Edição 3361 – 07/11/2012

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.361 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
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LEIS
LEI Nº 3.633 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação das salas de aulas da Aldeia do Passo Pirajú, no
município de Dourados.”
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada as salas de aulas Paí-Tavyterã – Teko Arandu, como
extensão da Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Polo, situada na Aldeia
Indígena do “Passo Pirajú”.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 05 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.634 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à saúde do homem no
âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) no Município de Dourados-MS.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1°. A Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem será
implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de
Dourados com vistas a promover a melhoria das condições de saúde da população
masculina e a reduzir sua morbidade e mortalidade, observado o disposto nesta lei.
Art. 2º. A política de que trata esta lei tem como princípio, além dos princípios
gerais adotados pelo SUS, a garantia de promoção e proteção da saúde do homem em
conformidade com suas peculiaridades socioculturais.
Art. 3º. São diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do
Homem:
I. a integração dohomemà rede de serviços de saúde;
II. a priorização da atenção básica desenvolvida nos termos do programa de saúde
da família;
III. a integração da política de que trata esta lei com as demais politicas, estratégias
e ações doSUSno âmbito do município;
IV. a articulação das diversas áreas do poder executivo e da sociedade;
V. implantar e implementar a atenção à saúde sexual e reprodutiva do homem;
VI. ampliar o acesso às informações sobre as medidas preventivas contra agravos e
enfermidades que acometem a população masculina;
VII. estimular, na população masculina, o cuidado com sua própria saúde;
VIII. incluir o enfoque de gênero, orientação sexual e identidade de gênero nas
ações socioeducativas.
Art. 4º. Na implementação da política de que trata esta lei compete ao Poder
Público Municipal:
I. fomentar e acompanhar a implantação da Política Municipal deAtenção Integral
à Saúde do Homem;
II. monitorar as ações e serviços relacionados com a política, avaliando seus
impactos, e fazer as adequações necessárias, consideradas as especificidades locais;
III. coordenar e implantar, no âmbito municipal, as estratégias nacionais de
educação permanente dos trabalhadores do SUS voltadas para a Política de Atenção
Integral à Saúde do Homem;
IV. promover a articulação interinstitucional necessária à implantação da política;
V. elaborar e pactuar protocolos assistenciais em conformidade com as diretrizes
da política na implementação desses protocolos;
VI. estimular e apoiar o processo de discussão das questões referentes à política,
garantida a participação de todos os setores da sociedade;
VII. desenvolver ações educativas relacionadas à saúde do homem na rede
municipal de ensino;
VIII. capacitar e qualificar os profissionais de saúde para o atendimento do homem
e aperfeiçoar os sistemas de informação de forma a possibilitar o monitoramento a
que se refere o inciso III deste artigo.
Art. 5º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 05 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
02
DECRETOS
DECRETO Nº. 1.128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
“Nomeia membros para compor o Conselho de Economia Solidária de
Dourados -MS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Economia Solidária de Dourados, conforme segue:
I – Secretaria deAgricultura Indústria e Comércio
Titular:AndréiaYamamoto Morassuti
Suplente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho
II – Secretaria deAssistência Social
Titular: Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias
Suplente: Daiane Marilu Ranzi Dias
III – Secretaria de MeioAmbiente
Titular:Anizio Paulo Simões
Suplente: Helaine Nonato Camilo
IV – Rede Economia Solidária
Titular:Angelita Ferreira de Souza
Suplente:Vera Ribeiro Carneiro
V- Fórum de Economia Solidária
Titular: Maria Silvaneide Pereira
Suplente: Rógina de Castro Martins deArruda
VI – Banco Pirê
Titular: Neuza Gripa
Suplente: LaudelinoVieira Santos
VII -Organização Não Governamental – MulheresemMovimento
Titular: José Moraes deAlmeida
Suplente: Fátima Ishi de Matos
VIII – Ministério doTrabalho de Dourados
Titular: Cristiane Munhoz Fagundes
Suplente: Deuzila Rodrigues de Matos
IX – Representante das Universidades – Universidade Federal da Grande Dourados
Titular: Marisa de Fátima Lomba de Farias
Suplente:Alzira Salete Menegat
§ 1º Os membros nomeados serão empossados para um mandato de 4 (quatro)
anos, sendo permitida uma recondução por igual período.
§ 2º O suplente substituirá o titular em seus impedimentos e o sucederá no caso de
vacância;
§ 3º Os serviços desempenhados pelos membros do Conselho Municipal de
Economia Solidária não serão remunerados, sendo considerados de relevante
interesse público.
Art. 2º O Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral do Conselho serão
escolhidos entre os conselheiros, de acordo com regimento próprio.
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Neire Colman
Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio
DECRETO “P” Nº 3.951, de 22 de outubro de 2012.
“Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria
Municipal deAdministração”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de
22 de outubro de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria
Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.971, de 24 de outubro de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Creuza
Marangom Camargo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 24 de outubro de 2012, a designação do exercício
de função de confiança da servidora CREUZA MARANGOM CAMARGO,
matrícula funcional nº 87391-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”,
símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.989, de 31 de outubro de 2012.
“Vacância de cargo – Edna Maria Nunes Facholi”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 1122/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2012, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Coordenador
Pedagógico”, Classe “D”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora EDNAMARIANUNES FACHOLI,
matrícula funcional nº “85901-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
Nome Símbolo Função
Jeferson Porto da Silva DAÍ – 01 GESTOR DE SERVIÇOS
Luzia Farias Biserra DAÍ – 01 GESTOR DE SERVIÇOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.361 03
DECRETOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 400/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, OBJETIVANDO
ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que
teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteRTSAKAI&CIA
LTDA.
Dourados (MS), 06 de novembro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 435/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
AVIAMENTOS PARA ATENDER PROJETO DAS OFICINAS COORDENADO
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38,
39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86,
87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108,
109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125,
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142,
143, 147, 148, 149, 150 e 151, a proponente MARCIADAROCHACARRION – ME.
OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens: 105, 144, 145 e 146 como
FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados (MS), 16 de outubro de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 163/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas
SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS LTDA – EPP, CNPJ
03.785.651/0001-22, ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOURADENSE, CNPJ
03.604.782/0001-66 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em26 de outubro de 2012.
Silvia R Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 165/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas
NETEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS
HOSPITALAR LTDA – ME, CNPJ 07.199.718/0001-06, E MEF EQUIPAMENTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ 06.006.375/0001-45, com
fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em29 de outubro de 2012.
Silvia R Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
DECRETO “P” Nº 3.990, de 31 de outubro de 2012.
“Vacância de cargo – Maria Lourdes Flores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 1123/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2012, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”,
Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, ocupado pela servidora MARIALOURDES FLORES, matrícula funcional
nº “14731-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27
de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.991, de 31 de outubro de 2012.
“Vacância de cargo – José Paulino da Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 1124/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2012, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “1”,
do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor
JOSE PAULINO DASILVA, matrícula funcional nº “13941-1”, nos termos do artigo
60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
04
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/10/2012/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER à Servidora Pública Municipal, ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA,
matricula funcional nº 114764828-3, lotada da Secretaria Municipal de Finanças e
Receita, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
período aquisitivo de 2011-2012, com início no dia 22 deOUTUBROe término no dia
20 deNOVEMBROdo ano de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 (trinta) dias de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 10/2076/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 10/2011/2012/SEMAD, que
concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos
municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROde 2012.
ONDECONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2009-2010 31/10/2012-24/11/2012
PASSEACONSTAR:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2009-2010 31/10/2012-14/11/2012
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 (trinta) dias de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/10/2077/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALBINO JOAO
ZANOLLA, matrícula funcional nº 114763278-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Planejamento
para oPROCON,a partir de 05.11.2012
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do
ano de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/10/2078/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAQUEL ESPINDOLA
PINHEIRO, matrícula funcional nº 142701-3, ocupante do cargo comissionado DGA
05, Assessor II, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir
de 05.11.2012
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do
ano de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/10/2079/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IEDATEIXEIRASEVERO,
matrícula funcional nº 114767366-1, ocupante do cargo comissionado DGA 8,
AssessorV, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal
de Saúde, a partir de 05.11.2012
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do
ano de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/10/2080/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JESUINO ESPINDOLA
PEREIRA, matrícula funcional nº 114760167-3, ocupante do cargo comissionado
DGA08, Assessor V, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de 05.11.2012
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do
ano de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
05
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Fratelli Construtora e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite nº 035/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de serviços de construção de 01 (um) ponto de taxi e de mototaxi – local: Rua
Toshinobu Katayama entre a Av. Marcelino Pires e a Av. Weimar Gonçalves Torres,
centro do Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51. – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.552,01 (Quarenta mil quinhentos e cinquenta e
dois reais e umcentavo).
DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 374/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Livraria Canto das Letras Dourados Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 136/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de entrega dos livros
solicitados pelo PROCON, por mais 40 (quarenta) dias, com início em 05/11/2012 e
términoem14/12/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 31 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 400/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MSDiagnóstica Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2012.
OBJETO: Aquisição de material laboratorial, em atendimento às necessidades do
Departamento deVigilânciaemSaúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço deAtendimento Especializado deTestagem e
Aconselhamento
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.23. – Material Laboratorial
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.330,00 (Sete mil trezentos e trinta reais).
DATADEASSINATURA: 23 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 451/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Aconselhamento
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 919,60 (novecentos e dezenove reais e sessenta
centavos).
DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 453/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Frontal Comercial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Aconselhamento
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.655,40 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta e
cinco reais e quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2706/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Dimensão comercio deArtigos Medicos Hospitalares Ltda – CNPJ: 03.924.435/0001-10
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO160/2012
OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando atender a
Farmácia Básica eSAMU.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 5.087,10 (cinco mil e oitenta e sete reais e dez centavos).
DATADEEMPENHO:29/10/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2707/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Dimensão comercio deArtigos Medicos Hospitalares Ltda – CNPJ: 03.924.435/0001-10
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO160/2012
OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando atender a
Farmácia Básica eSAMU.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).
DATADEEMPENHO:29/10/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
ANIZIO PIGARI – MEI torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de bar
especializado em servir bebidas, localizado na Rua Rio Brilhante, 315 – Jardim São
Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de
Operação (LO) para atividade de Armazenagem e Beneficiamento de Grãos;
Comércio atacadista de grãos, localizada na Rua/Av. Sinaide da SilveiraVilalva, 999,
Distrito de Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
ELIZA MARIA DANTAS BORTOLUSSO RODRIGUES & CIA LTDA – ME,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de
Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de madeira e artefatos;
Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional; comércio varejista de materiais de
construção em geral, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, 4211, Parte da Chacara
108C, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
Empresa Armazenadora de Dourados EMAD – LTDA, torna Público que recebeu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividade de Unidade de recebimento, secagem e armazenagem
de grãos com capacidade Estática para 68.000 toneladas, localizada naAv. Três, 425 –
Distrito Industrial, no município de Dourados (MS).
AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 208/2012 /
SemS – VISA.
Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS
344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de
saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para a CLÍNICA
SÃO CAMILO LTDA, denominado HOSPITAL DO CORAÇÃO, localizado à rua
João Rosa Góes nº 770 – Centro, CNPJ – 15.505.738/0001-88, que possui como
farmacêutica Josiane Barbosa Dutra CRF/MS– 3206.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados –Ms – 07 de novembro de 2012.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
06
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 3959/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO162/2012
OBJETO: Aquisição de placa mãe para atender a Secretaria Municipal de
Finanças.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais).
DATADEEMPENHO:29/10/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3995/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Wendy Mirelle de Oliveira -ME CNPJ: 97.520.041/0001-40
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO166/2012
OBJETO: Locação de banheiros químicos para o evento dia de Finados nos
cemitérios municipais SantoAntonio de Pádua eBomJesus.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais).
DATADEEMPENHO:31/10/2012
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
14/09/2012 ago/12
Programa de Assist. Farmacêutica
Básica
80.648,85
Total 80.648,85
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
10/09/2012 ago/12
Gestão Plena – Média/Alta
Complexidade
3.968.075,78
13/09/2012 ago/12 Serviço de Aten Movel – SAMU 78.500,00
20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente I 16.600,89
20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente I 115.740,00
20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente II 127.744,13
20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente II 144.182,07
03/09/2012 ago/12 Tratamento em Oncologia – FAEC 1.143,00
13/09/2012 ago/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00
19/09/2012 ago/12 Nefrologia – FAEC 353.593,79
05/09/2012 ago/12
Financiamento Centros Ref Saúde do
Trabalhador
30.000,00
10/09/2012 ago/12 Teto Municipal – Rede cegonha 185.335,32
10/09/2012 ago/12 Teto Municipal – rede psicossocial 43.407,88
Total 5.073.122,86
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos
aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais
deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo
Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Setembro de 2012
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
06/09/2012 ago/12 Pab Fixo 347.238,50
21/09/2012 mar/12 Saude da Familia 18.275,00
18/09/2012 ago/12 Saude da Familia 303.025,00
18/09/2012 ago/12 Agentes Comunitários de Saúde 243.009,00
20/09/2012 ago/12 Saúde Bucal 96.275,00
25/09/2012 mar/12 Saúde Bucal 5.625,00
13/09/2012 jul/12
Programa de Melhoria do Acesso da
Qualidade -PMAQ
19.800,00
21/09/2012 ago/12
Programa de Melhoria do Acesso da
Qualidade -PMAQ
19.800,00
20/09/2012 ago/12
Compensação de Especificidades
Regionais
10.803,32
Total 1.063.850,82
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
04/09/2012 mai/12 Ações Estruturantes de Vig. Sanitária 24.009,06
04/09/2012 mai/12
Piso estratégico – Gerenciamento de
risco
13.558,84
Total 37.567,90
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
04/09/2012 jul/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00
26/09/2012 ago/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00
Total 20.000,00
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
BLOCO FARMACIA POPULAR DO BRASIL
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
DEMAIS ATOS RECEBIMENTO DE REPASSES
DEMAIS ATOS AUTORIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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