ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.362 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1104 DE 2 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.351.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 7.000,00 1202.10.122.0112.082-339093 75.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.100.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 115.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339036 22.000,00 1202.10.331.0152.105-339036 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339036 12.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 7.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 25.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.115.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 22.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 50.000,00 1202.10.305.0171.052-339039 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02/10/2012 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 1114DE16DEOUTUBRODE2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 5.613.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319009 200,00 1202.10.122.0112.082-319011 505.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 20.000,00 1202.10.122.0112.082-339014 5.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 36.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 91.000,00 1202.10.124.0122.084-339036 22.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 76.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 70.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 25.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 182.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 120.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 11.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 300.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 200.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 3.565.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 80.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 180.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 5.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.126.0141.049-339039 6.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 20.000,00 1202.10.128.0132.088-339036 9.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 140.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 500.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 1.165.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 27.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 640.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 680.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 85.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 338.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 500.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 520.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 780.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 22.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 76.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 25.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 25.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/10/2012 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 02 RESOLUÇÕES Edital de Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 002/SEMED/2012 “Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público para contratação de consultores para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade PELC”. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, em cumprimento aos princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993, e os termos pactuados conforme Convênio nº 764.589/2011, firmado com a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério dos Esportes, e considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização e torna público para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado dos seguintes profissionais: 12(doze) agentes sociais para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, para atuarem junto ao Coordenador do Núcleo da Vila Olímpica e o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. 1.DOOBJETO 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos à contratação temporária pela Secretaria Municipal de Educação, para atuarem junto ao Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, nas funções previstas no item 4.1.1., pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão, sem prorrogação. 1.2. São requisitos para ser admitido na função: a) ser indígena; b) ter nacionalidade brasileira; c) ter idade mínima de 18 anos; d) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; e) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; f) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; g) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações do serviço militar; h) ser portador(a) de CPF válido; i) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração; j) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; k) não será cobrada taxa de inscrição do cargo mencionado neste edital; l) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.; m) os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação, habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato. n) o(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 3. deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item 2.1.1. 2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por 02 (dois) membros da Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação. 2.1.3. As inscrições deverão ser feitas no dia 13 de novembro de 2012, no horário compreendido das 7h às 11h e das 13h às 17h, sala 07, da Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Nelson deAraujo, 823, Centro, na cidade de Dourados-MS. 2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 2.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão de Seleção Processo Seletivo para a Secretaria Municipal de Educação – Programa de Esporte e Lazerda Cidade/PELC. Nomee endereço completo do candidato. 2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1. 2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: a) documento comprobatório do ensino fundamental completo; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documentos comprobatórios da experiência profissional; d) documentos comprobatórios de capacitação profissional; 4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES 4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação. 4.1.1 Para concorrer no presente certame a(o) candidata(o) deverá preencher os seguintes requisitos: a) Agente Social para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazerda Cidade – PELC. I. Ensino Fundamental Completo II. Experiência na área de atividades recreativas e esportivas; III. Desenvolvimento e monitoramento de ações culturais; 5.PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS/ATRIBUIÇÕES a) Consultoremprojetos: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com as diretrizes do Ministério do Esporte; Propostas técnicas para implementação de programas de políticas públicas conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando à promoção de Direitos Humanos no Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC e o fortalecimento de suas atividades. 6.DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. 6.2 A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais (podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o preenchimento de 12 (doze) vagas deAgente Social: 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Educação através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Educação, em número não inferior ao de 03 (três) componentes. 7.3 O Processo Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: a primeira etapa - análise de currículo; a segunda – avaliação de títulos e experiência; e a terceira – avaliação psicológica. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 -PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO O(a) candidato(a) será selecionado(a) por meio de análise curricular. Devem constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular) do (a) candidato(a), e, pelo menos, 01 (um) contato para referência de trabalhos anteriores, constar a escolaridade. Serão submetidos análise curricular somente os currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital.Aanálise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modeloAnexo III. Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de atuação do cargo ao qual concorre o(a) candidato(a). São eles: a) Declaração do Ensino Fundamental Completo; b) Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 Resolução nº. Rm/11/2104/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIO NAGIBE FRAZAO AUM, matrícula funcional nº 114767871-1, ocupante do cargo em comissão Assessor V, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 08.11.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS concorrendo; c) Certificados ou Declarações de participação em eventos de atualização, tais como Congressos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; d) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS) A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional conforme abaixo se segue: a) experiência: para cada 1 (um) ano de trabalho em função similar ou assemelhada, 05 (cinco) pontos até o limite de 15 (quinze) pontos; b) curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida, 05 (cinco) pontos para cursos de no mínimo 20 (vinte) horas, no limite de 20 (vinte) pontos; c) curso de especialização na área 05 (cinco) pontos, até o limite de 10 (dez) pontos; d) conhecimentos práticos e teóricos de atividades esportivas, recreativas e culturais. 7.8 -TERCEIRAETAPA–DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA: Aavaliação psicológica tem como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos profissionais: a) perfil profissional para exercer a função deAgente Social; b) postura profissional; c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa. O desempenho do candidato na avaliação psicológica servirá para concluir se o mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função. No caso de ser considerado apto, de acordo com a desenvoltura do candidato segundo os itens acima, poderá ser concedida pontuação de até 50 (cinqüenta) pontos. Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e horário informados. O não comparecimento do(a) candidato(a) na data e hora conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na sua eliminação do processo seletivo. 7.8.1 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapa serão convocados para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronogramaemanexo. 7.9 Estarão eliminados do processo seletivo candidato que: a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital; b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital; c) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos estabelecida para as avaliações constantes do item 7.7 e seguintes deste Edital; d) For considerado inapto na avaliação psicológica. 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos aos candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente: a) Pela maior pontuação da avaliação do currículo; b) Pela maior pontuação na entrevista presencial; 9DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referente ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil dos candidatos(as) inscritos(as), não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir realizar novo Edital de Seleção. 9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões. 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo(a) candidato(a), desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua procurador(a), na Secretaria Municipal de Educação, cabendo à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção designada pela Secretaria Municipal de Educação. 11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Educação no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato (a), desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.6 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação. 11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada no item 7.7 e seguintes. 11.8 A avaliação psicológica será de caráter eliminatório, e não classificatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá emissão de Laudo Psicológico para os candidatos. 11.9 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.10Oresultado do processo seletivo será homologado pela Secretária Municipal de Educação e terá validade até 30/12/2013. 11.11 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior. 11.12 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993. 11.13 A Secretaria Municipal de Educação formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.14 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.15 A Secretaria Municipal de Educação reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.16Ocontratado será supervisionado e monitorado pelo Coordenador do Núcleo e o Coordenador Geral do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.17 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 3411-7687 – 8468-7335 ou pelo sitewww.dourados.ms.gov.br. 11.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.19 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.20 Para todas as questões decorrentes deste edital elegem-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados – MS, 07 de novembro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação ANEXO I - Quadro de Funções e Remuneração ANEXO II - Cronograma de realização do processo seletivo ANEXO III – PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 12 12(doze) agentes sociais para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC. R$ 660,00 RG. CPF. Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos dois anos. NOME: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos anos. Formação Escolar: Informar as instituições de ensino, ano da conclusão. ETAPA DATA Divulgação do Edital 08/11/2012 Inscrições 13/11/2012 Avaliação Curricular 14/11/2012 Avaliação de Títulos 20/11/2012 Entrevista Técnica 26/11/2012 Resultado Final 30/11/2012 Recursos 03/12 a 07/12/2012 Homologação 10/12/2012 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 460/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIATÉCNICAEM GESTÃO HOSPITALAR, COMA FINALIDADE DE SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE GESTORES PARA O HOSPITAL DAVIDA E PARAA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/11/2012 (vinte e dois de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 418/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDOATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELASECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/11/2012 (vinte e três de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.36.52.230.000-3 Alexandre T. da Costa Belasco 79 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.240.000-8 Andreia Cristina Urnau 79 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.300.000-3 Augusto Cezar Moraes Liborio 79 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.310.000-8 Rosane I. dos Santos Vargas 79 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.200.000-7 Fernando Lima Azevedo 80 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.260.000-4 Gabriela Alves Concalves 80 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.270.000-9 Junior Chagas 80 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.290.000-8 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.300.000-0 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.350.000-3 Joao Joelcio dos Santos Viana 80 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.230.000-3 Paulo Fonseca Cerdeira 81 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.250.000-2 Geraldo Veiga 81 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.300.000-3 Rodrigo Carlos Spielmann 81 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.310.000-8 Ivad Xavier da Silva 81 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.42.060.000-8 Gilmar Silva Ferreira 76 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.42.090.000-1 Eraldo Matoso Fagundes 76 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.42.160.000-1 Pq. Alvorada Emp. Ltda 76 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.020.000-7 Ramao Ortiz 75 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.030.000-1 Ignacio Lopes Ferreira 75 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.060.000-5 Paulo Morais de Souza 75 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.070.000-0 Kiyoshi Rachi 75 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.080.000-4 Kiyoshi Rachi 75 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.090.000-9 Kiyoshi Rachi 75 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.120.000-0 Gilson Diego Schneider 75 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.190.000-2 Daniela Segimoto 75 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.35.32.120.000-3 Antonio Carlos Ferreira 74 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.32.140.000-2 Expedito Jose da Silva 74 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.32.180.000-0 Antonio Carlos Bif fi 74 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.53.120.000-8 Pq. Alvorada Emp. Ltda 78 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.53.130.000-2 Inacio Jose de Araujo 78 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.140.000-7 Emilia Denk 78 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.150.000-1 Antonio Prates 78 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.170.000-0 Eneias Jose Felipe 78 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.010.000-8 Regina Alves Cavalheiro 77 10 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 00.01.36.43.020.000-2 Jessica Goulart Nakamura 77 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.070.000-5 Eliane MartinsMuniz Lemes 77 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.080.000-0 Ilco Jose dos Santo 77 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.100.000-7 Eliane de Almeida Kumagai 77 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 143.010,80 9.048,26 152.059,06 4.524,13 147.534,93 152.059,06 Valor PorMetro Linear / Arred. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2012/SEPLAN Parque Alvorada 3º Etapa A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna publico aos interessados a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de Asfaltamento comunitário localizado na Rua Sonia M. Lange Volpato entre as Ruas Sarg. Moiseis S. da Silva e a Rua Projetada CR6, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo contribuição de melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. R$ 301,61 Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 Dourados/MS, 08 de Novembro de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 05 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 104/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 003/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 104/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de implantação de estrutura de fechamento do espaço físico da unidade de recepção da Central de Abastecimento da Agricultura Familiar (C.R.A.), com recursos do Contrato de Repasse Nº 0305.458-89/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, bem como o saldo contratual de R$ 372,87 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Santiago&Cintra Importação e Exportação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 12/10/2012 e vencimento previsto para 10/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO: Convite n° 027/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 27/12/2012 com previsão de vencimento em 27/06/2013, bem como o prazo de execução dos serviços também será prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com inícioem29/10/2012 e términoem28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.065,19 (dez mil e sessenta e cinco reais e dezenove centavos). DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 059/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 413/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INCLUSO OPERADORES, MOTORISTAS E COMBUSTÍVEL, PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteAREIÃOLOCAÇÃO DEMÁQUINASLTDA, com valor global da proposta de R$ 78.770,00 (setenta e oito mil e setecentos e setenta reais). Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 403/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para a execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Residencial "Dioclécio Artuzi I", com recursos provenientes do Contrato SIAPF N° 294.529-76/2009/MCIDADES/CAIXA - Programa “Minha Casa Minha Vida”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME, com valor global da proposta de R$ 138.700,00 (cento e trinta e oito mil e setecentos reais). Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 141/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 401/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de roçada mecanizada e manual, objetivando manter a limpeza e conservação de Parques Ambientais e Áreas de Preservação Permanentes (APP) do município de Dourados e seus Distritos resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCOS ANTONIO MARINI - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Dourados (MS), 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 144/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 400/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, visando atender as secretarias resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: RT SAKAI & CIA LTDA, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 43.033,60 (quarenta e três mil trinta e três reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS 06 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 ATAS - COMTUR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IvoAraujo de Oliveira - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental – local: margens do Córrego “Água Boa” /região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 219.069,52 (Duzentos e dezenove mil sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 429/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2012 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, para atender campanhas de vacinaçãoematendimento aVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.970,00 (Onze mil novecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 464/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 140/2012. OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejemento 15.122.08. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2029. – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades de Planejamento 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 11.631,20 (Onze mil seiscentos e trinta e umreais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ATANº 12DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA31DEJULHODE2012 Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões do Hotel Gales Park, reuniram-se em reunião ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Rejane Sináila Delvalle Morinigo – SEMAIC, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Ely Silva de Oliveira Semmelroth– ACED, Elário Wagner – FUNED, Rosana Ferreira Alves – SINDICATO RURAL, e ainda Elizabeth Rocha Salomão – CONVENTION BUREAU e Juliano de Almeida Domingues – Administrador do aeroporto; Fora apresentada apenas a justificativa de ausência da UEMS conforme email recebido; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos justificando que a reunião desta data fora marcada de última hora sem a devida atenção ao Regimento Interno doCOMTURque disciplina a matéria; Foram então lido pelo conselheiro Paulo Marcos Fossati as correspondências recebidas, especialmente a enviada pelo Convention Bureau que requereu sua inclusão no COMTUR, informando, para tanto, seus representantes legais; Em seguida passou-se a palavra à representante deste, presente à reunião, Elizabeth Rocha Salomão, que discorreu sobre a realidade de sua entidade e apresentou cópia do estatuto social, comprometendo-se a, posteriormente, apresentar as atas constitutivas da atual diretoria tão logo fossem efetivados os registros competentes junto ao cartório local; Pela palavra aberta fora dado ao representante legal da secretaria municipal responsável pelo gerenciamento do aeroporto, Sr. Juliano de Almeida Domingues que passou a discorrer acerca da realidade daquele local, informando com precisão, dentre outros temas, quanto aos itinerários das atuais companhias aéreas; Ainda esclareceu que a sala de embarques fora remodelada recentemente passando a contar com área para cento e vinte passageiros, e que os funcionários do aeroporto também já passaram e passam por cursos de reciclagem junto à ANAC; Confirmou de antemão, a vinda da companhia aérea AZUL tão logo seja concluída a reestruturação de parte do aeroporto para recepcionar suas aeronaves, sendo que afirmou ser a empresa TRIP a única a operar atualmente; Por fim, informou que para o recebimento de aeronaves de grande porte ainda estariam sendo agilizadas as instalações de equipamentos suficientes e exigidos pela ANAC, bem como preparados e adequados os equipamentos de incêndios e equipe de bombeiros, além de que a cantina existente naquele espaço é mantida por empresa terceirizada, com funcionamento regular nos horários de vôos comerciais; Questionado pela conselheira Rejane informou que também recepcionam com constância, vôos particulares e de empresas sediadas na região de Dourados; O conselheiro Paulo Fossati perguntou acerca da participação ativa na campanha desenvolvida pela sociedade civil quanto à duplicação da avenida Guaicurus ao que respondeu que a administração do aeroporto também está inserida nesta campanha e anui a duplicação com máxima brevidade visto as benesses que trariam para o seu público em geral; A conselheira Ely sugeriu a necessidade do Convention Bureau estar envolvido direta e o mais breve possível nas atividades dos eventos mantidos pela administração municipal, tais como Natal de Luzes, Canasul, dentre outros; O conselheiro e presidente Robson justificou sua ausência na “feira de noivas” e na audiência pública da duplicação da rodovia em razão de compromissos particulares; A conselheira Rejane informou sobre o “projeto capacitando” que será desenvolvido já para o mês de setembro em parceria com a UEMS ; Ainda informou quanto à visitas recebidas de operadoras de turismos de Assunção-PY, Paris-FR e de São Paulo-SP, as quais analisou terem sido positivas e de boa aceitações por parte das mesmas, com grande perspectivas de parcerias futuras;Ao final, pelo Sr. Artur, gerente geral do Hotel Gales Park foi proporcionada a visita às dependências do hotel, bem como pelo presidente do COMTUR feitas as considerações de agradecimentos pela cessão do espaço para a reunião deste dia; Finalmente, ficou acordado entre os conselheiros presentes que a próxima reunião do COMTUR deveria ser realizada no Sindicato Rural de Dourados, com data a ser definida e informada aos conselheiros; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e vinte e oito minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB Ely Silva de Semmelroth Oliveira –ACED Rejane Sináila Delvalle Morinigo –SEMAIC ElárioWagner –FUNED Rozana FerreiraAlves – Sindicato Rural ATANº 14DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA30DEOUTUBRODE2012. Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Fábrica de Eventos MS, sediada rua Mato Grosso, nº 2.664, reuniram-se em reunião ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Dores Cristina Grechi – UEMS, ElárioWagner - FUNED, Robson OrleiAzambuja Carneiro – Seleta, Rejane Sinália Delvalle Morinigo - SEMAIC; Presente a suplente AndréiaYamamoto Morassuti - SEMAIC. Não justificaram ausências os demais conselheiros; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a leitura das atas números 12 e 13 as quais não tiveram quaisquer retificações; Não foram comunicados nenhum expedientes recebidos e ou enviados; Pela ordem do dia fora apresentada sugestões para que sejam enviados ofícios endereçados à Prefeitura Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito, dando conta acerca das orientações sugeridas pelo COMTUR para a melhoria do turismo no município, além de comunicá-lo quanto à emenda orçamentária destinada para este exercício pelo Senador Moka; Também o conselheiro Paulo Fossati sugeriu a necessidade de se oficiar a Secretaria de Planejamento e ao Senador Moka para levantamentos de informações acerca de projetos em andamento e com prioridades, bem como a disponibilidade de liberações destas verbas, ao que todos concordaram, ficando o conselheiro Amarildo Ricci de elaborar os ofícios e encaminhá-los ao Presidente e ao 07 ATAS - COMTUR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 Ato do conselho O Sr. Robson Orlei Azambuja Carneiro, presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, em uso de suas atribuições, convoca todos os membros do COMTUR para a eleição da mesa diretora, que será realizada em reunião ordinária no dia 13 de novembro de 2012 às 13h e 30 min na 4º subseção daOAB/MSemDourados, localizada na rua Onofre Pereira de Mattos, nº 1.712 – Centro. Robson Orlei Azambuja Carneiro Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS BALANCETES - PREVID Secretário para assinaturas. Pelo Presidente Robson fora abordado o tema eleições da nova mesa diretora do COMTUR, ao que se pronunciaram alguns conselheiros favoráveis às mudanças, decidindo-se, entre os presentes, que os interessados em comporem chapas que as apresentem na reunião eletiva designada para dia 13112012 às 13:30 horas na sede da OAB, saindo todos os presentes cientificados. Pela palavra das conselheiras da SEMAIC, Rejane e Andréia ambas foram categóricas em afirmar que a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio afirma não ter interesse outro senão que sua representatividade no COMTUR seja apenas para a vaga de vicepresidente, mesmo porque informam que esta secretaria já ocupou por tempos a função de secretaria executiva no COMTUR; Pela conselheira Dores a mesma afirmou que a UEMS entende ser pertinente que a secretaria executiva do COMTUR fique com a SEMAIC visto a facilidade dos registros e arquivamentos de documentos públicos; Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia treze de novembro do ano de dois mil e doze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da OAB, localizada na rua Onofre Pereira de Matos; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às catorze horas e cinquenta e cinco minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA Dores CristinaGrechi –UEMS PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB ElárioWagner –FUNED Amarildo Jonas Ricci –CDL Rejane Sináila Delvalle Morinigo –SEMAIC ATO - COMTUR RESOLUÇÃO - COMTUR LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO DO CONSELHO O Sr. Robson Orlei Azambuja Carneiro, presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, em uso de suas atribuições, publica o registro de chapa única da nova mesa diretora do conselho, sendo estes: • Presidente: Amarildo Ricci, representante da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Dourados (CDL). • Vice-presidente: Rejane Sináila Delvalle Morinigo, representante da Secretaria deAgricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC). • Secretário: Paulo Marcos Ferriol Fossati, representante da Ordem de Advogados do Brasil (OAB). • Tesoureiro: Carlos Henrique da Silva, representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Robson Orlei Azambuja Carneiro Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.003/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. Dourados/MS, 08 de novembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 016/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização de manutenção e revisão programada de 50.000 km no veículo Renault Logan Sedan Placa HSH-1248 de propriedade do PreviD. Dourados/MS, 08 de novembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 08 BALANCETES - PREVID Disvet – Comércio e Representação Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Av. Weimar G. Torres, 1190, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ducal Materiais de Construção – LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizada naAv. Marcelino Pires - Nº 6655 – Cabeceira Alegre no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, CNPJ nº. 10.970.533/0001-50, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO nº. 138/2012, para atividade de Loteamento residencial urbano composto por 1287 lotes, localizada na Rodovia Dourados/Ponta Porã, KM 11, BR 163, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Thiago Rigonatto Dutra de Souza – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas Municipal, Intermunicipal e Interestadual (Exceto Cargas Perigosas e Mudanças) e Prestação de Serviços de entrega de Carga (Municipal) localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres – S/Nº - Sala 01 – Vila São Francisco no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL