ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.363 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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PORTARIAS
PORTARIA FUMSAHD Nº. 071
“Concessão de Férias”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o
art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06.
Dourados (MS), 31 de outubro de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 072
“Concessão de Férias”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art.
126 da Lei Complementar nº. 107/06.
Dourados (MS), 31 de outubro de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 073
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)
conforme anexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 31 de outubro de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 074
“Concessão de Licença Médica”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado
na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença
Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis
Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02.
Dourados (MS), 31 de outubro de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
Nome Matrícula
Período
Aquisitivo
Dias
Período de
Férias
Eliane Correa da Silva 114763607-5
01/01/11 à
31/12/11
15
13/10/12 à
27/10/12
Estela Apª. V. E. de Almeida 114762191-3
18/01/11 à
17/01/12
15
15/11/12 à
29/11/12
Lucimara Silva de Souza 114767018-1
04/08/11 à
03/08/12
15
29/10/12 à
12/11/12
Sirley Massako Basho 114765356-2
01/01/11 à
31/12/11
15
01/11/12 à
15/11/12
Vanderleia Alves Rodrigues 114761894-3
01/01/11 à
31/12/11
15
16/11/12 à
30/11/12
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 071/2012
Nome Matrícula
Período
Aquisitivo
Dias
Período de
Férias
Alaine Crissiê S. dos Santos 114767239-1
28/10/11 à
27/10/12
30
01/11/12 à
30/11/12
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 072/2012
Deborah Gomes S. Moreira 114761361-3
05/10/10 à
04/10/11
30
01/11/12 à
30/11/12
Ellen Vieira dos Santos 114766970-1
01/07/11 à
30/06/12
30
22/11/12 à
21/12/12
Nome Matrícula Função Dia Período
Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Técnico de Enfermagem 1 17/09/2012
Arlete de Oliveira Dias 114766309-1 Técnico de Enfermagem 1 22/09/2012
Oraides G. Gomes Pissini 114762816-4 Técnico de Enfermagem 1 02/09/2012
Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 1 25/09/2012
Viviane C. Cordeiro Melo 114764139-2 Técnico de Enfermagem 1 09/09/2012
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 073/2012
Matricula Nome Período
114760856-3 Eny Aparecida A. S. Ramos 18/10/12 à 19/11/12
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 074/2012
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIAS
PORTARIA FUMSAHD Nº. 075
“Admitidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas
alterações, conforme anexo único.
Dourados (MS), 31 de outubro de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 076
“Rescindidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas
alterações, conforme anexo único.
Dourados (MS), 31 de outubro de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 077
“Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168
inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de
2006 (Estatuto do Servidor Público).
Dourados (MS), 31 de outubro de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.363
RESOLUÇÃO SEMED Nº. 079 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
Designa membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo
Simplificado Público, nº. 002/SEMED/2012, de 09 de novembro de 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e
considerando a necessidade de formar uma comissão especial de seleção para o
Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 002/SEMED/2012, de 09 de
novembro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção para o
Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 002/SEMED/2012, de 09 de
novembro de 2012:
Fernando da Silva Souza
Anderson de Oliveira Mamede
CristianeAlves Machado
Célia Reginaldo Faustino
Edson Damaceno Lima
Parágrafo único.Apresidência as Comissão, ora instituída, ficará sob os encargos
de Fernando da Silva Souza.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Dourados (MS), 09 de novembro de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretario Municipal de Educação
EDITAL Nº. 56, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 – REFERENTE AO 4º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
8ªCONVOCAÇÃO
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados –
Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e
condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo
Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,
RESOLVE:
I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 20
DE NOVEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na
Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558,
Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos
relacionados noAnexo II, sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 09 de novembro de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Representante da FUMSAHD
ANEXO I
MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO
114764464-3
Fernanda Eneas da
Silva
24/10/2012 355 Técnico de Enfermagem
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 075/2012
MATRICULA NOME
DATA DA
RESCISÃO
TERMO DE
RESCISÃO
FUNÇÃO
114762778-3
Leda Maria Sobrinho
Moreira
10/09/2012 31 Técnico de Enfermagem
114765326-2
Rosinha Ferreira dos
Santos
21/09/2012 34 Técnico de Enfermagem
114768007-1
Willian Rafael G.
Soares
11/10/2012 35 Nutricionista
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 076/2012
Nome Matrícula Função Dias Período
José Ramos Benitez 114760855-4 Técnico de Enfermagem 8
19/10/12 à
26/10/12
Lucelena Flores S. da Silva 114762439-3 Técnico de Enfermagem 8
29/10/12 à
05/11/12
RESOLUÇÕES
EDITAIS
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Eduardo Pereira Mendonça
Técnico de
Enfermagem
60 26º
Maria Madalena M. do
Nascimento
Técnico de
Enfermagem
55 27º
Maria Aparecida dos
Santos
Técnico de
Enfermagem
50 28º
Jussara de Almeida dos
Santos
Técnico de
Enfermagem
50 29º
Alice Regina de Almeida
Técnico de
Enfermagem
50 30º
Simone de Souza Costa
Técnico de
Enfermagem
50 31º
Fabiane Cristina F. Rocha
Técnico de
Enfermagem
45 32º
Maria Solange de Araujo
Técnico de
Enfermagem
40 33º
Hosana Ferreira da Silva
Técnico de
Enfermagem
40 34º
Elisangela Rojas Santana
Técnico de
Enfermagem
40 35º
Naiara Rosa de Souza
Técnico de
Enfermagem
35 36º
03
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna
público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 387/2012/DL/PMD,
tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA
(NIVEL INTERMEDIÁRIO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/11/2012 (vinte e seis de
novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O
edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 09 de novembro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃOPRESENCIALNº 123/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público a retificação do resultado final do certame licitatório
em epígrafe, relativo ao Processo n° 314/2012/DL/PMD, cujo “Resultado de
Julgamento” foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.275, página 52, do dia 14
de Setembro de 2012; e no Diário Oficial do Município nº 3.326, página 01, do dia 13
de Setembro de 2012, tendo por objeto a “Aquisição de material didático e educativo,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens 59, 61, 77 e 110, a proponente MALONE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME; nos itens 20, 29, 64, 69, 71, 76, 79, 81, 109 e
115, a proponente KFLEX COMERCIALLTDA-ME; nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10,
13, 18, 19, 21, 22, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 62, 67, 70, 80, 83, 84, 99, 112 e 113, a
proponente JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA LTDA-ME; nos itens 06, 17, 42,
44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 65, 68, 73, 75, 111 e 114, a proponente MUNDO
MÁGICO COM DE MÓVEIS E BRINQUEDOS; nos itens 04, 05, 11, 12, 14, 15, 16,
23, 24, 25, 27, 30, 35, 37, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89,
90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, a
proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA-ME; nos itens 07, 38, 39, 40, 72 e 74 a
proponente OTT IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA. O pregoeiro informa,
ainda, que declarou o objeto do item 43, comoFRACASSADO.
Dourados (MS), 06 de novembro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 435/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da: AQUISIÇÃO DEAVIAMENTOS PARAATENDER PROJETO
DAS OFICINAS COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
MARCIADAROCHACARRION – ME, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,
31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54,
55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78,
79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101,
102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119,
120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136,
137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 147, 148, 149, 150 e 151 pelo valor global de R$
66.953.35 (sessenta e seis mil novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco
centavos).
Dourados (MS), 08 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.363
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
373/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 124/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 03/10/2012 com
previsão de vencimentoem03/02/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
425/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 06/10/2012 com
previsão de vencimentoem06/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2856/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 3.324,40 (três mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
DATADEEMPENHO:06/11/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.363 04
EXTRATOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
5ª CONVOCAÇÃO – RESERVAS PARA RESIDENCIAL EUCALIPTO –
APARTAMENTOS
A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação
convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para
comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 13/11/2012 a
23/11/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para
tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos.
Seq Nome Inscr. CPF Ord. Sort. Grupo
1 ADRIANABRAGADOSSANTOS 24388 033.280.511-55 281 res75%
2 ALEXANDRAFERREIRADASILVA 28517 879.708.301-10 237 res75%
3 ALEXANDRODUARTEDEMELO 16372 018.408.061-41 83 res25%
4 ALZIRADONASCIMENTODOSSANTOS 43816 996.026.601-04 260 res75%
5 ANACRISTINACOSMAMARTINS 56322 024.798.201-65 282 res75%
6 ANALUCIALEITE BENITES 39815 000.225.971-07 232 res75%
7 ANAREGINADOSSANTOS 54111 332.669.480-68 258 res75%
8 ANGELAFERREIRADESOUZAMARTINS 60440 365.699.841-87 253 res75%
9 ANISIOPRUDENTEDASILVA 13575 446.080.711-49 280 res75%
10 ANTONIODESOUZAFERREIRA 35751 018.510.521-19 88 res25%
11 APARECIDAAJALAROMAN 22265 918.579.531-34 270 res75%
12 BRUNOTHIAGOSOUZASANTANA 60362 047.421.821-03 261 res75%
13 CAMILADESOUZA 34384 036.579.261-60 213 res75%
14 CARLOSAPARECIDODOSSANTOS 39297 105.817.151-87 216 res75%
15 CATARINADEMATOS 4016 765.384.351-49 235 res75%
16 CELOA CORREIADOSSANTOS 19590 542.676.841-20 244 res75%
17 CLAUDIAREGINADECASTRO 49166 872.172.101-78 222 res75%
18 CLEONICECARDOSOOERTEGA 38388 024.282.641-50 89 res25%
19 CLEONICECARDOZODESOUZA 63052 008.023.141-12 218 res75%
20 CLEONICEDUARTEVERNAL 63138 000.715.041-50 274 res75%
21 DANIELLYFERREIRADACRUZ 30356 013.089.481-82 209 res75%
22 DIVANIAPARECIDADASILVAGONÇALVES 44680 002.919.641-
84 262 res75%
23 DIVANICERIBEIRO FAUSTINO 26721 794.686.321-72 255 res75%
24 DOMINGASOUZA 60557 529.144.881-49 236 res75%
25 DOROTIDASILVAOLIVEIRA 63045 436.647.251-15 227 res75%
26 EDILAINEAVALOTRINDADE 62900 035.421.001-70 267 res75%
27 EDILENEDIASMORAIS 27811 042.272.291-03 241 res75%
28 EDINALDODASILVADIAS 48640 911.237.711-20 85 res25%
29 ELIANECRISTINADASLVA 59084 792.499.731-87 268 res75%
30 ELIANEMARIADEBARROS 34195 705.797.841-34 224 res75%
31 ELISANGELAMARTINSDASILVA 35570 893.733.671-53 248 res75%
32 ELISANGELASILVEIRAPEREIRA 59705 007.624.481-48 283 res75%
33 ELZAFELIXDASILVA 25568 782.146.291-87 252 res75%
34 EMILIAMARGARIDAROQUEDEOLIVEIRA11219 312.645.141-15 96 res25%
35 ERCIRIACEZARLIMONGEFILHA 30326 436.896.711-91 239 res75%
36 ERMINHIADEFATIMAREINOZO 29033 466.111.261-04 273 res75%
37 EULALIARODRIGUES 59535 020.884.291-82 242 res75%
38 EVALDETEPINTOLIMA 47449 436.978.441-72 220 res75%
39 FLORONETEALVESNASCIMENTO 58977 981.498.901-06 221 res75%
40 GILAZEVEDODEOLIVEIERA 33600 309.113.538-10 243 res75%
41 GLAUCIACHAMARROANDRADE 32053 033.773.571-90 231 res75%
42 IRINÉIAGONÇALVESBENITES 13897 704.129.361-00 271 res75%
43 JANAINAOLIVEIRABRITO 17346 967.033.851-49 278 res75%
44 JAQUELINEPAZESQUIVEL 39081 027.862.561-43 211 res75%
45 JOAOCARLOSDORIGON 30803 433.515.140-34 92 res25%
46 JOAOMARCOSFERREIRA 42212 002.196.131-09 259 res75%
47 JOAQUIMMADEIRO 60542 175.764.079-72 277 res75%
48 JOSEFAMARGARIDAPINHEIRO 31173 305.604.971-72 245 res75%
49 JOSIANEDOSSANTOSRODRIGUES 24042 011.359.911-03 217 res75%
50 JOVENTINASILVADESANTANA 41140 582.260.441-20 285 res75%
51 JOYCEPIRESDEMACEDO 15742 355.585.308-20 215 res75%
52 LENIRACORREASARAIVA 57177 308.819.351-15 247 res75%
53 LEOZILDACHAVES 38319 313.257.421-04 257 res75%
54 LUCIANARODRIGUESDESOUZA 59267 699.358.071-34 272 res75%
55 LUZIAARAUJO DECARVALHO 60079 972.771.851-53 208 res75%
56 MARIAAPARECIDAAZEVEDO 39782 636.622.991-00 275 res75%
57 MARIACONCEIÇÃOCHAVES 57173 026.367.111-98 205 res75%
58 MARIACRISTINADACOSTABARREIROS 25841 958.252.401-44 233 res75%
59 MARIADACONCEIÇÃOBRAGA 35775 249.584.171-68 249 res75%
60 MARIADELOURDESMAILAN 36700 957.124.451-15 266 res75%
61 MARIALOCIARODRIGUESDOSSANTOS 55497 456.478.101-44 86 res25%
62 MARIALUCIADEOLIVEIRACRUZ 59115 917.705.991-34 212 res75%
63 MARIAPEREIRADASILVA 44669 841.404.611-87 95 res25%
64 MARIASALUSTIANABISPO 37573 366.562.321-91 229 res75%
65 MARIASOCORRODESOUZASANTOS 26263 644.580.082-34 225 res75%
66 MIRNAJULIANAOLIVEIRA 41570 739.573.641-91 234 res75%
67 MISMAFERRAZDESOUZA 58135 595.908.821-53 207 res75%
68 NADIRARAUJORODRIGUESDESOUZA 59501 285.394.941-91 250 res75%
69 NAIARA OLIVEIRAMARIANO 56422 040.982.481-07 279 res75%
70 NOEMIDASILVAMIGUEL 23814 028.884.621-41 226 res75%
71 PAULOCEZARPEREIRARODRIGUES 54445 933.929.741-53 90 res25%
72 RAMÃOMARQUESRODRIGUES 62707 023.434.571-31 251 res75%
73 REGIANEDEMATOSGALVAO 43697 830.958.291-91 263 res75%
74 ROSANGELADOSSANTOS 31707 696.661.481-53 265 res75%
75 ROSELISCHNORR 13113 569.185.931-53 223 res75%
76 ROSILENEDASILVACANHETE 43074 001.668.731-01 256 res75%
77 ROSIMEIREMADRUGADOSSANTOS 62838 667.806.321-04 219 res75%
78 ROSIMEIREMARLIDAROCHABAMBIL 61122 001.300.151-56 93 res25%
79 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇA 59198 807.628.591-72 240 res75%
80 SHERKONWILLIANDASILVACARVALHO 26099 021.208.861-05 87 res25%
81 SHIRLEYNOGUEIRADASILVASOARES 57501 025.004.841-81 206 res75%
82 SIRLEYDECASTROSILVA 37183 728.345.361-04 230 res75%
83 SOFIAHELENAVIEIRAMENDES 53828 009.077.658-58 269 res75%
84 VALDELICIAALMEIDADEOLIVEIRA 46070 020.988.191-70 264 res75%
85 VERONICAMARIADELIMA 41860 996.493.901-97 94 res25%
86 VICENTARAQUELVASQUES 60071 012.983.631-10 246 res75%
87 VIVIANEVIERADEARAUJO 54309 028.685.071-07 214 res75%
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
EXTRATO DE EMPENHO N° 2857/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 39.969,00 (trinta e nove mil reais novecentos e sessenta e nove reais).
DATADEEMPENHO:06/11/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2858/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais).
DATADEEMPENHO:06/11/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2859/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais).
DATADEEMPENHO:06/11/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2860/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 88.745,60 (oitenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e
sessenta centavos).
DATADEEMPENHO:06/11/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/10/12 R$275.010,00
Governo Federal 10646-1 PNATE 02/10/12 R$46.848,85
Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 02/10/12 R$31.338,91
Dourados, 06/11/2012 TOTAL R$353.197,76
DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – HABITAÇÃO
05
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.363
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 07/11/12 R$31.432,93
Dourados, 08/11/2012 TOTAL R$31.432,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos
– Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes: a) diversos
oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos
vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e
4 indicações, protocolados sob os nºs 3740 a 3745; Cido Medeiros apresentou 4
indicações, protocoladas sob os nºs 3746 a 3749; Délia Razuk apresentou 1
requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3750 a 3753; Elias Ishy
apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3754 e
3757; Gino Ferreira apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3758; Idenor
Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3759 e 3762;
JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s
3763 a 3770; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3771 a
3773; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3774 a 3777.
Usaram a Tribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do
Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do
Esporte, Gino Ferreira, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa e Elias Ishy. II. GRANDE
EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 072/ SemS/VISA /2012 – 03 de outubro de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0830 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0830/2012, lavrado contra: “Lourdes
Castelli Soares – Me”, denominado Mercearia, CNPJ – 15.925.134/0001-90, situada
à rua Monte Alegre nº 7 4.715 – Vila Mari, foi autuada por: expor a venda à venda
produtos alimentícios com prazo de validade expirado e comércio de medicamentos
em desacordo com a legislação. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII.
RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de “MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II
eArtigo 339 Inciso I, IV eV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 073/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1211 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1211/2012, lavrado contra: “Ótica Perfil
Ltda”, Denominada Ótica, CNPJ – 05.689.024/0002-02, situada à rua Joaquim
Teixeira Alves nº 1.930 – Centro, foi autuada por: estar com livro de registro de
receitas óticas desatualizado e não apresentar cópia do contrato do responsável técnico
com a sua assinatura. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo o
Artigo 209, inciso XI e Artigo 236 inciso I da Lei 1293/92 do Código Sanitário
Estadual.
RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…” “ADVERTÊNCIA”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 074/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1153 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1153/2012, lavrado contra: “Mansor &
Cia Ltda”, Denominada Laboratório, CNPJ – 26.830.802/0001-12, situada à rua
Hayel Bon Faker nº 3.705 – Jardim Caramuru, foi autuada por: manter em uso e no
estoque reagentes – produtos com prazo de validade expirado e produtos sem
identificação da data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos XXII.
RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA:
De acordo com o Artigo 326. Sem prejuijo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
VI – Inutilização de bens e/ou produtos;
E, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 075/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1212 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1212/2012, lavrado contra: “Reis &
Vasconcelos Ltda-Me”, denominada Mercado, CNPJ – 12.071.898/0001-78,
situada à rua Filomeno João Pires nº 2.587 – Jardim Márcia, foi autuada por: manter
em uso no estoque reagentes – produtos com prazo de validade expirado e produtos
sem identificação da data de validade. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos XXII.
RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA:
De acordo com o Artigo 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –ADVERTÊNCIA.
VI – Inutilização dos produtos apreendidos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
003/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação o pagamento de anuidade da Associação dos
Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS.
de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.10 –Assinaturas de periódicos e anuidades
Período da Contratação: 12 (doze) meses.
Fonte 03 Ficha 1032
Valor Total da Contratação: R$ 7.464,00 (sete mil e quatrocentos e sessenta e
quatro reais)
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
016/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a realização de manutenção e revisão obrigatória de
50.000kmno veículo Renault Logan Sedan PlacaHSH1248
de propriedade do PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº.
016/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, máquinas, equipamentos e implementos
Fonte 03 Ficha 1032
Valor: R$ 714,50 (setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos)
06
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM07.11.2012
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada
a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: 1. Presença do Presidente da ADIMP/MS – Sr. Renato Lima do Nascimento
para apresentação e esclarecimentos quanto as atividades desenvolvidas pela
Associação; 2. Não pagamento pela Prefeitura (ofício) Diretor Financeiro; 3. Reunião
do Comitê de Investimentos realizada no do dia 06.11.2012 – Diretor Financeiro; 4.
Renúncia do Conselheiro Luiz Constâncio. 5. Seminário em Maracaju. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira,
Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues
Morais, Júlia Barbosa Ferreira, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Solange
Ribeiro da Costa, Hebe de Oliveira Barrios, Ramão ÁgedoVieira. E ainda, a presença
de Raphael Ramos Spessoto como representante do SIMTED na Comissão Eleitoral,
do Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, a Assessoria Jurídica,
representada pelo Doutor Ademir de Oliveira e a ADIMP/MS representada pelo
Presidente Sr. Renato Lima do Nascimento. O Conselheiro Hélio do Nascimento
Justificou a ausência por motivos de trabalho, bem como o conselheiro Marcos Alves
de Almeida, a Conselheira Cleusa Ormedo justificou ausência por motivo de saúde.
Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Aparecido Miqueletti, que informou que a Prefeitura Municipal calculou a menor o
repasse da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, o qual foi informado
através de ofício encaminhado ao Presidente do Conselho Curador. Primeiramente o
Diretor Financeiro informou que em reunião na Prefeitura com a Secretária Municipal
de Administração, para discussão da alíquota da contribuição previdenciária, em
atenção ao cálculo atuarial a alíquota poderia ser de 4.7%, sendo que o Decreto nº
379/2011 prevê a alíquota de 5.3%. Na reunião ficou acordado que permaneceria o
percentual atual previsto no Decreto nº 379/2011, porém foi feito o repasse no
percentual de 4.0%. Quanto ao pagamento do auxílio doença de responsabilidade do
PreviD, até hoje a Prefeitura efetuava o pagamento na folha dos servidores efetivos,
sendo compensado no repasse das contribuições previdenciárias. Contudo, a
Prefeitura Municipal de Dourados suspendeu o pagamento do auxílio doença da
sistemática de compensação. No entanto o Sistema de Informática não foi capaz de
fornecer os dados para pagamento dos servidores através da folha do PreviD, sendo
assim o pagamento esta sendo efetuadoemdesalinhamento com as datas da Prefeitura,
pois serão ser digitados. Porém, tal medida acarretará alguns problemas, sendo um
deles é que sobre o auxílio doença incide contribuição patronal, assim será necessário
informar mês a mês pelo PreviD. Ainda será um problema que os servidores que
possuam empréstimos consignados, CASSEMS que são descontados da remuneração
do servidor, este terá que efetuar o pagamento em separado, pois não será possível
descontar do auxílio doença, esclarecendo ainda que talvez será possível descontar o
evento UNIMED. Por fim, o Diretor Financeiro esclareceu quanto a reunião do
Comitê de Investimentos, sendo deliberado e constando em ata a permanência dos
investimentos no Banco Rural, sendo esta a orientação do Senhor Tiago Luz Boeira
consultor da Crédito e Mercado. O Comitê propôs a aplicação de 500.000,0
(quinhentos mil reais) do próximo aporte no Fundo de Investimento em Small Caps.
Desta forma, de acordo com a ata do Comitê de Investimentos realizada no dia
06.11.2012, os presentes deliberam pela aplicação de 500.000,0 (quinhentos mil reais)
do aporte do mês de novembro no Fundo de Investimento em Small Caps gerido Quest
Investimentos e distribuído pela Privatiza Investimentos. O investimento fica
condicionado a realização de cadastro do Administrador e Gestor do Fundo seguindo
exigência da Portaria nº 170/2012 MPS. Deliberam ainda, pela permanência dos atuais
investimentos no Banco Rural.
Em seguida, presente na reunião o Diretor da ADIMP/MS Sr. Renato Lima do
Nascimento, sendo apresentado aos presentes pelo Presidente do Conselho Curador.
Dada a palavra ao presidente da ADIMP, iniciou esclarecendo que a Associação
passou por uma reformulação, se tornando um órgão institucional fazendo defesa dos
RPPS junto ao Ministério da Previdência, e em seguida informou quanto as ações
realizadas atualmente pela ADIMP. Finda a explanação do Presidente da ADIMP o
Presidente do Conselho Curador agradeceu sua presença na reunião. O Presidente da
ADIMP/MS agradeceu o convite e se colocou a disposição de todos em especial do
Instituto. Após, com a palavra o Presidente do Conselho Curador leu o requerimento
de renuncia do membro Luiz Constancio o qual justificou por estar participando do
Comitê de Investimentos. Finalmente, passou-se a discussão do Seminário que será
realizado em Maracaju nos dias 26 e 27 de novembro do corrente ano, sendo
informado pelo Assessor Dr. Ademir que a programação do evento ainda não se
encontra disponível, pois alguns palestrantes não confirmaram presença. Solicitado
aos presentes quem possui interesse em participar, manifestaram interesse os
membros: JoséVieira, Solange Ribeiro.Assim, foi deliberado que o Presidente Norato
tentará conseguir a programação para informar e verificar mais interessados. Por fim,
o Presidente do Conselho Curador propôs reunião extraordinária para o dia 14 de
novembro para discussão da Eleição da Nova Diretoria do PreviD. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Katiussia Gomes dos Santos (ad hoc),
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os
presentes.
NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira
Julia Barbosa Ferreira SolangeTumelero
Luis Carlos Rodrigues Moraes Hebe de Oliveira Barrios
JoséVieira Filho Solange Ribeiro Costa
RamãoÁgedoVieira NilsonAraujo Figueredo
os Vereadores: Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes,
Delia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.O
Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO
EM VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei nº 132/2012 de autoria da
Vereadora Delia Razuk denominando Rene Miguel a Rua DA-1 do loteamento
Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 133/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk
denominando “Hospital da Vida de Urgência e Trauma – Pedro Alves Pacheco. II.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
137/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que denomina Maria Aparecida da
Silva a rua G3 do Jardim Guaicurus; b) Projeto de Lei nº 138/2012 de autoria do
Vereador Pedro Pepa, que institui a campanha antitabagismo nas Escolas Publicas da
Rede Municipal de Ensino. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que
altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. Submetidos à deliberação:
Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 132 e 133/2012. Os Projetos de
Leis nºs 137 e 138/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº
140/2012 foi aprovado, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram
aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.363 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
ATA – PREVID