ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.374 24 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
DECRETO Nº 1.186, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento,
bem como os demais atos da Chamada Pública nº 002/2012/SEMED, para
credenciamento de escolas e instituições particulares de ensino nas áreas de dança,
musica, teatro, artes visuais e diversas modalidades esportivas sob a coordenação do
Núcleo deArtes Cultura e Esportes – NACE.
Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I – Emerson Ricardo Kintschev;
II – Jorge Pessoa de Souza Filho;
III – Maria CláudiaTeixeira da Luz Ollé;
IV – Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar;
V- Lidinéia Geraldo do Nascimento;
VI – SueliAparecida Fernandes Morais.
Parágrafo único: O membro Emerson Ricardo Kintschev atuará como presidente
da presente Comissão.
Art. 3º – Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 4º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.213 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de
provimentoemcomissão.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de
2012, por interesse públicoAdministração Municipal:
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o
servidores abaixo relacionados:
I – ÁureaAlves de Lima Barbosa
II – Márcia Cosme Nonato
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), em 26 de novembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.214 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013
da Secretária Municipal de Saúde de Dourados,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado a servidora Márcia Cosme Nonato para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dourados, no
período de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em26 de novembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.215 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Designa servidor para responder interinamente como Diretora de
Departamento da Secretaria de Saúde do Município de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 26 de janeiro de 2013
da Diretora de Departamento Paloma Gancedo, da Secretaria Municipal de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada a servidora Júlia Graciela de Oliveira para responder
interinamente como Diretora de Departamento em substituição a Paloma Gancedo na
Secretaria Municipal de Saúde, no período de 03 de dezembro de 2012 a 26 de janeiro
de 2013.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em26 de novembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
02
DECRETOS
DECRETO Nº 1.216 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Designa servidor para responder interinamente pela Fundação de Esportes de
Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013
do Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados.
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor Jânio Cesar da Silva Amaro para responder
interinamente pela Presidência da Fundação de Esportes de Dourados no período de
03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em26 de novembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.217 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Obras Públicas do Município de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013
do Secretário Municipal de Obras Públicas de Dourados,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada a servidora Ana Rose Vieira para responder interinamente
pela Secretaria Municipal de Obras Públicas do Município de Dourados, no período de
03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em26 de novembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.218 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de
provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de
2012, por interesse públicoAdministração Municipal:
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os
servidores abaixo relacionados:
I –Walter Benedito Carneiro Júnior;
II –Alex Sandro Pereira Sabino;
III – Laryssa deVito Rosa;
IV -Tamires Pereira Machado;
V– Solange Lopes dos Santos;
VI – Dulcilena Gonçalves Hajime;
VII – Gislaine Cristina Nery;
VIII – JacicleideAndréia dos Santos Souza;
IX –Adriano Caetano Ferreira;
X– Doraci Brandão deAzambuja;
XI – Nirli da Silva Costa Benites;
XII –Vera Lúcia Fernandes Mesquita;
XIII – Robson José Coelho;
XIV- KellyVieira deAndrade;
XV– Heitor Pereira Ramos;
XVI – SôniaAparecida Lima de Oliveira;
XVII – Eliane Luiz de Oliveira;
XVIII –AndressaAraújo Martins;
XIX – Jorge Rodrigues de Castro;
XX– Júlia Graciela de Oliveira
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em26 de novembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.222 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de
provimentoemcomissão na Secretaria Municipal deAdministração.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012,
por interesse públicoAdministração Municipal:
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os
servidores abaixo relacionados:
I –André Majela Pupin
II – Clarisse Jacinto de Oliveira
III – EdinaldoTeixeira Moraes
IV – Elio Cava Novelli
V– Fransergio Sampatti Santos Matos
VI – Izac Ferreira da Silva
VII – Leonardo Costa da Silva
VIII – Nildo Rodrigues de Oliveira
IX – Rafael Henrique Koller
X– ReginaVilalba da Costa
XI – Rinalton Henrique dos Santos
XII – ZeliAparecida RodriguesAguero
XIII –Andréia deAlmeida da Silva
XIV– RozemiraAparecidaAzambuja Narciso
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em27 de novembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.223 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Cultura do Município de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias de 19 de dezembro de 2012 a 17 de janeiro de 2013
do Secretário Municipal de Cultura do Município de Dourados,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor Luciano Brufatto Yamagutti para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Dourados, no
período de 19 de dezembro de 2012 a 17 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em27 de novembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.224 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Altera período de férias de servidor indicado no Decreto 1.197 de 21 de
novembro de 2012.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o período de férias do Secretário Municipal de Cultura –
Carlos Fábio Selhorst dos Santos, constante no anexo único do Decreto 1.197 de 21 de
dezembro de 2012, passando de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013, para
19 de dezembro de 2012 a 17 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em27 de novembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
03
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
efetuou alteração no Termo de Referência (Anexo III) e no texto original do edital em
epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO
BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E
BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E
TREINAMENTODE PESSOAL”.As motivações e fundamentações que justificam o
referido ato foram formalizadas através da CI n° 239/2012 e da CI n° 240/2012 da
Secretaria Municipal de Saúde, inseridas no respectivo processo licitatório.
Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/12/2012 (onze de dezembro do ano
de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e anexo contendo
as alterações estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 27 de novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 458/2012/DL/PMD, tendo
como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
Edital nº. 004/SEMED/2012 que se destina a convocação dos candidatos abaixo
relacionados, para entrevista técnica, a ser realizada no dia 28/11/2012, das 7h às 11h e
das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação (Sala 7), localizada na Rua
Nelson de Araujo,823 centro, conforme disposto no item 7.8.1 do Edital nº.
002/SEMED/2012 do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção
deAgentes Sociais para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade – PELC:
Cargo: Agente Social para desenvolvimento e monitoramento do Programa de
Esporte e lazer da Cidade – PELC, para atuarem junto ao Coordenador do Núcleo da
Vila Olímpica e o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação de
Dourados.
Adelurce Ortiz Rodrigues
Adilson da Silva Colman
AndersonAlves Machado
Beatriz Gabriel Machado
Carla CristinaVargas Rosa
Carolina Sanches Rodrigues
Claudineis Garcia Ferreira
Eder FelipeValério
Edilamar de Souza Vânia Quevedo
Edileny Pedroso da Silva
Ênio Machado da Silva
EvandraAquinoVargas
Fernanda Basilia Pontes Mamede
Gerson de Souza
Iago Ferreira Quevedo
IanaraValesca de Souza
Judasio Serewarotowe
Kellyn Mariano da Silva
Luciane deArruda Souza
MacielAjala
Nadia Ferreira Flores
Neemias da SilvaTiago
Norma FlorianoTiago
Osmar Machado Maciel
Raquel Paulo de Castro
RonivalAlves Romero
Tatiane Martins de Souza
Tayane Cavalheiro Gonçalves
Ubaldo Gonçalves
ValderiAquino
Dourados (MS), 26 de novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Interina Municipal de Educação
EDITAIS
Resolução Ret nº. 11/2212/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
ALTERAR parte do anexo da Resolução nº 11/2106/2012/SEMAD, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com início no mês deNOVEMBROde 2012.
ONDECONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 2010-1011 03/12/2012-17/12/2012
PASSEACONSTAR:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 2010-1011 03/12/2012-01/01/2013
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de
novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/11/2213/2012/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês deDEZEMBROde 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de novembro do ano de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Matricula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias
77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2010-2011 3/12/2012-01/01/2013
Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias
43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2009-2010 3/12/2012-01/01/2013
ANEXO RESOLUÇÃO 2213
506-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
510 – GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 04
LICITAÇÕES
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
ATO REVOGATÓRIO NºR075/12, de 31 de Outubro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R075/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 29 da Quadra 03, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,CLEUNIRLUIZTHEIS.
Dourados, 31 de Outubro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR076/12, de 31 de Outubro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R076/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 03, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EZILDA DE PEREIRA
CARVALHO.
Dourados, 31 de Outubro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ACACIO KOBUS JUNIOR GMD 1440 LICENÇA PRÊMIO
IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 1198 LICENÇA PRÊMIO
SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA SEMED 1453 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (LONA PLÁSTICA E TELHA), OBJETIVANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO”. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/12/2012 (doze de dezembro do
ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos
estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 27 de novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 467/2012/DL/PMD, tendo
como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (COLCHÃO), OBJETIVANDO ATENDER
PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/12/2012
(doze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O
edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 27 de novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 402/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Registro de Execução de serviços de lavagem de veículos
pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: AUTO POSTO SAN CRISTOVÃO LTDA – ME, no lote 01, pelo
valor global de R$ 66.890,20 (sessenta e seis mil oitocentos e noventa reais e vinte
centavos).
Dourados (MS), 26 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 416/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de materiais e equipamentos hospitalares para o Centro
deAtendimento à Mulher e o PAMresolveHOMOLOGARo processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: HIDRAMED COM. DE
PROD. MED. HOSP. LTDA, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, pelo valor global de
R$ 44.697,33 (quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três
centavos).
Dourados (MS), 26 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
EXTRATOS
05
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R099/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 05, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA a Sra. LENI SILVA ROCHA, portadora do CPF. de n.º
368.190.001-97, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar
sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R100/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 04, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA a Sra. ELISANGELA FREIRES DA SILVA, portadora do
CPF. de n.º 968.239.331-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R101/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 19, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICAo Sr. JOSÉALCIONE MANFRE LOPES, portador do CPF.
de n.º 542.780.741-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
ATO REVOGATÓRIO NºR077/12, de 31 de Outubro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R077/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 04, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, SERGIODEMATOSDA
SILVA.
Dourados, 31 de Outubro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR078/12, de 31 de Outubro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R078/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 03, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,ATAIDE CAETANO DE
FARIAS eVERALUSCIACABRALESILVAFARIAS.
Dourados, 31 de Outubro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR080/12, de 31 de outubro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R080/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 04, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JOSÉ DE SOUZA
RODRIGUES.
Dourados, 31 de Outubro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR081/12, de 31 de outubro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R081/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 03, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JORGE RODRIGUES
DEARAÚJO.
Dourados, 31 de Outubro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR082/12, de 31 de outubro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R082/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 05, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, DURVAL
NASCIMENTODEASSIS.
Dourados, 31 de Outubro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
06
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R102/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 23, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA o Sr. EMIDIO MARQUESASSUNÇÃO e Sra. RAMONA
AMARAL DE ASSUNÇÃO, ele portador do CPF. de n.º 105.708.961-34 e ela
portadora do CPF. n.º 892.315.891-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação
da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R103/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 02, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA o Sr. ANASTACIO NUNES GONÇALVES portador do
CPF. de n.º 355.989.051-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R104/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 03, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICAo Sr. CLAUDINEI SARAIVAVIANAportador do CPF. de
n.º 337.581.661-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R105/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA o Sr. SINIVALDO DOS SANTOS portador do CPF. de n.º
607.840.831-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar
sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R106/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 23, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA o Sr. CELSO MORENO DE OLIVEIRA e Sra.
FRANCIELI MEZACASADE OLIVEIRA, ele portador do CPF. n.º 720.233.921-87
e ela portadora do CPF n.º 892.492.591-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R107/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 19, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA o Sr. CARLOS ROMERO DUARTE portador do CPF. n.º
912.994.111-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar
sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R108/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 26, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO BARBOSAportador do CPF. n.º 312.624.491-
20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA,
por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°
1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
07
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
08
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
09
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
10
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
11
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
12
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
13
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
14
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
15
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
16
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
17
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
18
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
19
BALANCETES
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas
regimentais manda publicar as emendas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) de autoria
do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o
exercício financeiro de 2013, com o respectivo parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento que analisou as Emendas e não constatou óbice legal e constitucional que
contraponham a tramitação das citadas mesmas.
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVA54/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
EMENDAS À LOA
20
EMENDAS À LOA
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Implantação de Área de Lazer no Jardim Novo Horizonte .
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVA55/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Reforma da quadra de Esportes da praça Paraguaia e sanitários.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVAº 56/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
implantação de área de lazer no jardim OuroVerde
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVA57/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Distribuição de Bolas e Materiais Esportivos para associação de Moradores.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED
27.812.105 – Esporte Direito deTodos
2.115 – Implementação de projetos esportivos e incentivo a pratica de esportes e
lazer comunitário.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVA 58/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Implantação de Área de Lazer no Jardim Independência.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVA59/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Implantação de PavimentaçãoAsfáltica no Jardim Guaicurus.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVA60/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Implantação de PavimentaçãoAsfáltica no Bairro Novo Horizonte.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVA61/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas Castro Alves e Olavo Bilac e
Cornélio Cerzósimo de Souza nos trechos compreendidos entre as Ruas Eulália Pires e
Rua Cuiabá no Bairro Jardim Maringá.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 62/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Art. 1º – Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Cachoeirinha com a
Colocação deAlambrado, construção deVestiários e Sanitários, gramado, drenagem e
elevar o campo, telas.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
21
EMENDAS À LOA
R$ 30.000.00 (trinta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.01 – Secretaria Municipal de Governo
04.122.108 – Programa desenvolvimento das políticas de gestão governamental
2.015 – Coordenação geral do executivo e representações política da secretaria
municipal de governo.
33.90.35.00 – Serviço de consultoria
Fonte 00
Total R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVA63/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Art. 1º – Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Erondina com a Colocação
deAlambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado e telas.
R$ 30.000.00 (trinta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.023 – Revitalização, melhorias e reformasempraças, parques, prédios e espaços
públicos.
44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Total R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 64/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Art. 1º – Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim Itália com a Colocação de
Alambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado, drenagem e telas.
R$ 30.000.00 (trinta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.023 – Revitalização, melhorias e reformasempraças, parques, prédios e espaços
públicos.
44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 180000 R$ 30.000.00
Total R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVA65/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Implantação da Sede da Associação de Moradores do Jardim Itália, pré moldado,
parede, sanitários, piso.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 60.000.00 (sessenta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.023 – Revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços
públicos.
44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 180000 Total R$ 60.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 66/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Projeto Social “Escolinha de Futebol” para atender todos os bairro e distritos do
Município de Dourados, com 15 polos, 20 profissionais, material esportivo (bola,
coletes e materiais diversos).
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED
27.812.105 – Esporte Direito deTodos
2.115 – Implementação de projetos esportivos e incentivo a pratica de esportes e
lazer comunitário.
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 67/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Revitalização da Praça Paraguaia com pintura, grama, telas e alambrado,
sanitários.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.023 – Revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços
públicos.
44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Total R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 68/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Construção da Calçada da Escola Weimar Gonçalves Torres no trecho até a rua
Barrão do Rio Branco no Bairro Jardim Climax.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 30.000.00 (trinta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Total R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
22
EMENDAS À LOA
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 69/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Ampliação da Pista de Caminhada do Complexo Esportivo Jorge Antonio
Salomão.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 30.000.00 (trinta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.023 – Revitalização, melhorias e reformasempraças, parques, prédios e espaços
públicos.
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Total R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 70/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Construção do vestiário dotado de sanitários do Campo de Futebol do Distrito da
Picadinha.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 40.000.00 (quarenta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Total R$ 40.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 71/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Conclusão do Salão de Eventos da Associação de Moradores do Jardim Florida I e
II e PanambíVerá.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 30.000.00 (trinta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Total R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 72/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012..
Copa Integração.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 10.000.00 (Dez mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.01 – Secretaria Municipal de Governo
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria
de Governo
33.90.35.00 – Obras e Instalações
Total R$ 10.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 73/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH3º Plano.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 30.000.00 (trinta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Total R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 74/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH2º Plano.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 30.000.00 (trinta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesTotal R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 75/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH1º Plano.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 30.000.00 (trinta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Total R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
23
EMENDAS À LOA
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 76/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Construção do Centro Esportivo do Jardim Novo Horizonte.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 40.000.00 (quarenta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesTotal R$ 40.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 77/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Reforma do Salão da Associação de Moradores e implantação de Parque Infantil
do Conjunto Residencial Cohab II.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 30.000.00 (trinta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.023 – Revitalização Melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços
públicos
44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesTotal R$ 30.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 78/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Implantação de Parque Infantil na Escola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvarez
Gonçalves localizada no Jardim Novo Horizonte.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 40.000.00 (quarenta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.023 – Revitalização Melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços
públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Total R$ 40.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 79/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Aquisição de Materiais e Contratação de Monitores para aAssociação de Basquete
de Dourados.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 120.000.00 (cento e vinte mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED
27.812.105 – Esporte Direito deTodos
2.115 – Implementação de projetos esportivos e incentivo a pratica de esportes e
lazer comunitário.
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Total R$ 40.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVANº 80/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Aquisição de Materiais e Contratação de Monitores para aAssociação de Basquete
de Dourados.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.01 – Secretaria Municipal de Governo
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento de Política de Gestão Governamental
2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoas Jurídicas
Total R$ 150.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB
EMENDAINDICATIVA Nº 81/2012
Projeto de Lei nº. 34/2012.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.
Reforma geral do PAMcom construção de uma sala para atendimento à pediatria.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
R$ 80.000.00 (oitenta mil reais).
Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá
transferir o recurso do seguinte programa:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
2.023 – Revitalização Melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços
públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Total R$ 80.000.00
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012.
JUAREZ AMIGO DO ESPORTE
VEREADOR – PRB
VEREADORWALTERHORA– PPS
EMENDA-Modificativa Nº 82/2012
Projeto de Lei 145(034)/2012
Autoria – Pode Executivo
Assunto – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2012.
O vereadorWalter Hora que está subscreve de acordo com as normas regimentais,
apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
130/2011.
Artigo 1º – Fica Garantido repasse para a execução de obras de pavimentação
asfáltica em um trecho que corresponde a aproximadamente 400 metros da Rua
Vereador Aguiar de Souza entre as Ruas Pureza Carneiro Alves (W7) e Josué Garcia
Pires (W11) – Recursos na ordem de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
Artigo 2º – Para a cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de
Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas:
05:00- Secretaria Municipal de Governo
05:01- Secretaria Municipal de Governo
04.122.108- Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental.
2.013- Apoio à Assistência Imediata ao Gabinete do Prefeito e à Assessoria
Especial.
33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica
FONTE100000 R$ 50.000,00
05:00 – Secretaria Municipal de Governo
05:05 -Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
04.131.102 – Programa de Efetividade na Comunicação Oficial
2.010 – Serviço de Divulgação Oficial do Governo
33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
FONTE100000 R$ 100.000,00
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a Licença de Operação – LO
para atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes em área de 224,00 m²,
localizada na FazendaTabebuia – Município de Dourados(MS).
ARANTES & SALLES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de fabricação de aparelhos e
equipamentos de medida, teste e controle, localizado à Rua Coronel Ponciano de
Mattos Pereira, 2092, Vila Industrial, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
CARLOS E. PADOVAN PEREIRA – ME , torna Público que REQUEREU do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental
simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em lojas de
conveniência, serviços de lavagem, lubrificação, polimento veículos automotores,
localizada na rua Benjamin Constant, 405 – A – Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
DALVINA DE LOURDES COSTA –, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada- LAS,
para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua
Barão do Rio Branco, 64 – Jardim Climax , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental
ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI, para atividade de Edifício Residencial Multifamiliar,
localizada na Rua/Av. Ciro Melo, Esquina com Rua Antonio de Carvalho, lote C e D,
Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
HIDROMETAL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO,
para atividade de Execução de Construção de edifícios ;Serviços de engenharia;
Obras de terraplanagem; Perfuração e construção de poços de água Construção de
redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto
obras de irrigação. na Rod BR 163 KM 267 – Zona Rural – Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental
MARIA DO SOCORRO SILVA CARREIRO, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Fabrica e Comércio Varejista de Artigos do
Vestuário, localizada na Rua/Av. Adelina Rigotti, nº 1.085, Jardim Água Boa – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NIZEA DA SILVA SANTOS – ME – MERCADINHO E CASA DE CARNES
BRASIL, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de
Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Brasil , 1290
–Vila São Francisco , no município de Dourados (MS).
TACINSPECCOMÉRCIODEAUTOPEÇASLTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia, Instalação e Operação – (LP, LI e LO), para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS,
localizada na Rua/Av. Álvaro Carlos de Lima, 3.740- Bairro, Parque dos Jequitibás –
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
24
EMENDAS À LOA
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Leslie
dos Santos Me, CNPJ N.º 09.005.590/0001-10
OBJETO: Prestação de serviços de ornamentação e decoração natalina.
CONTRATO: 011/2012, 20 de novembro de 2012.
VALOR: R$ 28.202,00 (vinte e oito mil duzentos e dois reais).
VIGÊNCIA: 20 de novembro de 2012 a 31 de dezembro 2012.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 014/2012, Convite 010/2012
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
06:00 – Secretaria Municipal de Finança e Receita
06:01 – Secretaria Municipal de Finança e Receita
04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro- Pessoa Jurídica
FONTE100000 R$ 50.000,00
08:00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas
08:01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento a Infra-Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FONTE100000 R$ 100.000,00
26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00- Obras e Instalações
FONTE100000 R$ 100.000,00
TOTAL R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
Artigo 3º – Fica Suplementado o Seguinte Programa para esta Finalidade:
08:00- Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas
08:01- Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas
26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
FONTE100000
TOTALR$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).
Plenário“WeimarTorres”, 27 de novembro de 2012.
Walter Hora
Vereador PPS
VEREADORWALTERHORA– PPS
EMENDAINDICATIVA Nº 83/2012
Projeto de Lei 145(034)2012
Autoria – Poder Executivo
Assunto – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2012
O vereador Walter Hora (PPS) que esta subscreve de acordo com as normas
regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de
Lei 145/2012.
Artigo 1º Fica garantido repasse para execução de obras de reformas, melhorias em
praças esportivas e escolas públicas do município, abaixo relacionados:
> Construção de Pista de Caminhada no entorno da Igreja Nossa Senhora
Aparecida, localizada noBNHIV Plano. R$ 30.000,00
> Reforma nos banheiros do Ginásio Mauro Rigotti (CSU) no Jardim Água Boa.
R$ 20.000,00
> Construção de Pista de Caminhada no entorno do CSU do Jardim Água Boa. R$
20.000,00
> Instalação de aparelhos para climatização de ar nas 24 salas de aulas da Escola
Neil Fioravante (CAIC) no Parque dos Coqueiros. R$ 100.000,00
> Instalação de aparelhos para climatização da Escola Municipal Januário Pereira
deAraújo no Jardim Itália.RS100.000,00
TOTALR$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais)
Artigo 2º Para a cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de
Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas:
14:00- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14:01- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200- Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados.
2.025- Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana.
33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica.
FONTE100000 R$ 120.000,00
2.027- Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00- Material de Consumo
FONTE100000 R$ 50.000,00
2.027- Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
FONTE100000 R$ 100.000,00
TOTAL R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais)
Plenário“WeimarTorres”, 27 de novembro de 2012
Walter Hora
Vereador PPS
VEREADORWALTERHORA– PPS
EMENDAMODIFICATIVANº 84/2012
Projeto de Lei 145(034)2012
Autoria – Poder Executivo
Assunto – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2012
O vereador Walter Hora (PPS) que esta subscreve de acordo com as normas
regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Modificativa Projeto de
Lei 145/2012.
Artigo 1º Fica reduzido para 25% (vinte e cinco por cento) o percentual previsto no
art. 8º do projetoemepigrafe.
Plenário“WeimarTorres”, 27 de novembro de 2012
Walter Hora
Vereador PPS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO