ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.366 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de nome de rua e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se “RuaAntônioVieira Lima” a Rua DA-11, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e DeoclécioArtuzi I,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. “Institui Comissão Executiva para a elaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 2° da Lei n° 10.172, de 09 de janeiro de 2011 (Plano Nacional de Educação). DECRETA: Art. 1°. Fica instituída a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Dourados, composta pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, e membros da Sociedade Civil Organizada. § 1°. A Secretaria Municipal de Educação será o órgão norteador de todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação. § 2°. Os membros do Conselho Municipal de Educação e da Sociedade Civil Organizada serão distribuídos nas comissões de trabalho, que serão designados pela Comissão Executiva. Art. 2°. As atribuições da Comissão de Elaboração serão estabelecidas em regulamento próprio. Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo disponibilizar os recursos financeiros, técnicos e humanos necessários para execução da elaboração do Plano Municipal de Educação. Art. 4°. A Comissão Executiva será integrada pelos seguintes componentes da Secretaria Municipal de Educação: I – Edna Cristina Chanfrin da Silva; II – Marinete Nelvo Nunes; III – NeucyAparecida PereiraVieira; IV – Marcilio Nunes de Souza; V-Walteir Luiz Betoni. Parágrafo único: A Comissão Executiva será presidida pelo senhor Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação e terá como secretária executiva a senhora Edna Cristina Chanfrin da Silva. Art. 5°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, especialmente o Decreto n° 3.482, de abril de 2005. Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 333, de 22 de agosto de 2011, conforme segue: I - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana em substituição à servidora Adriene CristinaAssunção dos Santos; Suplente: Genuir Civa Faqui em substituição à servidora Tania Aparecida de Miranda. II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: SilviaAlesandra Perottiemsubstituição à servidora Juseclei CristinaTasca Barreto; Suplente: Cristina Sanches Sisto em substituição à servidora Rogéria Eduardo CandidoAlves Sasaoka. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 05 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº. 1162, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. “Acrescenta os membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 667, de 19 de março de 2012, representando dos clubes de serviços de Dourados-MS: Titular: SivalAlves deAraújo; Suplente:Antonio Franco. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 1169, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 16 de novembro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 15 (quinze) de novembro do corrente ano – Proclamação da Republica; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2012, sexta-feira. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.856, de 26 de julho de 2012. “Exonera LucimaryAparecida da SilvaAmaro –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2012, LUCIMARY APARECIDA DA SILVA AMARO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.975, de 24 de outubro de 2012. “Nomeia Mario Cesar Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de outubro de 2012, MARIO CESAR MARQUES GALEANO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.976, de 24 de outubro de 2012. “Nomeia Jorge Luiz Batista Leite –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2012, JORGE LUIZ BATISTA LEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.985, de 23 de outubro de 2012. “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 3.936 de 19/10/2012” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica declarado nulo e sem efeito o Decreto “P” Nº 3.936, publicado no Diário Oficial nº 3.350, fls. 61 do dia 19/10/2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.995, de 07 de novembro de 2012. “Designa servidores para assinar Certidões de Tempo de Contribuição do tempo que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de disciplinar a expedição de certidões de tempo de contribuição de exservidores que estiveram vinculados a RPPS, nos períodos de 28 de março de 1995 a 06 de fevereiro de 1996 e de 21 de maio de 1998 a 30 de dezembro de 1999, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMAe MAURICIO CESCON, para firmarem as certidões de tempo de contribuição relativas aos períodos do IPRED, de 28 de março de 1995 a 06 de fevereiro de 1996, amparados pela Lei Complementar nº 13, de 16 de dezembro de 1994 e de 21 de maio de 1998 a 30 de dezembro de 1999, doDOURAPREV, amparados pela Lei nº 24, de 18 de fevereiro de 1998, para atendimento ao disposto na Portaria 154, de 15 de maio de 2008, em especial a homologação prevista no inciso X, do artigo 6º, da referida portaria. . Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento dos servidores designados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.366 03 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº20/2012, 12 DE NOVEMBRODE2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Julgamento de Primeira Instância, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de segunda instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.366 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa 16.877/2012 1000031443 J.A. DA SILVA COMUNICAÇÃO 126/2012 R$ 77,00 27.968/2012 1000061288 AUGUSTO DEPIERI CORREA FERREIRA- MEI 214/2012 R$ 154,00 28.018/2012 10275002 J.A. FROTA – ME 195/2012 R$ 154,00 27.966/2012 1000021847 TRANSPORTADORA CONFIANÇA LTDA – ME 224/2012 R$ 77,00 4.067/2012 17871000 Telecomunicações Ltda – ME 26/2012 R$ 1.440,00 28.166/2012 1000034680 Franca e Prado Ltda – ME 153/2012 R$ 77,00 28.169/2012 1000014573 Ademar Barrios Benites 110/2012 R$ 77,00 28.160/2012 1000027551 Fama Festa Buffet Ltda – ME 143/2012 R$ 154,00 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 459/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL (DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIO EM RÁDIOS E JORNAIS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/11/2012 (vinte e nove de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 314/2012/DL/PMD, cujo “Resultado de Julgamento” foi publicado no Diario Oficial do Estado nº 8.275, página 52, do dia 14 de Setembro de 2012; e no Diario Oficial do Municipio nº 3.326, página 01, do dia 13 de Setembro de 2012, cujo objeto trata da Aquisição de material didático e educativos resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME, nos itens 59, 61, 77 e 110, pelo valor global de R$ 6.532,25 (seis mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), KFLEX COMERCIAL LTDA-ME, nos itens 20, 29, 64, 69, 71, 76, 79, 81, 109 e 115, pelo valor global de R$ 5.050,25 (cinco mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), JUAREZ MOREIRA DA SILVA& CIA LTDA-ME, nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 13, 18, 19, 21, 22, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 62, 67, 70, 80, 83, 84, 99, 112 e 113, pelo valor global de R$5.191,26 (cinco mil cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos), MUNDO MÁGICO COM DE MÓVEIS E BRINQUEDOS, nos itens 06, 17, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 65, 68, 73, 75, 111 e 114, pelo valor global de R$ 7.913,65 (sete mil novecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), PATRÍCIA SANCHES MEDINA-ME, nos itens 04, 05, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 27, 30, 35, 37, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, pelo valor global de R$ 12.535,38 (doze mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos) e OTT IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA, nos itens 07, 38, 39, 40, 72 e 74, pelo valor global de R$ 2.294,20 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Dourados (MS), 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 431/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Niva de Mattos Ousiro PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 206/2009. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que o imóvel locado abriga 02 setores distintos Vigilância Sanitária e o Cerest (Saúde do Trabalhador), desta maneira o pagamento mensal do aluguel se dará no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada setor, que correrá pelas seguintes Dotações Orçamentárias: CEREST– Saúde doTrabalhador 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel VIGILÂNCIASANITÁRIA 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação das ações deVigilância e Controle Sanitário 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS RESOLUÇÃO - CASA DOS CONSELHOS LICITAÇÃO - PREVID Resolução nº 01/2012 ACasa dos Conselhos junto com Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, atendendo a deliberação da plenária em reunião realizada no dia 06 de Novembro de 2012, aprovando por unanimidade dos Conselheiros presentes; RESOLVE: Art. 1º -APROVA: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: Presidente – IzabelAndrade Souza (não Governamental) Vice Presidente – Enedir Palombo Macena ( Govenamental) 1ª Secretaria – Cristiane Sanches Sisto ( Governamental) 2º Secretario – RoneiVieira da Farias (não Governamental) 1ºTesoureiro – Jonas GonçalvesAraújo (não Governamental) 2ºTesoureiro – Márcia MartinsAlvarenga (não Governamental Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 06 de Novembro de 2012. Ediana Mariza Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 016/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização de revisão obrigatória de 50.000 km no veículo Renault Logan Sedan Placa HSH 1248 de propriedade do PreviD, que será realizada pela empresa MECÂNICADO BILO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.158.421/0001-04. Dourados-MS, 12 de novembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 04 EXTRATOS ADEILDO SALES SOARES - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada - LS nº. 032/2012, para atividade de comércio varejista de carnes, localizada na Av. Dom Bosco, s/n.º, Lote 07, Quadra 30 parte, Distrito de Indápolis, CEP: 79.868-000, no Município de Dourados(MS). Carlesso & Cia Ltda Me torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de regularização Comércio Varejista de Equipamentos de informática e comunicação, equipamentos e artigos de uso doméstico, localizada naAv. Marcelino Pires, 5.370 – Galeria Ubiratan – Sala 04, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA PROGRESSO LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Maria franco Vieira – ME para Farmácia Progresso LTDA - ME, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Joaquim TeixeiraAlves, N. 2305,CENTRO,no município de Dourados (MS). MARCONDES E KAPTEINAT LTDA - ME torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLAS, para atividade de Comércio a Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves n.º 1.213, Centro, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. Orlando Anivaldo de Lima torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Av. Weimar G. Torres, n. 1.666, Sala 93 – 9 Andar,– Edifício Adelina Rigotti – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 14/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNARponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo, o dia 16 de novembro (sexta-feira) em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 15 de novembro (quinta-feira). Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 13 de novembro de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.366 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM06/11/2012 Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Permanência dos Investimentos no Banco Rural; 2. Aporte a ser aplicado no Fundo Small Caps. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena Moraes e Reginaldo Pereira de Souza. Os Senhores Heitor Pereira Ramos, Eleandro Aparecido Miqueletti e Rodrigo Vitorino da Cruz justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, os membros presentes passaram ao momento de discussão quantos aos Investimentos no Banco Rural. Na oportunidade, o Presidente do Comitê, Senhor Luiz Constâncio, leu o comentário do Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, realizado por meio eletrônico, no qual sugeriu a permanência dos investimentos no Banco Rural. Neste sentido, os presentes acataram a sugestão e decidiram pela permanência dos investimentos no referido Banco. Em seguida, decidiram sobre o Fundo de Investimento em Small Caps. Neste sentido, decidiram pela aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do próximo aporte, referente ao mês de outubro deste ano. Posteriormente, o Presidente do Comitê, informou aos presentes a realização do Evento AGIP, que ocorrerá em Porto Alegre-RS, nos dias 22 e 23 de novembro deste ano, realizado pela Corretora do Banco Banrisul, tendo em vista, a disponibilidade de duas vagas para os membros deste Comitê. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luis Carlos Rodrigues Morais Andréa Londero Bonatto Luiz Constâncio Pena Moraes Reginaldo Pereira de Souza ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 1433/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMOP 1334/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 1396/2012 LICENÇA PRÊMIO SUZI VALERIA MARSOLA HOKI SEMED 1431/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: