado
Suplente: Danilo Galvão Duarte
Dourados-MS, 15 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistência Social
DECRETO N°. 1.115 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a criação Da Comissão de Segurança Aeroportuária do
Município de Dourados e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando a Portaria DAC nº 1.713/DGAC, de 29 de novembro de 2002 que
aprovou a Instrução de Aviação Civil – IAC nº 107-1003 que estabelece
procedimentos para ativação e funcionamento da Comissão de Segurança
Aeroportuária – CSA, aeródromos civis públicos que atendam à aviação civil e/ou
internacional, onde operam empresas aéreas regulares e não regulares,
DECRETA:
Art. 1° – Fica criada a Comissão de Segurança Aeroportuária -CSA do Município
de Dourados, regulada pela Instrução deAviação Civil – IAC nº 107-1003 e composta
pelos seguintes membros permanentes, quando legalmente instituídos para o
aeroporto:
a)Administrador doAeroporto;
b) Responsável pelo Setor de Segurança doAeroporto;
c) Responsável pelo Setor doDAC(SAC, PFACou SERAC);
d) Representante do Comando da Unidade Militar compartilhada – 4° Brigada de
Cavalaria Mecanizada;
e) Responsável pelo Setor de NavegaçãoAérea –CINDACTAII
f) Responsável pelos Serviços de Migração e de PolíticaAeroportuária;
g) Responsável pelo ServiçoAduaneiro – Receita Federal;
h) Responsável pelo Serviço deVigilância Sanitária – Municipal;
i) Responsável pelaVigilânciaAgropecuária – Iagro;
j) Responsáveis pelas Empresas de Transporte Aéreo e de suas Empresas de
ServiçosAuxiliares contratadas;
k) Responsáveis pelas Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo que
prestam serviços de proteção, contratadas pela administração aeroportuária;
l) Responsáveis pelas Empresas de Táxi Aéreo, Serviços Aéreos Especializados,
por Entidades Aerodesportivas, Escolas de Aviação Civil e outros operadores de
aeronaves, sediadas no aeroporto;
m) Responsável pelo Serviço de Contra-Incêndio; e
n) Representantes dos Órgãos de Segurança Pública – Estadual ou do Distrito
Federal e/ou Municipal.
Parágrafo único: O Presidente da Comissão será o servidor Juliano de Almeida
Domingos, matrícula nº 114766636-1; o Secretário da Comissão será a servidora
Gisele da Rosa Marques, matrícula nº 114766722-14,
Art. 2° – Esta Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Luiz Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.117, DE 17 DE OUTBRO DE 2012.
“Estabelece a jornada de trabalho dos servidores administrativos da Secretaria
Municipal de Educação e Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica restabelecida a jornada de trabalho de 40 horas semanais aos
servidores administrativos que exercem suas funções na Secretaria Municipal de
Educação e nas Unidades de Ensino Municipal, ressalvada as exceções previstas no
art. 2º.
Parágrafo único: As Unidades de Ensino de que trata o caput deste artigo
compreendem as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e Bibliotecas
Municipais.
Art. 2º Fica estabelecida jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores
das seguintes funções:
a) merendeira e merendeira indígena;
b) auxiliar de merendeira e auxiliar de merendeira indígena;
c) agente de apoio social;
d) agente de atividades educacionais e agente de atividades educacionais
indígenas;
e) recreador.
Art. 3º. As Unidades de Ensino deverão adotar escalas de serviço para o
funcionamento sem interrupção do horário normal de expediente dos setores nos quais
trabalham os servidores nas funções indicadas no art. 2º, desde que não haja
necessidade de novas contratações e aumento de despesas.
Art. 4°.ASecretaria Municipal de Educação poderá promover remanejamento de
servidores, mediante a anuência expressa do servidor, à exceção das remoções ex
officio, de acordo com o interesse daAdministração Pública Municipal.
Art. 5°. Os servidores administrativos com cargo de DGA ou FGE e DAI
cumprirão jornada de 40 horas semanais.
Art. 6°. Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e nas unidades
de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que estão cedidos para
outras instituições, secretarias, ou órgãos públicos, cumprirão jornada integral de 40
horas semanais.
Art. 7º. Deverá ser observada na folha de freqüência do servidor a disposição deste
decreto.
Art. 8°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o
Decreto nº 1.147 de 17 de junho de 2010.
Dourados/MS, 17 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.352
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.849, de 25 de julho de 2012.
“Exonera servidora efetiva –Alidia Marques Rosario”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de julho de 2012, ALIDIA
MARQUES ROSARIO, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio
Educacional, Referência “B”, Rubrica “ASE I”, matrícula funcional Nº “501710-1”,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 17/02/2003, conforme
DECRETO nº 1427, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de
27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.857, de 26 de julho de 2012.
“Vacância de cargo – Maria Estela Lopes Cabral”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Idade e Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria Nº 692/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de maio de 2012, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe
“F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidora MARIA ESTELA LOPES CABRAL, matrícula funcional nº
“8041-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 26 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.858, de 26 de julho de 2012.
“Vacância de cargo – Ivanilda Lobo de Menezes Ortega”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Tempo de Contribuição,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria Nº 695/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de maio de 2012, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe
“H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidora IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA, matrícula
funcional nº “6311-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 26 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.859, de 27 de julho de 2012.
“Vacância de cargo – Ernesto Ribeiro Felix”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Idade, concedido pelo Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria
Nº 694/2012;
DECRETA
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2012, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia”, Classe “F”, Nível “1”, do quadro de
servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ERNESTO
RIBEIRO FELIX, matrícula funcional nº “84241-1”, nos termos do artigo 60, inciso
IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.860, de 27 de julho de 2012.
“Vacância de cargo –VilmaAparecida Queiroz Ferreira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Tempo de Contribuição,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria Nº 570/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2012, o cargo de provimento
efetivo de “Técnico de Saúde Pública II –Auxiliar de Enfermagem”, Classe “E”, Nível
“IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela
servidora VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA, matrícula funcional nº
“83551-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.861, de 27 de julho de 2012.
“Vacância de cargo –ValdomiroAlves de Souza”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Tempo de Contribuição,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria Nº 797/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2012, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “I”,
Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
ocupado pelo servidor VALDOMIRO ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº
“15721-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.352 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2012
04
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.863, de 30 de julho de 2012.
“Vacância de cargo –Waldemar Pereira de Souza”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria Nº 796/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 25 de maio de 2012, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia”, Classe “E”, Nível “1”, do quadro de
servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor
WALDEMAR PEREIRADE SOUZA, matrícula funcional nº “84831-1”, nos termos
do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 30 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.876, de 07 de agosto de 2012.
“ExoneraAndré Luiz Marques Gonçalves –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 07 de agosto de 2012, ANDRÉ LUIZ
MARQUES GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
símboloDGA07, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.881, de 08 de agosto de 2012.
“Exonera servidora efetiva –Ariane Francisca Romero”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 06 de agosto de 2012, ARIANE
FRANCISCA ROMERO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de
Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula
funcional Nº “114764319-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em
04/06/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.883, de 08 de agosto de 2012.
“ExoneraAndréYoshimatsu Dias –SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de agosto de 2012, ANDRE
YOSHIMATSU DIAS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.886, de 13 de agosto de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Idia Gauna Camargo de Campos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de agosto de 2012, IDIAGAUNA
CAMARGO DE CAMPOS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio
Educacional, Referência “B”, Rubrica “AGE I”, matrícula funcional Nº “114761376-
1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 01/04/2005, conforme
PORTARIAnº 177, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de
27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 13 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.895, de 21 de agosto de 2012.
“Exonera servidora efetiva –Ana Lúcia da Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 21 de agosto de 2012,ANALUCIADA
SILVA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal –
Docente de Séries Iniciais, Referência “E”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº
“43091-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 20/03/1996,
conforme PORTARIAnº 061, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.352 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2012
05
DECRETOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 424/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK), OBJETIVANDO
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA
EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO TÉCNICO E
EMPREGO (PRONATEC)”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 06/11/2012 (seis de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no
sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”;
e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 433/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR (CHASSI
RADIOLÓGICO E ECRAN), PARAATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO
SETOR DE IMAGEM DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-PAM”. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/11/2012 (sete de novembro do
ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos
estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 437/2012/DL/PMD, tendo
como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS
PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DEASSISTÊNCIASOCIAL”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 08/11/2012 (oito de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no
sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2012
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.352
PORTARIA Nº. 1390 de 22 de outubro de 2012.
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de GERALDO LOPES
DEASSIS”
O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12
do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006,
Considerando o óbito registrado sob Nº 00065 249 0036341 07 – 2° Serviço
Notarial e de Registro Civil – Oficial LuisAlberto Degani de Oliveira, Dourados-MS.
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 22 de setembro de 2012, o benefício de
aposentadoria do servidor GERALDO LOPES DE ASSIS, concedido nos termos da
Portaria Nº. 1013 de 20 de abril de 2012;
Art. 2º Reverte o benefício de aposentadoriaem pensão vitalícia a favor deMARIA
DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ASSIS, conforme portaria nº. 1330/2012 de 04 de
outubro de 2012;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 22 de setembro de 2012.
Dourados, MS, 22 de outubro de 2012.
Laércio Arruda
Diretor-Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
DECRETO “P” Nº 3.928, de 21 de setembro de 2012.
“Concede PensãoVitalícia a Merlinton João Braff e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Parecer nº 791/2012-SEMAD, referente ao Processo
Administrativo nº 1080/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia à MERLINTON JOÃO BRAFF, em
decorrência do falecimento da servidora pública municipal aposentada NELSIA
CARDOSO BRAFF, matrícula funcional nº 1661-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º,
da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Parágrafo único: A beneficiária fará jus à pensão conforme artigo 40 da
Constituição Federal de 1988 e artigo 52, I, daLC108/06.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de setembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
06
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de
medalhas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados –
NACE.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta
reais).
DATADEASSINATURA: 01 de Outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
168/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Papelaria Douralivro Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para
mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de 1º/08/2012 a 29/10/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 31 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
245/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
JR Comércio, Obras e Sinalização Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 12/10/2012 com
previsão de vencimentoem09/01/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 430/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Mario deAssis Carneiro.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 150/2012.
OBJETO: Contratação de pessoa física para a realização de reuniões e eventos a
serem realizados nos Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.035. –Atendimento ao Idoso – PSB
33.90.36.14. – Serviços de sonorização, Áudio, Vídeo e Foto
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).
DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 431/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Karoline Omizolo de Souza.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 148/2012.
OBJETO: Contratação de pessoa física para a realização de serviço de manutenção
e conserto de máquinas de costura industrial, com fornecimento de mão-de-obra e
todo material necessário para atender todos os CRAS/PAIF, programa da Secretaria
Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
33.90.36.05. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais).
DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 432/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
MaxMóveis para Escritório, Papelaria e Informática Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 151/2012.
OBJETO: Aquisição de papel para a impressora plotter em atendimento a
Secretaria Municipal de Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.029. – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades de Planejamento
33.90.30.10 – Material de Expediente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.690,00 (sete mil seiscentos e noventa reais).
DATADEASSINATURA: 18 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 448/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Monet Concessionária deVeículos e Peças Ltda.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2012.
OBJETO: Aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manut. e Expansão da Rede de Iluminação
Pública
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanete
44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.352 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2012
RESOLUÇÃO – CMDCA
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Resolução nº 067/2012/CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº
004 de 12 de dezembro de 1990:
Resolve:
Art. 1º Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção,
para assumir a função de ConselheiroTutelar no período de 01/11/2012 a 30/11/2012.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/ MS, 18 de outubro de 2012.
Ivonete Laurinda Ferreira
Presidenta do CMDCA
LUCIANA POGLIESI FERNADES FIGUEIREDO, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada para atividade de Fabricação de Doces, localizada no
Assentamento Lagoa Grande Lote 116, Distrito de Itahum no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SANTALUZIAGESTÃO EMPRESARIALLTDA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI, para atividade de Shopping Popular, Comércio a Varejo de Produtos
diversos e Alimentos, localizada na Av. Marcelino Pires, 4119, fundos – Bairro
Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
07
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.352 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2012
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIA Nº. 187, de 18 de outubro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – ExonerarALINE PIRESJARAdo cargo deAssessor Legislativo (CAP-2),
do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador
DirceuAparecido Longhi,em28 de outubro de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 188, de 18 de outubro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar SARITARIBEIRADASILVAdo cargo deAssessor Parlamentar
III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
VereadorAparecido Medeiros da Silva,em01 de outubro de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 189, de 18 de outubro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear SARITARIBEIRADASILVAno cargo de Recepcionista (CAP-
6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do
VereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 01 de outubro de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
RESOLUÇÃO Nº 062 / SemS/VISA /2012 – 27 de setembro de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0815 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0815/2012, lavrado contra: “Fundação
Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário,
CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – Altos do
Indaiá, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitária. Desta
forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo
341, incisos II XXXII e XXXIII.
RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 22/10/12 R$4.107,98
Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 22/10/12 R$3.768,75
Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 22/10/12 R$54.000,00
Dourados, 23/10/2012 TOTAL R$61.876,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
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