ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.366 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
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LEIS
LEI Nº 3.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação de nome de rua e dá outras providências”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “RuaAntônioVieira Lima” a Rua DA-11, localizada
nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e DeoclécioArtuzi I,emtoda sua extensão.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 09 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012
DECRETO Nº 1.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
“Institui Comissão Executiva para a elaboração do Plano Municipal de
Educação e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 2° da Lei n° 10.172, de 09 de janeiro de 2011
(Plano Nacional de Educação).
DECRETA:
Art. 1°. Fica instituída a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação
do Município de Dourados, composta pela Secretaria Municipal de Educação,
Conselho Municipal de Educação, e membros da Sociedade Civil Organizada.
§ 1°. A Secretaria Municipal de Educação será o órgão norteador de todo o
processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.
§ 2°. Os membros do Conselho Municipal de Educação e da Sociedade Civil
Organizada serão distribuídos nas comissões de trabalho, que serão designados pela
Comissão Executiva.
Art. 2°. As atribuições da Comissão de Elaboração serão estabelecidas em
regulamento próprio.
Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo disponibilizar os recursos financeiros, técnicos
e humanos necessários para execução da elaboração do Plano Municipal de Educação.
Art. 4°. A Comissão Executiva será integrada pelos seguintes componentes da
Secretaria Municipal de Educação:
I – Edna Cristina Chanfrin da Silva;
II – Marinete Nelvo Nunes;
III – NeucyAparecida PereiraVieira;
IV – Marcilio Nunes de Souza;
V-Walteir Luiz Betoni.
Parágrafo único: A Comissão Executiva será presidida pelo senhor Walteir Luiz
Betoni, Secretário Municipal de Educação e terá como secretária executiva a senhora
Edna Cristina Chanfrin da Silva.
Art. 5°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário, especialmente o Decreto n° 3.482, de abril de 2005.
Dourados (MS), 30 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência
Social”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o
Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados
pelo Decreto nº 333, de 22 de agosto de 2011, conforme segue:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana em substituição à servidora Adriene
CristinaAssunção dos Santos;
Suplente: Genuir Civa Faqui em substituição à servidora Tania Aparecida de
Miranda.
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: SilviaAlesandra Perottiemsubstituição à servidora Juseclei CristinaTasca
Barreto;
Suplente: Cristina Sanches Sisto em substituição à servidora Rogéria Eduardo
CandidoAlves Sasaoka.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 05 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DECRETOS
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012
DECRETOS
DECRETO Nº. 1162, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Acrescenta os membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas –
COMAD”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para compor o
Conselho Municipal Antidrogas – COMAD juntamente com os membros nomeados
através do Decreto nº 667, de 19 de março de 2012, representando dos clubes de
serviços de Dourados-MS:
Titular: SivalAlves deAraújo;
Suplente:Antonio Franco.
Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DECRETO Nº 1169, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 16 de novembro de 2012”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o feriado do dia 15 (quinze) de novembro do corrente ano –
Proclamação da Republica;
DECRETA:
Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2012, sexta-feira.
Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento
Médico – PAM.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo
com o calendário próprio.
Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 3.856, de 26 de julho de 2012.
“Exonera LucimaryAparecida da SilvaAmaro –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2012, LUCIMARY
APARECIDA DA SILVA AMARO, do cargo de provimento em comissão de
“Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 26 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.975, de 24 de outubro de 2012.
“Nomeia Mario Cesar Marques Galeano –SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de outubro de 2012, MARIO CESAR
MARQUES GALEANO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
“Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de
Governo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.976, de 24 de outubro de 2012.
“Nomeia Jorge Luiz Batista Leite –SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2012, JORGE LUIZ BATISTA
LEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo
DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.985, de 23 de outubro de 2012.
“Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 3.936 de 19/10/2012”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado nulo e sem efeito o Decreto “P” Nº 3.936, publicado no
Diário Oficial nº 3.350, fls. 61 do dia 19/10/2012.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.995, de 07 de novembro de 2012.
“Designa servidores para assinar Certidões de Tempo de Contribuição do tempo
que especifica, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, considerando a
necessidade de disciplinar a expedição de certidões de tempo de contribuição de exservidores
que estiveram vinculados a RPPS, nos períodos de 28 de março de 1995 a
06 de fevereiro de 1996 e de 21 de maio de 1998 a 30 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores ANDERSON WILLIAN CASTILHO
LIMAe MAURICIO CESCON, para firmarem as certidões de tempo de contribuição
relativas aos períodos do IPRED, de 28 de março de 1995 a 06 de fevereiro de 1996,
amparados pela Lei Complementar nº 13, de 16 de dezembro de 1994 e de 21 de maio
de 1998 a 30 de dezembro de 1999, doDOURAPREV, amparados pela Lei nº 24, de 18
de fevereiro de 1998, para atendimento ao disposto na Portaria 154, de 15 de maio de
2008, em especial a homologação prevista no inciso X, do artigo 6º, da referida
portaria. .
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
dos servidores designados.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 07 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.366
03
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº20/2012, 12 DE
NOVEMBRODE2012
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da
multa citada no respectivo Julgamento de Primeira Instância, podendo, no mesmo
prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de segunda
instância (arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento
do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo
de Monitoramento Fiscal.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Anexo Único
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.366
Número do
Processo
Número da
Inscrição no
CAE
Sujeito Passivo
Número do
Auto de
Infração
Valor da
Multa
16.877/2012 1000031443 J.A. DA SILVA COMUNICAÇÃO 126/2012 R$ 77,00
27.968/2012 1000061288
AUGUSTO DEPIERI CORREA
FERREIRA- MEI
214/2012 R$ 154,00
28.018/2012 10275002 J.A. FROTA – ME 195/2012 R$ 154,00
27.966/2012 1000021847
TRANSPORTADORA CONFIANÇA
LTDA – ME
224/2012 R$ 77,00
4.067/2012 17871000 Telecomunicações Ltda – ME 26/2012 R$ 1.440,00
28.166/2012 1000034680 Franca e Prado Ltda – ME 153/2012 R$ 77,00
28.169/2012 1000014573 Ademar Barrios Benites 110/2012 R$ 77,00
28.160/2012 1000027551 Fama Festa Buffet Ltda – ME 143/2012 R$ 154,00
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 459/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL (DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIO
EM RÁDIOS E JORNAIS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC, A SER
DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE
DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/11/2012 (vinte e nove de
novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O
edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 314/2012/DL/PMD,
cujo “Resultado de Julgamento” foi publicado no Diario Oficial do Estado nº 8.275,
página 52, do dia 14 de Setembro de 2012; e no Diario Oficial do Municipio nº 3.326,
página 01, do dia 13 de Setembro de 2012, cujo objeto trata da Aquisição de material
didático e educativos resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALONE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME, nos itens 59, 61, 77 e 110, pelo valor global de
R$ 6.532,25 (seis mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), KFLEX
COMERCIAL LTDA-ME, nos itens 20, 29, 64, 69, 71, 76, 79, 81, 109 e 115, pelo
valor global de R$ 5.050,25 (cinco mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos),
JUAREZ MOREIRA DA SILVA& CIA LTDA-ME, nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10,
13, 18, 19, 21, 22, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 62, 67, 70, 80, 83, 84, 99, 112 e 113,
pelo valor global de R$5.191,26 (cinco mil cento e noventa e um reais e vinte e seis
centavos), MUNDO MÁGICO COM DE MÓVEIS E BRINQUEDOS, nos itens 06,
17, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 65, 68, 73, 75, 111 e 114, pelo valor global de R$
7.913,65 (sete mil novecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), PATRÍCIA
SANCHES MEDINA-ME, nos itens 04, 05, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 27, 30, 35,
37, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95,
96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, pelo valor global de R$
12.535,38 (doze mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos) e OTT
IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA, nos itens 07, 38, 39, 40, 72 e 74, pelo valor
global de R$ 2.294,20 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).
Dourados (MS), 08 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
431/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
Niva de Mattos Ousiro
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 206/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Dotação Orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, tendo em vista que o imóvel locado abriga 02 setores distintos
Vigilância Sanitária e o Cerest (Saúde do Trabalhador), desta maneira o pagamento
mensal do aluguel se dará no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada setor,
que correrá pelas seguintes Dotações Orçamentárias:
CEREST– Saúde doTrabalhador
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.105 – Implementação das atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador -CEREST
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
VIGILÂNCIASANITÁRIA
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.304.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.098 –Ampliação das ações deVigilância e Controle Sanitário
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 24 de setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATOS
RESOLUÇÃO – CASA DOS CONSELHOS
LICITAÇÃO – PREVID
Resolução nº 01/2012
ACasa dos Conselhos junto com Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa,
atendendo a deliberação da plenária em reunião realizada no dia 06 de Novembro de
2012, aprovando por unanimidade dos Conselheiros presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -APROVA: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma:
Presidente – IzabelAndrade Souza (não Governamental)
Vice Presidente – Enedir Palombo Macena ( Govenamental)
1ª Secretaria – Cristiane Sanches Sisto ( Governamental)
2º Secretario – RoneiVieira da Farias (não Governamental)
1ºTesoureiro – Jonas GonçalvesAraújo (não Governamental)
2ºTesoureiro – Márcia MartinsAlvarenga (não Governamental
Art. 2º – Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 06 de Novembro de 2012.
Ediana Mariza Bach
Coordenadora da Casa dos Conselhos
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 016/2012/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização de revisão obrigatória
de 50.000 km no veículo Renault Logan Sedan Placa HSH 1248 de propriedade do
PreviD, que será realizada pela empresa MECÂNICADO BILO LTDA ME, inscrita
no CNPJ sob nº 04.158.421/0001-04.
Dourados-MS, 12 de novembro de 2012.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
04
EXTRATOS
ADEILDO SALES SOARES – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença
Simplificada – LS nº. 032/2012, para atividade de comércio varejista de carnes,
localizada na Av. Dom Bosco, s/n.º, Lote 07, Quadra 30 parte, Distrito de Indápolis,
CEP: 79.868-000, no Município de Dourados(MS).
Carlesso & Cia Ltda Me torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de regularização Comércio Varejista de
Equipamentos de informática e comunicação, equipamentos e artigos de uso
doméstico, localizada naAv. Marcelino Pires, 5.370 – Galeria Ubiratan – Sala 04, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FARMÁCIA PROGRESSO LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão
Social de Maria franco Vieira – ME para Farmácia Progresso LTDA – ME, para
atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Joaquim
TeixeiraAlves, N. 2305,CENTRO,no município de Dourados (MS).
MARCONDES E KAPTEINAT LTDA – ME torna público que requereu junto ao
Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada – RLAS, para atividade de Comércio a Varejo de Peças e
Acessórios para Motocicletas e Motonetas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves
n.º 1.213, Centro, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo
de ImpactoAmbiental.
Orlando Anivaldo de Lima torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Av.
Weimar G. Torres, n. 1.666, Sala 93 – 9 Andar,– Edifício Adelina Rigotti – Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 14/2012
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR
MACHADO,no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
TORNARponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo, o dia 16 de novembro
(sexta-feira) em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 15 de
novembro (quinta-feira).
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Dourados – MS, 13 de novembro de 2012
Vereador IDENOR MACHADO
Presidente
Sergio Henrique P. M. de Araújo
Procurador Geral
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.366 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM06/11/2012
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1. Permanência dos Investimentos no Banco Rural; 2. Aporte a ser
aplicado no Fundo Small Caps. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê
de Investimento: Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz
Constâncio Pena Moraes e Reginaldo Pereira de Souza. Os Senhores Heitor Pereira
Ramos, Eleandro Aparecido Miqueletti e Rodrigo Vitorino da Cruz justificaram a
ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, os membros presentes
passaram ao momento de discussão quantos aos Investimentos no Banco Rural. Na
oportunidade, o Presidente do Comitê, Senhor Luiz Constâncio, leu o comentário do
Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, realizado por meio eletrônico, no
qual sugeriu a permanência dos investimentos no Banco Rural. Neste sentido, os
presentes acataram a sugestão e decidiram pela permanência dos investimentos no
referido Banco. Em seguida, decidiram sobre o Fundo de Investimento em Small
Caps. Neste sentido, decidiram pela aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) do próximo aporte, referente ao mês de outubro deste ano. Posteriormente, o
Presidente do Comitê, informou aos presentes a realização do Evento AGIP, que
ocorrerá em Porto Alegre-RS, nos dias 22 e 23 de novembro deste ano, realizado pela
Corretora do Banco Banrisul, tendo em vista, a disponibilidade de duas vagas para os
membros deste Comitê. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
fica assinada por todos os presentes.
Luis Carlos Rodrigues Morais
Andréa Londero Bonatto
Luiz Constâncio Pena Moraes
Reginaldo Pereira de Souza
ATA – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATO
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 1433/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMOP 1334/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA
SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 1396/2012 LICENÇA PRÊMIO
SUZI VALERIA MARSOLA HOKI SEMED 1431/2012 LICENÇA PRÊMIO
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: